Projeto havia sido vetado integralmente pelo Executivo, mas o Congresso derrubou o veto

Da Agência Senado

Em nome da Mesa do Senado Federal, a Advocacia da Casa enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação em que requer ao ministro Alexandre de Moraes, que a Corte declare a constitucionalidade da Lei da Dosimetria (Lei 15.402, de 2026). No documento, o Senado também pede que seja derrubada a atual suspensão da lei e o indeferimento das medidas cautelares apresentadas por partidos políticos e entidades civis em ação direta de inconstitucionalidade.

A Advocacia do Senado enviou o documento a pedido de Alexandre de Moraes, que é relator de processos no STF que questionam a aplicação dessa lei e que havia solicitado que o Senado se manifestasse.

“Não cabe ao Supremo Tribunal Federal invalidar normas penais pelo simples fato de discordar das opções de política criminal adotadas pelo Congresso Nacional”, afirma a Advocacia do Senado. E acrescenta: “A Constituição protege o Estado democrático de direito, mas o faz dentro de uma ordem igualmente comprometida com a dignidade da pessoa humana”.

O Senado também defende que a Lei da Dosimetria “não descriminaliza condutas, não extingue punibilidade, não anula condenações, não elimina antecedentes”. E, ainda: “Toda lei penal mais benéfica, por sua própria natureza, pode alcançar pessoas já condenadas ou processadas, sem que isso implique ofensa à impessoalidade”.

Segundo a manifestação da Advocacia do Senado, o STF tem de reconhecer que a norma tramitou no Congresso Nacional com “regularidade formal do processo legislativo” e em consonância com a Constituição federal. Além disso, afirma que as mudanças respeitam a individualização e a proporcionalidade das penas; e argumenta que “suspender a lei prejudicaria réus que teriam direito a lei mais benéfica” retroativa.

“A legislação reformadora não é uma resposta do Legislativo ao Judiciário, é uma resposta do direito legislado à sociedade”.

De acordo com o documento, a Lei da Dosimetria resultou de derrubada regular de veto presidencial, não tem vícios formais nem material e reajusta progressão de regime, remição e concurso de determinados crimes.

“Não se pode presumir que toda opção legislativa de desagravamento penal seja moralmente ilegítima ou constitucionalmente espúria”, afirma o documento.

Da Assessoria

Em seu gabinete, em Brasília (DF), o vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, recebeu nesta segunda-feira, 18, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças municipais do Tocantins para discutir demandas prioritárias das cidades e ações voltadas ao fortalecimento dos municípios.

Participaram do encontro o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Cristalândia, Big Jow, acompanhado da primeira-dama, Karla Fernanda Sousa da Silva, e de vereadores do município; a prefeita de São Sebastião do Tocantins, Professora Nezinha; e o prefeito de Palmeirante, Raimundinho Brandão, acompanhado da vice-prefeita Ana Cláudia.

Durante a reunião, Eduardo Gomes destacou a importância do diálogo permanente com os gestores municipais para garantir avanços concretos nas áreas de infraestrutura, saúde, educação e fortalecimento da economia regional.

“Receber os prefeitos, vereadores e lideranças do Tocantins em Brasília é uma oportunidade de ouvir de perto as necessidades de cada município e construir soluções conjuntas. Nosso trabalho é manter essa parceria com as gestões municipais para garantir investimentos, apoio institucional e melhorias para a população”, afirmou o senador.

O deputado federal Vicentinho Jr., pré-candidato ao governo do Tocantins, vem arrastando multidões por onde passa, despertando sentimentos de pertencimento em todas as camadas sociais e aquecendo uma efervescência de libertação na alma e no coração do povo tocantinense.

Por Edivaldo Rodrigues

O jovem congressista portuense e seus companheiros de caminhada carregam esperança, transmitem confiança e agregam, em suas propostas e projetos, um futuro alcançável e necessário, o que empodera desmedidamente seus seguidores, admiradores e apoiadores.

Está sendo assim em todos os cantos do Tocantins e foi também em Porto Nacional, onde, na última sexta-feira, dia 15 de maio, Vicentinho Júnior lançou oficialmente sua pré-campanha ao governo do Tocantins diante de uma massa compacta de gente em êxtase, que demonstrava tamanho afeto que não foi possível quantificar as presenças, dada a perceptível sensação de emoção, instante em que expressavam sentimentos de querência, esperança e afeição, algo que nenhuma régua política consegue aferir.

Nesse mar de gente, com a alegria tatuada no olhar e no falar, navegava o ex-senador Vicentinho Alves, um orgulhoso pai vestido de uma extensa vida pública, que agora, como espelho, reflete no filho um condutor de esperanças.

“Ele está preparado para essa missão, pois tem berço onde a humildade, a responsabilidade para com a vida das pessoas e, principalmente, a fé em Deus o alimentaram e o alimentarão nessa jornada histórica. Além do que, ele foi batizado pelo nosso Santo Padre Luso, o que permitirá que governe com competência, serenidade na alma e, acima de tudo, comprometimento com as demandas dessa gente tocantinense”, disse.

E foi externando um visível sentimento de gratidão que Vicentinho Júnior chegou ao local do evento. Primeiro, no entorno do Centro de Convenções Comandante Vicentão, instante em que ele e os deputados Amélio Cayres e Alexandre Guimarães, seus companheiros na chapa majoritária, foram cercados por uma multidão — gente de todos os cantos do Estado — que os acolheu com entusiasmo. Em seguida, exatamente às 21h, eles adentraram o auditório, totalmente lotado, momento em que foram ovacionados.

No palco, estavam expressivas lideranças de todas as regiões do Tocantins, dentre elas deputados, prefeitos, ex-prefeitos, vereadores, líderes partidários e comunitários, lideranças classistas e candidatos aos legislativos estadual e federal.

Após as manifestações de cerca de duas dezenas de líderes presentes, dentre eles os deputados Amélio Cayres, pré-candidato a vice-governador, e Alexandre Guimarães, que disputa uma das vagas para o Senado, Vicentinho Júnior fez um discurso histórico.

Em sua fala, o congressista portuense fez uma viagem por sua trajetória na vida pública, além de destacar sua ligação com o Tocantins. Com entusiasmo, defendeu melhorias em áreas como saúde, segurança e educação, e pontuou:

“Sonhávamos com esse momento e acreditávamos numa fé inabalável, fé essa que nos permite afirmar que ninguém vai tirar de nós a nossa coragem e a nossa união”, garantiu.

Em seguida, fez uma homenagem aos pioneiros do Estado, oportunidade em que pediu respeito a essa história.

Ao destacar a área da saúde, Vicentinho Júnior criticou a atual situação, garantindo que não se pode concordar com o que está aí. E pontuou:

“Quero uma saúde que acolha os tocantinenses, não uma saúde retratada indignamente pelos corredores dos hospitais regionais.”

Sobre segurança pública, afirmou que “a polícia está sofrida”. Na educação, mencionou problemas de infraestrutura, como a falta de ar-condicionado, e afirmou que “tentam esconder uma realidade de sofrimento e desrespeito”, denunciou.

Direcionando sua fala aos prefeitos presentes, Vicentinho Júnior foi contundente:

“Como governador, não vou tratar vocês como mercadoria numa prateleira de supermercado.”

Em seguida, dirigiu-se a seus apoiadores e convocou todos para uma multiplicação de apoios. Finalizando, bradou:

“Vamos buscar a vitória mais linda do nosso Tocantins.”

E, de olhos voltados para o pai, o ex-senador Vicentinho Alves, agradeceu-lhe por cada gesto e cada abraço.

 Da Assessoria

Durante a Exposição Agropecuária de Colméia e também na celebração de seu aniversário, na manhã deste sábado, 16, o deputado estadual Luciano Oliveira (PSD) destacou publicamente seu apoio ao vice-governador e pré-candidato ao Governo do Tocantins, Laurez Moreira (PSD), mostrando a união e a força do grupo político.

Em sua fala, Luciano afirmou conhecer Laurez há mais de 20 anos e enalteceu sua integridade, caráter e compromisso com o povo tocantinense. " A experiência e a competência de Laurez fortalecem o PSD e consolidam um projeto preparado para cuidar do Tocantins", declarou.

Laurez agradeceu o apoio e destacou a importância da parceria com lideranças que conhecem a realidade de cada região. "Receber esse apoio do deputado Luciano, que tem trabalho prestado e uma forte ligação com Colméia e toda essa região, é de extrema importância. Nosso compromisso é seguir construindo um projeto sério, ouvindo as pessoas e trabalhando pelo desenvolvimento de todo o Tocantins”, afirmou.

Pré-candidaturas são lançadas. Grupo mostrou força e mobilização política. Local do evento ficou lotado. Houve discurso sem ataques, mas com críticas e chamado à militância

Da Assessoria

Em uma noite marcada por emoção, forte mobilização política e auditório e parte externa do local do evento lotados, o deputado federal Vicentinho Júnior (PSDB) oficializou sua pré-candidatura ao Governo do Tocantins. O evento, realizado sexta-feira (15), no Centro de Convenções Comandante Vicentão, na Orla de Porto Nacional (TO), e reuniu caravanas de diversas regiões do Estado, mais de 20 prefeitos, além de pré-candidatos a deputado estadual e federal.

O palco, que leva o nome do avô do parlamentar, foi tomado pela euforia antes mesmo do início dos discursos. Ao som de tambores e sob aplausos dos apoiadores, Vicentinho Júnior surgiu ao lado do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Amélio Cayres (MDB), apresentado como pré-candidato a vice-governador, e do deputado federal Alexandre Guimarães (MDB), pré-candidato ao Senado.

O trio caminhou sob gritos de apoio, marcando o lançamento de uma chapa que busca unir experiência política e renovação.

Discurso sem ataques, mas com críticas

Durante o pronunciamento, Vicentinho Júnior alternou momentos de religiosidade, referências familiares e críticas indiretas à atual gestão estadual. Sem citar nominalmente o governador Wanderlei Barbosa, o parlamentar afirmou que o Tocantins enfrenta problemas administrativos e de gestão.

“Não é falta de dinheiro, é falta de gestão”, declarou, sob aplausos da plateia.

As críticas se concentraram principalmente nas áreas de saúde, segurança pública e educação. Ao mencionar a rede hospitalar estadual, o pré-candidato afirmou que a população enfrenta dificuldades nos hospitais regionais.

 

“Não podemos nos acomodar com uma coisa mediana. Quero uma saúde que acolha os tocantinenses quando chegam aos corredores dos hospitais regionais”, afirmou.

Na educação, Vicentinho cobrou melhorias estruturais nas escolas estaduais e valorização dos servidores, citando unidades sem climatização adequada.

“Nossa caminhada é sem ódio e sem medo”, reforçou, ao defender uma campanha baseada em propostas.

Fé, história familiar e construção política

O deputado também relembrou a trajetória política da família, citando o ex-senador Vicentinho Alves, além de reforçar os vínculos pessoais e políticos com Porto Nacional e com a história do Tocantins.

“Sonhávamos com esse momento e acreditávamos numa fé inabalável”, disse, emocionando parte do público.

Ao abordar a formação das chapas proporcionais, o pré-candidato defendeu a construção de uma bancada federal forte como sustentação política de um eventual governo.

 

“O governador eleito ao longo da história sempre levou de três a quatro deputados federais”, afirmou.

 

Vicentinho também fez referências à relação entre política e imprensa e afirmou defender a independência dos veículos de comunicação.

“O Tocantins é maior que todos nós”, declarou.

Chamado à militância

No encerramento, o parlamentar pediu engajamento dos apoiadores para ampliar o projeto político no Estado.

“Vamos buscar a vitória mais linda do nosso Tocantins”, afirmou.

O evento consolidou a aliança entre PSDB e MDB no Tocantins e marcou o lançamento oficial da pré-campanha ao Palácio Araguaia para as eleições de 2026.