Lula afirma que a "saidinha" favorece a ressocialização, mas defende restrições para presos condenados por crimes hediondos, como estupro

Por Camila Abrão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta segunda-feira (19) a manutenção da saída temporária de presos, conhecida como "saidinha", argumentando que o benefício cumpre um papel na ressocialização de apenados. O petista afirmou que a "saidinha é uma questão de direito das pessoas conviverem em família".

"Se o cidadão foi preso porque cometeu um delito que não seja grave, e essa pessoa tem mulher, tem filho, tem mãe, tem pai, é normal que, dependendo do comportamento dessa pessoa, ela possa ter um indulto para visitar os seus parentes. Afinal de contas, o sistema prisional deve ter como objetivo a tentativa de recuperar as pessoas”, disse o presidente durante uma sabatina do SBT News.

Contudo, Lula defendeu restrições para a concessão da medida em caso de crimes graves ou hediondos. “Agora, quem tem que soltar é que tem que analisar se o cara que vai ser solto tem crime grave, tem crime hediondo, porque não pode ser solto. Se tiver [cometido] estupro, não pode ser solto”, afirmou.

Ele destacou que a decisão final sobre a liberação cabe ao Poder Judiciário, ao qual compete examinar o histórico, o comportamento do detento e a gravidade do delito cometido. “Quem vai tomar a decisão de liberar deve analisar, mas eu continuo defendendo que as pessoas têm que ter o direito de ver seus filhos", disse.

Durante a entrevista, Lula voltou a defender a redução da maioridade penal para 16 anos apenas para crimes hediondos. Ao ser questionado sobre a alteração de seu posicionamento, o presidente afirmou que "os seres humanos têm que ter a capacidade de mudar de opinião" quando convencidos da importância da medida.

Lula declarou ser a favor da redução da maioridade penal no último dia 15, diante da possibilidade de votação da proposta de emenda à Constituuição (PEC) da Segurança Pública no Senado. A análise do texto foi adiada para depois do segundo turno, justamente pela falta de consenso sobre a mudança.

O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), propôs incluir na PEC a redução geral da maioridade penal para 16 anos e, em casos de crimes hediondos, para 14 anos.

Em resposta, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), um dos coordenadores da campanha de Lula, apresentou uma emenda para reduzir a maioridade penal para 16 anos para crimes hediondos.

De ministérios ao Supremo, aliados de confiança e integrantes do governo Jair Bolsonaro aparecem no mapa de uma eventual gestão de Flávio. A montagem da equipe já entra nas conversas de bastidores da campanha

Por Andréia Sadi - G1

Integrantes da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) já admitem nomes e postos estratégicos em caso de vitória nas eleições. Nos bastidores, aliados discutem quem ocuparia posições-chave, quais seriam os nomes de confiança do senador e como acomodar interesses políticos numa eventual administração.

Um dos movimentos mais importantes desse tabuleiro envolve o Ministério da Justiça e o Senado. O nome de Guilherme Derrite é considerado favorito para comandar a pasta. Ao Estúdio i semana passada, Derrite negou convite ou qualquer discussão sobre isso.

Nos bastidores, integrantes da campanha de Flávio dão como certa sua ida numa eventual vitória de Flávio. Sua ida para o Executivo também abriria espaço para Vicente Santini — suplente de Derrite — no Senado, numa articulação que envolve também os laços históricos da família de Santini com Jair Bolsonaro. A trajetória de Santini no governo anterior e a relação de seu pai com o ex-presidente são fatores considerados nessa equação.

Na área econômica, o mapa reúne nomes conhecidos do governo Bolsonaro e do mercado financeiro. Roberto Campos Neto, ex-presidente do Banco Central, Alexandre Betamio e Marcelo Kayath, além de Adolfo Sachsida, ex-ministro de Minas e Energia, aparecem entre as possibilidades para o Ministério da Fazenda.

Senador Eduardo Gomes e Flávio Bolsonaro

Outro eixo central é o da articulação política, considerado decisivo para garantir sustentação a um eventual governo. Nesse campo, aparecem Wagner Rosário, ex-ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), e o senador Eduardo Gomes, que foi líder do governo Bolsonaro no Congresso. Ambos são mencionados nas conversas sobre a Casa Civil e a interlocução com o Legislativo.

O senador Rogério Marinho também ocupa posição importante nesse tabuleiro. Próximo à família Bolsonaro e com experiência no Executivo e no Congresso, Marinho é citado tanto para uma eventual Casa Civil quanto para a disputa pela presidência do Senado. O destino dependeria da composição de forças no Congresso e dos acordos políticos construídos após a eleição.

Mas o mapa não se limita aos nomes mais conhecidos. No núcleo de confiança de Flávio, um personagem merece atenção especial: O publicitário Marcello Lopes, o Marcelão, tratado por interlocutores como amigo pessoal, conselheiro e figura estratégica do senador. Sua influência nas decisões e nas articulações de bastidores faz dele um nome importante para compreender como Flávio organiza seu círculo mais próximo e quem teria acesso direto ao centro de poder.

Outra integrante do governo Bolsonaro que aparece nas conversas é Daniela Marques, ex-presidente da Caixa Econômica Federal. Seu nome é associado a uma eventual função ligada à agenda de prosperidade — Ministério da Prosperidade por exemplo — e desenvolvimento econômico.

Para o Itamaraty, um dos nomes mencionados é o de Marcos Troyjo, ex-presidente do banco dos Brics, que integrou a equipe econômica do governo Bolsonaro.

Flávio Bolsonaro disse a TV Globo que Eduardo Bolsonaro não será ministro em caso de vitória nas eleições— mas nada disse sobre embaixada. Na campanha, é dado como certo que uma vez Flávio eleito, vai trabalhar para desenrolar o irmão de suas questões policiais e indicá-lo a embaixada nos EUA — assim como pai tentou fazer em meados de 2019/2020.

O tabuleiro também alcança o Supremo Tribunal Federal (STF). Para eventuais indicações à Corte, circulam os nomes de Jorge Oliveira, ministro do Tribunal de Contas da União e ex-ministro de Jair Bolsonaro, e Maria Cláudia Bucchianeri, ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral.

Ainda não há convites formalizados nem definições sobre a distribuição dos cargos — inclusive, publicamente, a ordem é não falar de governo e sim de campanha. Parte dos nomes é defendida por aliados, enquanto outros aparecem em conversas preliminares sobre a formação de uma eventual equipe.

O que esse mapa revela, por enquanto, é a tentativa de desenhar não apenas um ministério, mas uma estrutura de poder: quem teria a confiança pessoal de Flávio, quem faria a ponte com o Congresso, quem comandaria a economia e quais nomes poderiam ser considerados para futuras vagas no Supremo.

É esse o tabuleiro que começa a ser montado nos bastidores da campanha, antes mesmo de uma eventual vitória nas urnas.

Lobista não estava em casa na primeira busca e apreensão. PF solicitou à Meta e acessou dados da nuvem do celular. Aparelho físico, no entanto, tem muito mais informações que a PF nunca acessou

Por Natália Martins

Em entrevista a canais de televisão na última semana, a empresária e lobista Roberta Luchsinger afirmou que a Polícia Federal teve acesso a todas as suas informações porque apreendeu seu aparelho celular. A informação não é verdadeira.

No final do ano passado, em cumprimento a um mandado de busca e apreensão da Operação Sem Desconto, que apura fraudes contra o INSS, a PF bateu à porta de Roberta, em São Paulo, pela primeira vez, mas a empresária não estava em casa.

Ela se apresentou com o advogado, e a PF solicitou à Meta e acessou dados da nuvem do celular. O aparelho físico, no entanto, tem muito mais informações que a PF nunca acessou.

Em outro momento, a PF ordenou o monitoramento de Roberta por tornozeleira eletrônica, mas voltou a não pedir a apreensão do aparelho celular dela.

Sob reserva, peritos com quem o blog conversou afirmaram que a nuvem só armazena informações permitidas pelo usuário. A nuvem pode não sincronizar, por exemplo, documentos que estão em nuvens diferentes ou no próprio aparelho, nem conversas apagadas. O celular, no entanto, registra tudo, inclusive o que ela apagou, quando apagou, facilitando o cruzamento de dados para a investigação.

Conversas entre Roberta e Fábio Luís Lula da Silva, filho mais velho do presidente da República, por exemplo, não foram reveladas em vazamentos do conteúdo do celular da empresária até agora.

Com o aparelho em mãos, a PF poderia saber se existiram conversas, as datas dessas conversas e se foram apagadas ou não, assim como com autoridades do governo Lula, com quem a lobista tinha acesso.

Roberta Luchsinger é alvo de três inquéritos da PF ao lado de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, de quem é amiga. A suspeita é que eles tenham atuado para favorecer empresas junto a órgãos federais, crime conhecido como tráfico de influência. Os inquéritos correm sob sigilo no STF (Supremo Tribunal Federal).

Questionada sobre o motivo de não terem apreendido o celular de Roberta, a PF ainda não respondeu ao blog.

Pagamentos começaram nesta segunda (19) e serão concluídos na quarta (21); com isso, todos os beneficiários receberão o auxílio antes da definição presidencial

Com Rede TV

O governo de Luiz Inácio Lula (PT) antecipou o calendário de pagamentos do Bolsa Família em outubro, com os valores reajustados anunciados pelo presidente. Os depósitos começaram nesta segunda-feira (19) e, inicialmente, estavam previstos para ocorrer até 31 de outubro. Com a mudança, todos os pagamentos serão concluídos nesta quarta-feira (21).

A alteração no cronograma foi anunciada nesta segunda (19) pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que justificou a medida pelos possíveis impactos climáticos do super El Niño. A antecipação ocorre a menos de uma semana do segundo turno da eleição presidencial.

Em outubro, o programa atenderá 19,3 milhões de famílias. Além da parcela mínima de R$ 691, anteriormente fixada em R$ 600, as famílias receberão adicionais de R$ 173 por criança de até seis anos, ante os R$ 150 pagos anteriormente.

Também haverá um acréscimo de R$ 58, antes de R$ 50, para cada integrante da família com idade entre sete e 18 anos incompletos e para gestantes. O Benefício de Renda de Cidadania, pago a cada integrante da família beneficiária, também foi reajustado de R$ 142 para R$ 164.

Com os reajustes, a estimativa é de que as famílias recebam, em média, R$ 777. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, “a recomposição busca preservar o poder de compra das famílias beneficiárias diante da inflação acumulada no período, especialmente para despesas essenciais, como alimentação e outros itens básicos”.

Após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em até 120 dias nos terminais de autoatendimento, nas casas lotéricas e nas agências bancárias da Caixa Econômica Federal. Os beneficiários que preferirem também poderão movimentar os valores virtualmente, por meio do aplicativo Caixa Tem.

Segundo Teresa Leitão, líder do governo no Senado, presidente da Casa quer evitar que disputa sobre redução da maioridade penal seja explorada eleitoralmente

Por Túlio Amâncio

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu não colocar em votação nesta semana a PEC da Segurança Pública. A proposta ficará para depois do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para domingo (25).

A informação foi confirmada à coluna pela líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE). Segundo a senadora, Alcolumbre quer evitar que a discussão sobre a redução da maioridade penal seja explorada eleitoralmente na reta final da disputa entre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).

O principal ponto de divergência é uma emenda apresentada pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), que também atua na coordenação da campanha de Flávio Bolsonaro.

A proposta de Marinho reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral e permite a responsabilização criminal a partir dos 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas. A iniciativa tem o apoio de Flávio.

Em reação, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), apresentou uma alternativa mais restrita, que prevê a redução da maioridade penal para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos.

A iniciativa, no entanto, provocou um racha dentro do próprio PT, que historicamente se posiciona contra a redução da maioridade penal.

A orientação da liderança do governo passou a ser rejeitar alterações na PEC para evitar que o texto precise retornar à Câmara dos Deputados, o que atrasaria sua promulgação.

Na semana passada, Alcolumbre já havia retirado a proposta da pauta diante das divergências sobre as emendas. A decisão frustrou a intenção do governo de aprovar a medida antes do segundo turno.

Com o novo adiamento, o presidente do Senado busca, segundo Teresa Leitão, impedir que a votação se transforme em mais um confronto eleitoral sobre segurança pública, tema que ganhou destaque nas campanhas dos dois presidenciáveis.

A expectativa é que a PEC volte à pauta após a eleição presidencial.