O ministro do STF proibiu o uso de benefícios sociais em apostas online

Com Agências

Os atacantes Luiz Henrique, do Botafogo, e Bruno Henrique, do Flamengo, estão convocados para depor na CPI das Apostas Esportivas, em data que ainda será definida. O requerimento para o comparecimento dos dois atletas foi aprovado nesta terça-feira pelos senadores.

No caso de Luiz Henrique, a convocação partiu do presidente da CPI, senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Ele é obrigado a prestar o depoimento. O jogador chegou a ser citado como beneficiário de duas transferências no início de 2023, logo após o jogador ter recebido cartões amarelos quando jogava pelo Betis, na Espanha. Não há processos abertos contra o atleta em relação a esse caso.

 
Para Bruno Henrique, há um convite para participar da CPI. Na semana passada, a Polícia Federal realizou uma operação de busca e apreensão contra o jogador e até seus parentes após uma investigação em relação a um cartão recebido no ano passado para beneficiar apostadores, durante jogo entre Flamengo e Santos.

A CPI das Apostas ainda fez uma nova convocação ao empresário Willian Rogatto, preso na última sexta-feira, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Também foi chamado o árbitro Jean Pierre Gonçalves Lima, afastado por 15 meses pela CBF após um lance polêmico no jogo Atlético-PR e Palmeiras.

Por fim, os senadores aprovaram um requerimento que pede a quebra dos sigilos bancário, telefônico e telemático de Bruno Tolentino, tio do meia Lucas Paquetá, jogador da Seleção que responde na Inglaterra a um processo ligado à manipulação de apostas esportivas. O objetivo é investigar as transações para o atacante Luiz Henrique.

Projeto assinado por 43 deputados veda a utilização dos dispositivos nas escolas das redes pública e privada do estado; proposta segue para sanção do governador

Por Matheus Batista

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, em Sessão Extraordinária realizada nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei que que visa proibir a utilização de aparelhos celulares por alunos das escolas públicas e privadas do Estado. Aprovada por unanimidade, a proposta segue agora para sanção do governador.

Proposto pela deputada Marina Helou (Rede) e assinado por outros 42 parlamentares da Casa, o Projeto de Lei 293/2024 altera a Lei 12.730/2007, incluindo novos dispositivos e regramentos sobre o uso dos dispositivos à norma vigente.

"O uso constante de dispositivos móveis durante as aulas tem sido associado a uma diminuição significativa na capacidade de concentração e desempenho acadêmico", afirmou a autora Marina Helou.

O texto aprovado pelo Plenário foi um substitutivo apresentado durante reunião conjunta entre as comissões de Educação e Cultura e Finanças, Orçamento e Planejamento da Casa. Relatora da proposta, a deputada Solange Freitas (União) defendeu o controle sobre o uso de celulares nas escolas públicas e privadas do Estado, readequando a lei já existente.

A proposta

De acordo com o texto substitutivo, fica vedado o uso de dispositivos eletrônicos com acesso à internet pelos alunos de unidades escolares do Estado. Os protocolos para armazenamento dos aparelhos deverão ser definidos pela Secretária de Estado da Educação, em parceria com as secretarias de Educação municipais.

A utilização dos dispositivos será permitida, no entanto, em casos onde houver a necessidade pedagógica, para a utilização de conteúdos digitais ou de ferramentas educacionais, além de casos em que haja a necessidade de auxílios tecnológicos por parte de alunos com deficiência.

Outra preocupação de pais e alunos, a comunicação externa também está contemplada na proposta aprovada. De acordo com o PL, a Secretaria Estadual da Educação de São Paulo e as escolas da rede privada deverão criar canais acessíveis para a comunicação entre pais e responsáveis e a instituição de ensino.

"Essa inclusão assegura uma abordagem coordenada e padronizada, fundamental para a aplicação uniforme em todas as unidades escolares do Estado", disse a relatora Solange Freitas.

Campanha

Durante a sessão extraordinária desta terça, os parlamentares também aprovaram a criação do protocolo "Bullying não é Brincadeira", voltado para o acolhimento de crianças e adolescentes vítimas de violência no âmbito escolar.

O Projeto de Lei 339/2024, de autoria dos deputados André Bueno (PL) e Gil Diniz (PL), propõe a tomada de ações por parte de professores e coordenadores pedagogos na busca pelo bem-estar dos estudantes da rede estadual de ensino. A proposta segue também para sanção ou veto do governador.

Festival será nesta semana; artistas receberão cachê "simbólico" de R$ 30 mil

Por Yumi Kuwano

O Festival Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza teve as atrações divulgadas nesta terça-feira (12). O evento, que começa nesta quinta (14) e vai até sábado (16) no centro do Rio de Janeiro, faz parte da programação do G20 Social.

O festival foi apelidado de "Janjapalooza", por ter a primeira-dama, Janja Lula da Silva como principal nome à frente do evento. Ao todo, 30 artistas nacionais farão shows — que serão gratuitos — confirmados.

As três noites de evento serão temáticas. No primeiro dia (14), o tema será "Muito Obrigado Axé", com inspiração na ancestralidade e herança africana, com apresentações de nomes como Daniela Mercury, Diogo Nogueira e Seu Jorge.

Na sexta (15) será dia de samba, com o tema "O show tem que continuar" e artistas como Maria Rita e Zeca Pagodinho. No último dia de festa, sobem ao palco Ney Matogrosso, Alceu Valença e Fafá de Belém, entre outros. Os shows acontecem a partir das 17h.

Nos três dias, a abertura e o encerramento ficarão por conta do grupo carioca Baile Black Bom.

De acordo com o governo, os artistas receberão um cachê "simbólico" de R$ 30 mil. O evento antecede a Cúpula de Líderes do G20 marcada para os dias 18 e 19 de novembro.

Programação completa:

14/11 (quinta-feira)

Muito obrigado axé

Atrações: Afrocidade, Aguidavi do Jêje, Daniela Mercury, Diogo Nogueira, Ilessi, Larissa Luz, Mateus Aleluia, Rachel Reis, Rita Benneditto, Roberto Mendes, Seu Jorge

15/11 (sexta-feira)

O show tem que continuar

Atrações: Marcelle Mota, Maria Rita, Mariene de Castro, Pretinho da Serrinha, Roberta Sá, Teresa Cristina, Zeca Pagodinho

16/11 (sábado)

Pro dia nascer feliz

Atrações: Alceu Valença Fafá de Belém, Jaloo, Jota.Pê, Jovem Dionísio, Kleber Lucas, Lukinhas, Maria Gadú, Ney Matogrosso, Romero Ferro, Tássia Reis

No acumulado de 12 meses, taxa inflacionária da faixa chegou a 4,99%

DA AGÊNCIA BRASIL

A inflação acelerou em outubro para quase todas as faixas de renda, na comparação com o mês de setembro. A exceção foi para as famílias de renda alta. Para os domicílios com renda muito baixa, a taxa de inflação avançou de 0,58%, em setembro, para 0,75%, em outubro, enquanto as famílias de renda mais alta passaram de 0,33% para 0,27% no mesmo período.

Os dados são do Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda, divulgado nesta terça-feira (12) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A faixa de renda baixa é a que registrrou a maior alta inflacionária no acumulado do ano (4,17%), enquanto o segmento de renda alta tem a taxa menos elevada (3,20%). Já no acumulado em 12 meses, as famílias de renda alta apresentam a menor taxa de inflação (4,44%), ao passo que a faixa de renda muito baixa aponta a taxa mais elevada (4,99%).

“Embora os grupos alimentos e bebidas e habitação tenham sido os principais pontos de descompressão inflacionária para todos os estratos de renda, o impacto de alta vindo destes dois segmentos foi proporcionalmente mais forte nas classes de rendas mais baixas, dado o maior percentual do gasto com esses bens e serviços no orçamento dessas famílias."

Mesmo com as deflações registradas em diversos alimentos in natura, como tubérculos (-2,5%), hortaliças (-1,4%) e frutas (-1,1%), os impactos da forte alta das carnes (5,8%), do frango (1,0%) e do leite (2,0%), além dos reajustes do óleo de soja (5,1%) e do café (4,0%), explicam a contribuição positiva desses grupos à inflação de outubro.

"Já o baixo nível dos reservatórios fez com que fosse adotada a bandeira vermelha patamar 2 nas tarifas de energia elétrica em outubro, gerando um reajuste de 4,7% e contribuindo para a pressão do grupo habitação”, diz a nota do Ipea.

Em contrapartida, houve melhora no desempenho do grupo transportes, refletida principalmente pelas quedas das tarifas de transporte público, como ônibus urbano (-3,5%), trem (-4,8%) e metrô (-4,6%), além da deflação de 0,17% dos combustíveis. Com isso, houve um alívio inflacionário para todas as classes em outubro.

As famílias de renda alta sentiram uma descompressão inflacionária ainda mais forte da inflação dada a queda de 11,5% das passagens aéreas e de 1,5% no transporte por aplicativo, anulando, inclusive, a pressão exercida pelo grupo despesas pessoais, refletindo, especialmente, os reajustes de 1,4% dos serviços de recreação e lazer.

No primeiro dia de um evento esvaziado de líderes mundiais, debates sobre financiamento e mercados de carbono dominaram a COP29

Por Paloma Oliveto

Com a difícil missão de chegar a um acordo sobre o novo mecanismo de financiamento climático, representantes de 197 países mais a União Europeia começaram, no dia 10 de novembro, as discussões da COP29, em Baku. "Estamos nos encaminhando para a ruína. E não se trata de problemas futuros. A mudança climática já está aqui", disse, na cerimônia de abertura, o presidente da conferência, Mukhtar Babaiev, ministro da Ecologia do Azerbaijão. "Chegou o momento da verdade." Uma das primeiras medidas foi a aprovação das regras dos mercados de carbono, transação acusada pela sociedade civil de falta de transparência.

Esvaziada de líderes mundiais, como Luiz Inácio Lula da Silva, Joe Biden, Emmanuel Macron e Olaf Scholz, a reunião anual da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) acontece em um momento chave, quando o mundo bate mais um recorde de calor — segundo o Instituto Copérnico, da UE, 2024 será o ano mais quente já registrado. Soma-se aos alertas da ciência a eleição de Donald Trump à presidência norte-americano. O republicano nega que o aquecimento global seja consequência da queima de combustível fóssil, e deve retirar os Estados Unidos do Acordo de Paris e da própria UNFCCC.

"Quero dizer-lhes que, embora o governo federal dos Estados Unidos, sob Donald Trump, possa colocar a ação climática em segundo plano, o trabalho continuará, com paixão e compromisso", discursou John Podesta, atual enviado especial para o clima do governo Joe Biden. "Os Estados Unidos são uma democracia que escolheu um presidente cuja relação com as mudanças climáticas é dominada pelas palavras 'fraude' e 'combustíveis fósseis'", acrescentou.

Simon Stiell, secretário-executivo da UNFCCC, destacou, no discurso, que a "COP29 deve demonstrar que a cooperação mundial não está em ponto morto". O entendimento de especialistas é de que o governo Trump não poderá abandonar a agenda do clima, especialmente com as estimativas de perdas econômicas desencadeadas por extremos climáticos, como secas, enchentes e furacões. "Cada vez mais, temos impactos na agricultura, na segurança hídrica, essencial aos processos industriais. E os Estados Unidos não estão fora dessa equação", comenta Karen, diretora de Políticas Públicas e Relações Governamentais da The Nature Conservancy (TNC) Brasil.

Dinheiro

Na chamada "COP do financiamento", países e blocos econômicos tentam definir o Objetivo Coletivo Quantificado para o Financiamento Climático (NCQG), mecanismo de financiamento que substituirá o fundo anterior. Em Paris, há quase uma década, foi decidido que os países desenvolvidos destinariam US$ 100 bilhões anuais a ações de mitigação e adaptação das nações em desenvolvimento. O valor, considerado simbólico — para passar a ideia da importância que os signatários do acordo davam ao tema —, mostrou-se irreal.

O desafio, agora, é encontrar cifras factíveis e, principalmente, definir os critérios de distribuição do dinheiro, algo que o fundo anterior não trazia. Os blocos econômicos têm entendimentos diferentes sobre a composição do NCQG, e os Estados Unidos querem que a China contribua também (veja quadro).

O dinheiro é essencial para que os países consigam elevar o nível de ambição de suas contribuições determinadas nacionalmente (NDCs), os planos que cada um tem para garantir que o planeta não chegue ao fim do século 1,5ºC mais quente do que nos tempos pré-industriais. Essa meta já é considerada impossível, mas há uma expectativa de, ao menos, evitar um aquecimento maior de que 2ºC, o que já causaria catástrofes ambientais.

Irreversíveis

O Grupo de Consultoria sobre a Crise Climática (CCAG) divulgou, hoje, um relatório sobre os princípios orientadores para elaborar as NDCs. O documento ressalta que as contribuições existentes eliminam a possibilidade de se atingir o 1,5ºC e colocam o mundo no caminho de um aquecimento maior que de 3ºC até 2100. "As NDCs de Alta Ambição devem refletir cotas justas, com os países desenvolvidos assumindo maior responsabilidade por meio de cortes mais profundos e um aumento no apoio a nações em desenvolvimento", disse, em nota, Mercedes Bustamante, membro do CCAG e professora da Universidade de Brasília (UnB). " Estamos à beira de mudanças irreversíveis, mas também diante de uma oportunidade sem precedentes para redefinir nossa abordagem à ação climática".

O Brasil se antecipou e, na sexta-feira, divulgou, três meses antes da data limite, suas novas NDCs: reduzir as emissões líquidas de gases de efeito estufa de 59% a 67% em 2035, comparado aos níveis de 2005. Para Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, o compromisso não vai ao encontro da meta do 1,5ºC, pois, em números absolutos, significa emitir 984 milhões e 792 milhões de toneladas de gás carbônico equivalente. "Também estão desalinhados com os compromissos já adotados pelo governo e com a promessa do presidente da República de zerar o desmatamento no país — em conjunto, essas políticas levariam a uma emissão líquida menor do que 650 milhões de toneladas em 2035."