Novo ministro da Secom defende regulação de ambiente digital
POR PEDRO RAFAEL VILELA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu posse, nesta terça-feira (14), ao publicitário Sidônio Palmeira, na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), no lugar de Paulo Pimenta. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto e contou com grande presença de ministros do governo.
No seu primeiro discurso já como chefe da pasta responsável pela formulação e implementação da política de comunicação e divulgação social do Poder Executivo federal, Sidônio criticou os efeitos da desinformação na percepção das pessoas sobre as ações do governo.
"A informação dos serviços não chega na ponta. A população não consegue ver o governo nas suas virtudes. A mentira nos ambientes digitais fomentada pela extrema direita cria uma cortina de fumaça na vida real, manipula pessoas inocentes e ameaça a humanidade", disse o ministro.
Sidônio afirmou que a liberdade de expressão foi apropriada por setores que promovem discurso de ódio, descaracterizando o seu sentido. "Defendemos a liberdade de expressão. Lamentamos que o extremismo esteja distorcendo esse conceito para viabilizar a liberdade de manipulação", enfatizou.
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva dá posse a Sidônio Palmeira como ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Ao pontuar que a comunicação é guardiã da democracia, Sidônio Palmeira defendeu o combate a desinformação, e disse que a sua gestão vai incentivar processos regulatórios, além de garantir que a população tenha acesso à informação.
O agora ministro voltou a criticar as recentes mudanças anunciadas pela multinacional Meta, empresa de tecnologia que controla o Facebook, Instagram e WhatsApp, na política de moderação de conteúdo dessas redes sociais, que vai facilitar a propagação de discurso de ódio e eliminar a checagem de fatos.
Sidônio assume a Secom na metade do mandato do presidente Lula, com o principal desafio de melhorar a comunicação política do governo, na última etapa da gestão.
"A comunicação está no centro dos grandes desafios mundiais e nosso trabalho é compreendê-lo em sua complexidade e convocar todos, uma vez que esse desafio não é só da Secom", disse.
Em seu último discurso à frente da Secom, Paulo Pimenta fez reiterados agradecimentos ao presidente, narrou sua trajetória de militante e parlamentar do PT e disse ter recuperado a estrutura da Secom. Pimenta disse ainda ter recuperado uma relação de respeito entre governo, agências de comunicação e imprensa e projetou sucesso no trabalho do sucessor.
"Eu tenho absoluta convicção de que nós vamos dar um salto na qualidade nesse trabalho. Conheço o Sidônio, as pessoas que estão vindo para cá com ele", afirmou.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia adiantado na semana passada que o Planalto vetaria todos os dispositivos com impacto no resultado primário do Governo Central
Com Estadão Conteúdo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com diversos vetos, o projeto que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia adiantado na semana passada que o Planalto vetaria todos os dispositivos com impacto no resultado primário do Governo Central.
Como mostrou o Estadão/Broadcast nesta segunda-feira, 13, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou apoio aos vetos Lula ao projeto. Pacheco se reuniu na segunda-feira com Haddad, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), na Residência Oficial da Presidência do Senado. Os integrantes do governo disseram que o essencial do projeto aprovado no ano passado seria mantido, como a redução dos juros, alongamento da dívida e uso dos ativos para o abatimento da dívida.
Como adiantou a reportagem na semana passada, Lula vetou o artigo permitia aos governadores utilizarem os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), criado pela reforma tributária, para abater uma parcela da dívida do Estado com a União. O Estadão/Broadcast mostrou ainda em agosto do ano passado que o dispositivo causava “estranhamento” à equipe econômica.
“Em que pese a boa intenção do legislador, os dispositivos incorrem em vício de inconstitucionalidade ao violar o disposto no 1º do art. 159-A da Constituição, em virtude da previsão de restrição ao recebimento dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional – FNDR, decorrente da possibilidade de adimplemento das dívidas dos entes federativos com a União por meio da cessão parcial ou integral do fluxo de recebíveis do referido Fundo, razão pela qual se faz imperioso o veto”, destacou o Planalto, em despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU).
Como também adiantou o Estadão, o governo vetou o trecho do que permitia aos entes abaterem uma fatia de seus passivos com a União caso executem despesas, como obras, originalmente de responsabilidade do governo federal.
“O dispositivo incorre em vício de inconstitucionalidade, pois permite a União assumir obrigações de exercícios passados sem a formalização prévia de acordos, por meio de convênios, contratos de repasse ou termos de parceria, o que geraria insegurança jurídica e resultaria em renúncia de receita, comprometendo o equilíbrio financeiro da União e contrariando o disposto no art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e no art. 132 da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024. Além disso a falta de clareza na separação das responsabilidades entre entes federativos encontra grande dificuldade, uma vez que muitas atribuições são de competência concorrente, dificultando a definição dos responsáveis e o grau de responsabilidade por determinada obra”, justificou o Planalto.
Lula também vetou os artigos que permitiam que Estados inscritos no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) – Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás – acumulassem os benefícios com o Propag, já que isso “ampliaria o impacto fiscal do Programa para a União”. Outro artigo vetado dispensava os Estados que solicitassem adesão ao Propag de cumprirem as metas já pactuadas no RRF. O presidente também vetou um artigo que suspendia os gatilhos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em caso de violação aos limites de despesas de pessoal pelos Estados.
Programa permite alternativas quitação dos débitos, incluindo entrega de bens e participações em empresas
Por Camila Stucaluc
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, o projeto que cria um programa de pagamentos de dívidas dos estados com a União. A medida, aprovada pelo Congresso em 2024, foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (14).
Atualmente, as dívidas estaduais somam mais de R$ 765 bilhões – sendo que a maior parte, cerca de 90%, diz respeito a quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Com a lei, fica instituído o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) para promover a revisão dos termos dos débitos.
O programa estabelece novas condições para a quitação dos débitos, como prazo de 30 anos para pagamento (360 parcelas – calculadas de acordo com a Tabela Price e corrigidas mensalmente). Também cria a oportunidade de trocar o pagamento de juros por investimento em áreas como educação, saneamento e mudanças climáticas.
Segundo a portaria, a adesão ao Propag deverá ser realizada até 31 de dezembro de 2025. Após aderir à iniciativa, os estados poderão fazer uma amortização extraordinária da dívida, o que pode incluir a transferência de bens móveis ou imóveis, participações societárias em empresas, créditos com o setor privado, dentre outros ativos.
Durante a vigência do contrato, os estados estarão proibidos de contratar novas operações de crédito para o pagamento das parcelas da dívida refinanciada, sob pena de desligamento do Propag. Outra hipótese de desligamento do programa é quando houver atraso de pagamento de seis parcelas consecutivas em 36 meses.
O direcionamento das emendas aumentou significativamente a partir de 2020
Com Estadão Conteúdo
A pasta que apresenta o maior percentual de recursos indicados pelo Congresso é o Ministério do Esporte, com 74%, o que equivale a R$ 1,3 bilhão. O levantamento considera os recursos discricionários, ou seja, verbas para custeio e investimentos, que foram empenhados no mesmo ano. O empenho é a etapa que antecede o pagamento. O Ministério do Turismo, chefiado por Celso Sabino (União-PA), vem em seguida com 69%. As informações são da Folha de S. Paulo.
Os dados mostram que, ao restringir a autonomia do governo, o controle do Congresso sobre o orçamento tem tornado diversos órgãos federais dependentes das indicações políticas. Em 2024, aproximadamente 19,5% do total de R$ 230,1 bilhões destinados a recursos discricionários foram direcionados por emendas parlamentares, um percentual inédito.
O direcionamento das emendas aumentou significativamente a partir de 2020. Em 2019, as indicações de parlamentares representavam menos de 8% do valor discricionário empenhado. Em 2022, esse número subiu para 13,8%, e no ano seguinte, alcançou cerca de 16,6%.
As emendas parlamentares são uma ferramenta pela qual deputados e senadores podem destinar recursos federais para obras e projetos em suas bases eleitorais, ampliando seu capital político. No entanto, a prioridade tem sido atender a interesses eleitorais locais, e não as áreas de maior demanda no país. Além disso, o uso desse recurso é frequentemente associado a denúncias de irregularidades.
No Ministério do Esporte, cerca de R$ 700 milhões foram direcionados a instituições sem fins lucrativos, como ONGs. Algumas dessas entidades estão sob investigação pelo STF (Supremo Tribunal Federal), devido ao suposto favorecimento. Uma das ONGs mais beneficiadas foi a Associação Moriá, que recebeu cerca de R$ 40 milhões no ano, com o objetivo de implementar um projeto de jogos digitais em Brasília.
Na área da Saúde, parlamentares direcionaram 44% dos recursos discricionários, somando R$ 25 bilhões. A pasta, chefiada pela ministra Nísia Trindade, frequentemente recebe grandes quantias, uma vez que os parlamentares são obrigados a alocar parte de suas emendas para a área. O Ministério da Saúde também tem sido pressionado pelo Congresso para liberar esses recursos rapidamente, especialmente antes de períodos eleitorais.
Além disso, os dados sobre a execução do orçamento dos órgãos vinculados aos ministérios mostram uma dependência ainda maior das emendas. No último ano, dez institutos federais de educação financiaram mais de 80% de seus investimentos com emendas parlamentares. No Instituto Federal do Espírito Santo, as indicações parlamentares representaram quase 99% dos R$ 85 milhões investidos.
O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) destacou que, apesar da importância das emendas nesse momento, elas não são a forma mais adequada de distribuição orçamentária, uma vez que as instituições deveriam ser tratadas como políticas de Estado e não dependentes de indicações políticas. Claudia Costin, ex-diretora global de educação do Banco Mundial, reforçou que, embora nada de errado haja em um parlamentar destinar emendas a universidades do seu estado, o processo se tornou uma regra, prejudicando a autonomia dessas instituições.
O ministro Flávio Dino, do STF, determinou que a União e os estados publiquem regras sobre o envio de verbas de emendas parlamentares a universidades e fundações vinculadas a instituições de ensino superior, com prazo de 30 dias para implementação.
Em resposta, a Secretaria de Relações Institucionais, chefiada pelo ministro Alexandre Padilha (PT-SP), afirmou que cabe ao Executivo a execução da Lei Orçamentária, enquanto o Congresso detém a competência para incluir emendas. A lei complementar 210, sancionada em novembro, traz limites para o crescimento das emendas dentro das regras do arcabouço fiscal, além de exigir que os projetos financiados por emendas sejam de interesse nacional ou regional, no caso das emendas de comissão.
O Ministério do Esporte, que detém a maior proporção das emendas no Orçamento, afirmou que não faz distinção sobre a origem dos recursos. Segundo o ministério, a significativa parcela de verbas provenientes de emendas reforça a importância de uma boa interlocução entre o Executivo e o Legislativo.
Levantamento do instituto Paraná Pesquisas ouviu 2.018 pessoas entre os dias 7 e 10 de janeiro; a margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, e o nível de confiança é de 95%
Por Lucas SchroederRenata Souzada CNN , São Paulo
Em cenário sem a presença de Pablo Marçal (PRTB), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) supera o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa presencial de 2026 em números absolutos, segundo levantamento divulgado pelo instituto Paraná Pesquisas nesta segunda-feira (13).
Pela margem de erro, de 2,2 pontos percentuais, há empate técnico entre Bolsonaro e Lula. Foram ouvidas 2.018 pessoas entre os dias 7 e 10 de janeiro, e o nível de confiança é de 95%.
Bolsonaro está inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que entendeu que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao fazer uma reunião com embaixadores em julho de 2022 e atacar, sem provas, o sistema eleitoral.
Bolsonaro x Lula (sem Marçal)
Jair Bolsonaro (PL): 37,3%
Lula (PT): 34,4%
Ciro Gomes (PDT): 11,7%
Ronaldo Caiado (União Brasil): 5,4%
Helder Barbalho (MDB): 1,4%
Nenhum/Branco/Nulo: 6,2%
Não sabe/Não opinou: 3,6%
Com o nome de Marçal na disputa, Lula e Bolsonaro surgem empatados tecnicamente.
Lula x Bolsonaro (com Marçal)
Lula (PT): 34,0%
Jair Bolsonaro (PL): 33,9%
Ciro Gomes (PDT): 11,3%
Pablo Marçal (PRTB): 6,1%
Ronaldo Caiado (União Brasil): 4,7%
Helder Barbalho (MDB): 1,2%
Nenhum/Branco/Nulo: 5,6%
Não sabe/Não opinou: 3,3%
Já em cenário sem Bolsonaro, Lula vence a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).
Lula x Michelle (com Marçal)
Lula (PT): 34,5%
Michelle Bolsonaro (PL): 20,7%
Ciro Gomes (PDT): 12,9%
Pablo Marçal (PRTB): 11,5%
Ronaldo Caiado (União Brasil): 6,6%
Helder Barbalho (MDB): 1,6%
Nenhum/Branco/Nulo: 8,4%
Não sabe/não opinou: 3,8%
Em um quarto cenário, sem as presenças de Bolsonaro e Marçal, Lula também derrota o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Lula (PT): 35,2%
Tarcísio de Freitas (Republicanos): 25,3%
Ciro Gomes (PDT): 15,2%
Ronaldo Caiado (União): 7,4%
Helder Barbalho (MDB): 1,8%
Nenhum/Branco/Nulo: 10,9%
Não sabe/não opinou: 4,3%
Espontânea
Em um cenário espontâneo — quando não são apresentados os nomes dos candidatos aos eleitores — destaque para o número eleitores que não sabem em quem votar: 49,8%. Veja os detalhes abaixo:
Lula (PT): 20,1%
Jair Bolsonaro (PL): 16,7%
Tarcísio de Freitas (Republicanos): 1,6%
Ciro Gomes (PDT): 1,2%
Pablo Marçal (PRTB): 0,7%
Ronaldo Caiado (União Brasil): 0,5%
Eduardo Bolsonaro (PL): 0,4%
Gusttavo Lima (Sem partido): 0,4%
Michelle Bolsonaro (PL): 0,4%
Outros nomes citados: 1,2%
Ninguém/Branco/Nulo: 6,8%
Não sabe/Não opinou: 49,8%