No passado, benefício a eventos conhecido como Perse zerou impostos para bijuterias, segurança e até jet-skis. Haddad aponta gastos que superam os R$ 17 bilhões

Por Lis Cappi

Criado para apoiar o setor de eventos diante dos impactos da pandemia da covid-19, o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) já concedeu imposto zero para bijuterias, segurança e até jet-skis. Após o Ministério da Fazenda propor o fim do programa, o benefício virou um novo ponto de embate entre governo e Congresso.

A mudança proposta pelo Executivo veio em medida provisória (MP) protocolada em dezembro do ano passado. O texto estabelece um fim gradual até 2025. Para valer, no entanto, a medida precisa ter apoio de deputados e senadores e ser aprovada em um período de 120 dias. Até o momento, o indicativo é de resistência dos parlamentares. E os embates devem aumentar após o Carnaval.

O que é o Perse?

O programa teve início em 2021, ainda no governo Bolsonaro, com a intenção de conceder socorro temporário e diminuir os prejuízos acumulados pelos setores de eventos e turismo durante a pandemia. As áreas foram apontadas como as que mais sofreram impactos com a covid-19.

Na lista dos que ficaram sem pagar impostos estão lojas ligadas à venda de bijuterias e negócios de atividades marítimas, que comercializam itens de mergulho e jet-skis.

Além da isenção tributária, outras duas frentes foram implementadas para apoio: renegociação de dívidas e indenizações. Para facilitar pagamento de débitos acumulados e conceder valores para suprir despesas com empregados em negócios que tiveram mais de 50% de prejuízo no faturamento.

Mudança por medida provisória

Na MP, o governo estabelece o fim da redução ou isenção de impostos para parte de tributos a partir de abril de 2024. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida provisória estabelece uma economia de R$ 32 bilhões - sendo R$ 16 bilhões atribuídos ao Perse.

O texto também estabelece outras frentes, como a reoneração gradual da folha de pagamentos de 17 setores da economia (previsto em R$ 12 bilhões) e outros R$ 4 bilhões ligados à diminuição da alíquota de contribuição para a Previdência Social.

Justificativa do governo

A medida provisória é defendida pela Fazenda como um caminho para reduzir os gastos e aumentar a arrecadação em 2024. Haddad cita a necessidade de alcançar um déficit zero das contas públicas - equiparando os gastos às despesas.

“Creio que nós vamos aprovar essas medidas para dar conforto para o país prosperar com as contas mais equilibradas”, afirmou Haddad, na última terça-feira. No dia, o ministro confirmou a possibilidade de discutir o envio da desoneração como projeto de lei. O movimento final ainda depende de reunião do ministro com líderes partidários.

Embate com o Congresso

A mobilização para dar continuidade ao Perse contraria pedido do presidente Lula (PT), e conta com apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e de nomes da própria base do governo, como o autor do projeto, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), e a relatora da proposta no Senado, Daniella Ribeiro (PSD-PB).

Os dois congressistas encabeçam um manifesto que vai contra a medida provisória e será levado aos presidentes da Câmara e do Senado. Até sexta-feira (9), a ação de protesto contava com apoio de 305 parlamentares - sendo 268 deputados e 37 senadores. A lista inclui sete nomes do próprio Partido dos Trabalhadores (PT), como o último líder do governo na Casa, deputado Zeca Dirceu (PT-PR).

“Considerando toda a importância que o Perse representa para a economia brasileira, recebemos com perplexidade a edição da Medida Provisória 1.202, de 2023 que dentre os objetivos venha suprimir os benefícios fiscais do Programa, negando tanto a importância da efetividade da política pública em tela quanto todo o processo negocial que o parlamento brasileiro enfrentou para modular o formato atual do programa sinalizando forte insegurança jurídica para os setores beneficiados”, diz trecho do manifesto. O documento ainda está em coleta de assinaturas e será enviado aos presidentes da Câmara e do Senado após o Carnaval.

Mais de 42 mil casos de dengue foram confirmados no estado

Por Elaine Patricia Cruz

Nos últimos dias, 80% dos hospitais privados do estado de São Paulo registraram aumento nas internações por dengue. Isso é o que apontou uma pesquisa inédita divulgada nesta sexta-feira (9) pelo Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (SindHosp).

A pesquisa ouviu 91 hospitais privados paulistas entre os dias 29 de janeiro e 7 de fevereiro e constatou ainda que a maior parte dos pacientes internados com dengue nesses hospitais está na faixa etária entre 30 e 50 anos.

No pronto-atendimento, onde se atendem casos de urgência e emergência, 89% dos serviços de saúde particulares do estado registraram alta de casos suspeitos de dengue. Metade dos hospitais consultados (51% do total) revelou crescimento entre 11% e 20% nas internações em leitos clínicos.

A maioria das unidades (89% do total) não registrou aumento nas internações em unidades de terapia intensiva (UTI). Em 11% das instituições, houve crescimento de até 5%. Nestes hospitais, a média de tempo que um paciente ficou internado em UTI por causa da doença foi de quatro dias.

“O surto cresce rapidamente e o único controle mais efetivo é o aumento das ações das autoridades sanitárias para orientar a população no controle da proliferação do mosquito transmissor e ações diretas de combate ao mosquito”, disse Francisco Balestrin, presidente do SindHosp, em nota.

Hoje, o governo de São Paulo lançou o Painel de Monitoramento da Dengue, onde é apresentada a evolução dos casos de arboviroses em todo o estado. Segundo dados desse painel, 42.134 casos de dengue já foram confirmados em São Paulo neste ano, com nove óbitos e 15 em investigação. Cinco mortes ocorreram na cidade de Taubaté. As demais foram registradas nas cidades de Barretos, Bauru, São Paulo e Mogi das Cruzes.

A dengue é uma doença causada por um vírus que é transmitido pelo mosquito Aedes aegypti. Os sintomas de dengue mais comuns são febre alta, dor atrás dos olhos, dor no corpo, manchas avermelhadas na pele, coceira, náuseas e dores musculares e articulares. Uma das principais formas de prevenção da doença é o combate ao mosquito transmissor. Isso pode ser feito eliminando água parada ou objetos que acumulem água, como pratos de plantas ou pneus usados.

Busca por repelentes

Por conta da explosão do número de casos, a procura por repelentes de insetos vem aumentando desde o final do ano passado. De acordo com uma rede de farmácias, entre novembro de 2023 e janeiro de 2024, a busca por de repelentes cresceu 450% em todo o Brasil. Na semana passada, a alta foi de 120% em relação a janeiro.

Covid-19

A pesquisa feita pelo SindHosp mostra que 60% dos serviços de saúde confirmaram aumento de até 5% no pronto-atendimento para casos de covid-19. Em relação aos leitos clínicos, todos os hospitais registraram aumento de até 5% em internações. No entanto, os casos têm sido menos graves. Em 98% dos hospitais privados de São Paulo, não houve alta em internações em UTIs por causa da doença.

No acumulado de 12 meses até janeiro, índice tem alta de 4,51%

Com Agência Brasil

A inflação oficial no mês de janeiro ficou em 0,42%, puxada principalmente pela alta no preço dos alimentos. Esse patamar fica abaixo do 0,56% apurado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no mês anterior, dezembro.

Em 12 meses, o índice soma 4,51%. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em janeiro, o grupo alimentação e bebidas, que tem maior peso na cesta de consumo das famílias (21,12%), subiu 1,38%. Isso significa um peso de 0,29 ponto percentual (p.p.) no IPCA do mês. É a maior alta de alimentação e bebidas para o mês desde 2016, quando o grupo alcançou elevação de 2,28%.

O IBGE explica que fatores climáticos foram os principais motivos que causaram o aumento no preço dos alimentos no começo de 2024.

“O aumento nos preços dos alimentos é relacionado, principalmente, à temperatura alta e às chuvas mais intensas em diversas regiões produtoras do país”, explica o gerente da pesquisa, André Almeida.

Custos da alimentação

Entre os alimentos que mais pesaram no bolso do brasileiro estão a cenoura (43,85%), batata-inglesa (29,45%), feijão-carioca (9,70%), arroz (6,39%) e frutas (5,07%).

“Historicamente, há uma alta dos alimentos nos meses de verão, em razão dos fatores climáticos, que afetam a produção, em especial, dos alimentos in natura, como os tubérculos, as raízes, as hortaliças e as frutas. Neste ano, isso foi intensificado pela presença do El Niño”, destaca Almeida.

O pesquisador contextualiza ainda que no caso do arroz, a Índia, maior produtor mundial, enfrentou questões climáticas que atingiram a produção e cortou as exportações no segundo semestre de 2023. O resultado é menos produto à venda e, consequentemente, maior o preço.

Transportes

O grupo transportes – o segundo que mais pesa na cesta mensal das famílias (20,93%) - ajudou a frear a inflação em janeiro. Houve deflação, ou seja, recuo nos preços, de 0,65%. O alívio veio de um vilão dos últimos meses, o preço das passagens aéreas. Depois de terem subido 82,03% no acumulado de setembro, outubro, novembro e dezembro do ano passado, os bilhetes vendidos pelas companhias aéreas caíram, em média, 15,22% em janeiro de 2024. Esse foi o item que teve o maior impacto negativo em todo o IPCA.

Ainda no grupo dos transportes, houve queda nos preços dos combustíveis (-0,39%), com os recuos do etanol (-1,55%), óleo diesel (-1,00%) e gasolina (-0,31%).

“Como a gasolina é o subitem de maior peso individual no IPCA, essa queda de preços em janeiro ajudou a conter o resultado geral do índice”, analisa o gerente do IBGE.

O gás veicular, com aumento de 5,86%, foi o único dos combustíveis pesquisados a ter alta no mês.

Terceiro grupo com maior peso no orçamento familiar (15,31%), a habitação teve alta de 0,25%.

12 meses

O IPCA é considerado a inflação oficial do país, pois é o índice utilizado pelo Banco Central para perseguir a meta oficial de inflação (3% no acumulado de 12 meses, com tolerância de 1,5 p.p para mais ou para menos). O índice calcula o custo de vida de famílias que ganham entre um e 40 salários mínimos.

Com o resultado de janeiro, o acumulado de 12 meses diminuiu de 4,62% para 4,51%. É o quarto mês seguido com redução nesse acumulado. No mesmo mês do ano passado, o IPCA tinha sido de 0,53%.

INPC

O IBGE também divulgou nesta quinta-feira o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A principal diferença dele para o IPCA é que apura a inflação para famílias com renda de um a cinco salários mínimos. O resultado do INPC em janeiro, 0,55%, ficou acima do IPCA por conta do maior peso que o grupo alimentação e bebidas tem para as pessoas dessa faixa de renda, ou seja, quanto menor a renda, maior o gasto proporcional com comida. O índice acumula alta de 3,82% em 12 meses.

Presidente também defendeu que Bolsonaro tenha a presunção de inocência, mas destacou a importância da responsabilização pelos erros cometidos

Por iG Último Segundo e Estadão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou nesta quinta-feira (8) sobre a operação da Polícia Federal que atinge o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados, destacando sua crença de que os eventos de 8 de janeiro não teriam ocorrido sem a participação de Bolsonaro. Segundo Lula, o ex-presidente "participou da construção dessa tentativa de golpe".

"O cidadão que estava no governo não estava preparado para ganhar, não estava preparado para perder, não estava preparado para sair. Tanto é que não teve nem coragem de me dar posse. Ficou em casa chorando e foi embora para os Estados Unidos. Ele deve ter participado da construção dessa tentativa de golpe. Então vamos esperar as investigações. Espero que no tempo mais rápido possível a gente possa ter um resultado do que verdadeiramente aconteceu no Brasil", afirmou Lula em entrevista à rádio Itatiaia.

A Polícia Federal conduz uma operação hoje para investigar uma organização criminosa envolvida na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, visando beneficiar politicamente Jair Bolsonaro.

"Que faça aquilo que a Justiça determinou e depois apresente para a sociedade o resultado daquilo que encontraram. Eu não tenho muitas condições de falar sobre uma ação da PF, porque isso é uma coisa sigilosa, da polícia, da Justiça, e não cabe ao presidente da República dar palpite numa atuação dessa", disse Lula.

Lula ainda expressou sua opinião sobre o envolvimento de Bolsonaro nos atos golpistas, dizendo que "não teriam acontecido sem ele". Ele também defendeu que Bolsonaro tenha a presunção de inocência, mas destacou a importância da responsabilização pelos erros cometidos.

"Obviamente que tem muita gente envolvida, tem muita gente que vai ser investigada, porque o dado concreto é que houve uma tentativa de golpe, houve uma política de desrespeito à democracia, houve a tentativa de destruir uma coisa que construímos há tantos anos, que é o processo democrático, e essa gente tem que ser investigada. Queremos saber quem é que financiou, quem é que pagou, quem é que financiava aqueles acampamentos, para que a gente nunca mais permita que aconteça o ato que aconteceu no 8 de janeiro", afirmou.

"Não quero fazer julgamento do que pode acontecer na Justiça brasileira. O que eu quero é que o ‘seu’ Bolsonaro tenha presunção de inocência que eu não tive. O que eu quero é que seja investigado e apurado. Quem tiver responsabilidade pelos seus erros que pague", completou.

Entre os alvos da operação estão ex-ministros e aliados próximos de Bolsonaro, como Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres, Valdemar Costa Neto, Almir Garnier e Tercio Arnaud.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira que levará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o pedido feito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de envio ao Congresso de um projeto de lei sobre a reoneração da folha de pagamentos, separado da medida provisória editada no fim do ano passado e que trata do tema.

Por Victor Borges

"O pedido feito pelo presidente Pacheco, reiterado pelos líderes, é de dividir em dois, separar (os quatro pontos abordados na MP) em pelo menos duas, que é a parte da folha, por um PL com urgência constitucional, que ficaria mais desanuviado o ambiente. Vamos sentar com o presidente (Lula)", afirmou Haddad em entrevista na saída do Ministério da Fazenda nesta terça-feira, após reunião com líderes do Senado.

Motivo de embate entre governo e parlamentares, a MP da reoneração aborda tema já tratado anteriormente pelo Congresso, que derrubou em meados de dezembro um veto do presidente Lula à desoneração da folha para 17 setores da economia.

Haddad disse acreditar que a decisão sobre o formato da proposta seria tomada ainda nesta semana e afirmou estar confiante na aprovação das proposições.

O ministro também confirmou que, neste modelo, a proposta dos líderes do Senado é de que sigam tramitando como MP o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a compensação tributária.

Mesmo em meio a atritos entre o governo e as duas Casas, O ministro reiterou que a Pasta está aberta ao diálogo com o Congresso.

"Eu não vejo nenhum impedimento de que nós avancemos na agenda econômica com segurança e com responsabilidade", disse.

Mais cedo, líderes do Senado que se reuniram com Haddad defenderam uma solução para o impasse que não passe por uma MP.

"O projeto de lei, esse sim seria o melhor caminho por pressupor diálogo, debate e votos. Então, ficou muito claro... que tentar refazer a decisão do Congresso Nacional... por medida provisória não seria o melhor caminho", disse o líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB).

Questionado sobre a possibilidade de divergências entre o Executivo e o Legislativo prejudicarem a futura tramitação de propostas sobre o tema, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso, negou que haja qualquer tipo de desavença.

"Acho que não existe problema na Câmara. Os líderes da Câmara essa semana toda têm conversado com o ministro (das Relações Institucionais, Alexandre) Padilha", afirmou Randolfe. "Mesmo durante o recesso, o próprio presidente (da Câmara) Arthur Lira tem conversado com o ministro Fernando Haddad. Então, não há (problema) no Senado por razões óbvias... muito menos na Câmara", afirmou.