Análises encontraram matérias estranhas e impurezas nos produtos

Por Agência Brasil

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou nesta sexta-feira (2) uma lista com 16 marcas de café torrado considerados impróprios para o consumo. Análises encontraram matérias estranhas, impurezas ou elementos estranhos acima do limite permitido.

Os produtos devem ser recolhidos pelas empresas responsáveis, como prevê a legislação, em casos de risco à saúde pública, adulteração, fraude ou falsificação.

As 16 marcas de café impróprias para consumo são Oba Oba Sorriso, Exemplar, Matão, Belo, Moreno, Pureza, Terra da Saudade, Góes Tradicional a Vácuo, Serra do Brasil, Cambeense, Dourados, Do Norte, Salute, Ivaiporã, Terra da Gente e Dona Filinha.

No início de julho, o Mapa havia divulgado uma lista com marcas impróprias.

O ministério orienta a população que deixe de consumir esses cafés e solicite a substituição como determinado pelo Código de Defesa do Consumidor. Caso encontrem essas marcas sendo comercializadas, podem entrar em contato com pelo canal oficial Fala.BR, informar o estabelecimento e o endereço onde foi adquirido o produto.

O Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária é o responsável pelas fiscalizações de café torrado e moído no mercado interno.

“Após a realização da Operação Valoriza, em março de 2024, em que foram feitas fiscalizações de café torrado durante duas semanas de maneira concentrada, o Mapa continuou realizando fiscalizações de rotina durante os meses seguintes, incluindo o atendimento às denúncias feitas por cidadãos por meio da plataforma Fala.BR”, disse Ludmilla Verona, coordenadora de Fiscalização da Qualidade Vegetal.

As ações de fiscalização e análise dos produtos fazem parte do Programa Nacional de Prevenção e Combate à Fraude e Clandestinidade em Produtos de Origem Vegetal (PNFraude), que tem como objetivo diminuir as fraudes e promover a regularidade de estabelecimentos produtores de gêneros de origem vegetal.

Informação foi dada pelo ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira, após reunião com o presidente Lula

Com SBT

O governo federal deve publicar, até setembro, medidas de reestruturação do setor elétrico que vão reduzir as tarifas das contas de luz. A informação foi dada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (1º).

“Algumas ideias estão muito bem avançadas. Nós queremos concluir no mês de agosto [essas ideias] e, em setembro, apresentar ao Congresso alguma coisa que possa continuar estimulando os investimentos em geração e distribuição”, afirmou ele, a jornalistas, ainda sem detalhar quais seriam as medidas.

O encontro entre Lula e Silveira aconteceu no Palácio da Alvorada, um dia após o presidente reclamar do valor da conta de luz, durante evento em Várzea Grande (MT). Na ocasião, o petista disse que está “brigando” por ações para baixar as tarifas, especialmente para as famílias de baixa renda.

Eletrobras

Segundo Silveira, a situação da Eletrobras também foi tema da conversa com Lula. Em maio de 2023, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que contesta a privatização da então estatal, oficializada em 2021, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A gestão atual busca ampliar o poder de voto da União na companhia. Nesta quinta, a AGU e a Eletrobras pediram ao STF mais 45 dias para buscar um acordo entre as partes.

“A versão técnica é que nós precisamos primeiro ter a representatividade que a União tem com suas ações ordinárias no conselho, tanto no Conselho de Administração, quanto no Conselho Fiscal”, sinalizou Silveira.

Segundo o ministro, seria “razoável” ter quatro cadeiras no Conselho de Administração. Atualmente, o governo tem apenas uma.

Presidente da República barrou mudanças que previam cobrança de conteúdos específicos

Por Raphael Felice

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (1º), o Novo Ensino Médio, mas com vetos a mudanças na lei previstas para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Agora, cabe ao Congresso Nacional manter ou derrubar os vetos presidenciais, em sessão conjunta.

Na prática, os vetos mantêm o Enem da maneira como é hoje, com conteúdos apenas da Formação Geral Básica — o currículo comum a todos. A mudança prevista no projeto original, derrubada por Lula, foi um trecho que previa a aplicação de conteúdos de áreas de conhecimento em que os alunos escolheram se aprofundar.

O outro veto de Lula tratava do prazo para implementar as mudanças no Enem até 2027, que perdeu o sentido por conta do veto anterior.

Na mensagem comunicando o veto no projeto ao Congresso, Lula argumentou que as alterações poderiam comprometer a equivalência das provas e "afetar as condições de isonomia na participação dos processos seletivos", além de "aprofundar as desigualdades de acesso ao ensino superior".

O que muda com Novo Ensino Médio?

A previsão é de que a aplicação das mudanças aconteça a partir de 2025, segundo a Câmara. A carga horária total do ensino médio (e ensino técnico*) se mantém em 3 mil horas nos três anos, mas a novidade são os itinerários formativos, ou seja, desse total, 600 horas serão dedicadas ao aprofundamento em uma das quatro áreas que podem ser escolhidas pelo aluno. São elas:

+ Linguagens e suas tecnologias;

+ Matemática e suas tecnologias;

+ Ciências da natureza e suas tecnologias;

+ Ciências humanas e sociais aplicadas.

O projeto estabelece que a escola deverá ter, no mínimo, dois itinerários formativos de áreas diferentes para a escolha do estudante.

Ensino técnico

O ensino técnico será dividido em dois grupos: 900 horas (esse tempo pode ser estendido até 1,2 mil horas dependendo da necessidade) dedicadas ao ensino relacionado à profissão escolhida e 2,1 mil horas destinadas à formação geral básica.

+ Aumento da carga horária da formação geral básica de 1,8 mil para 2,4 mil horas (somados os três anos do ensino médio) para alunos que não optarem pelo ensino técnico;

+ São os conteúdos definidos pela Base Nacional Comum Curricular: Português, Inglês, Biologia, Matemática, Química, Filosofia, Sociologia, Educação Física, Física, História, Física e Geografia.

Foi aprovado o trecho que estimula a integração de Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica para estimular ofertas de vagas desse tipo de curso em articulação com o ensino médio.

Ensino noturno

Estados deverão manter na sede de cada um dos municípios pelo menos uma escola da rede pública com oferta de ensino médio regulamentar durante à noite. A exigência vai depender da demanda manifesta e comprovada pela matrícula no turno.

Além disso, estes alunos poderão participar do Pé-de-Meia, programa que pretende pagar uma poupança para estudantes do ensino médio, com intuito de reduzir a evasão escolar.

Ainda segundo o projeto, as propostas pedagógicas das escolas deverão considerar elementos como promoção de metodologias investigativas no processo de ensino e aprendizagem e conexão dos processos de ensino e aprendizagem com a vida comunitária e social.

Ao todo, foram cumpridos 34 mandados de busca e apreensão nesta quinta-feira, 1º

Com Assessoria

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira, 1º, a segunda fase da Operação Cianose, que apura supostos desvios na compra de respiradores pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste) durante a pandemia de Covid-19. Ao todo, foram cumpridos 34 mandados de busca e apreensão.

Segundo a PF, os “delitos investigados incluem crimes licitatórios, desvio de recursos públicos, lavagem de capitais e organização criminosa”. Os mandados miram alvos na Bahia, no Paraná, no Rio de Janeiro e em São Paulo. A operação foi autorizada pela Justiça Federal na Bahia.

A primeira fase da Operação Cianose ocorreu em abril de 2022 e teve como um dos principais alvos o ex-secretário do governo da Bahia Bruno Dauster. A PF investiga a empresa contratada pelo Consórcio Nordeste para fornecer respiradores durante o pico inicial da pandemia no país.

Segundo investigações da PF, o processo de aquisição dos equipamentos foi marcado por uma série de irregularidades, como o pagamento antecipado do valor integral sem que houvesse, em contrato, qualquer tipo de garantia em caso de inadimplência por parte da contratada.

Após a primeira fase da operação, o Consórcio Nordeste emitiu nota para negar qualquer tipo de irregularidade na aquisição de respiradores. O grupo é formado pelos nove estados da região.

“Em decorrência da Operação Cianose, informamos que a aquisição conjunta de ventiladores pulmonares pelo Consórcio Nordeste foi realizada logo no início da pandemia, tendo como fundamento o art. 4º da Lei n º 13.979/2020, em processo administrativo que observou todos os requisitos legais”, disse a entidade.

“No entanto, o Consórcio foi vítima de uma fraude por parte de empresários que receberam o pagamento e não entregaram os aparelhos, fato que foi imediatamente denunciado pelo próprio Consórcio Nordeste às autoridades policiais e ao judiciário, através de ação judicial que resultou na prisão desses empresários e no bloqueio de seus bens”

Consórcio Nordeste:

Fundadores: Paulo Câmara (PSB-PE), Flávio Dino (PCdoB-MA), Fátima Bezerra (PT-RN), Rui Costa (PT-BA), Wellington Dias (PT-PI), Renan Filho (MDB-AL) e Belivaldo Chagas (PSD-SE). O governador cearense Camilo Santana (PT) se ausentou por motivos de saúde e foi representado pela vice-governadora Izolda Cela (PDT).

Troca foi pedida pela Abraji, que ajuizou processo, e pelo próprio relator

Por Lara Curcino

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu redistribuir a ação contra as chamadas “emendas Pix”. A relatoria, que estava com o ministro Gilmar Mendes, foi passada para Flávio Dino.

O processo foi ajuizado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Por meio das emendas Pix, deputados federais e senadores direcionam, individualmente, dinheiro público a seus redutos eleitorais, sem vinculação a projeto ou atividade ou convênio específicos. “O Estado de Direito não pode admitir repasses sem finalidade definida e sem critério definido, por representar arbitrariedade inconstitucional”, argumenta a entidade, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7688.

A mudança da relatoria foi solicitada pela Abraji e pelo próprio Gilmar, com o argumento de que Dino é o responsável por uma ação ligada ao chamado orçamento secreto, um processo de tema similar.

Barroso acatou o pedido, porque considerou o “risco concreto de decisões conflitantes” sobre o tema e decisões distintas, caso os ministros chegassem a entendimentos diferentes.

A decisão foi tomada após o ministro Gilmar Mendes, que havia sido sorteado relator, pedir para Barroso rever a distribuição do processo.

Orçamento secreto

Em 2022, o Supremo declarou como inconstitucional o orçamento secreto, que consistia nas emendas parlamentares que não impunham transparência sobre o direcionamento dos gastos.

Flávio Dino herdou a ação do acervo de processos da ministra Rosa Weber, que se aposentou em setembro de 2023.