Como manda a lei, Joaquim Maia, presidente do Partido Verde (PV) de Porto Nacional, que tem como objetivo a consolidação de um projeto de construir uma alternativa de mudança para Porto,  transferiu, no último dia 28, o seu domicílio eleitoral para o município, ficando, a partir daquele momento, apto a participar diretamente do processo eleitoral do município.

Com uma reeleição a vereador em Palmas vista como certa, para muitos foi uma surpresa a sua decisão de mudar o seu domicílio eleitoral para Porto Nacional. Mas Joaquim Maia deu a sua explicação. “A minha vida sempre foi movida por desafios, e mais uma vez estou diante de um dos grandes, talvez o maior deles, que é trabalhar diretamente pelo desenvolvimento da minha terra natal, Porto Nacional... desafio que vejo como uma missão, tal como a que exerço neste momento representando os palmenses, com ações que gerem mais qualidade de vida a todos. Desafio que é fazer em Porto Nacional, junto com todos que a amam, um movimento de grandes mudanças que possam fazer desta uma cidade melhor pra se viver, trabalhar e criar nossos filhos.”

Chamamento

O que Joaquim Maia sempre viu como “missão” foi impulsionado pelo chamamento que passou a receber de várias pessoas e segmentos da sociedade portuense. Pessoas que conhecem o seu caráter, a sua idoneidade e disposição passaram a chamá-lo para que participasse ativamente da vida política de Porto Nacional, na expectativa de grandes mudanças. Diante este movimento crescente, Maia decidiu: “Estando na vida pública, devo seguir as provocações e chamamentos que cada momento nos apresenta, principalmente vindo de Porto Nacional, onde estão minhas raízes. E, neste momento, aquela que sempre pensei ser a minha maior missão, bate à minha porta. Chegou o momento de me colocar à disposição dos meus irmãos portuenses para, juntos, buscarmos um novo jeito de administrar a nossa querida Porto Nacional. Para isso, vamos levar a todos as propostas do nosso Partido Verde.”

O sentimento de mudança que se alastra pela cidade de Porto Nacional se justifica pela carência deste povo que há muitos anos vem presenciando a alternância da administração em torno de dois nomes. O momento que atravessa o País, o Estado, o Município, demonstra que mudanças precisam ser feitas, e o PV vem neste momento debatendo junto à sociedade as mudanças necessárias.

Joaquim Maia: Filho de Porto!

Joaquim Maia, como todo filho de Porto, que teve sua infância nos anos 70 e 80, cresceu em meio a muitos amigos brincando pelas ruas e praias da nossa tranquila cidade. Filho de seu Zuíno e dona Nikita, pessoas conhecidas e queridas por sua boa índole, Joaquim Maia e seus irmãos Marcelo Maia, Marquinho Maia e Rosana, herdaram dos pais uma boa formação moral e religiosa. 

Terminando os estudos que a cidade oferecia, Joaquim Maia foi para Brasília buscar a sua formação, onde, na UNB, formou-se Engenheiro Civil, tendo sido o primeiro de sua turma. Já diplomado, retornou para o Tocantins, e foi contratado pela Saneatins, em Palmas, passando a ser um dos responsáveis pela implantação do sistema de água e esgoto da capital. No ano de 2002 casou-se com a portuense Aline Aires, filha de Justino e dona Temes Manduca.

Entrando para a vida pública

Com o seu jeito simples e justo de liderar seus companheiros de trabalho, passou a ser cobrado pelos amigos da Saneatins para que fosse candidato a vereador por Palmas. Assim, em 2012, candidatou-se pela primeira vez a vereador pelo Partido Verde e, numa campanha modesta, foi eleito como o sétimo mais votado da capital.

Seu mandato, tem sido marcado pela coerência e pela luta diária em defesa dos direitos dos cidadãos. Eleito na oposição ao prefeito, assim permaneceu e como ele próprio afirma, “se me elegeram na oposição, aqui devo permanecer, não tenho o direito de mudar a vontade do povo”. Na Câmara, tem desempenhado o papel do contraditório questionando as ações do Executivo que vê como contrárias aos interesses do povo, fiscalizando e denunciando irregularidades. Um opositor que tem dos colegas vereadores um grande respeito, sendo visto como um destaque na Câmara Municipal.

Mas é em Porto Nacional, sua terra natal, que Joaquim Maia sente que tem a cumprir uma grande missão: “Porto Nacional é sem dúvida uma das principais cidades do nosso Estado, reconhecida como berço da cultura tocantinense, sabemos que Porto pode muito mais. O seu grande momento está por vir, com a industrialização que está chegando Porto não pode errar. Temos que promover, a quatro mãos, ações que efetivem esta grande retomada para o desenvolvimento. Novos tempos estão por vir, grandes mudanças estão por acontecer e, por isso, Porto precisa de mudanças e o Partido Verde, vem para consolidar esse novo tempo.”

 Ministro Augusto Nardes recomendará a rejeição da contas do governo

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, protocolou no início da noite desta terça-feira, 6, mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o julgamento das contas do governo Dilma Rousseff em 2014 agendado para acontecer nesta quarta-feira, 7, no Tribunal de Contas da União (TCU). O caso foi distribuído ao ministro Luiz Fux.

O governo quer adiar o julgamento até que se analise na Corte de Contas se o relator do balanço contábil de 2014, ministro Augusto Nardes, é suspeito no caso por ter adiantado voto em manifestações à imprensa. A tendência é que o TCU dê parecer pela reprovação das contas de 2014 da presidente, o que abre caminho para que o Congresso inicie um processo de impeachment.

"As manifestações do Ministro Relator junto ao TCU não constituem declarações genéricas. Ao contrário, manifesta opinião concreta sobre o processo de contas da Presidente da República, ainda pendente de apreciação. Referida conduta é ilegal e acarreta a suspeição do ministro, além das possíveis consequências de ordem disciplinar", escreveu o advogado-geral da União ao Supremo. De acordo com Adams, "se coloca em dúvida" a imparcialidade de Nardes no processo.

O recurso ao STF é uma tentativa de protelar mais uma vez o julgamento no TCU, após decisão da Corte de Contas de manter a análise do caso marcada para amanhã. O fato de o TCU ter marcado para a mesma sessão a análise das contas da presidente e o pedido do governo para afastar Nardes da relatoria do caso é o fundamento usado pela AGU para pedir a suspensão do julgamento.

No mandado de segurança apresentado ao STF, Adams argumenta que o TCU deveria analisar de forma separada a questão sobre a suspeição de Nardes. Ao marcar o julgamento para o mesmo dia da análise de contas, o Tribunal teria afrontado regimento interno e o Código de Processo Civil, de acordo com o advogado-geral da União.

"Em síntese, o direito positivado determina expressamente que oferecida a suspeição do juiz, a petição será, procedimentalmente, processada em separado da causa principal (que ficará suspensa), devendo ser julgada a exceção pelo Tribunal, em apartado, antes das questões de mérito discutida no processo principal, o que não está sendo observado pelo Tribunal de Contas da União", escreveu o advogado-geral da União.

Adams anexou reportagens veiculadas pela imprensa nas quais Nardes diz ter encontrado irregularidades nas contas e sugere a rejeição do balanço contábil de Dilma.

"Tal conduta não se coaduna com a missão atribuída a um Ministro da Corte de Contas, que deve guardar sigilo de seus votos até a efetiva prolação perante o Colegiado, ferindo, em consequência, o juiz natural, expressão do Estado democrático de direito", escreveu Adams.

Estadão Conteúdo

Durante audiência pública da Saúde, realizada nesta terça-feira, o vereador defendeu a necessidade de soluções que não prejudiquem cidadãos e servidores municipais

Por Camylla Costa

“Precisamos procurar soluções para os problemas, principalmente quando o assunto é saúde. Independente da crise financeira do país”. Esta afirmação foi feita pelo vereador professor Júnior Geo na tribuna, durante a sessão especial destinada à prestação de contas da Secretaria Municipal da Saúde, realizada nesta terça-feira, 29/09.

Para o parlamentar, é normal que ocorram recessões, mas é preciso haver meios que não prejudiquem a população e os servidores. “Os problemas exteriores afetam o Brasil e consequentemente nosso Estado e nosso município. Não podemos utilizar este fator como justificativa”, afirmou.

Ainda na ocasião, Geo destacou também a importância da transparência na esfera pública. “Um projeto de lei apresentado por mim, nesta Casa, solicita que as placas de obras venham com informações, como prazo e empresa responsável. Não foi vetado e o prazo expirou, ou seja, ele está sancionado e não está sendo cumprido”, disse.

Na presença de representantes dos servidores municipais da Saúde, cidadãos palmenses, promotora de justiça, Maria Roseli e presidente do Conselho Municipal de Saúde, Leonel Santos, Luiz Teixeira apresentou os gastos da pasta referentes ao período junho-setembro deste ano. O secretário enfatizou que o município tem avançado, apesar da falta de repasses do Estado e do Governo Federal. “Nós estamos no maior projeto de infraestrutura que a Saúde já teve. Todas as obras estão andando”, destacou.

O socorrista do SAMU, Norton Júnior, por sua vez, apresentou contrapontos às afirmações apresentadas no relatório do gestor da saúde municipal. “Fizemos uma manifestação, na segunda-feira, sobre tudo que foi apresentado aqui. Mais de 70% dos servidores do município estavam representados. Há intransigência e falta de diálogo da gestão. O que nós vemos é a precarização no serviço da saúde. O maior patrimônio que a saúde tem é o trabalhador e o que temos é aumento de horas trabalhadas, ausência de férias e pagamento de progressões, além dos 25 anos sem insalubridade”, enfatizou.

Além dos dados evidenciados na apresentação do secretário da Saúde, as solicitações dos servidores municipais, levadas à manifestação na Avenida JK, realizada na segunda-feira, 28/09, também foram discutidas na Casa de Leis de Palmas, nesta terça. As reivindicações incluem insalubridade, periculosidade, progressões, responsabilidade técnica, equiparação salarial, programa nacional de melhoria do acesso e da qualidade (PMAQ), direito a férias e cumprimento da lei 1529/2008.

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (29), por unanimidade, as mudanças da Câmara ao projeto de lei complementar 274/2015, do Senado, que regulamenta a aposentadoria compulsória por idade aos 75 anos para o servidor público, com proventos proporcionais. A medida vale apenas quando o servidor optar por permanecer em serviço até essa idade. A proposta segue agora para sanção presidencial.

Além dos servidores públicos civis dessas esferas de governo, incluídas suas autarquias e fundações, a aposentadoria aos 75 anos também será aplicada aos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, das defensorias públicas e dos tribunais e dos conselhos de contas.

O projeto foi aprovado na Câmara no último dia 23, quando foram acolhidas duas emendas pelo relator da proposição, deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ). A primeira, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), revoga dispositivo da Lei Complementar 51/85 para permitir ao servidor público policial se aposentar compulsoriamente por essa regra geral de 75 anos, em vez daquela prevista atualmente de 65 anos de idade, qualquer que seja a natureza dos serviços prestados.

A segunda emenda, da deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), cria uma transição para a aplicação da regra aos servidores do corpo diplomático brasileiro, cujas carreiras dependeriam de nova regulamentação para adequar a idade de aposentadoria compulsória às progressões previstas para os cargos. A transição da emenda prevê que, a cada dois anos, o limite atual de 70 anos sofrerá o acréscimo de um ano até que se chegue aos 75 anos. Esse tempo seria necessário para o envio de um projeto pelo governo disciplinando a matéria.

De forma parecida aos militares, os servidores da diplomacia têm limitações para ascensão aos postos mais graduados da carreira. Com a nova idade, diplomatas poderiam ficar sem atribuição por falta de postos.

A exigência da regulamentação por meio de lei complementar derivou da Emenda Constitucional 88/2015, que aumentou, de forma imediata, de 70 para 75 anos o limite de aposentadoria compulsória para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com a emenda constitucional, somente por meio de lei complementar o aumento do limite também poderá ser estendido aos servidores efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Com informações da Agência Câmara

O ministro Gilmar Mendes defende que a Corte retome o debate e defina a vigência da decisão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fachin, defendeu nesta segunda-feira (28), em entrevista ao programa Brasilianas.org, da TV Brasil, que a proibição da doação de empresas a partidos políticos já está valendo para as próximas eleições, em 2016, conforme a decisão tomada pelo STF no dia 17 de setembro último. O ministro Gilmar Mendes defende que a Corte retome o debate e defina a vigência da decisão.

"Eu estou subscrevendo o entendimento de colegas ministros daqui da corte que, na sua composição majoritária, pelo menos até o presente momento, entendem que essa decisão já é aplicável para as próximas eleições. A decisão tomada aqui é uma decisão já publicada e que está já surtindo os seus efeitos", disse Fachin.

O ministro explicou que agora caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentar a decisão, decidindo como será aplicada e quais serão os mecanismos de fiscalização e controle para o seu cumprimento. A decisão foi consequência de uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questionou artigos da lei dos Partidos Políticos e da lei das Eleições.

O ministro Luiz Edson Fachin foi empossado no STF em junho deste ano, ocupando a vaga deixada pelo ministro Joaquim Barbosa, que se aposentou em julho do ano passado. Fachin foi indicado para o cargo pela presidenta Dilma Rousseff.

Durante a entrevista, indagado se o STF está tomando posições mais liberais em comparação a um Congresso Nacional mais conservador, tratando de questões, por exemplo, como a descriminalização das drogas, ele disse que é importante que o tribunal atue para garantir espaços de liberdade individual em conformidade com a Constituição.

Disse, no entanto, que não cabe ao Judiciário interferir no Legislativo e que questões do outro poder são tratadas quando há descumprimento, seja da lei, seja do regimento interno. "Ai o Judiciário pode e deve examinar para que a Constituição seja cumprida".