O projeto prevê que quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil também receberia descontos sobre o que é cobrado atualmente; confira
Por Maria Clara Andrade
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou, nesta terça-feira, 18, de uma cerimônia em que assinou o projeto de lei que isenta o Imposto de Renda de quem ganha até R$ 5 mil. Com isso, a proposta seguirá para análise pelo Congresso Nacional. Confira, abaixo, os detalhes do projeto:
A partir de quando a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil valerá?
Caso seja aprovado pelo Congresso, a proposta do governo é que a isenção comece a valer já no ano de 2026. Atualmente, a isenção é dada para quem recebe até dois salários mínimos, com relação ao ano-base de 2024, o valor é de R$ 2.824,00.
Segundo projeção do governo, com a aprovação da proposta, 65% dos atuais declarantes do Imposto de Renda (mais de 26 milhões) estariam isentos.
Como ficará a cobrança de imposto para cada faixa salarial?
Além dos isentos até R$ 5 mil, o projeto prevê um desconto da atual tributação para aqueles que ganham até R$ 7 mil. A partir desse valor, porém, começaria novamente a aplicação da tabela progressiva de imposto, como ocorre hoje.
Renda mensal até R$ 5 mil: isento;
Renda mensal de R$ 5.500: desconto de 75%;
Renda mensal até R$ 6 mil: desconto de 60%;
Renda mensal de R$ 6.500: desconto de 25%.
Para quem recebe acima de R$ 7 mil, as alíquotas progressivas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%, permanecem conforme é hoje em dia, sem aumento.
Tributação sobre faixas de rendas maiores
A divulgação da proposta do governo afirma que quer buscar maior justiça na tributação das diferentes rendas no Brasil. Para isso, sobre as altas rendas deverá incindir uma alíquota de forma progressiva, para rendimentos acima de R$ 600 mil por ano -- ou cerca de R$ 50 mil mensais.
Primeiro, soma-se toda a renda recebida no ano, incluindo salário, aluguéis, dividendos e outros rendimentos. Se essa soma for menor que R$ 600 mil, não há cobrança adicional. Se ultrapassar esse valor, aplica-se uma alíquota que cresce gradualmente até 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais, explica o Ministério da Fazenda.
Já na hora de calcular o valor do imposto devido, alguns rendimentos são excluídos, como ganhos com poupança, títulos isentos, herança, aposentadoria e pensão de moléstia grave, venda de bens, outros rendimentos mobiliários isentos, além de indenizações.
Confira os percentuais de tributação mínima para alguns exemplos de alta renda anual:
Renda anual de R$ 600 mil: não paga cobrança adicional de imposto;
Renda anual de R$ 750 mil: alíquota de 2,5%, o que dá o valor de R$ 18.750;
Renda anual de R$ 900 mil: alíquota de 5%, o que dá o valor de R$ 45 mil;
Renda anual de R$ 1.050.000: alíquota de 7,5%, o que dá o valor de R$ 78.750;
Renda anual de R$ 1.200.000: alíquota de 10%, o que dá o valor de R$ 120 mil.
Por Edson Rodrigues
Na tentativa de definir uma fusão com o PSDB, o Podemos preparou um relatório sobre o impacto que a eventual junção das duas legendas teria nos números da união entre elas. O documento foi obtido pelo site da revista Veja e é tido internamente como um trunfo para convencer os tucanos a aceitar a proposta, ao invés de fecharem negócio com o Republicanos.
A expectativa dentro do Podemos é que os tucanos definam o seu futuro nos próximos dias. Apesar de negarem publicamente a possibilidade de incorporação, lideranças do PSDB avaliam, nos bastidores, que o partido não conseguirá atingir, em 2026, a cláusula de barreira por desempenho eleitoral — o que deixaria a sigla sem fundo partidário e sem horário gratuito de rádio e televisão.
Nas eleições municipais do ano passado, o Podemos teve direito à oitava maior fatia do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como fundão eleitoral: 236,66 milhões de reais. Os tucanos, com 147,95 milhões, ficaram na décima posição.
Juntos, teriam, segundo os cálculos do Podemos, 381.189.494,95 reais, ficando com o sétimo maior valor do FEFC, superando o Republicanos e bem próximo aos 404,6 milhões do MDB. A dotação de recursos do Fundo Partidário é outra questão destacada pelo Podemos. Em 2024, a legenda teve direito a 57,2 milhões de reais, e o PSDB, 33 milhões. Juntos, teriam aproximadamente 90,3 milhões, o quinto maior valor, superando Republicanos (83,6 milhões), MDB (81,3 milhões) e PSD (80 milhões).
MUNICÍPIOS
Com a fusão, o Podemos e o PSDB teriam juntos o quinto maior número de vereadores espalhados pelo Brasil, um total de 5.330 (2.330 do primeiro e 3.000 do segundo). A sigla ficaria atrás apenas de MDB (8.109), PP (6.953), PSD (6.620) e União Brasil (5.493), ultrapassando PL (4.958), Republicanos (4.651), PSB (3.591), PT (3.129) e PDT (2.503) no top 10.
O Podemos ressalta no relatório que possui uma distribuição de vereadores mais predominante em capitais, enquanto o PSDB tem mais maior em Câmaras Municipais em cidades do interior. Por isso, seria a opção “mais complementar” entre as que estão em negociação.
Além disso, o “novo” partido de centro-direita governaria 401 prefeituras — hoje o PSDB tem 274 e o Podemos, 127. Com isso, seria a sétima maior força do país nesse quesito, superando legendas de esquerda — PDT (151), PT (252) e PSB (309). Com 887 prefeitos, o PSD está no topo do ranking, seguido por MDB (856), PP (747), União Brasil (584), PL (516) e Republicanos (433).
Em população governada, a junção entre as duas legendas teria a sexta maior fatia (16,3 milhões de pessoas), superando o Republicanos (14 milhões).
PSDB NA UTI
Depois de perder a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, que foi para o PSD de Gilberto Kassab, o PSDB pode ter mais uma grande revés. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite admitiu a possibilidade de participar do processo eleitoral de 2026 por outro partido que não o PSDB. Questionado sobre sua disposição em permanecer na legenda, que luta para não desaparecer, e tenta negociar algum tipo de união com outras siglas, para evitar a extinção, o governador disse que sua vontade é esta, a da permanência.
E, para piorar a situação do PSDB, o o Diretório Nacional do Cidadania decidiu não renovar a federação com o PSDB, que estava válida desde as eleições de 2022. O martelo foi batido de forma unânime em reunião em Brasília.
O partido alega que a parceria gerou desvantagem ao Cidadania, como a redução de sua representação nas prefeituras, câmaras municipais e estaduais, além da diminuição do número de cadeiras no Congresso Nacional.
A própria legenda divulgou que representantes dos estados relataram uma “convivência difícil e desvantajosa” para o Cidadania. Agora, a intenção é recuperar a identidade e definir os novos rumos, pensando nas eleições de 2026.
De acordo com o presidente do partido, Comte Bittencourt, o Cidadania ainda não decidiu se vai disputar o próximo pleito sozinho ou se vai realizar outra federação.
TOCANTINS
Ex-prefeita Cinthia Ribeiro
Na hipótese cada vez mais forte dos tucanos fecharem com o Podemos as consequências no Tocantins seriam diretas, lembrando sempre que as províncias não são ouvidas nem consultadas nesses tipos de negociação e têm que engolir as determinações goela abaixo.
As circunstâncias que seriam criadas pela fusão entre os dois partidos, colocariam o Podemos em uma ótima situação política, pois além do prefeito da Capital, Eduardo Siqueira Campos, e de Tiago Dimas, presidente estadual da sigla, e que deve assumir como deputado federal após a decisão do STF, na semana passada sobre as sobras eleitorais, os membros do partido serão priorizados no comando da legenda que surgir da união com o PSDB, por conta da superioridade na representatividade política.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite e o deputado Eduardo Mantoan
A ex-prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, presidente estadual do PSDB, conta apenas com o deputado estadual Eduardo Mantoan e dois prefeitos de cidades pequenas, e serão minoria na nova agremiação, com poder mínimo de decisão na formação da Comissão Provisória.
Dessa forma, caberá aos políticos tocantinenses descontes com a provável fusão entre PSDB e Podemos, usar a brecha legal, dentro do prazo, e se filiar a outras legendas.
Partido alega desvantagem em número de cadeiras alcançadas nas últimas eleições
Da CNN Brasil
O Diretório Nacional do Cidadania decidiu não renovar a federação com o PSDB, que estava válida desde as eleições de 2022. O martelo foi batido de forma unânime em reunião na manhã deste domingo (16), em Brasília.
O partido alega que a parceria gerou desvantagem ao Cidadania, como a redução de sua representação nas prefeituras, câmaras municipais e estaduais, além da diminuição do número de cadeiras no Congresso Nacional.
A própria legenda divulgou que representantes dos estados relataram uma “convivência difícil e desvantajosa” para o Cidadania. Agora, a intenção é recuperar a identidade e definir os novos rumos, pensando nas eleições de 2026.
De acordo com o presidente do partido, Comte Bittencourt, o Cidadania ainda não decidiu se vai disputar o próximo pleito sozinho ou se vai realizar outra federação.
A legenda precisa esperar até o ano que vem para oficializar a separação com PSDB, já que a legislação determina que uma federação precisa vigorar por, no mínimo, quatro anos.
A decisão segue a Executiva Nacional do partido, que também foi unânime na votação para o fim da aliança no mês passado.
Renovação
No pleito de 2022, o Cidadania elegeu cinco deputados federais. No mesmo ano, perdeu para o PSDB o único senador que tinha, Alessandro Vieira (SE) — que hoje está no MDB. Recentemente, a sigla deixou de ter uma deputada, Carmen Zanotto (SC), que se elegeu prefeita em Lajes.
O Cidadania passa por um processo de renovação desde 2019, quando adotou o novo nome e abandonou a nomenclatura Partido Popular Socialista (PPS). A legenda surgiu nos anos 1990, após romper com o antigo Partido Comunista Brasileiro (PCB).
Federações partidárias
A união de partidos em federações foi instituída pelo Congresso Nacional na Reforma Eleitoral de 2021 e funciona como um teste para eventual fusão. Elas são diferentes das coligações, que são uniões entre siglas apenas para uma disputa eleitoral.
A diferença básica entre as duas é o tempo de compromisso. Na coligação, os partidos se unem apenas durante a eleição e funcionam como um só perante a Justiça Eleitoral. Enquanto que, na federação, as siglas mantém suas identidades, mas atuam de forma conjunta pelo período mínimo de quatro anos.
Atualmente, existem três federações no Brasil:
Federação Brasil da Esperança, com PT, PCdoB e PV.
Federação PSOL-Rede, com PSOL e Rede.
Federação PSDB-Cidadania, com PSDB e Cidadania.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) manteve seu nome para a eleição de 2026, negou que vá sair do Brasil e disse ter muitos nomes capazes de substitui-lo, em um discurso repleto de recados sobre seu futuro político
POR LEONARDO VIECELI, JAN NIKLAS, CATARINA SCORTECCI E LAURA INTRIERI
As declarações foram feitas em ato no Rio de Janeiro, onde ele também ele também reforçou sua pressão pela anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro --o que, no futuro, pode beneficiá-lo-- e declarou que será um problema para seus opositores "vivo ou morto".
A mobilização ocorreu em meio ao rápido avanço da denúncia que mira o ex-presidente e mais 33 pessoas sob acusação de participação em uma trama golpista em 2022.
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começará a analisar a peça da Procuradoria-Geral da República no próximo dia 25, para decidir se torna os denunciados réus. Não à toa, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, foi um dos principais alvos dos manifestantes.
Sob forte calor em Copacabana, a manifestação deste domingo ficou longe da expectativa de 1 milhão de participantes divulgada pelo ex-presidente --segundo estimativa do Datafolha, 30 mil estavam no local quando o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), falava ao lado de Bolsonaro no carro de som.
Um dos apartamentos próximo ao carro tinha a mensagem "sem anistia" nas janelas.
Outros chefes de governos estaduais presentes foram Cláudio Castro (PL-RJ), Mauro Mendes (União Brasil-MT) e Jorginho Mello (PL-SC).
Vestindo a camiseta com o uniforme azul da seleção brasileira, Tarcísio, cotado à disputa pela Presidência, atacou o governo Lula.
"Ninguém aguenta mais arroz caro, gasolina cara, o ovo caro. Prometeram picanha e não tem nem ovo. E, se está tudo caro, volta Bolsonaro", disse o governador.
Em aceno à base bolsonarista, ele criticou as penas aos condenados pelo 8 de janeiro, citando com ironia o caso da cabeleireira Débora Santos, presa após ser flagrada pichando com batom a estátua "A Justiça", em frente ao STF.
"O que eles fizeram? Usaram batom? Num país onde todo dia vemos traficante na rua, onde os caras que assaltaram a Petrobras voltaram à cena política" disse.
Sem dizer a quem se referia, o governador questionou "qual a razão de afastar Jair Bolsonaro das urnas". "É medo de perder a eleição, e eles sabem que vão perder?"
Como mostrou a Folha, Tarcísio já disse a aliados que aceita disputar a sucessão de Lula se Bolsonaro pedir, mas deve demonstrar lealdade ao aliado até o fim.
Até o momento, o ex-presidente insiste na própria candidatura, embora esteja inelegível em razão de duas condenações pelo TSE, uma por ataques às urnas em reunião com embaixadores e outra por uso político da celebração do 7 de Setembro.
Em seu discurso neste domingo, ele deu indicativos sobre as duas frentes nas quais aposta para conseguir ter o nome na urna no próximo pleito.
Uma delas é o TSE, que será presidido daqui a dois anos por Kassio Nunes Marques, indicado por ele. Em sua fala, sem citá-lo, Bolsonaro afirmou que o pleito de 2026 "será conduzido com isenção".
Outra frente na qual o bolsonarismo trabalha é a da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. O objetivo é clima político para reverter, no futuro, a inelegibilidade do ex-presidente.
Neste domingo, Bolsonaro disse que tem o apoio do presidente do PSD, Gilberto Kassab, para aprovar o perdão aos condenados. Líder do PL, o deputado Sóstenes Cavalcante afirmou que pedirá nesta semana urgência na votação do projeto.
Embora tenha mantido seu nome para a disputa de 2026, ex-presidente disse não ter obsessão pelo poder e afirmou deixar herdeiros políticos.
"Meu ciclo vai se esgotar um dia. Mas nós estamos deixando muitas pessoas capazes de me substituir no futuro. O lado de lá não tem nenhuma liderança", afirmou.
"Se alguma covardia acontecer comigo, continuem lutando", pediu.
Apesar da sugestão de alternativas, o ex-presidente que disse que "eleições sem Bolsonaro é negar democracia no Brasil" e pediu apoio para obter maioria no Congresso no próximo pleito. "Me deem 50% da Câmara e 50% do Senado que eu mudo o destino do nosso Brasil", declarou.
O ex-presidente também criticou o governo Lula e comparou ministros da sua gestão com os atuais.
"Se tirar das mãos do PT a falsa bandeira em defesa da democracia, o PT não existe. Não tem o que apresentar para vocês. Nem para alimentar o pobre. Nem isso tem mais", continuou.
Em sua fala, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), prometeu derrotar o alexandrismo, mas como em outros atos, coube a Silas Malafaia, organizador do eventos, as críticas mais duras ao ministro do STF, chamado de "criminoso e ditador" pelo pastor.
Ao final, Malafaia defendeu "um caminho de paz e conciliação porque isso [prisão] não será bom para lado nenhum". "Eu quero apelar aos ministros do STF, senadores e deputados. O Brasil é uma nação pacífica. Isso não serve para lado nenhum. Onde vamos parar se Bolsonaro for preso?", afirmou ele.
Partido comandado por Comte Bittencourt agora deve discutir alianças com outras legendas de olho em 2026
Por Bianca Gomes
O Diretório Nacional do Cidadania decidiu, por unanimidade, romper a federação com o PSDB. A decisão confirma a deliberação da Executiva Nacional, que no mês passado já havia votado pelo fim da aliança com os tucanos.
"A federação é passado; vamos em frente, retomando o protagonismo de nossa identidade, que deve apontar para onde o Cidadania pretende caminhar", disse o presidente nacional Comte Bittencourt durante evento da sigla em Brasília neste domingo, 16.
A federação vigora desde as eleições de 2022, mas, nos bastidores, integrantes do Cidadania reclamam que o partido perdeu espaço e ficou em segundo plano diante da preponderância do PSDB, como revelou a Coluna do Estadão. O partido afirma que a aliança com os tucanos levou à perda de deputados estaduais e federais, além de vereadores e prefeitos.
Comte Bittencourt afirmou que o partido precisa de "sabedoria, tranquilidade e equilíbrio" para definir se disputará a próxima eleição sozinho ou se buscará uma nova federação dentro do campo democrático. Entre as siglas em negociação está o PSB.
A direção nacional pretende se reunir com os dirigentes estaduais ao longo do próximo mês para discutir os possíveis cenários. O partido destaca como bandeiras essenciais a defesa da democracia, a urgência de medidas contra a crise climática e o combate a privilégios, como os supersalários.