Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral repudia iniciativas do Congresso que colocam em xeque as conquistas da lei

Com Correio do Estado de Minas

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o novo Código Eleitoral, que será votado, nesta terça-feira, em plenário - (crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado)
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) condenou, nesta segunda-feira, iniciativas em tramitação no Senado que, na avaliação da entidade, colocam em risco os pilares da Lei da Ficha Limpa. O principal alvo é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/2023, que está previsto para votação nesta terça-feira e propõe flexibilizar os prazos de inelegibilidade. A medida pode abrir caminho para que políticos condenados retornem às urnas antes de cumprirem integralmente suas penas. Também sob críticas está o PLP 112/2021, que faz parte da proposta de reforma do Código Eleitoral e, segundo o movimento, fragiliza mecanismos de fiscalização e controle.

Para o diretor do MCCE, Luciano Caparroz dos Santos, os dois textos representam retrocessos profundos no combate à corrupção. Ele defende que mudanças em uma lei de iniciativa popular não podem ocorrer sem consulta direta à sociedade. "Quando os parlamentares alteram a legislação eleitoral, eles estão legislando em causa própria. Isso deveria ser submetido a plebiscito ou referendo, de forma que a sociedade pudesse decidir. Especialmente porque a Lei da Ficha Limpa surgiu da mobilização popular com mais de 1,6 milhão de assinaturas", disse, em entrevista ao Correio.

As alterações propostas reduzem o alcance das punições previstas atualmente. Hoje, a inelegibilidade é de, no mínimo, oito anos, podendo se estender de acordo com o tempo de cumprimento da pena. Na prática, isso significa que políticos condenados podem ficar afastados por mais de uma década. Caso as mudanças sejam aprovadas, o tempo máximo será limitado a oito anos. "Com essa mudança, uma pessoa condenada a dez anos de prisão poderia, faltando dois anos para cumprir a pena, registrar candidatura — inclusive estando presa", alertou Caparroz. Ele também ressaltou que a flexibilização é direcionada, principalmente, a crimes políticos, eleitorais e de improbidade administrativa, criando benefícios específicos para a própria classe política.

Na avaliação do MCCE, o Congresso adota um duplo padrão: enquanto tem ampliado penas e endurecido leis na área criminal, atua no sentido inverso ao tratar de regras eleitorais, reduzindo barreiras e facilitando a vida de políticos condenados. "Essa discrepância compromete a credibilidade do sistema político. A sociedade já é crítica em relação aos partidos e ao Parlamento, e medidas como essas aprofundam a desconfiança", argumentou o diretor.

Diante do cenário, o movimento intensificou esforços para barrar os projetos. Segundo Caparroz, o MCCE tem feito reuniões em gabinetes, conversado com assessores e parlamentares e mobilizado os comitês estaduais, que pressionam os senadores em suas bases eleitorais.

Além disso, campanhas em redes sociais e ações de conscientização buscam ampliar a pressão popular. "Estamos mobilizando a sociedade porque entendemos que a Lei da Ficha Limpa é patrimônio do povo brasileiro. Sua defesa não é apenas do MCCE, mas um dever coletivo", reforçou.

Governador mineiro destacou que tem pautas em comum com o ex-presidente, mas que não é tão próximo quanto dizem

Por Hermano Chiodi

Em entrevista ao Programa Roda Viva, da TV Cultura, em São Paulo, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), negou que seja próximo ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele destacou que nunca teve apoio ou compartilhou palanque com o ex-presidente no primeiro turno das eleições presidenciais e que só declarou apoio a Bolsonaro no segundo turno das eleições de 2022.

“Quem conhece minha história sabe que em 2018 eu caminhei de um lado e Bolsonaro de outro. Em 2022, a mesma posição, exceto no segundo turno, quando já estava reeleito. Eu nunca fui do mesmo partido dele. Em 22 ele apoiou outro candidato ao governo de Minas, então essa minha vinculação com ele não é tão grande quanto alguns alardeiam", disse o governador.

"Temos sim propostas que acreditamos e temos comum acordo. Queremos um estado mais leve, o combate a corrupção, eu valorizo a família, sou cristão. Mas dizer que eu sempre caminhei com ele, quem sabe da minha vida, análise perfeitamente que nunca estivemos no mesmo partido disputando as eleições lado a lado”, reforçou Zema.

Em outro momento do programa, o governador destacou que se encontrou com o ex-presidente Jair Bolsonaro para comunicá-lo de que pretendia disputar as eleições e negou que a direita esteja dividida. "Há cerca de trinta dias atrás eu fui a Brasília para uma série de compromissos, entre eles encontrar o Bolsonaro. Comuniquei a ele, em primeira mão, que iria lançar minha pré-candidatura pelo Partido Novo. O que ele disse, e o Caiado já repetiu isso, que quanto mais candidatos a direita tiver, melhor; mais forte ela fica. Em Minas Gerais, com certeza minha candidatura trará mais votos para a direita e o mesmo acontece em outros estados", avalia.

Ele ainda reforçou que não se incomoda com as críticas feitas pelos filhos de Bolsonaro sobre os governadores que estão se colocando como nomes para a disputa presidencial e diz que entende o momento difícil que a "família Bolsonaro" enfrenta.

Pré-candidatura

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), foi oficialmente lançado como pré-candidato à Presidência da República em evento nacional do Partido Novo, no início de agosto (16/8). O anúncio foi feito em São Paulo num evento com a presença das principais lideranças da legenda.

A entrevista ao Roda Viva faz parte da estratégia adotada pelos marqueteiros do governador mineiro para nacionalizar o nome de Zema e torná-lo mais conhecido em outras regiões do país.

A candidatura do governador mineiro busca disputar votos na direita, base eleitoral do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que atualmente está inelegível e não poderá disputar a eleição presidencial do próximo ano. Ele é um defensor da ideia de que os partidos de direita devem lançar diversas candidaturas no primeiro turno para conseguir uma base consistente e capaz de fazer frente ao presidente Lula (PT), que pode disputar a reeleição, em um eventual segundo turno.

Instituições financeiras não aceitaram tentar negociar com o governo americano

Com Jovem Pam

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tentaram, nos últimos dias, convencer grandes bancos brasileiros a interceder com o governo dos Estados Unidos contra a aplicação da Lei Magnitsky. A proposta foi recusada pelas instituições financeiras, segundo informações do jornalista Lauro Jardim, do O Globo.

A lei americana foi usada pelo governo de Donald Trump, em julho de 2025, para sancionar o ministro Alexandre de Moraes, acusado de violações de direitos humanos. Moraes teve cartões de crédito bloqueados e ficou proibido de realizar operações financeiras com empresas ligadas ao sistema americano.

No Brasil, o ministro Flávio Dino decidiu que leis estrangeiras não têm validade automática no país, o que foi interpretado como uma tentativa de blindar Moraes. Mesmo assim, bancos nacionais enfrentam risco de punições internacionais caso ignorem as sanções impostas pelos EUA.

O Banco do Brasil chegou a cancelar o cartão internacional de Moraes e oferecer um Elo, bandeira 100% brasileira. Mas regulamentos da própria Elo, que mantém parceria com instituições estrangeiras, também proíbem a emissão de cartões para clientes alvo de sanções aplicadas por Washington.

Diante do impasse, bancos como Itaú, Bradesco, Santander e BTG não se manifestaram, enquanto o Nubank disse estar avaliando a situação. Já a Febraban segue sem posição oficial sobre o caso.

A pressão financeira já impactou o mercado: após a decisão de Dino, o Ibovespa recuou 2,1% e os bancos perderam cerca de R$ 40 bilhões em valor de mercado. O Banco do Brasil foi o mais afetado, registrando queda de 6% em um único pregão.

Ele foi um dos fundadores do jornal O Pasquim

POR LUIZ CLAUDIO FERREIRA

O cartunista Sérgio de Magalhães Gomes Jaguaribe, o Jaguar, morreu, neste domingo (24), no Rio de Janeiro. Ele estava internado no Hospital Copa D´Or.

Em nota, a assessoria de imprensa do hospital informou que o artista estava internado em razão de uma infecção respiratória, que evoluiu com complicações renais. "Nos últimos dias, estava sob cuidados paliativos. O hospital se solidariza com a família, amigos e fãs por essa irreparável perda para a cultura brasileira", diz o documento.

Jaguar começou a carreira, no ano de 1952, quando trabalhava no Banco do Brasil. Na ocasião, ele conseguiu publicar um desenho na coluna de humor Penúltima Hora no jornal Última Hora (RJ). Depois passou a publicar charges seus trabalhos na página de humor da revista Manchete (RJ). O pseudônimo, com o qual ficou famoso, foi uma sugestão de Borjalo.

Durante a ditadura, lançou um de seus personagens mais conhecidos, o ratinho Sig, que foi mascote do jornal O Pasquim, do qual Jaguar foi um dos fundadores. O artista foi preso uma vez e enfrentou processos no período.

São Paulo- 24/08/2025 - Morre o cartunistas, Jaguar, de batismo Sérgio de Magalhães Gomes Jaguaribe. Foto ABI
Charge do cartunistas, Jaguar, de batismo Sérgio de Magalhães Gomes Jaguaribe. Foto ABI - Foto ABI
Confira a nota do hospital sobre a morte de Jaguar:

"O Hospital Copa D’Or informa, com pesar, o falecimento do Sr. Sérgio de Magalhães Jaguaribe, conhecido como Jaguar, aos 93 anos, na tarde deste domingo. O paciente se encontrava internado em razão de uma infecção respiratória, que evoluiu com complicações renais. Nos últimos dias, estava sob cuidados paliativos. O hospital se solidariza com a família, amigos e fãs por essa irreparável perda para a cultura brasileira".

Homenagens

Nas redes sociais, artistas colegas de Jaguar fizeram homenagens e lamentaram a morte do cartunista. O chargista Arnaldo Angeli Filho escreveu que Jaguar foi o "maior" e é merecedor de todas as reverências pela arte que deixou.

"Dono do traço mais rebelde do cartum brasileiro. Seguimos aqui com sua bênção", disse.

A cartunista Laerte Coutinho, em postagem no X, referiu-se ao ídolo como "mestre querido". Outro cartunista, Allan Sieber lembrou que, quando mudou para o Rio de Janeiro, Jaguar chegou a editar o livro dele "Assim rasteja a humanidade".

O chargista Genildo Ronchi destacou, também em postagem nas redes, que o mundo conhece a importância do legado do Jaguar. Chico Caruso, em entrevista à TV Globo, considerou que a morte do artista é uma perda irreparável para o humor e para o Brasil.

Advogados entregaram explicações ao STF; ex-presidente foi indiciado por coação no processo que apura a tentativa de golpe de Estado, no qual é réu

Por Jessica Cardoso

Os advogados de Jair Bolsonaro (PL) disseram nesta sexta-feira (22) que o ex-presidente não descumpriu medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nem tentou fugir do país.

A manifestação ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes determinar, na quarta-feira (20), que a defesa explicasse, em até 48 horas, os relatos da Polícia Federal (PF) de que Bolsonaro teria ativado um novo celular depois da apreensão do aparelho oficial, entre outras violações.

Segundo os advogados, o documento é uma “peça política” e uma manifestação de "lawfare" em curso com o objetivo de “desmoralizar” o ex-presidente.

“Parece incrível, mas boa parte do relatório dedica-se a um disse-me-disse sem qualquer relevância para a investigação”, afirmaram os advogados em um documento de 12 páginas.

Leia os principais argumentos

Asilo político

Os advogados refutaram a ideia de que um rascunho de pedido de asilo à Argentina seja uma prova de tentativa de fuga. Eles afirmaram que o próprio relatório da Polícia Federal reconhece que o documento é um "rascunho antigo enviado por terceiro".

A defesa argumentou que, se houvesse intenção de fuga, Bolsonaro não teria comparecido a todos os atos do processo, respondido à denúncia, ou obedecido à proibição de viajar ao exterior.

“Mas o objetivo, convenhamos, foi alcançado: manchetes no Brasil e no exterior anunciando que o ex-presidente planejou uma fuga. Nada mais falso, mas nada mais impactante, sobretudo há pouco mais de 10 dias do julgamento”, afirmaram.

Mensagem de Braga Netto

Segundo os advogados, o recebimento de uma mensagem de SMS do general Walter Souza Braga Netto, que também é réu na trama golpista, não constitui uma violação da proibição de contato. Eles argumentam que o silêncio de Bolsonaro é o "exato contrário de manter contato".

“O teor da mensagem [de Braga Netto] não podia ser mais vazio. Contudo, a ausência de resposta é mais do que esclarecedora sobre a perseguição aqui apontada. A mensagem foi apenas recebida! Sem notícia de resposta. Sem qualquer reação. Sem qualquer comunicação por parte do ex-presidente. [...] O ex-presidente teria descumprido as medidas cautelares de proibição de manter contato? Com o seu silêncio?”, questionaram.

Conversas de WhatsApp

Os advogados defenderam que o ex-presidente nunca foi proibido de usar o WhatsApp, que é um "aplicativo de troca de mensagens privadas protegidas por criptografia ponta a ponta".

Eles diferenciaram o WhatsApp de redes sociais, que, segundo a definição apresentada pela defesa, "pressupõe um design estrutural direcionado para a construção de novas relações virtuais".

Além disso, a defesa mencionou que a proibição de contato entre o ex-presidente e seu filho, Eduardo Bolsonaro, foi uma decisão posterior às conversas investigadas.

“De fato, as conversas recortadas pela Polícia Federal, inclusive de desavenças que desmentem a ideia de uma 'atuação coordenada', servem mais às manchetes do que aos autos”, afirmaram.

Movimentações financeiras

Sobre as transações bancarias de Bolsonaro que chamaram a atenção da Polícia Federal, os advogados criticaram a divulgação dos dados e a acusação de “indícios de possíveis práticas de lavagem de dinheiro ou outros ilícitos”.

“O pior é que uma transferência de dinheiro para sua esposa, de valores com origem lícita, foi anunciada, com base ‘em fontes’, como um indício de lavagem de dinheiro. É necessário presumir que os investigadores sabem o que é o crime de lavagem, que determina origem ilícita e não se consubstancia com depósitos, via Pix, para familiares”, afirmaram.

Relatório da PF

Segundo a Polícia Federal, Bolsonaro continuou se comunicando com aliados, mesmo estando proibido de usar redes sociais e de manter contato com outros investigados no inquérito sobre a trama golpista, no qual é réu.

No despacho que determinou a manifestação da defesa, Moraes também destacou que Bolsonaro apresentava “acentuado risco de fuga, com a finalidade de evitar o cumprimento da lei”. A PF confirmou que, no celular do ex-presidente, foi encontrado um rascunho de pedido de asilo ao presidente da Argentina, Javier Milei.

No texto, Bolsonaro alegava perseguição política, dizia temer ser preso injustamente e afirmava temer pela própria vida.

O relatório da PF, que estava sob sigilo e foi divulgado na quarta-feira (20), serviu de base para o indiciamento de Bolsonaro e de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ambos são acusados de coação no curso do processo e de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Segundo os investigadores, as articulações tinham como objetivo pressionar o STF e abrir caminho para uma eventual anistia ao ex-presidente e a outros réus da ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.