DA AGÊNCIA BRASIL

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou nesta quarta-feira (23) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP); e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A ideia da PEC é desburocratizar e dar mais eficiência ao trabalho das autoridades no combate às organizações criminosas, inclusive por meio da aproximação de entes federativos com o governo federal.

Ao entregar a PEC aos chefes do Legislativo, Lula disse esperar que a proposta seja debatida e votada o mais rápido possível no Congresso Nacional. Segundo o presidente, a PEC não interfere na autonomia dos estados e municípios no tratamento da segurança pública.

“O que queremos é dizer à população brasileira que o governo federal assumiu definitivamente a responsabilidade de se colocar totalmente à disposição dos estados para que a gente possa cuidar da segurança do povo brasileiro e não permitir que o povo continue andando assustado nas ruas”, disse Lula.

De acordo com o presidente, o que se pretende é que o governo federal disponibilize aos estados e municípios inteligência, recursos e vontade política.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que, pela primeira vez, o governo federal vai assumir a sua parte de responsabilidade em um problema extremamente complexo que até hoje estava entregue a estados e municípios.

“É o momento de refletirmos sobre essa questão aguda que aflige a todos nós. Hoje o crime deixou de ser local, passou a ser nacional e até transnacional”, disse.

Segundo Lewandowski, a proposta prevê a criação de corregedorias e ouvidorias autônomas em todas as polícias. A PEC também atualiza as competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.

O ministro garantiu que um dispositivo constitucional vai assegurar que estados e municípios tenham plena autonomia para administrar as policiais civis, militares, corpos de bombeiros e guardas municipais.

Proposta

Um dos pilares da proposta é o de dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública, criado em 2018 por lei ordinária.

A PEC prevê também a constitucionalização dos fundos nacionais de Segurança Pública e Política Penitenciária. As guardas municipais terão suas atribuições redefinidas, e poderão atuar na segurança urbana, em ações de policiamento ostensivo e comunitário, além de fazer prisões em flagrante.

Outro ponto previsto pela PEC da Segurança Pública é a inclusão de representantes da sociedade civil na composição do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que terá também representantes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Reunindo importantes figuras da economia e da política, o debate focou nos desafios que estão postos, “As Novas Regras do Jogo”

Da Assessoria

O primeiro Painel, mediado pelo jornalista Fernando Nakagawa, contou com a participação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta e o presidente da Febraban, Isaac Sidney.

Dentre os temas desse Painel, o mais discutido foi a Isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil por mês mas, a alta taxa de juros, consignado para trabalhadores da CLT e a busca de novos caminhos para a economia, também foram abordados.

O segundo Painel reuniu o vice-presidente do Senado Eduardo Gomes, os deputados federais, Aguinaldo Ribeiro, dr Luizinho e Danilo Forte, com mediação da jornalista Débora Bergamasco. O vice-presidente do Senado Eduardo Gomes abriu às discussões: “Estamos no mês de abril, faltando um ano para as convenções partidárias.

Os ministros que forem se candidatar em 2026, estarão saindo do governo para disputar as eleições. Existe uma percepção de que tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, é preciso ter uma conversa permanente com as lideranças para definir as prioridades. Eu, por exemplo, defendo que a votação do Projeto de Anistia, atende não só quem é a favor, mas também quem vota contra. Nós já tivemos um problema no atraso do Orçamento, que entrou em vigor agora, quatro meses depois do início do ano.

Muitos assuntos estão sendo discutidos, a Inteligência Artificial, a chegada dos Data Centers no nosso país abrindo uma janela de oportunidades; a questão do tarifaço e outros temas importantes. É necessário chamar a atenção para os temas centrais, levando em conta as eleições de 2026. Existe ambiente no Congresso para essas discussões “, encerrou.

Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumprem 211 mandados judiciais

Por Victoria Lacerda e Clarissa Lemgruber

O presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo nesta quarta-feira (23) por decisão judicial. A medida ocorre no contexto da Operação Sem Desconto, conduzida pela PF (Polícia Federal) em conjunto com a CGU (Controladoria-Geral da União). A informação foi confirmada pela reportagem.

Alessandro Stefanutto é afastado após operação da PF

Stefanutto é um dos alvos de mandados de busca e apreensão e é investigado por suspeita de envolvimento em um esquema de descontos irregulares em benefícios previdenciários. Servidor de carreira do Instituto desde 2000, Stefanutto ocupava a presidência do órgão desde janeiro de 2023.

Segundo a PF, o esquema operava por meio de entidades associativas, que realizavam cobranças não autorizadas sobre aposentadorias e pensões de beneficiários do INSS.

A operação apura prejuízos que podem ultrapassar R$ 6 bilhões entre 2019 e 2024, relacionados a mensalidades associativas cobradas sem consentimento dos aposentados e pensionistas.

Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumprem 211 mandados judiciais, incluindo ordens de busca e apreensão, sequestro de bens avaliados em mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária.

Os investigados poderão responder por corrupção ativa e passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documentos, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Pelo fato de o presidente afastado do INSS, Alessandro Stefanutto, ser filiado ao PSB, o partido divulgou uma nota oficial em que esclarece não ter indicado o nome dele para o cargo. A legenda também declarou apoio à apuração dos fatos e afirmou esperar que as denúncias sejam devidamente esclarecidas, com respeito ao devido processo legal e ao amplo direito de defesa.

Crimes

Os investigados poderão responder pelos seguintes crimes:

corrupção ativa

corrupção passiva

violação de sigilo funcional

falsificação de documento

organização criminosa

lavagem de capitais

Operação simultânea

Alguns dos mandados estão sendo cumpridos no Distrito Federal, inclusive na sede do INSS.

A operação acontece também nos estados de:

Alagoas

Amazonas

Ceará

Goiás

Maranhão

Mato Grosso do Sul

Minas Gerais

Paraná

Pernambuco

Rio Grande do Norte

Rio Grande do Sul

São Paulo

Sergipe

Beneficiários prejudicados

A PF orienta que os aposentados e pensionistas do INSS que tiverem desconto indevido de mensalidade associativa no extrato de pagamentos (contracheque) peçam a exclusão do débito de forma automática pelo aplicativo ou site meu INSS.

Na tela inicial do Meu INSS é disponibilizada a consulta de “mensalidade associativa”.

Em seguida, uma funcionalidade no aplicativo/site permite que aposentados e pensionistas além de consultarem o desconto no pagamento, peçam a exclusão e/ou bloqueio através do serviço “exclusão de mensalidade de associação ou sindicato” e/ou “bloqueio de mensalidade de associativa".

O serviço também pode ser solicitado pela Central 135, assim como diretamente às entidades associativas.

A reportagem entrou em contato com o INSS e o Ministério da Previdência Social, mas não obteve retorno até a última atualização desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestações.

Trabalhador que já tem o consignado ativo também poderá fazer a migração para a nova linha, com juros mais baixos

Por Ana Vinhas

O empréstimo consignado para quem tem cardeira assinada poderá ser feito diretamente pelos canais eletrônicos dos bancos a partir da sexta-feira (25). A nova modalidade de crédito está disponível, por enquanto, apenas pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.

Além disso, o trabalhador que já tem o consignado ativo também poderá fazer a migração para a nova linha, com juros mais baixos, desconto diretamente da folha de pagamento e garantia do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), a partir da sexta-feira.

A estimativa é que mais de 80 instituições estejam habilitadas a oferecer a modalidade pelos seus sites.

O Crédito do Trabalhador, chamado também de Consignado CLT, já atingiu R$ 7,4 bilhões em empréstimos em quase um mês de funcionamento. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, de 21 de março até 17 de abril, foram 6,9 milhões de solicitações, com 1,3 milhão de contratos firmados.

Para Rubens Neto, especialista da Crédito Popular, a disponibilidade pelos canais eletrônicos dos bancos vai ser benéfica aos trabalhadores que tenham crédito mais caro e poderão migrar para a nova linha de consignado com garantia do FGTS.

“As taxas que os grandes bancos irão oferecer vai depender da análise de risco das instituições financeiras farão com base no seu tempo de trabalho e histórico de operações de crédito. No entanto, espera-se que o acesso ao crédito seja mais vantajoso em comparação com outras modalidades de empréstimo, já que o crédito consignado possui uma das menores taxas de juros do mercado”, afirma Rubens Neto.

Lula autoriza uso do eSocial para ofertar consignado a empregados CLT

As taxas de juros para o crédito consignado do trabalhador com carteira assinada variaram de 2,99% a 4,99% ao mês, aproximadamente 40% a 80% ao ano, nos primeiros dias da nova modalidade. Enquanto os juros do empréstimo pessoal variam entre 5% e 6% ao mês.

Como funciona

O Crédito do Trabalhador autoriza empréstimo descontado em folha de pagamento para trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e funcionários de microempreendedores individuais (MEI)

A prestação mensal não pode ultrapassar 35% do salário do trabalhador. No momento da solicitação, o trabalhador pode optar por autorizar o uso de 10% do FGTS como garantia, 100% da multa rescisória ou outras garantias.

A instituição financeira avaliará dados como tempo de serviço e salário do trabalhador para decidir se concederá o crédito. Caso o trabalhador desista do empréstimo, ele tem 7 dias corridos, a partir do recebimento do crédito, para devolver o valor total recebido das instituições financeiras.

Cautela

No entanto, é necessário ter cautela antes de optar por realizar o Consignado CLT. “Esta retenção de parte do FGTS como garantia para um empréstimo mais barato deve ser bastante planejada pelo consumidor, para que não se torne uma dificuldade, já que para os trabalhadores da iniciativa privada o fundo representa uma reserva financeira estratégica”, alerta Luiz Orsatti Filho, diretor Executivo do Procon-SP.

A proposta, que pode ser tentadora para muitos, deve ser bem analisada e planejada para não prejudicar o orçamento do solicitante, afirma Rubens Neto, da Crédito Popular.

“A antecipação do FGTS, por exemplo, usa uma parte dessa modalidade como garantia, sem mexer no salário. Por isso, há o crédito com juros reduzidos sem haver um impacto no orçamento mensal, o que pode ser benéfico para alguns casos”, explica Rubens Neto.

Os cuidados antes de fazer um consignado

• Compreenda a regra dessa modalidade

• Conheça seus direitos

• Avalie a real necessidade do empréstimo

• Avalie se esse desconto não vai comprometer o orçamento mensal e gerar um endividamento

• Avalie a possibilidade de ser demitido e ter parte do FGTS retido ou a totalidade da multa rescisória

Comparar as taxas de juros

1. A contratação não pode ser efetuada por telefone, mas pelos canais do banco após a proposta recebida no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital)

2. A taxa máxima de juros já inclui todos os custos da operação, portanto, tarifa de abertura de crédito (TAC) ou qualquer outra não é permitida

3. É proibido estipular prazo de carência para o início do pagamento das parcelas, ou seja, ao receber o empréstimo, o beneficiário não pode começar a pagá-lo meses depois

4. Bancos e financeiras devem informar antes da assinatura do contrato, no mínimo, sobre o valor total contratado com e sem juros; taxa mensal e anual de juros; valor, número e periodicidade das prestações; data do início e fim do desconto; custo efetivo total

5. Se todas as informações estão no contrato que deve ser assinado pelas partes.

Fonte: Procon-SP

Cerimônia aberta ao público será realizada em frente à Basílica de São Pedro

Por Camila Stucaluc

O funeral do Papa Francisco acontecerá no sábado (26), na Basílica de São Pedro, a partir das 10h (5h no horário de Brasília). A data foi anunciada pelo Vaticano, na manhã desta terça-feira (22), após a primeira Congregação Geral dos cardeais.

Segundo comunicado, o caixão com o corpo do pontífice será levado à Basílica de São Pedro na quarta-feira (23), onde ficará disponível ao público. No sábado, uma cerimônia será liderada pelo decano do Colégio dos Cardeais, Giovanni Battista Re, em frente à igreja. Posteriormente, o caixão será transferido para o sepultamento.

Jorge Mario Bergoglio morreu na madrugada de segunda-feira (21), aos 88 anos, após sofrer um AVC (acidente vascular cerebral) seguido de insuficiência cardíaca. O pontífice foi encontrado na Casa Santa Marta, onde vinha se recuperando de um quadro de pneumonia bilateral.

Diferente de outros papas, Francisco pediu para ser sepultado na Basílica de Santa Maria Maggiore, em Roma, ao invés da tradicional Basílica de São Pedro. O funeral seguirá a “Ordem das Exéquias do Sumo Pontífice”, que ele próprio aprovou em novembro de 2024.

A primeira parte do funeral é a Missa de sufrágio. No ato, realizado na noite de segunda-feira, na Basílica de São João de Latrão, o cardeal Baldo Reina confirmou a morte de Francisco, com a leitura do atestado de óbito. Depois, o corpo do papa foi colocado em um caixão de madeira revestido de zinco e levado para a Basílica de São Pedro, onde será velado, como parte da segunda etapa.

A terceira estação se trata do enterro. Nesta etapa, será abandonada a tradição dos três caixões — de cipreste, chumbo e carvalho. O sepultamento seguirá o modelo dos funerais de bispos, utilizando títulos mais simples e sem a referência ao título “Romano Pontífice”. No testamento, Francisco pediu uma lápide simples, sem decoração especial e com única inscrição: Franciscus.

Conclave

Com a morte de Francisco, a Igreja Católica fica em estado de "sede vacante". Até que seja conhecido o nome do futuro papa, a direção da Santa Sé fica sob a responsabilidade do Colégio Cardinalício, composto atualmente por 252 cardeais. Destes, 135 participarão do conclave para escolher o novo líder da igreja. Para ser eleito, o novo papa precisa de dois terços dos votos.