Alcolumbre e Motta não confirmaram presença na cerimônia, que será realizada no Planalto; presidente também descerá a rampa para cumprimentar manifestantes na Praça dos Três Poderes
Por Vera Rosa
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer aproveitar a solenidade pela passagem dos três anos dos ataques do 8 de Janeiro, nesta quinta-feira, para vetar o projeto de lei que reduz as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados na trama golpista.
Lula já anunciou que não sancionará o texto, mas tem sido aconselhado a assinar o veto depois da cerimônia do 8 de Janeiro, uma vez que o prazo vence somente no dia 12. Até agora, porém, ele resiste a essa ideia.
Nos bastidores, aliados do governo argumentam que, ao oficializar a decisão do veto justamente no dia 8, Lula provocará ainda mais ruído com o Congresso, com quem já mantém uma relação turbulenta.
Até agora, os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não confirmaram presença na cerimônia, que ocorrerá às 10 horas, no Salão Nobre do Palácio do Planalto.
Lula retornará nesta terça-feira, 6, a Brasília, após passar o fim de ano na Restinga de Marambaia (RJ), e vai se reunir com auxiliares do núcleo duro de governo, como o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, e a titular da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
É nesta reunião que será definido o formato definitivo da solenidade de quinta-feira. No momento, a preocupação de Lula reside em outros dois assuntos: a crise na Venezuela após a captura do ditador Nicolás Maduro pelos Estados Unidos e a liquidação do Banco Master, que pôs o Banco Central na mira de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
“O centro do ato de 8 de janeiro é a defesa da democracia e a condenação do golpismo. É o primeiro 8/1 após a condenação e prisão dos criminosos golpistas”, disse o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos. “Agora, é evidente que os temas da soberania e defesa da paz ganharam força após os ataques dos EUA e serão complementares no ato. O Brasil defende democracia com soberania nacional. E essa defesa estará presente no ato do 8/1″.
Em setembro de 2025, Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, entre outros crimes. Se o Congresso derrubar o já esperado veto de Lula ao projeto de lei da redução de penas, a punição de Bolsonaro em regime fechado será drasticamente reduzida.
O chamado “PL da Dosimetria” recebeu sinal verde tanto da Câmara como do Senado. Na prática, pelo projeto aprovado, o ex-presidente poderá ficar preso por um período que vai de dois a quatro anos.
A defesa de Bolsonaro insiste no pedido de prisão domiciliar por “questões humanitárias”, alegando que seu quadro de saúde é delicado. Nos últimos dias, ele passou por cirurgia para corrigir uma hérnia inguinal bilateral e também por dois procedimentos de bloqueio do nervo frênico para controlar os soluços.
Praça dos Três Poderes terá telão
Além da cerimônia do 8 de Janeiro no Salão Nobre, haverá um ato na Praça dos Três Poderes contra a anistia a golpistas. A exemplo do que ocorreu no ano passado, Lula descerá a rampa após a solenidade no Planalto para cumprimentar os manifestantes. Um telão será instalado na praça e exibirá imagens simultâneas dos atos.
No ano passado, a manifestação reuniu poucos militantes do PT e de movimentos sociais fora do Planalto e a culpa pelo público inexpressivo foi debitada na conta do então ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo.
Lula pediu agora que Boulos, substituto de Macêdo, mobilize diversos setores da sociedade para a cerimônia. O PT, o PSOL, as centrais sindicais e as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo também estão na organização do protesto.
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Primeiro turno do pleito deste ano acontece em 4 de outubro
Com Estadão Conteúdo
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) estima que ao menos 150 milhões de brasileiros estarão aptos a votar no primeiro turno das eleições gerais, marcado para 4 de outubro. Nesse dia, o eleitor vai às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
O segundo turno está previsto para 25 de outubro e pode ocorrer para a escolha dos chefes dos Executivos federal e estaduais.
Regularização do título
Quem ainda não tirou o primeiro título ou precisa resolver pendências com a Justiça Eleitoral tem prazo até 6 de maio de 2026.
O procedimento pode ser feito pela internet, nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais, sem necessidade de comparecimento presencial na maioria dos casos.
Desincompatibilização
Antes de a campanha ganhar as ruas, a regra obriga ocupantes de cargos no Executivo que desejam concorrer a outra função a deixar o posto até seis meses antes da eleição.
Na prática, isso antecipa o início da corrida eleitoral para abril de 2026, quando pré-candidaturas deixam o campo da especulação e passam a se materializar.
A partir desse prazo, governadores, ministros e secretários interessados em disputar novos cargos precisam formalizar o afastamento, tornando pública uma decisão que, até então, costuma ser tratada nos bastidores. É o momento em que o xadrez político começa a se organizar com mais clareza.
Janela partidária
Deputados federais, estaduais e distritais terão um período específico para trocar de legenda sem risco de perder o mandato por infidelidade partidária.
A chamada janela partidária ocorre entre março e abril, funcionando como um termômetro das forças políticas e das estratégias para a eleição seguinte.
Convenções partidárias
Para concorrer, é obrigatório estar filiado a um partido e ter o nome aprovado em convenção.
As convenções partidárias estão previstas para ocorrer entre 20 de julho e 5 de agosto de 2026, etapa em que as siglas oficializam candidaturas e fecham alianças.
Registro de candidaturas
Concluídas as convenções, os partidos e federações têm até 15 de agosto para apresentar à Justiça Eleitoral o registro dos candidatos que vão disputar o pleito.
Início da campanha
A propaganda eleitoral estará liberada a partir de 16 de agosto de 2026, tanto nas ruas quanto no ambiente digital. Já o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão começa 35 dias antes da antevéspera da eleição, conforme o calendário oficial da Justiça Eleitoral.
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Atualização dos critérios torna classificação mais rigorosa e reforça orientação para que consumidor observe o consumo mensal em kWh
Cgcom/Inmetro e Cejane Borges
A Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Tocantins (AEM), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro, informa que a partir de janeiro de 2026, entram em vigor novas regras para a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE) aplicada aos refrigeradores comercializados no país. As alterações estão previstas nas Portarias Inmetro nº 332, de 2021, e nº 736, de 2024, e têm como objetivo aprimorar as informações repassadas aos consumidores sobre eficiência energética.
As mudanças integram o processo contínuo de aperfeiçoamento do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), coordenado Inmetro, que busca tornar a comparação entre produtos mais clara, estimular a inovação tecnológica e contribuir para o consumo mais eficiente de energia no Brasil.
O presidente da AEM, Denner Martins, informa que é importante sempre que o consumidor esteja atento às etiquetas dos produtos, lendo com atenção para compreender especialmente o consumo energético”, destaca o gestor.
Principais mudanças
Os critérios para classificação dos produtos ficam mais rigorosos. A principal mudança é o fim das subclasses A+, A++ e A+++, que eram utilizadas para diferenciar modelos mais eficientes. A partir de agora, a etiqueta passa a adotar novas classes de eficiência.
A nova etiqueta, para 2026, passará a exibir somente 3 classes de eficiência para refrigeradores (A, B e C). Essa mudança reflete o alinhamento do PBE com os índices mínimos de eficiência energética para refrigeradores definidos pelo Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE) - órgão brasileiro responsável por definir os padrões mínimos de eficiência energética para diversos equipamentos, visando à conservação e ao uso racional de energia, sob a coordenação do Ministério de Minas e Energia (MME). Recentemente, por meio de Resolução CGIEE, foram banidos do mercado os produtos que seriam classe D, E e F.
"Com a publicação, ficam mais rigorosos os índices para a classificação da Eficiência Energética dos refrigeradores. Além disso, será adota a versão mais recente da Norma Técnica IEC 62552, utilizada para os ensaios de classificação (IEC 62552-2:2020) e para os ensaios de determinação do consumo de energia (IEC 62552-3:2020), o que reflete o alinhamento da regulamentação brasileira aos padrões internacionais", informa o diretor de Avaliação da Conformidade do Inmetro, João Nery.
Consumidor, fique atento à nova etiqueta
Para escolher um refrigerador, o Inmetro orienta que o consumidor observe a classe de eficiência energética, que permite a comparação rápida e fácil entre dois modelos, mesmo que com diferentes tamanhos, facilitando uma escolha mais consciente e econômica.
Outra informação importante da etiqueta é o consumo de energia em kWh por mês. Essa informação indica o quanto o aparelho consome mensalmente, dando uma estimativa de gasto mensal com a conta de luz, além de também ajudar a comparar o desempenho entre diferentes modelos similares.
A etiqueta também facilita o acesso a outras características importantes do produto. Por exemplo, para o caso de um equipamento duas portas, do tipo “refrigerador-congelador”, a etiqueta informa o volume de compartimentos de alimentos frescos e o volume do compartimento congelador. Além disso, a etiqueta deixa explícito qual a temperatura mais fria alcançada (se -18 ºC, no caso de aparelhos com congelador, ou - 6 ºC, no caso de aparelhos com compartimento congelado), o que pode ser útil para o consumidor na hora de escolher sua melhor geladeira.
No mercado, o consumidor ainda poderá encontrar modelos no varejo com a etiqueta antiga, desde que tenham sido fabricados antes de 31 de dezembro de 2025. O varejo terá até 31/12/2026 para comercializar os produtos com a etiqueta antiga, mas a expectativa é a de que o mercado esteja 100% na nova etiqueta antes desse prazo.
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Casa tem pendentes votações da PEC da Segurança e do projeto “Antifacção”; Hugo Motta (Republicanos-PB) quer evitar contaminação de pautas com questões eleitorais
Por Emilly Behnke
O segundo ano da gestão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), começará com pendências na pauta prioritária da segurança pública. A Casa deve retomar a análise da PEC da Segurança e do projeto “Antifacção”.
As duas propostas foram enviadas pelo governo em 2025 e podem avançar ainda em fevereiro. As matérias não dependem de análise nas comissões permanentes, que terão trocas de comando neste início de ano e podem ter atraso na retomada dos trabalhos a depender das negociações dos partidos.
Mais adiantado, o projeto Antifacção já passou pelo Senado, onde sofreu uma série de mudanças que apaziguaram as críticas do governo. Antes, na aprovação na Câmara, a bancada governista foi contra a proposta após diversas alterações do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário de Segurança de São Paulo.
Os ajustes no Senado foram negociados pelo relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e agradaram o governo. A proposta endurece penas e cria novos tipos penais relacionados às condutas de organizações criminosas. Com o retorno à Câmara, a continuidade da relatoria nas mãos de Derrite ainda não foi confirmada.
Em outra frente, a PEC da Segurança busca mudar questões estruturais sobre os investimentos e a atuação integrada das forças de segurança. O texto, no entanto, é alvo de críticas de governadores de direita que temem a perda de competências estaduais. A proposta ainda precisa ser votada na comissão especial e depois ir ao plenário da Câmara.
Uso de IA
Outra pauta pendente é a regulamentação do uso da inteligência artificial no país – a proposta também esbarra no tema da segurança cibernética e deve ganhar força com a proximidade das eleições.
A CNN apurou que o relator do projeto, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), avalia incorporar no seu parecer trechos da medida provisória que criou o Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter no Brasil).
A MP trata do incentivo a investimentos na área de tecnologia e em serviços digitais. Ela perderá a validade em 25 de fevereiro. A intenção da cúpula da Câmara é votar, antes dessa data, o projeto sobre IA incorporando parte da MP.
Também relacionado à atuação de plataformas digitais, o governo aguarda o avanço do projeto da regulação econômica das grandes empresas de tecnologia no Brasil. Essa proposta foi enviada em setembro de 2025 e ainda aguarda o despacho de Hugo Motta. O relator designado foi o deputado Aliel Machado (PV-PR).
A proposta amplia competências do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que terá poder antitruste maior. Caberá ao órgão designar quais são as plataformas de "relevância sistêmica" para mercados digitais. Pelo projeto, uma superintendência específica no Cade terá poderes para definir obrigações especiais às big techs.
Escala 6x1
O governo também tem como prioridade as negociações sobre o fim da escala de trabalho 6x1. O tema está em análise na Comissão de Trabalho da Câmara por meio de uma subcomissão especial. O relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), propôs no seu parecer a redução da jornada máxima para 40 horas semanais, mas ainda não houve consenso para a votação.
Uma PEC semelhante foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e aguarda a análise no plenário. A redução na jornada, no entanto, é criticada por parlamentares ligados ao setor produtivo, que avaliam haver risco de impacto econômico.
No próximo ano, Hugo Motta tem defendido uma discussão equilibrada e “sem ideologia” sobre a escala 6x1. A mudança na jornada de trabalho e a tarifa zero no transporte público serão, no entanto, temas que devem ser explorados na campanha pela reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Outro tema relacionado à questão trabalhista que também aguarda análise dos deputados trata das regulamentação da atuação de entregadores e motoristas de aplicativos. Um projeto sobre o tema foi debatido por uma comissão especial em 2025, mas ainda não foi à votação.
O parecer do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) prevê autonomia dos profissionais e garantias, como o teto de retenção por parte das operadoras e regras para a proteção previdenciária.
Reforma administrativa
Apesar de uma das prioridades de Hugo Motta, que busca uma marca para a sua gestão, a reforma administrativa deve enfrentar dificuldades para avançar em um ano eleitoral. O avanço do texto, no entanto, dependerá em especial do eventual apoio do governo, que resiste a uma parte das mudanças sugeridas pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), em especial no ano eleitoral.
O texto de Pedro Paulo foi negociado com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, mas ainda não tem apoio e adesão completa à proposta por parte do Executivo. A bancada governista é crítica às mudanças.
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Por Edson Rodrigues e Edivaldo Rodrigues
As eleições estaduais de 2026 no Tocantins se desenham como um marco de maturidade política. O cenário atual não permite espaço para amadores ou aventureiros, como já ocorreu em décadas passadas, quando radialistas, empresários de outros estados ou figuras abonadas conquistaram mandatos sem experiência política consistente. O eleitor tocantinense amadureceu e exige hoje seriedade, dedicação e compromisso com as causas coletivas.
Nesse contexto, o senador Eduardo Gomes surge como exemplo de profissionalismo político. Vice-presidente do Senado, Gomes construiu sua trajetória sem se envolver em disputas do baixo clero, mantendo foco exclusivo nos interesses da população dos 139 municípios tocantinenses, independentemente de coloração partidária.
Tocantins consolidado
O Tocantins é hoje um estado consolidado, com riqueza e potencial garantido para o futuro. Essa realidade é fruto da visão estratégica de seu criador, o saudoso José Wilson Siqueira Campos, que plantou sementes de desenvolvimento ao fundar a Universidade Federal do Tocantins (UFT), criar a Unitins e trazer escolas técnicas federais para diversas regiões.
Essas iniciativas abriram oportunidades para famílias humildes formarem seus filhos em cursos superiores e técnicos, resultando em médicos, engenheiros, advogados, veterinários e enfermeiros que hoje orgulham o estado.
Apesar dos avanços, há desafios a corrigir: desvios de conduta de alguns políticos, práticas não republicanas e carência de melhorias em saúde, educação, infraestrutura e transparência no uso dos recursos públicos. O Tocantins precisa de representantes sérios, comprometidos e dedicados às causas da população.
Representatividade política
O eleitor tocantinense já demonstra maturidade para distinguir o bom do mau político. Mais do que ser governista ou oposicionista, o que importa é a atuação parlamentar em defesa do estado e de seus municípios.
Com as eleições marcadas para 4 de outubro de 2026, os próximos meses serão decisivos para reflexão: quem merece continuar no mandato e quem deve ser substituído. A representatividade política exige presença ativa na Assembleia Legislativa, na Câmara dos Deputados e no Senado, sempre em defesa dos 139 municípios e da população tocantinense.
Eduardo Gomes
O senador e vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes, encerra seu sétimo ano de mandato com resultados inéditos para o Tocantins. Mais de R$ 2,2 bilhões em recursos foram destinados aos 139 municípios, contemplando diversas áreas estratégicas. Entre os destaques estão a inclusão do estado na Codevasf e no Programa Calha Norte, a criação da UFNT – Universidade Federal do Norte do Tocantins, o apoio à Universidade da Maturidade (UMA), à Fazenda da Esperança, parcerias com a Embrapa para comunidades indígenas e a consolidação como maior alocador de recursos da história do Hospital de Amor.
Na esfera política, Gomes se tornou o primeiro parlamentar tocantinense a ocupar o cargo de vice-presidente do Senado, além de relatar projetos de grande relevância, como o PL 2338/2023, que regulamenta o uso da Inteligência Artificial. Sua atuação reforça o compromisso em elevar a qualidade de vida da população tocantinense e consolidar o estado no cenário nacional.
Quadro Comparativo – Conquistas x Desafios do Tocantins
Cenário Prospectivo para 2026 – Prioridades do Tocantins
- Saúde
* Expansão da rede hospitalar e modernização de equipamentos.
* Investimentos em atenção básica para reduzir filas e melhorar o atendimento nos municípios menores.
* Programas de formação e fixação de médicos e enfermeiros no interior, evitando concentração apenas na capital.
- Educação
Cenário Prospectivo para 2026 – Prioridades do Tocantins
* Consolidação da UFT e Unitins como polos de excelência.
* Fortalecimento da educação básica, com foco em alfabetização plena e combate à evasão escolar.
* Ampliação de escolas técnicas e cursos voltados para demandas regionais (agro, energia, tecnologia).
- Infraestrutura
* Melhoria das rodovias estaduais e federais que cortam o Tocantins, fundamentais para o agronegócio.
* Investimentos em logística multimodal (rodovia, ferrovia e hidrovia) para integrar o estado ao mercado nacional e internacional.
* Expansão da infraestrutura digital, garantindo internet de qualidade em todos os municípios.
- Transparência e Governança
* Implementação de sistemas de controle e auditoria digital para acompanhar gastos públicos.
* Incentivo à participação cidadã na fiscalização de obras e projetos.
* Combate firme a práticas não republicanas e desvios de conduta.
- Desenvolvimento Sustentável
* Políticas de preservação ambiental, especialmente na região amazônica do estado.
* Incentivo a energias renováveis (solar e biomassa), aproveitando o potencial climático.
* Apoio a projetos de agricultura sustentável e manejo responsável dos recursos naturais.
- Representatividade Política
* Manutenção de uma bancada atuante no Congresso Nacional, capaz de articular recursos e defender interesses regionais.
* Valorização de lideranças que tenham histórico de compromisso com os 139 municípios.
* Eleitores atentos e maduros, cobrando resultados concretos e rejeitando aventureiros políticos.
Em resumo: o Tocantins chega a 2026 consolidado, mas com grandes desafios. Saúde, educação, infraestrutura e transparência serão os pilares para garantir que o estado avance de forma equilibrada e sustentável.
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