Deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) disse que o governo Lula (PT) não quer “enxugar a máquina, mas sim arrancar mais do bolso”

Por Malu Alencastro

Durante sessão da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (11), o líder do Partido Liberal (PL), deputado Sóstenes Cavalcante (RJ) disse que o governo Lula (PT) não quer “enxugar a máquina, mas sim arrancar mais do bolso”.

O parlamentar subiu à tribuna acompanhado de outros deputados do partido e disparou: “24 novos tributos impostos”. Cavalcante leu um por um. São eles:

Reversão de alíquotas de PIS/COFINS sobre receitas financeiras de grandes empresas;

Restabelecimento de PIS, COFINS e CIDE sobre gasolina e etanol;

Imposto temporário sobre exportação de petróleo (9,2% entre mar/jun/2023);

Exclusão da taxa de ICMS da base dos créditos de PIS/COFINS;

Taxação das apostas esportivas eletrônicas (BETS);

Criação de imposto sobre importações via e-commerce (remessas internacionais);

Elevação do IPI para armas de fogo, munições e similares;

Aumento do imposto de importação de painéis solares;

Fim da isenção para importação de veículos elétricos;

Incidência de IRPJ e CSLL sobre benefícios fiscais estaduais (incentivos via ICMS);

Limitação do uso de juros sobre capital próprio (JCP);

Criação da taxa “come-cotas”sobre fundos exclusivos;

Tributação de rendimentos no exterior (offshores);

Retorno de PIS/COFINS sobre diesel e biodiesel;

Extensão da “taxa das blusinhas” (importações abaixo de US$ 50);

Retorno do DPVAT, com revogação posterior;

Criação do IVA (estimado em 28%) como parte da Reforma Tributária;

Criação do chamado “imposto do pecado” (sobre tabaco, álcool, etcc…);

Criação de tributos sobre altas rendas e taxação de dividendos;

Imposto mínimo de 15% sobre lucros de multinacionais;

Elevação do imposto de importação de aço e ferro para 25%;

Reoneração da folha de pagamento para municípios e setores;

Fim do PERSE (regime de recuperação judicial);

Aumento do IOF (sobre operações de crédito, câmbio e previdência).

Chamando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de taxador, o deputado ainda disse: “Deus nos livre do Taxad”.

Congresso em discordância

A manifestação de Cavalcante se deu ao mesmo tempo em que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), falou que governo deve assumir o chamado “dever de casa” e implementar cortes significativos de despesas.

Segundo declaração de Motta, em evento com empresários em Brasília, apesar das medidas enviadas pela equipe econômica, é fundamental “apresentar também o mínimo do dever de casa do ponto de vista do corte de gastos”.

Segundo a Casa Legislativa, não há qualquer indicativo de omissão ou retardamento injustificado

Por Gabriela Coelho

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para rejeitar o mandado de segurança apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que pede a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara dos Deputados para apurar fraudes contra beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Segundo a Casa Legislativa, não há qualquer indicativo de omissão ou retardamento injustificado. Isso porque, segundo a Câmara, o requerimento apresentado por Nikolas está em análise, em uma fila de 14 pedidos de CPI.

“Não há qualquer indicativo de omissão ou retardamento injustificado”, afirma a defesa da Câmara.

Na semana passada, o relator, ministro Luiz Fux, determinou que o INSS, a Câmara de Deputados, a CGU (Controladoria-Geral da União) e a Polícia Federal se manifestassem sobre as apurações de fraudes envolvendo descontos indevidos em aposentadorias e pensões.

O INSS começou nesta segunda-feira (9) a enviar aos aposentados e pensionistas as respostas das entidades sobre os descontos feitos nos benefícios. As associações têm prazo de 15 dias úteis para responder, por isso as respostas estão sendo liberadas aos poucos.

Mais cedo, o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, disse ter receio de que uma CPI para investigar desvios no INSS afete o processo de ressarcimento de aposentados e pensionistas.

A colocação foi feita nesta terça-feira (10) a deputados da Comissão de Previdência. Wolney também fez ponderações que uma investigação de parlamentares pode ser transformada em “palco político”, em vez de atender os afetados pelos desvios.

“Meu receio é que CPI atrase ressarcimento, que a CPI se transforme em palco de disputa política enquanto interesse do cidadão fica em segundo plano”, disse.

Objetivo é atender as regiões mais desassistidas do país

POR DANIELLA LONGUINHO

O Ministério da Saúde anunciou, nesta terça-feira (10), a oferta de 3,5 mil bolsas para ampliar o número de médicos e residentes especialistas para atender as regiões mais desassistidas do país. Desse total, 500 vagas são para preenchimento imediato e fazem parte do programa Mais Médicos Especialistas.

Os contemplados por esse edital receberão uma bolsa de educação no valor de R$ 10 mil por mês para uma carga horária de 20 horas semanais. Nesse caso, a previsão é que a atuação na rede pública comece a partir de setembro deste ano, como detalha Felipe Proenço, Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde:

“Esses médicos especialistas possam se inscrever numa seleção que vai ser feita, conjuntamente, pelo Ministério da Saúde com os hospitais universitários, com os hospitais de excelência, para que, então, esses especialistas, em julho, possam se inscrever e iniciem suas atividades agora em setembro”.

Formação de residentes especialistas

Já as três mil vagas para formação de residentes especialistas, consideradas padrão-ouro na formação, fazem parte de uma ação de médio a longo prazo, com repercussão a partir de 2028, já que os programas de residência têm duração de pelo menos três anos. Esses profissionais irão atender áreas prioritárias, como a Amazônia Legal, a região Nordeste e estados com número de especialistas abaixo da média nacional.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou a importância da residência médica para levar especialistas às regiões mais necessitadas:

“Até hoje, o que tem de evidência mais forte mostra que a residência não só é a melhor forma de qualificar e formar um especialista, mas também é a melhor política no sentido de garantir a fixação daquele especialista naquela região, naquela cidade”.

Nesta quarta-feira (11), será lançado o primeiro edital para adesão de estados e municípios, estágio que precede a abertura das 500 vagas imediatas do programa Mais Médicos Especialistas. Em etapa posterior, um novo edital será lançado para selecionar os 500 profissionais que atuarão em hospitais regionais, policlínicas e ambulatórios do SUS.

Por Suzana Barros

Localizada a 132km de São Paulo, a cidade de Socorro será palco da Reunião Nacional do Conselho da ABRAJET – Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo. Organizada pela seccional paulista, a ABRAJET-SP, anfitriã oficial do evento, o encontro será entre os dias 26 e 29 de junho de 2025, recebendo jornalistas especializados em turismo de diversas regiões do país.

Com representantes de dezenas de estados brasileiros, a Reunião do Conselho Nacional é um momento estratégico para o alinhamento de diretrizes da entidade, avaliação de ações institucionais e fortalecimento do compromisso com a promoção do turismo nacional de forma ética, profissional e responsável.

“A programação inclui debates internos entre conselheiros, apresentação de projetos em andamento e planejamento de futuras ações conjuntas, com foco no papel da imprensa especializada na valorização e expansão do turismo regional”, adianta o presidente Nacional da Abrajet, Luiz Pires.

Segundo o presidente, a escolha de Socorro como sede do evento foi definida pela Abrajet São Paulo.  “A definição reforça o protagonismo do município no cenário turístico paulista e nacional, especialmente como parte integrante do Circuito das Águas Paulista”, disse.

Fórum de Turismo

O Fórum de Turismo está agendado para iniciar na manhã do dia 27 de junho e contará com a presença de autoridades municipais e estaduais, além de representantes do trade turístico e da imprensa especializada.

Estão sendo convidados os prefeitos das cidades que compõem o Circuito das Águas, reforçando a importância da integração regional e da construção de estratégias colaborativas para a promoção dos destinos paulistas.

Com o tema “A importância da divulgação de um destino e a responsabilidade dos jornalistas especializados em turismo”, o Fórum irá discutir: o papel da mídia especializada na valorização dos atrativos locais; a necessidade de qualificação das ações de divulgação institucional; a responsabilidade ética dos jornalistas de turismo na formação de opinião e na construção da imagem dos destinos turísticos e exemplos bem-sucedidos de promoção regional através da imprensa especializada, dentre outros assuntos.

Abrajet-SP

Embora a Reunião Nacional seja restrita aos conselheiros e representantes das seccionais, os associados da ABRAJET-SP, vindos da capital, do interior e do litoral paulista, também marcarão presença durante o evento.

Socorro oferece turismo de aventura

Com forte vocação turística, Socorro é reconhecida nacionalmente por seu compromisso com a acessibilidade, o ecoturismo e o turismo de aventura. Sua localização privilegiada, estrutura receptiva e diversidade de atrativos fazem da cidade um cenário ideal para a realização de encontros institucionais, como este promovido pela ABRAJET.

Além disso, a cidade representa com excelência o potencial turístico do Circuito das Águas Paulista, formado por nove municípios que compartilham riquezas naturais, históricas e culturais.

Ex-presidente vai depor como réu na ação que investiga um suposto planejamento para uma tentativa de golpe em 2022

Por João Rosa e Davi Vittorazzi

Ao chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para o segundo dia de depoimentos dos réus no inquérito que investiga uma tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que “não existiu golpe".

“Eu não sei qual vai ser o humor do ministro, do PGR [procurador-geral da República]. O golpe não existiu", disse Bolsonaro em conversa com jornalistas nesta terça-feira (10) antes das 9h.

Durante sua fala, o ex-presidente também rebateu as denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre uma eventual decretação de Estado de Sítio.

“Antes de porventura assinar alguma coisa, sobre o decreto de Estado de Sítio, tem que convocar os conselhos e o decreto, para ser assinado, o parlamento tem que dar o ok”, complementou.

Nesta terça, o STF abre o segundo dia de interrogatórios no processo que apura um suposto plano de golpe de Estado após eleições em 2022. Bolsonaro é réu e será um dos últimos a prestar depoimento frente a frente com o ministro Alexandre de Moraes, pela primeira vez.

No primeiro dia, seu ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, depôs por quase quatro horas. Cid, que é delator no caso, detalhou sua colaboração premiada e pontos questionados pelas defesas dos oito réus.

Em seu depoimento, ele reafirmou ao ministro Alexandre de Moraes as intenções golpistas de Almir Garnier, então comandante da Marinha, ao relatar um incômodo do então comandante do Exército Freire Gomes.

"O general Freire Gomes tinha ficado muito chateado, porque o almirante Garnier tinha colocado as tropas da Marinha à disposição do presidente, mas que ele só poderia fazer alguma coisa com apoio do Exército. Então, o general Freire Gomes ficou chateado de terem transferido a responsabilidade para ele", afirmou o delator.

O ex-diretor-geral da Abin Alexandre Ramagem também foi ouvido na segunda-feira. Ele usou o momento de interrogatório como oportunidade de defesa. Ele negou que a Abin, sob sua gestão, buscasse fraude nas urnas eletrônicas. Disse ainda que a agência nunca foi usada para monitorar autoridades.

De acordo com o ex-diretor-geral, a PF citou de forma errônea o sistema de geolocalização israelense First Mile em relatório para associá-lo ao suposto plano de golpe de Estado no país.

Oito réus

A Primeira Turma do STF reservou os cinco dias desta semana para os interrogatórios. Ao todo serão ouvidos oito réus:

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;

Alexandre Ramagem, deputado e ex-chefe da Abin;

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;

Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do GSI;

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;

Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;

e Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e vice de Bolsonaro na eleição em 2022.