Proposta prevê que jornada caia para 42h e trabalhador tenha duas folgas em 60 dias, com as 40h valendo um ano depois

Por Victor Schneider, Jessica Cardoso

A comissão especial que analisa a PEC do fim da escala 6x1 adiou nesta segunda-feira (25) a votação do parecer do relator, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), após um pedido de vista apresentado por Mauricio Marcon (PL-RS).

A análise da proposta deve ser retomada na quarta-feira (27), segundo o presidente da comissão, Alencar Santana (PT-SP). Antes disso, o colegiado realizará na terça-feira (26) uma audiência pública para ouvir representantes de movimentos sindicais.

Em declarações durante a reunião desta segunda (25), Marcon afirmou que o texto impediria trabalhadores de exercer jornadas de 6 dias por semana, mesmo quando houvesse interesse do próprio funcionário.

Segundo ele, quem trabalhasse além do limite previsto teria de fazê-lo “de forma ilegal ou no mercado informal”.

Marcon também comentou a previsão de manutenção dos salários com a redução da jornada e questionou se a proposta impediria empresas de demitir funcionários para contratar trabalhadores com salários menores.

O parlamentar disse ainda que a mudança resultaria em uma queda de renda dos funcionários e no aumento de preços para os consumidores.

Entenda a proposta

O texto apresentado por Prates tem formato enxuto, com 9 artigos. O impacto é limitado a dois fatores, ambos sem redução salarial:

1. Redução da jornada de 44h para 40h

Como será feita: dois meses depois que a lei for promulgada, o período cairá para 42h. E, depois de um ano, para 40h. Ou seja, o período de transição para a redução completa será de 14 meses. O máximo da jornada diária será de 8h.

2. Fim da escala 6x1

Como será feita: dois meses depois que a lei for promulgada, os trabalhadores já terão direito a pelo menos duas folgas semanais remuneradas, com uma preferencialmente aos domingos – ou seja, altera a obrigatoriedade atual de que a folga coincida com o final de semana.

Ao ler o parecer, Prates teceu alongados elogios a centrais sindicais, congressistas e órgãos empresariais de alcance local e nacional pela participação nos diálogos para elaboração do texto. “Eu não conheço um debate que tenha sido tão participativo e democrático quanto este", reiterou em diversas oportunidades.

Combate à pejotização

Outra mudança no parecer é uma exceção aos chamados “trabalhadores hipersuficientes" – aqueles portadores de diploma de ensino superior com salário maior ou igual a duas vezes e meia o teto do INSS (R$ 21.188,88 atualmente) e que tem liberdade para negociar o contrato de trabalho diretamente com o empregador, sem a mediação de um sindicato.

A exceção exclui esses profissionais do limite da jornada de até 40h e do controle de ponto, exceto se a empresa quiser manter essas regras ou se houver previsão em acordo ou convenção coletiva. Porém, continuariam com direito a dois dias de descanso semanal remunerado, como prevê a escala 5x2

Essa flexibilidade, conforme Prates, tem a intenção de criar um cenário favorável para atrair esses profissionais altamente qualificados de volta para o regime CLT.

“Em muitos casos, o motivo pelo qual esses trabalhadores optam pela formalização como pessoa jurídica não é somente para escapar ao controle de jornada, mas sim porque o regime atualmente existente não oferece a flexibilidade compatível com a natureza de suas atividades. Como consequência, acabam privados de direitos relevantes assegurados aos empregados, tais como férias remuneradas, décimo terceiro salário, FGTS e demais mecanismos de proteção social”, diz o parecer.

Como fica cada categoria?

Detalhes específicos das categorias serão ajustados no projeto de lei próprio do governo Lula, que tramita em regime de urgência. O relator destacou que há atualmente 14 leis ordinárias específicas para as categorias, além de 154 acordos de convenção coletiva – aqueles firmados entre sindicatos patronais de trabalhadores.

Esses acordos terão que ser atualizados 60 dias depois da promulgação para se ajustar às novas regras ou perderão a validade.

Prates lembrou que há categorias com ritmos de trabalho específicos – como a de petroleiros, que ficam embarcados offshore por duas semanas, ou de comissários de bordo, que excedem as 8h de trabalho em viagens internacionais.

O que fez a comissão?

Foram realizadas audiências públicas em temas como impactos econômicos, perspectivas de trabalhadores e empregados e uso do tempo no trabalho, além de seminários em João Pessoa (PB), Belo Horizonte (MG), São Paulo (SP) e Manaus (AM).

O ponto de maior atrito foi o período de transição para a vigência das mudanças. O governo, a mando do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), queria impacto imediato. Já o comando da Câmara, sob influência de lobbys empresariais, sugeriu inicialmente uma janela de 2 a 5 anos.

O Centrão chegou a apresentar uma emenda para diluir a transição em 10 anos e dar contrapartidas fiscais às empresas, mas recuou citando receio de "distorções que comprometam a clareza do debate".

Quem propôs o fim da 6x1?

A PEC é uma apensado dos textos de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Ambos propunham uma redução da jornada para 36h, com diferentes prazos de implementação. Como Hilton disse ao SBT News em fevereiro, a ideia foi apresentar um texto com a “gordura necessária” para negociar com líderes, partidos e categorias.

Um estudo da Unicamp estima que, dentre trabalhadores em situação formal e informal, o Brasil tem hoje quase 21 milhões de pessoas com jornada superior às 44h autorizadas por lei.

Outro levantamento do Ministério do Trabalho estimou que a escala 6x1 é o regime de 14,8 milhões de vínculos empregatícios com carteira assinada. Além disso, mais da metade dos celetistas não recebem hora extra.

Quais são os próximos passos?

Após votação na comissão especial, o texto passa para o plenário da Câmara, onde será necessária a aprovação em dois turnos por pelo menos 308 deputados. A expectativa é de que os deputados analisem a proposta na quinta-feira (28).

Na sequência, será a vez do Senado se debruçar sobre a análise, com mínimo de 49 votos favoráveis no plenário também em turno duplo.

O cronograma, porém, fica a cargo do presidente da Casa Alta, Davi Alcolumbre (União-AP), que está distante do Planalto desde a sessão que rejeitou a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Caso os senadores cumpram o prazo esperado pelo governo e votem o texto até o fim de junho, as mudanças começarão a vigorar entre o fim de agosto e o começo de setembro, faltando um mês para o pleito.

Na pesquisa Datafolha divulgada na sexta-feira, Lula apareceu com 47% no segundo turno, ante 43% de Flávio.

Com Estadão Conteúdo

O ex-governador de Minas e pré-candidato do Novo à Presidência, Romeu Zema, disse que o escândalo do Banco Master tornou o cenário eleitoral mais difícil para a direita e que quem votar no senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para presidente “muito provavelmente” estará dando mais quatro anos de mandato a Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Se, em 2022, já foi difícil para a direita, com esse escândalo agora fica mais ainda. Eu fico muito preocupado que nós estejamos entregando para a esquerda, mais uma vez, essa eleição E essas últimas pesquisas demonstraram que quem está votando no Flávio muito provavelmente vai estar entregando a eleição para o Lula”, declarou Zema, ontem, em São Paulo.

Na pesquisa Datafolha divulgada na sexta-feira, Lula apareceu com 47% no segundo turno, ante 43% de Flávio. Na rodada anterior, uma semana antes, os dois estavam com 45%. Apesar das críticas, Zema afirmou que manterá o apoio ao senador em eventual segundo turno contra o PT. “Abertura ao diálogo sempre vai existir. Só não concordo é com alguém que se aproxime de criminoso.”

Já o pré-candidato do PSD ao Planalto, Ronaldo Caiado, disse não ser “oportunista” e defendeu a união do campo contra o PT. Caiado e Zema participaram do mesmo evento da Amcham em São Paulo. “Não farei prejulgamento. O mais importante é não fazermos o jogo que o PT quer. Manteremos a centro-direita unida para derrotarmos o PT no segundo turno. Este é o objetivo”, disse o ex-governador de Goiás.

Reunião com presidente americano ainda não foi confirmada pela Casa Branca e ocorre após desgaste do senador em pesquisas eleitorais

POR ISABELLA MENON

O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) desembarcou nesta segunda-feira (25) em Washington em busca de uma agenda com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O encontro, no entanto, ainda não foi confirmado pela Casa Branca.

Segundo assessores, a reunião, prevista para terça-feira (26), teria sido articulada a partir de um convite do governo americano.

A viagem ocorre no momento mais delicado da pré-campanha de Flávio, após a divulgação, pelo Intercept Brasil, de áudios nos quais ele pede ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, dinheiro para o filme “Dark Horse”, produção sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Embora interlocutores do senador minimizem os impactos da crise, a primeira pesquisa Datafolha divulgada após o episódio aponta piora no cenário eleitoral para o parlamentar. Lula ampliou de três para nove pontos percentuais a vantagem sobre Flávio em uma simulação de primeiro turno: agora aparece com 40% das intenções de voto, ante 31% do senador.

Na rodada anterior, os dois estavam em empate técnico dentro da margem de erro de dois pontos percentuais, com 38% para o petista e 35% para Flávio. No segundo turno, o empate em 45% deu lugar a uma vantagem de 47% a 43% para Lula.

Segundo pessoas próximas ao senador, Flávio deve estar acompanhado em Washington do irmão Eduardo Bolsonaro e do empresário Paulo Figueiredo.

Ambos atuam nos Estados Unidos em articulações junto a setores conservadores americanos e, no ano passado, pressionaram por sanções contra integrantes do governo brasileiro e ministros do STF.

Nas redes sociais, Figueiredo afirmou que o encontro com Trump é tratado como especulação pela imprensa e que nem a campanha nem a Casa Branca confirmaram ou negaram a reunião. “De fato, Flávio Bolsonaro está em Washington p ara uma série de reuniões de alto nível. O resto saberão em breve”, escreveu.

Uma eventual reunião entre Flávio e Trump ocorreria três semanas após o encontro entre o presidente americano e Lula. Integrantes do governo federal afirmam não ver motivo para tentar barrar a agenda, tratada nos bastidores como uma tentativa do senador de produzir um fato político positivo em meio à crise do “Dark Horse”.

Reservadamente, porém, auxiliares do governo afirmam que qualquer gesto interpretado como tentativa de interferência externa no processo eleitoral brasileiro seria respondido de forma “rápida” e “contundente”.

Entre aliados de Flávio, também há cautela sobre a divulgação antecipada da reunião. Interlocutores do senador afirmam que existe receio de cancelamento de última hora, já que Trump acompanha a guerra envolvendo o Irã e negocia um possível acordo com Teerã.

Nos bastidores, aliados classificam a viagem como uma aposta de alto risco e enxergam uma estratégia de “tudo ou nada” para tentar reposicionar a pré-candidatura.

Nesta semana, deputados federais, estaduais, vereadores e pré-candidatos do PL se reuniram em Dallas para um encontro com Eduardo Bolsonaro, na região em que o ex-parlamentar vive. Entre eles estavam Gil Diniz (PL), Lucas Bove (PL), Paulo Mansur (PL) e Cristiano Caporezzo (PL).

Essas reuniões acontecem com frequência e, para alguns participantes, esta já é a terceira viagem aos Estados Unidos para encontros com Eduardo. Desta vez, o grupo reuniu cerca de 20 pessoas.

Eles afirmam custear as viagens com recursos próprios, parcelar passagens no cartão de crédito, buscar hospedagens baratas e economizar em refeições – como no supermercado Costco, onde um cachorro-quente com refrigerante custa US$ 1,50 (R$ 7,80).

Segundo aliados, o esforço vale a pena porque os encontros permitem estreitar a relação com Eduardo Bolsonaro e produzir conteúdo para redes sociais, ampliando alcance e engajamento político.

O grupo, porém, não é homogêneo em relação a Flávio Bolsonaro. Parte dos aliados afirma que a crise do “Dark Horse” já foi esclarecida e sustenta que não houve irregularidade no pedido de apoio financeiro feito por Flávio a Vorcaro, já que ocorreu antes da revelação das suspeitas envolvendo o ex-banqueiro.
Outros, no entanto, admitem que o senador conduziu mal a crise e criticam, por exemplo, o fato de ele ter negado ao Intercept a relação com Vorcaro.

Nos bastidores, integrantes da base bolsonarista relatam que a relação com Eduardo Bolsonaro, mesmo vivendo nos Estados Unidos, é hoje mais próxima do que com Flávio. Segundo esses relatos, parte da militância sente falta de interlocução direta com o senador, embora continue atuando em sua defesa nas redes sociais.

Aliados descrevem a ida aos Estados Unidos também como demonstração de lealdade política a Eduardo, que está fora do Brasil há cerca de um ano.

Nas redes sociais, os participantes divulgaram fotos e vídeos com o ex-deputado. Em publicações, se autodenominam “Eduardistas”, defendem os encontros em solo americano como forma de manter a base unida e afirmam que as reuniões são fundamentais para a articulação política e para a definição de futuras candidaturas.

Reunião com o presidente Lula na manhã desta segunda-feira (25) deve “bater o martelo” sobre o período de transição para mudanças na jornada de trabalho

Por Valentina Moreira

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator da comissão especial que discute o fim da escala 6x1, reuniram-se neste domingo (24), em Brasília. O objetivo do encontro foi a entrega da minuta da emenda que trata do período de transição para a nova jornada de trabalho.

Ainda no domingo, Prates finaliza os ajustes do texto com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O deputado Alencar Santana (PT-SP) que preside a comissão, também participará da conversa.

O diálogo antecede o encontro de Motta com o presidente Lula, marcado para esta segunda-feira (25). A intenção é fechar todas as pontas antes disso, para que Lula “bata o martelo final”.

O principal impasse gira em torno do período de transição para a implementação da mudança. Publicamente, Lula defende que a extinção da escala seja imediata. Nos bastidores, contudo, a base governista reconhece a necessidade de negociação e tenta emplacar um intervalo de dois anos para a adaptação das empresas.

Em contrapartida, parlamentares de centro e da oposição pressionam por um prazo de até cinco anos. No início da semana passada, líderes oposicionistas chegaram a retirar uma emenda que sugeria uma década de transição.

Ao SBT News, fontes ligadas às negociações afirmaram que, no momento, “há mais convergências do que divergências”. A expectativa é que um consenso seja alcançado.

38% avaliam a gestão como ruim ou péssima e 32% consideram ótima ou boa; diferença no Datafolha caiu de 11 para 6 pontos

Com SBT - TV

A avaliação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue negativa, mas vem apresentando melhora gradual, mostra pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (23).

O levantamento aponta que 38% dos brasileiros consideram a gestão ruim ou péssima, enquanto 32% avaliam o governo como ótimo ou bom. Outros 28% classificam a administração como regular.

Os resultados oscilaram dentro da margem de erro de 2 pontos percentuais em relação a pesquisa anterior, divulgada no último sábado (16). Na ocasião, 39% consideraram o governo Lula ruim ou péssimo e 30% ótimo ou bom. Na comparação com os novos resultados, a avaliação negativa recuou 1 ponto percentual, enquanto a positiva avançou 2 pontos.

Segundo o Datafolha, a diferença entre avaliação negativa e positiva também vem diminuindo nas últimas sondagens.

Em abril, o índice de ruim ou péssimo era de 40%, contra 29% de ótimo ou bom, uma distância de 11 pontos percentuais. Na semana passada, a diferença caiu para 9 pontos percentuais. Agora, o intervalo diminuiu para 6 pontos.

Para a pesquisa, o Datafolha ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais em 139 municípios, em entrevistas presenciais realizadas na quarta-feira (20) e na quinta-feira (21). A margem de erro máxima é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o código BR-07489/2026.

+ Datafolha: Lula é visto como mais experiente por eleitores, e Flávio como mais inovador

Aprovação pessoal de Lula empata

Além da avaliação sobre o governo, o Datafolha perguntou aos entrevistados se aprovam ou desaprovam o trabalho pessoal de Lula na Presidência da República. Nesse cenário, houve empate técnico e numérico: 48% disseram aprovar o desempenho do petista, enquanto outros 48% afirmaram desaprovar.

No levantamento anterior, divulgado no sábado (16), 45% aprovavam o trabalho do presidente e 51% desaprovavam.

A diferença entre os dois indicadores é que a avaliação do governo mede como os entrevistados classificam a gestão federal (ótima, boa, regular, ruim ou péssima), enquanto a aprovação e desaprovação tratam diretamente da opinião sobre a atuação pessoal do presidente.