Convenio de mais de R$ 300 milhões vai possibilitar a recuperação da malha viária do Tocantins

Com investimento de R$ 314 milhões, o Tocantins vai recuperar 1.144,94 km de estradas, contemplando diversas regiões do Estado, por meio de quatro regionais do Dertins. Financiamento 100% do Banco Mundial, por meio do Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS), na modalidade do tipo Contratos de Reabilitação e Manutenção de Estradas Pavimentadas (Crema).

O Estado possui, atualmente, 13.000 km de rodovias, segundo a Secretaria de Estado da Infraestrutura. Destes, apenas seis mil quilômetros são rodovias pavimentadas, o que representa 46% de todas as estradas do Tocantins. O restante, sete mil quilômetros, ainda não recebeu o benefício da pavimentação, o que significa que mais da metade (54%), das rodovias do Estado são de terra e, a maioria, em situações precárias que não oferecem segurança aos usuários e ainda dificulta o escoamento da produção de grãos que é um dos alicerces da economia regional.

Dos seis Estados com os quais o Tocantins faz limite, apenas quatro possui estradas de acesso com estrutura de pavimentação, totalizando 1.018 km dos quais a maior extensão se limita com o Pará (606 km), seguido do Maranhão (com 227 km), Goiás (148 km), Bahia (37 km) e Mato Grosso (0 km).

De acordo com a Secretaria da Infraestrutura, mais de26 mi (R$ 26.071.220,08) foram investidos neste ano em pavimentação e recuperação de estradas no Tocantins, beneficiando todas as regiões, especialmente onde o volume de tráfego é mais intenso, devido à produção agrícola.

Em entrevista exclusiva ao Paralelo 13, o secretário Sérgio Leão falou da importância da manutenção de rodovias que é, frequentemente, de difícil percepção. “É diferente do que ocorre quando da construção de uma estrada, os benefícios da manutenção não resultam em um produto novo, visível, tangível. No entanto, a manutenção não deixa de se constituir também em um investimento direto, cuja rentabilidade é perfeitamente mensurável sob a forma de economia de combustíveis e lubrificantes; melhoria das condições de circulação dos veículos com a consequente redução de fretes; aumento do nível de segurança dos usuários, entre outros fatores”.

Sobre o convenio feito com banco mundial, o recurso será destinado, principalmente, para restauração de pavimentos, drenagem, sinalização, obras complementares, recuperação de erosão, estabilização de taludes e manutenção de rotina, conforme tabela.

Nosso ponto de Vista – Privatizar é preciso

Mesmo com menos da metade de sua malha viária pavimentada, o Tocantins possui uma estrutura de estradas pavimentadas com qualidade superior a muitos Estados desenvolvidos. Para manter essas estradas em condições de trafegabilidade o Estado precisa investir e isso gera custo relativamente alto aos cofres públicos e o retorno é abaixo, se comparado a outros investimentos. Dessa forma, nós entendemos que já está na hora de se pensar em privatização dessas estradas, sobretudo as que faz limite com outras unidades da federação.

Boa parte das rodovias brasileiras já estão cedidas à iniciativa privada. De acordo com pesquisa anual da Confederação Nacional do Transporte (CNT), a iniciativa privada é responsável pelas melhores estradas brasileiras, devido a responsabilidade pelo trecho de rodovia privatizada. A empresa privada passa a ter obrigação de promover melhorias e realizar manutenção das pistas, desonerando os cofres públicos.

Na maioria das vezes, o reflexo desse serviço é visto na cobrança do pedágio, mesmo assim, entendemos que o custo-benefício agrada àqueles que ariscam suas vidas nas estradas. Destacamos aqui algumas vantagens que a privatização das rodovias oferece: A primeira é que o governo pode transferir verbas para outras áreas de investimentos e a segunda é, sem dúvidas, a melhoria das estradas, já que a iniciativa privada precisa conservar as pistas em bons estados.

As 29 usinas já se encontram em operação. O governo federal espera arrecadar R$ 17 bilhões com bônus de assinatura.

Antonio Coelho de Carvalho

Ontem dia 14 o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou , a primeira etapa de análise dos editais das 29 hidrelétricas que vão a leilão no dia 6 de novembro.  Essa noticia pode ter passado despercebida por muitos devido a quantidade de informações e de suas “importâncias”.  A Presidente Dilma chama o impeachment de “pedalada política!” que estão tentando lhe dar um   "golpe democrático à paraguaia".  Primeiro se é golpe não é democrático, segundo existe um rito das instituições um trâmite para que se chegue ao impedimento. O Presidente da Câmara Eduardo Cunha também afirmou que não cometeu ‘nenhum desvio de conduta’. “Quem não deve, não teme”, diz ele.

Toda essa  grave crise moral, administrativa, política, social, econômica e financeira que passa o Brasil e conseqüentemente a sociedade tem por origem direta e explícita no mau-caráter e a inépcia do meio político partidário, onde um partido querendo se eternizar no poder não mediu e não mede esforços para isso. Para eles os meios justificam os fins. O que fizeram com a Petrobras com seus corruptos, com os coniventes, os incompetentes ou inoperantes, com pessoas já condenadas e presas, com o repatriamento de bilhões para o Brasil, com os maiores empresários da construção civil na cadeia, onde a própria presidente da Republica foi presidente do Conselho Deliberativo Petrobras, onde os tesoureiros de seu partido foram condenados por corrupção formação de quadrilha e outros crimes, estão querendo dar um golpe, vejam a ponto chegamos.

Pois bem voltemos a “vaca fria” o leilão para o começo da entrega total do sistema elétrico brasileiro ocorrerá na Bolsa de Valores de São Paulo. Na semana passada, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já havia dado seu aval.

O leilão vai se concentrar na oferta de usinas que já estão prontas e em operação há décadas, mas que não aderiram ao plano de renovação do contrato de concessão proposto pelo governo em 2013. Trata-se de uma das principais apostas do governo para tentar arrecadar recursos neste ano e aliviar a situação das contas públicas.

Do total de R$ 17 bilhões em outorgas que o governo prevê arrecadar com a oferta das 29 usinas, duas hidrelétricas respondem por R$ 13,8 bilhões. Ilha Solteira (3.444 megawatts) é que tem a maior avaliação: R$ 9,13 bilhões. Jupiá (1.551 megawatts), localizada também no Rio Paraná, em São Paulo, é avaliada em R$ 4,67 bi. As duas usinas, que eram controladas pela Companhia Energética de São Paulo (Cesp), são os principais empreendimentos do leilão.

O setor elétrico brasileiro é uma caixa preta que começava a ser aberta com a operação Lava Jato, mas foi desmembrada, é muito roubo muita sujeira, mas o odor dessa pedrufação era muito. Duas das maiores obras do setor elétrico, a Usina Angra 3 e a Belo Monte, são alvo das investigações. O esquema que drenou os recursos investidos nas obras seria semelhante ao que funcionava na Petrobras, com irregularidades nas licitações, superfaturamento e o uso de empresas de fachada. Além disso, com o atraso nas obras, o sistema elétrico brasileiro precisou ativar as usinas térmicas, que tem um custo de produção até 8 vezes mais caro.

Em março, o ex-presidente da Camargo Corrêa, Dalton Avancini, confessou, ao Ministério Público Federal  ter pago R$ 20 milhões em propina nas obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Afirmou ainda que um dos destinatários do suborno seria o diretor da Eletronorte Adhemar Palocci, irmão do ex-ministro Antonio Palocci.

Vamos parar aqui, pois estou com ânsia de vomito com tanta podridão dos mandatários do poder, mas esperançoso e orgulhoso com o incansável trabalho da Policia Federal , Receita Federal, Ministério Publico e porque não com muitos colegas da imprensa, que como eu ficam indignados com todo isso que ai está.

Defensores do impeachment reuniram-se com Cunha em sua residência oficial já na noite de quarta-feira (7), horas depois da manifestação do TCU

Diante da rejeição das contas do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a defesa do impeachment ganhou novo fôlego no Congresso, reforçado pela possibilidade de a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Rede Sustentabilidade, novo partido de Marina Silva, engrossarem o movimento contra a petista.

Em outra frente, a oposição resolveu intensificar a articulação com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que ele agilize o processo de impedimento.

Defensores do impeachment reuniram-se com Cunha em sua residência oficial já na noite de quarta-feira (7), horas depois da manifestação do TCU. Na manhã de quinta-feira, 8, o peemedebista já era cobrado em plenário. Os opositores querem que, contrariando o roteiro que havia sido combinado anteriormente, Cunha acate o requerimento apresentado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.

"Me dirijo à vossa excelência, presidente Eduardo Cunha, dizendo que vossa excelência deve, sim, decidir o pedido de impeachment que foi aqui apresentado pelo doutor Hélio Bicudo, aditado pela competente pena de outros juristas, como o doutor Miguel Reale Júnior", disse o líder do Solidariedade, Arthur Oliveira Maia (BA).

"Vossa excelência tem elementos suficientes para deferir este pedido de impeachment imediatamente e instalar a comissão processante para que possamos fazer aqui, nesta Casa, a apreciação deste crime de responsabilidade fiscal cometido pela presidente", afirmou.

A oposição estabeleceu outubro como limite para que o processo seja aberto. Querem aproveitar o esfacelamento da base aliada graças à insatisfação com a reforma ministerial e o consequente momento de fragilidade do governo.

Aécio e Marina

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse que seu partido apoiará o impeachment, caso o processo seja colocado em votação. A ex-senadora Marina Silva, à frente da Rede Sustentabilidade, disse ontem que a sigla ainda avaliará, no decorrer do processo, se apoiará ou não pedidos de afastamento de Dilma Rousseff.

"Temos de ter muita responsabilidade com os destinos da nação. Temos uma situação inédita: a presidente da República tendo suas contas não aprovadas, a abertura de processo no TSE quanto às denúncias de irregularidades em sua campanha, e os dois presidentes das duas casas legislativas (Cunha e Renan, presidente do Senado) denunciados por envolvimento nas investigações da Lava Jato."

Marina reforçou que o novo partido vai se pronunciar sobre as pedaladas fiscais nas contas do governo de 2014 no mérito e que vai aguardar a análise do processo no Congresso.

OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criou uma comissão para decidir se apresenta ao Congresso pedido de impeachment da presidente a partir da recomendação do TCU.

"É indiscutível a gravidade da situação consistente no parecer do TCU pela rejeição das contas da presidente da República por alegado descumprimento à Constituição federal e às leis que regem os gastos públicos. A OAB, como voz constitucional do cidadão, analisará todos os aspectos jurídicos da matéria e a existência ou não de crime praticado pela presidente da República e a sua implicação no atual mandato presidencial", afirmou o presidente nacional da entidade, Marcus Vinícius Furtado Coêlho.

A partir de agora, todo processo em tramitação no Poder Judiciário do Tocantins que, de algum modo, seja submetido à Contadoria, deverá obrigatoriamente ser remetido à Contadoria Judicial Unificada (Cojun), para distribuição igualitária entre os contadores.

É o que determina a Resolução Nº 32, aprovada pelo Tribunal Pleno em sessão no dia 1º de outubro e publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira (7/10). A Resolução cria a Cojun abrangendo todas as comarcas, simultaneamente.
A iniciativa faz parte do “Plano de Eficiência do Poder Judiciário” lançado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) para melhorar a produtividade e outros índices que impactam o Poder Judiciário. Vinculada à Diretoria Judiciária do TJTO, a Cojun é composta por contadores ou servidores que exerçam a função de contador judicial, sob a coordenação de um secretário.
Assinada pelo presidente, desembargador Ronaldo Eurípedes, a Resolução justifica a criação da Cojun dada à necessidade de racionalizar e otimizar o trabalho dos servidores do Poder Judiciário mediante utilização das ferramentas disponíveis no sistema processual eletrônico e-Proc/TJTO.
Também valida a medida ao afirma que as atividades forenses "podem, em sua maioria, ser realizadas remotamente, independentemente da unidade em que o servidor estiver lotado, sem que isso represente vulneração à jurisdição e/ou competência" e que o trabalho remoto possibilitado pelo e-Proc "não importa em alteração da lotação do servidor ou aumento de despesa".
Para o presidente do TJTO, os contadores judiciais são “essenciais” nesta fase de equalização de mão de obra por serem considerados “força de trabalho qualificada e especializada”. Segundo o presidente, os contadores “irão aprimorar esta unidade de racionalização e suas contribuições para o desenvolvimento da Cojun são imprescindíveis para este momento em que o Judiciário busca garantir celeridade dos processos judiciais”.
DISTRIBUIÇÃO
De acordo com Resolução, a Cojun reunirá as contadorias em ordem aritmética, de modo a permitir que a contadoria posterior substitua a anterior nos casos de impedimento, suspeição ou quaisquer outros afastamentos do respectivo contador ou servidor. Dentro de 15 dias a contar da publicação da Resolução, o Diário da Justiça publicará a relação das Contadorias vinculadas à unidade.
A distribuição dos processos entre os contadores ocorrerá em qualquer dia e hora, será de forma livre e randômica e, segundo a resolução, cada contador receberá o mesmo quantitativo de processos na distribuição, sendo automaticamente compensado nas eventuais redistribuições que a legislação permitir.
Quando houver impedimento do contador sorteado ou por qualquer outra circunstância a redistribuição será feita diretamente no sistema, que também fará, de forma automática, as compensações devidas.
Além disso, a Resolução prevê a preservação das distribuições em registros do sistema, com a individualização dos processos por número, comarca e nome do contador, servidor ou órgão contador, data da distribuição ou redistribuição.
Os atos relativos à distribuição serão fiscalizados pela Comissão de Distribuição e Coordenação do Tribunal de Justiça. A comissão também decidirá eventuais dúvidas sobre distribuições ou redistribuições.
Confira reprodução da resolução, publicada nas páginas 79-81 do Diário da Justiça Nº 3674 (7/10/2015).

O deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB) utilizou a tribuna na manhã desta quarta-feira, 7, para questionar atos do Poder Executivo, que mesmo após conseguir aprovar o pacote de aumento de impostos, segue publicando atos de nomeações de apadrinhados políticos que aumentam despesas e citou a contratação de empresa que participou da sua campanha política de 2014 para montagem de estrutura de palco no valor de R$ 2,9 milhões.

Eduardo Siqueira Campos também voltou a questionar a eficiência das informações do Portal da Transparência e afirmou que tem acompanhado a “sequência lógica” do que é publicado no Diário Oficial. Segundo ele, os atos do Governo não demonstram que a administração estadual caminhe para uma redução de gastos. De acordo com Eduardo, no dia 24 de agosto, o Governador afirmou e a imprensa publicou que estavam suspensos novos contratos de pessoal até 31 de dezembro e proibiu o aumento de despesas com pessoal. No entanto, as nomeações de cargos em comissão e com altos salários no Diário Oficial prosseguem constantemente. “São nomeações de companheiros do partido com salário de quatro, seis e até mais de nove mil reais”, demonstrou o deputado.

O deputado também questionou o Governo por ter contratado a empresa BF Locadora e Produtora de Eventos LTDA-ME, no valor de R$ 2,9 milhões para montagem de palco e estrutura de som para eventos do Governador, através de adesão a uma Ata de Registro de Preços do município de Lagoa da Confusão. O deputado Eduardo Siqueira apresentou a prestação de contas do comitê financeiro do PMDB, em que comprovou que a mesma empresa prestou serviços à campanha do atual Governador em 2014.

Ressaltando não querer fazer denuncismo, pois apresentou fatos publicados no Diário Oficial do Estado e no site do Tribunal Regional Eleitoral, Eduardo Siqueira cobrou explicações do Governo sobre os motivos de se aderir a uma ata de um muiícípio do Estado, para contratar justamente uma empresa que prestou serviços à campanha do Governador. “Primeiro que o valor não aponta para enxugamento de gastos. E mais, o Governo ir até um município do Estado, em detrimento aos outros 138, para escolher uma empresa que prestou serviço em sua campanha, merece melhores explicações e também a verificação do Tribunal de Contas e do Ministério Público”, questionou.

Eduardo Siqueira destacou ainda que o Governo Federal veda que a União faça adesão a Atas de Registro de Preços de Estados e Municípios. “Tenho a impressão que essa adesão é sem precedentes e questiono se não haveria outra empresa que não tenha participado da campanha para prestar esses serviços”, indagou.