Os Ministérios da Saúde e do Trabalho e Emprego devem ser afetados

Com Agências

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva remarcou para sexta-feira (8/11) a continuação da discussão sobre o corte de gastos. Nesta quinta-feira (7/11) duas reuniões com ministros foram realizadas no Palácio do Planalto.

Os detalhes do pacote estão em debate desde o início da semana. Nesta quinta, a pauta esteve em voga por mais de cinco horas. A reunião começou às 10h, teve uma pausa para o almoço, às 12h, e foi retomada às 16h40. O encontro foi encerrado por volta das 18h.

Além do chefe do Executivo, participavam da reunião a ministra da Saúde, Nísia Trindade, e os ministros da Educação, Camilo Santana, e do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Além deles, estava a Junta de Execução Orçamentária (JEO), responsável por assessorar o presidente na condução da política fiscal, composta pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, do Planejamento, Simone Tebet, e da Gestão, Esther Dweck. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, também participou durante a tarde da conversa.

O governo federal pretende finalizar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o orçamento o mais rápido possível, já que a proposta ainda precisa ser analisada no Congresso Nacional. Há uma pressão do mercado internacional e também preocupação com a manutenção do arcabouço fiscal, a partir de 2025.

A nova reunião entre Lula e os ministros está marcada para esta sexta-feira às 15h, no Palácio do Planalto. Haddad já havia dito que pretendia finalizar o pacote ainda nesta semana. O acordo entre as partes, no entanto, parece estar sendo ajustado detalhadamente.

Diminuição na taxa de desmatamento na Amazônia é o maior responsável pela redução. Em contrapartida, a emissão de gases estufa aumentaram em biomas como Pantanal (86%), Cerrado (23%) e Caatinga (11%).

POR LUCIANO NASCIMENTO

O Brasil reduziu em 12% as emissões de gás carbônico equivalente (GtCO2e) em 2023 em relação ao ano anterior, conforme divulgou nesta quinta-feira (7) o Observatório do Clima. No ano passado, o país emitiu 2,3 bilhões de toneladas de gases do efeito estufa, enquanto que, em 2022, foram emitidas 2,6 bilhões de toneladas.

Segundo o observatório, essa é a maior queda percentual nas emissões desde 2009, quando o país registrou a menor emissão da série histórica iniciada em 1990 (1,77 bilhão de GtCO2e).

A queda no desmatamento na Amazônia foi a principal razão para a redução das emissões.

As emissões por desmatamento na floresta tropical caíram 37%, de 1,074 bilhão de toneladas de gás carbônico equivalente para 687 milhões de toneladas.

Por outro lado, os dados do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG) do Observatório mostram que, apesar da desaceleração na Amazônia, a devastação dos demais biomas resultaram na emissão de 1,04 GtCO2e brutas em 2023.

Na avaliação do coordenador do SEEG, David Tsai, a redução das emissões é uma boa notícia, mas evidencia a dependência do que ocorre na Amazônia, em especial para o país atingir a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês). As novas NDCs precisam ser apresentadas até fevereiro de 2025 e devem estar alinhadas com o primeiro Balanço Global do Acordo de Paris (GST, na sigla em inglês), encerrado em 2023 na COP28, em Dubai.

“A queda nas emissões em 2023 certamente é uma boa notícia, e põe o país na direção certa para cumprir sua NDC, o plano climático nacional, para 2025. Ao mesmo tempo, mostra que ainda estamos excessivamente dependentes do que acontece na Amazônia, já que as políticas para os outros setores são tímidas ou inexistentes. Isso terá de mudar na nova NDC, que será proposta ainda este ano. O Brasil precisa de um plano de descarbonização consistente e que faça de fato uma transformação na economia”, afirmou David Tsai.

Em relação aos outros biomas, o levantamento aponta que as emissões por desmatamento e queima de biomassa aumentaram: 23% no Cerrado, 11% na Caatinga, 4% na Mata Atlântica e 86% no Pantanal. No Pampa, essas emissões caíram 15%, mas o bioma responde por apenas 1% do total.

“O Brasil está vendo o combate ao desmatamento na Amazônia surtir efeito. Mas, enquanto isso, o desmatamento em outros biomas, como o Cerrado e o Pantanal, acelera. Esse ‘vazamento’ não é algo novo e precisa de solução urgente para que continuemos tendo chances de atingir as metas de mitigação brasileiras”, disse a pesquisadora do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Bárbara Zimbres.

O Ipam é responsável pelo cálculo de emissões de uso da terra no SEEG.

Uso da terra e Agropecuária

As mudanças de uso da terra foram responsáveis por quase metade das emissões de gases de efeito estufa no país (46%), com 1,062 bilhão de toneladas de CO2e. Segundo o observatório, a agropecuária registrou o quarto recorde consecutivo de emissões, com elevação de 2,2%. Com isso, a atividade econômica respondeu por 28% das emissões brutas do Brasil no ano passado, principalmente pelo a alta do rebanho bovino.

“A maior parte das emissões vem da fermentação entérica (o popular "arroto" do boi), com 405 milhões de toneladas em 2023 (mais do que a emissão total da Itália)”, aponta a instituição. “Somando as emissões por mudança de uso da terra, a atividade agropecuária segue sendo de longe a maior emissora do país, com 74% do total”, continua.

O analista de Ciência do Clima do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), Gabriel Quintana, relembra que a última redução nas emissões da agropecuária brasileira foi registrada em 2018. Desde então, vêm aumentando e registrando recordes. O Imaflora é a organização responsável pelo cálculo de emissões de agropecuária no SEEG.

“Elas são puxadas pelo aumento do rebanho bovino, uso de calcário e fertilizantes sintéticos nitrogenados, afinal, a produção brasileira tem crescido. O desafio para o setor, bastante suscetível aos impactos da crise climática, é alinhar a mitigação das emissões de gases de efeito estufa com a eficiência da produtividade, em especial, a redução de metano e a adoção de sistemas que geram sequestro de carbono no solo”, pontuou.

Resíduos e Energia

Nos setores de resíduos e energia, os crescimentos de emissões de dióxido de carbono equivalente foram de 1% e 1,1%, respectivamente. O resultado no setor energético está relacionado ao aumento do consumo de óleo diesel, gasolina e querosene de aviação no ano passado. Juntos, eles causaram uma elevação de 3,2% nas emissões de transporte, que chegaram à marca recorde de 224 MtCO2e).

“Essa elevação mais do que compensou a redução de emissões devido à queda de 8% na geração de eletricidade por termelétricas fósseis no ano passado, no qual não houve crise hídrica para impactar a geração hidrelétrica. No total, energia e processos industriais emitiram 22% do total nacional, 511 MtCO2e”, informa o relatório.

Queimadas

Quanto às emissões decorrentes de queimadas de pasto e vegetação nativa (não são contabilizadas como desmatamento), caíram 38% e 7% em 2023, respectivamente.

Essas emissões ficaram de fora do inventário nacional, mas tornam-se cada vez mais importantes à medida que a mudança do clima aumenta o risco de ocorrência de fogo, inclusive nas florestas úmidas, destaca o Observatório.

Com CNN Brasil

A Polícia Federal cumpre, na manhã desta quinta-feira (7), um mandado de prisão preventiva e 10 mandados de busca e apreensão, no Rio de Janeiro e em São Paulo, contra um grupo responsável pela prática de diversos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, além de recuperar bens e ativos adquiridos a partir das condutas ilícitas.

As investigações começaram após o recebimento de denúncias das vítimas relatando que os investigados se apropriaram dos valores aplicados em uma empresa de investimentos em criptomoedas e mercado Forex.

A PF diz que os investigados articularam uma complexa estrutura empresarial para captar investidores e, em seguida, se apropriar dos recursos aplicados e remetê-los para o exterior sem o conhecimento das vítimas. Os valores foram enviados ao exterior por meio de exchanges (corretoras de criptomoedas).

Os investigadores dizem que o líder do grupo se utilizava da religião para atrair os investidores.

A operação também cumpre o sequestro de bens e valores no montante de R$ 262 milhões, que é o valor investigado de prejuízo.

Os agentes cumprem os mandados no Rio de Janeiro e em Barueri (SP,) Guarulhos (SP), Cajamar (SP) e Salto (SP).

Os crimes investigados no âmbito da operação “Profeta” incluem delitos contra o Sistema Financeiro Nacional (apropriação indevida de valores; negociação de títulos ou valores mobiliários sem registro prévio e sem autorização da autoridade competente; fazer operar instituição financeira sem a devida autorização; e evasão de divisas), além dos crimes de exercer a atividade de administrador de carteira no mercado de valores mobiliários sem a devida autorização; organização criminosa transnacional; e lavagem de dinheiro por meio de ativo virtual.

"Vou baixar o salário? Não conte comigo. Vou deixar de ter ganho real? Não conte comigo. Se isso acontecer, não tenho como ficar no governo. Acho que o governo não fará isso", afirmou o ministro da Previdência

Por Fábio Matos

O ministro da Previdência, Carlos Lupi, não parece estar muito satisfeito com as discussões dentro do governo sobre o pacote de medidas de corte de gastos, que vem sendo apresentado pela equipe econômica, nos últimos dias, e deve ser anunciado até a semana que vem.

Em entrevista ao jornal O Globo, publicada nesta quinta-feira (7), Lupi deixou no ar a possibilidade até de deixar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) caso as medidas afetem benefícios previdenciários que seriam, em sua visão, “direitos adquiridos” – ou alterem a política de aumento do salário mínimo.

Na manhã desta quinta, Lula se reúne mais uma vez com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), para fechar os últimos pontos de um pacote de medidas de corte de gastos elaborado pela equipe econômica.

Desde a semana passada, as medidas têm sido levadas a ministros de outras pastas – que possivelmente serão afetadas pelos cortes. Ainda não há definição sobre quando esse pacote será anunciado oficialmente.

O governo deve encaminhar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei complementar com as medidas.

“Nosso grande desafio é o equilíbrio fiscal. Como fazê-lo em cima da miséria do povo brasileiro? Quero discutir taxação das grandes fortunas. O Haddad até está propondo isso. Quem tem que doar algo nesse processo é quem tem muito, não quem não tem nada. Como vai pegar a Previdência?”, questiona Lupi.

“A média salarial das pessoas é R$ 1.860. Vou fazer o quê com isso? Tirar direito adquirido? Não conte comigo. Vou baixar o salário? Não conte comigo. Vou deixar de ter ganho real [no salário mínimo]? Não conte comigo. Se isso acontecer, não tenho como ficar no governo. Acho que o governo não fará isso. Temos que cobrar os grandes devedores, a sonegação e as isenções indevidas”, afirmou o ministro.

Segundo Carlos Lupi, “despesa obrigatória não tem como ser cortada”. “Acha que algum congressista vai tirar direito de aposentado? Tenho que nascer de novo para acreditar nessa história. O que podemos fazer, e estamos fazendo, é apertar as irregularidades. Estamos fazendo uma economia grande conferindo gente que não tem mais direito à licença por doença. Se um cara teve uma doença e se curou, como continua tendo licença?”, explicou.

“O grande desafio da Previdência é que mais da metade dos nossos pedidos são de auxílio-doença. O Brasil está doente assim? Temos que melhorar, por exemplo, a biometria. Precisamos botar tecnologia de ponta e ajudar quem tem direito, separar o joio do trigo.”

Anúncio depende de reunião de Lula com Lira e Pacheco

POR WELLTON MÁXIMO

O pacote de medidas de corte de gastos obrigatórios será anunciado após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva explicar as propostas aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. Caso as conversas ocorram até o início da tarde desta quinta-feira (7), as ações podem ser anunciadas no mesmo dia, disse agora à noite o ministro da Fazenda Fernando Haddad.

Segundo o ministro, faltam apenas dois detalhes jurídicos para fechar o pacote, antes de o presidente Lula tomar a decisão definitiva sobre as medidas. O encontro final, que ocorreria nesta quarta (6) à tarde, foi adiado para esta quinta, às 9h30, porque uma reunião para discutir ações de combate às mudanças climáticas atrasou e durou até o fim da tarde.

“Eu creio que a reunião de amanhã é uma reunião que pelo nível de decisão que vai ter que ser tomada por ele [presidente Lula], são coisas realmente muito singelas para decidir”, disse o ministro. Haddad ressaltou que a equipe econômica e o presidente Lula reuniram-se com todos os ministérios envolvidos nas medidas: Previdência, Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego, Saúde e Educação.

Sem adiantar medidas, Haddad afirmou que o pacote será composto por uma proposta de emenda à Constituição e um projeto de lei complementar. O ministro admitiu que alguns pontos foram retirados porque gerariam economia pequena sobre o Orçamento. “Não adianta levantar uma proposta com uma bandeira polêmica que tenha baixo impacto fiscal”, declarou ao sair do Ministério da Fazenda.

Haddad não comentou a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que elevou a Taxa Selic (juros básicos da economia) em 0,5 ponto percentual, para 11,25% ao ano. O ministro afirmou não ter tido tempo de ler o comunicado emitido após a reunião e disse que esperará a ata, que só sairá na próxima terça-feira (12), para opinar sobre a decisão do Banco Central.