No ano passado, PF indiciou o ex-presidente e outros no caso; agora Alexandre de Moraes vai analisar a denúncia

Por Gabriela Coelho

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposto envolvimento em um plano de golpe de Estado após as eleições de 2022. Agora, o ministro Alexandre de Moraes vai analisar a denúncia. Segundo a defesa de Bolsonaro, ele “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”.

Bolsonaro foi denunciado pelos seguintes crimes:

Liderar organização criminosa armada;

Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

Golpe de Estado;

Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; e

Deterioração de patrimônio tombado.

As regras de concurso de pessoas e concurso material também são observadas nas imputações.

A apresentação da denúncia significa que a PGR encontrou indícios suficientes para formalmente acusar uma pessoa de ter cometido um crime. Ainda não há condenação para os envolvidos.

Ao todo, 34 pessoas foram denunciadas acusadas de estimular e realizar atos contra os Três Poderes e contra o Estado Democrático de Direito. Os fatos foram divididos em cinco peças acusatórias.

“A organização tinha como líderes o então presidente da República e o seu candidato a vice-presidente. Aliados a outras pessoas, dentre civis e militares, eles tentaram impedir, de forma coordenada, que o resultado das eleições presidenciais de 2022 fosse cumprido”, disse a PGR.

O que disse a defesa do ex-presidente

A defesa do ex-presidente disse que recebeu “com estarrecimento e indignação” a denúncia da Procuradoria-Geral da República.

De acordo com o comunicado, Bolsonaro “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”.

“A despeito dos quase dois anos de investigações — período em que foi alvo de exaustivas diligências investigatórias, amplamente suportadas por medidas cautelares de cunho invasivo, contemplando, inclusive, a custódia preventiva de apoiadores próximos —, nenhum elemento que conectasse minimamente o Presidente à narrativa construída na denúncia, foi encontrado", continuou a defesa.

Segundo os advogados, não há qualquer mensagem de Bolsonaro “que embase a acusação, apesar de uma verdadeira devassa que foi feita em seus telefones pessoais”.

Procurador-geral da República, Paulo Gonet

“A inepta denúncia chega ao cúmulo de lhe atribuir participação em planos contraditórios entre si e baseada numa única delação premiada, diversas vezes alteradas, por um delator que questiona a sua própria voluntariedade. Não por acaso ele mudou sua versão por inúmeras vezes para construir uma narrativa fantasiosa”, destacou a defesa.

“O Presidente Jair Bolsonaro confia na Justiça e, portanto, acredita que essa denúncia não prevalecerá por sua precariedade, incoerência e ausência de fatos verídicos que a sustentem perante o Judiciário”, concluiu a defesa dele.

O que acontece agora?

Com a denúncia, o ministro dará 15 dias para que os denunciados enviem uma resposta escrita. Depois, Moraes libera o caso para o plenário julgar de forma colegiada o recebimento da denúncia. A Primeira Turma será responsável por analisar o documento e dar uma decisão. Cabe recurso.

Caso a denúncia seja aceita pelo STF, os denunciados se tornam réus e passam a responder penalmente pelas ações na corte. Então, os processos seguem para a instrução processual, composta por diversos procedimentos para investigar tudo o que aconteceu e a participação de cada um dos envolvidos no caso. Depoimentos, dados e interrogatórios serão coletados neste momento.

Segundo a PGR, as peças acusatórias baseiam-se em manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens que revelam o esquema de ruptura da ordem democrática. E descrevem, de forma pormenorizada, a trama conspiratória armada e executada contra as instituições democráticas.

Entenda

Segundo a Polícia Federal, as provas contra os investigados foram obtidas por meio de “diversas diligências policiais realizadas ao longo de quase dois anos, com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo poder Judiciário”.

A investigação da Polícia Federal identificou que os indiciados se estruturaram por meio de divisão de tarefas, o que permitiu a individualização das condutas e a constatação da existência de seis grupos:

Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral;

Núcleo Responsável por Incitar Militares à Aderirem ao Golpe de Estado;

Núcleo Jurídico;

Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas;

Núcleo de Inteligência Paralela;

Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas

Veja quem são os militares denunciados

Ailton Gonçalves Moraes Barros - ex-major do Exército e advogado

Almir Garnier Santos - ex-comandante da Marinha de abril de 2021 a dezembro de 2022

Ângelo Martins Denicoli - major da reserva do Exército

Augusto Heleno Ribeiro Pereira - general do Exército e ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional

Bernardo Romão Correa Netto - coronel do Exército

Cleverson Ney Magalhães - coronel do Exército e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres

Estevam Cals Theophilo Gaspar De Oliveira - General de Brigada do Exército

Fabrício Moreira De Bastos - ex-comandante do 52º Batalhão de Infantaria de Selva em Marabá (PA)

Giancarlo Gomes Rodrigues - subtenente do Exército

Guilherme Marques De Almeida - tenente-coronel de Infantaria

Hélio Ferreira Lima - tenente-coronel

Jair Messias Bolsonaro - capitão reformado e ex-presidente da República

Marcelo Costa Câmara - coronel do Exército

Márcio Nunes De Resende Júnior - coronel do Exército

Mário Fernandes - general da reserva

Mauro César Barbosa Cid - Tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro

Nilton Diniz Rodrigues - General do Exército

Paulo Sérgio Nogueira De Oliveira - General do Exército e ex-ministro da Defesa

Rafael Martins De Oliveira - tenente-coronel

Reginaldo Vieira De Abreu - coronel

Rodrigo Bezerra De Azevedo - tenente-coronel

Ronald Ferreira De Araújo Júnior - tenente-coronel

Sérgio Ricardo Cavaliere De Medeiros - tenente-coronel

Walter Souza Braga Netto - General da reserva, foi candidato à vice-presidente em 2022

O vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, participou como palestrante do evento Brazilian Regional Markets nesta terça-feira, 18, um movimento voltado para o desenvolvimento dos mercados regionais brasileiros

Com Assessoria

O encontro reuniu agentes públicos e privados para debater oportunidades de negócios e a aplicação de políticas públicas voltadas para as vocações econômicas de cada região do país.

Em sua fala, Eduardo Gomes abordou o cenário político atual, as prioridades da pauta do Congresso Nacional e as relações entre o Legislativo e o Executivo no avanço de medidas estratégicas para o crescimento econômico. O senador destacou a importância de iniciativas que fortaleçam a economia regional e promovam investimentos sustentáveis.

“O Brasil possui uma diversidade econômica imensa, com potencialidades distintas em cada região. O desenvolvimento regional depende de um ambiente favorável para negócios, infraestrutura e incentivos adequados. Nosso papel no Congresso é garantir que políticas públicas sejam implementadas para impulsionar esse crescimento de forma sustentável e equilibrada”, afirmou Eduardo Gomes.

O Brazilian Regional Markets reuniu especialistas, empresários e gestores públicos que compartilharam experiências e soluções para o fortalecimento dos mercados locais. A iniciativa reforça a necessidade de parcerias entre os setores público e privado para estimular o empreendedorismo e a inovação nas diferentes regiões do Brasil.

Casos tramitam em seis gabinetes distintos da Corte e envolvem ao menos vinte parlamentares

Por Agência O Globo

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que as investigações conduzidas pela Polícia Federal envolvendo suspeitas de desvios em emendas revelam um mesmo "modus operandi" de parlamentares no mau uso dos valores, mas não indicam ao menos por ora que exista uma conexão entre os casos que estão sob apuração da Corte.

Para magistrados que acompanham de perto as investigações no Supremo, os esquemas revelados pelas operações são "pulverizados", com "cada um por si", não demonstrando uma atuação coordenada.

Atualmente, o Supremo conta com ao menos 20 investigações envolvendo o uso supostamente irregular de emendas parlamentares por senadores e deputados federais.

Todos os casos tramitam em sigilo, mas estão na Corte em razão de alguma conexão com pessoas detentoras de foro privilegiado.

Os atuais relatores são os ministros Flávio Dino, Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.

As investigações já fizeram com que algumas operações fossem deflagradas, como no caso do "Rei do Lixo", que está com Nunes Marques.

Batizada de Overclean, a operação investiga um esquema de desvio e lavagem de dinheiro oriundo de emendas parlamentares direcionadas pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) a prefeituras que faziam licitações e contratos fraudulentos.

O caso nasceu na primeira instância, mas acabou remetido para o Supremo depois que o deputado federal Elmar Nascimento (União-BA) teve o nome citado na investigação. Ele nega irregularidades.

Nesta quinta-feira, uma nova operação deflagrada pela PF com a autorização do Supremo mirou um esquema que desviava emendas indicadas pelo deputado federal Afonso Motta (PDT-RS) a um hospital no Rio Grande do Sul.

Ele não foi alvo da ação policial e nega irregularidades, mas seu chefe de gabinete foi alvo de busca e apreensão e afastado do cargo por decisão do STF.

Nos bastidores do Supremo, a operação mais recente é vista como mais uma demonstração de que o cabo de guerra do Congresso com a Corte gerado pelas emendas tende a esmorecer.

A avaliação é que as determinações do tribunal precisam ser cumpridas de forma integral, e que as investigações enfraquecem o argumento do Congresso em prol de uma anistia para emendas destinadas antes de as medidas de transparência serem exigidas.

A expectativa é que essa conjunção de fatores faça com que a reunião entre os Poderes marcada para o próximo dia 27 para tratar de emendas inicie um processo de distensão com o Congresso.

Quando marcou a audiência, Dino disse que o objetivo do encontro é “acompanhar a execução das medidas determinadas e compreender o planejamento de ações futuras, pelos Poderes Executivo e Legislativo, para o integral cumprimento das decisões” da Corte.

Participarão da audiência representantes do Senado e Câmara dos Deputados, também foram intimadas a Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral da República (PGR) e o partido autor da ação, o PSOL.

O Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) vão participar como convidados.

O presidente e a estatal pressionam pela exploração de petróleo na Margem Equatorial, destacando a necessidade de pesquisa e reposição de reservas. Ibama ainda avalia a licença

Com Metrópoles

A presidente da Petrobrás, Magda Chambriard, defendeu a exploração de petróleo na foz do Amazonas durante evento com o presidente Lula nesta segunda-feira (17/2). A estatal quer investir US$ 3,1 bilhões na região, mas aguarda liberação do Ibama, que negou a licença em 2023 por inconsistências técnicas.

Lula criticou a demora do Ibama e cobrou a liberação da pesquisa. “Nós temos de autorizar que a Petrobrás faça pesquisa. Se, depois, a gente for explorar, é outra discussão. O que não dá é ficar nesse lenga-lenga. O Ibama parece ser um órgão contra o governo”, disse o presidente.

Chambriard garantiu que a Petrobrás tem estrutura para operar com segurança e destacou a necessidade de repor as reservas a partir de 2030.

“A Petrobrás demonstra a cada dia seu compromisso com o Brasil e com a segurança de nossas operações”, afirmou.

A pressão pelo projeto cresceu com a eleição de Davi Alcolumbre (União-AP) para a presidência do Senado. O senador apoia a exploração e pode ajudar na articulação política para acelerar a liberação da licença.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, também defendeu a iniciativa, ressaltando que a exploração pode impulsionar o desenvolvimento das regiões Norte e Nordeste.

 Da Assessoria

O desembargador Marco Villas Boas, diretor-geral da ESMAT - Escola Superior da Magistratura Tocantinse; Ana Beatriz Preto, diretora da ESMAT e Lourdes Gonçalves, diretora do Centro de Memória Jurídica do Rio de Janeiro, foram recebidos pelo vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes. Na visita institucional foram tratados temas de interesse da magistratura tocantinense.