Medida anunciada pelo governo da China a pressão de produtores chineses, que acumulam prejuízos desde 2023 com o aumento das importações

Por Gabriel Garcia

O governo federal informou, nesta quarta-feira (31), que vai negociar com a China para mitigar o impacto das tarifas adicionais de 55% anunciadas pelo país asiático sobre a carne bovina, caso haja superação da cota de importação estabelecida.

“O governo brasileiro tem agido de forma coordenada com o setor privado e seguirá atuando junto ao governo chinês tanto em nível bilateral quanto no âmbito da OMC, com vistas a mitigar o impacto da medida e defender os interesses legítimos dos trabalhadores e produtores do setor”, diz a nota.

A decisão do governo chinês foi tomada após associações da indústria de carne bovina da China pressionarem por medidas de salvaguarda imediatas até o fim do ano, com o objetivo de estabilizar as expectativas do mercado e proteger a renda dos produtores locais.

Desde 2023, o setor de pecuária bovina chinês vem acumulando prejuízos por uma combinação de fatores, incluindo o aumento das importações. Esse cenário levou muitos criadores a anteciparem o abate de animais reprodutores como forma de reduzir custos.

As salvaguardas fazem parte dos mecanismos de defesa comercial previstos nas regras da OMC (Organização Mundial do Comércio) e costumam ser acionadas quando há aumento repentino das importações.

Diferentemente de outras medidas, não têm como foco coibir práticas desleais de comércio.

No caso do Brasil, as tarifas adicionais só serão aplicadas se as importações chinesas de carne bovina brasileira ultrapassarem a cota de 1,106 milhão de toneladas em 2026.

Esse volume, entre 1 milhão e 1,2 milhão de toneladas, corresponde justamente à média histórica das exportações brasileiras de carne bovina para a China. Na prática, a maior parte da carne brasileira continuaria isenta da tarifa extra.

Em 2025, as exportações brasileiras de carne bovina para a China devem bater recorde e alcançar cerca de 1,6 milhão de toneladas. Na avaliação do governo, esse número é considerado atípico, em razão do tarifaço imposto pelos Estados Unidos.

Com as tarifas adicionais impostas pelo governo Trump sobre a carne bovina brasileira, parte dos embarques acabou sendo redirecionado para outros mercados, incluindo a China. A tendência é que esse fluxo volte à normalidade ao longo de 2026.

Procedimento, que reforçou o bloqueio do nervo frênico no lado esquerdo, durou cerca de uma hora

Com SBT News

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi submetido a um procedimento cirúrgico de emergência na tarde desta terça-feira (30), em Brasília. A intervenção, que teve como objetivo reforçar o bloqueio do nervo frênico para conter uma crise persistente de soluços, foi finalizada com sucesso após cerca de uma hora de duração. Bolsonaro passa bem e segue em recuperação. Ele fará uma endoscopia na quarta-feira (31).

A cirurgia não estava prevista na agenda médica do ex-presidente. A decisão pela intervenção ocorreu após Bolsonaro apresentar uma nova crise de soluços que persistia desde as 10h da manhã. Como terapias anteriores, incluindo mudanças na alimentação e uso de medicamentos, não surtiram o efeito desejado, a equipe médica optou por um método mais invasivo.

O procedimento consistiu em um reforço do bloqueio do nervo frênico, responsável por controlar os movimentos do diafragma. Já haviam sido realizados bloqueios nos lados direito e esquerdo anteriormente, mas a recorrência do problema exigiu um novo reforço, especificamente no lado esquerdo. A cirurgia teve início por volta das 14h30 e foi considerada rápida.

Recuperação e desdobramentos

O ex-presidente está acompanhado no hospital pela esposa, Michelle Bolsonaro, e pelo filho Renan Bolsonaro. Apoiadores realizaram vigília na porta da unidade de saúde durante o dia.

Devido à nova intervenção cirúrgica, a previsão de alta médica foi alterada. A expectativa anterior era de que Bolsonaro deixasse o hospital no dia 1º de janeiro. No entanto, com a necessidade de repouso absoluto e observação pós-cirúrgica, ele passará a primeira noite do ano internado. Ainda não há uma nova data confirmada para o seu retorno à Superintendência da Polícia Federal, onde cumpre pena após condenação na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.

Pedido à Justiça

Paralelamente à questão médica, a defesa de Jair Bolsonaro protocolou um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando autorização para que o sogro do ex-presidente, pai de Michelle, possa visitá-lo no hospital. O pedido foi feito na tarde desta terça-feira e ainda aguarda decisão.

Boletim médico

Veja íntegra do boletim médico divulgado no final da tarde:

"O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro permanece internado no Hospital DF Star, em cuidados pós-operatórios de herniorrafia inguinal bilateral, por via convencional. Apresentou novos episódios de soluços, sendo submetido a uma complementação do bloqueio anestésico dos nervos frênicos bilaterais. Deverá ser submetido a endoscopia digestiva alta, amanhã (31), para avaliação do refluxo gastroesofágico. Segue em fisioterapia respiratória, terapia de CPAP noturno e medidas preventivas para trombose."

Notícias falsas similares já haviam sidos desmentidas pelo órgão no início de 2025

Com Estadão Conteúdo

A Receita Federal divulgou um comunicado nesta segunda-feira, 29, em que volta a desmentir a existência de cobrança de imposto sobre transações financeiras acima de R$ 5 mil e uma suposta multa de 150% para quem não pagar o falso imposto. Notícias falsas similares já haviam sidos desmentidas pelo órgão no início de 2025, quando viralizou vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) especulando que o Pix poderia ser taxado.

“A Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras. Isso não existe e nunca irá existir nos termos da Constituição atual”, disse a Receita Federal. “Não existe nenhuma tributação de 27,5% em transações, é completamente falso; também é mentira que exista qualquer multa de 150% por falta de declaração”, continuou o órgão.

As notícias falsas que voltaram a circular nos últimos dias relacionam duas medidas completamente distintas: o monitoramento mais rígido de transações suspeitas via Pix e a isenção do pagamento de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aprovada pelo Congresso Nacional.

É o caso de um vídeo gravado no início do ano pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), atualmente pré-candidato a presidente. Na gravação, que reapareceu nas redes sociais recentemente, ele afirma que um decreto de Lula determinou que quem recebesse mais de R$ 5 mil em transferências via Pix em um único mês teria que pagar imposto de renda. Caso contrário, poderia ser multado.

“A única verdade que mensagens falsas não querem contar é que: a partir de janeiro quem ganha até R$ 5 mil estará completamente isento do imposto de renda e quem ganha até R$ 7.350 terá desconto. Isso é o que os autores dessas mensagens falsas não querem que a população saiba. Não caia em fake news!”, reforçou a Receita.

A normativa da Receita Federal que serviu como base para a criação das notícias falsas tornou mais rígidas as regras para fintechs de monitorar transações suspeitas e aumentou o piso da movimentação monitorada de R$ 2 mil para R$ 5 mil para pessoas físicas, e de R$ 6 mil para R$ 15 mil para pessoa jurídica.

Após a repercussão negativa, o governo Lula recuou da medida, mas voltou a estabelecer regras mais rígidas em agosto, após a Operação Carbono Oculto revelar que facções criminosas utilizaram contas em fintechs para lavar dinheiro oriundo do tráfico de drogas e outros crimes.

A nova instrução normativa da Receita deixou claro que o intuito da medida é combater o crime e apenas equiparou as regras das fintechs àquelas exigidas das instituições financeiras tradicionais, como os bancos.

Atualização é automática e obrigatória, e vale inclusive para microempreendedores que estejam temporariamente sem atividade

Com Exame.com

O valor da contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEI) vai aumentar a partir de 2026.

A mudança acompanha o reajuste do salário-mínimo, que foi definido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada no Congresso e confirmado em edição extra do Diário Oficial da União.

A partir de janeiro, o novo salário-mínimo será de R$ 1.627 — uma alta de cerca de 7,2% em relação a 2025.

Com isso, os boletos do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) terão valores atualizados, com vencimento no dia 20 de fevereiro de 2026.

Para a maioria dos MEIs, os valores mensais vão variar entre R$ 82,35 e R$ 87,35, dependendo do tipo de atividade.

Para o MEI Caminhoneiro, os valores sobem ainda mais, podendo chegar a R$ 200,24.

A atualização é automática e obrigatória, e vale inclusive para microempreendedores que estejam temporariamente sem atividade.

"A contribuição do MEI é baseada em 5% do salário-mínimo, mais os impostos fixos, o que torna o reajuste anual inevitável com a atualização do piso nacional", afirma o Sebrae.

Como ficam os valores do DAS-MEI em 2026

Com a alta do salário-mínimo, os novos valores da contribuição mensal passam a ser:

Comércio e Indústria: R$ 82,35

Serviços: R$ 86,35

Comércio e Serviços: R$ 87,35

Esses valores somam a contribuição ao INSS, correspondente a 5% do salário-mínimo (R$ 81,35), mais R$ 1 de ICMS ou R$ 5 de ISS, dependendo da atividade.

No caso do MEI Caminhoneiro, que recolhe 12% do salário-mínimo ao INSS, os valores variam entre R$ 196,24 e R$ 200,24, conforme o tipo de carga e o destino das entregas.

O que o MEI ganha ao manter os pagamentos em dia

Mesmo com o aumento, a contribuição garante ao MEI acesso a benefícios como:

Aposentadoria por idade ou invalidez;

Auxílio-doença;

Salário-maternidade;

Pensão por morte;

Auxílio-reclusão para os dependentes;

Alguns benefícios exigem um período mínimo de contribuição, que varia conforme o tipo de auxílio.

Quantos MEIs existem no Brasil hoje?

Criado em 2008, o modelo de Microempreendedor Individual já soma mais de 13,1 milhões de cadastros ativos, o equivalente a mais da metade de todas as empresas registradas no país.

O MEI é hoje a principal porta de entrada para a formalização de pequenos negócios no Brasil.

Polícia Federal toma depoimentos, hoje, do banqueiro Daniel Vorcaro, do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e do diretor de Fiscalização do BC, Aílton Aquino. Somente depois disso é que se concluirá se os três devem ser confrontados

Por Francisco Artur de Lima, Danandra Rocha e Fabio Grecchi

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixou a critério da Polícia Federal a acareação entre o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, o diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Aílton Aquino, e o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa — que seriam confrontados hoje no STF. Antes disso, os três prestariam depoimentos à PF e, mesmo assim, poderiam ser inquiridos em sessão que seria conduzida por um dos juízes auxiliares do magistrado. Agora, caberá à corporação dizer ao ministro se vale a pena que os três sejam confrontados em suas versões.

Os depoimentos serão tomados a partir das 14h e acompanhados por um juiz auxiliar do gabinete do ministro e por um membro do Ministério Público Federal (MPF). O procurador-geral da República, Paulo Gonet, via como prematura a acareação de Vorcaro, Aquino e Costa por compreender não haver requisitos estabelecidos na legislação penal para um confronto de versões. Ainda assim, Toffoli manteve o procedimento. A PGR poderou, ainda, que a acareação ocorreria antes da colheita formal dos depoimentos dos investigados — o que acontece hoje.

Em outra frente do caso, o Banco Central esclareceu, ontem, ao Tribunal de Contas da União (TCU), as razões pelas quais determinou a liquidação do Banco Master, dissolvido por via extrajudicial, no fim de novembro. A posição da autoridade monetária foi anexada a um despacho movido pelo ministro Jhonatan de Jesus, do TCU, que questionava os motivos da decisão do BC. A resposta será analisada por um departamento técnico e, somente depois disso, entregue para decisão do magistrado. A Corte, porém, está em recesso e não há data para uma decisão.

O processo, que corre em sigilo no TCU, repercute uma representação formulada pelo MPF junto à Corte de contas para investigar possíveis falhas na supervisão do Banco Central sobre o Master e suas empresas controladas. Segundo o despacho, o processo de liquidação extrajudicial da instituição presidida por Vorcaro pode ter apresentado falhas em uma possível omissão ou demora da autoridade monetária em reagir a sinais de degradação financeira do banco.

A ação ainda menciona que o BC, ao decretar a liquidação extrajudicial, pode ter demorado a aceitar soluções de mercado — como uma proposta para a aquisição de R$ 3 bilhões por um grupo privado, a Fictor Holding Financeira, em 17 de novembro. No processo, o ministro Jhonatan avaliou adotar medidas urgentes para impedir que o BC autorizasse a venda ou transferência de bens e ativos importantes (como carteiras de crédito e imóveis) do Master.

Na avaliação do BC, de 18 de novembro, em prol da liquidação do Master, detectou-se uma crise de liquidez, além de graves violações às normas que regem a atividade das instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Além de determinar o encerramento das atividades do banco de Vorcaro, a decisão da autoridade monetária abrangeu a liquidação de todo o conglomerado comandado pelo grupo — entre as empresas, o Banco Master de Investimento S.A., o Banco Letsbank S.A., a Master S.A. Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários, além do Regime Especial de Administração Temporária (Raet) do Banco Master Múltiplo S/A.

Respaldo ao BC

A Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) emitiu nota defendendo a "autoridade técnica e do pleno e autônomo exercício das funções do Banco Central". Para a entidade, a preservação das decisões do BC são "condição indispensável para a manutenção da estabilidade, credibilidade, confiança, higidez e bom funcionamento do sistema financeiro nacional".

"A preservação do mérito técnico, impessoal e baseado nos princípios que regem as boas práticas de gestão nas decisões de órgãos reguladores é resultado de décadas de amadurecimento institucional, sendo fundamental para garantia da credibilidade e higidez do setor bancário, o que tem dado contribuição inequívoca ao crescimento econômico e institucional do país", observa.

Para a entidade, a defesa da autoridade técnica do BC é indiscutível. "A credibilidade e autonomia decisória do regulador é essencial para a continuidade das atividades do setor bancário, para a proteção dos agentes econômicos, especialmente pessoas físicas mais vulneráveis a cenários de incerteza", afirma a ABDE, que congrega 35 instituições financeiras, entre bancos públicos federais, subnacionais, agências de fomento, cooperativas de crédito, Finep e Sebrae. Essas instituiçoes representam 46% do mercado de crédito brasileiro e R$ 2,5 trilhões em ativos.

Polêmica jurídica

Especialistas ouvidos pelo Correio divergem sobre a condução do caso por Toffoli, especialmente quanto ao sigilo absoluto imposto às investigações. Para o juiz de direito do Amazonas, mestre e doutor em direito penal pela USP, Luís Carlos Valois, o segredo deve ser adotado apenas em situações excepcionais, embora reconheça que pode haver fundamentação para a decisão do STF. Para ele, a determinação de Toffoli não fragiliza a imagem do Supremo, nem as decisões exaradas pelos ministros.

"Sigilo absoluto deve ser sempre evitado. Deve ser exceção, devido a vários princípios, publicidade, contraditório, ampla defesa. Mas há casos em que é necessário em prol do próprio processo. Não conheço a justificativa do sigilo, mas, com certeza, ele deve ter sido fundamentado. Quanto a questionamentos futuros, sempre há essa possibilidade, com ou sem sigilo. Mas 'fragilizar as decisões do STF' é um termo muito forte, já que é a Corte mais elevada do país e, historicamente, tem se mantido respeitada até em momentos muito mais delicados pelos quais o Brasil já passou", ressaltou.

Para o advogado constitucional e penal Ilmar Muniz, o sigilo é um instrumento legítimo quando visa proteger diligências em curso, a segurança das partes ou a eficácia da investigação. Porém, pode se tornar um escudo, quando excessivamente fechado, sem filtros mínimos de publicidade.

"No Estado Democrático de Direito, o sigilo deve ser pontual, proporcional e temporário. Um sigilo hermético prolongado, sobretudo em decisões relevantes, gera um deficit de transparência incompatível com o princípio constitucional da publicidade dos atos judiciais", observa.

Ele destacou que a ausência de publicidade, ou seja, a transparência e acessibilidade em atos de instrução, não invalida o processo de maneira automática, desde que o contraditório e a ampla defesa sejam respeitados. Mas pode afetar diretamente a legitimidade democrática e a credibilidade da decisão final.

"A publicidade não existe apenas para as partes, mas para a sociedade. Quando atos relevantes, como acareações, ocorrem sem qualquer grau de transparência, a decisão final pode até ser juridicamente válida, mas se torna socialmente questionável. O Judiciário não decide apenas com base na legalidade formal, mas também, na confiança pública, que depende de clareza, previsibilidade e transparência", frisou.

Questionado sobre a decisão de Toffoli em não seguir o parecer da PGR, Muniz reiterou que não há ilegalidade na determinação. Contudo, a postura é atípica, pois tradicionalmente em matérias penais e especialmente em investigações sensíveis, há uma tendência de deferência à PGR, com o objetivo de preservar a harmonia entre os órgãos e a legitimidade das decisões. "Ignorar a recomendação acentua a percepção de excepcionalidade e fragiliza a confiança institucional", lamenta.

Já o advogado constitucional André Marsiglia argumenta que "o sigilo máximo serve para proteger testemunhas, delações. O caso envolve a economia do país, investidores do banco. Há interesse público no que se investiga".

Os doutores em ciência política Rudá Ricci e Alcindo Gonçalves concordam que o sigilo imposto ao caso Master não municia a oposição bolsonarista no Congresso, que enxerga no STF um adversário a ser batido. Para Gonçalves, trata-se é somente do começo das investigações, que podem levar o cenário político a perspectivas diferentes das apresentadas atualmente.

"Não se sabe exatamente onde isso vai levar. Apenas joga um pouco de água no moinho desta crítica às instituições, especialmente ao Judiciário. Mas é preciso aguardar o desenvolvimento de toda essa questão. Talvez a gente tenha um outro panorama, uma outra visão que não necessariamente favorece a esse ou aquele grupo político", ressalta.

*Colaborou Letícia Correia, estagiária sob a supervisão de Fabio Grecchi