Em ato pelo 7 de Setembro na Paulista, candidato do PL disse que, caso eleito, subirá a rampa ao lado do pai, condenado por tentativa de golpe de Estado

Por Victor Schneider

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) buscou atrelar o adversário Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante ato nesta segunda-feira (7), na Avenida Paulista, pelo 7 de Setembro.

Moraes, pivô da maior crise da história recente do Supremo, é citado em relatório da Polícia Federal (PF) por troca de mensagens com o então banqueiro Daniel Vorcaro, inclusive no dia de sua prisão, em novembro de 2025. O episódio desencadeou uma guerra aberta com o colega André Mendonça, relator do caso Master. O relatório, feito a pedido de Mendonça, traz menções ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

Diante de milhares de pessoas que se reuniram em São Paulo, em dia frio e tempo nublado em São Paulo, Flávio disse que votar em Lula é também votar em Moraes.

“Nós não vamos permitir que o Lula indique mais quatro Alexandres de Moraes. Eu vou indicar cinco ministros, porque Moraes vai cair", disse o candidato do PL, defendendo o impeachment do ministro no Senado.

O próximo presidente eleito terá a prerrogativa, na verdade, de indicar pelo menos três ministros, já que Luiz Fux (2028) e Cármen Lúcia (2029) atingirão a idade limite de 75 anos e terão de se aposentar compulsoriamente. Já Gilmar Mendes atingirá a idade no fim de dezembro de 2030 – ou seja, caso não decida deixar a Corte antes, a indicação ficará para quem for eleito nas próximas eleições.

Há também a pendência da vaga aberta desde outubro do ano passado por Luís Roberto Barroso. O indicado de Lula, Jorge Messias, foi barrado em abril em uma derrota que não acontecia desde a República Velha.

Segundo Flávio, suas indicações para o Supremo priorizarão nomes que sejam contrários ao aborto, ao uso de drogas, à “ideologia de gênero nas escolas”, que “não persigam adversários políticos" e que “ajudem a resgatar a credibilidade do STF".

Jair solto

Ao longo do discurso, Flávio fez diversas menções ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar por condenação a 27 anos e três meses de pena por tentativa de golpe de Estado. O senador afirmou que, caso eleito, vai anistiar o ex-presidente, o levará ao seu lado para passar a faixa presidencial na rampa do Palácio do Planalto e deixar o Brasil “nas mãos do senhor Jesus".

“Pai, em algum momento quando você puder assistir ao que está acontecendo aqui, não que você se orgulhe do seu filho, mas pai, que você se orgulhe de cada brasileiro que está aqui na Paulista hoje, porque eles estão seguindo o seu pedido: não vamos desistir do Brasil. Brasil acima de tudo, Deus acima de todos. Até a vitória", afirmou.

Flávio disse que a condenação pelos atos golpistas foi a “segunda facada” sofrida pelo pai, em referência ao atentado de 2018 em Juiz de Fora que completou oito anos no domingo (6). Também falou de uma “terceira facada”, representada por uma tentativa de interferir nas eleições contra si e aliados, sem especificar a quem se referia.

O senador voltou a dizer que faz campanha com colete à prova de balas por temer ser alvo de um ataque pela esquerda. “Eu coloco meu peito na frente do povo brasileiro porque eu sei que, no fundo, vocês são o coletivo do Brasil, o colete que defende a nossa democracia hoje".

Maioridade penal e mulheres

Outro tema com destaque no discurso foi o endurecimento no combate ao crime organizado. Flávio prometeu dar encaminhamento à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, aprovar a castração química para condenados por abuso sexual de mulheres e aumentar a pena para ladrões de celular para “no mínimo, oito anos".

“Ah, o Flávio é radical. Nessas pautas eu vou ser radical. Não gostou, vota nessa porcaria que está aí e continuem reclamando”, disparou.

Ao lado da esposa, Fernanda Bolsonaro, que precedeu o marido no discurso, Flávio também fez acenos às mulheres ao citar o combate ao feminicídio, a abertura de creches e a redução na fila de espera para cirurgias. “O SUS será padrão Einstein", prometeu.

Outros discursos

Tarcísio de Freitas: o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou que as revelações envolvendo Alexandre de Moraes “exigem uma resposta” institucional. “Está na hora do tribunal não se dividir para se defender, [mas] se unir para apurar, para dar resposta que a sociedade precisa”, disse;

Nikolas Ferreira: o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) pediu a prisão de Moraes, chamou Gonet de “frouxo” e prometeu fazer um ato no Amapá no domingo (13) para pressionar o senador Davi Alcolumbre (União-AP) a abrir um processo de impeachment contra o ministro;

Alfredo Gaspar: candidato a vice na chapa de Flávio, o deputado Alfredo Gaspar (PL-AL) disse que Lula é um representante do “passado” e que o petista não tem diferença para Moraes. “Não existe Alexandre sem Lula, nem Lula sem Alexandre”;

Daniella Marques: principal porta-voz da equipe econômica de Flávio, Marques ironizou ao dizer que o PT “prometeu picanha e entregou pizza parcelada”. “Ninguém aguenta mais pagar a conta de Brasília”, disse;

Silas Malafaia: o pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, defendeu que não querer ver o Supremo “desmoralizado” porque isso contribuiria para “arrebentar com a democracia e com a República”. Malafaia pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, que afaste Moraes e argumentou que, se Moraes incluiu Mendonça em um inquérito, o mesmo poderia ser feito pelo ministro com os demais no futuro;

Ricardo Nunes: o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) criticou Moraes e afirmou que os eleitores terão a responsabilidade de “resgatar o Brasil” nas eleições de outubro. “O Supremo é o povo brasileiro”;

Valdemar Costa Neto: o presidente do PL afirmou que, se Flávio perder em outubro, Bolsonaro poderá permanecer preso por mais 10 anos, mas que, no caso de vitória do senador, o ex-presidente estará solto “no dia seguinte”.

Presidente fez pronunciamento em rádio e TV na véspera da comemoração da Independência

Site do Lula

Em pronunciamento em rede de rádio e TV neste domingo (6.09), véspera das comemorações da Independência do Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a importância da defesa da soberania e da democracia no país, para que as riquezas nacionais promovam o desenvolvimento econômico e social dentro das nossas fronteiras.

No contexto de guerras, tarifas comerciais unilaterais e tentativas de interferências externas, o presidente reforçou o caráter pacífico do povo brasileiro, o que não significa “abaixar a cabeça diante de potências estrangeiras que querem transformar o Brasil novamente em colônia”.

Lula lembrou que o Brasil tem a segunda maior reserva de terras raras do mundo e a maior fonte de água doce do planeta e, no último mês, foi descoberta uma nova reserva de petróleo na costa do Amapá. O presidente tem trabalhado para que essas riquezas se revertam em benefício para o país, como é o caso da aprovação do marco legal que permitirá ao país “transformar as enormes reservas de minerais críticos e terras raras em desenvolvimento e riqueza para o povo brasileiro”.

O presidente ainda reforçou a importância do livre comércio, frisou que um país soberano é capaz de defender seu território, suas fronteiras, seu meio ambiente, suas riquezas e seu povo. É também um país que cria oportunidades para as pessoas terem a própria independência, finalizou o presidente, que ainda exaltou o orgulho de ser brasileiro.

Confira abaixo o vídeo e a íntegra do pronunciamento:

Minhas amigas e meus amigos,

amanhã, 7 de setembro, é dia de comemorar a Independência do Brasil.

Para além do grito de Dom Pedro I às margens do Rio Ipiranga, a Independência do Brasil foi uma dura conquista de homens e mulheres que deram suas vidas nas batalhas contra a tirania, a escravidão e a injustiça social.

De Tiradentes, herói da Inconfidência Mineira, a Maria Quitéria, Maria Felipa e Joana Angélica, heroínas do 2 de julho na Bahia.

Defender a Independência do Brasil é defender nossa soberania e nossa democracia.

Mais do que nunca, é preciso lutar pelo que é nosso.

Temos a segunda maior reserva de terras raras do mundo, e a maior fonte de água doce.

No último mês, descobrimos uma nova e rica reserva de petróleo.

Nossas riquezas devem servir ao futuro do povo brasileiro.

Foi aprovado no Congresso Nacional o marco legal que permitirá ao Brasil transformar as enormes reservas de minerais críticos e terras raras em desenvolvimento e riqueza para o povo brasileiro.

Recursos naturais que, da mesma forma que o nosso petróleo, devem ser usados para o desenvolvimento de tecnologia de ponta e geração de empregos de qualidade no Brasil.

Por isso, não podemos baixar a cabeça diante de potências estrangeiras que querem transformar o Brasil novamente em colônia.

Não somos colônia e não seremos colônia de ninguém.

Minhas amigas e meus amigos,

um país soberano é aquele capaz de defender seu território, suas fronteiras, seu meio ambiente, suas riquezas e seu povo de quaisquer interesses estrangeiros.

Um país soberano é aquele capaz de criar as oportunidades que o seu povo precisa para conquistar a própria independência.

A independência financeira, a independência de poder estudar e pensar livremente, escolher a melhor profissão e o melhor emprego.

Ter mais tempo para si mesmo e para sua família.

A independência de contar, como previsto na Constituição Federal, com saúde pública de qualidade e a melhor educação gratuita para seus filhos.

E de viver em um país livre da fome, da pobreza e de todas as formas de desigualdade, com direitos para todos, em vez de privilégios para poucos.

Minhas amigas e meus amigos,

o Brasil trabalha pela paz mundial e a harmonia entre as nações.

Defendemos o livre comércio. Nenhum governante estrangeiro tem o direito de dizer de quem podemos comprar e para quem podemos vender.

Somos um país soberano, e nossas decisões pertencem a nós e a mais ninguém.

Temos motivos de sobra para nos orgulharmos do nosso país.

Temos na Amazônia uma das maiores biodiversidades do planeta.

Somos exemplo na defesa do meio ambiente.

Nossa riqueza cultural encanta o mundo.

Somos referência mundial em transição energética e no enfrentamento da emergência climática que ameaça o futuro da humanidade.

E temos cada um e cada uma de vocês, que formam o extraordinário povo brasileiro, um dos mais admirados em todo o planeta.

Um feliz Dia da Independência, e que Deus continue abençoando o nosso Brasil.

Por Fabio Serapião, Natália Portinari, Artur Rodrigues, Cézar Feitoza - UOL

O ex-banqueiro Daniel Vorcaro afirma em sua proposta de delação premiada que a doação de R$ 5 milhões para as campanhas de Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Jair Bolsonaro (PL) na campanha de 2022 têm origem em negociação de propina.

Na campanha de 2022, Tarcísio recebeu R$ 2 milhões e Jair Bolsonaro R$ 3 milhões em doações de Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro e um dos investigados na operação Compliance Zero.

De acordo com Daniel Vorcaro, essas doações foram "contrapartidas financeiras" pagas após um "ajuste indevido com Gilberto Kassab para a manutenção do Credcesta no governo Tarcísio". O UOL teve acesso ao anexo da delação que trata do tema.

O Credcesta é um cartão de crédito consignado para servidores públicos operado pela PKL One Participações, empresa associada ao Master e ligada a parentes de Augusto Lima, sócio de Vorcaro.

Em março de 2022, o Governo de São Paulo, sob comando de João Doria (então no PSDB), autorizou que empresas como a PKL oferecessem crédito consignado aos servidores públicos paulistas civis e militares, inativos e reformados, por meio de cartão de benefício. Em julho daquele ano, já no governo Rodrigo Garcia, o Credcesta iniciou a operação. Rapidamente, tornou-se um dos principais negócios para o grupo de Daniel Vorcaro.

"Com a eleição de 2022 em São Paulo e a ascensão de Tarcísio de Freitas como provável vencedor, Augusto Lima, responsável pelas articulações de expansão do Credcesta, buscou garantir a continuidade do negócio junto ao Governo do Estado de São Paulo", diz trecho da delação.

Augusto Lima era responsável pela operação do Credcesta dentro do banco. Na versão de Vorcaro, para garantir a continuidade do negócio na gestão Tarcísio, Lima se aproximou de Gilberto Kassab, à época apoiador da campanha e depois secretário de Governo de Tarcísio.

Nesse cenário, Vorcaro diz ter sido informado por Augusto Lima do "ajuste indevido" com Gilberto Kassab (PSD) que previa as contrapartidas financeiras. Kassab apoiou a candidatura de Tarcísio e, com sua vitória na eleição, foi nomeado Secretário de Governo de São Paulo. Hoje, é candidato a vice-presidente na chapa de Ronaldo Caiado.

Tarcísio disse por meio de nota que "nunca teve qualquer contato ou relação com Daniel Vorcaro e não tem conhecimento do fato mencionado pela reportagem" (leia a íntegra ao final do texto).

Já Kassab afirmou que o relato é "absolutamente fantasioso" e não tem "qualquer sustentação factual". Ele admitiu conhecer Augusto Lima, mas nega ter tratado com ele de doações de Vorcaro (leia mais abaixo).

Procurada, a defesa de Augusto Lima disse que não vai comentar porque classifica como "absurdas" as informações.

O relato foi mantido nas três versões da delação de Daniel Vorcaro apresentadas às autoridades. Todas foram negadas pela PF e pela Procuradoria-Geral da República sob a justificativa de ausência de ineditismo e de elementos de corroboração

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Na última semana, Vorcaro pediu para depor ao gabinete do ministro André Mendonça, relator da Compliance Zero no Supremo Tribunal Federal (STF). Na audiência, ele disse novamente ter interesse em delatar, mas a PGR novamente negou a proposta, argumentando que ele não trouxe fatos novos.

Retorno sobre a operação

O Credcesta era o principal ativo do Banco Master. Segundo a delação de Vorcaro, manter e expandir o produto em cada novo estado ou governo exigia o pagamento de vantagens a políticos e operadores locais.

O acordo com Kassab previa o repasse de 5% do resultado líquido da operação do Credcesta em São Paulo e, também, contribuições para campanhas políticas para o PSD e outros partidos ligados a ele, segundo Vorcaro contou na proposta de delação.

"O pagamento relacionado à doação eleitoral seria inicialmente realizado integralmente em dinheiro. Todavia, Gilberto Kassab ou seus interlocutores informaram a Augusto Lima que precisaria cumprir um compromisso com partidos políticos parceiros e angariar recursos, mas, que, neste caso, os partidos parceiros somente aceitariam doações oficiais", diz trecho da delação.

Na proposta de delação, Vorcaro então lista as "doações eleitorais exigidas em contrapartida à continuidade do programa Credcesta no Estado de São Paulo".

São elas:

doação formal no valor de R$ 5 milhões, sendo R$ 2 milhões para a campanha de Tarcísio de Freitas e R$ 3 milhões para a campanha de reeleição de Jair Bolsonaro;

doações informais (caixa dois) de cerca de R$ 10 milhões, mediante pagamento em espécie, para pessoas interpostas de Gilberto Kassab, entregues por Thiago Botelho, o Papel. A informação era de que esse valor em espécie seria destinado às campanhas do próprio partido de Kassab, o PSD.

Vorcaro afirma ter acionado Fabiano Zettel para as doações do "item a", destinadas a Tarcísio de Freitas e Jair Bolsonaro.

"Isso ocorreu por solicitação de Augusto Lima, que informou ao Colaborador que sua relação próxima com políticos do Partido dos Trabalhadores (PT) o impedia de doar oficialmente a adversários", diz trecho da delação.

Sobre Zettel, Vorcaro afirma que ele não tinha "conhecimento das reais motivações do pagamento". Mas como Zettel "tinha interesses ideológicos afeitos ao dos candidatos" não se importou em realizar repasses se valendo de valores oriundos de negócios que tinha em sociedade com o banqueiro.

Ainda segundo Vorcaro, tanto a doação formal quanto o pagamento de caixa dois foram realizados e a contrapartida prometida pelo grupo político vinculado a Gilberto Kassab se concretizou, com a relação do Credcesta no Governo do Estado de São Paulo mantida pelo Master por mais de um ano. Somente em 9 de dezembro de 2024, Tarcísio editou o Decreto n° 69.126/2024, que ampliou o mercado de crédito consignado para servidores públicos para outras instituições. Em fevereiro deste ano, o credenciamento da PKL foi suspenso, após o escândalo envolvendo o Master.

Sobre os fatos narrados, Gilberto Kassab disse refutar o relato de Vorcaro com veemência. "Nunca tratei de doações com Augusto Lima ou Daniel Vorcaro. Aliás, não tenho qualquer relação com Daniel Vorcaro, nunca falei com ele, pessoalmente ou por telefone. Conheço Augusto Lima e Thiago Botelho, mas nunca tratei sobre o Credcesta. Não participei ou recebi nenhuma doação de Vorcaro, de Lima, ou Botelho. Nunca recebi valores em espécie. São relatos que desconheço a origem e que não têm qualquer sustentação factual".

Leia a nota de Tarcísio

"A campanha de Tarcísio de Freitas de 2022 contou com mais de 600 doadores e foi conduzida em estrita observância à legislação eleitoral. O governador não possui qualquer vínculo ou relação com o doador citado e não tinha conhecimento prévio de eventuais condutas alheias à campanha. A prestação de contas da campanha foi regularmente apresentada e aprovada pela Justiça Eleitoral.

A participação de instituições no sistema estadual de consignações ocorre por meio de credenciamento público, regulamentado há mais de dez anos pelo Decreto nº 60.435/2014 e normas correlatas. Atualmente, mais de uma centena de instituições estão habilitadas a operar esse serviço no Estado.

No caso da PKL One Participações S.A., responsável pelo cartão Credcesta, o credenciamento como consignatária ocorreu em maio de 2022, portanto, na gestão anterior, e conforme as regras vigentes.

Esse credenciamento não constitui contrato com o Estado e não envolve qualquer repasse de recursos públicos. Trata-se exclusivamente de uma habilitação que permite aos servidores escolher livremente, entre as instituições autorizadas, aquela com a qual desejam realizar operações consignadas."

Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.

Defenda a verdade

Por Carinne Souza - Metrópoles

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (2/9), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o fim da escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho.

Aprovado em votação simbólica e com quatro manifestações contrárias, o texto segue para apreciação do Plenário da Casa, cuja inclusão na pauta é realizada mediante decisão do presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A CCJ aprovou um requerimento de calendário especial para a PEC, em uma manobra para acelerar a tramitação. A decisão de pautá-lo, porém, segue sob atribuição do presidente.

A proposta reduz o teto da jornada de trabalho, de 44 para 40 horas semanais, sem alteração salarial e com dois dias de descanso semanal remunerados. A pauta trabalhista é uma bandeira do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que visa à reeleição.

O relator, Omar Aziz (PSD-AM), manteve o teor do texto aprovado em maio pela Câmara dos Deputados para acelerar a tramitação. O líder do PSD rejeitou as mais de 35 emendas apresentadas pelos pares, alegando que “nenhuma das 35 emendas corrige vício, supre lacuna ou aperfeiçoa o texto”.

Conforme já havia mostrado o Metrópoles, a expectativa de Aziz é que o texto seja aprovado pelo senado ainda nesta quarta.

“Eu trabalho com a possibilidade de eu lutar e brigar pra gente votar amanhã”, disse o relator nessa terça-feira (1º/9). Perguntado se a intenção incluía também a votação no plenário, respondeu: “Plenário também”.

Toda a articulação passa pelo crivo do presidente do Senado. Alcolumbre, contudo, não se comprometeu publicamente a pautar a proposta nesta semana. Questionado nesta terça sobre um acerto com Alcolumbre, Aziz não afirmou ter recebido essa garantia.

Aliados do senador amapaense dizem, sob reserva, que ele não quer tensionar uma semana já conturbada, apesar de apelos e da aproximação com o presidente Lula – determinante para o andamento da proposta.

Na comissão, a oposição tentou adiar a discussão. O líder Rogério Marinho (PL-RN) apresentou um requerimento de preferência para uma PEC alternativa ao fim da 6×1, baseada na remuneração por horas trabalhadas, protocolada por ele. Este, porém, foi rejeitado.

Depois, foi feito um pedido de vista, ao qual o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), deu prazo de uma hora, a contragosto do bolsonarista.

A proposta

Pelo texto aprovado na Câmara e agora na CCJ do Senado, a jornada máxima cairá inicialmente das atuais 44 para 42 horas semanais, 60 dias depois da promulgação. Um ano depois, o limite será reduzido para 40 horas.

A PEC também garante dois dias de descanso remunerado por semana, com um deles preferencialmente aos domingos. Convenções e acordos coletivos poderão estabelecer formas diferentes de organização da jornada, desde que respeitem as regras constitucionais.

Como se trata de uma mudança na Constituição, a PEC precisa do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação. Antes, pelo regimento, também precisa passar por cinco sessões de discussão antes de ser colocada em votação. Se o Senado mantiver o texto aprovado pela Câmara, a proposta poderá ser promulgada pelo Congresso sem sanção presidencial.

A redução da jornada é uma das prioridades do governo. Na semana passada, Lula discutiu a tramitação da proposta com Alcolumbre e com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Após a reunião, Alcolumbre afirmou apenas que a PEC receberia o tratamento regimental adequado na CCJ e não assumiu compromisso de levá-la ao plenário nesta semana.

Proposta limita jornada de trabalho a escala 5x2 e 40 horas semanais; texto vai a plenário e pode ser votado ainda nesta quarta (2)

Por Ighor Nóbrega

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2), em votação simbólica, a PEC 221/2019, que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente do colegiado, contabilizou apenas quatro votos contrários dos 27 presentes na sessão.

Com o aval da comissão, que também acolheu o calendário especial previsto para a regulamentação, a proposta segue agora para o plenário da Casa. São necessários os votos de 49 dos 81 senadores em dois turnos para aprovação.

A expectativa é que a PEC seja pautada ainda para esta quarta (2) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O calendário especial também precisa ser referendado no plenário.

Durante a análise da medida na CCJ, a oposição tentou a anexação de proposta alternativa, que permite um regime flexível com remuneração baseada em horas trabalhadas. Apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), essa proposta, na prática, permite a manutenção da escala 6x1 e da jornada acima de 40 horas.

O apensamento ao texto governista foi rejeitado pelo relator da PEC na CCJ, Omar Aziz (PSD-AM). Segundo o senador, a sugestão da oposição descaracterizaria a medida aprovada pela Câmara em maio.

"Pagar por hora enfraquece a proteção constitucional oferecida pela proposta", declarou o relator. "Acordo individual, senador Rogério, é assédio ao trabalhador sim", completou. Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo do presidente Lula (PT) no Congresso, opinou que a emenda de Marinho "fere de morte" a PEC.

Aziz usou a mesma justificativa para barrar as outras 35 emendas apresentadas pelos parlamentares. Ele afirmou que sua intenção era acelerar a tramitação e evitar que o texto voltasse à Casa Baixa após as alterações.

"Toda emenda que mantém 44 horas descaracteriza a PEC, não tem jeito. Tem que discutir de 40 [horas] para baixo, acima de 40 não tem o que discutir", afirmou o senador, que é candidato ao governo do Amazonas.
O parlamentar também afastou emendas que elevavam o período de transição para a nova jornada de trabalho.

Fica então mantida a redução gradual num período de 14 meses. A mudança começará a valer 60 dias após a promulgação. Nesta primeira etapa, o limite semanal de trabalho cairá para 42h, já com a obrigatoriedade de dois dias de descanso semanal remunerado, e, depois de um ano, para 40h. Todo o processo deve ocorrer sem redução salarial.

Mesmo derrotado, Marinho manteve o destaque, e Alencar reforçou que quem votou de forma favorável ao parecer de Aziz também rejeitou a emenda apresentada pelo colega.

Uma nova votação simbólica, dedicada ao destaque, encerrou a análise da PEC na CCJ.

Aziz ponderou a Marinho que várias questões ainda terão de ser debatidas tanto na fase de regulamentação quanto no período de transição e repetiu que o acolhimento da proposta alternativa faria a emenda à Constituição voltar para a Câmara, atrasando a tramitação.

"Temos que ter responsabilidade nessas leis complementares ou na nova PEC que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) ficou de fazer", citou.

Entenda a proposta

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 — composta por seis dias de trabalho e um de descanso — foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio.

Ela é uma junção dos textos da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), analisados por uma comissão especial na Câmara. A proposta reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, limitada a 8 horas diárias, com dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um preferencialmente aos domingos.

Na prática, a proposta tende a substituir a escala 6x1 pelo modelo 5x2. O texto não obriga, contudo, que as folgas ocorram em dias consecutivos, permitindo escalas flexíveis de acordo com acordos coletivos, convenções e necessidades operacionais.

Para esses casos, como da escala 12x36 e atividades essenciais de saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, por exemplo, convenções ou acordos poderão prever um regime de compensação a fim de assegurar, na média, dois dias de repouso semanal remunerado dentro do mês-calendário. Assim, os dias de folga semanal poderiam ser acumulados para serem tirados em outro período no mês.

Entre os direitos trabalhistas preservados pela PEC estão:

13º salário;

Férias com adicional de um terço;

FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço);

Salário mínimo fixado em lei;

Licenças maternidade e paternidade;

Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço;

Adicional de horas extras;

Adicional de remuneração para atividades insalubres, perigosas e penosas;

Seguro contra acidentes de trabalho custeado pelo empregador.

Ficarão de fora das mudanças os chamados "trabalhadores hipersuficientes" — aqueles com diploma de nível superior com salário igual ou maior a duas vezes e meia o teto do INSS (cerca de R$ 21 mil atualmente) e que tem liberdade para negociar o contrato de trabalho diretamente com o empregador, sem a mediação de um sindicato.

A exceção exclui esses profissionais do limite da jornada de até 40h e do controle de ponto, exceto se a empresa quiser manter essas regras ou se houver previsão em acordo ou convenção coletiva. Porém, continuariam com direito a dois dias de descanso semanal remunerado, como prevê a escala 5x2.

Como a regra entra em vigor imediatamente depois da publicação da emenda constitucional, os contratos em vigor deveriam ser adaptados, podendo implicar jornadas de trabalho superiores a 44 horas semanais se não existir acordo coletivo ou convenção para determinada carreira.

*Colaborou Felipe Moraes