Imposto de importação sobe até 7,2 pontos e atinge smartphones, máquinas e bens de capital; governo fala em proteger a indústria nacional

Com portal contábeis

O governo federal elevou, no início deste mês, o imposto de importação sobre mais de mil produtos estrangeiros, incluindo smartphones, máquinas industriais e equipamentos de informática. A medida aumentou as tarifas em até 7,2 pontos percentuais e já entrou parcialmente em vigor, com novas elevações previstas para março.

A decisão atinge principalmente bens de capital, como máquinas e equipamentos de produção, além de bens de informática e telecomunicações.

O que motivou o aumento

Segundo o Ministério da Fazenda, as importações de bens de capital e de informática cresceram 33,4% desde 2022, e a penetração desses produtos no consumo nacional superou 45% em dezembro do ano passado.

De acordo com a nota técnica divulgada pela pasta, esses níveis “ameaçam colapsar elos da cadeia produtiva e provocar regressões produtiva e tecnológica no país”.

O governo classificou a medida como “moderada e focalizada”, defendendo que o objetivo é:

Reequilibrar preços relativos;

Mitigar concorrência considerada assimétrica;

Conter o avanço da penetração de importados;

Reduzir a vulnerabilidade externa associada ao déficit setorial.

Países de origem das importações

Em 2024, as principais origens dos produtos importados foram:

Estados Unidos: US$ 10,18 bilhões (34,7%);

China: US$ 6,18 bilhões (21,1%);

Singapura: US$ 2,58 bilhões (8,8%);

França: US$ 2,52 bilhões (8,6%).

Redução temporária pode ser solicitada

Apesar do aumento das tarifas, o governo informou que será possível solicitar redução temporária da alíquota para zero até 31 de março, nos casos de produtos anteriormente beneficiados. A concessão provisória poderá valer por até 120 dias.

Críticas e risco inflacionário

Importadores afirmam que a medida compromete a competitividade das empresas e pode gerar efeito inflacionário, especialmente porque parte da indústria brasileira depende de equipamentos importados para modernização.

Mauro Lourenço Dias, presidente do Fiorde Group, destacou que grande parte do parque industrial brasileiro opera com equipamentos com mais de 20 anos de uso.

Segundo ele, o aumento das alíquotas pode:

Elevar o custo de investimentos produtivos;

Comprometer projetos de modernização;

Afetar a competitividade internacional do Brasil.

Na prática, o impacto pode alcançar:

Motores de portão;

Televisores e eletrodomésticos;

Equipamentos hospitalares;

Exames médicos;

Obras de infraestrutura.

O Ministério da Fazenda, por outro lado, avalia que o efeito sobre o IPCA deve ser baixo e indireto, pois bens de capital são utilizados na produção e contam com regimes atenuadores.

Contexto internacional

A medida ocorre em meio ao debate global sobre protecionismo comercial. Recentemente, a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou parte do aumento tarifário promovido pelo ex-presidente Donald Trump, conhecido como “tarifaço”.

Estudo do Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP) aponta que o Brasil ampliou seu grau de abertura comercial nos últimos anos, mas ainda mantém economia relativamente mais fechada em comparação com outros países em desenvolvimento.

Produtos afetados

Entre os itens que tiveram as tarifas elevadas estão:

Smartphones;

Reatores nucleares;

Caldeiras;

Geradores de gás;

Turbinas e motores para aviação;

Empilhadeiras;

Robôs industriais;

Máquinas para panificação, indústria têxtil e fabricação de calçados;

Cartuchos de tinta;

Circuitos impressos;

Tratores;

Embarcações e plataformas de perfuração;

Equipamentos de ressonância magnética;

Aparelhos de tomografia;

Equipamentos odontológicos.

Avaliação do governo

O governo argumenta que a alteração tarifária pode favorecer o produto nacional, estimular encadeamento produtivo e reduzir o “vazamento de demanda” via importações.

Segundo a Fazenda, espera-se melhora no saldo em transações correntes, com maior conteúdo local em projetos produtivos

Proposta institui novo marco legal de enfrentamento ao crime organizado e voltou a ser analisada pela Casa Baixa após alterações no Senado

Com AgÇencia Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) o texto-base do projeto de lei (PL) 5582/2025, conhecido como PL Antifacção, em votação simbólica. A proposta institui o novo marco legal de enfrentamento ao crime organizado no Brasil e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O texto foi analisado no plenário após o relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentar um novo parecer que incorporou parte das alterações feitas pelo Senado e sugestões consideradas essenciais pelo governo.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou mais cedo que houve entendimento entre o Executivo e o relator. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, confirmou orientação favorável do governo ao texto base da proposta.

Apresentado pelo Executivo em outubro de 2025, o projeto passou por disputas políticas desde então. Derrite deixou a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo para reassumir o mandato de deputado e conduzir a proposta.

Em novembro de 2025, a Casa aprovou a sexta versão apresentada por ele, após rejeitar pedidos de governistas para retirar o projeto de pauta, adiar a votação ou retomar o texto original do Executivo.

No Senado, sob a relatoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a proposta sofreu alterações e, por isso, retornou à Câmara.

O que muda com o texto da Câmara

facção criminosa como organização ultraviolenta: volta a valer a definição mais detalhada criada pela Câmara para punir grupos que controlam territórios com violência, ameaçam moradores ou atacam serviços públicos essenciais.

penas mais altas: mantida a pena de 20 a 40 anos de prisão para os crimes centrais de domínio social estruturado. A Câmara rejeitou a proposta do Senado que reduzia a punição para 15 a 30 anos.

punição a quem ajuda facções: permanece punição mais rigorosa para quem auxilia ou financia essas organizações, acima do que previa a versão do Senado.

auxílio-reclusão e voto: mantido o corte do auxílio-reclusão para familiares de líderes de facções. Presos ligados a esses grupos continuam com restrição ao direito de voto.

divisão de bens apreendidos: o texto restabelece um critério fixo para repartir valores e patrimônios confiscados. Em investigações conduzidas conjuntamente por órgãos federais e estaduais, os recursos serão divididos igualmente: 50% para a União e 50% para os Estados. A regra impede a concentração integral dos valores no governo federal.

Pontos do Senado que foram mantidospena maior para crimes contra autoridades: se houver lesão ou morte de autoridades, a pena pode aumentar de 2/3 até o dobro.

regras processuais: mantidos prazos e prerrogativas considerados mais adequados para a atuação do Ministério Público.

nome da lei: o texto passa a se chamar Lei Raul Jungmann, em homenagem ao ex-ministro da Justiça e Segurança Pública falecido em janeiro de 2026.

Retirada da tributação das bets

Uma das medidas do texto, que previa a criação de uma contribuição de 15% sobre transferências feitas por apostadores a plataformas on-line, chamada de Cide-Bets, foi retirada da versão aprovada. O valor arrecadado seria destinado ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

O secretário Derrite afirmou ser favorável à inclusão da contribuição e disse que a ferramenta serviria para financiar investigações.

“Meu relatório defendia a manutenção dessa parte das verbas, do financiamento. Meu parecer era favorável à votação. Eu acho importante garantir o financiamento das forças de segurança e do combate ao crime organizado”, afirmou.

O relator também disse que o projeto poderá ser discutido de forma mais ampla, como afirmou mais cedo o presidente Hugo Motta.

“Vejo que é uma matéria que pode ser discutida. A ideia é pegar esse texto, que foi aprovado no Senado Federal, e transformá-lo em uma proposição autônoma. Assim, aproveita-se o que foi aprovado lá e ele se torna um projeto independente, que pode ser discutido”, completou.

Conforme o último balanço, 37 pessoas seguem desaparecidas em Juiz de Fora e outras duas em Ubá; estado registra 3 mil desabrigados

Por Larissa Ricci , Rômulo Ávila

Foram registradas 31 mortes na Zona da Mata de Minas Gerais em decorrência das chuvas históricas entre segunda (23) e terça-feira (24).

Os dados foram confirmados pelo Governo de Minas, pelas prefeituras envolvidas na operação de resgate e pelo Corpo de Bombeiros: são 25 mortes em Juiz de Fora e seis óbitos em Ubá. As últimas atualizações são das 23h11.

Tragédia em JF: novas imagens mostram desastre provocado por temporal

Juiz de Fora

25 mortes

36 pessoas não localizadas

3.000 desabrigados* e desalojado**

Ubá

6 mortes

2 pessoas não localizadas

14 desabrigados*

46 desalojados**

* Desabrigada é a pessoa que foi obrigada a abandonar sua habitação, de forma temporária ou definitiva, e necessita de abrigo público.

** Desalojada é a pessoa que foi obrigada a abandonar sua habitação, de forma temporária ou definitiva, e não carece de abrigo público. Em geral, vai para a casa de amigos ou parentes até a resolução do problema.

Chuvas muito acima da média

A prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão (PT), afirmou na manhã desta terça-feira (24) que a cidade recebeu um volume de chuva de 190 mm durante o dia e um acumulado de 584 mm durante o mês.

Ubá registrou aproximadamente 170 milímetros de chuva em cerca de três horas e meia na noite de segunda-feira (23), de acordo com a Prefeitura. O volume elevado provocou a maior inundação dos últimos anos.

Da Assessoria

Há 94 anos, o Brasil reconhecia oficialmente o direito das mulheres ao voto com o Código Eleitoral de 1932, durante o governo de Getúlio Vargas. Essa decisão, ocorrida em 24 de fevereiro de 1932, mudou a história do país e alterou para sempre o lugar das mulheres na vida pública. O que começou como o direito de apertar um botão na urna ou assinar uma cédula se transformou em algo muito maior: a possibilidade de participar das decisões que moldam o presente e o futuro do Brasil.

Hoje, as mulheres são maioria do eleitorado brasileiro, representando cerca de 52% das pessoas aptas a votar, segundo o Tribunal Superior Eleitoral. Ainda assim, ocupam pouco mais de 15% das cadeiras na Câmara dos Deputados e cerca de 18% no Senado.

Líder da Bancada Feminina no Senado, a senadora Professora Dorinha (União), pontuou que os números revelam avanços, mas também um desafio permanente. “O voto feminino não foi apenas um direito político conquistado. Ele abriu caminho para que as mulheres reivindicassem mais espaço na educação, no mundo do trabalho, na política e nos espaços de decisão. Cada política pública que amplia creches, combate a violência ou incentiva a formação profissional tem a marca dessa conquista histórica”, afirma.

Dorinha destacou que a presença feminina na política influencia diretamente prioridades e resultados. Estudos mostram que parlamentos com maior participação de mulheres tendem a aprovar mais projetos nas áreas de educação, saúde e proteção social. “Quando uma mulher ocupa um cargo de poder, ela não representa apenas a si mesma. Ela carrega experiências, desafios e olhares que ampliam o debate e tornam as decisões mais justas. Celebrar os 94 anos do voto feminino é lembrar que democracia de verdade só existe quando as mulheres participam plenamente de todos os espaços”, afirmou a senadora.

Da Assessoria

Em debate promovido pelo portal Metrópoles, em Brasília (DF), nesta terça-feira, 24, o vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, reforçou a importância da construção do marco regulatório da Inteligência Artificial e apontou os próximos desafios da tramitação do PL nº 2.338/2023 na Câmara dos Deputados.

Relator da proposta que estabelece diretrizes para o uso da tecnologia no Brasil, o senador destacou que o texto aprovado na Casa é resultado de quase dois anos de estudos, audiências públicas e debates realizados no Brasil, na Europa, na Ásia e nos Estados Unidos.

Com o tema “Para Aonde Vai a Regulação da Inteligência Artificial”, o encontro integrou o ciclo de discussões sobre o futuro da tecnologia no país. O senador defendeu uma arquitetura legislativa mais ágil, capaz de acompanhar a velocidade das transformações digitais sem abrir mão da segurança jurídica.

Ao tratar da tramitação na Câmara, Eduardo Gomes demonstrou confiança na condução do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro, e no ambiente de diálogo entre as bancadas.

Durante sua exposição, o senador ressaltou que o Brasil precisa afastar mitos e construir uma regulação equilibrada, que preserve investimentos em inovação e assegure garantias fundamentais. Ele destacou que a proteção ao direito autoral e à produção de conteúdo deve integrar o centro do debate regulatório.

“O mundo exige garantia de direitos. Precisamos tirar os mitos desse debate e encontrar equilíbrio. Não podemos permitir que produtores de conteúdo e profissionais criativos sejam prejudicados. A regulação precisa proteger direitos, incentivar a inovação e dar segurança jurídica. Tenho certeza de que o texto voltará da Câmara equilibrado, para um novo debate em ambiente de colaboração entre Executivo e Legislativo”, afirmou.

O debate também contou com a participação do professor da Universidade de São Paulo (USP), Juliano Maranhão, e da chefe de gabinete da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Samara Castro.

A íntegra da discussão está disponível no canal oficial do Metrópoles no YouTube: https://www.youtube.com/live/BcWUMPqHvV0