Operação da PF contra militares e explosão de bombas na Esplanada ameaçam tramitação de proposta na Câmara

Por Rute Moraes, do R7

Três semanas depois da criação de uma comissão especial para analisar o projeto de lei que pretende perdoar os responsáveis pelos atos antidemocráticos do 8 de janeiro, a ala governista na Câmara dos Deputados vê a proposta enterrada em função do atentado com bombas na Praça dos Três Poderes ocorrido há uma semana e da operação da Polícia Federal dessa terça-feira (19) contra um grupo de militares que planejou matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.

“O presidente Arthur Lira tem que ver que não pode haver anistia. Esse projeto tem que ser arquivado. Anistia para quê? Para que atentem contra a vida do presidente? Para que queiram dar mais golpe na democracia? Basta", disse um dos vice-líderes do governo na Câmara, Rogério Correia (PT-MG).

Nessa terça, o PSOL realizou um ato na Câmara pedindo o arquivamento da proposta. Na semana passada, a legenda protocolou um requerimento pedindo a Lira que declare o projeto “impossibilitado” de tramitar e o remeta ao arquivamento. A decisão, contudo, cabe apenas a Lira.

A oposição, por outro lado, acredita que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), vai cumprir com a promessa de pautar a análise da proposta até o fim deste ano.

Líder do PL na Câmara, o deputado Altineu Côrtes (RJ) considerou que as causas elencadas pela ala governista são “casos para jogar gasolina e fortalecer” suas posições. “O presidente Arthur Lira deu sua palavra. Esse processo vai ter o andamento na Câmara que o presidente Lira apalavrou e vai seguir”, disse.

Reservadamente, membros do partido, contudo, reconhecem que a proposta pode ficar para o próximo ano, sob a gestão do futuro presidente da Casa, que deve ser o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

As ponderações dão conta de que o adiamento da discussão do projeto pode ocorrer principalmente em virtude das explosões na Esplanada dos Ministérios. A interlocutores, contudo, Motta tem dito que não tem tratado sobre o projeto e que, portanto, não há nada alinhado.

A ala governista teme que a anistia alcance os investigados em tentativa de golpe de Estado, o que incluiria generais de altas patentes do Exército e o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Líderes ainda não indicaram membros para comissão

O projeto da anistia tramitava na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, mas Lira criou no fim de outubro uma comissão especial para analisar a proposta em virtude dos “impactos de ordem jurídica, política, institucional e social” do projeto.

Até o momento, contudo, líderes partidários relatam que não foi enviado um ofício para que eles indiquem os membros da comissão. Inicialmente, Lira havia prometido dar celeridade ao projeto antes do fim de seu mandato, que ocorre em 1° de fevereiro de 2025.

Relator do projeto na CCJ, deputado Rodrigo Valadares (União-SE), disse não acreditar que a proposta seja enterrada e alegou que há votos suficientes para aprovar a anistia na Câmara.

No entanto, ele ressaltou ao R7 haver uma “pressão” do Judiciário para paralisar o tema. O deputado disse que trabalhará em prol da comissão especial nos próximos dias. Ele ainda negou que o atentado na Esplanada tenha relação com o 8 de janeiro.

A comissão vai ser formada por 34 deputados, podendo apenas funcionar, na prática, quando a maioria dos integrantes for indicada. A criação do colegiado foi acordada com caciques do PL, incluindo Bolsonaro e o presidente nacional da sigla, Valdemar Costa Neto.

Com a nova comissão, Valadares pode deixar de ser o relator do texto, mas uma ala do PL defende a continuidade do nome dele. O objetivo é obter o apoio de partidos como União Brasil e “ter mais votos para aprovar” a proposição. O teor do relatório, porém, pode ser modificado para chegar a um consenso entre os líderes partidários.

Entenda o projeto da anistia

Em 8 de janeiro de 2023, manifestantes invadiram as sedes dos Três Poderes e depredaram as instalações. Eles não concordavam com a eleição nem com a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto da anistia perdoa “todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 08 de janeiro de 2023 e o dia de entrada em vigor desta lei”.

Conforme o projeto, o perdão alcança os “crimes com motivação política e/ou eleitoral”. A anistia abrange “quaisquer medidas de restrições de direitos, inclusive impostas por liminares, medidas cautelares, sentenças transitadas ou não em julgado que limitem a liberdade de expressão e manifestação de caráter político e/ou eleitoral, nos meios de comunicação social, plataformas e mídias sociais”.

O projeto ainda inclui no perdão todos que participaram de “eventos subsequentes ou eventos anteriores” ao 8 de janeiro, “desde que mantenham correlação com os eventos acima citados”.

O PL da Anistia gera discordância entre especialistas ouvidos pelo R7 quanto à constitucionalidade da matéria. Além disso, caso seja aprovado na Câmara, ele ainda precisará passar pelo Senado e pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Investigação também cita que diligências já estavam em andamento para identificar o aparato de segurança pessoal do ministro

Por Marcela Coelho

O grupo suspeito de ter planejado um golpe de Estado e o assassinato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Geraldo Alckmin (PSB) e Alexandre de Moraes cogitou usar artefato explosivo e envenenamento contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). 

"Foram consideradas diversas condições de execução do ministro Alexandre de Moraes, inclusive com o uso de artefato explosivo e por envenenamento em evento oficial público", diz um trecho da decisão judicial que autoriza os mandados de prisão preventiva contra os investigados na operação da Polícia Federal (PF), deflagrada nesta terça-feira, 19.

O documento afirma que diligências já estavam em andamento para identificar o aparato de segurança pessoal de Moraes, "compreendendo os equipamentos de segurança, armamentos, veículos blindados, os itinerários e horários".

"Os itinerários mencionados ('Eixo Monumental', 'Av Exército' e 'L4') indicam prováveis rotas de deslocamento entre os locais de frequência e estadia do ministro Alexandre de Moraes em Brasília à época. As informações sobre segurança pessoal também apontam para uma provável estrutura de segurança do magistrado daquele momento. Mais ao final da primeira página, é mencionado um tempo de reconhecimento de pelo menos 2 semanas nas regiões de 'DF' e 'SP' sendo exatamente as unidades da federação em que o ministro frequenta ordinariamente", diz outro trecho.

A investigação da PF cita inclusive a munição que seria usada no plano: "a lista com o arsenal previsto revela o alto poderio bélico que estava programado para ser utilizado na ação. As pistolas e os fuzis em questão ('4 Pst 9 mm ou .40" e "4 Fz 5,56 mm, 7,62 mm ou .338') são comumente utilizados por policiais e militares, inclusive pela grande eficácia dos calibres elencados. Chama atenção, sobretudo, o armamento coletivo previsto, sendo: 1 metralhadora M249 – MAG – MINIMI (7,62 mm ou 5,56 mm), 1 lança Granada 40 mm e 1 lança rojão AT4. São armamentos de guerra comumente utilizados por grupos de combate".

Ainda segundo a investigação, o grupo também considerou matar Lula envenenado. "Para execução do presidente Lula, o documento descreve, considerando sua vulnerabilidade de saúde e ida frequente a hospitais, a possibilidade de utilização de envenenamento ou uso de químicos para causar um colapso orgânico", consta na decisão.

Datas de esclarecimentos na comissão que investiga a crescente influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias ainda serão marcadas

Por Guilherme Resck

A Comissão Parlamentar de Inquérito, do Senado, que investiga a crescente influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias, aprovou, nesta terça-feira (19), requerimentos de convocação da influenciadora digital Deolane Bezerra, do cantor e influenciador Wesley Safadão e da cantora Jojo Todynho para prestarem depoimentos.

No caso de Deolane, o requerimento na chamada CPI das Bets foi apresentado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF). Na justificativa do pedido, o congressista ressalta que ela foi alvo da Operação Integration, que investiga esquema de lavagem de dinheiro e atividades ilegais relacionadas a jogos de azar, incluindo apostas online.

"Sua convocação é necessária para esclarecer seu envolvimento na promoção de apostas e o possível uso de sua imagem para legitimar operações financeiras ilícitas, conforme indicam as investigações", pontua o senador. Um requerimento de convocação da mãe de Deolane, Solange Alves Bezerra, também foi aprovado.

Já os requerimentos em relação a Wesley Safadão e Jojo Todynho foram apresentados pela relatora da comissão, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).

"A convocação de Wesley Oliveira da Silva, conhecido como Wesley Safadão, se fundamenta na sua significativa influência como cantor e figura pública. Sua imagem popular é amplamente utilizada em campanhas de empresas, incluindo as de apostas online", diz a senadora no pedido.

Em relação a Jojo Todynho, ela pontua que a convocação ocorre "devido à sua popularidade e possível envolvimento com a promoção de plataformas de apostas online".

As datas para as oitivas da influenciadora, de Wesley Safadão e de Jojo Todynho ainda serão marcadas.

Outros requerimentos

No total, foram aprovados 169 requerimentos pela CPI das Bets na reunião desta terça, entre pedidos de informações, convocações e convites. A lista de requerimentos de convite inclui, por exemplo, um referente ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, outro em relação diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Augusto Passos Rodrigues, e um referente ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

A CPI foi criada também para investigar a possível associação dos jogos virtuais de apostas online com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de dinheiro e o uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dos jogos.

Na próxima reunião do colegiado, agendada para as 11h de terça-feira (26), os senadores deverão ouvir, entre outros nomes, Fernando Oliveira Lima (ou Fernandin OIG), empresário e CEO da One Internet Group. Um requerimento de convocação dele, de autoria de Soraya, foi aprovado hoje.

Segundo a senadora, a convocação dele "é devido à sua possível associação com o jogo de cassino online Fortune Tiger, popularmente conhecido como 'Tigrinho', que tem grande alcance no Brasil". Ela acrescenta que a One Internet Group "é suspeita de facilitar operações de apostas online, o que levanta preocupações sobre possíveis práticas ilícitas e lavagem de dinheiro".

Direito ao silêncio

Soraya disse que a CPI vai facultar ao depoente, em cada ofício de convocação ou convite, o direito ao silêncio nas questões que poderão incriminá-lo. Os depoentes poderão ainda ser ouvidos na CPI acompanhados de advogado.

"Portanto, nós já asseguramos aquilo que sempre se pede nas impetrações de habeas corpus. Já é assegurado a todos. As perguntas objetivas devem ser respondidas, como caminha dentro do Judiciário, e aquelas que possam incriminar o depoente, ele não precisa falar", pontuou a senadora.

"A favor da sociedade"

O presidente da CPI das Bets, Dr. Hiran (PP-RR) ressaltou, na reunião desta terça, que a comissão "não é contra governo, não é a favor de governo. Essa CPI é a favor da sociedade".

Ele prosseguiu: "Nós que somos médicos estamos sentindo que a sociedade está adoecendo por conta da falta de uma regulamentação nessa atividade, que é uma atividade que existe em todos os países, mas que infelizmente nós precisamos regulamentá-la com muita responsabilidade para proteger a sociedade".

Segundo o senador, os trabalhos serão feitos "com muita responsabilidade e com muita seriedade que o caso requer". Soraya ressaltou que, quando as propagandas das bets ilegais aparecem nas redes sociais, muitas vezes oferecem algum bônus, como R$ 1 mil para a pessoas ter um mês de experiência. "Uma pessoas com esses R$ 1 mil faz R$ 2 mil, R$ 3 mil, R$ 4 mil e se empolga. E têm prêmios relâmpagos", pontuou.

De acordo com a senadora, "são nessas situações que estão indo os recursos das famílias brasileiras, que muitas estão indo a bancarrota". "Muitos jogadores já com o vício estão pedindo dinheiro emprestado para agiotas. Isso é muito grave".

Ainda em suas palavras, "todo esse recurso também que é vultoso está saindo do mercado brasileiro. Está sendo simplesmente rasgado. Então são bilhões de reais que estão saindo do nosso comércio, das atividades. E isso o setor de serviços está sentindo muito".

A CPI vai solicitar a presença de membros da Advocacia-Geral da União (AGU), da Receita Federal, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Polícia Federal, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e do Ministério Público Federal (MPF) para acompanharem os trabalhos do colegiado.

Líderes do G20 chegam a consenso e emitem comunicado oficial do encontro 

Por Lis Cappi

O encontro dos países com as maiores economias do mundo - G20 - emitiu uma carta de intenções voltada à defesa de pautas humanitárias. Dentro do entendimento dos países que discutem a temática no Rio de Janeiro está a redução de desigualdades, em defesa do combate à fome e a taxação de super-ricos.

“A tributação progressiva é uma das principais ferramentas para reduzir as desigualdades domésticas, fortalecer a sustentabilidade fiscal, fomentar a consolidação orçamentária, promover um crescimento forte, sustentável, equilibrado e inclusivo e facilitar a realização dos ODS [Objetivos de Desenvolvimento Sustentável]”, diz trecho da carta.

O documento foi divulgado nesta segunda-feira (18), depois de um impasse relacionado à Argentina. Havia dúvida se o governo de Javier Milei se colocaria favorável à taxação dos super-ricos. A pauta é defendida pela equipe econômica do governo Lula (PT) como uma forma de redução dos impactos sociais.

“Aplaudimos as reformas tributárias domésticas realizadas por vários membros do G20 para enfrentar as desigualdades e promover sistemas tributários mais justos e progressivos recentemente e reconhecemos que melhorar a mobilização de recursos domésticos é importante para apoiar os objetivos”, aponta outra parte do documento.

Combate à fome

Uma das principais pautas levantadas pelo Brasil ao evento foi a necessidade de combate à fome, o que foi defendido em conjunto na declaração final na Cúpula. A carta aponta haver caminhos para garantir uma eficiência alimentar que atenda a toda população mundial.

“O mundo produz alimentos mais do que suficientes para erradicar a fome. Coletivamente, não nos falta conhecimento nem recursos para combater a pobreza e derrotar a fome. O que precisamos é vontade política para criar as condições para expandir o acesso aos alimentos. À luz disso, lançamos a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza”, aponta trecho.

Contra guerras

Em outra frente, os países se posicionaram em conjunto pela defesa da paz e contra os conflitos que afetam o mundo. A carta cita diretamente a guerra entre Israel e Hamas - em pedido para um amplo cessar-fogo. Os países também citam o direito ao território palestino, a ser construído junto ao povo israelense, e ainda destacam a necessidade de apoio humanitário à Gaza.

“Ao expressar nossa profunda preocupação com a situação humanitária catastrófica na Faixa de Gaza e a escalada no Líbano, enfatizamos a necessidade urgente de expandir o fluxo de assistência humanitária e reforçar a proteção de civis e exigir o levantamento de todas as barreiras à prestação de assistência humanitária em grande escala. Destacamos o sofrimento humano e os impactos negativos da guerra. Afirmando o direito palestino à autodeterminação, reiteramos nosso compromisso inabalável com a visão da solução de dois Estados, onde Israel e um Estado palestino vivem lado a lado em paz dentro de fronteiras seguras”, aponta o documento.

Os países também citaram o conflito entre Rússia e Ucrânia, com posição também voltada para a garantia da paz: “Destacamos o sofrimento humano e os impactos negativos adicionais da guerra com relação à segurança alimentar e energética global, cadeias de suprimentos, estabilidade macrofinanceira, inflação e crescimento. Damos as boas-vindas a todas as iniciativas relevantes e construtivas que apoiam uma paz abrangente, justa e duradoura, mantendo todos os Propósitos e Princípios da Carta da ONU para a promoção de relações pacíficas, amigáveis ​​e de boa vizinhança entre nações”.

Processos atendem aos pedidos dos deputados Ubiratan Sanderson (PL) e Gustavo Gayer (PL)

Com Estadão

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu nesta segunda-feira, 18, procedimento para investigar possíveis irregularidades nos gastos públicos realizados no Festival de Cultura Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, evento que foi apelidado de ‘Janjapalooza’.

De relatorias dos ministros Jorge Oliveira e Walton Alencar Rodrigues, os processos atendem aos pedidos dos deputados Ubiratan Sanderson (PL) e Gustavo Gayer (PL). Uma das representações cita a utilização de recursos para pagamento de cachês a artistas convidados para se apresentarem no evento.

Por meio de suas redes sociais, Sanderson destacou que a Petrobras disponibilizou R$ 18 milhões e Itaipu, R$ 15 milhões para a realização do festival: “R$ 33 milhões para patrocinar um evento que nem sabemos qual o interesse público", afirmou em vídeo.

O TCU reforçou ao Terra que “ainda não há decisão do Tribunal nos processos”. No momento, os documentos não estão públicos.

Oficialmente chamado de Festival de Cultura Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, o evento aconteceu entre os dias 14 e 16 de novembro, em meio ao G20 Social, que antecedeu a Cúpula de líderes do G20, no Rio de Janeiro.

Com entrada gratuita, o festival contou com a presença de nomes como Seu Jorge, Alceu Valença, Ney Matogrosso, Daniela Mercury, Diogo Nogueira, Fafá de Belém, Zeca Pagodinho e Maria Rita.

O apelido se deu por causa do apoio da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja. A esposa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abriu o evento ao lado da ministra da Cultura, Margareth Menezes, e do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes.