Por Lauane dos Santos

Mais de dois mil moradores do distrito de Macaúba, em Araguatins, no Bico do Papagaio, serão beneficiados com o microrrevestimento asfáltico das ruas, a partir de uma emenda parlamentar destinada pelo deputado estadual Amélio Cayres (Republicanos).

O recurso, no valor de R$ 200 mil, já foi pago e será destinado à compra dos materiais necessários para realização de microrrevestimento asfáltico, atendendo uma demanda importante da comunidade local e pedido do vice-prefeito da cidade, Rômulo Ferreira. Como contrapartida, a Prefeitura Municipal se responsabilizará pela disponibilização da mão de obra e equipamentos necessários.

A iniciativa reforça o compromisso do parlamentar com a infraestrutura dos municípios e distritos da região, promovendo mais segurança e qualidade de vida para a população. “Investir na melhoria das ruas é investir no bem-estar do povo que precisa se movimentar diariamente por ali e também pensar no desenvolvimento das comunidades”, destacou Amélio Cayres.

O recurso será investido, inicialmente, em trechos das ruas Luiz Carlos Morbach, Antônio Fernandes, Aida Celina, Jovencio Soares,Urbano da Silva e da praça central do distrito.

Plenário já formou maioria pela responsabilização das empresas

POR FELIPE PONTES - AGÊNCIA BRASIL

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem marcada para a próxima quarta-feira (25) a retomada do julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais por publicações ilegais feitas por usuários em suas plataformas.

Em sessão anterior neste mês, o plenário formou maioria de 7 a 1 pela possibilidade de responsabilização, na esfera cível, das empresas caso permitam que seus usuários publiquem mensagens que violem a lei.

Essas mensagens podem conter, por exemplo, conteúdos racistas, homofóbicos, misóginos, de ódio étnico, contra a honra ou antidemocráticos, entre outros tipos de crimes cometidos online.

O alcance real do entendimento da maioria e como ele deve ser aplicado são questões que ainda devem ser esclarecidas ao final do julgamento, uma vez que cada ministro votou de forma própria.

Na essência, porém, a maioria entende que as empresas de tecnologia têm responsabilidade pelo que é publicado em suas plataformas, podendo ser punidas a pagar indenizações. Votaram nesse sentido os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Flavio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

O único a divergir até o momento foi André Mendonça, para quem as plataformas não têm responsabilidade pelo exercício da liberdade de expressão feito por seus usuários. Ainda devem votar os ministros Edson Fachi e Cármen Lúcia.

O plenário julga dois recursos que questionam o artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). O dispositivo prevê que, "com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura", as empresas provedoras de aplicações na internet somente podem ser responsabilizadas civilmente por publicações de terceiros se descumprirem alguma ordem judicial prévia de retirada.

Os recursos em julgamento têm repercussão geral. Isso significa que o plenário do Supremo vai estabelecer uma tese vinculante, que deverá ser seguida obrigatoriamente por todos os tribunais do país ao julgar processos sobre o assunto.

Votos

Os primeiros a votar no julgamento do tema foram os relatores dos recursos, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux. Os dois entenderam que o artigo 19 do Marco Civil da Internet é inconstitucional, por conferir imunidade indevida às plataformas de redes sociais.

Para os relatores, não é necessário que as empresas aguardem uma ordem judicial para que sejam obrigadas a retirar do ar o conteúdo considerado ilícito, bastando para isso a notificação extrajudicial por alguém que se sinta vítima da publicação.

Presidente do Supremo, o ministro Luís Roberto Barroso votou de forma similar, ressalvando somente que nos casos de crimes contra a honra – injúria, calúnia e difamação – ainda seria preciso uma ordem judicial prévia para a derrubada de postagens dos usuários de redes sociais.

Flávio Dino votou de forma semelhante a Barroso, no sentido de que, em regra, seja aplicado o previsto no artigo 21 do Marco Civil da Internet. Por esse dispositivo, basta a notificação extrajudicial de vítima ou advogado para que um conteúdo ilícito seja removido. Nos crimes contra a honra, ainda seria aplicado o artigo 19.

Formando maioria, Gilmar Mendes previu em seu voto diferentes regimes de aplicação das regras do Marco Civil, desde uma aplicação geral do artigo 21 até uma aplicação residual do artigo 19 nos casos de crimes contra a honra e de responsabilização presumida nos anúncios e impulsionamentos ilegais aceitos pelas plataformas.

Alexandre de Moraes foi o sétimo a se juntar à maioria. Para ele, as big tech que atuam no ramo das redes sociais podem ser equiparadas a empresas de mídia, sendo assim responsáveis pelo que é publicado em suas plataformas.

Outro lado

O julgamento é acompanhado de perto pelas chamadas big tech - grandes empresas de tecnologia que dominam o mercado de redes sociais, como Google e Meta. No início do julgamento, em sustentação oral, representantes do setor defenderam a manutenção do Marco Civil da Internet como está, protegendo as aplicações do uso que é feito por seus usuários.

Representantes das redes sociais defenderam a manutenção da responsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial e que o eventual monitoramento prévio do que é publicado pelos usuários configuraria censura.

O deputado estadual Valdemar Júnior (Republicanos) destinou uma emenda parlamentar no valor de R$ 100 mil ao município de Aguiarnópolis, com o objetivo de assegurar a travessia gratuita de barco à população local. A medida beneficia diretamente os moradores que dependem da travessia entre Arguianópolis (TO) e Estreito (MA), realizada diariamente pelo rio Tocantins

Da Assessoria

A iniciativa do parlamentar atende a uma necessidade emergencial após o desabamento da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, localizada na BR-226, que ligava os estados do Tocantins e Maranhão. Desde então, a travessia fluvial passou a ser a única alternativa de deslocamento entre os dois municípios, impactando significativamente a rotina de moradores, trabalhadores e estudantes da região.

Valdemar Júnior destacou a importância da destinação dos recursos diante da situação enfrentada pela comunidade. “Essa emenda garante o transporte fluvial gratuito à população afetada pela queda da ponte. É uma forma de dar suporte a essas pessoas que, mesmo diante da adversidade, não podem parar suas atividades diárias”, afirmou.

A ação reforça o compromisso do deputado com os municípios da região sul do Tocantins e evidencia a atuação parlamentar voltada para soluções concretas frente a problemas estruturais e de mobilidade vividos pela população.

O relógio político para as eleições de 2026 já está em contagem regressiva, e o cenário que se desenha é de uma complexidade latente, marcado por uma polarização nacional que atinge seu ápice e por articulações regionais que espelham essa disputa de poder

Por Edson Rodrigues e Edivaldo Rodrigues

Uma recente pesquisa Datafolha serve como termômetro preciso deste momento, ao indicar que o percentual de brasileiros que se declaram apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (35%) empatou, pela primeira vez desde dezembro de 2022, com o número de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (35%). Mais do que um dado estatístico, este empate técnico é a fundação sobre a qual as estratégias de poder, sobrevivência e sucessão estão sendo construídas.

No centro do campo da direita, Jair Bolsonaro (PL), embora inelegível, executa uma manobra audaciosa para se manter como a figura mais influente de seu espectro político. Ele usa a estratégia de turbinar seu patrimônio político antes de uma possível prisão, caso seja condenado nos processos que enfrenta. Fontes políticas analisam que o ex-presidente trabalha com a perspectiva de se tornar o maior "cabo eleitoral" do Brasil, com um poder de transferência de votos que poderia ser decisivo em 2026, mesmo de dentro da cadeia.

Para isso, sua agenda é intensa. As recentes aparições em Goiânia e Aparecida, redutos bolsonaristas, e a convocação de novas mobilizações populares são demonstrações de força que visam manter sua base engajada e solidificar sua imagem como líder incontestável. Enquanto isso, um grupo de governadores, incluindo Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), Romeu Zema (Novo-MG) e Ratinho Júnior (PSD-PR), orbita em torno de Bolsonaro, aguardando a cobiçada "bênção" que pode selar o destino da candidatura da centro-direita. Até o momento, o ex-presidente não sinalizou quem será seu ungido, mantendo o controle do jogo.

Tocantins: Wanderlei Barbosa e a consolidação da liderança

Esta dinâmica de poder centrada em uma única figura não é exclusividade do plano federal. No Tocantins, o governador Wanderlei Barbosa protagoniza um fenômeno similar, consolidando-se como o eixo central da política estadual. Com a popularidade em alta, Wanderlei comanda um robusto plano de investimentos que ultrapassa os R$750 milhões destinados a obras estruturantes e ações sociais que permeiam todo o estado.

A estratégia do governador para o segundo semestre é explícita. Em uma reunião recente com seu primeiro escalão, a ordem foi direta: "deixem o ar-condicionado, saiam para os municípios, falar com o povo, com a população, olho no olho". Para colocar o plano em prática, Wanderlei reestruturou sua agenda e passará apenas três dias da semana no Palácio Araguaia, dedicando o restante do tempo a uma imersão no interior do Tocantins, onde dará ordens de serviço, entregará obras como os hospitais regionais de Gurupi e Araguaína, e conversará diretamente com a população.

A principal questão que movimenta os bastidores políticos do Tocantins é a possibilidade de Wanderlei Barbosa renunciar ao governo para disputar uma vaga no Senado. A interrogação, que "zua nos ouvidos" de aliados e opositores, tem sido uma ferramenta de poder para o governador.

Contudo, na semana passada, durante uma reunião com sua equipe, Wanderlei reafirmou sua decisão de permanecer no cargo até o final do mandato. Afirmou que não sofre pressão de familiares, amigos ou companheiros e que a decisão já está tomada. Independentemente de sua escolha final, seu papel na sucessão estadual é indiscutível. Seja como candidato ou como principal apoiador, Wanderlei Barbosa é visto como a "peça importantíssima no tabuleiro político", com um capital eleitoral capaz de definir o próximo governador e os senadores do estado.

Sucessão estadual

O próprio governador Wanderlei Barbosa, que também preside o Republicanos no estado, já tornou público que seu grupo político possui duas pré-candidaturas ao governo. A primeira é a do deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Amélio Cayres (Republicanos). A relação entre os dois é descrita como de extrema proximidade e amizade, fortalecida a cada dia.

Amélio Cayres

Amélio Cayres, pré-candidato a governador, vem percorrendo o estado, visitando lideranças, em sua maioria acompanhado do governador Wanderlei Barbosa e construindo sua candidatura de forma respeitosa, sem críticas a nenhum possível adversário ou concorrente, fazendo a política da boa vizinhança.

A segunda via é a da senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil), uma política cuja trajetória se cruza com a de Wanderlei em momentos decisivos. Dorinha foi eleita senadora na mesma chapa de Wanderlei Barbosa vencendo uma disputa interna contra a então poderosa senadora Kátia Abreu.

Apesar desse histórico, um membro do primeiro escalão do governo confidenciou ao Observatório de O Paralelo 13 que a relação hoje é de "frieza e distanciamento". Segundo esta fonte, a senadora não procura o governador para falar de sua pré-candidatura há mais de 127 dias. A fonte palaciana também relembra um episódio em que a senadora apareceu em uma foto do chamado "G-5", um grupo político que afirmava não abrir mão de suas candidaturas, e que, desde então, não realizou novas reuniões. A percepção nos bastidores é que a senadora teria se afastado da gestão, deixando de despachar com secretários de Estado.

Dorinha Seabra

Procurada para comentar sobre o suposto distanciamento, a Senadora Professora Dorinha Seabra negou as informações. "Olha, não procede o afastamento do governo", afirmou. "Estávamos exercendo o mandato de senadora, atendendo os nossos municípios e os interesses do Tocantins".

Como prova de sua atuação alinhada, a senadora citou uma agenda recente. "Nesta semana, estivemos reunidos com o presidente da Agência de Mineração, Milton Neres, em uma audiência pública com o representante do Ministério de Minas e Energia, tratando da potencialidade minerária do Tocantins. Em Paranã, estivemos entregando obras oriundas de nosso trabalho. Tenho conversado", declarou, contrariando a possível ideia de que está afastada do Palácio Araguaia. Outro secretário bem próximo a professora Dorinha é o secretário de Educação, Fábio Vaz que constantemente realiza agendas ao lado da parlamentar.

Sobre a sucessão estadual, a senadora adotou uma postura de alinhamento ao líder do grupo. "Estamos respeitando a decisão do governador Wanderlei Barbosa de só falar em sucessão estadual em 2026", disse. Ela confirmou a existência das duas pré-candidaturas da base, a sua e a do deputado Amélio Cayres, e reiterou o que, segundo ela, o próprio governador tem dito: "Os que estiverem melhor bem colocados serão o candidato. Neste caso, tanto o deputado quanto eu estamos construindo condições de, no próximo ano, sermos o melhor para o estado. E isso, como bem disse o governador Wanderlei Barbosa, só será discutido no momento oportuno, em 2026". Outro ponto mencionado pela pré-candidata é que vem dialogando com o senador Eduardo Gomes, vice-presidente do Senado, o qual trabalha por uma união da base governista, concluiu a senadora, professora Dorinha.

Embora a política partidária não seja uma ciência exata, o Observatório Político de O Paralelo 13 avalia que até 2026 ainda há muito jogo por vir e não descarta a possibilidade de o governador Wanderlei Barbosa renunciar ao cargo para disputar uma vaga no Senado. A hipótese, segundo analistas, alimenta especulações nos bastidores e pode redefinir alianças na corrida eleitoral.

Deputada Erika Hilton compartilha gravação que expõe votos da oposição e centrão que encareceram contas; Nikolas Ferreira disse que foi a favor da manutenção do veto de Lula

Com CNN

Enquanto o governo Lula estuda caminhos para reverter o aumento da conta de luz -- após a votação de derrubada de vetos presidenciais no Congresso -- o assunto ganhou as redes sociais de políticos.

Dessa vez, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) foi quem se adiantou e compartilhou um vídeo para expor votos da oposição e do centrão que contribuíram para encarecer as contas.

Na gravação, a parlamentar afirma que deputados e senadores de oposição "votaram contra o povo" ao acrescentarem emendas durante votação sobre o projeto de lei para regulamentação da energia eólica offshore.

Segundo apuração da CNN, o governo federal calcula impacto de meio trilhão de reais às contas públicos nos próximos 15 anos.

Hilton relembra a votação de outras medidas onerosas aprovadas pelo Congresso, como a taxação de compras internacionais.

Sem citações nominais, a deputada fez críticas ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), conhecido pelo compartilhamento de vídeos contra o governo.

Com milhares de seguidores em seus respectivos perfis nas redes sociais, os parlamentares já haviam protagonizado um embate de vídeos ao tratar da polêmica sobre mudanças no Pix.

Nikolas, por sua vez, disse que não foi contra o veto de Lula que impede o aumento da conta de luz.

"Fui a favor da manutenção do veto e isso pode ser facilmente visualizado no site do Congresso Nacional. Mesmo sendo opositor ao Lula, votei para manter o seu veto, simplesmente por coerência. E no fim das contas os que mais me acusam de fake news, são os que mais fazem contra mim", disse o deputado do PL.

Ao todo, 347 deputados e 48 senadores não apoiaram a manutenção do veto.

No PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sete senadores e 63 deputados foram favoráveis à queda do veto. O que foi acompanhado pela base do governo: no PCdoB, foram sete deputados; no MDB, foram dez senadores e 28 deputados; no PSB, um senador e dez deputados; no PSD, 11 senadores e 33 deputados; no União Brasil, dois senadores e 39 deputados.