Ex-senador disputará vaga de deputado federal por Roraima após decisão provisória do ministro do STF

Com O Antagonista

Romero Jucá (MDB-RR) registrou neste sábado, 15, sua candidatura a deputado federal por Roraima. Como mostramos, o ex-senador teve os efeitos da condenação que poderia torná-lo inelegível suspensos por decisões provisórias do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na sexta-feira, 14, o ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu os efeitos da condenação de Jucá a 9 anos, 10 meses e 15 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Dino também determinou que o processo seja enviado ao Supremo.

No mesmo dia, o ministro Messod Azulay Neto, do STJ, suspendeu os efeitos da inelegibilidade decorrente da condenação. As duas decisões são liminares e ainda podem ser revistas pelos tribunais.

A decisão de Flávio Dino

Dino considerou que o caso deveria ter sido julgado pelo STF porque os fatos atribuídos a Jucá teriam ocorrido durante e em razão do exercício do mandato de senador.

“Com efeito, o próprio acórdão reclamado reconhece que os fatos imputados ao reclamante foram praticados no exercício do mandato de Senador da República e em razão das funções então desempenhadas, ou seja, exatamente as duas premissas exigidas para a subsistência do foro por prerrogativa de função”, afirmou o ministro.

A condenação havia sido imposta pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em julho.

Segundo a acusação, Jucá recebeu R$ 150 mil da Odebrecht em 2014 em troca de atuação em medidas provisórias que concederam benefícios fiscais à empreiteira.

Acusação contra Jucá

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, baseada na delação de Cláudio Melo Filho, ex-executivo da Odebrecht, o valor foi repassado como doação eleitoral declarada à campanha de Rodrigo Jucá, filho do ex-senador e então candidato a vice-governador de Roraima.

O TRF-1 entendeu que a operação dissimulou a origem dos recursos e caracterizou corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Jucá exerceu três mandatos consecutivos no Senado, entre 1995 e 2019, e também foi ministro nos governos de Lula (PT) e Michel Temer (MDB).

Por Fábio Zanini e Thaísa Oliveira

A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu não ir ao debate da TV Bandeirantes, programado para o próximo domingo (23), com a justificativa de falta de igualdade de condições para ele se defender contra os ataques dos adversários.

Haverá uma nova reunião sobre o tema nesta semana, mas as chances de mudança de posição são consideradas remotas.

Lula e Bolsonaro durante debate da Band no segundo turno das eleições de 2022 – Marlene Bergamo-16.out.22/Folhapress
Um argumento que reforça a decisão de Lula é o fato de os organizadores terem convidado candidatos que não precisariam ser chamados com base na legislação, como Renan Santos (Missão) e Romeu Zema (Novo).

Segundo um membro da campanha petista, se houvesse um “desconvite” a Renan e Zema, a possibilidade de Lula mudar de ideia e ir seria maior.

A tendência neste momento é Lula comparecer apenas ao último debate antes do primeiro turno, na TV Globo, mas mesmo isso não está certo.

O que está assegurado é que o presidente seguirá dando entrevistas a veículos de imprensa e podcasts, além de participar de sabatinas.

Sem Lula, o debate da Band também não deve contar com Flávio Bolsonaro (PL), seu principal adversário. Integrantes da campanha do senador dizem que a decisão, até aqui, é a de antagonizar com o petista e ir só onde ele estiver.

Aliados de Flávio afirmam que hoje a eleição orbita apenas entre os dois e que, sem Lula, não há por que participar. Além disso, na ausência de Lula, dizem, Flávio se tornará o principal alvo dos demais, comprando desgastes com adversários que estarão com ele no segundo turno.

O entorno do candidato do PL diz ainda que Lula não demonstra querer participar de nenhum debate no primeiro turno e que o embate só deve ocorrer no segundo —quando a ausência de um na TV acabaria transformando o programa em palanque para o outro.

Marcola teria ajudado a escolher as peças por meio de imagens trocadas entre eles. As joias seriam para o Dia das Mães, celebrado, em 2024, ano dos diálogos, em 12 de maio.

COM FOLHAPRESS

A empresária Roberta Luchsinger comprou joias de diamantes e presenteou Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola, ex-chefe de gabinete do presidente Lula (PT), segundo diálogos obtidos pela Polícia Federal. As investigações integram o material desdobrado das supostas fraudes do INSS.

As informações foram publicadas inicialmente pelo portal Metrópoles e confirmadas pela reportagem.

Marcola teria ajudado a escolher as peças por meio de imagens trocadas entre eles. As joias seriam para o Dia das Mães, celebrado, em 2024, ano dos diálogos, em 12 de maio. O valor estaria em cerca de R$ 9.000.

Roberta é amiga de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, também alvo de apurações da PF.

As equipes responsáveis pela apuração também identificaram diálogos entre o filho do presidente e Roberta nos quais ele a orienta a emitir notas para cobrar o pagamento de um empresário alvo de investigações. Em uma das conversas, a empresária diz a Lulinha que “nosso futuro é Suíça”, ao fazer referência ao trabalho de ambos.

As investigações também apontam uma relação mais próxima entre os dois e de reuniões que envolveram também Marcola e o então secretário-executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger Barbosa, conhecido como Berger.

Procurado, Berger não se manifestou. A reportagem procurou Marcola e Roberta Luchsinger para comentar o assunto, mas não houve resposta até a publicação deste texto.

Após a divulgação de reportagens sobre o caso, nesta segunda (17), a defesa de Lulinha passou a questionar a autenticidade das mensagens, diante de possível quebra da chamada cadeia de custódia dos elementos de prova. Ou seja, quando não é possível demonstrar, de maneira confiável, como e em que condições uma prova foi coletada e apresentada à Justiça.

De acordo com as conversas encontradas pela PF, Lulinha orientou Roberta a emitir uma nota fiscal para cobrar Cleber Ribas de Oliveira, sócio de uma empresa chamada 3STRUCTURE IT.

O relatório da PF cita que o empresário Cleber Ribas teria bancado ao menos uma viagem de Lulinha em troca de receber favores no governo.

Ao site Metrópoles a defesa de Cleber Ribas disse que não tem como comentar “supostas mensagens extraídas de arquivos aos quais não teve acesso integral”. Também disse que a relação dele com o filho do presidente é de amizade, “sem qualquer vínculo profissional”.

As mensagens levaram os investigadores a considerar que a relação entre Lulinha e Roberta ia além da amizade e que os dois mantinham negócios em conjunto. O filho do presidente teria conhecimento da dinâmica de atuação da lobista e, além disso, coordenava algumas das agendas e participava de reuniões.

A atuação da empresa de Cleber Ribas de Oliveira é abordada em um dos três inquéritos que envolvem Lulinha e que tiveram a abertura autorizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nas últimas semanas.

No fim de julho, o ministro André Mendonça havia dado aval para o início da investigação sobre suspeitas de tráfico de influência por parte de Lulinha em atuação junto à Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência), vinculada ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

Antes, Mendonça já havia autorizado a abertura de investigação sobre suposta atuação de Lulinha junto ao Ministério da Saúde e ao gabinete da Presidência, na tentativa de obter aval para a comercialização de cannabis medicinal.

Em 4 de agosto, o ministro Flávio Dino, do STF, autorizou a abertura de um terceiro inquérito contra o filho do presidente também para apurar suspeitas de tráfico de influência.

Assim como as duas primeiras, a terceira investigação envolve a suspeita de atuação da empresária Roberta Luchsinger em favor de uma empresa junto a um órgão público, segundo pessoas a par do caso e ouvidas reservadamente pela reportagem. Os processos tramitam em sigilo na corte.

Nesta segunda, o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas e integrante da defesa de Lulinha, telefonou ao ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, e ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, para tratar do tema. Nas conversas, ele cobrou uma ação enérgica dos órgãos sobre o que chama de vazamentos seletivos e criminosos. Ele também pretende procurar, segundo disse, ministros do STF responsáveis pelos processos.

Para o advogado, Lula devolveu independência e autonomia às instituições, que agora precisam atuar com responsabilidade. Ele classificou como “uma esculhambação” a atuação de setores da PF e afirmou estar preocupado com esse tipo de conduta.

Outra queixa é a falta de acesso do material, que ultrapassa 300 páginas, às equipes de defesa, mas que têm sido compartilhado, em trechos, à imprensa. Por fim, segundo a equipe, há um indiscutível fishing expedition -uma investigação especulativa para pescar qualquer elemento contra uma pessoa específica-, o que levaria à anulação de todos os processos que envolvem Lulinha.

Marco Aurélio de Carvalho afirma que uma eleição não pode ser definida por setores da PF e não pelo voto. Ainda, que esses grupos têm instrumentalizado a corporação a serviço de interesses políticos

No fim de julho, Lula afirmou que seu filho não terá privilégios e precisará provar sua inocência no processo. “Ele vai ter que provar que é inocente como eu provei, vai ter que provar. E se for culpado, vai ter que pagar o que todo mundo paga quando erra”, disse.

Em dezembro passado, Roberta foi alvo de buscas na Operação Sem Desconto, que investiga um esquema de débitos não autorizados em aposentadorias e pensões. Segundo a apuração, a fraude teria descontado mais de R$ 6 bilhões de beneficiários do INSS.

No último dia 3, o ex-chefe de gabinete Marcola afirmou ter recebido pagamentos de Roberta Luchsinger referentes a um empréstimo feito com a empresária. “Nunca tive nenhuma relação que caracterize qualquer ilegalidade no exercício de minha função”, disse em nota.

O ex-chefe de gabinete de Lula é um dos assessores mais próximos do petista e deixou o cargo em julho para atuar na coordenação da campanha à reeleição. Sua atribuição é cuidar da agenda do candidato em parceria com o ex-ministro Gilberto Carvalho, como ocorreu em 2022.

Por Carla Araújo, Fabíola Perez, Letícia Casado, Luís Adorno

Os dois candidatos à Presidência da República que lideram as pesquisas de intenção de voto, Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), escolheram seus berços políticos para iniciar hoje suas campanhas eleitorais.

Em São Bernardo do Campo, região metropolitana de SP, o presidente Lula, postulante a um quarto mandato no Palácio do Planalto, apostou no seu passado político e evocou Deus, por algumas vezes, em seu discurso que demorou mais de 30 minutos.

O evento de Lula deu espaço às mulheres, com discursos da primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, e de aliadas do presidente — casos das ex-ministras Simone Tebet (PSB) e Marina Silva (Rede), candidatas ao Senado em São Paulo. A ex-primeira-dama Marisa Letícia, morta em 2017, foi lembrada no discurso de Janja e do próprio Lula.

Na praia de Copacabana, no Rio, berço do bolsonarismo, o senador Flávio Bolsonaro, nome escolhido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro — preso e inelegível — para ser o candidato do PL, defendeu o pai e focou seu discurso no tema segurança pública.

Flávio associou os temas soberania e segurança pública, para criticar seu principal adversário nas urnas. Disse que o governo petista briga com um país a 10 mil quilômetros de distância, em referência aos EUA, mas que não briga com traficante. A soberania nacional é um dos principais motes da campanha de Lula, que tem enfrentado dificuldades na relação com o governo de Donald Trump.

O evento de Lula

O petista foi a São Bernardo do Campo, região metropolitana de São Paulo, onde construiu sua trajetória política como metalúrgico. Estava lá também no momento em que se entregou para ser preso, em 2018. O partido perdeu poder no ABC paulista, embora seja o berço do petismo — na eleição passada, o candidato do PT à Prefeitura de São Bernardo ficou somente em terceiro lugar; na região, a legenda venceu apenas em Mauá.

O presidente buscou a emoção, com imagens do "Lula do passado". O presidente participou ativamente da preparação do ato na Vila Euclides. Em um vídeo, o Lula de hoje "conversou com o Lula do passado". "Aguenta companheiro, que a democracia vai vencer". "Aqui, em 2026, a gente reconstruiu o Brasil e quer mais". O vídeo misturava imagens da greve de 79 na Vila Euclides.

No palco, Lula oficialmente estampou o slogan "O Brasil pronto para mais", mas com o lema "Onde tudo começou". Ao seu lado estavam o candidato a vice na chapa, Geraldo Alckmin (PSB), o candidato ao governo de São Paulo, Fernando Haddad (PT), a primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, entre outros aliados e postulantes a cadeiras no Congresso.

Lula refez promessa do ministério da Segurança Pública. O presidente lembrou a recente conversa com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e disse que se a PEC da Segurança for aprovada vai criar o ministério, que já tinha prometido em 2022.

Alfinetada no ministro do STF Dias Toffoli. O presidente lembrou em seu discurso dois momentos distintos que esteve preso e atuações distintas para que ele saísse da cadeia - uma para o enterro da mãe, autorizado por um delegado mesmo na época da ditadora. E outra, quando ele estava preso em Curitiba, em 2019, e que Dias Toffoli, ministro indicado por ele ao STF, não autorizou que ele saísse para o enterro do irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá, em 2019.

A primeira-dama Janja da Silva foi uma das principais atrações do evento. Começou sua fala reclamando do microfone, fez uma homenagem à ex-esposa de Lula, Marisa Letícia, e depois chamou o cantor evangélico Kleber Lucas para, juntos, cantarem uma música de homenagem ao Lula.

Janja surpreendeu ao reconhecer a importância de Marisa Letícia para o PT. Nos bastidores, ela é conhecida por não gostar que aliados do presidente falassem da ex-esposa de Lula.

Essas mulheres foram de uma força importante e, sem a presença delas, essa história poderia ser diferente.
Primeira-dama Rosângela Silva, a Janja

Tema da soberania deu o tom dos discursos de Lula e aliados. A estratégia ocorre em meio à escalada nas tensões diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos.

O evento de Flávio Bolsonaro

Candidato do PL disse que vai classificar milícias como organizações terroristas. Sanção atual dos EUA contra o Brasil classifica atualmente apenas PCC e CV como organizações terroristas, resultado dos pedidos feitos por Flávio a Donald Trump, ao vice-presidente, JD Vance, e ao secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, com quem ele esteve reunido na Casa Branca. O governo Lula é contrário à designação das facções brasileiras por ver riscos à soberania brasileira sobre seu território e potencial impacto na economia e no setor financeiro.

Campanha de Flávio Bolsonaro tem o slogan "o Brasil vai vencer". Tema da campanha evoca o discurso nacionalista que, em 2018, elegeu o ex-presidente Jair Bolsonaro. Seu filho mais velho foi anunciado como candidato ainda no início do ano, e seu vice, Alfredo Gaspar, foi oficializado no início de agosto.

O RJ é um palanque forte para a campanha de Flávio. O PL tenta eleger, no estado, Douglas Ruas para o governo — ele está atrás do ex-prefeito Eduardo Paes (PSD) nas pesquisas — e Carlos Jordy e Carlos Portinho para as duas vagas ao Senado, além de investir na reeleição de Sóstenes Cavalcante na Câmara dos Deputados.

Flávio defendeu o seu candidato a vice, Alfredo Gaspar (PL), da acusação de estupro de vulnerável. O tema ganhou espaço desde que Gaspar foi anunciado vice.

Flávio afirmou que Gaspar foi alvo da denúncia por causa de seu trabalho na CPMI do INSS, uma vez que ele estava investigando o filho do presidente Lula. Gaspar diz que é inocente e alvo de uma armação. Ele afirma estar disposto a fazer teste de DNA e se colocou à disposição das autoridades para responder a questionamentos.

Bolsonaristas citaram o ex-presidente Jair Bolsonaro. Antes de Flávio Bolsonaro discursar para o público, membros do PL relembraram inúmeras vezes a figura do ex-presidente, citando sua prisão e dizendo que foi ele quem escolheu Flávio, seu filho mais velho, para encabeçar a chapa presidencial desse ano.

Ato bolsonarista acontece simultaneamente em Brasília. A capital federal também é sede de um segundo evento bolsonarista hoje, para o lançamento das candidaturas de Celina Leão, que tentará se reeleger governadora, e das candidaturas de Michelle Bolsonaro e Bia Kcis ao Senado.

Michelle Bolsonaro citou apoio a Flávio em seu discurso. Em primeiro dia de campanha, a ex-primeira-dama e agora candidata ao Senado citou apoio ao enteado Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e reafirmou ser candidata do marido, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Defenda a verdade

Influencer saiu do União Brasil e se filiou ao PRTB; medida é provisória e pode ser derrubada

Com Estadão

A Justiça Eleitoral de São Paulo concedeu liminar para o influenciador Pablo Marçal trocar de sigla e se filiar ao Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) neste sábado, 15. A medida abriu a possibilidade para Marçal protocolar pedido de registro de candidatura à Presidência.

Apesar disso, o influencer ainda precisa reverter a inelegibilidade na Justiça Eleitoral para lançar seu nome nestas eleições.

A decisão deste sábado foi concedida pelo juiz eleitoral Gustavo Nardi. A medida é provisória e pode ser derrubada.

No dia 5 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) confirmou, por 7 votos a 0, a condenação de Pablo Marçal (União Brasil) por uso indevido dos meios de comunicação social durante a campanha de 2024 para a prefeitura da capital paulista. A decisão manteve a inelegibilidade de oito anos do coach e influencer.

Ainda cabe recurso da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A defesa de Marçal afirma que irá recorrer.

Os embargos de declaração foram apresentados pela defesa de Marçal contra o acórdão de dezembro de 2025. A ação julgou três acusações diferentes contra Marçal, reunidas em ações movidas pelo PSB e pelo Ministério Público Eleitoral.

A corte afastou duas delas: abuso de poder econômico e captação e gastos ilícitos de recursos de campanha. Nesses pontos, prevaleceu o entendimento de que não havia prova inequívoca de pagamento efetivo de prêmios em dinheiro pelo candidato ou por terceiros.

A condenação que restou — e que os embargos de declaração tentavam reverter — foi por uso indevido dos meios de comunicação social.

Segundo o relator, o coach se beneficiou de uma estratégia de disseminação massiva de vídeos por meio de um concurso promovido na comunidade "Cortes do Marçal", no Discord, entre 24 de junho e 7 de julho de 2024. Os participantes eram incentivados a publicar cortes de vídeos do então candidato com a hashtag #prefeitomarçal em troca de prêmios, prática que a legislação eleitoral veda.