Verba para concursos está estipulada em R$ 2 bilhões
Por Wellton Máximo
O projeto de lei do Orçamento de 2025 autoriza a contratação de 57.814 pessoas para o setor público no próximo ano. Desse total, 53.599 correspondem ao Poder Executivo, dos quais 46.882 comporão o banco de professores para as universidades e institutos técnicos federais. O restante (6.717 vagas) irá para as demais categorias, incluindo militares efetivos.
Em relação aos outros Poderes, o Orçamento prevê a contratação de 3.524 pessoas no Judiciário, 416 no Legislativo Federal, 232 no Ministério Público Federal e no Conselho Nacional do Ministério Público e 43 na Defensoria Pública da União, tratada como um Poder à parte nas rubricas orçamentárias.
Enviada ao Congresso na última sexta-feira (30), a proposta do Orçamento de 2025 reserva R$ 2 bilhões para a realização de novos concursos. Apesar das autorizações, o secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, Clayton Luiz Montes, esclareceu que não estão definidos os concursos nem os cargos a serem ofertados no próximo ano.
“Assim como a ministra Esther [Dweck] adiantou, existe sim a previsão de novos concursos para 2025. Tem previsão para isso no Orçamento. Não temos agora a abertura de quais concursos, para quem, mas existe a dotação orçamentária reservada para tais concursos. O Ministério da Gestão e Inovação distribuiu uma nota, que informa haver uma reserva em torno de R$ 2 bilhões para abertura de novos concursos”, declarou Montes, em entrevista coletiva para detalhar o projeto do Orçamento de 2025.
Em agosto, o governo federal realizou a primeira edição do Concurso Nacional Unificado (CNU), que ofereceu 6.640 vagas em 21 ministérios, agências e autarquias federais. No total, 970.037 pessoas fizeram a prova de um total de 2.114.145 inscritos, com abstenção de 54,12%.
Em entrevista recente ao programa Bom Dia, Ministro, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse que o governo estuda a realização de uma segunda edição do CNU em 2025. Segundo ela, a decisão depende do balanço da primeira edição do CNU e de previsão orçamentária para as provas.
A decisão foi publicada nesta segunda-feira, 2; incêndio provocou a morte de 242 pessoas em 2013
Com site Terra
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), reverteu a anulação do júri do caso da boate Kiss e manteve a validade da decisão de 2021, que condenou os quatro réus pelo incêndio na casa noturna, em Santa Maria (RS).
A decisão foi publicada nesta segunda-feira, 2. Toffoli atendeu os recursos apresentados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul e pelo Ministério Público Federal (MPF), determinando que os réus cumpram as sentenças determinadas pelo júri. O colunista do Terra, Guilherme Mazieiro, teve acesso à decisão.
Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann, Luciano Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos devem cumprir as penas, que vão de 18 a 22 anos e meio de prisão. Segundo a GloboNews, os réus já estão sendo encaminhados para presídios.
O incêndio na boate Kiss ocorreu em janeiro de 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e causou a morte de 242 pessoas.
O júri ocorreu apenas em dezembro de 2021, e foi considerado o mais longo da história do estado gaúcho, mas, em agosto de 2022, o Tribunal de Justiça (TJ) anulou o julgamento, alegando irregularidades e suposta mudança da acusação na réplica, o que não é permitido.
Veja as sentenças:
Elissandro Spohr, sócio da boate, foi considerado culpado de homicídio simples com dolo eventual e condenado a 22 anos e seis meses de prisão;
Mauro Hoffmann, sócio da boate, foi considerado culpado de homicídio simples com dolo eventual e condenado a19 anos e seis meses de prisão;
Marcelo de Jesus, vocalista da banda Gurizada Fandangueira, foi considerado culpado de homicídio simples com dolo eventual e condenado a 18 anos de prisão;
Luciano Bonilha, auxiliar do grupo musical, foi considerado culpado de homicídio simples com dolo eventual e condenado a 18 anos de prisão.
Relembre caso
Na noite de 27 de janeiro de 2013, durante um show na Boate Kiss, na cidade de Santa Maria, um incêndio provocou a morte de 242 pessoas, e feriu outras 636.
O incêndio começou durante o show da banda Gurizada Fandangueira quando um dos músicos disparou um rojão dentro do estabelecimento, que atingiu o revestimento acústico do teto, espalhando as chamas. O revestimento era inadequado e ao entrar em contato com o fogo, ele provocou uma fumaça tóxica letal. Assim, muitos jovens morreram após inalar a fumaça.
Segundo a perícia e relatos de sobreviventes, não havia ventilação adequada ou extintores de incêndio apropriados no local.
O acidente foi considerado a segunda maior tragédia no Brasil em número de vítimas em um incêndio, ficando atrás apenas do incêndio do Gran Circus Norte-Americano, em 1961, em Niterói, que matou 503 pessoas.
González é acusado de vários crimes, incluindo conspiração, falsificação de documentos e usurpação de poderes
Com Associated Press
A Justiça da Venezuela aceitou um pedido do Ministério Público e emitiu um mandado de prisão contra Edmundo González, opositor de Nicolás Maduro que concorreu à presidência do país neste ano.
O pedido faz parte de uma investigação decorrente das eleições. As autoridades acusam González, um ex-diplomata, de vários crimes, incluindo conspiração, falsificação de documentos e usurpação de poderes.
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A medida é a mais recente escalada de repressão contra a oposição. O pedido do MP aconteceu depois que González não compareceu três vezes para responder questões dos promotores. O político, de 75 anos, não fez nenhuma aparição pública desde o dia seguinte à eleição.
As autoridades eleitorais venezuelanas declararam Maduro como vencedor horas após o fechamento das urnas, mas não publicaram os resultados detalhados por máquina de votação, como fizeram em eleições presidenciais anteriores. O Conselho Nacional Eleitoral afirmou que não pôde divulgar as informações detalhadas porque seu site foi hackeado. O partido de Maduro também se recusou a publicar suas cópias das atas.
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No entanto, a oposição obteve as atas de mais de 80% das máquinas e afirmou que elas mostram que Maduro perdeu por uma ampla margem para González, publicando esses documentos online.
"Maduro perdeu totalmente o contato com a realidade", escreveu a líder da oposição María Corina Machado no X após a emissão do mandado. "O mandado de prisão emitido pelo regime para ameaçar o presidente eleito Edmundo González ultrapassa uma nova linha, que só fortalece a determinação do nosso movimento. Os venezuelanos e as democracias ao redor do mundo estão mais unidos do que nunca em nossa busca por liberdade".
Novas regras para trazer mais transparência na relação entre médicos e indústrias da área da saúde entrarão em vigor daqui a 180 dias
Por Guilherme Resck
O Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou uma resolução que determina que os médicos com algum tipo de vínculo com setores das indústrias da área da saúde informem essas relações por meio de uma plataforma específica. As novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira (2) e entrarão em vigor daqui a 180 dias.
A resolução é assinada pelo presidente do CFM, José Gallo, e pela secretária-geral da entidade, Dilza Ribeiro. De acordo com o texto, o médico que possuir vínculo com indústrias farmacêuticas, ou que produza insumos e produtos médicos, equipamentos de uso médico exclusivo ou de uso comum com outras profissões ficam obrigados a informar o nome da empresa em que prestará o serviço, por meio da plataforma CRM-Virtual do Conselho Regional de Medicina no qual tiver inscrição ativa.
O mesmo vale para o profissional que possuir vínculo com empresas intermediadoras da venda de produtos farmacêuticos, insumos e produtos médicos, equipamentos de uso médico exclusivo ou de uso comum com outras profissões.
O texto explica que os vínculos incluem contratos formais de trabalho, consultorias, participação em pesquisas e atuação como palestrantes remunerados.
Após declarar o nome da empresa em que prestará o serviço, os conflitos de interesse serão publicados em plataforma própria do Conselho Federal de Medicina. Os médicos deverão avisar ao CFM ainda quando o vínculo terminar.
Outras regras
A resolução proíbe o recebimento de quaisquer benefícios relacionados a medicamentos, órteses, próteses, materiais especiais e equipamentos hospitalares sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), "exceto nos protocolos de pesquisa aprovados nos Comitês de Ética em Pesquisa".
Em até 60 dias após o recebimento do benefício, o beneficiário deve informar que o recebeu. O prazo começará a contar quando a resolução entrar em vigor.
Não precisarão ser declarados rendimentos e dividendos oriundos de investimentos em ações ou cotas de participação em empresas do setor de saúde, desde que a relação seja puramente financeira; amostras grátis de medicamentos ou produtos médicos, desde que sejam distribuídas de acordo com as normas vigentes e dentro de práticas éticas; e benefícios recebidos por sociedades científicas e entidades médicas.
"Em entrevistas, debates ou qualquer exposição para público leigo a respeito da medicina e em eventos médicos, fica o médico obrigado a declarar seus conflitos de interesse", afirma a resolução também.
De acordo com o Conselho Federal de Medicina, a resolução "busca aumentar a transparência e prevenir conflitos de interesse que possam influenciar decisões clínicas, assegurando que as práticas médicas no Brasil sejam conduzidas dentro de parâmetros éticos e legais".
Médicos que descumprirem as exigências trazidas pelo texto poderão ser alvo de sanções por parte dos Conselhos Regionais de Medicina.
O CFM diz que, no período de 180 dias até a resolução entrar em vigor, os médicos "deverão revisar seus vínculos e garantir que todas as informações pertinentes sejam registradas corretamente".
BC tentou realizar um leilão de US$ 1,5 bilhão para amenizar a alta da moeda americana na última semana, mas investidores se desanimaram com a piora das contas públicas no Brasil
Com Infomoney
Depois da disparada de ontem, o Banco Central do Brasil realizou um leilão da moeda americana para controlar a cotação do câmbio. Mas os investidores logo se desanimaram, depois que o BC divulgou os resultados da dívida pública brasileira, que pioraram bastante em julho. (saiba mais abaixo)
No exterior, o mercado acompanha novos dados de inflação nos Estados Unidos, que vieram levemente melhor que o esperado, e avaliam qual pode ser a atitude do Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos) já que a atividade econômica demonstrou força nos dados divulgados na véspera.
Em meio ao clima de dúvida, o Ibovespa, principal índice acionário da bolsa de valores brasileira, a B3, opera em queda.
Veja abaixo o resumo dos mercados.
Dólar
Às 11h05, o dólar subia 0,33%, cotado a R$ 5,6409. Na máxima do dia, chegou a R$ 5,6916.
No dia anterior, a moeda americana teve alta de 1,20%, cotada em R$ 5,6231.
Com o resultado, acumulou:
alta de 2,62% na semana;
recuo de 0,55% no mês;
avanço de 15,88% no ano.
Ibovespa
No mesmo horário, o Ibovespa caía 0,30%, aos 135.628 pontos.
Na véspera, o índice fechou em baixa de 0,95%, aos 136.041 pontos.
Com o resultado, o Ibovespa acumulou:
alta de 0,32% na semana;
alta de 6,57% no mês;
ganhos de 1,38% no ano.
O que está mexendo com os mercados?
O BC promoveu, hoje, um leilão de até US$ 1,5 bilhão no mercado de câmbio à vista, para tentar conter a alta expressiva do dólar nos pregões desta semana. De segunda até quinta-feira, o dólar já avançou 2,62 e ficou cotado acima dos R$ 5,60. O leilão aconteceu entre 9h30 e 9h35.
Num leilão de dólar à vista, o BC vende dólares de suas reservas financeiras para aumentar a quantidade disponível da moeda em circulação e baixar seu preço. Essa é a segunda vez que a instituição realiza um leilão de dólar desde que Lula assumiu a presidência em seu terceiro mandato.
O dólar vem em tendência de alta durante todo o mês de agosto. A moeda chegou a ultrapassar os R$ 5,80, conforme os investidores ficam mais receosos com a situação fiscal do Brasil e ainda em dúvida sobre a trajetória dos juros nos Estados Unidos.
Nesta sexta-feira, o BC divulgou os resultados fiscais do mês de julho, que constatou um déficit primário (quando as despesas superam as receitas) das contas públicas maior que o esperado e aumento da dívida.
O setor público consolidado registrou um déficit de R$ 21,3 bilhões, muito maior do que a expectativa de economistas consultados em pesquisa da Reuters, que esperavam um saldo negativo de R$ 5 bilhões.
Os números do BC apontam que o saldo negativo do mês foi composto por déficits de R$ 8,6 bilhões do governo central, R$ 11,1 bilhões dos governos regionais e R$ 1,7 bilhão de reais de empresas estatais.
A dívida pública bruta do Brasil como proporção do PIB passou de 77,8% no mês anterior para a 78,5%.
O mercado também repercute uma declaração do presidente do BC, Roberto Campos Neto, em evento da CNN. Ele afirmou que a “parte mais difícil da economia brasileira é enquadrar o fiscal hoje. A despesa continua subindo acima da receita”.