O vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, recebeu nesta terça-feira, 11, em Brasília (DF), o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), para tratar de temas prioritários para o Estado
Com Assessoria
Durante o encontro, o senador reforçou seu compromisso com a busca de recursos para investimentos em diversas áreas, visando atender às necessidades da população tocantinense. Além disso, a conjuntura política foi discutida, consolidando a parceria entre os dois líderes para 2026.
Na ocasião, Eduardo Gomes acompanhou Wanderlei Barbosa em uma visita ao plenário do Senado Federal, onde dialogaram com a senadora Professora Dorinha Seabra (UB) e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UB-AP). Outra reunião aconteceu entre o senador, o governador e o deputado federal Eli Borges (PL). Na pauta, demandas estratégicas voltadas ao desenvolvimento do Tocantins.
O Governador Wanderlei Barbosa apresentando demandas do Tocantins junto aos senadores Davis Alcolumbre, Eduardo Gomes, e professora Dorinha
“Nosso compromisso é seguir trabalhando para garantir os recursos e investimentos que impulsionem o crescimento do Tocantins. Essa articulação com o governador Wanderlei Barbosa e demais lideranças é essencial para que possamos atender as demandas da população e fortalecer o Estado, buscando mais recursos e apoios para ações e obras importantes”, destacou o senador Eduardo Gomes.
Marisa Monte é presenteada com artesanato do Jalapão
Outro momento marcante da agenda foi a reunião na sala da vice-presidência do Senado, que contou com a presença do senador Eduardo Gomes, do governador Wanderlei Barbosa, do líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), da cantora e compositora Marisa Monte e da empresária Paula Lavigne.
Durante o encontro, Marisa Monte foi presenteada com peças artesanais confeccionadas com Capim Dourado, um dos símbolos culturais do Jalapão.
Ministro revogou todas as medidas cautelares contra o político
POR ANDRÉ RICHTER
O presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, fala com a imprensa no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, em Brasília.© MARCELLO CASAL JRAGÊNCIA BRASIL
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (11) o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, a manter contato novamente com o ex-presidente Jair Bolsonaro. Na mesma decisão, o ministro devolveu o passaporte do político.
A decisão de Moraes também revoga outras medidas cautelares determinadas contra o político durante as investigações sobre a trama golpista, como a proibição de sair do país, ter contato com outros investigados e participar de festas e homenagens promovidas pelas Forças Armadas e a Polícia Militar.
A defesa de Valdemar pediu também ao ministro a revogação das cautelares, de fevereiro do ano passado, resultado da Operação Tempus Veritais, da Polícia Federal.
Os advogados alegaram que o presidente do partido de Jair Bolsonaro não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). No entendimento da defesa, não havia motivos para a manutenção das medidas.
O ministro concordou com os argumentos apresentados pelos advogados e também determinou a devolução de R$ 53 mil apreendidos pela PF, relógios Rolex e Bulgari e celulares.
"Embora o investigado tenha sido indiciado no relatório final apresentado pela autoridade policial, a Procuradoria-Geral da República, ao exercer a sua opinio delicti, não denunciou o investigado, razão pela qual, em relação a ele, não estão mais presentes os requisitos necessários à manutenção das medidas cautelares anteriormente impostas", decidiu Moraes.
Responsável pela articulação política do governo tomou posse hoje
POR PEDRO RAFAEL VILELA
Ao assumir o cargo de ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência (SRI), Gleisi Hoffmann destacou a aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil como agenda legislativa prioritária do governo este ano.
A declaração foi dada nesta segunda-feira (10), em concorrida cerimônia no Palácio do Planalto. Gleisi Hoffmann assumiu a pasta, no lugar de Alexandre Padilha, que foi deslocado para o Ministério da Saúde, e que também tomou posse no mesmo evento, sucedendo a Nísia Trindade, que deixou o governo.
"Nosso trabalho conjunto deve se refletir na consolidação de uma base de apoio estável, já a partir da votação do Orçamento de 2025, para avançarmos na agenda legislativa, essencial e urgente este ano para o povo brasileiro. Desta agenda, quero destacar, por seu sentido transformador, a isenção do Imposto de Renda para os que recebem até R$ 5 mil. Uma questão de justiça", afirmou a ministra.
"Hoje, presidente [Luiz Inácio Lula da Silva], uma professora que ganha R$ 5 mil paga 27,5% de Imposto de Renda, enquanto cerca de 150 mil pessoas, que ganham muito, pagam menos de 10% de imposto. Essa medida vai ajudar milhões de brasileiros e brasileiras", acrescentou.
Articulação política
A SRI é a pasta responsável pela articulação política do governo no Congresso Nacional e também no diálogo interfederativo com estados e municípios.
"Chego para somar. Foi essa missão que recebi e pretendo cumprir. Um governo de ampla coalizão, dialogando com as forças políticas do Congresso e com as expressões da sociedade, suas organizações e movimentos. Chego para colaborar com todos ministros e ministras, que coordenam suas respectivas áreas, respeitando os espaços e competências de cada um e cada uma, sob a liderança do presidente Lula", afirmou Gleisi Hoffmann.
A ministra também fez questão de citar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao falar sobre sua disposição de lutar pela pauta econômica do governo.
"Tenho plena consciência do meu papel, que é da articulação política. Eu estarei aqui, ministro Fernando Haddad, para ajudar na consolidação das pautas econômicas desse governo. As pautas que você conduz, e que estão colocando novamente o Brasil na rota do emprego, do crescimento e da renda", afirmou.
Quando era presidente do PT, cargo que deixou para assumir o ministério, Gleisi era crítica ao aumento de juros pelo Banco Central e às medidas de arrocho fiscal excessivo.
A ministra também agradeceu as presenças dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e dos líderes do governo e demais líderes partidários.
A cerimônia lotou o Salão Nobre do Palácio do Planalto, e muitas pessoas tiveram que acompanhar a posse do térreo e em outra ala do prédio. Houve grande presença de ministros, parlamentares e outras autoridades, e representantes de entidades da sociedade civil.
Perfil
Nascida em Curitiba,no Paraná, em 6 de setembro de 1965, Gleisi é formada em Direito e tem especialização em Gestão de Organizações Públicas e Administração Financeira. Iniciou sua trajetória política no movimento estudantil e, em 1989, filiou-se ao PT. Foi secretária no governo de Mato Grosso do Sul e secretária de Gestão Pública na Prefeitura de Londrina (PR).
Em 2002, no primeiro governo Lula, assumiu a Diretoria Financeira de Itaipu Binacional. Entre 2008 e 2009, presidiu o diretório estadual do PT no Paraná e em 2010 foi eleita senadora pelo estado. Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff convidou-a a assumir a chefia da Casa Civil da Presidência da República, função que desempenhou até fevereiro de 2014, quando, então, retornou para o Senado Federal.
Gleisi Hoffmann foi eleita, em 2017, para a presidência nacional do PT e, em 2018, para uma cadeira na Câmara dos Deputados, pelo Paraná. Em 2022, foi reeleita como deputada federal.
Juristas dizem que ação é ‘controversa’ e que eventual troca na composição da Câmara pode trazer insegurança jurídica
Por Ana Isabel Mansur e Rute Moraes
O STF (Supremo Tribunal Federal) volta a analisar na próxima quinta-feira (13) o caso que pode retirar o mandato de sete deputados federais. O plenário vai decidir se o resultado das eleições de 2022 para a Câmara dos Deputados pode ser impactado pela anulação das regras para as vagas não preenchidas nas eleições proporcionais, as chamadas “sobras eleitorais” (leia mais abaixo). A corte vai avaliar a partir de quando as novas normas passam a valer.
A depender da decisão dos ministros, podem ser afastados os seguintes deputados:
Dr. Pupio (MDB-AP);
Sonize Barbosa (PL-AP);
Professora Goreth (PDT-AP);
Silvia Waiãpi (PL-AP);
Lebrão (União Brasil-RO);
Lázaro Botelho (PP-TO); e
Gilvan Máximo (Republicanos-DF).
Para a advogada constitucionalista Vera Chemin, mestre em Administração Pública pela FGV de São Paulo, a ação é “controversa”, pois os deputados representam a “vontade da maioria”, por meio do voto. Além disso, na avaliação dela, o tema é político e não deveria ser analisado pelo Judiciário, mas ser objeto de debate no Poder Legislativo.
“A questão é controversa, uma vez que os representantes políticos já empossados remetem à ‘vontade da maioria’, que apresentou o seu voto em pleito eleitoral e em atendimento às normas legais”, explicou Vera.
“Trata-se de um tema político que não deveria ser objeto de análise pelo Poder Judiciário [STF], especialmente pelo fato de que qualquer mudança na legislação deve ser objeto de exame e debate do Poder Legislativo, competente para tal”, destacou a especialista.
Ela defende que tal análise poderá trazer insegurança jurídica, visto que os representantes políticos podem ser afastados de suas funções por uma interpretação que veio depois de eles assumirem o mandato.
“Há que se reconhecer o aumento da insegurança política, tendo em vista que os representantes políticos já em exercício de suas funções públicas não podem ser afastados por uma interpretação a posteriori de que a norma em debate seja inconstitucional, muito tempo depois de sua posse”, opinou.
Julgamento no STF pode determinar perda do mandato de deputados federais
Ela entende que a “interferência” pode causar instabilidade na política, além de abrir um “precedente jurisprudencial capaz de causar mudanças nefastas futuras que terão o potencial de abalar a estrutura jurídica e política”.
“Não se pode descartar o aumento da incerteza dos agentes políticos quanto ao sistema de votação, alimentando ainda mais os conflitos entre aqueles e as instituições responsáveis pela condução dos pleitos eleitorais”, frisou. “Independentemente de quem será ou não beneficiado ou prejudicado com a decisão do STF, é inquestionável a sensação de insegurança jurídica por razões óbvias”, concluiu.
O advogado constitucionalista André Marsiglia também considera que a ação pode gerar insegurança jurídica no Brasil, principalmente com a proximidade das eleições gerais de 2026.
“O STF pode mudar as regras do jogo novamente e criar insegurança jurídica para uma questão que já havia sido examinada. Algo bastante indigesto, sobretudo em ano pré-eleitoral”, avaliou.
O que são as sobras eleitorais
As sobras eleitorais são as vagas não preenchidas depois do cálculo do quociente eleitoral, principal critério principal que define os parlamentares eleitos para a Câmara dos Deputados.
Em julho do ano passado, o STF chegou a formar maioria, de forma virtual, para acatar as mudanças e retirar o mandato dos parlamentares. Seis dos 11 ministros tinham votado para alterar o alcance da decisão da própria corte que derrubou as atuais regras de distribuição.
No entanto, apesar da maioria, o julgamento foi suspenso, porque o ministro André Mendonça pediu destaque. Assim, o caso saiu do sistema virtual e teve os votos zerados. Agora, a análise vai recomeçar no plenário físico.
Os deputados que eventualmente perderem os mandatos serão substituídos por:
André Borbon (PP-AP);
Aline Gurgel (Republicanos-AP);
Paulo Lemos (PSOL-AP);
Professora Marcivania (PCdoB-AP);
Rafael Fera (Podemos-RO);
Tiago Dimas (Podemos-TO); e
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
Entenda
Em fevereiro do ano passado, o STF decidiu que a anulação das regras sobre as sobras deveria valer apenas para as próximas eleições. Assim, os sete deputados foram mantidos nos cargos. No entanto, os partidos que seriam beneficiados com as mudanças recorreram da decisão, e os ministros analisaram os recursos em junho.
A distribuição das sobras foi alterada pela minirreforma eleitoral de 2021 — antes, qualquer partido poderia disputar as vagas não preenchidas. Com a nova legislação, dividida em três etapas, apenas os candidatos com votos mínimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral e as legendas com mínimo de 80% do dado ficaram autorizados a pleitear.
Com a anulação feita pelo STF, contudo, todos os partidos e parlamentares passaram a poder disputar ao menos uma das fases de distribuição das sobras eleitorais — independentemente de ter atingido o quociente de 80% e 20%.
Petista será oficializada como ministra da Secretaria de Relações Institucionais em cerimônia no Palácio do Planalto
Por Rebeca BorgesEmilly Behnkeda CNN
A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) assume nesta segunda-feira (10) a chefia da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República. A cerimônia de posse no cargo está prevista para às 15h, no Palácio do Planalto, em Brasília, e terá participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Gleisi assume o lugar do ministro Alexandre Padilha (PT-SP), que deixará a SRI para comandar o Ministério da Saúde no lugar de Nísia Trindade. A posse de Padilha também será oficializada na cerimônia desta segunda.
As mudanças fazem parte da reforma no primeiro escalão do governo conduzida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ainda há expectativa de novas trocas em meio à pressão de partidos do Centrão por mais espaço na Esplanada em troca de apoio no Congresso.
Na última quarta-feira (5), Gleisi e Padilha iniciaram a transição na SRI com uma reunião para tratar da agenda prioritária para o governo e dos trabalhos nas secretarias da pasta. Cabe à SRI intermediar a articulação entre o presidente da República e o Poder Legislativo, partidos, estados e municípios e entidades da sociedade.
Conforme a CNN mostrou, líderes partidários esperam intensificar conversas com Gleisi logo após a posse. Ela já iniciou contato com lideranças e tem a intenção de solidificar o apoio ao governo no Congresso.
Após o anúncio do Planalto sobre a indicação de seu nome à SRI, Gleisi afirmou que irá conduzir o cargo com “imensa responsabilidade” e que buscará a “construção conjunta” com o Congresso. “Espero corresponder à confiança do presidente, em uma construção conjunta com os partidos aliados, o Congresso Nacional e demais instituições”, escreveu a deputada em publicação no X.
Ela foi parabenizada por diversos parlamentares e pelos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Como a CNN mostrou, Gleisi e Motta pretendem se encontrar e a expectativa é que a nova ministra também agende reunião com Alcolumbre nos próximos dias para tratar da pauta do governo.