Presidente do Congresso afirma que não vai interferir em decisão do colegiado; ‘aceitamos o entendimento’, diz líder do governo

Com  R7, em Brasília

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu nesta terça-feira (3) manter a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A CPMI do INSS aprovou na semana passada a derrubada do sigilo de Fábio Lula da Silva, mas governistas afirmam que houve manipulação na votação e apresentaram questionamento a Alcolumbre.

Durante o discurso na abertura da sessão, o presidente afirmou que não vai interferir na decisão do colegiado.

Alcolumbre explicou a diferença entre as votações simbólica e nominal e reforçou que a análise da Advocacia do Senado demonstrou que o quórum de presença era de 31 parlamentares, portanto, seriam necessários 16 votos contrários para reprovar o requerimento.

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“Ainda que se considere que o presidente da CPMI se equivocou na contagem daqueles que se levantaram contra os requerimentos, o número de votantes contrários demonstrado pelos autores não seria suficiente para ganhar a deliberação”, argumentou.

‘Decisão técnica’

Após o anúncio da decisão, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse que não ficou surpreso com a decisão e que espera que a polêmica se encerre.

“Fui transparente em todos aqueles instantes da CPMI, buscando fazer com que a verdade fosse trazida, diante do que determina uma votação como aquela”, reforçou.

Ele ainda garantiu que não há interferência de lado político na condução da situação. “Eu sei das pressões políticas, estou acostumado e pronto para enfrentar, mas ali não está lado político, não está nenhum tipo de posicionamento pessoal dessa presidência da CPMI. A minha decisão foi estritamente técnica”, defendeu.

Em entrevista coletiva, Viana também comentou que, após inúmeras tentativas, conversou com Alcolumbre sobre a prorrogação da CPMI e aguarda uma resposta nos próximos dias.

“Coloquei para ele a quantidade de documentos que ainda temos para serem analisados, a quantidade de habeas corpus que recebemos que impediu a presença de diversos personagens que têm muitas explicações a dar”, declarou, reforçando que, se for necessário, vai recorrer ao Supremo.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), também se pronunciou no plenário e disse aceitar a decisão da Casa. Ele esclareceu que o questionamento não era sobre a quebra do sigilo, e sim sobre o procedimento.

“Vossa excelência uniformiza o entendimento sobre essa questão e nós aceitamos o entendimento, porque é assim que se deve se comportar em qualquer democracia, recorrer à violência não é do nosso feitio”, ressaltou.

Entenda a polêmica

A CPMI investiga suspeitas de fraudes e irregularidades no pagamento de benefícios previdenciários, com prazo até o fim de março para apresentar relatório final. O nome de Lulinha foi mencionado em uma das fases da Operação Sem Desconto como suposto beneficiário do esquema de desvios.

O requerimento para a quebra dos sigilos bancário e fiscal foi apresentado pelo relator da comissão, o deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), e enfrentou resistência de parlamentares governistas.

De acordo com o documento aprovado, a empresária Roberta Luchsinger é apontada como “peça central” do núcleo político da organização criminosa liderada por Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como ‘Careca do INSS’. Segundo o texto, ela teria atuado na ocultação de patrimônio e na gestão de contas para lavagem de capitais.

Ainda conforme o requerimento, a empresa RL Consultoria teria recebido repasses de R$ 1,5 milhão da Brasília Consultoria, apontada como empresa de fachada do grupo investigado.

Mensagens interceptadas pela Polícia Federal indicariam que, ao ser questionado sobre um pagamento de R$ 300 mil destinado à empresa de Luchsinger, o “Careca do INSS” teria respondido que o valor seria para o “filho do rapaz” — expressão que, segundo os investigadores, poderia fazer referência a Lulinha.

Lulinha nega irregularidades

A defesa do empresário nega qualquer vínculo com as irregularidades.

Na semana passada, após receber a notícia de que a quebra dos sigilos bancário e fiscal foi autorizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e aprovada pela CPMI do INSS, o advogado Guilherme Suguimori Santos afirmou que Lulinha não teve qualquer participação nas supostas fraudes investigadas no instituto.

“Estamos absolutamente tranquilos quanto ao resultado da quebra, pois ele não teve nenhuma participação nas fraudes do INSS e não cometeu nenhum crime”, sustentou o advogado. Ele acrescentou que vai enviar os documentos de Lulinha ao Supremo.

“Peticionamos ao STF pedindo acesso à suposta quebra de sigilo, informando que forneceremos voluntariamente ao Tribunal os documentos pertinentes.”

Texto diz que ampla maioria dos diretórios estaduais do MDB é contrária a uma aliança eleitoral com o PT

Com  Estadão Conteúdo

Diretórios estaduais do MDB em 17 estados organizaram um manifesto contra a aliança nacional do partido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O documento deve ser entregue no final da tarde desta terça-feira (3) ao presidente nacional da sigla, o deputado federal Baleia Rossi (SP), com um pedido para que a sigla se mantenha neutra nas eleições em outubro.

A manifestação ocorre em meio a negociações de bastidores entre o presidente Lula e dirigentes do MDB sobre a possibilidade de indicação de um nome da sigla para a vaga de vice-presidente na chapa à reeleição, em outubro.

Mesmo tendo nomes próximos ao governo federal, como o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e a ministra do Planejamento, Simone Tebet, o MDB reúne grupos com posições diferentes dentro do partido. Lideranças regionais, principalmente de estados governados pelo centro ou pela direita, preferem que a sigla se distancie da chapa petista.

A iniciativa de organizar um manifesto contrário à aliança com Lula partiu do diretor do MDB de Goiás, o vice-governador Daniel Vilela (MDB). Em uma primeira carta enviada a Baleia, ele afirma: “A ampla maioria dos diretórios estaduais do MDB é frontalmente contrária a uma aliança eleitoral com o PT. Naturalmente, a maioria dos convencionais também defende a mesma posição”.

No texto, Vilela menciona que o partido foi ofendido durante o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que homenageou o presidente Lula no carnaval deste ano.

“Entendo que é inconcebível que um partido com a história e o tamanho do MDB seja alvo de ataques desarrazoados, taxado como golpista até em desfile de carnaval patrocinado pelo atual governo do PT, sem manifestar sua profunda insatisfação”, escreveu o vice-governador de Goiás.

Na apresentação, a Acadêmicos de Niterói fez referência à última aliança entre PT e MDB na Presidência da República, durante os governos da ex-presidente Dilma Rousseff, entre 2011 e 2016. À época, o MDB — então PMDB — integrou a coalizão governista e indicou o vice-presidente Michel Temer, compondo a chapa vencedora nas eleições de 2010 e 2014.

A aliança foi rompida em 2016, quando o MDB desembarcou do governo e passou a apoiar o processo de impeachment de Dilma no Congresso. Desde então, as duas siglas não voltaram a formar uma coalizão nacional nos mesmos moldes, apesar de o atual governo do presidente Lula contar com três emedebistas na Esplanada e manter negociações pontuais com o partido.

Nesse contexto, atualmente Lula e dirigentes do PT avaliam a possibilidade de estimular uma candidatura de Tebet ao Senado ou ao Governo de São Paulo, sob a avaliação de que seu nome poderia fortalecer o palanque do presidente no maior colégio eleitoral do país. A ministra, no entanto, construiu sua trajetória política no Mato Grosso do Sul.

O IBGE divulgou nesta terça (3) os dados do PIB do Brasil no ano passado

Con Estadão 

O consumo das famílias brasileiras fechou 2025 com crescimento de 1,3% em relação ao ano anterior, depois de avançar 5,1% em 2024 e puxar o PIB (Produto Interno Bruto) daquele ano. Trata-se do pior resultado desde a queda de 4,6% registrada em 2020, durante a pandemia.

O IBGE divulgou nesta terça (3) os dados do PIB do Brasil no ano passado. Segundo o instituto, a desaceleração mostra os efeitos adversos da política monetária de juros altos. Rebeca Palis, coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, afirma que as famílias atingiram recorde de endividamento no ano passado, um fator que também influencia negativamente o resultado.

Por outro lado, o país vem de uma trajetória de recuperação do mercado de trabalho, com desemprego na mínima histórica e recordes na renda. Esses fatores, aliados ao aumento do crédito e aos programas governamentais de transferência de renda, garantiram ainda o crescimento do consumo.

No quarto trimestre, o consumo das famílias ficou estagnado, depois de ter recuado 0,1% nos três meses anteriores.

A aquisição de bens e serviços, por outro lado, encontra obstáculo no cenário de juros altos para conter a inflação. A taxa básica de juros (Selic) está em 15% ao ano desde junho de 2025, o que encarece o crédito para o consumo e os investimentos produtivos.

Outro componente do PIB é o investimento, que passou de um crescimento de 6,9% no ano passado para 2,9% neste ano. Segundo o IBGE, o aumento na importação de bens de capital, no desenvolvimento de softwares, na construção compensaram a queda na produção interna de máquinas e equipamentos.

A taxa de investimento em 2025 foi de 16,8% do PIB, ante 16,9% em 2024.

Consumo e investimentos integram o cálculo do PIB pela ótica da demanda por bens e serviços. O indicador inclui ainda as exportações, as importações e o consumo do governo.

O consumo do governo, por sua vez, cresceu 2,1%, praticamente o mesmo valor verificado um ano antes (2%).

As exportações cresceram 6,2% no ano passado, acima dos 2,8% de 2024, enquanto as importações avançaram 4,5%.

Durante o ano passado, parte dos embarques brasileiros foi afetada pelo tarifaço do governo Donald Trump. Com isso, exportadores tiveram de buscar mercados alternativos aos Estados Unidos.

O ano de 2025 também teve recorde na safra de grãos do Brasil. A pauta exportadora do país é bastante influenciada por commodities como a soja, carro-chefe da produção agrícola.

Varejistas que quiserem vender remédios deverão instalar quiosque específico dentro dos estabelecimentos; projeto segue para sanção

Por Maria Laura Giuliani

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2/3) o projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados. O texto segue agora à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A proposta determina que varejistas interessados em vender os remédios deverão instalar um espaço específico, semelhante a um quiosque de farmácia, dentro de seus estabelecimentos. Pelo texto, a venda deverá ser feita obrigatoriamente sob a responsabilidade de um farmacêutico.

O relator do texto, deputado Zacharias Calil (União Brasil-GO), afirmou que a proposta pode facilitar o acesso a medicamentos, especialmente para pessoas que vivem em áreas remotas.

“A presença disseminada de mercados, supermercados e seus congêneres, inclusive nas localidades mais remotas do território nacional, pode ser adequadamente utilizada para facilitar a vida dos usuários de medicamentos”, declarou o deputado em seu parecer.

O texto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado em setembro de 2025. Como tinha caráter terminativo no colegiado, seguiu diretamente ao plenário.

O deputado Mendonça Filho (União-PE) afirma ter apoio da maioria das bancadas para aprovar texto que endurece progressão de regime e reforça a governança do sistema prisional

Com Agêcia Câmara

Mendonça Filho, relator da PEC da Segurança, afirma que vai manter a redução da maioridade penal no relatório final da proposta. - (crédito: Marina Ramos / Câmara dos Deputados)
O relator da chamada PEC da Segurança, deputado federal Mendonça Filho (União-PE), decidiu manter no parecer a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, além de endurecer regras de progressão de regime para condenados por crimes graves. A expectativa, segundo ele, é de que o texto seja aprovado com “ampla maioria” na Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (4/3).

Em declaração exclusiva ao Correio, o parlamentar afirmou que o relatório consolidou apoio expressivo entre as principais bancadas da Casa. “Bom, a expectativa é muito favorável que o texto possa ser aprovado com ampla maioria. Acho que a gente conseguiu uma adesão clara e objetiva da grande maioria do parlamento, da Câmara dos Deputados, das principais bancadas”, declarou.

O parecer, segundo Mendonça, prevê restrições mais rígidas à progressão de regime para presos considerados perigosos e para aqueles condenados por crimes contra vulneráveis, como crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Para o relator, a proposta enfrenta diretamente o avanço da criminalidade no país. “Nós estamos enfrentando a criminalidade, endurecendo regime e direitos como progressão penal, reduzindo esse direito para presos perigosos e altamente lesivos, assim como também para criminosos que cometam crimes contra vulneráveis”, afirmou o deputado.

Além das mudanças no campo penal, o texto também propõe alterações na governança do sistema prisional, com reforço da atuação dos estados e maior integração com o governo federal. “Com a concepção geral, atacamos também a questão do sistema prisional, com outra governança, fortalecendo a capacidade de atuação dos estados na gestão dos presídios e penitenciários e do próprio governo central”, disse.

Segundo Mendonça, a PEC consolida mecanismos de integração e cooperação entre os entes federativos.

“Garantimos uma estrutura constitucional, uma prática segura, integração e cooperação na política de segurança pública do país. São conquistas muito importantes que eu espero que sejam bem recebidas e aprovadas na próxima quarta-feira”, concluiu.