O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou a aliados ter 60 votos para rejeitar a indicação de Jorge Messias para o STF (Supremo Tribunal Federal) no plenário. Mesmo que o governo obtenha os apoios necessários, ele teria sinalizado que encurtaria o tempo de votação para evitar que haja o mínimo necessário para Messias assumir o cargo

Por Raphael Di Cunto

A pressão representa um passo a mais na movimentação do presidente do Senado contra o indicado por Lula. Alcolumbre fez campanha aberta pelo nome de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga.

Senadores ouvidos pela reportagem dizem acreditar que os 60 votos mencionados pelo senador do Amapá são um exagero —e que ele pode estar querendo vender caro o seu apoio—, mas reconhecem haver maioria contra Messias.

Dois homens vestidos com ternos escuros conversam próximos em ambiente interno com fundo de madeira. O homem à esquerda, de cabelos brancos e barba, cobre parcialmente a boca com a mão enquanto fala. O homem à direita, de cabelos escuros, aponta com o dedo indicador enquanto escuta atentamente.

A dois aliados, Alcolumbre afirmou que o governo terá que "apostar uma corrida" para ver quem serão os primeiros 41 senadores a registrarem o voto no plenário porque encerrará a votação pouco depois do quórum ser atingido. A postura seria diferente da verificada na aprovação de autoridades na semana passada, quando ele esperou que mais de 70 senadores votassem antes de proclamar o resultado.

O indicado pelo presidente da República para o cargo de ministro do STF precisa do voto favorável de 41 dos 81 senadores para ser aprovado, a maioria absoluta do plenário. Qualquer placar abaixo disso levará à rejeição do nome, algo que não ocorre desde o fim do século 19, quando cinco escolhidos pelo ex-presidente Floriano Peixoto foram derrotados.

No caso do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, que também precisava do apoio de 41 senadores, a aprovação durou 16 minutos, com 45 votos a favor e 26 contra. O placar apertado, de apenas quatro votos a mais do que o necessário, foi visto como um recado sobre a indicação para o STF. O Palácio do Planalto preferiu apontar a ausência de quatro governistas para sustentar que a margem poderia ser maior.

Na mesma sessão foram aprovadas ainda a indicação de outras autoridades, e Alcolumbre pediu diversas vezes para que os senadores se mantivessem no plenário e votassem. A preocupação era com a possibilidade de alguma rejeição por falta de votos. "Tem que todo mundo ficar. Se alguém quiser viajar, mude para amanhã", disse Alcolumbre na ocasião.

Já no caso do STF, Alcolumbre tem se recusado a encontrar com Messias e marcou a sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para 10 de dezembro, com a votação no mesmo dia, prazo considerado curto pelos governistas por causa da resistência dos senadores —que, assim como Alcolumbre, preferiam a indicação de Pacheco.

O presidente do Senado tem procurado os colegas para defender que, embora o presidente Lula (PT) tenha a prerrogativa de indicar o ministro, cabe aos senadores concordar ou não com a escolha, e que seria a chance de o Legislativo reafirmar essa prerrogativa.

Procurado nesta quinta (27), o presidente do Senado não comentou.

Aliados do governo dizem que Lula deve procurar Alcolumbre e que há espaços abertos para negociação com o Senado, como a presidência do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) —que está ocupada de forma interina desde julho— e a presidência da ANA (Agência Nacional de Águas), com mandato vencendo em 15 de janeiro.

Na CVM (Comissão de Valores Mobiliários), além da vaga de presidente, há uma diretoria desocupada desde dezembro e outra que será liberada no fim deste ano. O Ministério da Fazenda, no entanto, tenta evitar que esses postos entrem na negociação política e busca preenchê-los com nomes técnicos, assim como duas diretorias do Banco Central.

A vaga de ministro do STF, no entanto, seria inegociável, porque abrir mão desta escolha seria o presidente da República abrir mão de suas próprias prerrogativas —um caminho sem volta, na avaliação de governistas.

Messias tem procurado senadores por telefone e pessoalmente para tentar vencer resistências e buscar apoio a sua indicação. Na maioria das conversas, ouve que sua situação é delicada por causa dos desentendimentos entre o governo e Alcolumbre.

Lula teve o Senado como sua principal fonte de governabilidade ao longo do atual mandato. A indicação de Messias para a vaga deixada por Luís Roberto Barroso no STF, porém, estremeceu a relação.

O indicado de Lula tem dito em reuniões que não deve ser penalizado por uma crise entre Alcolumbre e o governo federal. Também afirma, nos bastidores, que costumava ter boa relação com o presidente do Senado quando foi assessor da Casa —ele atuou no gabinete do senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo e com quem Alcolumbre rompeu.

Messias faz movimentos para tentar se reaproximar do presidente do Senado. Na segunda-feira (24), divulgou uma nota pública com elogios a Alcolumbre. A repercussão no Senado foi ruim. Alcolumbre respondeu o texto com uma nota fria, na qual sequer cita o indicado de Lula pelo nome.

Governistas falam nos bastidores em recorrer a uma formalidade regimental para tentar adiar a data e contam com o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), para ganhar mais tempo.

A reunião que Lula tenta costurar com Alcolumbre tem como objetivo reduzir a temperatura e estabelecer algum nível de cooperação para a sabatina

POR TÚLIO AMÂNCIO

A indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal acentuou tensões entre o Palácio do Planalto e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Diante do risco concreto de derrota na votação em plenário, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu buscar uma reunião reservada com Alcolumbre antes da sabatina marcada para 10 de dezembro, numa tentativa de conter desgastes e recompor pontes políticas.

A resistência do senador não é nova, mas ganhou contornos mais explícitos após o anúncio da indicação. Alcolumbre, responsável por comandar a Comissão de Constituição e Justiça — etapa decisiva para qualquer nome aspirante ao STF — vinha defendendo nos bastidores que o escolhido fosse o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), seu aliado político e nome que ampliaria sua influência institucional.

A escolha de Messias contrariou esse movimento, e o senador fez questão de demonstrar incômodo de forma pública. Em seu primeiro comentário após a indicação, afirmou: “Se eu pudesse, eu faria a indicação”, frase interpretada como um recado direto ao Planalto sobre a insatisfação com o processo.

O mal-estar aumentou com relatos de que Alcolumbre teria tomado conhecimento da decisão presidencial “pela imprensa”, o que o levou a interpretar a escolha como uma desconsideração ao seu papel no Senado.

O episódio, segundo pessoas próximas, deixou o senador visivelmente abalado e provocou reações de alta temperatura política. Em meio à crise, ele acelerou a tramitação de uma pauta de grande impacto fiscal — vista por aliados do governo como um gesto de pressão — e passou a se movimentar de forma a sinalizar que a sabatina não será mero protocolo.

O Planalto acompanha com preocupação a contagem de votos. Embora Messias seja visto como um nome técnico e leal ao governo, corre o risco de não atingir os 41 votos necessários. Levantamentos internos apontam que ele teria, hoje, apoio seguro de pouco mais de duas dezenas de senadores, cenário insuficiente para evitar uma derrota constrangedora para Lula.

O cálculo político considera ainda que parte dos senadores de centro — tradicionalmente decisivos para formar maioria — está inclinada a demonstrar independência em relação ao Executivo.

A situação expôs fissuras na relação entre Lula e Alcolumbre, até então aliados frequentes em votações cruciais. O presidente do Senado esperava que o governo concluísse a escolha em sintonia com sua ala política, garantindo-lhe prestígio no tabuleiro institucional.

Ao optar por Messias, Lula privilegiou a proximidade com a AGU, mas abriu espaço para um desgaste que coloca em xeque não apenas a indicação, mas também a articulação futura com o Congresso, especialmente às vésperas do ciclo eleitoral de 2026.

A reunião que Lula tenta costurar com Alcolumbre tem como objetivo reduzir a temperatura e estabelecer algum nível de cooperação para a sabatina.

No governo, aliados reconhecem que a indicação virou um teste de força entre os Poderes e que um revés agora poderia comprometer o capital político do presidente em outras pautas sensíveis.

Para Alcolumbre, a disputa envolve mais do que a aprovação de um nome: trata-se de reafirmar sua centralidade no Senado e demonstrar que não aceitará ser marginalizado nas grandes decisões institucionais.

Com a sabatina de Messias se aproximando, o ambiente tende a ficar ainda mais tenso. Sem acordo entre Planalto e Senado, a indicação corre risco real — e a crise pode se transformar no episódio de maior desgaste entre Lula e sua base parlamentar desde o início do mandato.

Em troca de abrir caminhos para o governo, Davi Alcolumbre quer o controle de bancos públicos e de importantes autarquias federais

Por Igor Gadelha

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tem em mãos uma longa e cara fatura a ser cobrada do Palácio do Planalto em troca de abrir caminhos para o governo na Casa.

Segundo aliados de Alcolumbre e fontes do Palácio do Planalto ouvidos pela coluna sob reserva, o senador quer o comando de bancos públicos e de importantes autarquias federais.

Na lista, estão as presidências do Banco do Brasil, do Banco do Nordeste (BNB), do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e da CVM (Comissão de Valores Mobiliários

Lula, segundo aliados, está disposto a dar alguns espaços a Alcolumbre, mas não todos. O principal objetivo do petista, no momento, é aprovar a indicação de Jorge Messias ao STF no Senado.

Segundo auxiliares presidenciais, Lula pretende procurar Alcolumbre pessoalmente nos próximos dias para interceder por Messias, cuja sabatina está marcada para 10 de dezembro.

 Da Assessoria

Uma nova rodada de investimentos articulados pelo vice-presidente do Senado e presidente do PL no Tocantins, Eduardo Gomes, garantiu mais de R$ 8,7 milhões em recursos empenhados para atender demandas estruturantes em 11 municípios. O volume financeiro contempla aquisição de máquinas pesadas, veículos para suporte operacional e obras que impactam diretamente no desenvolvimento das cidades.

Foram assegurados recursos para escavadeiras hidráulicas, motoniveladoras, caminhões basculantes, caminhão-pipa e retroescavadeiras, além da construção de pontes em Monte Santo e de um matadouro em São Sebastião do Tocantins. Os investimentos alcançam os municípios de Almas, Aragominas, Cristalândia, Crixás, Monte do Carmo, Monte Santo, Paraíso, Pau D’Arco, Presidente Kennedy, São Sebastião e Sucupira, beneficiando diretamente o campo, a mobilidade e o escoamento da produção local.

O senador destacou que o pacote reforça o compromisso de continuar ampliando infraestrutura e oportunidades no estado. “Cada recurso destinado tem o objetivo de gerar oportunidades, garantir mais eficiência aos serviços e fortalecer as economias municipais. Seguimos atuando para ampliar investimentos, principalmente nas cidades que mais precisam,” afirmou.

O senador também destacou que com os novos empenhos, os municípios terão melhores condições para manutenção de estradas rurais, apoio à produção agropecuária, logística de atendimento e ampliação de serviços essenciais.

Da Assessoria

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, na sessão dessa terça-feira, 25, o Projeto de Lei nº 685/2024, de autoria do deputado estadual Eduardo Fortes (PSD), que institui a Política Estadual de Incentivo à Economia Circular. A iniciativa estabelece diretrizes para fortalecer modelos produtivos mais sustentáveis, com foco no reaproveitamento de materiais, na redução de resíduos e na ampliação da eficiência no uso de recursos.

De acordo com o texto aprovado, a política tem como objetivos promover o uso racional de matérias-primas; incentivar a reutilização e a reciclagem; estimular o desenvolvimento de produtos com maior durabilidade; e ampliar práticas de logística reversa. A lei também prevê ações de educação ambiental e de estímulo à inovação e ao empreendedorismo voltado à economia circular, além de parcerias entre o poder público, a iniciativa privada e a sociedade civil.

O PL ainda define que o Governo poderá adotar instrumentos econômicos, como incentivos e linhas de financiamento, para apoiar iniciativas que contribuam para a redução de impactos ambientais e para a transição de modelos tradicionais de produção para sistemas circulares.

Para o autor da matéria, a aprovação representa um passo importante para modernizar a gestão de resíduos e fomentar novas oportunidades econômicas. “A economia circular é uma alternativa eficiente para diminuir desperdícios, ampliar o aproveitamento de materiais e gerar desenvolvimento sustentável em todas as regiões do Estado”, disse ele. 

Com a aprovação em plenário, o Projeto de Lei nº 685/2024 segue agora para sanção do Executivo.