Votação em plenário deve ocorrer antes do recesso parlamentar; Texto amplia definição de misoginia e prevê pena de até cinco anos de prisão

Por Victória Melo

O Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados responsável por discutir o projeto que criminaliza a misoginia aprovou, nesta terça-feira (16), o relatório final da proposta.

O texto, coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), foi aprovado de forma simbólica e agora seguirá para análise em plenário, o que ainda não tem data para ocorrer. A expectativa, entretanto, é que o projeto seja apreciado pelos deputados na última semana de junho, portanto, antes do recesso parlamentar.

Sobre essa articulação política, Tabata contou já que houve entendimento na reunião de líderes para que a Câmara vote a urgência e o mérito da proposta na semana do dia 29 de junho.

Por conta disso, a ideia agora é que os autores do projeto avancem na etapa de articulação política. Após a aprovação do relatório, inclusive, Tabata admitiu que pretende dialogar com as bancadas da Casa, nas próximas duas semanas, para construir um texto mais consensual antes da votação em plenário.

Entre os pontos que ainda podem sofrer ajustes está a inclusão de referências à garantia constitucional da liberdade religiosa, demanda apresentada por parlamentares da bancada cristã. A deputada, no entanto, afirmou que as negociações não vão alterar o objetivo central da proposta.

O texto aprovado pelo GT atualiza a definição de misoginia proposta pelo Senado ao detalhar as condutas que poderão ser enquadradas pela legislação.

Pelo relatório, passa a ser considerado ato de misoginia a prática, a indução ou a incitação de violência, de restrição ao pleno exercício de direitos ou de ofensa à dignidade da mulher em razão da condição feminina. A proposta também inclui a misoginia entre as condutas previstas na Lei nº 7.716, de 1989, que trata dos crimes resultantes de discriminação e preconceito.

Na prática, quem praticar, induzir ou incitar atos de misoginia poderá ser condenado a pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. O texto também prevê agravantes para crimes cometidos em ambiente digital, especialmente quando houver objetivo de obter vantagem econômica, audiência, engajamento ou maior alcance nas redes sociais. O PL da Misoginia já foi aprovada pelo Senado Federal e equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando a prática inafiançável e imprescritível.

Os dados constam em documentos do julgamento do caso da fraude bilionária ao sistema financeiro do Brasil, atualmente no STF (Supremo Tribunal Federal).

DA FOLHAPRESS

O senador Ciro Nogueira recebeu ao menos R$ 6 milhões em mesadas do ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, entre 2024 e 2025, aponta a PF (Polícia Federal).

Os dados constam em documentos do julgamento do caso da fraude bilionária ao sistema financeiro do Brasil, atualmente no STF (Supremo Tribunal Federal).

“Os diálogos analisados demonstram ciência, anuência e prioridade atribuída por Vorcaro à manutenção desses repasses, os quais, no intervalo temporal identificado, totalizam montante mínimo estimado em R$ 6 milhões”, diz a Polícia Federal.

A reportagem procurou o senador no final da tarde desta terça-feira (16), por meio de sua assessoria de imprensa, para saber se ele reconhece o recebimento dos valores, mas não teve resposta até a publicação desta reportagem.

A PF já identificou outros indícios de relação próxima entre Ciro e Vorcaro. Por exemplo, o pagamento de diárias em hotéis de luxo em Nova York e na Europa, viagens juntos e possíveis pagamentos feitos também em dinheiro vivo. Além disso, o banqueiro se referia ao parlamentar como amigo.

A existência da mesada já havia sido identificada a partir de trocas de mensagens entre Daniel Vorcaro e operadores do esquema do Banco Master, como o seu primo, Felipe.

Em 2024, por exemplo, o primo questiona ao ex-banqueiro se é para continuar com a “parceria BRGD/CNLF” e menciona o valor de R$ 300 mil por mês. Vorcaro concorda.

A BRGD é uma empresa controlada pela família Vorcaro, enquanto a CNFL é uma empreiteira da família do senador.

No início de 2025, Felipe volta a perguntar se deve “continuar enviando o recurso pro parceiro BRGD”. Vorcaro não só confirma, mas ressalta também que é “muito importante”.

Em junho do mesmo ano, o ex-banqueiro se irrita com o primo: “Cara, eu no meio dessa guerra atrasou dois meses Ciro?”, escreve, no que os investigadores avaliam como uma referência ao senador e o contexto de crise do Master.

Na troca de mensagens, Felipe diz que vai tentar dar um jeito e questiona se “vai continuar os 500k ou pode ser os 300k?”, indicando a possibilidade de que o valor inicial tenha subido para R$ 500 mil.

Desse modo, ao menos entre junho de 2024 e agosto de 2025, “Daniel Vorcaro realizou repasses mensais à empresa do Senador, totalizando no mínimo R$ 6 milhões”, escreve o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, em uma de suas manifestações durante o processo.

De acordo com a PF, “restou evidenciado o pagamento mensal e reiterado de valores expressivos, inicialmente no patamar de R$ 300 mil e, posteriormente, chegando a R$ 500 mil” entre Daniel Vorcaro e Ciro Nogueira.

O documento da PF indicou o uso de empresas do núcleo familiar do senador, como a CN Motos e a CNFL, para ocultação e dissimulação de recursos, incluindo os depósitos fracionados em espécie, o que seria um indício de lavagem de dinheiro.

“Em relação aos indícios de lavagem de capitais, a leitura integrada dos diversos indexadores revelou a existência de estruturas recorrentes e interligadas, utilizadas, em tese, para a ocultação, dissimulação e reinserção de recursos de origem incompatível com a capacidade econômico-financeira formal dos envolvidos, tendo como possível beneficiário final o senador Ciro Nogueira”, diz trecho do documento.

O ex-banqueiro supervisionou a operação envolvendo a BRGD e a CNLF, segundo os investigadores.

A investigação da PF também identificou que o senador obteve “vantagens indevidas” em sua relação com Vorcaro. Uma das empresas ligadas ao senador adquiriu uma participação na Green Investimentos S.A. por R$ 1 milhão, quando o valor estimado da fatia seria de aproximadamente R$ 12,9 milhões.

O documento obtido pela reportagem aponta que a empresa CNLF adquiriu 30% de participação na Green com “expressivo deságio”.

A operação foi formalizada por um “instrumento particular”, um contrato de gaveta para escapar de mecanismos de fiscalização e do radar de órgãos de controle.

O objetivo real da transação era criar um canal para repassar dividendos da empresa Trinity Energias Renováveis para o senador de forma aparentemente lícita, apontou o relatório da Polícia Federal.

Em apenas um ano, os dividendos dessa fatia seriam de aproximadamente R$ 720 mil, quase recuperando todo o investimento inicial feito pelo senador na empresa.

A CNLF, que realizou a transação societária, não possui histórico de empregados e funciona no mesmo endereço de uma concessionária de motos (CN Motos), sem qualquer identificação física no local.

“Diversos indexadores vinculados às empresas CN Motos e suas filiais evidenciam o ingresso reiterado e volumoso de recursos em espécie, frequentemente fracionados, padrão tipicamente associado a tentativas de burla aos mecanismos de controle e rastreabilidade do sistema financeiro”, afirmam os investigadores.

Nas planilhas de operadores financeiros de Vorcaro são registradas entradas como “Espécie Ciro 350K” em referência a um pagamento em dinheiro vivo ao senador. Há também o relato de um piloto sobre o transporte de uma sacola com supostos valores em espécie em um voo privado para Brasília.

Além disso, a dissimulação incluía o custeio de despesas de altíssimo luxo (viagens, jatos e hotéis) por interpostas pessoas e empresas de turismo, mantendo o nome do senador fora das faturas diretas, mas garantindo-lhe o usufruto de benefícios que somam centenas de milhares de reais.

A PF solicitou a suspensão das atividades econômicas da CNLF Empreendimentos Imobiliários, Green Investimentos S.A., Green Energia Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia e da BRGD.
Segundo a investigação, identificam-se indícios da prática dos ilícitos de corrupção passiva, corrupção ativa, organização criminosa, lavagem de dinheiro e crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.

Já entre petistas, a decisão fortaleceu o discurso de soberania nacional. Esse deve ser um dos principais motes de campanha do presidente Lula (PT), que buscará a reeleição em outubro.

POR CAROLINA LINHARES E CAIO SPECHOTO

A condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (16) foi classificada por bolsonaristas como uma injustiça e mais um sinal do que veem como perseguição da corte.

Já entre petistas, a decisão fortaleceu o discurso de soberania nacional. Esse deve ser um dos principais motes de campanha do presidente Lula (PT), que buscará a reeleição em outubro.

Eduardo foi condenado de forma unânime pela Primeira Turma do STF pelo crime de coação no curso do processo, sob acusação de ter articulado uma tentativa de intimidação dos Estados Unidos ao Judiciário brasileiro com o objetivo de impedir o julgamento da trama golpista –em que o pai dele, Jair Bolsonaro (PL), foi condenado.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República e irmão de Eduardo, afirmou que o processo é nulo e uma grande injustiça e criticou o ministro Alexandre de Moraes –um dos alvos da Lei Magnitsky aplicada pelos EUA.

“Alexandre de Moraes deveria se declarar impedido, já que em tese é a vítima. […] Parece claramente uma vingança, uma questão pessoal. […] Não estamos vivendo democracia plena”, disse Flávio nas redes sociais.

O senador afirmou ainda que Eduardo não deveria ter sido julgado pelo STF, já que não é mais deputado federal e perdeu a prerrogativa de foro por função.

Coordenador da pré-campanha de Flávio, o líder do PL no Senado, Rogério Marinho (RN), afirmou que não é aceitável que o Judiciário adote critérios diferentes de acordo com o acusado.

“Durante a prisão de Lula, lideranças do PT recorreram a organismos internacionais e promoveram campanhas no exterior contra decisões da Justiça brasileira. À época, tais iniciativas foram tratadas como exercício legítimo da liberdade de expressão e da atuação política”, diz.

“Em uma democracia, é legítimo questionar decisões estatais e recorrer a instâncias internacionais para denunciar aquilo que se entende como abuso ou violação de direitos. O que não é legítimo é adotar critérios diferentes conforme a posição política de quem se manifesta”, completa.

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou que há dois pesos e duas medidas. “Os parlamentares do PT buscaram apoio internacional contra o impeachment de Dilma [Rousseff] e nada foi feito. Dois pesos, duas medidas. Nossa Justiça é tudo, menos imparcial”, publicou.

Integrantes do partido de Lula aproveitaram a ocasião para chamar o filho de Bolsonaro de traidor da pátria. O grupo tenta colar esse rótulo em Flávio. “Cadeia para o traidor da pátria”, escreveu nas redes sociais o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).

“Grande dia! O traidor da pátria, o Calabar, o Silvério dos Reis do Eduardo Bolsonaro acaba de ser condenado exatamente por isso: trair o Brasil”, declarou o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). “Muito bom STF, parabéns. Agora nós queremos que ele seja deportado para o Brasil e cumpra sua pena.”

O secretário de comunicação do PT, Éden Valadares, disse: “Sabe o que acontece com quem é cúmplice de golpe, trama contra a nossa soberania e tenta coagir a instituições brasileiras? 4 anos e 2 meses de prisão, inelegibilidade de 8 anos e perda do cargo público”.

Eduardo Bolsonaro teve seu mandato na Câmara dos Deputados cassado por decisão da maioria dos membros da Mesa Diretora da Câmara, presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB), em dezembro. A decisão se deu por excesso de faltas às sessões da Casa no último ano.

A condenação de Eduardo ainda é passível de recurso no próprio STF.

A partir da publicação do acordão, a defesa pode entrar com embargos de declaração (que visa esclarecer alguma obscuridade na sentença).

Como Eduardo está nos EUA, o governo brasileiro pode pedir que ele seja incluído na lista de procurados da Interpol.

O ex-deputado fica inelegível e, nesse caso, não há necessidade de transitar em julgado porque a decisão foi de um órgão colegiado. O Supremo determinou a notificação imediata do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Fala aconteceu durante reunião com a participação do norte-americano Donald Trump, cujo governo designou facções brasileiras como terroristas

Por Renato Machado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta terça-feira (16) que o combate ao crime organizado precisa respeitar a soberania dos Estados.

A declaração aconteceu durante umas das reuniões de trabalho do G7, em Évian-les-Bains, que contava com a presença do presidente norte-americano, Donald Trump.

O governo Trump designou recentemente o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital como organizações terroristas, abrindo espaço para intervenções econômicas contra o Brasil e, em um caso mais extremo, de uma ação militar.

"Outros temas, como o combate aos crimes transnacionais, também devem fazer parte da agenda de desenvolvimento. Um deles, é o desafio do crime organizado, que aterroriza comunidades e desvia recursos públicos que deveriam ser direcionados para a construção de escolas, hospitais e estradas. Esse esforço deve levar em conta do respeito à soberania dos Estados", afirmou.

"A Declaração de Líderes do G7 sobre o Combate ao Tráfico de Drogas é um passo positivo. Mas o enfrentamento ao narcotráfico não pode ser dissociado de outros ilícitos como a lavagem de dinheiro e o tráfico de armas. Valorizar o diálogo e a cooperação institucional, inclusive por meio da Interpol, contribuirá para a localização de ativos e indivíduos vinculados a essas atividades criminosas", completa.

Lula participa como convidado da cúpula dos sete países mais ricos do mundo, que acontece na França. A reunião com o discurso do presidente tinha como tema "novas parcerias e reconstrução da solidariedade internacional".

O encontro aconteceu logo após a chamada foto de família, que reúne todos os participantes do evento.

O mandatário brasileiro ainda enviou outros recados para Trump durante o seu discurso. Criticou por exemplo o protecionismo dos países e o unilateralismo no mundo.

"O neoliberalismo agravou a desigualdade econômica e a crise política que hoje assolam as democracias. Agora, o protecionismo e o unilateralismo ressurgem como respostas falaciosas para a complexidade dos nossos problemas.

Embora não tenha mencionado Trump, a fala soa como uma referência à guerra tarifária que o norte-americano vem levando adiante desde o primeiro ano de seu segundo mandato.

No mês passado, o Brasil foi alvo de duas novas tarifas. Uma delas relacionada à uma ampla investigação de práticas comerciais apontadas como desleais, que levou à possibilidade de aplicação de uma tarifa extra de 25%.

Além disso, o Brasil, outros 59 países e a União Europeia foram alvos de uma outra tarifa, de 12,5%, por importar produtos fruto de trabalho escravo.

Com Congresso em Foco

O vereador Cabo Deyvison (PL-RN), de Mossoró, foi baleado na noite desta segunda-feira (15) enquanto realizava uma transmissão ao vivo em frente à UPA do bairro Alto de São Manoel.

No ataque, o assessor e cinegrafista Alyson Dyego de Oliveira Morais, de 37 anos, também foi atingido. Ele chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos.

Cabo Deyvison foi baleado nas pernas, recebeu os primeiros atendimentos na unidade de saúde e, em seguida, foi transferido para o Hospital Regional Tarcísio Maia.

Em nota divulgada nas redes sociais, a equipe do parlamentar informou que seu estado de saúde é estável e lamentou a morte do assessor.

"Neste momento de dor e preocupação, pedimos orações pela recuperação de Cabo Deyvison e pela família da vítima."

O ataque ocorreu por volta das 22h e foi registrado pela própria transmissão ao vivo.

Investigação

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte assumiu as investigações para identificar os autores e esclarecer a motivação do crime. O caso será apurado pela Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) de Mossoró.

Segundo a corporação, os disparos foram efetuados por ocupantes de um veículo que passou em frente à UPA enquanto o vereador realizava a transmissão ao vivo. Até a manhã desta terça-feira (16), não há informações sobre prisões ou identificação dos suspeitos.

De acordo com a imprensa local, o carro usado no atentado foi encontrado abandonado pouco depois do crime e passou por perícia. A polícia também deve analisar imagens de câmeras de segurança da região e os registros da live para auxiliar na identificação dos envolvidos.

Os investigadores apuram se o ataque tem relação com a atuação política de Cabo Deyvison, com denúncias publicadas por ele nas redes sociais ou com outras circunstâncias ainda não esclarecidas.

Atuação política

Eleito vereador em 2024, Cabo Deyvison exerce seu primeiro mandato na Câmara Municipal de Mossoró.

Ex-policial militar, ele ganhou projeção nas redes sociais por publicações sobre segurança pública e denúncias relacionadas à criminalidade no município.