Sinagência aceitou última proposta de reajuste apresentada pelo governo em 27%

Por Ana Carolina Curvello

O sindicato que representa os servidores das agências reguladoras brasileiras decidiu aceitar a nova proposta apresentada pelo governo ao comando grevista. A categoria está mobilizada desde o começo do ano e realiza paralisações pontuais desde o mês passado.

A nova proposta do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) oferece um reajuste de 27% para os servidores de carreira e de 15,5% para os do Plano Especial de Cargos (PECs), dividido em duas parcelas. A proposta é maior do que a apresentada no final de julho e o prazo para aceitar a nova proposta termina nesta terça (20).

Com o aceite da proposta, a expectativa é que o acordo seja assinado formalmente nesta quarta-feira, no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), em Brasília.

Em nota, o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), informou que o acordo ainda não atende "todos os anseios da categoria". A proposta foi aprovada por 69% dos servidores que participaram da assembleia. No total, segundo o Sinagências, foram 1.969 votos a favor, 868 contra e 23 abstenções.

“Por mais que o acordo final ainda não atenda todos os anseios da categoria, o resultado da nossa assembleia representa uma vitória maiúscula para os servidores das agências reguladoras. Nós conseguimos a segunda melhor proposta entre as mais de 60 mesas abertas pelo governo, e isso não é pouca coisa”, destacou Fabio Rosa, presidente do sindicato.

O governo também se comprometeu a criar um grupo de trabalho em até 180 dias, a contar de novembro deste ano, para discutir pleitos dos servidores não contemplados no acordo, como a alteração da nomenclatura de cargos.

O Sinagências representa servidores da Agência Nacional de Águas (ANA), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional do Cinema (Ancine), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Mineração (ANM), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Retomada será gradual a partir de 2025 até 2027

Por Agência Brasil

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (20) a proposta que estabelece regras de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, após acordo entre o governo e o Congresso Nacional. A matéria seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

O projeto aprovado hoje, em votação simbólica, mantém a desoneração da folha de pagamento para esses setores integralmente em 2024 e prevê a reoneração gradual entre 2025 e 2027. A retomada gradual da tributação a partir de 2025 terá alíquota de 5% sobre a folha de pagamento. Em 2026, serão cobrados 10% e, em 2027, 20%, quando ocorreria o fim da desoneração. Durante toda a transição, a folha de pagamento do 13º salário continuará integralmente desonerada.

Para municípios com até 156 mil habitantes, a retomada da contribuição previdenciária também será escalonada: até o fim deste ano, será de 8% e no ano que vem, o percentual será de 12%. Em 2026, será de 16%, chegando aos 20% em 2027, no fim do período de transição.

No ano passado, o Congresso havia aprovado a manutenção da desoneração da folha, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos da Lei 14.784, de 2023. O Congresso derrubou o veto e o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que deu prazo até 11 de setembro para que o Congresso e o Executivo buscassem um acordo sobre a desoneração.

Medidas de compensação

Após acordo entre governo e Congresso, foram definidas medidas de compensação para a renúncia fiscal com a manutenção da desoneração, que foram incorporadas ao projeto.

Entre as medidas estão a atualização do valor de bens imóveis junto à Receita Federal, aperfeiçoamento dos mecanismos de transação de dívidas com as autarquias e fundações públicas federais e medidas de combate à fraude e a abusos no gasto público.

Máxima histórica era de 134.193,72 pontos, alcançada em dezembro de 2023. O dólar fechou em queda, a R$ 5,41

Com SBT TV

O Ibovespa, principal índice de ações da bolsa de valores (B3), bateu recorde, nesta segunda-feira (19), no fechamento do pregão, com 135.948,52 pontos, após alta de 8,19%. Na máxima do dia, o Ibovespa chegou a alcançar 136.179 pontos.

O valor máximo de fechamento de um pregão era de 134.193,72 pontos, registrado em dezembro do ano passado.

Já o dólar comercial fechou em queda de 0,99%, aos R$ 5,413 — menor nível desde 24 de junho (R$ 5,3909). No início do pregão, a moeda abriu em queda de 0,09%, cotada a R$ 5,46.

Os resultados vêm da repercussão positiva das falas do nome cotado para presidir o Banco Central (BC), o atual diretor de política monetária, Gabriel Galípolo, sobre o compromisso de atingir a meta na inflação de 3%.

Analistas consultados pelo BC elevaram pela quinta vez a expectativa para a inflação em 2024. Segundo o Boletim Focus, a projeção atual é que o IPCA passe de 4,20% para 4,22%.

O que significa a pontuação do Ibovespa?

Os pontos do índice da B3 representam o comportamento dos preços do conjunto de ações nos pregões administrados pela bolsa. A pontuação do Ibovespa é baseada no valor de mercado das ações e no volume de negociações de cada uma.

Quanto maior o interesse dos compradores, maior o preço dos papéis negociados, o que, consequentemente, aumenta a pontuação do Ibovespa. Como cada ponto equivale a um real, portanto, se o índice está em 100 mil pontos, a carteira do Ibovespa representa um valor total de R$ 100 mil.

Cientistas podem ter descoberto a causa do autismo ao descobrir uma ligação entre o risco da condição e ácidos graxos no sangue do cordão umbilical.

Por Silvia Melo - catraca livre

O estudo de pesquisadores da Universidade de Fukui investigou a ligação entre ácidos graxos poli-insaturados (AGPI) em amostras de sangue do cordão umbilical e pontuações de autismo em 200 crianças.

A partir das análises, os pesquisadores identificaram um composto específico no ácido do sangue do cordão umbilical, chamado diHETrE, que pode ter “fortes implicações” na gravidade do TEA.

Especificamente, os autores descobriram que níveis mais altos de diHETrE estavam associados a dificuldades em interações sociais. Por outro lado, níveis baixos estavam ligados a comportamentos repetitivos e restritivos em crianças.

Segundo eles, essa correlação foi mais evidente em meninas do que em meninos.

As amostras do cordão umbilical foram coletadas e preservadas imediatamente após o nascimento das crianças.

Os pesquisadores, então, avaliaram os sintomas de TEA nessas mesmas crianças aos 6 anos de idade com a ajuda de suas mães.

Com base nos resultados, os pesquisadores sugerem que medir os níveis de diHETrE no nascimento pode se tornar uma ferramenta valiosa para prever o risco de uma criança desenvolver TEA.

Eles também dizem que inibir o metabolismo do diHETrE durante a gravidez pode ser um caminho para prevenir traços de TEA em crianças. No entanto, eles reforçaram que mais pesquisas são necessárias nessa área.

A equipe publicou os resultados do estudo O estudo no jorna científico Psychiatry and Clinical Neurosciences.

O que é autismo?

O autismo – também conhecido como transtorno do espectro autista – constitui um grupo diversificado de condições relacionadas ao desenvolvimento do cérebro.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 1 em cada 100 crianças tem autismo.

As habilidades e necessidades de pessoas autistas variam e podem evoluir ao longo do tempo. Enquanto algumas pessoas com autismo podem viver de forma independente, outras têm deficiências graves e requerem cuidados e suporte por toda a vida.

Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados

Com Agência Câmara

O projeto altera o Código Penal, a Lei das Contravenções Penais, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos e a Lei Maria da Penha.

Pela legislação em vigor, o feminicídio é definido como crime de homicídio qualificado. Nesse caso, o fato de ser um assassinato cometido em razão da condição feminina da vítima contribui para o aumento da pena.

Outras medidas

A proposta também aumenta as penas para os casos de lesão corporal contra a mulher, para os crimes contra a honra ou de ameaça e para o descumprimento de medidas protetivas. Além disso, estabelece que, nas saídas temporárias da prisão, o condenado por crime contra a mulher deve usar tornozeleira eletrônica. Ainda determina que o condenado perde o direito a visitas conjugais.

Depois de proclamada a sentença, o agressor perde o poder familiar, a tutela (proteção de menor) ou a curatela (proteção de adulto incapaz). Também são vedadas a nomeação, a designação ou a diplomação em qualquer cargo, função pública ou mandato eletivo entre o trânsito em julgado da condenação e o efetivo cumprimento da pena.

O texto prevê ainda o cumprimento mínimo de 55% da pena de feminicídio para a progressão de regime. Atualmente, o percentual é de 50%.

Para a relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), os números atuais de violência contra as mulheres evidenciam a necessidade de tomar medidas mais severas e eficazes para combater a violência contra as mulheres.

O feminicídio, segundo a parlamentar, é o resultado final de uma série de atos anteriores voltados a lesionar ou subjugar a mulher. Por isso, ela considera crucial agravar as penas dos crimes considerados “precursores do crime de feminicídio”.

O projeto já foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com alterações na redação original. Com informações da Agência Câmara.