Após quase 40 anos, o PSDB deve deixar de existir no mês de março. Dirigentes tucanos já acertaram a data para definir para qual sigla migrarão. O MDB, de Michel Temer, e o PSD, de Gilberto Kassab, disputam quem vai agregar os tucanos. Um dos motivos para articular a fusão é o enfraquecimento da legenda
Por Edson Rodrigues e Luciano Moreira
O partido que topar a fusão terá a terceira maior bancada da Câmara dos Deputados. No total, 13 parlamentares tucanos foram eleitos em 2022. O aumento também se dará no fundo partidário, a que os tucanos têm direito.
Entre os filiados ao partido há temor por uma debandada caso nada seja feito. Os principais caciques do PSDB e do MDB já se reuniram para discutir o futuro das siglas.
O MDB, por exemplo, tem 42 deputados. Caso o PSDB se junte ao partido o número vai a 55 deputados e encosta no União Brasil e PP. O fundo partidário e o tempo de TV durante campanhas eleitorais também aumentam.
O PSD também tem 42 deputados, caso o PSDB se junte ao partido de Kassab também haverá aumento no número de deputados, fundo partidário e tempo de TV.
Caso a junção se concretize, o PSDB, que governou São Paulo por décadas, governou outros estados e já esteve na Presidência da República, deixará de existir.
Entre os nomes históricos do partido estão o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Franco Montoro, Sérgio Motta, Mario Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, que hoje está no PSB.
José Serra,Geraldo Alckmin , Mário Covas, Fernando Henrique Cardoso, Franco Montoro
O presidente nacional da sigla tucana é Marconi Perillo, ex-governador de Goiás. Também foi senador, deputado federal e estadual pelo seu estado. Secretário de Governo e Relações Institucionais do estado de São Paulo, Gilberto Kassab é o presidente nacional do PSD. O MDB, que também tenta atrair os tucanos, tem como presidente o deputado federal Baleia Rossi (SP).
A última vez que o partido venceu uma eleição presidencial foi em 1998. Nascida em 1988, a legenda sempre teve candidato próprio em eleições presidenciais. Mário Covas (não eleito) conseguiu o quarto lugar em 1989. Fernando Henrique Cardoso se elegeu em 1994 e em 1998. Em 2002, o PT venceu, com Lula, que teria o seu primeiro mandato. Os tucanos nunca mais ganharam um pleito presidencial desde então.
FHC passa Faixa presidencial para Lula
No Senado, as maiores bancadas são PSD (15), PL (12), MDB (11), PT (8), União Brasil e Podemos (7 cada), PP (6), PSB (4), PDT (3), PSDB (3) e Novo 1. Outra liderança foi apontada como “sem partido” no raio X divulgado pela Agência Senado em 2022. Os três senadores tucanos são Oriovisto Guimarães (PR), Styvenson Valentim (RN) e Plínio Valério (AM).
TOCANTINS
Governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite e deputado Eduardo Montoan
Enquanto tudo está sendo decidido em Brasília, sem qualquer tipo de consulta às bases nas províncias, a extinção do PSDB tem um cenário complexo no Tocantins.
Há grandes conflitos de interesses entre os principais líderes e dirigentes das siglas envolvidas - PSDB, MDB e PSD, com destaque para o que cada uma delas pretende nas eleições majoritárias de 2026.
No MDB tocantinense há um presidente estadual recém-chegado, deputado federal Alexandre Guimarães, ávido em mostrar liderança e tomar as rédeas da legenda. O PSD tem o senador Irajá Abreu e o PSDB tem o casal Cinthia Ribeiro e Eduardo Mantoan no comando.
Ex-prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro é presidente estadual do PSD e presidente nacional do PSDB Mulher e seu esposo, Eduardo Mantoan é deputado estadual.
Por outro lado, há, também, interesses mútuos das três siglas em se unir. Caso a escolha do PSDB seja pelo MDB, os dois formariam um grandioso partido.
QUEM FICARÁ COM O COMANDO NO TOCANTINS
É certo que não haverá um “sim” imediato no Tocantins em qualquer hipótese de fusão que envolva o PSDB, mesmo que isso ainda seja uma tábua de salvação para a maioria das lideranças políticas impactadas, que podem sair reforçadas com a formação da nova força partidária, e poderão ser os “noivos” – os mais cobiçados – nas eleições de 2026.
Não resta dúvida de que a fusão do PSDB com qualquer uma das legendas se concretizando em março, o Tocantins terá, pelo menos, três candidaturas competitivas ao governo, além de abrir espaço para novas candidaturas ao Senado, à Câmara Federal e à Assembleia Legislativa, pois a partir dessa nova realidade, nenhuma hipótese pode ser descartada.
Nos próximos 45 dias, o caldeirão das articulações estará em ebulição entre os líderes nacionais das três legendas, debatendo e escolhendo a melhor estratégia de sobrevivência política de cada um.
Seria bom se as províncias fossem ouvidas e tivessem voz. Mas, como de costume, tudo deve ser empurrado goela abaixo.
Em Brasília todos se salvam. Nas províncias, salve-se quem puder...
Novos dirigentes vão ficar à frente do órgão de fiscalização no biênio 2025/26
Por Jarbas Coutinho
O conselheiro Alberto Sevilha é o novo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) para o biênio 2025/2026. A solenidade de posse foi realizada na tarde desta quarta-feira, 5, no auditório do Tribunal, com a presença do governador do Estado Wanderlei Barbosa.
Ao desejar sucesso à gestão do novo presidente da Corte de Contas Alberto Sevilha, o Governador destacou o fino trato do conselheiro, que sempre tem uma mensagem de otimismo e que, certamente, vai realizar uma grande gestão. “O doutor Alberto Sevilha sempre tem uma mensagem orientativa, tenho certeza que ele sempre vai orientar bem essa casa e os gestores públicos. Quero desejar muito sucesso, muita sorte e que Deus abençoe a sua gestão para que possa fazer as devidas inovações e o TCE continue sendo essa casa amiga, que cuida para não permitir que o dinheiro do povo seja gerido de maneira errada. Temos de fazer da maneira certa para que o dinheiro público seja bem utilizado para melhorar a vida das pessoas. Sevilha, que Deus abençoe o senhor”, desejou o Governador.
O governador Wanderlei Barbosa ressaltou a importância no papel de fiscalização, aplicação dos recursos públicos pelos governantes por parte do TCE
O governador Wanderlei Barbosa fez questão de ressaltar em sua fala a importância no papel de fiscalização, aplicação dos recursos públicos pelos governantes e enfatizou que o órgão não deve ser visto como repressor. Também enalteceu a gestão do conselheiro André Matos, que segundo disse realizou uma excelente gestão lembrando a parceria para implantação das políticas públicas do Programa Primeira Infância. “O senhor teve esse cuidado de buscar lá fora esse projeto e envolver todos os poderes. Quero parabenizar por esse relacionamento e, principalmente, pelo projeto Primeira Infância. A gente reconhece que o Tribunal não é um órgão repressor, mas de orientação, de ensinar como fazer”, frisou.
A solenidade de posse foi realizada na tarde desta quarta-feira, 5, no auditório do Tribunal, com a presença do governador do Estado Wanderlei Barbosa
Na condição de novo presidente da Corte, o conselheiro Alberto Sevilha agradeceu a presença do governador Wanderlei Barbosa e destacou que agora é a sua vez de contribuir para a administração financeira do TCETO. “Chegou a minha vez de assumir a administração financeira e orçamentaria do nosso querido Tribunal de Conta. Estou consciente do significado dos desafios e determinado a zelar pela transparência e correta aplicação dos recursos públicos. “No dia 23 de janeiro a nossa Corte completou 36 anos e, ao longo desse período, superamos as etapas da criação tanto do estado do Tocantins quanto do Tribunal de Conta e hoje vivenciamos a sua maturidade institucional. É nosso dever trabalharmos juntos para que as vitórias conquistadas não se percam ao longo do tempo, para segurança da sociedade. Nossa responsabilidade hoje é muito maior e não podemos errar”, pontuou o novo presidente do TCE, Alberto Sevilha.
Por sua vez, o conselheiro André Matos fez um breve relato das suas ações à frente do TCETO e agradeceu o apoio recebido do Governo do Tocantins para colocar em práticas importantes ações em todo o Estado. “O Tribunal de Contas, nesse biênio, não teve problema orçamentário, financeiro para concluir suas tarefas. Então fica aqui o meu agradecimento público ao Governo pela parceria que permitiu importantes projetos no Estado”, disse o conselheiro André Matos.
O presidente Alberto Sevilha ressaltou que está consciente dos desafios e determinado a zelar pela transparência e correta aplicação dos recursos públicos.
Durante a solenidade, que também comemorou os 36 anos do TCETO, foi realizada a entrega da Medalha do Mérito Funcional, a maior honraria concedida aos servidores efetivos da Corte em reconhecimento aos anos de dedicação à instituição. Dois servidores foram agraciados com a comenda.
Também tomaram posse os conselheiros Doris de Miranda Coutinho, como vice-presidente; Wagner Praxedes, no cargo de Corregedor; André Luiz de Matos Gonçalves, como diretor do Instituto de Contas 5 de Outubro; Manoel Pires dos Santos, como ouvidor; Napoleão de Souza Luz Sobrinho, como presidente da 1ª Câmara; e Severiano Costandrade, como presidente da 2ª Câmara da Corte tocantinense. A eleição dos novos dirigentes foi realizada em dezembro de 2024.
O Tribunal de Contas é um órgão colegiado, o que significa que as decisões são tomadas pela maioria dos membros. É um órgão público que fiscaliza a aplicação de recursos públicos pelos governantes, responsável por auditar a administração pública, fundações e entidades mantidas pelo Governo. O papel do órgão é verificar a aplicação de recursos públicos, fiscalizar a gestão dos administradores públicos, punir irregularidades, estimular a participação cidadã no controle da gestão pública, implementar métodos de fiscalização baseados em dados e tecnologias, além de tornar eficazes as ações dos órgãos públicos
Perfil
Natural de Guarulhos (SP), o conselheiro Alberto Sevilha nasceu em 12 de fevereiro de 1955. Formado em Direito pela Universidade Mackenzie (SP), é pós-graduado em Direito Público pelo Ceulp/Ulbra. Atuou como advogado por oito anos em Campos Belos (GO) e, entre 1995 e 1998, foi assessor especial do conselheiro José Jamil Fernandes Martins.
Em janeiro de 1999, tomou posse como procurador de Contas e, em março do mesmo ano, assumiu como procurador-geral de Contas, permanecendo no cargo até janeiro de 2003. Em 15 de dezembro de 2014, foi nomeado conselheiro do TCETO. Ao longo de sua trajetória, já exerceu o cargo de vice-presidente nos biênios 2019/2020 e 2023/2024. No dia 18 de dezembro de 2024 foi eleito presidente da Corte para o biênio 2025/2026.
Barroso reage a críticas sobre gastos do Judiciário e diz que são 'injustas'
Com Agências
Na abertura oficial do ano judiciário, realizada nesta segunda-feira (3), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, revelou que o custo do Poder Judiciário no Brasil alcançou a marca de R$ 132,8 bilhões em 2023, o que corresponde a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. O ministro explicou que esse valor inclui não apenas as despesas com o próprio Judiciário, mas também com o Ministério Público (MP) e a Defensoria Pública.
Entretanto, uma correção importante foi feita nas redes sociais após a declaração de Barroso. Através de uma nota publicada nas Comunidades do X (antigo Twitter), foi apontado que o número divulgado pelo presidente do STF referia-se exclusivamente às despesas do Judiciário e não às dos outros órgãos mencionados. A correção foi baseada no relatório "Justiça em Números 2024", do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que esclareceu a composição do montante.
De acordo com o relatório do CNJ, os R$ 132,8 bilhões gastos pelo Judiciário em 2023 foram distribuídos da seguinte forma: R$ 119,7 bilhões foram destinados a despesas com pessoal, enquanto R$ 13 bilhões cobriram outras despesas. Esses custos envolvem os tribunais de 1º e 2º grau, turmas recursais e juizados especiais, mas excluem os gastos com órgãos externos ao Judiciário, como o Ministério Público e a Defensoria Pública.
A correção foi formalizada em uma postagem no X, vinculada ao programa Notas da Comunidade, da GloboNews. Esse programa tem como objetivo corrigir informações imprecisas ou enganosas que circulam na plataforma.
Vale lembrar que essa correção ocorre em um momento de forte tensão entre o X e o STF. Em agosto de 2024, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão da plataforma no Brasil devido ao descumprimento de ordens judiciais. O bloqueio foi revertido em outubro, após o pagamento de multas e a regularização da empresa no país.
Essa disputa entre a rede social e o Supremo Tribunal tem gerado uma série de desdobramentos, e a troca de informações imprecisas ou corrigidas torna-se parte dessa complexa relação entre o Judiciário e a plataforma.
Por Luciano Moreira (interino)
A CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) anunciou que uma equipe do órgão, ligado à OEA (Organização dos Estados Americanos), visitará o Brasil no próximo mês para analisar a situação da liberdade de expressão no país.
A visita acontecerá entre 9 e 14 de fevereiro. Essa será a primeira visita ao Brasil liderada pelo grupo da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão (SRFOE, na sigla em inglês).
Membros da SRFOE e da CIDH visitarão Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo. Segundo o comunicado, eles entrarão em contato com autoridades dos três poderes do governo em todos os estados da federação, Ministério Público, organizações de direitos humanos, jornalistas, sindicatos, plataformas digitais, organizações midiáticas e acadêmicas.
Informações relacionadas ao tema da visita podem ser enviadas por qualquer pessoa para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até 21 de fevereiro. "O relator especial para a liberdade de expressão agradece ao Estado do Brasil por sua cooperação e aprecia seu comprometimento com o diálogo internacional sobre a proteção dos direitos humanos", diz um trecho do comunicado.
DISPOSIÇÃO AO DIÁLOGO
A visita acontecerá em meio a acusações da extrema direita brasileira de suposta violação da liberdade de expressão no país. Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acusam o STF, especialmente o ministro Alexandre de Moraes, de censura.
Em 31 de agosto, Moraes chegou a suspender o X no Brasil após a plataforma descumprir exigências do STF. Após críticas públicas do dono da rede social, Elon Musk, a plataforma recuou, pagou as multas impostas e voltou a funcionar.
Por outro lado, nas províncias, pequenos gestos de pequenas “lideranças”, não estão passando batido pelos sindicatos e órgãos que representam a imprensa nacional, e devem ser comunicados às autoridades assim que for aberta a fase de preparação para a visita, terão visibilidade e seu desdobramento será cobrado pelos avalistas internacionais, sejam na menor cidade, sejam no maior Estado brasileiro.
A intenção, segundo a CIDH, é “revelar casos mínimos e cobrar responsabilidades, com a mesma intensidade dos casos mais divulgados pela grande mídia”.
EXEMPLO HISTÓRICO
Democrata consagrado por sua atuação em defesa dos direitos dos cidadãos na construção da Constituinte de 1988, o saudoso Ulysses Guimarães não economizava palavras ao ver qualquer indício de censura à liberdade de expressão.
Em depoimento histórico e contundente, afirmou que “a censura é inimiga feroz da verdade. É o horror da inteligência, à pesquisa ao debate e ao diálogo”.
O artigo 220 da Constituição Brasileira, é claro: “1º Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, distribuído ou disposto no art . 5º, IV, V, X, XIII e XIV. 2º É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”.
E, para completar uma situação vivida muito de perto pelo jornalismo local, lembra, também, Ulysses Guimarães: “não são cargos que dão liderança. Os cargos têm um mandato certo. As lideranças, quando são lideranças, permanecem no tempo”.
Sem Mais...
Foi decretada a ‘nulidade absoluta de todos os atos praticados’ contra o empresário
Por Gabriela Coelho
A segunda turma do STF (Supremo Tribunal Federal) manteve, por três votos a dois, a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou todos os processos e condenações do empresário Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, na Operação Lava Jato.
Foi decretada a “nulidade absoluta de todos os atos praticados” contra o empresário, inclusive na fase pré-processual.
Réu confesso, Léo Pinheiro fechou acordo de colaboração com a força-tarefa de Curitiba e admitiu propinas a agentes públicos e políticos.
A delação serviu de base para a investigação do caso do tríplex do Guarujá, que levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prisão. A defesa agora alega que o empresário foi forçado a assinar o acordo.
A decisão de Toffoli não afeta o acordo de delação, que continua válido, segundo o próprio ministro. A multa imposta ao empresário na colaboração premiada foi de R$ 45 milhões. A defesa pediu a extensão de decisões que beneficiaram o presidente Lula, os empresários Marcelo Odebrecht e Raul Schmidt Felippe Júnior e o ex-governador paranaense Beto Richa (PSDB).
Toffoli concluiu que o empresário foi vítima de “conluio” entre o ex-juiz Sérgio Moro e procuradores da força-tarefa de Curitiba e que seus direitos foram violados nas investigações e ações penais. O argumento é o mesmo usado nas decisões anteriores que beneficiaram réus da Lava Jato.A decisão toma como base diálogos hackeados de membros da Lava Jato, obtidos na Operação Spoofing, que prendeu o grupo responsável pelo ataque cibernético.
Votaram para manter a decisão de Toffoli os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques. Já os ministros Edson Fachin e André Mendonça entenderam e votaram para manter as condenações.