Da Assessoria

Na última quinta-feira (15), a Justiça Federal no Tocantins concedeu decisão liminar favorável ao Ministério Público Federal (MPF) para que rebanhos introduzidos indevidamente no Parque Estadual do Araguaía sejam apreendidos e entregues para comunidades indígenas que habitam fora da Ilha do Bananal, no Tocantins. O réu na ação terá 180 dias para, de forma voluntária, retirar todos os rebanhos e construções existentes no Parque Nacional do Araguaia, de sua propriedade. Caso o prazo não seja cumprido, a União, Funai e ICMBio terão 60 dias para apreender os rebanhos e demolir as edificações. A liminar é do juiz federal Adelmar Aires Pimenta, titular da 2ª Vara Federal de Palmas.

Segundo o MPF, autor da ação, em 2022, após uma operação conjunta do IBAMA, Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) e Funai, foram encontradas quatro pessoas no interior da Ilha do Bananal, na área da etnia indígena Ava Canoeiro, que estavam cuidando do rebanho bovino de propriedade de um suposto pecuarista (réu na ação). Também haviam sido realizadas obras com a eliminação de vegetação nativa, sem a autorização dos órgãos competentes. O Parque Nacional do Araguaia é uma unidade de conservação de proteção integral.

“No caso sob análise, a demolição das edificações irregulares e a retirada do gado do interior do Parque Nacional do Araguaia se revelam urgentes e necessárias para regeneração da vegetação nativa, evitando-se a perpetuação do dano ambiental em área de proteção integral (perigo da demora)”, ressalta o juiz federal Adelmar Aires Pimenta.

Foi constatado ainda que o réu retirou madeiras de forma irregular no local, “usurpando e degradando recursos naturais que são integralmente protegidos pela legislação ambiental”. Ele alegou, em sua defesa, que instalou o retiro e levou o gado para a Ilha do Bananal com autorização de indígenas. De a acordo com a decisão, no relatório, apresentado pelo MPF, constam fotografias das edificações irregulares, “afastando qualquer dúvida sobre a ocorrência do fato noticiado na inicial. O requerido (suposto pecuarista e réu na ação) não tem permissão dos indígenas para exploração da área, tampouco licença dos órgãos ambientais competentes”.

Problema que existe há décadas na Ilha do Bananal

Na decisão, o magistrado lembra que na Justiça Federal, já foram propostas diversas ações com o objetivo de retirar pessoas que ocupam de forma irregular a Ilha do Bananal, bem como a retirada de gado do interior do local. Em 2008, “houve uma operação de dimensão extraordinária, envolvendo órgãos ambientais, indígenas, a União, a Polícia Federal para cumprimento de decisão judicial que determinou a retirada de todos os não-índios e semoventes do interior do Parque Nacional do Araguaia”, destacou, lamentando ainda que a conduta danosa vem se repetindo ao longo dos anos.

Ainda segundo o magistrado, as condutas ilegais de criação de gado continuam sendo registradas no interior do Parque Nacional do Araguaia, “causando danos irreversíveis ao meio ambiente com a introdução de animal que não integra a biodiversidade existente no ecossistema do Parque”. O problema, que existe há décadas, também atinge diretamente as diversas comunidades indígenas que habitam a região e áreas adjacentes. “Tramita nesta Vara Federal, inclusive, ação sobre índios isolados que estariam sendo atingidos pelo grave problema existente na região”, finalizou.

Corpo de Abilio Diniz será velado no Estádio do Morumbi, em SP, nesta segunda-feira

Por Camila Stucaluc

O corpo do empresário Abilio Diniz, fundador do Grupo Pão de Açúcar, será velado nesta segunda-feira (19), no Salão Nobre do Estádio do Morumbi, em São Paulo. A cerimônia ocorrerá das 11h às 15h e será aberta ao público, que poderá acessar o local pelos portões 4 (veículos) e 17 (pedestres). Já o enterro será reservado aos familiares.

Diniz morreu na noite de domingo (18), aos 87 anos, vítima de insuficiência respiratória. O empresário estava internado no Hospital Albert Einstein desde janeiro deste ano devido a um quadro grave de pneumonia. Ele deixa a esposa, cinco filhos, netos e bisnetos.

Abilio Diniz é considerado um dos maiores e mais inovadores empresários do Brasil. Ao lado do pai, o português Valentim dos Santos Diniz, Abilio foi responsável pela criação e desenvolvimento do Grupo Pão de Açúcar, sendo considerado como “herói” para os consumidores brasileiro pelo Financial Times devido ao sucesso da rede varejista.

Além de empresário, Diniz promoveu palestras e escreveu livros contando sobre crises pessoais e profissionais. O empresário também ganhou notoriedade no mundo dos esportes, chegando a atuar profissionalmente em modalidades como automobilismo, polo e motonáutica. Ele também era conhecido por sua forte torcida ao São Paulo Futebol Clube.

“Abilio sempre valorizou muito a conversa com vocês nas redes sociais e o enorme carinho que recebeu ao longo dos anos ao compartilhar sua trajetória, seus aprendizados e um pouco da sua rotina. Que o encontro de Abilio com Deus, que ele sempre considerou seu ‘amigão’, seja de muito amor”, disse a assessoria do empresário, em nota.

Brasil já registrou mais de 550 mil casos prováveis da doença em 2024

Por Danúbia Braga

O Brasil pode bater recorde de casos de dengue em 2024. Todos os dias, são registrados novos diagnósticos — o que faz com que muitos pacientes recorram à automedicação. A prática, no entanto, pode provocar consequências graves. Há remédios vetados no tratamento da doença, por serem capazes de provocar hemorragias.

Neste Carnaval, Marcelo Luiz da Silva comemoraria 30 anos como mestre-sala. Ele seria uma das atrações da escola Mancha Verde, mas, dias antes de pisar no Sambódromo, foi diagnosticado com dengue.

"Os três primeiros dias foram bem complicados. Imediatamente, eu comuniquei a escola. O nosso segundo mestre-sala assumiu o meu lugar, de primeiro mestre-sala", relatou.

O rapaz teve os principais sintomas da dengue: febre alta, fraqueza, dores no corpo e no fundo dos olhos. Marcelo vinha cuidando de uma distensão na coxa, e o médico mandou suspender imediatamente o tratamento com antibióticos.

Os três primeiros dias foram bem complicados. Imediatamente, eu comuniquei a escola. O nosso segundo mestre-sala assumiu o meu lugar, de primeiro mestre-sala".

"O médico me disse que eu não poderia continuar tomando antibiótico, porque poderia provocar a hemorragia e aí virar uma dengue hemorrágica", afirmou o mestre-sala.

O infectologista Renato Kfouri, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações, explica que o ácido acetilsalicílico, como o AAS, e os anti-inflamatórios precisam ser vetados em caso de dengue.

"Anti-inflamatório, remédios à base de corticoide, ou mesmo medicamentos antibióticos, não trazem nenhum benefício e podem trazer riscos. A dengue é uma doença que, quando evolui para a sua forma mais grave, hemorrágica, pode comprometer o funcionamento do fígado, dos rins, da coagulação sanguínea com o uso desses medicamentos", diz o especialista.

O Brasil vive um aumento expressivo da dengue. Já são 555.583 casos prováveis e 94 mortes confirmadas, de acordo com o Ministério da Saúde.

Durante o tratamento, é importante que o paciente beba muita água e somente faça uso de analgésico e dipirona para aliviar as dores. Os médicos alertam para o possível agravamento do quadro clínico, caso a pessoa infectada tente se curar por meio de receitas caseiras, geralmente divulgadas na internet.

"Chás, sucos, plantas, fitoterápicos, além de não trazer benefício, criam a falsa sensação de que está sendo tratado, medicado, e retardam o tratamento médico quando muitas vezes é necessário", destaca Kfouri.

Da coluna Notas & Informações

Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) prestou inestimáveis serviços: da punição aos corruptos do mensalão à preservação das prerrogativas dos Estados na pandemia e a defesa do processo eleitoral, além da responsabilização dos executores e artífices do atentado do 8 de Janeiro. Em momentos críticos, o STF teve papel crucial na defesa da soberania do povo, encarnada nas instituições republicanas. E, no entanto, o sentimento desse mesmo povo em relação à mais alta instância judicial do País é de desconfiança.

Segundo pesquisa AtlasIntel, mais da metade dos brasileiros diz não confiar no STF. Entre 51% e 56% dos entrevistados consideram “péssima” a atuação dos ministros em questões capitais, como a defesa da democracia, o respeito ao Legislativo, reformas para melhorar o Judiciário, correção de abusos de instâncias inferiores, profissionalismo e competência dos ministros, defesa dos direitos individuais, imparcialidade entre rivais políticos e combate à corrupção. A trajetória é de deterioração. Em um ano, os que confiam no STF caíram de 45% para 42%, e os que não confiam cresceram de 44% para 51%.

Justificado ou não, esse descrédito é ruim. O bom funcionamento do Estado Democrático de Direito depende de um Judiciário que seja não só autônomo e independente, mas também respeitado. A percepção ideal da Justiça é de um quadro de servidores qualificados, que julgam conflitos sobre os quais não têm parte, aplicando leis que não criaram. Mas o sentimento predominante sobre o STF é o oposto: de uma Corte incompetente, instável, politizada, conivente com a corrupção e até autoritária.

Uma das razões estruturais e exógenas para essa desconfiança é uma disfuncionalidade constitutiva. Constituições deveriam ser abstratas e sucintas, consagrando direitos fundamentais e princípios basilares para o funcionamento do Estado, e deixando o resto às composições políticas. Mas os constituintes pecaram por excesso, confeccionaram uma Carta abrangente e pormenorizada e atribuíram à Corte constitucional competências excessivamente amplas, inclusive sobre matérias penais e administrativas. Obrigado a arbitrar sobre controvérsias que em outras partes do mundo são deixadas a outras instâncias judiciais ou, sobretudo, à política, o STF é sobrecarregado e tragado por paixões partidárias.

Essa disfuncionalidade incentiva o oportunismo político. As esquerdas, com frequência minoritárias nas Casas Legislativas, recorrentemente tentam reverter na Corte políticas que perderam no voto. Populistas à direita, insatisfeitos com prerrogativas das minorias, elegem a Corte como o “inimigo público número um” quando esta não se dobra à “vontade do povo” – nome que eles dão ao alarido dos reacionários.

Nada disso exime os ministros de fazer um exame de consciência. A maior causa da deterioração da autoridade do STF não é a sua atuação em defesa da democracia ou da Constituição, mas os abusos cometidos a pretexto dessa defesa: invasões de competências legislativas, protagonismo midiático, atropelamento do processo legal, relações promíscuas com os poderosos de turno.

Um exemplo cristalino são as arbitrariedades nos inquéritos conduzidos por Alexandre de Moraes contra atos antidemocráticos, as chamadas “milícias digitais” e as fake news. Outro são as revisões monocráticas de Dias Toffoli de acordos fechados no âmbito da Operação Lava Jato. É fato que, em nome do combate à corrupção, a Lava Jato se permitiu toda sorte de abusos, mas, ao invés de corrigi-los, Toffoli, com a conivência de seus pares, incorre nos mesmos abusos, com o sinal trocado. De instância saneadora do lavajatismo, o STF se converteu em antilavajatista, instaurando um neolavajatismo. É o mesmo voluntarismo messiânico. Só que dessa vez a população está escolada: segundo a AtlasIntel, nada menos que 80% discordam da suspensão das multas impostas aos criminosos confessos.

De guardiães do Estado de Direito, alguns ministros se autoatribuíram a missão de vigilantes da política. Mas a população começa a se perguntar quem, afinal, vigia os vigilantes. Outros se mostram impacientes com a ordem jurídica e, ao invés de serem seus operadores, querem ser seus reformadores para curar “injustiças sociais”. Mas a população parece esperar deles algo mais modesto: que apenas cumpram a lei e respeitem o Estado Democrático de Direito.

O pedido de agora vai em linha contrária da observada durante um episódio em 2023, quando apoiadores de Bolsonaro criaram uma vaquinha para pagar multas do ex-chefe do Executivo com a Justiça

Com Folhapress

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou a parlamentares que o ato em seu apoio na Avenida Paulista, em São Paulo, no próximo dia 25, já tem recursos suficientes e pediu que aliados não contribuam com eventuais "vaquinhas" que tenham como justificativa custear o evento.

Bolsonaro enviou a mensagem a aliados nesta quinta-feira (15). "Comunicado que o evento de 25/fevereiro tem uma coordenação. NÃO PRECISAMOS DE RECURSOS. Quem porventura esteja pedindo dinheiro (vaquinha) para o evento, não conta com nosso apoio. NÃO CONTRIBUA", escreveu o ex-presidente.

O pedido de agora vai em linha contrária da observada durante um episódio em 2023, quando apoiadores de Bolsonaro criaram uma vaquinha para pagar multas do ex-chefe do Executivo com a Justiça.

Na época, relatório do Coaf (órgão federal de inteligência financeira) revelado pela Folha de S.Paulo mostrou o recebimento de 769 mil transações via Pix por Bolsonaro nos seis primeiros meses daquele ano –totalizando R$ 17,2 milhões.

Na última segunda (12), Bolsonaro gravou um vídeo chamando apoiadores para a manifestação deste mês, em meio às investigações da Polícia Federal que apontam a atuação do ex-mandatário em frentes de golpe de Estado para se manter no poder.

Membros da oposição ao governo Lula (PT) no Congresso Nacional têm expectativa de que o evento reúna ao menos 30 parlamentares, além de prefeitos e governadores. Aliados de peso do ex-presidente, no entanto, já afirmaram que não deverão comparecer, como as senadoras e ex-ministras Damares Alves (Republicanos-DF) e Tereza Cristina (PP-MS).

Os custos do ato ficarão a cargo da Associação Vitória em Cristo, entidade fundada pelo pastor Silas Malafaia, aliado de primeira hora de Bolsonaro. À imprensa nesta quinta Malafaia afirmou que o estatuto da entidade prevê que ela possa fazer manifestações públicas.

"Os recursos são exclusivos da associação, não tem recurso de políticos, não tem recurso de caixa 2 ou de sei lá de onde quer que seja. Nós estamos amparados legalmente para fazer esse tipo de manifestação", disse.

Advogado de Bolsonaro, Fabio Wajngarten também disse que, por determinação de Malafaia e do ex-presidente, somente um único trio elétrico estará na Avenida Paulista, alugado pela entidade. "Não tem nenhum recurso público", completou.

De acordo com relatos, estruturas como caixas de som e telões poderão ser instaladas na via para ampliar o alcance dos discursos, caso necessário. Elas também seriam bancadas com recursos da entidade.

Wajngarten e Malafaia participaram de reunião com Bolsonaro para tratar da preparação do ato nesta quinta. O deputado federal Zucco (PL-RS) também esteve presente.

"A ideia é um evento pacífico, ordeiro, com a presença de dezenas de parlamentares, deputados estaduais, vereadores, governadores, prefeitos, cidadãos comuns que estão lá de forma ordeira e pacífica se posicionando", afirmou Zucco à imprensa.

A ideia do ato na avenida Paulista partiu do próprio Malafaia.

No último dia 9, ele publicou um vídeo intitulado "o ditador Alexandre de Moraes destrói a democracia", no qual comenta as investigações da PF e se dirige a Bolsonaro, dizendo que o ex-presidente tem "autoridade política e moral para convocar o povo".

"Convoque o povo para depois do Carnaval para manifestações pacíficas, para dar um basta nisso (...) imagina, Bolsonaro, se você convocar o povo, eles se borram de medo do povo. Não é possível continuar esse estado de coisas e esse ditador agindo de maneira imoral e ilegal", diz Malafaia no vídeo.

Segundo o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), ex-presidente da bancada evangélica no Congresso, depois dessa gravação, Bolsonaro entrou em contato com Malafaia e daí surgiu a ideia do ato.

"A ideia partiu do pastor Silas, ele foi o autor. Ele fez o vídeo e aí [Bolsonaro] fez contato com o pastor. O pastor Silas está bancando o trio, como sempre fez nas outras manifestações, como a de Copacabana [no Rio de Janeiro] no [feriado do] 7 de Setembro. Ele sempre ajudou", diz Cavalcante.