DIRETO DA REDAÇÃO

A cúpula das Forças Armadas acompanha com apreensão os sinais que o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, deu ao presidente Lula sobre seu desejo de sair do Ministério da Defesa. A leitura de integrantes da Marinha, Aeronáutica e Exército é que, se Múcio de fato deixar a cadeira, a relação entre os militares e o governo federal terá que recomeçar do zero.

Os militares avaliam que o ministro da Defesa cumpriu o papel de pacificar o ambiente e que segue como ponte central com o Palácio do Planalto. Apesar dos comandantes das três Forças terem relação com Lula, quem possui a palavra para chancelar as conversas e os acordos é Múcio.

A leitura feita é que, com a entrada de um novo ministro da Defesa, será necessário reconstruir a relação de confiança que já está consolidada. Além disso, será inevitável a troca da equipe da Defesa, que já tem relação azeitada com o comando das Forças. Os militares avaliam ainda que não existe um nome claro para substituir o atual ministro e apontam que, seja qual for o escolhido, será necessário um trabalho de apresentação das três Forças, além de seus projetos e demandas.

No último mês, Múcio tem confidenciado a aliados que a relação dos militares com o governo retrocedeu. Ele apontou a inclusão das Forças Armadas no pacote de corte de gastos como o principal foco de tensão. Além disso, houve o indiciamento pela Polícia Federal de 25 militares no inquérito do golpe que coloca Jair Bolsonaro como personagem central da trama. Por fim, ocorreu a prisão de dois generais, sendo um deles Walter Braga Neto, ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na sua chapa.

Em meio a esse cenário, houve a publicação do vídeo da Marinha questionando “privilégios”, com mensagem ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, devido ao pacote fiscal. A gravação foi vista por militares como a gota d’água para o ministro da Defesa sinalizar o desejo de sair da pasta.

Nesta sexta-feira, Múcio embarca para Recife, onde vai tirar duas semanas de recesso. Nas Forças, a esperança é que ele esfrie a cabeça e aceite ficar por mais dois anos no comando da Defesa.

Deputados aprovam emenda que autoriza bloqueio apenas de emendas não impositivas, como as emendas de comissão; texto vai ao Senado

Por Daniel Weterman, Sofia Aguiar, Giordanna Neves e Victor Ohana

A Câmara rejeitou nesta quarta-feira, 18, a proposta do governo de cortar emendas parlamentares impositivas (obrigatórias) e usar o dinheiro para cobrir gastos obrigatórios e cumprir o arcabouço fiscal. A medida integrava o primeiro projeto do pacote de corte de gastos enviado pelo governo ao Congresso, cuja votação foi concluída pelos deputados nesta quarta-feira, 18. Agora, o texto segue para o Senado.

O governo queria uma autorização para bloquear até 15% das emendas impositivas, recursos indicados por deputados federais, senadores e bancadas estaduais no Orçamento e que o governo é obrigado a pagar conforme a indicação dos parlamentares.

Na última hora, os deputados aprovaram uma emenda aglutinativa que autoriza o bloqueio apenas de emendas não impositivas, como as emendas de comissão, herdeiras do orçamento secreto. Atualmente, esses recursos já podem ser bloqueados, mas agora o corte será limitado a 15% da verba.

Os deputados também revogaram a lei que instituiu o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), antigo DPVAT. O Novo DPVAT foi aprovado no Congresso em maio e sancionado no mesmo mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O trecho havia sido incluído na terça-feira, 17, pelo relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), mas foi retirado. Depois, retornou nesta quarta, 18, e foi aprovado. O governo fechou acordo para aprovar esse dispositivo e garantir o avanço do pacote no Congresso.

Gatilhos do arcabouço

O projeto aprovado cria "reforços" ao arcabouço fiscal, prevendo disparo de novos gatilhos para congelamento de gastos em caso de piora das contas públicas.

Um dos gatilhos do projeto prevê que, em caso de déficit primário, ficará proibido, a partir de 2025, a concessão, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários. Além disso, haverá limitação de crescimento no gasto com pessoal em 0,6% ao ano acima da inflação - o piso do aumento de despesas estabelecido pelo novo arcabouço fiscal.

Outro gatilho determina que, em caso de redução nominal das despesas discricionárias (não obrigatórias, como investimentos e custeio), a partir de 2027, haverá essa restrição para benefícios tributários (tal qual ocorre em caso de déficit primário) e a mesma limitação para o crescimento de despesas com pessoal.

A proposta aprovada também determina que a criação ou prorrogação de benefícios da seguridade social ficam limitadas às regras de crescimento do arcabouço, ou seja, com teto máximo de 2,5% ao ano.

Uma das medidas proposta pela equipe econômica, contudo, caiu: a que limitava a restituição de créditos tributários pelas empresas. A proposta enfrentava forte resistência entre vários setores da economia, além de ter integrado uma Medida Provisória (MP) editada pelo governo em junho e que foi devolvida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

"Esta questão vai de encontro aos contribuintes que já realizaram o seu planejamento tributário, dentro da legalidade, com base nesses valores", justificou o relator do texto.

Superávit de fundos para pagar dívida
O relator incluiu no texto um dispositivo que determina que, entre 2025 e 2030, o superávit financeiro de fundos públicos só poderá ser usado para amortizar a dívida. O projeto do governo previa que o uso dos recursos seria de livre aplicação, o que foi amplamente criticado por economistas, como mostrou o Estadão, uma vez que abria margem para ampliar gastos.

Na proposta do governo, eram oito fundos listados, mas o relator manteve apenas cinco: os fundos de Defesa de Direitos Difusos (FDD), Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET), do Exército, Aeronáutico e Naval. Foram excluídos o Fundo Nacional Antidrogas (Funad), o Fundo da Marinha Mercante (FMM) e Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) com a justificativa de que seus recursos "são utilizados para importantes investimentos".

Texto segue para sanção do presidente Lula e deve valer a partir do próximo ano letivo

Por Paula Ferreira

O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 18, o projeto de lei que veta o uso de celulares nas escolas de todo o País. A Casa manteve o texto aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada que proíbe a utilização dos dispositivos, mas permite que seja levado na mochila. Agora, o texto segue para sanção presidencial e após esse trâmite, passará a vigorar já no próximo ano letivo.

O projeto foi alvo de críticas por conter brechas que podem permitir que estudantes burlem a regra sob argumentos como liberdade de expressão e possam, por exemplo, filmar professores. Ao Estadão, o deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), relator do texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) da Câmara, defendeu o texto e disse que a redação aprovada foi fruto de consensos possíveis para viabilizar a proposta.

O que diz a lei aprovada na Câmara

Todos os alunos poderão portar o celular, mas sem utilizá-lo.

Uso do celular proibido em todas as etapas da educação básica (educação infantil até o ensino médio) em sala de aula, no recreio e nos intervalos de aula;

Uso permitido para fins pedagógicos sob orientação de educadores; para promover acessibilidade de alunos com deficiência; para garantia de direitos fundamentais.

Uso permitido em situações de estado de perigo, estado de necessidade, caso de força maior.

Em seu relatório, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) elogiou o trabalho de Ferreirinha e disse que "chegou-se a uma redação que contempla as necessidades de segurança física e mental dos estudantes brasileiros". O Senador cita relatório do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa, na sigla em inglês) de 2022, segundo o qual "usuários de smartphones e outros dispositivos digitais por mais de cinco horas diárias se saíram pior na prova que aqueles que passaram apenas uma hora ou menos por dia utilizando esses aparelhos."

"Toda família brasileira tem pleno conhecimento dos impactos que o uso do celular tem na vida das pessoas, mais ainda na de adolescentes. A competição de atenção hoje é desumana", disse Vieira ao apresentar o relatório.

Durante a tramitação do projeto na CCJ da Câmara, o deputado Renan Ferreirinha incluiu dispositivo para viabilizar a adesão parlamentares conservadores, que não queriam apoiar o texto por considerar que a proposta impediria "fiscalização" de suposta doutrinação por parte de professores. Para reduzir as resistências ao texto, o deputado incluiu dispositivo que permite a utilização dos aparelhos para "garantir direitos fundamentais".

Mais cedo, antes de o texto ser votado no plenário do Senado, o Movimento Desconecta, que reúne pais a favor da proibição do uso de celulares, criticou o mecanismo. Segundo Camilla Bruzzi, membro do movimento, a medida possibilita que sejam usados "pretextos" para não cumprir a lei.

Outro ponto apontado pelo grupo é a ausência de regra que determine armazenamento dos aparelhos. "É fundamental que os aparelhos estejam desligados e trancados fora da sala de aula e do alcance dos alunos ao longo do período escolar", diz o comunicado divulgado pelo movimento.

Na terça-feira, 17, o presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, participou de uma entrevista ao vivo nos estúdios da Nova Brasil FM, onde abordou a regulamentação da Inteligência Artificial (IA) no Brasil.

Da Assessoria

Relator do Projeto de Lei 2338/2023, que estabelece diretrizes para o uso ético e responsável da tecnologia, ele respondeu a perguntas dos jornalistas Diego Amorim, Raphael Thebas (Brasília) e Roberto Nonato (São Paulo).

Durante a conversa, o senador Eduardo Gomes detalhou o processo de tramitação do projeto, que foi amplamente discutido ao longo de mais de 500 dias. O parlamentar destacou a realização de dezenas de audiências públicas e reuniões, além da análise de mais de duas mil sugestões apresentadas por diversos segmentos da sociedade.

“Esse é um tema complexo e de impacto direto na vida de todos os brasileiros. Foi um trabalho exaustivo, mas essencial para garantir que a regulamentação da inteligência artificial seja equilibrada, respeitando os direitos fundamentais e promovendo a inovação tecnológica de forma responsável”, afirmou o senador.

O PL 2338/2023 foi aprovado por unanimidade na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial (CTIA) e recebeu amplo apoio no plenário do Senado, com apenas três votos contrários. O texto será analisado agora na Câmara dos Deputados.

Na entrevista, o senador também ressaltou a importância de ouvir todos os setores interessados no tema, desde representantes do setor tecnológico até organizações que defendem direitos autorais e privacidade. “Nosso objetivo foi construir um marco regulatório sólido, que equilibre desenvolvimento tecnológico e proteção aos direitos fundamentais”, concluiu.

Comissão Mista tem na pauta definição das regras gerais para elaboração do Orçamento e detalhes da utilização dos recursos

Por Victoria Lacerda

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) inicia nesta terça-feira (17) uma semana decisiva com a votação de dois projetos fundamentais: a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025 e a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2025.

Ambos os textos estão na pauta da comissão e são essenciais para o planejamento financeiro do próximo ano.

A LDO, que define as regras gerais para a elaboração da LOA, precisa ser analisada antes do Orçamento propriamente dito. Após a aprovação na comissão, os dois textos serão encaminhados para votação em sessão conjunta de deputados e senadores, prevista para quarta-feira (18) e quinta-feira (19).

Prazos apertados

Os congressistas têm pressa em concluir as votações antes do recesso parlamentar, que começa oficialmente em 23 de dezembro. O último dia útil para os trabalhos legislativos é sexta-feira (20).

Conforme previsto na Constituição, a LDO deveria ter sido votada até julho, antes do recesso do meio do ano. No entanto, impasses relacionados às regras e ao pagamento de emendas parlamentares atrasaram a tramitação do texto.

O relator da LDO, senador Confúcio Moura (MDB-RO), explicou, em conversa com jornalistas, que parte dos atrasos foi devido às decisões do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), sobre emendas parlamentares.

Em agosto, Dino suspendeu o pagamento das emendas por falta de transparência e, no início de dezembro, autorizou a retomada com novas regras, o que gerou insatisfação entre os parlamentares.

O relatório preliminar da LDO foi aprovado em 4 de dezembro, etapa protocolar que abriu caminho para a apresentação de emendas pelos deputados e senadores. Agora, a votação do relatório final será decisiva para avançar com o planejamento orçamentário de 2025.

A LDO estabelece as diretrizes para o Orçamento, determinando metas e prioridades da administração pública federal, além de regras para a gestão fiscal. Já a LOA detalha os gastos e receitas do governo para o próximo ano, incluindo as dotações para programas, investimentos e despesas obrigatórias.