As crises do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) ampliaram uma queixa recorrente entre aliados do presidente Lula (PT): a falta de coordenação no governo do petista

Por Catia Seabra

Mesmo auxiliares diretos do presidente admitem a necessidade de reorganizar a chamada "cozinha do Palácio do Planalto", que inclui os ministros que despacham na sede do governo e, tradicionalmente, atuam sob influência do ministro-chefe da Casa Civil, posto atualmente ocupado por Rui Costa.

Aliados do presidente defendem a reformulação desse núcleo palaciano. Eles reclamam de a gestão ser surpreendida com a explosão de problemas que poderiam ser previamente solucionados se houvesse maior alinhamento entre integrantes do governo.

O presidente Lula durante evento com o presidente da Angola, João Lourenço, no Palácio do Planalto - Gabriela Biló - 23.mai.25/Folhapress
As sucessivas crises têm exigido um esforço extra da equipe do presidente, que se queixa de ser obrigada a deixar de lado suas funções rotineiras para debelar problemas em caráter emergencial.

Além disso, pessoas próximas ao presidente dizem que Lula hoje não tem um círculo próximo de aliados que o aconselham sobre política, como tinha em seu primeiro e segundo mandatos. Esses interlocutores do petista falam que, diante desse cenário, o presidente passou a centralizar decisões, impondo o seu próprio ritmo a esses processos.

Nesse sentido, petistas dizem que o presidente tem demorado mais a deliberar sobre temas como mudanças de sua equipe na Esplanada e indicações de cargos para o Judiciário, por exemplo. Eles também afirmam que há uma mudança de comportamento do petista, que antes organizava mais encontros com políticos, ministros e parlamentares para discutir o cenário nacional.

Aliados chegam a afirmar que o presidente teve um choque de realidade ao se deparar com os atuais líderes políticos e empresariais, 13 anos depois de deixar a Presidência, o que acabou reduzindo agendas políticas.

Sem delegar decisões a ministros, a Casa Civil fica sobrecarregada, segundo interlocutores do presidente que atribuem esse diagnóstico ao próprio Lula.

A substituição de Costa, no entanto, estaria totalmente descartada no momento. O petista, segundo relatos, é grato ao esforço do ministro, que abriu mão de concorrer ao Senado em 2022 para a construção de um palanque firme para Lula na Bahia.

Costa pode deixar o governo em abril de 2026 para ficar livre para se candidatar ao Senado. Até lá, a ideia seria uma nova divisão de tarefas na coordenação do governo, a fim de assessorar o presidente em reuniões periódicas.

De acordo com um auxiliar de Lula, é necessária uma mudança de postura no governo. Ele defende a criação de um grupo de conselheiros de Lula com encontros diários para tratar dos temas prioritários da agenda do governo.

Esse time seria engordado com a possível chegada de Guilherme Boulos ao Planalto no lugar de Márcio Macêdo como ministro da Secretaria-Geral da Presidência.

Outra sugestão é que Costa e Fernando Haddad (Fazenda) sejam poupados de parte dessas articulações para que se dediquem a medidas estruturantes. Era o que se esperava com a chegada de Gleisi Hoffmann à SRI (Secretaria de Relações Institucionais).

Na montagem de sua equipe, a ministra chegou a chamar para si as negociações com o Congresso Nacional, que ficavam também entre as atribuições da Casa Civil. A retomada da articulação política para a SRI aliviaria a agenda de Costa.

Mas a própria ministra tem sido destacada para o enfrentamento de crises, assim como o chefe da Secom (Secretaria de Comunicação Social), Sidônio Palmeira.

Aliados do presidente também sugerem a criação de grupos temáticos que levem propostas já azeitadas para a decisão da Casa Civil.

Há também uma avaliação de que é preciso aproximar a Secom e a Casa Civil, estabelecendo um canal direto para evitar que Sidônio seja recrutado principalmente para a gestão de crises. Acionado para apagar incêndios, ele acaba por renegar funções próprias de sua pasta, como a esperada licitação para comunicação digital.

Há ainda queixas entre governistas da falta de informações de programas ou iniciativas entre os ministérios. Eles reclamam que a falta de sinergia na Esplanada expõe o Palácio do Planalto a riscos.

Após a crise do Pix, em janeiro deste ano, o próprio Lula fez uma crítica à sua equipe e empoderou Costa, ao sinalizar que queria aumentar o controle sobre atos dos ministérios.

"Daqui para frente, nenhum ministro vai poder fazer uma portaria que depois crie confusão para nós sem que passe pela Presidência através da Casa Civil. Muitas vezes, a gente pensa que não é nada, faz uma portaria qualquer e depois arrebenta e cai na Presidência da República", afirmou, em reunião ministerial.

Em outro desses encontros, desta vez em 2023, o presidente deu uma bronca em sua equipe dizendo que eles não deveriam anunciar medidas e programas que não tenham sido previamente apresentados e recebido aval da Casa Civil. Na ocasião, ele chamou essas propostas de "genialidades" dos titulares das pastas.

Ainda segundo integrantes do governo, o próprio Rui Costa identifica um excesso de afazeres sob sua responsabilidade. Um aliado do ministro lembra que, em muitos casos, litígios entre diferentes ministérios fazem com que a Casa Civil seja o destino de agendas disputadas. Um exemplo são as pautas do meio ambiente.

Soberania, direitos humanos e liberdade de expressão estão entre temas

DA AGÊNCIA BRASIL

A consulta pública lançada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) nesta semana para receber contribuições da sociedade sobre princípios para regulação de plataformas digitais de redes sociais no Brasil está aberta até 17 de junho.

A proposta preliminar com dez princípios pode ser acessada na plataforma Diálogos.

Os dez princípios elaborados pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil são:

Soberania e segurança nacional;

Liberdade de expressão, privacidade e direitos humanos;

Autodeterminação informacional;

Integridade da Informação;

Inovação e desenvolvimento social;

Transparência e prestação de contas;

Interoperabilidade e portabilidade;

Prevenção de danos e responsabilidade;

Proporcionalidade regulatória;

Ambiente regulatório e Governança Multissetorial.

Em nota, a coordenadora do CGI.br, Renata Mielli, explica que a mobilização da sociedade em torno deste debate tem o propósito de ajudar no avanço da regulação de plataformas digitais no país.

“Nosso entendimento é que esses princípios devem equilibrar o poder das plataformas com a responsabilização por efeitos nocivos causados à sociedade, garantindo transparência, proporcionalidade, respeito à diversidade e aos direitos humanos.”

A proposta

No documento da proposta preliminar, as redes sociais são definidas como serviços digitais que permitem a criação, publicação, compartilhamento e circulação de conteúdos gerados por usuários, além da interação social entre pessoas, grupos ou perfis públicos.

O material ainda enfatiza que as redes sociais operam por meio de mecanismos “frequentemente monetizados por publicidade ou serviços pagos, e desempenham papel central na formação de redes de informação, expressão, influência e mercado”, diz a nota do Comitê Gestor da Internet no Brasil.

O documento disponível defende que a regulação deve ser orientada por princípios que garantam a defesa da soberania nacional, da democracia, assim como a proteção dos direitos fundamentais, a promoção de um ambiente de informações saudáveis, a preservação da liberdade de expressão e o estímulo à inovação.

Alta foi motivada pela queda nas chuvas e maior uso de termelétricas; consumidor pagará cobrança extra de R$ 4,46 por 100 kWh

Da Redação

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira (30) que a bandeira tarifária para o mês de junho será vermelha no patamar 1. Com isso, haverá cobrança adicional de R$ 4,46 a cada 100 kWh consumidos nas contas de luz.

Segundo a Aneel, a decisão foi tomada devido à redução no volume de chuvas e à consequente queda na geração de energia pelas hidrelétricas. Para suprir a demanda, será necessário o acionamento de usinas termelétricas, que possuem custo de produção mais elevado.

A agência reforça a importância do uso consciente de energia e alerta para a necessidade de evitar desperdícios, que afetam tanto o meio ambiente quanto a sustentabilidade do sistema elétrico nacional.

Ao todo, vão ser cortados R$ 7 bilhões de emendas e R$ 24 bilhões dos ministérios

Por Thays Martins

O governo federal publicou na noite desta sexta-feira (30) o decreto com o detalhamento do corte de R$ 31 bilhões no Orçamento de 2025. A medida tinha sido anunciada na semana passada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pela ministra do Planejamento, Simone Tebet.

Ao todo, vão ser cortados R$ 7,1 bilhões de emendas e R$ 24 bilhões dos ministérios. São R$ 10,6 bilhões bloqueados e R$ 20,7 bilhões contingenciados. As pastas mais atingidas são os ministérios da Saúde (R$ 5,9 bilhões), Cidades (R$ 4,8 bilhões) e da Defesa (R$ 2,6 bilhões). Agora, as pastas têm até a próxima sexta-feira (6) para apresentar quais programas serão atingidos.

O congelamento precisou ser feito, de acordo com a equipe econômica, para garantir que os gastos públicos fiquem dentro das metas fiscais. Os valores são bloqueados quando as despesas obrigatórias aumentam. Ou seja, quando a projeção da despesa supera o teto de gastos estabelecido no arcabouço fiscal, de 2,5% acima da inflação.

Já o contingenciamento ocorre quando administração pública arrecada menos dinheiro do que esperava, então precisa reduzir ou adiar despesas para ajustar o orçamento.

Além do congelamento no Orçamento, o governo também anunciou o aumento em parte do IOF (Imposto Sobre Operação Financeira) para aumentar a arrecadação. A medida, no entanto, não agradou o Congresso, que pretende derrubá-la. O governo alega que sem a medida, precisará fazer um corte ainda mais no orçamento.

Na noite de quarta-feira (28), Haddad se reuniu com os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), respectivamente, para tratar do assunto. No encontro, os parlamentares deram 10 dias para o governo apresentar alternativa ao aumento do IOF.

“Combinamos que a equipe econômica tem 10 dias para apresentar um plano alternativo ao aumento do IOF. Algo que seja duradouro, consistente e que evite as gambiarras tributárias só para aumentar a arrecadação, prejudicando o país”, disse Motta

Os dois participaram nesta quinta (29/5) de evento do MST no Paraná. Haddad é criticado por aliados, parlamentares e investidores pelo anúncio de aumento do IOF feito na semana passada

Com Site Terra

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva saiu em defesa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quinta-feira (29/5). O titular da pasta voltou a ser alvo de fritura após anúncio de um aumento do IOF, que repercutiu mal dentro e fora do governo.

O petista fez uma série de elogios ao chefe da equipe econômica durante evento no Paraná para a entrega de um assentamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terrai (MST). Haddad, por sua vez, disse que vale a pena participar do governo "por mais que você sofra".

 
Durante o evento, antes de sua fala programada, Lula pegou o microfone brevemente para explicar por que os ministros Haddad e Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União (AGU), discursariam aos integrantes do MST.

"Ele (Messias) e o Haddad vão falar porque são parte dos responsáveis pelo sucesso que nós tivemos aqui", frisou o presidente. "Quando a gente tem gente competente para sentar em uma mesa e fazer negociação, a gente consegue muitas coisas nesse país. Então, o Messias e o Haddad estão de parabéns", acrescentou.

Haddad falou logo em seguida, e comentou sobre as críticas que vem sofrendo nos últimos dias. "Servir ao governo do presidente Lula é sempre uma coisa interessante, por mais que você sofra, com tanto que você é criticado, ou que você é isso, que você é aquilo. Tem o dia de hoje para pagar todo o sofrimento e a gente celebrar a vida de vocês", enfatizou o chefe da Fazenda.

De volta ao púlpito, o presidente destacou novamente o trabalho de seu auxiliar ao dizer que encontrou um país destruído ao retornar ao governo.

"O Haddad, que é o ministro da Fazenda, ele sabe como é que nós encontramos a Fazenda. Ele sabe como é que nós encontramos esse país, administrado da forma mais irresponsável possível. E consertar isso leva tempo", disse Lula.

Haddad sob fogo após aumento do IOF

O ministro da Fazenda foi mais uma vez alvo de críticas, mesmo dentro do governo, após o anúncio atrapalhado do aumento no IOF, na semana passada. A Fazenda precisou revogar parte da medida poucas horas após a divulgação, na quinta-feira passada (22).

O trecho abandonado previa o aumento do IOF também para transferências para investimentos em fundos no exterior. A Fazenda foi alertada por operadores do mercado financeiro argumentando que a decisão poderia causar problemas na economia.

A ideia do aumento é aumentar a arrecadação e minimizar o congelamento necessário nos gastos públicos, anunciado em R$ 31,3 bilhões, mas que deve ser maior sem a nova alíquota do IOF. Além disso, o Congresso Nacional estuda derrubar completamente a medida anunciada.

Haddad é alvo de fritura agora de parlamentares, do setor privado, contrário ao aumento de imposto, e de aliados do governo, que argumentam que o anúncio não foi acertado com Lula e que trouxe uma crise desnecessária para a gestão.