O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou que as redes sociais incentivam o ódio. Ele discursou ontem, após receber o colar de mérito "Prefeito Brigadeiro Faria Lima", do Tribunal de Contas do Município de São Paulo
Com site Consultor jurídico
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a liberdade de expressão é vital e precisa ser preservada, mas sem que seja permitida a falta de civilidade.
Ele fez essa declaração nesta segunda-feira (10/3), durante o 1º Fórum Nacional de Sistemas de Integridade, no Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Na ocasião, o magistrado recebeu o colar de mérito Prefeito Brigadeiro Faria Lima pelo trabalho em defesa da democracia.
Barroso iniciou o evento com uma palestra magna, em que falou sobre os avanços da indústria, da tecnologia e da inteligência artificial. Para ele, um dos pontos negativos desse cenário é a questão do engajamento nas plataformas digitais. “Mentiras e absurdos trazem mais engajamento do que a fala moderada. Precisamos preservar a liberdade de expressão, porque ela é vital, mas não podemos cair em um abismo de incivilidade.”
O evento também contou com exposições dos professores Kuzma Kichik (Rússia), Seongwook Heo (Coreia do Sul) e Martin Lee (Hong Kong) sobre transparência em seus países.
Pontos positivos da tecnologia
Barroso acredita que a IA traz avanços para o Direito, desde que seja bem controlada pela inteligência humana. Entre os pontos positivos, ele destacou a melhor capacidade decisória da IA em alguns domínios (desde que guiada pelo juízo humano); a automação (que minimiza o risco de algumas atividades, segundo o ministro); a rapidez na pesquisa de precedentes; e o aprimoramento da produção de decisões judiciais.
A melhora virá se houver capacitação técnica e social, em sua visão. “A regulação é imprescindível para preservar direitos humanos”, ressaltou o presidente do STF. Ao ser questionado sobre a dificuldade de aprovação do PL 2.338/2023, que trata da regulamentação da IA no Brasil, Barroso disse que o Congresso ainda não foi capaz de criar os consensos indispensáveis para aprovar essa regulação.
O tema está em discussão no Supremo por meio do Recurso Extraordinário 1.037.396, de relatoria do ministro Dias Toffoli.
Câmeras corporais e Smart Sampa
Na esteira do que sustentou durante a aula magna, Barroso defendeu o Smart Sampa, tecnologia de reconhecimento facial baseada em IA usada pela Prefeitura de São Paulo para reconhecer foragidos. “O reconhecimento facial, pode, em muitos casos, ajudar em uma política de segurança pública, mas, em outros, pode reforçar estereótipos e preconceitos. Portanto, é preciso ser utilizado com os cuidados éticos necessários para que não tenha uso desvirtuado.”
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo questionou o uso dessa tecnologia — devido ao risco de práticas discriminatórias — e pediu que ela não fosse usada durante o Carnaval.
O ministro também elogiou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), pela mudança de posicionamento quanto ao uso de câmeras corporais por policiais militares, assunto que foi discutido recentemente pelo Supremo.
O governador era contra a medida, mas reconheceu que estava equivocado em dezembro de 2024, após a repercussão de diversos casos de violência policial. “Todas as pesquisas documentam que ela melhora a segurança pública, diminui a letalidade policial e protege os bons policiais”, disse Barroso.
A medida anunciada pelo governo Lula na semana passada é vista com cetiscismo por economistas e associações de produtores
Com O Antagonista e e revista Crusué
A isenção de impostos de importação para alimentos considerados essenciais, anunciada na quinta-feira, 6, pelo governo Lula (PT), deverá provocar uma renúncia fiscal de 1 bilhão de reais aos cofres públicos em 12 meses.
A estimativa foi feita por Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, a partir de dados disponibilizados pela Secretaria de Comércio Exterior.
Ele também considerou os valores FOB (do inglês free on board), em dólares, das importações de 2021 a 2024.
Os valores FOB das mercadorias não incluem custos de frete nem seguro.
“Aplicamos então as alíquotas sobre essas importações estimadas e convertemos em reais. Com isso, chegamos ao valor de 1 bilhão de reais subtraído das receitas federais para um período de 12 meses. O total da arrecadação perdida nesse exercício de 2025 dependerá do início da vigência da medida, além de considerações de sazonalidade dos produto”, disse o economista ao jornal O Globo.
Apenas três produtos –azeite, milho e carnes– respondem por quase todo o efeito fiscal da isenção.
Isenção de impostos
A medida anunciada pelo governo Lula na semana passada é vista com cetiscismo por economistas e associações de produtores.
Conforme levantamento realizado pelo Poder 360, com base nos dados fornecidos pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, de Geraldo Alckmin, os produtos com a alíquota zerada representam apenas 1% do que o Brasil importou em 2024.
O açúcar, por exemplo, representa apenas 0,04% do total importado pelo Brasil em 2024; a carne bovina, só 0,02%; e o café, 0,003%.
Pesa o fato de que Brasil está entre os maiores produtores dos itens com impostos zerados.
Além disso, formar estoques reguladores poderia elevar ainda mais preços.
“O governo não sabe o que faz”
Para o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho), Paulo Bertolini, a medida será “inócua”.
“É uma sinalização de que o governo não sabe o que faz, não sabe dos efeitos do que está fazendo e sinaliza uma intervenção no mercado…
Os decretos foram assinados na sexta-feira passada (7/3), e publicadas hoje (10) no Diário Oficial da União (DOU)
Com Correio Braziliense
Lula autorizou a desapropriação de terras em Campo do Meio (MG), Pau-d'Arco (PA), Crixás, Formosa (GO), Barbosa Ferraz (PR), e Cruz Alta (RS). - (crédito: Ricardo Stuckert/PR )x
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definiu nesta segunda-feira (10/3) sete fazendas e imóveis rurais como “de interesse social”, o que permite sua desapropriação e uso para a reforma agrária. As decisões foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) de hoje.
Os imóveis que serão desapropriados são as fazendas: Ariadnópolis, Mata Caxambu e Potreiro, em Campo do Meio (MG); Santa Lúcia, em Pau-d'Arco (PA); Crixás, em Formosa (GO); São Paulo, em Barbosa Ferraz (PR); e Fazenda Cesa, em Cruz Alta (RS).
Os decretos foram assinados na última sexta-feira (7), quando Lula participou de um ato do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Quilombo Campo Grande, em Campo do Meio. Com a sua publicação, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) poderá iniciar o processo de desapropriação.
O governo estima que as sete terras poderão beneficiar até 800 famílias, que aguardam assentamento.
Decretos incluem fazenda palco de massacre
Uma das terras que serão desapropriadas foi cenário de um massacre de integrantes do MST: a Fazenda Santa Lúcia, em Pau-d’Arco. Em 2017, dez integrantes do movimento foram mortos pela polícia em conflito, no que ficou conhecido como o “Massacre de Pau-d’Arco”.
Além dos confrontos violentos, outras terras, como as fazendas em Campo do Meio e a Fazenda Cesa, em Cruz Alta, também foram alvo de diversas ações de despejo das famílias assentadas nos locais.
A desapropriação por interesse social ocorre quando o governo federal adquire uma terra privada para o bem público. Nesse caso, para a reforma agrária.
Ex-ministro da Fazenda afirma que aumento de gastos pode levar país a uma crise a partir de 2027, e defende alta de juros para controlar a inflação
Por Josiel Ferreira
O ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles afirmou, em entrevista à IstoÉ, que o aumento de gastos do governo federal pode fazer o país “afundar” em alguns anos. O economista alertou para a necessidade de controlar a dívida pública imediatamente, embora não veja risco de crise no curto prazo.
Nos últimos meses, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem sido alvo de críticas pelo aumento nos gastos. Para tentar acalmar os ânimos do mercado, o petista e sua equipe econômica lançaram um pacote de medidas para reduzir os custos, mas o Planalto segue pressionado tanto pelo mercado quanto pelos técnicos da Fazenda. Na avaliação de Meirelles, os reflexos da dívida pública começarão a se manifestar a partir de 2027, ou seja, no próximo governo.
“A crise pode surgir em um prazo mais longo, de alguns anos, se continuar o padrão de gastos e expansão fiscal neste governo e no próximo. Podemos ter uma dívida pública subindo a níveis insustentáveis. A partir de 2027 ou 2028, o país poderá enfrentar um problema maior”, afirmou o economista.
Além dos gastos, a economia do país é pressionada pela inflação, que atingiu 4,83% em 2024, ultrapassando o teto previsto pelo Ministério da Fazenda. O maior impacto é sobre os preços dos alimentos, que dispararam nos últimos meses.
Enquanto a economia se torna um ponto crítico na reprovação de Lula, o governo petista cobra uma redução na taxa básica de juros. Atualmente, a Selic está em 13,25%, o maior nível desde 2017. No mercado financeiro, há expectativa de uma nova alta de 1 ponto percentual, podendo alcançar 14,25%, superando o imposto registrado em julho de 2016.
Para Meirelles, as decisões do Banco Central são corretas, e a alta da taxa de juros é necessária para garantir o crescimento do país. Com a Selic elevada, a pressão sobre a inflação cresce, o que pode ajudar a reduzir os preços.
“Acho que o Banco Central está agindo corretamente. As decisões já foram anunciadas e cumpridas, inclusive a primeira reunião presidida pelo Galípolo, sinalizam isso”, avalia o economista.
“No entanto, muitas vezes, o governo, na boa intenção de crescer o máximo possível, incentiva a demanda, incluindo benefícios sociais. A demanda sobe, mas isso pressiona a economia, que não consegue produzir tudo aquilo no momento. Então, temos inflação, e o Banco Central precisa elevar a taxa de juros. Estamos crescendo”, concluiu.
As altas taxas de juros continuam sendo alvo de críticas, especialmente por parte do presidente Lula e de aliados como a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Durante a gestão de Roberto Campos Neto, Lula intensificou as críticas públicas ao chefe do Bacen, pressionando pela redução dos juros para aquecer a economia.
O Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) justifica o aumento da Selic com a pressão inflacionária, impulsionada pelos preços dos alimentos e da energia elétrica. Meirelles acredita que a política monetária está ajudando a controlar o resfriamento econômico, embora a inflação e a necessidade de ajustes permaneçam presentes.
Apesar das incertezas econômicas, Meirelles vê um futuro de crescimento para o Brasil, embora a taxas mais baixas do que as atuais. Ele reforça a importância de que a política fiscal e os juros caminhem juntos para controlar a economia.
“O Brasil está crescendo. Estamos com a economia um pouco sobreaquecida. O desemprego está em níveis baixos, o que gera um pouco de inflação, pois a economia cresce dentro do que é possível produzir”, pontuou Meirelles. “Os juros de mercado de longo prazo são relativamente altos, o que tende a esfriar a economia. Mas, de forma positiva, o país continuará crescendo, mesmo que em um ritmo mais lento.”
Documento de defesa do general sobre golpismo também pede anulação da delação de Mauro Cid e julgamento em primeira instância
Com SBT
Os advogados do general Braga Netto apresentaram na noite desta sexta-feira (7) a defesa sobre a tentativa de golpe de Estado, pedindo a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, e argumentando que a defesa está comprometida de aprofundar sua análise pela falta de acesso ao material usado pela Polícia Federal no inquérito.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, negou todos os recursos de acesso a materiais brutos, sob o argumento de que o advogados acessaram os mesmos materiais que a PGR.
A defesa do general também solicitou que o caso seja julgado em primeira instância e não no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o documento entregue ao STF, a denúncia é "fantasiosa” e a comparou com um "filme ruim" sem lógica.
Sobre a delação, o grupo de advogados, comandado por José Luis Oliveira Lima, pede que seja anulada por conter ilegalidades e mentiras que invalidam o seu conteúdo.
Braga Netto está preso desde 14 de dezembro do ano passado, acusado de entregar dinheiro para o plano que tinha como objetivo matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o seu vice, Geraldo Alckmin, e Moraes. Além disso, ex-ministro da Defesa também teria tentado obter informações da delação de Cid.