Votação teve 75 votos a favor e determinou a saída imediata de Jerí do comando do Congresso e, consequentemente, do país

Com Estadão 

O Congresso da República do Peru aprovou, na terça-feira (17), uma moção de censura em desfavor do então presidente do Congresso, José Jerí, culminando na sua destituição do cargo. A medida foi motivada pela revelação de que o agora ex-presidente manteve e ocultou diversas reuniões com um empresário.

A votação no parlamento peruano registrou 75 votos favoráveis à censura, 24 votos contrários e 3 abstenções. O resultado implicou na imediata remoção de Jerí da presidência do Congresso e, consequentemente, da presidência do Peru.

Ele havia assumido o cargo em outubro, em substituição a Dina Boluarte, que também foi destituída sob acusações de corrupção. Boluarte, por sua vez, havia sucedido o presidente eleito Pedro Castillo, destituído sob a acusação de tentativa de golpe de Estado.

Jerí, junta-se a uma crescente lista de mandatários, tanto eleitos quanto sucessores, que foram forçados a abandonar o cargo no Peru, um país que ostenta uma das economias mais estáveis e com maior crescimento na região.

Diferentemente do processo de impeachment, que exige uma maioria qualificada de 87 votos na legislatura composta por 130 membros, a moção de censura necessitava apenas de uma maioria simples de 66 votos ou menos, caso houvesse um número reduzido de parlamentares presentes.

O ex-presidente e seus aliados argumentaram que ele deveria enfrentar um processo de impeachment, e não uma moção de censura. Contudo, Jerí declarou que respeitaria o resultado da votação da moção de censura. Embora o atual vice-presidente do Congresso, Fernando Rospigliosi, seja o próximo na linha de sucessão, ele já manifestou que não assumirá a presidência. Isso significa que os parlamentares deverão eleger um novo chefe do Congresso, que, por sua vez, assumirá a presidência do país.

A eleição do novo chefe do Parlamento e presidente do Peru está agendada para a quarta-feira (18).

Auditoria interna da Receita identificou acessos sem justificativa funcional

Por Gabriela Coelho e Leonardo Meireles

A investigação sobre o suposto vazamento de dados fiscais de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), do procurador-geral da República e de familiares começou com uma desconfiança: acessos ao sistema da Receita Federal sem explicação de trabalho.

A partir daí, uma auditoria interna detectou um “bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional”, segundo relatório enviado ao Supremo. Os registros apontaram múltiplas consultas a informações protegidas por sigilo fiscal.

De acordo com a apuração reunida no inquérito das fake news, servidores da Receita ou profissionais cedidos por outros órgãos acessaram dados fiscais de autoridades sem relação com suas funções.

O inquérito foi aberto em 14 de março de 2019, por ordem do então presidente do STF, Dias Toffoli, para investigar a existência de fake news, denunciações caluniosas, ameaças e infrações que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, assim como de seus membros e familiares.

Após as consultas, as informações teriam sido divulgadas de forma fragmentada. Para a Procuradoria-Geral da República, esse uso seletivo de dados sigilosos pode ter servido para “produzir suspeitas artificiais, de difícil dissipação”.

A conduta, em análise preliminar, apresenta aderência ao artigo 325 do Código Penal, sobre violação de sigilo funcional. No entanto, a PGR sustenta que o caso não se limita à quebra individual de sigilo fiscal, pois envolve exploração pública de dados protegidos.

Entre os atingidos estariam esposas de ministros, filhos e outras pessoas relacionadas às autoridades.

Como o esquema veio à tona

Em 12 de janeiro deste ano, o STF solicitou à Receita auditoria nos sistemas para verificar acessos a dados de ministros e familiares nos últimos três anos. O trabalho entrou em procedimento já aberto pela Corregedoria do órgão após notícias divulgadas na imprensa.

A Receita informou que seus sistemas são rastreáveis, o que permite identificar quem acessou cada informação. A auditoria, ainda em andamento, já apontou desvios comunicados ao relator no Supremo.

Em nota, o Fisco declarou: “A Receita Federal do Brasil não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário”.

Desde 2023, segundo o órgão, houve ampliação de controles de acesso, restrição de perfis e reforço de alertas. No período, sete processos disciplinares foram concluídos, com três demissões.

Operação e medidas judiciais

Com base nas informações da Receita e em pedido da PGR, o ministro Alexandre de Moraes autorizou operação da Polícia Federal nesta terça-feira (17). Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.

Também houve quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático dos investigados.

Além disso, o Supremo determinou medidas cautelares contra os servidores Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes:

Afastamento do cargo público;

Proibição de acesso às dependências do Serpro e da Receita;

Bloqueio de acesso a sistemas e bases de dados;

Uso de tornozeleira eletrônica com recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana;

Proibição de deixar a comarca;

Cancelamento de passaportes e impedimento de saída do país.

A reportagem tenta contato com as defesas dos servidores. O espaço segue aberto.

Informações

Na tarde desta terça, a Receita informou que não foi detectado nenhum acesso a dados fiscais sigilosos do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e seus familiares.

“A nota do STF apenas informa que foram pedidos à RFB dados de acesso de todos os ministros do STF, do PGR e seus familiares. Ou seja, foi pedido auditoria de todos, mas não significa que houve acesso aos dados fiscais de todos, importante esclarecer esse entendimento”.

A sigla alega abuso de poder político e econômico e diz que houve propaganda antecipada com recursos públicos.

Por Rany Veloso

O partido Novo anunciou que vai pedir a inelegibilidade do presidente Lula assim que a candidatura for registrada. A sigla alega abuso de poder político e econômico, e diz que houve propaganda antecipada com recursos públicos.

O senador e pré-candidato à presidência, Flávio Bolsonaro, também prometeu acionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o PT por ataques pessoais ao ex-presidente Jair Bolsonaro e aos cristãos.

Já a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro criticou a representação de Bolsonaro como palhaço atrás de grades durante o desfile. Ela disse que “quem foi preso por corrupção foi Luiz Inácio Lula da Silva”.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, disse que vai entrar na Justiça por preconceito religioso no desfile que homenageou Lula. O governador argumenta que uma ala do desfile “Neoconservadores em conserva” ridicularizou a fé ao representar evangélicos dentro de latas.

Por outro lado, integrantes da base do governo elogiaram o desfile e alfinetaram a oposição. O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, destacou a encenação da subida de Lula na rampa do Planalto e postou o vídeo de um palhaço preso com a legenda "sem mitos falsos, sem anistia".

O também petista Paulo Pimenta ironizou as críticas, ao dizer que a oposição não precisa de “recalque” lembrando que Jair Bolsonaro foi tema de escola de samba em 2022. No entanto, em um contexto diferente ao mostrar o ex-presidente se esquivando da vacina contra a Covid.

O presidente Lula, está em Brasília e usou as redes sociais para celebrar o evento. Ele disse ter acompanhado o desfile da Acadêmicos de Niterói com honra e alegria. Já a primeira-dama Janja disse em nota que não desfilou no sambódromo para evitar perseguição à escola e a Lula.

Em entrevista à CBN, o professor e advogado Pedro Benatto, da Escola Paulista de Direito classificou o desfile em homenagem a Lula como uma “zona cinzenta”.

Em publicação na redes, o especialista em direito eleitoral Márlon Reis, disse que não houve ilegalidade no desfile, já que a lei exige o pedido explícito de voto para configurar propaganda antecipada.

Ao menos 10 ações na foram protocoladas na Justiça e no TCU até o momento.

Com quase 90% de execução, obra do Projeto Rio Formoso fortalece a segurança hídrica e impulsiona o desenvolvimento do maior polo agrícola irrigado do estado

Por Edvânia Peregrini

O Governo do Tocantins está avançando na recuperação do Eixo 1 da Barragem Taboca I, em Formoso do Araguaia, importante estrutura do Projeto Rio Formoso. Com quase 90% de execução, a obra segue dentro do cronograma estabelecido pela gestão estadual e tem previsão de entrega para abril deste ano, reforçando o compromisso com a segurança hídrica e o fortalecimento da produção agrícola na região.

O governador Wanderlei Barbosa ressalta que a aproximação da conclusão reforça o compromisso da sua gestão em entregar resultados concretos, com seriedade e respeito ao cidadão tocantinense. “Estamos acompanhando de perto cada etapa dessa obra, porque sabemos da importância que a Barragem Taboca I tem para a economia, para os produtores e para toda a população da região. O Governo do Tocantins atua com planejamento e responsabilidade, com o propósito de assegurar a segurança hídrica, impulsionar a produção e promover mais qualidade de vida às pessoas. Seguiremos firmes, investindo em infraestrutura que gera desenvolvimento e oportunidades para o nosso estado”, pontua.

Secretário Ubiratan Carvalho realizou visita técnica às obras de recuperação do Eixo 1 da Barragem Taboca I, em Formoso do Araguaia - Ademir dos Anjos/Governo do Tocantins

Nessa quinta-feira, 12, o secretário de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional, Ubiratan Carvalho, realizou uma visita técnica ao local, acompanhado da equipe responsável pelos serviços. A agenda integra o monitoramento contínuo determinado pelo governador Wanderlei Barbosa, com foco na qualidade, no cumprimento de prazos e na eficiência dos investimentos públicos.

“Estamos acompanhando de perto cada etapa dessa obra estratégica para o estado. Com a boa evolução dos trabalhos e a atuação técnica das equipes de infraestrutura hídrica, a previsão é concluir e entregar a barragem no início de abril. Trata-se de um investimento fundamental para garantir segurança aos produtores e fortalecer o setor agrícola do Tocantins”, destacou o secretário.

A revitalização da estrutura foi iniciada em julho de 2025 pelo Governo do Tocantins, com investimento de R$ 33,35 milhões, viabilizado por meio de parceria com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), via emenda parlamentar, além de contrapartida financeira do Estado.

Com cerca de 40 anos de construção, a Barragem Taboca I demandava intervenções para adequação às normas da Política Nacional de Segurança de Barragens. A reestruturação garante maior segurança operacional e assegura o abastecimento de aproximadamente 28 mil hectares irrigáveis na região sudoeste do Tocantins, consolidando o maior polo agrícola irrigado do estado.

Projeto Rio Formoso

As estruturas do Projeto Rio Formoso foram implantadas entre 1979 e 1982, período em que a região ainda integrava o estado de Goiás. Atualmente, o projeto abrange cerca de 28 mil hectares irrigáveis e adota o sistema de irrigação por inundação para o cultivo de arroz no período chuvoso. Durante a estiagem, é utilizado o sistema de subirrigação, destinado principalmente à produção de sementes de soja, além do cultivo de milho, feijão e melancia.

Após mais de quatro décadas de funcionamento, a requalificação promovida pelo Governo do Tocantins assegura a continuidade das atividades produtivas, amplia a capacidade de produção e fortalece a economia regional, reafirmando o papel do Estado como indutor do desenvolvimento sustentável no setor agrícola.

Estadão ouviu especialistas após pesquisa Genial/Quaest mostrar Lula e Flávio Bolsonaro no pelotão da frente e Ratinho Jr. com 8%

Por Pedro Augusto Figueiredo e Bianca Gomes - Estadão

A seis meses do início da campanha eleitoral, especialistas ouvidos pelo Estadão avaliam que a polarização e o voto útil devem emperrar o crescimento de uma candidatura de terceira via capaz de desafiar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) no primeiro turno, tese defendida pelo PSD de Gilberto Kassab (PSD). Por outro lado, a baixa rejeição e o alto desconhecimento dos presidenciáveis da sigla são vistos como pontos que podem levá-los a quebrar a dinâmica eleitoral que se repete desde 2018.

As análises foram feitas sobre os dados apresentados pela pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira, 11. O levantamento aponta que, no primeiro turno, Lula pontua a partir de 35%, enquanto Flávio parte de 29%. O melhor desempenho da terceira via é o do governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), com 8%. Os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), têm 4% no melhor dos cenários.

"A entrada de Flávio Bolsonaro no circuito fez com que a eleição se tornasse polarizada novamente", disse o cientista político e professor do Insper Leandro Consentino. Para ele, o fato dificulta o estabelecimento de uma terceira via. "Tanto Ratinho como Caiado têm um perfil mais à direita e que por vezes flertam com o bolsonarismo", acrescentou.

Cientista político da FGV, Marco Antônio Teixeira avalia que a foto de momento para uma candidatura alternativa não é boa - Flávio tem 21 pontos de vantagem sobre Ratinho Jr. - e deve piorar com o início do período eleitoral. A tendência é que, com dois candidatos no pelotão da frente, o eleitorado opte pelo voto útil. "Quando a campanha começar, com os atores políticos se dividindo entre os dois principais concorrentes, a tendência é que a terceira via se enfraqueça mais", disse ele.

Mesmo com a desaprovação do governo Lula superando a aprovação, o presidente do instituto Locomotiva, Renato Meirelles, entende que mais do que nomes, falta à terceira via uma narrativa que conquiste os eleitores.

"A pesquisa mostra que quando o eleitor pensa em direita, ele pensa em Bolsonaro. O sobrenome segue organizando a maior fatia desse campo. No meio disso, a terceira via vira aquele produto que fica na prateleira: todo mundo olha, pouca gente leva", afirmou ele.

Ratinho (37%), Caiado (51%) e Leite (55%) têm índices de desconhecimento superiores aos de Lula (4%) e Flávio (9%). A rejeição deles também é menor: 40% dizem que não votariam no paranaense, percentual que é de 35% nos casos do goiano e do gaúcho - Lula é rejeitado por 54% e Flávio, por 55%.

Para o cientista político do Mackenzie, Rodrigo Prando, esses números indicam que há espaço para uma candidatura alternativa. "O Ratinho é desconhecido em outras regiões do Brasil e o pai, por ser um apresentador popular, tem penetração nas regiões do Nordeste", disse ele.

"As rejeições menores dos candidatos do PSD dão margem para trabalhar a imagem deles. A pesquisa está longe de ser um balde de água fria para este campo", acrescenta.

Do ponto de vista de estratégia política, Prando levanta a hipótese de que uma chapa pura do PSD, encabeçada por Ratinho com Leite como vice e Caiado como uma espécie de "superministro" da Segurança Pública, tem potencial para chegar a cerca de 15% dos votos. "Pode ser que, ganhando espaço e com a força do PSD nas prefeituras, a gente tenha uma modificação do cenário [eleitoral]", concluiu ele.

Independentemente do resultado das eleições, há um consenso de que Kassab está bem posicionado para a disputa: se conseguir levar o candidato do PSD ao segundo turno, tem potencial para ganhar de Lula ou Flávio. Caso contrário, será o fiel da balança que pode definir o vencedor.

"O Kassab vai ter para o segundo turno a importância que a Tebet teve na última eleição", diz Teixeira, da FGV. Para Consentino, do Insper, como a eleição tende a ser polarizada, os votos de centro tornam-se cruciais. "É justamente essa pequena fração, que não é nem bolsonarismo nem lulismo, que está localizada num espectro muito parecido com esse candidato do PSD, como foram os votos da Tebet em 2022", disse.

Kassab rechaçou na quarta-feira a possibilidade de indicar o vice de Lula como noticiado pela imprensa e disse que seu partido mantém o plano de ter candidato próprio. Ele minimizou os resultados das pesquisas neste momento. "Eu participo de eleições há 40 anos. É um retrato do momento onde os candidatos não estão definidos, os partidos também não. Mas as pesquisas são verdadeiras, retratam o momento", declarou sobre a Genial/Quaest.