Por Marcelo Guterman

A Economist tem uma linha editorial clara quando se trata de relações internacionais: a defesa do rule of law e a não negociação com tiranetes de qualquer cor e sabor, sem deixar de defender uma abordagem pragmática quando necessário. Nesse sentido, talvez Winston Churchill tenha sido o político mais próximo da linha editorial da revista.

Em sua última edição, a revista inglesa descasca Lula, ao afirmar que sua política externa, apesar do auto-proclamado “não alinhamento”, cada vez mais se aproxima do eixo das autocracias. Coloca o Itamaraty como que tentando manter a linha da neutralidade ao, por exemplo, tentar aguar a cúpula dos Brics. Mas a presença de Lula ao lado de Putin no dia da Vitória e a nota acima do tom contra os ataques dos EUA às instalações nucleares do Irã, na contramão de todas as democracias ocidentais, não deixam margem a dúvidas sobre o alinhamento da política externa brasileira sob Lula. A revista afirma que o Brasil ganharia mais se focasse em sua área de influência, a América do Sul, o que é nada mais do que óbvio.

Mas o que doeu mesmo no editorial foi a afirmação de que Lula não tem o peso político que imagina ter na arena internacional. Suprema humilhação, não seria digno sequer das diatribes de Trump, que raramente menciona o Brasil entre os países contra quem está brigando. Aí foi demais, e a chancelaria brasileira entrou em campo, enviando uma carta para a revista.

Depois de balbuciar algo sobre “direito internacional” (falou o amigo de Putin) e “negacionismo climático” (falou aquele que vai autorizar a exploração da margem equatorial), a missiva do chanceler exalta a autoridade moral de Lula diante de todos os humanistas do mundo. Só faltou dizer que merece um Nobel da Paz.

Fosse eu o editor da Economist e recebesse essa carta, ficaria bastante satisfeito, pois o seu teor confirma a megalomania de Lula apontada no artigo publicado. Além disso, acharia graça de uma chancelaria que perde o seu tempo para rebater a opinião de uma revista. Talvez o chanceler esteja sendo orientado pelo Sidônio Palmeira, para quem tudo é um problema de comunicação, e basta repetir muitas vezes que Lula é demais para as pessoas se convencerem. O problema de Lula é que nenhuma carta ou campanha substitui a realidade, apontada de maneira crua pela Economist.

Marcelo Guterman. Engenheiro de Produção pela Escola Politécnica da USP e mestre em Economia e Finanças pelo Insper.

Beneficiários lesados serão integralmente ressarcidos

POR ANDRÉ RICHTER 

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta quarta-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta de acordo para iniciar, a partir de 24 de julho, o ressarcimento dos descontos irregulares de mensalidades associativas dos benefícios de aposentados e pensionistas.

De acordo com a proposta, os beneficiários vão ser integralmente ressarcidos pelos descontos não autorizados nos contracheques entre março de 2020 e março de 2025.

Se for homologado pelo Supremo, os pagamentos serão feitos a cada 15 dias, a partir da data inicial. Cada lote deve contar com o ressarcimento de 1,5 milhão de beneficiários. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador da inflação.

Para ter direito a aderir ao acordo, quem foi lesado pelas associações envolvidas no esquema deverá entrar em contato diretamente com o INSS, por meio dos canais de atendimento do órgão. A adesão será voluntária.

Após análise do pedido, o aposentado entrará na lista de pessoas que terão direito ao ressarcimento.

Em contrapartida, quem entrou na Justiça para receber o ressarcimento deverá desistir da ação contra o INSS, que se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios nas ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.

Confira as principais regras do acordo, que ainda depende de validação do STF.

Pedido de devolução

Canais disponíveis: Aplicativo Meu INSS, central telefônica 135 e agências dos Correios.

Devolução automática

Por estarem em grupos de pessoas vulneráveis, idosos maiores de 80 anos, quilombolas e indígenas serão ressarcidos independentemente de requerimento.

Processo de contestação

O sistema do INSS gera cobrança à entidade associativa quando há contestação;

A entidade tem 15 dias para comprovar a autorização ou devolver valores via GRU (Guia de Recolhimento da União);

Se a entidade não fizer o reembolso ou não provar a regularização do desconto, o INSS devolverá os valores.

Efeitos jurídicos

Extinção de ações individuais e coletivas com quitação integral ao INSS;

Honorários advocatícios de 5% sobre o valor devolvido administrativamente (ações ajuizadas até 23/4/2025);

Afastamento de danos morais e da aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em relação ao INSS;

Necessária contestação administrativa prévia;

Em caso de não adesão ao acordo, o beneficiário poderá buscar a via judicial.

Objeto do acordo

Ressarcir integralmente beneficiários por descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025, independente da prévia responsabilização das associações;

Valores devolvidos serão corrigidos pelo IPCA;

O INSS adotará todas as medidas necessárias para promover a responsabilização integral das entidades responsáveis pelos descontos.

Prevenção de novas fraudes

O INSS vai revisar normas e procedimentos para prevenir novas fraudes em descontos associativos.

Conciliação

O acordo enviado para chancela do STF foi fechado entre a AGU, o INSS, o Ministério da Previdência Social, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF).

Todos os órgãos participam de uma conciliação aberta pelo ministro Dias Toffoli.

Segundo a AGU, a homologação é necessária para dar segurança jurídica ao processo de devolução dos valores descontados.

O órgão também aguarda pedido para que Toffoli determine a abertura de crédito extraordinário no orçamento para viabilizar o ressarcimento e a exclusão dos valores do teto de gastos da União para os anos de 2025 e 2026.

Bloqueios

As fraudes são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.

Até o momento, a Justiça Federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e investigados envolvidos nas fraudes em descontos irregulares nos benefícios.

Representando o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o vice-presidente da Casa e presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, participou nesta quarta-feira, 2, da mesa de abertura do XIII Fórum Jurídico de Lisboa. A solenidade contou ainda com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, entre outras autoridades

Da Assessoria

Realizado na Universidade de Lisboa, o evento segue até sexta-feira, 4 de julho, com o tema “O Mundo em Transformação – Direito, Democracia e Sustentabilidade na Era Inteligente”. A programação reúne ministros do STF e do STJ, ministros de Estado, governadores, parlamentares, juristas e representantes de instituições públicas e privadas dos dois países.

Durante a abertura, Eduardo Gomes ressaltou a importância do encontro como espaço de diálogo e cooperação institucional. “O Fórum de Lisboa consolida-se como um espaço estratégico para a construção de consensos sobre os grandes desafios do nosso tempo. As mudanças tecnológicas e políticas exigem respostas institucionais urgentes, equilibradas e globais”, afirmou.

Na esteira de eventos paralelos ao Fórum de Lisboa, o senador Eduardo Gomes participa nesta quarta-feira de almoço institucional promovido pela Associação Latino-Americana de Internet – ALAI. A entidade reúne grandes empresas que atuam no setor, como Meta, Google, Amazon, TikTok, Mercado Livre, dentre outras. O diálogo abrange temas como Marco Civil da Internet, Regulamentação de Inteligência Artificial e Regulação Concorrencial.

Ainda nesta quarta-feira, às 15h30 (horário local), Eduardo Gomes participará do painel “Regulação da Inteligência Artificial: Desafios e Tendências Globais”. Ele estará ao lado do presidente do STF, Luís Roberto Barroso; do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ricardo Villas Bôas Cueva; do deputado federal Aguinaldo Ribeiro; e da advogada e mestre pela Yale Law School, Daniela Teixeira. A moderação ficará por conta da professora da Universidade de Brasília (UnB) e do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Laura Schertel Mendes.

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, também participa do evento, que é realizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e pelo Jusbrasil.

Ex-presidente cancela eventos em Brasília, Santa Catarina e Rondônia após recomendação médica para repouso

Com Site  Exame

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cancelou todos os compromissos previstos para o mês de julho após passar mal nesta terça-feira, 1º. O político, que já enfrentava problemas de saúde desde junho, foi diagnosticado com uma possível pneumonia viral e vem sofrendo com crises de soluços e vômitos constantes.

Em um comunicado compartilhado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o ex-presidente informou que recebeu orientação médica para ficar em repouso absoluto durante todo o mês de julho.

"COMUNICADO JAIR BOLSONARO: Após consulta médica de urgência foi-me determinado ficar em repouso absoluto durante o mês de julho. Do exposto ficam suspensas as agendas de Santa Catarina e Rondônia. Crise de soluços e vômitos tornaram-se constantes, fato que me impedem até de falar", diz o texto.

O ex-presidente precisou cancelar não apenas compromissos em Brasília, mas também eventos programados para Santa Catarina e Rondônia.

Histórico de complicações de saúde

Os novos problemas de saúde acontecem em um contexto de complicações decorrentes do atentado de 2018, quando Bolsonaro foi esfaqueado durante um evento de campanha. Desde então, o ex-presidente tem enfrentado sérios problemas estomacais, com sintomas como vômitos constantes.

Em diversas ocasiões, ele já declarou que chegava a vomitar até 10 vezes ao dia, como consequência do ataque.

Em abril deste ano, Bolsonaro passou pela sexta cirurgia, uma laparotomia exploradora, para tratar uma obstrução intestinal. O vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), também filho do ex-presidente, mencionou que esses problemas estomacais e a crise de saúde atual estão diretamente relacionados ao atentado de 2018.

"Meu pai está literalmente se matando depois de terem tentado matá-lo, a quantidade de “gente” que se diz de “direita” vindo em seu perfil há um bom tempo torcendo pelo pior é realmente muita maldade e a inércia de outros é reveladora. Isso sempre foi assim, mas ultimamente está me fazendo ainda mais mal porque se vê o movimento orquestrado frente há uma cirurgia de mais de 10 horas em menos de cerca de 2 meses. E pensar que querem a morte de quem os possibilitou ter o mínimo de voz! Força, pai. Tenha piedade, Senhor!", publicou o vereador no X.

Apesar das complicações, Bolsonaro seguiu com a agenda pública em algumas ocasiões, como no evento em Belo Horizonte (MG) no dia 26 de junho, onde esteve presente ao lado de aliados como o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o senador Cleitinho (Republicanos-MG).

O vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, participou nesta terça-feira, 1º de julho, de um evento preliminar ao XIII Fórum Jurídico de Lisboa, realizado no Auditório do Templo da Poesia, no Parque dos Poetas, na Área Metropolitana de Lisboa, em Portugal

Da Assessoria

O encontro teve como tema “Diálogos sobre Inovação e Direito” e reuniu autoridades brasileiras e portuguesas em debates sobre os desafios jurídicos e sociais da era digital.

Durante o painel “Inovação e Confiança Digital na Área de IA: como regular para proteger direitos fundamentais”, o senador dividiu a mesa com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ricardo Villas Bôas Cueva, com a professora Laura Schertel, e com a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Samara Castro. A mediação foi feita pela jornalista Bárbara Baião. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, também esteve presente e participou do evento.

Relator no Senado do projeto de regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil, o senador Eduardo Gomes destacou a importância do debate internacional para garantir que a regulação acompanhe os avanços tecnológicos sem abrir mão da proteção aos direitos fundamentais.

“O Brasil tem avançado com responsabilidade na construção de um marco regulatório para a inteligência artificial. Esse tipo de encontro, com especialistas e autoridades de vários países, fortalece o diálogo global sobre como desenvolver e usar a IA com ética, transparência e segurança jurídica”, afirmou o senador.

Sobre o Fórum

O XIII Fórum Jurídico de Lisboa terá início oficial nesta quarta-feira, 2, e seguirá até sexta-feira, 4 de julho, com o tema “O Mundo em Transformação – Direito, Democracia e Sustentabilidade na Era Inteligente”. O evento será realizado na Universidade de Lisboa e reunirá ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, ministros de Estado, governadores, parlamentares e representantes de empresas e órgãos públicos do Brasil e de Portugal.

Também participa da programação o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa. O fórum é realizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e o Jusbrasil.