Corte negou ter havido invasão hacker ao sistema e disse que Procuradoria-Geral Eleitoral já foi acionada para apurar caso

Por Victor Schneider

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta quinta-feira (13) que a filiação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao Partido Missão tenha sido fruto de um ataque hacker. Em comunicado, a Corte diz que o ato foi realizado por alguém com credenciais do próprio Missão.

A filiação impede Flávio de registrar a candidatura a presidente pelo PL a dois dias do fim do prazo, que termina no sábado (15).

A Corte diz que já acionou a Procuradoria Geral Eleitoral e a Polícia Judiciária para investigar o caso por meio do seu presidente, ministro Kassio Nunes Marques,. Também informa que o pedido de desfiliação apresentado pelo PL está sob análise.

A versão do TSE contrasta com a apresentada pelo Missão, que disse ter identificado a fraude em 2 de agosto e prontamente avisado à campanha do senador, mas que não teria recebido resposta às tentativas de contato por e-mail.

Conforme a sigla do presidenciável Renan Santos, houve tentativa de cancelamento da filiação no mesmo dia, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teria barrado o requerimento.

O partido diz ter acionado a Justiça Eleitoral e a Polícia Federal (PF) para investigar o caso e que vai disponibilizar às autoridades e à imprensa um relatório com “todos os logs, e-mails e IPs” relacionados ao caso.

Até agora, seis candidatos à Presidência já tiveram suas candidaturas registradas e divulgadas no site do TSE: além de Renan Santos (Missão), também Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Romeu Zema (Novo), Samara Martins (Unidade Popular), Wilson Grassi (Democrata), e Hertz Dias (PSTU).

A decisão foi criticada por entidades da imprensa, que sustentam que a decisão ameaça a liberdade de imprensa por quebrar o sigilo da fonte

Estadão Conteúdo

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira, 13, que é alvo de “agressões e injustiças” após a operação da Polícia Federal (PF) que mirou fonte de jornalista por suposta perseguição a ele.

Na última terça-feira, 11, o ministro Alexandre de Moraes determinou busca e apreensão contra um ex-secretário do governo do Maranhão apontado como fonte de informações de um jornalista que havia publicado reportagem sobre o uso de carros oficiais pela família de Dino.

A decisão foi criticada por entidades da imprensa, que sustentam que a decisão ameaça a liberdade de imprensa por quebrar o sigilo da fonte.

“Minha atual função de juiz impede-me de participar cotidianamente de apaixonados debates públicos. Isso inclui suportar calado agressões e injustiças, assistir a distorções monumentais quanto a fatos, acompanhar perplexo a exposição de interpretações absurdas”, escreveu Dino em publicação nas redes sociais.

Ao se pronunciar sobre o tema, o ministro disse que poderia se “pronunciar abertamente, com mais frequência” se ocupasse outra função. “Agora isso pode até acontecer, mas muito excepcionalmente. Faz parte do ônus do meu ofício. E assumo tal ônus com gosto, em face da responsabilidade com que exerço a jurisdição”, afirmou.

“De todo modo, a minha biografia e a minha atuação profissional, em 37 anos de serviço público, são a minha maior defesa”, concluiu o ministro.

Da Assessoria

O advogado Marcos Antonio de Sousa, de 56 anos, assumiu o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) em posse administrativa no gabinete da Presidência do TJTO, nesta quarta-feira (12/8).

Em rito conduzido pela presidente do TJTO, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, o novo membro prestou o juramento de cumprir a Constituição, as leis e os deveres inerentes ao cargo "com exatidão, dignidade e escrúpulo".

A nomeação oficial ocorreu cinco dias após ter sido nomeado pelo governador Wanderlei Barbosa pelo Ato nº 2.704 para a vaga destinada à Ordem dos Advogados. Ele assume a magistratura pela regra do Quinto Constitucional, prevista na Constituição, e que reserva ⅕ (um quinto) das vagas nos tribunais para membros do Ministério Público e da Ordem dos Advogados.

A desembargadora Maysa Vendramini Rosal deu as boas-vindas ao novo membro e destacou a missão de “atuar com independência e autonomia". A presidente ressaltou ainda o intenso empenho exigido pelo cargo e lembrou que a busca pela melhor solução para os processos frequentemente exige bastante dos magistrados.

O decano da Corte, desembargador Marco Villas Boas, avaliou que a chegada de profissionais da advocacia democratiza e revigora o Judiciário por agregar “a valiosa experiência social” das ruas. Para o decano, “a experiência da advocacia é importante, assim como a dos colegas que vêm do Ministério Público para somar conosco, com uma visão diferente, o que permite a oxigenação do Poder Judiciário”.

Desembargadores que trabalharam em Colinas do Tocantins, cidade onde o novo desembargador construiu sua carreira na advocacia privada, também o saudaram pela ascensão ao cargo. A desembargadora Etelvina Sampaio desejou que ele conduza "a missão com equilíbrio e sem vaidades, priorizando uma justiça humana, mesmo diante dos sacrifícios familiares que a função impõe".

O desembargador Gilson Coelho Valadares destacou a importância de "manter a sabedoria e a humildade, virtudes fundamentais” no exercício do cargo.

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins (Asmeto), juiz Alan Martins, pontuou sobre as demandas trazidas pela sociedade à Justiça e expressou confiança no preparo do novo integrante para enfrentar esses desafios. Para ele, a vivência externa de advogados e promotores “embeleza a aplicação do direito”.

Em seu primeiro discurso, o desembargador Marcos Antonio de Sousa emocionou-se ao recordar sua origem simples como técnico agrícola e agradeceu a todos que o apoiaram ao longo da vida. Ele afirmou que a sua história de vida o guia pelo compromisso assumido com a Justiça. “A minha trajetória, ela não me permite errar, ela não me permite falhar, não me permite macular. Eu tenho a obrigação de acertar mais que qualquer um. De me manter como eu tive até agora na retidão”.

Marcos Antonio também pediu orientação contínua aos novos pares e garantiu que trabalhará como um parceiro de portas abertas para evitar que qualquer desentendimento afete a harmonia e o respeito no Tribunal de Justiça.

Participaram da posse a mãe do desembargador, Marcionilia Mariana de Sousa, que vestiu a toga no filho, além da esposa Lorena, o casal de filhos e membros do Tribunal: a vice-presidente do TJTO, desembargadora Jacqueline Adorno; o decano da Corte e diretor-geral da Escola Superior da Magistratura (Esmat), desembargador Marco Villas Boas; o corregedor-geral da Justiça, Pedro Nelson de Miranda Coutinho; os desembargadores Ângela Prudente, Eurípedes Lamounier, Etelvina Maria Sampaio Felipe, Ângela Haonat, João Rodrigues Filho, Márcio Barcelos, Gil de Araújo Corrêa, Silvana Parfieniuk, Gilson Valadares, Nelson Coelho, Edilene Pereira de Amorim Alfaix Natário, Luiz Zilmar dos Santos Pires e Hélvia Túlia; as juízas convocadas Ana Paula Brandão Brasil e Maria Celma Loureiro Tiago; os juízes auxiliares da Corregedoria Manuel de Faria Reis Neto e Marcelo Laurito Paro; e o procurador de Justiça Marco Antonio Alves Bezerra.

Encontro reuniu secretários, conselheiros e especialistas para alinhar estratégias de atendimento sem a necessidade de judicialização e incentivar a captação de recursos para a infância

Da Assessoria

A orientação para que os municípios tocantinenses formalizem a adesão à Rede Intersetorial para Garantia da Aprendizagem (Riga) e estruturem o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) foi o foco do seminário "Infância e Adolescência Protegida: Governança, Redes e Financiamento Municipal". Promovido pelo Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije) do Ministério Público do Tocantins (MPTO), o evento ocorreu na manhã desta quarta-feira, 12, no auditório da instituição, em Palmas. O encontro reuniu secretários municipais de Educação, Assistência Social e Saúde, além de conselheiros tutelares e integrantes dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de cidades que ainda não integram a rede.

As apresentações focaram no fortalecimento dos serviços públicos locais para que as violações de direitos sejam resolvidas diretamente pelas equipes municipais. A mestranda em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Esmat/UFT e analista do Caopije, Silvia Albuquerque, explicou que a adesão à Riga capacita os profissionais da ponta e agiliza as respostas às demandas sociais.

A regularização dos fundos e dos conselhos municipais permite que os municípios captem recursos via editais de instituições privadas e públicas, além de abrir espaço para a participação da sociedade na escolha das prioridades locais. As orientações apresentadas no encontro possuem caráter orientativo e instrutivo.

"O objetivo principal da Riga é garantir que o direito da criança e do adolescente seja cumprido sem a necessidade de judicialização. O Ministério Público torna-se a última porta a ser batida, quando de fato se esgotarem todos os meios extrajudiciais", afirmou a analista ministerial.

Ela explica que a escola atua como o principal ponto de detecção de situações como violência, abuso e evasão escolar, permitindo que a rede estabeleça fluxos ágeis entre psicólogos, assistentes sociais, postos de saúde e o Conselho Tutelar. Entre as cidades citadas como referências na execução desses fluxos integrados estão Colinas do Tocantins, Araguanã e Araguaína.

Resultados práticos da atuação conjunta

A experiência no interior do Estado foi abordada pela vice-presidente do CMDCA de Araguaína, Ana Madalena. Ela relatou que, antes da adesão à rede, os atendimentos da Saúde, Educação e Conselho Tutelar ocorriam de maneira isolada. "A Riga não é um prédio, é um grupo que trabalha em benefício da rede de proteção. Hoje temos pessoas em cada instituição preparadas para atuar conjuntamente, o que deu um impulso e um conhecimento muito maior", observou.

A representante ressaltou a utilidade do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia) no acompanhamento unificado dos casos e defendeu que o modelo de articulação seja expandido também para as escolas estaduais, ampliando a cobertura aos estudantes do ensino fundamental e médio.

Financiamento público e incentivos fiscais

A sustentabilidade financeira das políticas públicas infantojuvenis foi detalhada pelo assessor técnico da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Palmas e assistente social, Claudiney Leite de Souza. Ele enfatizou que a criação do FDCA atende ao artigo 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e constitui o meio adequado para ampliar recursos sem elevar tributos.

"Se tivermos uma empresa destinando recursos para o fundo, temos um valor robusto que ajuda a organização em sua responsabilidade social e auxilia o município a implementar ações de proteção e garantia de direitos", destacou o assistente social, ao citar a destinação do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas.

Sobre o evento

A ação integra o Programa de Mestrado Profissional em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da Escola Superior da Magistratura do Tocantins, em parceria com a Universidade Federal do Tocantins (Esmat/UFT). O evento está vinculado ao projeto "Compartilhando Conhecimento no MP", do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público (Cesaf-ESMP), sob a coordenação do promotor de Justiça e coordenador do Caopije, Sidney Fiori Junior, e organização da mestranda Silvia Albuquerque.

Por meio de sua assessoria, Dino afirmou ter pedido a ampliação das medidas de segurança para ele e sua família

POR ANA POMPEU

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou operação de busca e apreensão, cumprida pela Polícia Federal esta terça-feira (11), contra Raimundo Cutrim, ex-secretário do Governo do Maranhão. Ele é apontado como suposto informante do blogueiro Luís Pablo, que já publicou textos contrários ao ministro Flávio Dino.

Por meio de sua assessoria, Dino afirmou ter pedido a ampliação das medidas de segurança para ele e sua família. O magistrado disse a interlocutores ter sofrido perseguição no estado.

De acordo com a decisão de Moraes, o inquérito policial investiga a suposta prática de obtenção e divulgação de informações de Dino.

Em nota, Luís Pablo afirmou manifestar “profunda preocupação com os rumos da investigação conduzida pela Polícia Federal e, especialmente, com a tentativa de criminalizar o exercício da minha atividade jornalística”. A defesa do Raimundo Cutrim foi procurada, mas ainda não respondeu.

A representação da PF ao Supremo afirma que a apuração teve início em novembro passado, depois da publicação de textos pelo blog de Luís Pablo, que se apresenta como “jornalismo independente que incomoda o poder”.

Os textos tratavam do suposto uso de carros do TJ-MA (Tribunal de Justiça do Maranhão) e do governo do estado por Dino.

A PF concluiu que Cutrim teria conseguido informações sobre o tema em sistemas de acesso restrito e as repassado para a produção dos textos.

O caso envolve as mesmas figuras alvo de outras medidas determinadas por Dino. Em julho, o ministro do STF expediu mandados de busca e apreensão e de prisão domiciliar contra Cutrim por suspeita de obstrução de Justiça e o afastou do cargo. Foram apreendidas 26 armas em endereços dele.

Um dos motivos para a prisão é um áudio pelo qual o secretário é suspeito de pedir à família de Gilbson Cutrim para que fossem mudados depoimentos dados à polícia a respeito de uma apuração do homicídio do empresário João Bosco Sobrinho, ocorrido em 2022.

Dino se tornou o relator do caso no ano passado. Antes de a ação chegar ao STF, Gilbson Cutrim foi considerado executor do crime pela Justiça maranhense e condenado a 13 anos de prisão.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, o episódio virou ponto central nas discussões da corrida pré-eleitoral pelo Governo do Maranhão e tem provocado trocas de acusações entre os grupos que eram ligados a Dino, dissidentes desses núcleos e opositores.

A assessoria de Dino afirmou não poder dar detalhes do caso porque os processos tramitam sob sigilo.

“A assessoria do ministro Flávio Dino, em face da repetição de inverdades, informa que jamais houve uso irregular de veículos oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão. Um carro blindado foi cedido por solicitação da Secretaria de Segurança do STF, no âmbito de acordo de cooperação vigente com todos os tribunais do país”, diz a nota.

Em seu comunicado, Luís Pablo afirmou também causar “perplexidade que, após a identificação e violação do sigilo de uma fonte jornalística garantia expressamente protegida pela Constituição Federal, fatos e relações de natureza estritamente privada, sem qualquer vínculo com a produção ou publicação de conteúdo jornalístico, estejam sendo utilizados para tentar me atribuir uma conduta criminosa”.

“Criminalizar um jornalista, violar sua fonte e devassar relações privadas em razão do exercício de sua profissão representa uma grave ameaça às garantias asseguradas à imprensa e à própria sociedade”, completou.