Ação do TCETO ocorreu entre os dias 12 e 15 deste mês e busca identificar fragilidades no atendimento à população

Da Assessoria

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) realizou, entre os dias 12 e 15 deste mês, mais uma etapa do projeto TCE de Olho, com vistorias nos hospitais de pequeno porte dos municípios de Miranorte e Marianópolis.

A iniciativa integra o conjunto de ações de fiscalização do TCETO voltadas à melhoria dos serviços públicos essenciais, com foco na área da saúde. Durante a ação, técnicos da Corte de Contas estiveram nas unidades hospitalares para avaliar aspectos estruturais, administrativos e operacionais, verificando as condições de funcionamento e atendimento oferecido à população.

O trabalho segue o modelo de fiscalização colaborativa, que tem como objetivo identificar fragilidades no funcionamento das unidades de saúde dos municípios e, consequentemente, no serviço prestado aos usuários do sistema público. A proposta é atuar de forma preventiva e orientativa, contribuindo para o aprimoramento da gestão municipal.

A partir das informações coletadas durante as visitas, será elaborado um relatório técnico detalhado. O documento será posteriormente encaminhado à Relatoria responsável pelos municípios fiscalizados, que dará prosseguimento às análises e eventuais encaminhamentos necessários.

O projeto TCE de Olho reforça o compromisso do Tribunal de Contas com a transparência, o controle externo e a melhoria contínua da qualidade dos serviços públicos no Tocantins.

Decano do STF afirma que houve "desvio de finalidade" em tentativa de indiciamento e aciona PGR para apurar conduta de senador

Por Mariana Muniz

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), entregou nesta quarta-feira à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de investigação contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado, por abuso de autoridade. A reação ocorre após a apresentação de uma minuta de relatório final da CPI, que chegou a propor o indiciamento de Gilmar, além dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, e também do próprio chefe da PGR, no contexto das investigações sobre o caso Banco Master. O texto, no entanto, foi rejeitado pela comissão e não seguiu adiante.

Pouco após o posicionamento de Gilmar desta quarta-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a advocacia da Casa dará apoio a parlamentares que enfrentem questionamentos judiciais no exercício do mandato.

No ofício encaminhado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, Gilmar afirma que houve "desvio de finalidade" na condução dos trabalhos da comissão e sustenta que a conduta do senador pode se enquadrar em tipos penais previstos na Lei 13.869/2019, conhecida como Lei do Abuso de Autoridade, além de outros dispositivos criminais.

Segundo o ministro, a proposta de indiciamento incluída no relatório não tem respaldo em elementos concretos e foge do escopo original da CPI, que foi criada para investigar organizações criminosas, como milícias, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

O decano do STF afirma que o texto recorre a um "jogo de palavras" para tentar justificar o enquadramento por crime de responsabilidade, categoria que, na avaliação do magistrado, não se confunde com ilícitos penais e, portanto, não poderia ser objeto de apuração por comissão parlamentar de inquérito.

Gilmar também sustenta que o relator teria avançado sobre competências que não cabem à CPI nem ao próprio Senado, ao propor um "indiciamento" — ato que, pela legislação, é privativo de autoridades policiais no âmbito de investigações criminais.

No documento, o magistrado ainda argumenta que a iniciativa invadiu atribuições do Poder Judiciário ao questionar decisões tomadas no âmbito do STF, como concessões de habeas corpus.

"Porquanto a proposta de endereçamento da CPI do Crime Organizado apresentada pelo seu relator não apenas tangencia, como adentra diretamente em matérias afetas ao mérito de decisões concessivas de habeas corpus proferidas pelo requerente, é manifesta a arbitrariedade praticada pelo seu relator quando da realização do pretenso indiciamento", escreve Gilmar.

Ao final, Gilmar pede a apuração dos fatos e a adoção das medidas cabíveis, sustentando que a atuação do relator pode configurar abuso de autoridade.

"O claro desvio de finalidade enveredado pelo relator da CPI do Crime Organizado não encontrou guarida sequer entre os seus pares, que deliberadamente optaram por não aprovar o texto de endereçamento final por ele sugerido", diz ainda Gilmar.

Como mostrou O GLOBO, já havia dentro do STF a expectativa de que a PGR apure eventual abuso de poder na condução dos trabalhos da comissão, após a crise provocada pelo relatório final que sugeriu o indiciamento de ministros do tribunal. Nos bastidores, integrantes do STF afirmam que houve extrapolação das atribuições da CPI e apontam que o documento avançou sobre decisões judiciais, o que, na avaliação desses ministros, pode configurar desvio de finalidade.

Decisão liminar atende a pedido do União Brasil e aponta múltiplas irregularidades graves, incluindo a previsão de divulgação dos resultados antes do término da coleta de dados em campo

Da Assessoria

Palmas, 14 de abril de 2026 — O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) determinou a suspensão imediata da divulgação de uma pesquisa de intenção de voto registrada pelo Instituto Veritá Ltda. sob o número TO-06700/2026. A decisão, proferida em caráter liminar pelo Juiz Relator Roniclay Alves de Morais, acolheu os argumentos apresentados em uma representação movida pelo Diretório Estadual do partido União Brasil, que apontou uma série de irregularidades insanáveis que comprometem a credibilidade e a legalidade do levantamento.

A principal inconsistência que fundamentou a decisão judicial, descrita pelo magistrado como um forte indício de simulação, reside no cronograma da pesquisa. Conforme os documentos registrados pelo próprio instituto na Justiça Eleitoral, o período de coleta das entrevistas (trabalho de campo) estava programado para ocorrer entre os dias 29 de março e 4 de abril de 2026. Contudo, a data definida para a divulgação dos resultados era 3 de abril de 2026, ou seja, um dia antes do encerramento previsto para a coleta de dados.

Na decisão, o Juiz Roniclay Alves de Morais destacou a gravidade desta falha, classificando-a como um descumprimento direto da legislação eleitoral. “Trata-se, pois, de descumprimento lógico, metodológico e legal [...] por prever a publicação oficial de resultados finais antes mesmo do encerramento das entrevistas”, afirmou o magistrado no documento. Essa contradição, segundo o juiz, viola o artigo 33 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que exige transparência e coerência na metodologia e no período de realização das pesquisas.

A ação movida pelo União Brasil listou um total de quatro irregularidades principais, incluindo também a ausência de uma declaração formal do estatístico responsável pelo levantamento e a falta de detalhamento de dados geográficos, como bairros e setores censitários.

Determinações da Justiça e Remoção de Conteúdo

Diante da gravidade das inconsistências, a decisão liminar impôs uma série de medidas imediatas. O Instituto Veritá Ltda. foi ordenado a suspender imediatamente a divulgação dos resultados da pesquisa eleitoral nº TO-06700/2026 por qualquer meio de comunicação, incluindo imprensa, rádio, televisão, internet e redes sociais, sob pena de multa diária fixada em R$ 15.000,00 em caso de descumprimento.

Adicionalmente, o Juiz Relator determinou a notificação da empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. para que, no prazo máximo de 24 horas, promova a remoção de uma publicação que divulgava a pesquisa no perfil da rede social Instagram do pré-candidato Vicentinho Junior. A manutenção de um conteúdo baseado em uma pesquisa com indícios de irregularidades, segundo a decisão, "acarreta severo prejuízo à legitimidade do pleito e à paridade de armas".

Avaliação Jurídica

O advogado do União Brasil no Tocantins, Leandro Manzano, comentou a decisão, reforçando que as falhas encontradas comprometem a lisura do processo eleitoral. "Dentre as várias irregularidades, há fortes indícios de que a pesquisa foi simulada, uma vez que no sistema de registro a data para a divulgação estava marcada para um momento em que a coleta em campo ainda estaria ocorrendo. A decisão do TRE-TO protege a integridade do debate democrático e a confiança do eleitor", declarou Manzano.

O documento, que será analisado nesta terça-feira, 14, lista o que classifica como condutas enquadradas em crimes de responsabilidade

Com Estadão 

O relatório final da CPI do Crime Organizado pede o indiciamento e abertura de processos de impeachment dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O documento, que será analisado nesta terça-feira, 14, lista o que classifica como condutas enquadradas em crimes de responsabilidade.

O texto final, assinado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI, tem 221 páginas e dedica 23 delas a uma análise de ações e omissões das quatro autoridades no caso do Banco Master.

Dias Toffoli

O relatório final afirma que Dias Toffoli deve ser enquadrado nos dispositivos da lei de crimes de responsabilidade que pune a atuação em julgamento “quando, por lei, seja suspeito na causa” e a atuação “de modo incompatível com a honra, dignidade e o decoro”.

Toffoli assumiu a relatoria do caso Master no STF após acolher pedido da defesa de Daniel Vorcaro, dono do Master. Até então, o caso tramitava na 10ª Vara Federal de Brasília, no âmbito da Operação Compliance Zero.

Como relator, deu decisões classificadas pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) como “atípicas” e causadores de “legítima perplexidade institucional”, como a imposição de sigilo máximo no processo e a ordem para acautelamento no STF de celulares apreendidos.

Os atos, destaca o relatório, foram praticados “ocultando-se que o ministro havia mantido relação financeira, por intermédio da empresa Maridt, com fundo de investimento ligado a Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro e também investigado na Operação Compliance Zero”.

O Estadão revelou em janeiro que Zettel estava por trás do fundo que comprou a participação da família Toffoli em um resort localizado em Ribeirão Claro, no Paraná. Toffoli só admitiria ser sócio oculto da Maridt um mês depois, quando, sob pressão, decidiu deixar a relatoria do caso.

O relatório também cita perícia feita pela Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro que documentou um canal de comunicação entre Toffoli e Vorcaro que “extrapolava a liturgia do cargo”.

A peça elaborada pelo senador Alessandro Vieira afirma que as decisões proferidas “foram sistematicamente favoráveis ao investigado com quem o ministro tinha relação financeira”.

O relator da CPI do Crime Organizado também citou as “múltiplas viagens” em aeronaves privadas ligadas a Daniel Vorcaro. Como mostrou o Estadão, Toffoli usou aviões particulares para pelo menos três viagens ao resort Tayayá, do qual foi sócio oculto.

Alexandre de Moraes

Em relação a Moraes, o relatório atribui os mesmos dispositivos vedados conforme previstos na lei de crimes de responsabilidade: proferir julgamento quando por lei seja suspeito na causa e proceder de modo incompatível com a honra e o decoro.

Ao detalhar as condutas de Moraes, o documento menciona conversas do ministro com o investigado, recuperadas pela Polícia Federal, “em contexto que sugere tentativa de interferência em medida cautelar”. Moraes e Vorcaro conversaram por aplicativo de mensagens no dia da primeira prisão do banqueiro, em novembro. Ambos usavam um artifício que fazia o conteúdo das mensagens desaparecer após visualizados.

No pedido de indiciamento de Moraes, o relator também cita que o ministro tentou contato reiteradamente com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para obter informações sobre o processo de venda do Master ao Banco de Brasília (BRB). A ação, no entendimento de Alessandro Vieira, foi uma “captura regulatória”, que ocorre quando um agente público usa seu prestígio institucional para influenciar o resultado de processo administrativo.

“Tal conduta é especialmente grave porque teria ocorrido enquanto o escritório de sua esposa prestava ao mesmo banco os serviços de ‘política de relacionamento com o poder público’ pelos quais recebeu dezenas de milhões de reais”, frisa o relatório.

O relatório também aponta que Moraes fez uso do “aparato jurisdicional para perseguir quem revelou o conflito de interesses”. O ministro instaurou procedimentos para apurar “vazamento” de informações sobre o contrato do escritório da esposa dele, a advogada Viviane Barci, com o Banco Master. Para o senador, o ato configura uso abusivo do cargo para fins de autopreservação porque, na verdade, o ministro deveria se declarar suspeito e afastar-se do caso.

A banca de advocacia de Viviane Barci, com dois dos filhos do casal, firmou com o Master um contrato de R$ 129 milhões e faturou ao menos R$ 80 milhões, conforme revelaram documentos da Receita Federal entregues à comissão.

O pedido de indiciamento inclui ainda a decisão de “restringir severamente” a requisição e o uso de Relatórios de Inteligência Financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a decisão de dar andamento ao julgamento de ação que visa impor novos limites para acordos de delação premiada. Àquela altura, Daniel Vorcaro e Fabiano Zettel se movimentam para firmar acordos de colaboração.

As “múltiplas viagens” em voos ligados a Daniel Vorcaro também são citados no capítulo do pedido de indiciamento de Moraes. Há registros de pelo menos oito viagens dele e da mulher a bordo dos aviões de empresa que pertencia ao banqueiro para os aeroportos de Congonhas e Catarina, em São Paulo.

Gilmar Mendes

O pedido de indiciamento de Gilmar Mendes é baseado no artigo que pune a atuação de modo incompatível com a honra, a dignidade e o decoro. O relatório afirma que decisões dele em ações relacionadas ao Banco Master e à CPI tiveram efeito de “proteção corporativa”.

Entre as decisões citadas, a que suspendeu as quebras de sigilo da Maridt, empresa de Toffoli, e do Fundo Arleen, que comprou cotas dela no resort do Paraná. O pedido de suspensão foi apresentado em um mandado de segurança da empresa Brasil Paralelo contra a CPI da Covid, arquivado desde 2023, cuja relatoria pertencia a Gilmar Mendes.

“O ministro, em vez de declinar da competência e remeter os autos ao relator natural, acolheu a manobra, desarquivou o processo, converteu o instrumento processual – de mandado de segurança para habeas corpus – e proferiu decisão de mérito em favor de empresa de colega de Tribunal, no mesmo dia do protocolo”, destaca.

Paulo Gonet

O pedido de indiciamento, com solicitação de abertura de processo de impeachment, contra o procurador Paulo Gonet é baseado no dispositivo que aponta “desídia no cumprimento das atribuições”. O relatório afirma que Gonet tinha acesso a uma série de informações sobre conduta de ministros do STF no caso Master, levantadas pela imprensa e pela Polícia Federal, e não atuou como deveria.

O senador Alessandro Vieira salienta que o procurador-geral da República não adotou nenhuma providência concreta no sentido de promover a investigação e a eventual responsabilização das autoridades envolvidas.

“A autoridade operou verdadeira blindagem por meio da inércia, abdicando do mandato persecutório estatal. A omissão qualificada do PGR, no contexto de monopólio funcional que a Constituição lhe confere para a ação penal perante o STF, produz efeito equivalente ao de uma anistia de facto: ao não agir, o único agente público com legitimidade para instaurar a persecução penal contra ministros do STF torna materialmente impossível a responsabilização daqueles que deveria investigar, convertendo a discricionariedade em instrumento de imunidade”, frisa.

Estadão Conteúdo.

Já os que responderam não ter tido nenhum conhecimento sobre o tema correspondem a 30% da população

POR RENATA GALF

Segundo a mais recente rodada do Datafolha, 55% dos brasileiros tiveram conhecimento das suspeitas de ligação de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) com o caso do Banco Master e acreditam que haja magistrados da corte envolvidos no episódio.

Outros 4%, por outro lado, dizem não acreditar que exista algum nível de participação dos membros do tribunal no caso, enquanto uma parcela de 10% diz não saber se há ou não envolvimento dos ministros.

Esses três grupos somados totalizam quase 70% dos entrevistados que dizem ter tomado conhecimento, ao menos de ouvir falar, das suspeitas de envolvimento de membros do STF neste que tem sido um dos principais motivos de desgaste da corte nos últimos meses.

Já os que responderam não ter tido nenhum conhecimento sobre o tema correspondem a 30% da população. Não foi questionada a opinião desde grupo quanto a se acreditavam haver ou não ligação dos ministros com o caso.

Ao todo, foram ouvidas 2.004 pessoas pelo instituto de 7 a 9 de abril, em 137 municípios pelo Brasil. A margem de erro para a amostra total é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. A pesquisa foi registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o número BR-03770/2026.

Desde o fim do ano passado, revelações sobre os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, aproximando-os do escândalo do Banco Master e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, têm sido um dos principais combustíveis da crise pública em que a corte se vê implicada.

Em meio a isso, ocorre a pressão pela aprovação de um código de ética mais detalhado e aplicável aos membros do tribunal, bem como movimentações em defesa de que os ministros sejam investigados.

A pesquisa Datafolha mostra ainda que a opinião sobre a existência ou não de elos de integrantes da corte com o episódio varia quando se olha para intenção de voto declarada pelo respondente.
Enquanto 42% daqueles que dizem que pretendem votar em Lula (PT) na eleição deste ano acreditam no envolvimento de ministros no caso Master, esse índice salta para 70% entre os eleitores de Flávio Bolsonaro (PL). Entre aqueles que declaram voto em branco, nulo ou em nenhum candidato, esse percentual é de 48%.

Se, na amostra geral, 30% dizem não conhecer os relatos das suspeitas que pairam sobre os ministros, entre os mais jovens, de 16 a 24 anos, esse percentual chega a 48%. Também tem patamar mais alto, na casa dos 42%, entre os que têm apenas o ensino fundamental e também entre quem diz que vai votar em branco ou nulo.

Como mostrou a Folha de S. Paulo, críticas recentes vocalizadas tanto pelo presidente Lula contra o tribunal quanto por alguns de seus aliados foram uma forma de tentar conter o desgaste político causado pelo escândalo do Banco Master. A intenção é impedir que a direita tenha vantagem eleitoral com o caso.

Em entrevista na última semana, Lula relatou ter dito a Moraes para que não deixasse que o “caso do Vorcaro” jogasse fora sua biografia como ministro, destacando sua condução do julgamento do 8 de Janeiro.

Entre os questionamentos ao ministro estão o contrato do Master com o escritório de sua esposa, Viviane Barci. Documentos da Receita Federal divulgados na semana passada indicam transferências que chegaram a R$ 80,2 milhões em dois anos. O escritório admitiu publicamente em março, pela primeira vez, que prestou serviços ao banco e, sobre os valores, se restringiu a dizer que não confirmava “informações incorretas e vazadas ilicitamente”.

Outro motivo de desgaste a Moraes foi a relevação de que ele teria trocado mensagens com Vorcaro, inclusive no dia em que o ex-banqueiro foi preso pela primeira vez. O ministro nega.

Toffoli, por sua vez, que foi o primeiro relator do caso Master na corte e tomou uma série de decisões controversas nesse período, só deixou o caso após intenso desgaste. Mesmo sua saída se deu de modo bastante atípico, após uma reunião a portas fechadas com seus pares, da qual saiu uma nota declarando apoio ao ministro. Naquela semana, a Polícia Federal tinha encaminhado um relatório ao presidente da corte, Edson Fachin, relatando suspeitas sobre o caso.

Pesam contra Toffoli a indicação de pagamentos feitos à empresa Maridt, que tem o ministro entre os sócios, e que vendeu participação no resort Tayayá, no Paraná, a um fundo de investimentos usado na engrenagem de fraudes do Master. O magistrado diz que a transação foi devidamente declarada e nega ser amigo ou ter recebido dinheiro de Vorcaro.

Outro ministro que foi atingido pelo caso Master é Kassio Nunes Marques. Documentos indicam que ele viajou em um avião da Prime Aviation, empresa que tinha Daniel Vorcaro como um dos sócios, de Brasília para Maceió, em novembro. A viagem foi organizada e paga pela advogada Camilla Ewerton Ramos, de acordo com o próprio ministro. Ela atua para o banco.