Lula está em segundo lugar no ranking de presidenciáveis com a maior soma de doações eleitorais, atrás apenas do senador Flávio Bolsonaro (PL), cuja campanha acumula R$ 44,3 milhões doados

TAMARA NASSIF -  (FOLHAPRESS)

A candidatura de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registra cerca de R$ 35,9 milhões em doações até esta quarta-feira (9), início do prazo de envio da prestação de contas parciais de cada partido para a Justiça Eleitoral.

Desse total, 97% vieram do PT -R$ 35 milhões via fundo especial, a verba pública distribuída exclusivamente em anos eleitorais e destinada apenas ao custeio das campanhas, e R$ 150 mil via fundo partidário, recursos do Orçamento do governo federal destinados às despesas cotidianas dos partidos. Os dados são da plataforma Divulgacand, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Lula está em segundo lugar no ranking de presidenciáveis com a maior soma de doações eleitorais, atrás apenas do senador Flávio Bolsonaro (PL), cuja campanha acumula R$ 44,3 milhões doados. Em ambos os casos, a maior parte dos recursos vem do próprio partido.

O segundo maior doador da campanha de Lula é Erasmo Carlos Battistella, CEO da Be8, uma das maiores produtoras de biodiesel do país. O empresário gaúcho doou R$ 500 mil à candidatura do petista -e outros R$ 500 mil à de Flávio.

Battistella integra o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o “Conselhão”, órgão de assessoramento imediato à Presidência da República que, na prática, é uma ponte entre o Executivo e a sociedade civil.

Procurado pela reportagem, o empresário disse por meio de sua assessoria de imprensa, que as doações foram realizadas como pessoa física e estão dentro dos limites estabelecidos pela legislação eleitoral brasileira.

Outros R$ 115 mil doados à campanha de reeleição de Lula provêm de dois financiamentos coletivos organizados no portal eletrônico “Um a Mais”. As vaquinhas contaram com 1.768 doações, a maioria delas da quantia de R$ 13, e o valor máximo depositado foi de R$ 1.064.

Na sequência, está Jones Alexandre Barros Soares, diretor de transporte marítimo, dutos e terminais da Transpetro, subsidiária da Petrobras no segmento de transporte e armazenamento de combustíveis. Ele doou R$ 40 mil à candidatura do petista.

Soares está na Transpetro há 22 anos, segundo a descrição do executivo na página oficial da subsidiária. O salário para diretores na subsidiária é de R$ 112 mil, mais benefícios como gratificação natalina (R$ 121 mil) e gratificação de férias (R$ 112 mil). No sistema Petrobras, atua há 31 anos.

A soma doada por Soares, de R$ 40 mil, é a mesma de Mayra Cristina da Luz Pádua Guimarães, doutoranda em enfermagem pela USP (Universidade de São Paulo) e professora na Universidade Anhanguera.

A candidatura do presidente ainda recebeu R$ 17 mil de Fernando Paes de Carvalho, ex-diretor da Petros, fundo de pensão criado pela Petrobras em 1970. Outros R$ 17 mil foram doados por Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira, ex-deputado federal do PT no Rio de Janeiro.

O professor de Direito da FGV (Fundação Getulio Vargas), Rabih Nasser, doou R$ 15 mil à candidatura, mesma soma de José Genivaldo da Silva, sindicalista da Petrobras.

Maria Fernanda Ramos Coelho, ex-presidente da Caixa Econômica Federal e atual diretora de Crédito Digital para MPMEs no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) doou R$ 7.000.

Decisão mantém em vigor uma das principais mudanças no processo de habilitação; candidato pode utilizar veículo próprio, desde que cumpra as exigências estabelecidas pelo Contran

Com NC News

A nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ganhou mais um capítulo importante nesta semana. O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou uma ação que questionava as mudanças promovidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e, com isso, fica mantida a possibilidade de o candidato utilizar carro particular durante a preparação e no exame prático de direção.

A medida faz parte das novas regras para obtenção da CNH, que passaram a flexibilizar o modelo tradicional de formação de motoristas. Entre as mudanças estão a possibilidade de estudar a parte teórica de forma digital, contratar instrutor autônomo e reduzir a carga mínima de aulas práticas.

Carro particular pode ser usado no processo

Com as novas regras, o candidato não precisa necessariamente utilizar um veículo fornecido por uma autoescola durante a preparação para a prova.

O carro particular também pode ser utilizado nas aulas práticas e no exame, desde que o veículo esteja dentro das condições exigidas pela regulamentação e seja conduzido conforme as regras determinadas pelos órgãos de trânsito.

A mudança representa uma quebra em relação ao modelo tradicional, no qual o candidato dependia do veículo disponibilizado pelo Centro de Formação de Condutores.

Além disso, a nova regulamentação permite que o candidato escolha entre realizar as aulas práticas em uma autoescola ou contratar um instrutor autônomo devidamente credenciado.

STF mantém novas regras em vigor

A discussão chegou ao Supremo após entidades ligadas ao setor questionarem as mudanças determinadas pelo Contran.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresentou a ADI 7.978 para contestar pontos da Resolução 1.020/2025. A entidade argumenta que o Contran teria ultrapassado seus limites regulamentares e reduzido mecanismos de controle sobre a formação de novos motoristas.

O processo está sob relatoria do ministro André Mendonça, que decidiu levar o caso para análise do plenário do Supremo. Até o momento, não houve decisão liminar suspendendo as novas regras.

Na prática, portanto, a nova sistemática continua valendo enquanto o STF não determinar o contrário.

O que mudou para quem quer tirar a CNH

A principal mudança está na liberdade dada ao candidato para organizar sua preparação.

O conteúdo teórico pode ser estudado gratuitamente pela plataforma oficial do governo, enquanto a formação prática pode ser realizada com instrutor autônomo ou em autoescola.

Também houve redução significativa da carga mínima obrigatória de prática. A regulamentação passou a estabelecer apenas duas horas mínimas de aulas práticas antes da realização do exame.

O candidato continua obrigado a passar pelas etapas oficiais de avaliação, incluindo os exames necessários e as provas teórica e prática.

Prova também pode ser feita em carro automático

Outra mudança importante é a autorização para que o exame prático seja realizado em veículos com câmbio automático.

A medida acompanha uma transformação da própria frota brasileira, que passou a ter uma participação cada vez maior de automóveis automáticos.

Na prática, o candidato não precisa aprender obrigatoriamente em um carro manual para conseguir realizar a prova.

Mudança pode reduzir custo para candidatos

A flexibilização também pode representar uma redução no valor gasto para conseguir a habilitação.

Isso acontece porque o candidato passa a ter mais opções para escolher como fará sua preparação. Em vez de contratar um pacote completo de uma autoescola, pode optar por estudar a parte teórica gratuitamente e contratar somente as aulas práticas necessárias.

A possibilidade de utilizar veículo próprio também amplia as alternativas disponíveis para quem já possui um carro em casa.

O objetivo defendido pelo governo é tornar o processo de habilitação mais acessível e reduzir os custos para quem deseja obter a carteira de motorista.

Governo aponta aumento na procura pela CNH

Dados apresentados pelo Ministério dos Transportes indicam que a procura pelo processo de primeira habilitação aumentou após a implementação das novas regras.

No primeiro semestre de 2026, os pedidos de primeira CNH teriam passado de 1,74 milhão para 5,76 milhões, segundo números apresentados pela pasta, uma alta de 230,8% em relação ao mesmo período do ano anterior.

O governo também informou aumento na realização dos exames teóricos e práticos, enquanto as taxas de aprovação permaneceram próximas dos níveis registrados anteriormente.

Nova CNH ainda é alvo de disputa judicial

Apesar da manutenção das regras, a discussão sobre o novo modelo de habilitação ainda não terminou.

A ADI 7.978 continua no STF e questiona pontos da regulamentação do Contran. A CNC afirma que as mudanças podem enfraquecer a fiscalização e a formação dos motoristas.

O governo, por outro lado, sustenta que a resolução apenas modernizou e simplificou o processo, sem eliminar as etapas consideradas essenciais para comprovar a capacidade do candidato.

Por enquanto, a regra permanece válida em todo o país.

Entenda O Contexto

A Resolução 1.020/2025 do Contran mudou o processo para obtenção da CNH e criou um modelo mais flexível para candidatos das categorias A e B. A proposta permite estudo teórico digital, contratação de instrutores autônomos e uso de veículos particulares, além de autorizar carros automáticos no exame prático.

As mudanças são alvo de questionamentos no STF, mas não estão suspensas. Por isso, as novas regras continuam sendo aplicadas enquanto o Supremo não tomar uma decisão que determine sua alteração ou suspensão.

Com Assessoria

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) alerta sobre a circulação de uma mensagem falsa de notificação de fiscalização enviada em nome da instituição. O comunicado tem como alvo empresas e cidadãos e simula uma comunicação oficial relacionada a uma suposta inspeção.

De acordo com o alerta, a mensagem apresenta dados como número de processo, data de fiscalização, possíveis penalidades e prazo para regularização. O conteúdo também inclui um botão com a indicação “Acessar notificação”, recurso que pode ser utilizado para induzir o destinatário a clicar em links maliciosos ou fornecer informações.

O Inmetro esclarece que não emitiu o documento e reforça que a mensagem não deve ser considerada uma comunicação oficial. A orientação é para que os destinatários não cliquem em links ou botões presentes no conteúdo, não forneçam dados pessoais ou informações da empresa e não realizem pagamentos com base nesse tipo de abordagem.

Mensagens com ameaças de multas, interdição de estabelecimentos, apreensão de produtos ou outras penalidades devem ser analisadas com cautela. Comunicações suspeitas devem ser desconsideradas e encaminhadas às autoridades competentes para investigação.

O alerta visa reforçar a segurança das informações e prevenir golpes que utilizam indevidamente o nome e a identidade visual do Instituto. Empresas que receberem notificações duvidosas devem buscar os canais oficiais do instituto antes de tomar qualquer providência.

A Ouvidoria do Inmetro pode ser acionada pelo site gov.br/inmetro ou pelo telefone 0800 285 1818, de segunda a sexta-feira, das 8 h às 16 h 30 min.

Advogados avaliam que crise institucional exige resposta rápida e firme do Supremo para superar a sobreposição de decisões e preservar a colegialidade da Corte

Com Correio Braziliense

A sequência de decisões no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, ampliou o debate sobre os limites da atuação individual dos ministros e a necessidade de uma solução colegiada para o impasse.

Para o advogado Ernesto Tzirulnik, a crise institucional exige uma resposta rápida e firme da Corte. Na avaliação dele, a decisão do ministro Flávio Dino recoloca a discussão nos trilhos ao contestar o afastamento determinado anteriormente pelo ministro André Mendonça.

“A crise no STF é séria e precisa de uma resposta rápida e firme. A decisão do ministro Flávio Dino recoloca a bola no chão, uma vez que a decisão anterior do ministro André Mendonça, que havia afastado o diretor-geral da Polícia Federal, carecia de fundamento. Por que afastar o delegado que cumpriu sua ordem e prendeu Daniel Vorcaro, desbaratou a quadrilha do INSS e identificou a lavanderia do PCC na Faria Lima?", indagou.

"Contudo, é importante que todos os ministros do Supremo Tribunal Federal se reúnam, o Pleno, portanto, para tomar uma decisão coesa e definitiva. Afinal, se um ministro pode adotar determinada medida, por que outro não poderia, diante da casuística assustadora vivida no Supremo?”, disse.

Na avaliação de Tzirulnik, a reunião do Plenário seria necessária para estabelecer uma posição uniforme da Corte diante da sucessão de decisões. O advogado Erico Carvalho, sócio do escritório Erico Advogados e especialista em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília, também vê a necessidade de uma definição colegiada. Segundo ele, o afastamento de Andrei Rodrigues está sendo discutido simultaneamente em diferentes frentes dentro do STF.

“O afastamento está em discussão na Segunda Turma, pelo referendo da decisão do ministro André Mendonça, e na Presidência, pela suspensão de liminar submetida ao ministro Edson Fachin. A decisão do ministro Flávio Dino abre uma terceira frente em processo de sua relatoria. Essa sobreposição suscita uma questão delicada sobre os limites da atuação de cada relator”, afirmou.

Carvalho afirma que Dino fundamentou sua decisão na necessidade de proteger investigações sob sua relatoria e, a partir disso, determinou ao presidente da República o retorno de Andrei. Para o especialista, cabe ao próprio STF estabelecer os limites dessa atuação diante de uma decisão de outro ministro que já está sendo analisada.

O advogado cita precedentes em que ministros da Corte atuaram por meio da Presidência do Supremo em situações excepcionais. Em 2018, Dias Toffoli suspendeu uma liminar concedida por Marco Aurélio relacionada à prisão após condenação em segunda instância. Dois anos depois, em 2020, Luiz Fux suspendeu uma ordem de soltura no caso envolvendo André do Rap.

Segundo Carvalho, porém, esses casos apresentam uma diferença em relação ao cenário atual. “Não conheço precedente com a configuração atual, de intervenção de outro relator para preservar processos próprios. O Plenário é a saída para resolver o afastamento e delimitar essas competências”, destacou.

Na avaliação do especialista, o presidente do STF, Edson Fachin, terá papel relevante na construção de uma solução que preserve a colegialidade da Corte. “O ministro Fachin assume papel central na construção dessa solução jurídica e institucional, com a experiência e o compromisso com a colegialidade que marcam sua trajetória. Uma deliberação do Plenário dará à solução a autoridade necessária para encerrar a sobreposição de decisões e estabelecer uma orientação comum a toda a Corte.”

Planos dos dois principais candidatos à Presidência divergem sobre maioridade penal, sistema prisional, atuação das Forças Armadas e combate ao crime organizado

POR RAQUEL LOPES - FOLHAPRESS

Os planos de governo dos dois principais candidatos à Presidência colocam a segurança pública entre as prioridades, mas apontam caminhos distintos para enfrentar a criminalidade. O tema, que aparece entre as principais preocupações dos brasileiros, ganhou protagonismo na disputa eleitoral e tem ocupado espaço nas propostas, propagandas e entrevistas dos presidenciáveis.

Lula (PT) aposta na continuidade e ampliação de políticas de seu governo, com foco na integração das forças de segurança, na asfixia financeira do crime organizado, no controle de armas e em mecanismos de controle da atividade policial, como o estímulo ao uso de câmeras corporais.

Flávio Bolsonaro (PL) concentra suas propostas no endurecimento penal e na ampliação da capacidade repressiva do estado. Defende reduzir a maioridade penal, restringir a progressão de regime, adotar a castração química para condenados por crimes sexuais e criar 500 mil vagas em presídios.

Pesquisa do Datafolha divulgada nesta quinta-feira (3) mostra Lula com 38% das intenções de voto no primeiro turno, ante 33% de Flávio.

Apesar das diferenças, os programas dos dois adversários têm em comum a falta de detalhamento sobre custos, metas e formas de implementação de parte das propostas. Além disso, algumas das principais promessas dependem de mudanças legislativas, a cargo do Congresso.

A diferença aparece na maioridade penal. Flávio propõe reduzi-la de 18 para 16 anos. Prevê ainda punições mais severas para maiores de 14 que cometam crimes graves, como estupro, tráfico, tortura e assassinato. No entanto, não há detalhes de como isso será feito.

Lula não propõe reduzir a maioridade penal. Para os jovens, o programa prioriza prevenção da violência, mediação comunitária e justiça restaurativa, sobretudo em territórios vulneráveis.

Como a maioridade penal é fixada em 18 anos pela Constituição, sua redução exige uma PEC (Proposta de Emenda a Constituição), aprovada no Congresso. Uma proposta sobre o tema já tramita na Câmara, sob relatoria do deputado Mendonça Filho (União-PE).

Para Rodrigo Azevedo, professor da Escola de Direito da PUC-RS e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, as propostas de redução da maioriadade para 16 anos ou punições mais severas a partir dos 14 teriam alcance limitado, já que grande parte dos crimes violentos não é cometida por adolescentes nessa faixa etária.

“Em vez de enviar jovens para o sistema prisional falido, é preciso debater a ampliação do tempo de internação no sistema socioeducativo, que tem mais recursos para educação e saúde, para casos de crimes graves, evitando que adolescentes sejam usados de forma oportunista pelas facções”, disse.

Para presos por crimes sexuais, Flávio defende a castração química. Ele promete aprovar e implementar o procedimento para condenados por estupro e abuso sexual de crianças. Propostas semelhantes já tramitam no Congresso. Lula não propõe a medida.

“A castração química é uma medida de apelo puramente populista, sem evidências de que resolva o problema ou reduza a reincidência de crimes sexuais”, afirma Cristina Neme, coordenadora de projetos do Instituto Sou da Paz.

Flávio também propõe regras mais rígidas para o cumprimento das penas. Ele promete acabar com a progressão de regime para condenados por crimes hediondos, medida que, segundo especialistas, é inconstitucional.

Um ponto sensível na segurança pública é o orçamento. Lula cita apenas R$ 10 bilhões já anunciados neste ano para equipamentos e infraestrutura de combate ao crime organizado. Flávio diz que vai dobrar a estimativa de gastos, mas também não explica como.

“A maior parte dos planos é superficial, partindo de diagnósticos de problemas relevantes, mas sem detalhar ações práticas, metas ou orçamento”, avalia Cristina.

Os dois também prometem valorizar os profissionais da segurança. Flávio associa a essa valorização investimentos em inteligência, tecnologia e armamentos. Lula enfatiza qualificação, uso legítimo da força, câmeras corporais e fortalecimento dos mecanismos de controle das polícias.

O petista ainda propõe criar um Ministério da Segurança Pública após a aprovação da PEC da Segurança Pública, com a função de coordenar as políticas nacionais e ampliar a integração entre União, estados e municípios. Flávio não cita esse ponto.

Lula defende a continuação do programa Brasil Contra o Crime Organizado, com foco na asfixia financeira das facções, no combate ao tráfico de armas, na investigação de homicídios e na retomada de territórios. Já Flávio propõe classificar PCC, CV, milícias e outras facções como organizações narcoterroristas, além de bloquear seus ativos e combater a lavagem de dinheiro.

Há diferença também sobre o papel atribuído às Forças Armadas. No plano de Lula, elas aparecem sobretudo vinculadas à defesa nacional, proteção do território e vigilância das fronteiras, com presença na Amazônia, patrulhamento fluvial e aéreo e apoio tecnológico, enquanto o enfrentamento ao crime organizado é apresentado principalmente como tarefa integrada das instituições de segurança pública.

Já Flávio propõe empregar diretamente Exército, Marinha e Aeronáutica em uma estrutura voltada ao combate ao tráfico e às facções nas fronteiras, formando uma “tropa de elite” equipada com armas de guerra, inteligência e tecnologia para interceptar drogas e armamentos.

VEJA AS PROPOSTAS DOS CANDIDATOS PARA SEGURANÇA PÚBLICA

MAIORIDADE PENAL

Lula: Não propõe reduzir a maioridade penal

Flávio: Defende a redução de 18 para 16 anos e punições mais severas para maiores de 14 anos que cometam crimes graves, como estupro, tráfico, tortura e assassinato

FACÇÕES E CRIME ORGANIZADO

Lula: Defende manter a Lei Antifacção e o programa Brasil Contra o Crime Organizado, com foco em asfixia financeira, tráfico de armas, investigação de homicídios e retomada de territórios

Flávio: Propõe classificar PCC, CV, milícias e outras facções como organizações narcoterroristas, bloquear seus ativos e combater a lavagem de dinheiro

FRONTEIRAS

Lula: Propõe ampliar patrulhamento, inteligência e uso de tecnologias, como radares, drones, sensores e satélites, além da presença das Forças Armadas nas fronteiras amazônicas

Flávio: Propõe criar um Sistema Nacional de Fronteira, com uma “tropa de elite” formada por integrantes de Exército, Marinha e Aeronáutica

INTEGRAÇÃO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA

Lula: Defende ampliar as atribuições federais por meio da PEC da Segurança Pública, aprofundar a cooperação entre os três níveis de governo e fortalecer o Sistema Único de Segurança Pública

Flávio: Propõe consórcios e convênios com estados e municípios para inteligência, retomada de territórios, tecnologia

MINISTÉRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA

Lula: Prevê criar o ministério após a aprovação da PEC da Segurança Pública

Flávio: Não apresenta proposta específica de criação da pasta

PRESÍDIOS DE SEGURANÇA MÁXIMA

Lula: Propõe fortalecer o sistema penitenciário federal e o isolamento de lideranças criminosas
Flávio: Promete construir cinco novos presídios federais dessa modalidade

NOVAS VAGAS EM PRESÍDIOS

Lula: Prevê modernizar e fortalecer o sistema penitenciário, sem estabelecer meta de novas vagas

Flávio: Propõe criar 500 mil vagas em quatro anos e zerar o déficit carcerário

PROGRESSÃO DE REGIME

Lula: Não apresenta proposta geral para endurecer as regras de progressão

Flávio: Propõe acabar com a progressão para condenados por crimes hediondos e cumprimento integral da pena para quem tirar uma vida

REINSERÇÃO DE PRESOS

Lula: Vincula a política prisional à redução da reincidência e à garantia de direitos, no âmbito do Pena Justa

Flávio: Não apresenta proposta específica

GARIMPO

Lula: Combate à mineração ilegal segue como prioridade, com investigação financeira obrigatória em todas as ações de desarticulação de organizações criminosas

Flávio: Não apresenta proposta específica

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Lula: Propõe ampliar políticas de proteção e manter o Pacto de Enfrentamento ao Feminicídio como eixo da política para a área

Flávio: Defende monitoramento eletrônico de agressores com medidas protetivas e penas mais rígidas para assassinos e agressores de mulheres

CASTRAÇÃO QUÍMICA

Lula: Não apresenta proposta

Flávio: Propõe a medida a condenados por estupro e abuso sexual de crianças

ARMAS E MUNIÇÕES

Lula: Prevê manter o controle de armas e munições, aprimorar a rastreabilidade e reforçar a fiscalização sobre registros de CACs

Flávio: Enfatiza o combate à entrada de fuzis pelas fronteiras e o investimento em armamentos para as forças policiais

CÂMERAS CORPORAIS

Lula: Propõe ampliar o uso dos equipamentos e estabelecer padrões nacionais

Flávio: Não apresenta proposta específica

CRIMES CIBERNÉTICOS

Lula: Reforça prevenção, inteligência e investigação de fraudes, crimes financeiros e cibernéticos
Flávio: Não apresenta eixo específico sobre o tema

ROUBO E FURTO DE CELULARES

Lula: Propõe ampliar o Celular Seguro e combater redes de receptação e fraudes associadas

Flávio: Defende pena quadruplicada para furto e revenda de celulares roubados

VALORIZAÇÃO DOS POLICIAIS

Lula: Propõe valorização e qualificação dos profissionais, além de policiamento de proximidade

Flávio: Associa a essa valorização investimentos em inteligência, tecnologia, armamentos e melhores condições de atuação

CONTROLE DA ATIVIDADE POLICIAL

Lula: Propõe fortalecer mecanismos de controle interno e externo das polícias e ampliar o uso de câmeras corporais

Flávio: Não apresenta proposta específica

INVESTIMENTO FEDERAL EM SEGURANÇA

Lula: Cita R$ 10 bilhões do FIIS (Fundo de Investimento em Estrutura Social) para equipamentos e infraestrutura do programa Brasil Contra o Crime Organizado

Flávio: Promete dobrar os investimentos federais em segurança pública ao longo do mandato.