Caso Mendonça negue o pedido, os advogados devem recorrer à Segunda Turma do Supremo.

POR JOSÉ MARQUES

A defesa de Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo Lula (PT) no Senado, apresentou um recurso a André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), contra a decisão do ministro que autorizou a busca e apreensão em endereços do senador ocorrida na quinta-feira (18).

A defesa argumenta que existem “erros graves que comprometem a medida”, entre eles o de que o senador “jamais atuou no Congresso Nacional para favorecer o Banco Master”.

Caso Mendonça negue o pedido, os advogados devem recorrer à Segunda Turma do Supremo.

A Polícia Federal vê suspeitas na atuação parlamentar do senador. Segundo a decisão que autorizou as buscas e apreensões, há indícios de que Wagner atuou a favor do empresário no Congresso Nacional.

Uma das pautas mencionadas é a de uma emenda em medida provisória convertida em lei de 2022, que trata de ampliação de crédito consignado. A atuação aconteceu em data próxima, segundo a PF, de relações contratuais entre o Master e a empresa da esposa de seu enteado.

A decisão também menciona a tentativa de aprovar uma emenda que tratava da ampliação de cobertura do FGC (Fundo Garantidor de Créditos), apresentada por Ciro Nogueira (PP-PI), que ficou conhecida como “emenda Master”. Em fase anterior da operação, a PF apontou suspeita de que o próprio banco redigiu o texto da emenda.

O advogado de Wagner, Pablo Domingues, diz em nota que é um equívoco das investigações apontar que o senador atuou a favor do banco de Daniel Vorcaro, e “prova disso é que a única emenda de sua autoria sobre o tema, apresentada à medida provisória 1106/2022, propunha limitar juros e proteger os consumidores, justamente o contrário dos interesses do banco”.

“Além disso, o senador se posicionou contra a ‘Emenda Master’, apresentada por outro parlamentar [Ciro Nogueira, do PP-PI] no âmbito da PEC 65/2023”, afirmou a defesa. “Todos esses posicionamentos e atuações do senador Jaques Wagner são públicos. O próprio relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM), reforçou em nota jamais ter sido procurado pelo líder do governo para tratar do assunto”, afirmou.

A peça enviada ao Supremo diz ainda que os valores em espécie encontrados em endereços ligados a Wagner “têm origem lícita e comprovada”. “Parte é proveniente de diárias publicamente declaradas pagas pelo Senado para missões no exterior, e outra parte foi adquirida por meio de operações oficiais junto a instituição financeira, com registro regular. Não há nada a ocultar”.

“O próprio Ministério Público Federal já havia considerado prematura a apreensão desses bens. A defesa confia que o Supremo Tribunal Federal corrigirá os equívocos e reafirma a tranquilidade do senador quanto à sua conduta.”

Wagner foi um dos 18 alvos de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal na última quinta, em fase da operação Compliance Zero, que investiga irregularidades relacionadas a Daniel Vorcaro e o Master.

A PF encontrou US$ 55 mil e 33 mil euros (cerca de R$ 471 mil, em valores atuais) em endereços de Wagner, e os apreendeu.

Os mandados foram expedidos por Mendonça. Outro alvo foi o empresário Augusto Lima, que foi sócio de Vorcaro no Master. Foram feitas buscas em endereços ligados a ambos em Salvador e em um hotel em Brasília onde Wagner mora.

Policiais Federais também estiveram em endereço em Salvador de Eduardo Sodré Martins, enteado de Wagner. Ele é secretário no governo Jerônimo Rodrigues (PT), da Bahia.

A defesa de Augusto Lima afirmou, em nota, que as diligências da PF nesta quinta eram “desnecessárias”, uma vez que o empresário “está há seis meses à disposição das autoridades para esclarecer os fatos em apuração”.

“De todo modo, as medidas contribuirão para demonstrar que os fatos apurados nesta fase da investigação são rigorosamente lícitos. Augusto Lima sempre atuou dentro dos limites da lei, com transparência, responsabilidade técnica e observância das normas que regem o sistema financeiro e a administração pública”, afirmaram os advogados de Lima, na quinta.

Ministro diz que publicação pode promover desinformação eleitoral a partir de acusação sem prova

Por Marcela Mattos

O ministro André Mendonça acatou nesta sexta-feira (19) três ações do PT ingressadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e determinou a retirada de publicações feitas pelo deputado Sóstenes Cavalcante, líder do PL da Câmara, e pelo senador Marcos do Val (Avante-ES), além de ter barrado o impulsionamento pago de uma postagem crítica ao presidente Lula feita pelo PL.

Mendonça determinou um prazo de até 24 horas para a retirada dos conteúdos publicados pelos parlamentares e submeteu as decisões ao plenário da Corte eleitoral.

Em uma publicação, Sóstenes Cavalcante publicou um vídeo em que comentava o enquadramento do Primeiro Comando Capital (PCC) e do Comando Vermelho como terroristas e afirmou haver “grandes suspeitas nos Estados Unidos que esse dinheiro ainda financia campanhas do PT”.

Para Mendonça, tal afirmação “atribui ao debate eleitoral uma premissa fática grave, específica e verificável, que, ao menos em juízo preliminar, não possui demonstração mínima de correspondência com a realidade”.

“Nesse ponto, há elementos suficientes para reconhecer, em cognição sumária, que a publicação impugnada promove desinformação eleitoral mediante imputação factual grave e não demonstrada, com potencial de induzir o eleitor a erro sobre fato politicamente relevante”, afirmou o ministro do TSE.

Impulsionado pago

Outra publicação barrada por André Mendonça foi feita pelo PL e, segundo o PT, contou com um investimento de R$ 4,5 mil para impulsionamento nas redes sociais.

A peça associa o presidente Lula a pessoas investigadas e sugere que a relação justificaria a suposta resistência do petista a enquadrar as facções criminosas como grupos terroristas.

Mendonça determinou que cesse em até 24 horas a promoção da publicação sob a alegação de que a legislação impede, para fins de impulsionamento pago, o financiamento de conteúdos para promover a depreciação de adversário político.

“A presente decisão não impede o representado de realizar críticas políticas ao Presidente da República, ao Governo Federal, à Federação representante, ao Partido dos Trabalhadores, a políticas de segurança pública, ao enfrentamento do crime organizado ou a quaisquer temas de interesse público, desde que não promova impulsionamento pago de conteúdo negativo contra adversário político”, ressaltou o ministro.

Montagem de Lula com Vorcaro
Por fim, Mendonça determinou a remoção de uma publicação feita pelo senador Marcos do Val na qual há uma montagem com imagens do presidente Lula e de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.

Segundo o ministro, a decisão baseia-se no fato de não haver uma identificação clara de eventual manipulação ou fabricação do material.

“Criticar o Presidente da República por supostas relações políticas ou institucionais, por sua atuação governamental ou por fatos de interesse público situa-se, em princípio, no campo da opinião política. Utilizar, contudo, imagem aparentemente sintética, sem rotulagem ostensiva, para reforçar visualmente narrativa negativa em contexto pré-eleitoral, apresenta risco próprio de indução do eleitorado em erro quanto à autenticidade da cena representada”, afirmou Mendonça.

O quadro é de estabilidade em relação à rodada anterior, quando se aferiu uma melhora gradual na avaliação de governo

POR ARTHUR GUIMARÃES DE OLIVEIRA E JOÃO PEDRO ABDO

O trabalho do presidente Lula (PT) é avaliado como negativo por 38% dos eleitores brasileiros. Consideram a gestão do petista positiva 32%, enquanto 29% a classificam como regular. É o que mostra nova pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (20).

O quadro é de estabilidade em relação à rodada anterior, quando se aferiu uma melhora gradual na avaliação de governo. No último levantamento, realizado no final de maio, o Datafolha captou uma avaliação negativa de 38%, positiva de 32% e regular de 28%.

Nesta rodada, o instituto ouviu, presencialmente, 2.004 eleitores, nos dias 17 e 18 de junho, em pontos de fluxo populacional. A margem de erro máxima prevista é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, considerando um nível de confiança de 95%. O levantamento está registrado na Justiça Eleitoral sob o código BR-09956/2026.

Quando questionados sobre se aprovam ou desaprovam o trabalho de Lula como presidente, 48% dizem aprovar o governo (mesmo desempenho do final de maio), enquanto 49% afirmam reprovar (contra de novo 48% no fim do mês passado). Ao todo, 3% dos entrevistados não souberam responder tanto em maio quanto em junho.

Desde o último ciclo, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que põe fim à escala 6×1 (de seis dias trabalhados para um de descanso), uma das principais apostas de bandeira eleitoral do governo, mas ela está parada no Senado.

No plano internacional, o governo de Donald Trump propôs um novo tarifaço de 25% sobre bens do Brasil, bem como oficializou a classificação das facções criminosas PCC e Comando Vermelho como terroristas.

Após o presidente dos EUA anunciar um tarifaço de 50% sobre o Brasil, no ano passado, citando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a avaliação de governo apresentou sinais de melhora.

A avaliação de governo é importante, porque é um dos índices que historicamente ajuda a explicar o voto. O próprio levantamento do Datafolha mostra essa relação: entre quem declara voto em Lula em outubro, 69% avaliam o governo de forma positiva, ante 2% que veem a gestão como negativa. Já no grupo de quem pretende apertar o número de Flávio Bolsonaro (PL), 3% dizem que o trabalho é bom ou ótimo, e 77% falam em ruim ou péssimo.

Entre os eleitores com renda familiar de até dois salários mínimos, houve variação negativa no limite da margem de erro, que é de três pontos nesse grupo. Em maio, 39% desses eleitores avaliavam positivamente o governo, agora, 36%. No mesmo período, a avaliação negativa foi de 28% para 31%.

O Datafolha também comparou o atual mandato de Lula com os anteriores, entre 2003 e 2010. A gestão iniciada em 2023 é muito melhor para 5% e melhor para 27%. O atual governo tem um desempenho pior para 25% e muito pior para 19%. Outros 21% disseram que o atual mandato está igual aos anteriores, e 3% não souberam responder.

Na série histórica do Datafolha desde Fernando Henrique Cardoso, o índice de avaliação positiva de Lula no terceiro mandato, de 32% com três anos e cinco meses de Planalto, fica abaixo do registrado por ele no mesmo estágio dos dois mandatos anteriores. Em 2006, a esta altura, o petista marcava 39% de ótimo ou bom, e, em 2010, 76%.

Na avaliação negativa, Lula agora soma 38% de ruim ou péssimo, percentual superior a todos os demais presidentes desde o primeiro mandato de FHC, com exceção de Bolsonaro, que registrava 47% em 2022. O índice supera os 28% do tucano no segundo mandato, em 2002, e os 28% de Dilma Rousseff em 2014.

A elevação da mistura obrigatória de etanol anidro para 32% vem sendo defendida pelo governo como uma forma de ampliar o consumo de biocombustíveis e reduzir a necessidade de importação de gasolina

Com Estadão 

Dom Aquino, 20 – O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou neste sábado, 20, que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovará na quarta-feira, 24, o aumento da mistura de etanol na gasolina de 30% para 32%. “Não tem ninguém no mundo que tenha isso também na gasolina. Importante para o meio ambiente e economia. Vamos já perceber a redução no preço da gasolina com a aprovação e início da mistura”, disse, durante evento do setor ferroviário, em Dom Aquino (MT).

A elevação da mistura obrigatória de etanol anidro para 32% vem sendo defendida pelo governo como uma forma de ampliar o consumo de biocombustíveis e reduzir a necessidade de importação de gasolina.

Com a medida aprovada pelo CNPE, será o segundo aumento consecutivo do teor obrigatório de etanol anidro na gasolina. Em junho de 2025, o porcentual passou de 27% para 30%, após testes conduzidos pelo governo e pelo setor indicarem a viabilidade técnica da ampliação da mistura.

O governo argumenta que o aumento da participação do etanol na gasolina poderá ajudar a reduzir o preço final do combustível ao consumidor, além de diminuir a exposição do mercado doméstico às oscilações das cotações internacionais do petróleo e de seus derivados.

Estadão Conteúdo

Por Carinne Souza

Alvo da nona fase da Operação Compliance Zero, deflagrada nesta quinta-feira (18/6), o senador Jaques Wagner (PT-BA) é apontado pela Polícia Federal (PF) como “interlocutor relevante” de temas envolvendo o Banco Master no Congresso. A suspeita é que o líder do governo no Senado teria recebido vantagens financeiras para atuar politicamente a favor do banco.

A lista de temas citados pela investigação inclui a chamada “emenda Master”, mudanças no crédito consignado, requerimentos no Senado, a CPI do Master e a operação de venda do banco ao BRB. As informações foram extraídas no celular do empresário Augusto Lima, que foi sócio de Daniel Vorcaro no Banco Master.

“A autoridade policial também destaca que Augusto atuou como canal de interlocução com Jaques Wagner sobre temas de interesse do Banco Master. Enviou notícias sobre rating, estrutura acionária, Will Bank, PEC nº 65/2023, operação BRB/Master, requerimentos no Senado e CPI do Master. A constância desse fluxo informacional sugere, em juízo preliminar, relação funcionalmente direcionada e não meramente social“, indicou a PF.

Sobre PEC 65/2023, que ficou conhecida como Emenda Master, os investigadores apontam que houve contato frequente entre o senador e o empresário Augusto Lima durante a apresentação da matéria no Congresso. A emenda foi apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), também alvo da Polícia Federal e que mantinha “relação instrumental” com Daniel Vorcaro, segundo a corporação.

A proposta previa elevar de R$ 250 mil para R$ 1 milhão a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).Segundo a Polícia Federal, a mudança interessava diretamente ao Banco Master, que possuía grande parte de sua estratégia de captação baseada em CDBs com rentabilidade superior à média do mercado.

Entre os diálogos interceptados no celular de Augusto Lima, a PF destaca uma ligação para Jaques Wagner no dia 13 de agosto de 2024 — data em que a emenda foi apresentada. O telefonema durou cerca de nove minutos e, após a chamada, o empresário teria encaminhado um link sobre a proposta legislativa para o senador.

Os investigadores registraram ainda que, dias depois, os dois voltaram a se encontrar presencialmente e que, neste mesmo dia, Augusto enviou novamente o conteúdo da emenda ao parlamentar.

Emenda sobre crédito consignado

Outro ponto citado pela PF é a atuação de Jaques Wagner na pauta do crédito consignado. A representação policial aponta a participação do senador na Emenda nº 30 à Medida Provisória nº 1.106/2022, posteriormente convertida na Lei nº 14.431/2022.

A medida tratava da ampliação da margem consignável para trabalhadores regidos pela CLT, aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Também autorizava empréstimos e financiamentos para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de outros programas federais de transferência de renda.

Para a PF, a participação de Jaques nessa pauta é um “elemento de correlação”, porque ocorreu em “contexto temporal próximo ao início das relações contratuais entre o Banco Master e a BN Financeira Ltda.”, empresa ligada ao núcleo familiar do senador.

A emenda não foi incorporada ao texto final da MP. Ainda assim, a PF destacou a justificativa apresentada por Jaques, na qual ele teria “conclamado expressamente os demais parlamentares” à conversão da medida provisória em lei.

A investigação também relaciona esse tema ao Credcesta, plataforma de cartão de crédito consignado criada a partir da privatização da Ebal, na Bahia, em operação conduzida por Augusto Lima após tratativas com Jaques Wagner, então secretário de Desenvolvimento Econômico do estado.

a PF cita o Credcesta porque a PKL One, empresa associada à plataforma e ao núcleo de Augusto Lima, teria transferido R$ 3,5 milhões à BN Financeira, ligada ao entorno familiar de Jaques Wagner.

Compra do BRB

A tentativa de venda do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB) é outra frente citada pela PF como tema de interesse do banco em que Jaques Wagner teria mantido interlocução com Augusto Lima.

Em 29 de março de 2025, ao explicar ao senador os termos da operação de venda do Master ao BRB, Augusto escreveu: “Você mais do que ninguém sabe de minha história e faz parte disso!!”.

Na avaliação dos investigadores, a frase indica que Jaques não seria “mero destinatário passivo de informações”, mas “interlocutor relevante em temas sensíveis ao grupo econômico investigado”.

A PF também menciona que Augusto atribuiu o atraso em pagamentos à BN Financeira, empresa ligada ao núcleo familiar de Jaques, ao insucesso da operação Banco Master/BRB.

Entre março e setembro de 2025, o BRB tentou comprar o Banco Master. A transação, contudo, foi vetada pelo Banco Central, sob a justificativa de que o negócio representava riscos incompatíveis com a situação financeira do banco do Distrito Federal.

Investigação e defesa

De acordo com as investigações, a atuação de Jaques Wagner era recompensada com uma série de vantagens indevidas, como um apartamento em Salvador e repasses financeiros.A PF também cita ingressos para um show da cantora Taylor Swift realizado em 2023.

Em entrevista à BandNews, o senador se defendeu. Ele disse que manteve apenas relações institucionais com Augusto Lima e outros citados na investigação.

“Relação institucional [com Ciro Nogueira]. Eu me relaciono com todos os senadores, do Flávio Bolsonaro aos do PT. Agora, o fato que você citou de que, eventualmente, o Augusto Lima me mandou a emenda, qualquer senador é procurado pelos interessados na votação de uma matéria tentando convencer a pessoa a votar naquela matéria. O governo foi contra o aumento da garantia do FGC e eu como líder encaminhei dessa forma”, afirmou.

Em nota, o senador também não é réu e nem foi formalmente denunciado por envolvimento com o caso do Banco Master.

“O montante é fruto de diárias legais, declaradas e não utilizadas em missões internacionais oficiais. Por fim, o senador Jaques Wagner reitera que permanece à inteira disposição das autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos, com a certeza de que a verdade prevalecerá”, diz em nota.