Da Assessoria

Coordenadora da Bancada Federal do Tocantins, a senadora Professora Dorinha Seabra (União) conduziu nesta terça-feira uma série de reuniões com o objetivo de alinhar ações e discutir as prioridades do estado junto ao Governo, aos municípios e a instituições públicas e privadas.

A primeira reunião foi com o governador em exercício, Laurez Moreira, que apresentou como principais demandas recursos para a saúde, a conclusão da BR-235 e a duplicação da rodovia que liga Palmas a Porto Nacional, e recursos para a educação, para a construção de escolas de tempo integral do estado.

O governador em exercício reforçou que o governo está empenhado em reorganizar o sistema de saúde e concluir obras que há anos aguardam solução definitiva, garantindo mais qualidade e eficiência no atendimento aos tocantinenses. “A Bancada Federal está atuando em alinhamento com o governo do Estado, apresentando demandas e solicitando apoio para a emenda de bancada destinada a enfrentar os graves problemas do sistema de saúde”, afirmou.

Em seguida, a bancada se reuniu com prefeitos e prefeitas de diversas regiões do estado, representados pela Associação Tocantinense de Municípios (ATM). Os gestores apresentaram como principais reivindicações o Piso da Atenção Primária (saúde), Transporte Escolar, Pavimentação de avenidas e ruas, Custeio da Assistência Social, Custeio da Administração Pública Municipal e apoio na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

O presidente da ATM, Big Jhow, destacou a importância da aproximação entre os municípios e a Bancada Federal. “Essa reunião é fundamental para que as prefeituras possam expor suas dificuldades diretamente aos parlamentares e construir, juntos, soluções que atendam a realidade de cada município. Esse diálogo é o caminho para fortalecer o desenvolvimento local e garantir que os recursos cheguem na ponta.”

Além das reuniões com o Governo e os municípios, a Bancada recebeu representantes de diversas instituições e entidades parceiras, entre elas a Embrapa, Universidade Federal do Tocantins (UFT), Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), Instituto Federal do Tocantins (IFTO), Universidade do Tocantins (Unitins), Hospital de Amor, Fundação Pró-Rim, Codevasf, Abrajet, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Defensoria Pública Estadual.

“A Bancada tem o compromisso de ouvir todos os setores que contribuem para o crescimento do Tocantins. Esse diálogo permanente fortalece as parcerias e garante que nossos esforços em Brasília sejam direcionados às reais necessidades do estado”, afirmou a coordenadora.

Por Lauane dos Santos

O deputado estadual Amélio Cayres (Republicanos) comemorou o pagamento de uma emenda parlamentar de R$ 350 mil destinada ao município de Esperantina, no extremo-norte do Tocantins. O recurso, já disponível nas contas da Prefeitura, será aplicado na reconstrução do canteiro central da avenida Vitorino Ribeiro.

Segundo o parlamentar, o investimento representa mais um passo importante no compromisso com o desenvolvimento de Esperantina.

“Esperantina é uma cidade pela qual temos um carinho especial, que nos projetou na vida pública. Temos buscado levar recursos que melhorem a vida da comunidade, a exemplo desta emenda. Já havíamos atuado junto à empresa responsável pela duplicação das pistas laterais da avenida Vitorino Ribeiro, mas ainda faltava a melhoria do canteiro central. Agora, com o pagamento da emenda, a prefeita poderá executar essa obra que, além de embelezar a cidade, garante mais segurança viária e prevenção de acidentes”, destacou Amélio Cayres.

Em seu pedido ao deputado, a prefeita Tota do Francimar ressaltou a importância da iniciativa. “Essa ajuda com a destinação do recurso atende aos nossos anseios e da nossa população”, afirmou.

A pesquisa ouviu 626 pessoas com 16 anos ou mais de idade por telefone na cidade do Rio de Janeiro e na região metropolitana da capital

Com Jornal de Brasília

Em meio à repercussão da operação Contenção, a mais letal já registrada no Brasil, com 121 mortos, 76% da população da cidade do Rio de Janeiro e da região metropolitana da capital fluminense acham que o Exército deve atuar na segurança pública.

Parcela parecida, de 72%, acha que a ação deveria ter contado com a participação das Forças Armadas, segundo pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (1º).

A pesquisa ouviu 626 pessoas com 16 anos ou mais de idade por telefone na cidade do Rio de Janeiro e na região metropolitana da capital, nos dias 30 e 31 de outubro. A margem de erro da pesquisa é de quatro pontos percentuais para mais ou para menos.

Para 66%, a legislação atual deveria ser alterada para aumentar as responsabilidades do governo federal na segurança pública. Entre quem achou a operação Contenção mal executada, 77% são favoráveis à mudança.

Além disso, 55% das pessoas que votaram em Jair Bolsonaro (PL) em 2022 também expressam essa opinião, considerando margem de erro de seis pontos percentuais para mais ou para menos. O ex-presidente é aliado do governador fluminense, Cláudio Castro (PL). Entre os eleitores de Lula, com margem de erro de sete pontos percentuais, o índice vai a 75%.

A discussão sobre competências do Estado e da União na segurança pública também esquentou com as queixas de Castro sobre a falta de apoio do governo federal, que iniciaram uma troca de acusações. O governador afirmou ter pedido em janeiro deste ano blindados da Marinha para operações, o que teria sido negado dada a necessidade de uma operação de GLO (Garantia da Lei e da Ordem), descartada pelo governo federal.

Dentre os 40% que aprovam a gestão Castro como ótima ou boa, 86% acham que o Exército deveria participar da segurança pública no Rio. Para os 34% que consideram a gestão ruim ou péssima, a parcela é de 64% a favor.

Entre os que avaliaram a operação como muito bem executada, a parcela favorável à participação da força no tema é de 84%, indicador similar a quem reconheceu uma execução regular, com falhas (83%).

O histórico de participação do Exército na segurança pública do Rio tem ocasiões como as operações durante a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 e a intervenção federal na segurança em 2018, comandada por Walter Souza Braga Netto, depois integrante do governo Bolsonaro. Isso sem considerar ocupações na região onde ocorreu a operação Contenção –Alemão e Penha– em diferentes momentos, como em 1995 e 2010.

Episódios de violência também marcaram a atuação do Exército na cidade. No ano passado, o STM (Superior Tribunal Militar) decidiu reduzir em até 28 anos as penas dos oito militares do Exército envolvidos no assassinato do músico Evaldo Rosa dos Santos e do catador Luciano Macedo, em abril de 2019. Eles dispararam 257 tiros contra os dois. O episódio foi um dos que marcaram o período na cidade.

O ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Lula, Ricardo Lewandowski, chegou a afirmar que Castro deveria assumir as responsabilidades ou ‘jogar a toalha’, dias antes de os dois anunciarem a criação de um escritório para o combate ao crime organizado no Rio.

Já o governador tem defendido o sucesso da operação e criou, com aliados do Executivo de outros estados, o “Consórcio da Paz”. A avaliação positiva sobre a operação tem o apoio de 38% da população.

Para presidente da Câmara, mudança na forma de eleger vereadores e deputados pode coibir a infiltração do crime organizado na política

Com Congresso em Foco

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), alertou que o crime organizado já tenta se infiltrar na política brasileira, aproveitando o poder econômico das facções para influenciar eleições e decisões institucionais.

Em entrevista à GloboNews, o deputado afirmou que o país precisa agir agora para evitar que grupos criminosos dominem espaços de poder.

"Se isso não for feito, nós vamos ter amanhã, quem sabe, o presidente da Câmara e o do Senado tendo sido financiados pelo crime organizado, as matérias sendo relatadas com esse interesse. Nós vamos, ao final, estar perdendo o país para essas facções", disse.

Reforma política para 2030

Para enfrentar o problema, Hugo afirmou que pretende colocar em debate uma reforma do sistema eleitoral, sem alterar as regras de 2026, mas mirando as eleições de 2030.

Ele defende o voto distrital misto, modelo que combina eleição por distritos com listas partidárias, fortalecendo o vínculo entre eleitores e representantes e reduzindo a influência do financiamento ilícito nas campanhas.

"Penso que é plenamente possível para as eleições de 2030 estudarmos a mudança do sistema eleitoral. Porque, senão, vamos ter parlamentares sendo eleitos financiados pelo crime organizado, que é quem tem acesso a dinheiro vivo e domina muitos territórios do país."

O que é o voto distrital misto

O voto distrital misto é um sistema em que parte dos parlamentares é eleita por distritos - onde vence o candidato mais votado - e a outra parte por listas partidárias, conforme a votação dos partidos.

O modelo busca unir representação regional e proporcionalidade política. Defensores afirmam que ele aproxima o eleitor do representante e reduz custos de campanha, enquanto críticos alertam para o risco de enfraquecer partidos menores e concentrar poder em caciques regionais.

Hugo frisou que a proposta ainda será estudada e precisa passar por amplo debate com partidos e sociedade civil.

"Eu esperei passar a data da anualidade para a eleição de 2026 justamente para mostrar que não queremos mudar esse sistema agora. Nenhum parlamentar gosta de alterar o modelo pelo qual foi eleito", afirmou.

Além da reforma política, o presidente da Câmara destacou três frentes de ação legislativa para conter o avanço das facções:

Sufocar financeiramente o crime:

Defendeu integração entre Receita Federal, polícias e Ministério Público para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento ilegal.

"Nós só vamos enfrentar o crime organizado se sufocarmos as operações financeiras que lavam o dinheiro do crime", disse.

Aprovar o projeto antifacção:

O texto, em elaboração pelo Ministério da Justiça, será votado em regime de urgência e busca responsabilizar financiadores e coordenar o enfrentamento nacional às organizações criminosas.

Criar fontes estáveis de financiamento para a segurança:

O deputado propõe usar parte da arrecadação das apostas esportivas (bets) para reforçar o Fundo Nacional de Segurança Pública, inclusive com aumento da alíquota.

"Falta dinheiro para segurança, valorização das forças policiais e investimento em tecnologia. Redirecionar a arrecadação das apostas é uma medida inteligente e necessária."

Hugo afirmou ainda que as facções tentam se misturar a pautas legítimas, infiltrando-se por meio de intermediários ou temas sociais para mascarar seus interesses. "O enfrentamento ao crime organizado exige cooperação institucional e vigilância permanente", concluiu.

Da Assessoria 

A senadora Leila Barros, conhecida por sua trajetória no vôlei, elogiou em suas redes sociais o vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, pelo protagonismo na criação da Política Nacional de Promoção da Atividade Física para a Pessoa Idosa.

Durante a sessão desta quarta-feira, 29, Leila ressaltou a relevância do projeto encabeçado por Eduardo Gomes, destacando que a iniciativa chega em um momento importante, dada a rápida transição demográfica do Brasil. “É um projeto que assegura mais saúde, qualidade de vida e autonomia para a nossa população idosa,” afirmou a senadora.

Leila enfatizou a liderança de Eduardo Gomes na condução de temas que impactam diretamente o bem-estar social. “Parabenizo o senador Eduardo Gomes por essa iniciativa incrível. É assim que construímos um país mais justo e cuidadoso com os nossos idosos,” completou.

Sobre o Projeto

O Projeto de Lei nº 4.974/2023, de autoria de Eduardo Gomes, que institui a Política Nacional de Promoção da Atividade Física para a Pessoa Idosa foi aprovado em decisão terminativa nessa quarta-feira, 29, e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.