Haddad diz que, se forem confirmadas imprecisões em cálculos no texto da Câmara, governo fará projeto complementar

Por Lis Cappi

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu que o governo irá conceder informações necessárias ligadas ao texto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5.000.

A promessa foi feita na terça-feira (28), após reunião com Renan Calheiros (MDB-AL), relator do texto no Senado. Ele tem cobrado garantias de que o benefício não terá impacto fiscal negativo.

Levantamento feito pelo IFI (Instituto Fiscal Independente) do Senado indica um impacto de R$ 1 bilhão por ano caso a isenção seja feita nos moldes da redação aprovada pelos deputados.

Esse montante, contudo, não causaria preocupações econômicas, segundo o ministro Fernando Haddad. “Em um contexto de R$ 30 bilhões, é facilmente ajustável”, garantiu.

Os números ainda serão avaliados pela Fazenda e, caso haja necessidade de adequação, uma alternativa voltada a compensar as contas públicas será construída pelo governo, de acordo com Haddad.

“Em caso de confirmação de déficit maior do que a Fazenda estima, nós podemos dar contribuição aprovando projeto complementar para não colocar em risco a neutralidade fiscal”, destacou o ministro.

Com as informações em mãos, a previsão de Renan é que o projeto seja apresentado ainda nesta semana. A ideia é que o texto seja votado, tanto na Comissão de Assuntos Econômicos quanto no plenário da Casa, até o dia 7 de novembro.

“Vou avaliar com o presidente do Senado e líderes partidários se é melhor apresentar o relatório nesta semana — porque aí discutiremos na comissão, votaremos na comissão e mandaremos para plenário, podendo votar no mesmo dia — ou se deixamos para votar na próxima semana”, afirmou Renan.

O senador também disse que a Fazenda garantiu que a proposta está equilibrada do ponto de vista fiscal. Até semana passada, o relator havia afirmado que apresentaria o relatório dele apenas se tivesse certeza da neutralidade das compensações, e que aguardava uma confirmação do ministério.

Haddad frisou que as dúvidas relacionadas ao texto vão ser respondidas pela equipe técnica da Fazenda, de forma que não haja dúvidas sobre o projeto.

“Vamos subsidiá-lo com todas as informações necessárias para que esse juízo seja firmado o mais rapidamente possível, confiando que o projeto está nas mãos de uma pessoa absolutamente consequente e responsável”, declarou o ministro.

Isenção do IR

O projeto aprovado pela Câmara prevê Imposto de Renda zero para quem recebe até R$ 5.000, além de uma isenção parcial a pessoas com salários entre R$ 5.001 e R$ 7.350.

A readequação tributária tem um custo estimado de R$ 25 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda. Para compensar esse valor, uma das alternativas do projeto é a taxação adicional aos super-ricos.

Essa mudança prevê uma cobrança gradual a quem recebe a partir de R$ 50 mil por mês, ou R$ 600 mil por ano. A alíquota pode alcançar 10% para rendimentos iguais ou superiores a R$ 1,2 milhão por ano.

Montante é 13% maior do que repasse do mesmo período do ano passado; especialista avalia que 2025 tem sido melhor em relação ao ano anterior quanto aos repasses e expectativa é de manutenção até o final do ano

Com site Brasil 61

Os mais de 5,5 mil municípios brasileiros recebem, na próxima quinta-feira (30), o terceiro repasse de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor a ser distribuído totaliza R$ 4,7 bilhões, montante 13% maior que o registrado no mesmo período do ano passado.

O assessor de orçamento Cesar Lima destaca que os repasses do FPM em 2025 têm sido melhores do que os registrados no ano anterior. Segundo ele, o cenário positivo para os municípios pode se estender até o final do ano.

“Esse decêndio vem bem maior do que o segundo decêndio, uma vez que o segundo decêndio, por ser de meio de mês, sempre é um valor bem menor do que os demais, mas o interessante é ver que ele vem 13% maior do que o mesmo período no ano passado. O ano passado foi um ano bem difícil para os municípios em relação ao FPM e neste ano nós vemos um resultado bem positivo. O que deve se manter é a expectativa, pelo menos até o fim do ano”, diz.

SP e MG recebem os maiores valores

Entre os estados, São Paulo e Minas Gerais concentram os maiores volumes de repasse. O estado paulista receberá mais de R$ 590,9 milhões, enquanto o repasse para o território mineiro ultrapassa R$ 587,7 milhões. Os recursos devem ser divididos entre municípios como Americana, Bauru e Ourinhos (SP), além de Coronel Fabriciano, Ibirité e Pouso Alegre (MG).

Em contrapartida, o Amapá, que possui apenas 16 municípios, recebeu 0,12% do total distribuído: cerca de R$ 5,7 milhões. Santana ficou com a maior parcela no estado (R$ 1,1 milhão), seguida por Laranjal do Jari, que recebeu R$ 710 mil neste decêndio.

Municípios bloqueados

A lista de entes impedidos de receber o repasse do Tesouro Nacional mostra que nove cidades estavam bloqueadas neste decêndio até o dia 26 de outubro. A maioria das cidades está localizada nas regiões Sul e Sudeste, nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul. A lista pode ser acessada no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

Itapajé (CE)

Serra (ES)

Viana (ES)

Caratinga (MG)

Bom Sucesso (PR)

São Francisco de Itabapoana (RJ)

Campos Borges (RS)

Porto Xavier (RS)

São Francisco de Paula (RS)

O bloqueio do FPM impede o município de receber os recursos federais destinados a custear serviços essenciais, como saúde, educação e transporte.

A suspensão ocorre, principalmente, por conta de pendências com órgãos de controle, como Receita Federal, INSS ou tribunais. O bloqueio também pode afetar o funcionamento da administração local.

Influenciadora de 45 anos foi presa em Ribeirão Preto (SP); defesa diz que ela está "constrangida"

Por Beto Souza e Portal Metrópoles

A influenciadora e militante Aline Bardy Dutra, de 45 anos, foi presa no sábado (25), em Ribeirão Preto (SP), após desentendimento com policiais militares. O motivo teria sido desacato e resistência, após ela ter disparado ofensas contra os agentes. Conhecida como "esquerdogata", Aline foi solta após audiência de custódia.

A influenciadora foi levada à delegacia e o caso registrado como desacato, resistência e preconceito de raça e cor.

Em audiência de custódia realizada no sábado, a Justiça de São Paulo concedeu liberdade provisória para "Esquedogata" com a aplicação de medidas cautelares de recolhimento domiciliar noturno e comprovação a cada 60 dias de tratamento psiquiátrico, devido à bipolaridade e uso de sertralina e quetiapina, alegada pela influenciadora. O prazo de vigência para medida é de um ano, podendo ser alterado pelo juíz.

Quem é a influenciadora

Com mais de 870 mil seguidores só no Instagram, Aline é uma comunicadora, educadora e ativista política conhecida nas redes sociais pelo nome fictício "Esquerdogata".

Nas redes sociais, a influenciadora produz diversos conteúdos contestando posicionamentos e práticas de adversários que estão ideologicamente em lados opostos. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), e o deputado federal Nickolas Ferreira (PL-MG) são alguns dos principais alvos. Por outro lado, aliados como Carlos Zarattini (PT-SP) e Lindbergh Farias (PT-RJ) são presenças frequentes em suas postagens.

O que diz a defesa da influenciadora

Antes da confusão no último sábado, a influenciadora já respondia por outros processos por desacato e desobediência a policiais militares, de acordo com os registros do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Em nota, a defesa disse que ainda não teve acesso ao vídeo completo do novo incidente com a polícia em Ribeirão Preto (SP).

A defesa afirma que ela está em casa, se recuperando e se sentindo constrangida. A defesa afirma que Aline está emocionalmente abalada e pede desculpas sinceras a todos os ofendidos e seus seguidores. Sua defesa técnica é composta pelos advogados Douglas Campos Marques e Roberto Bertholdo.

Veja nota na íntegra:

"A defesa técnica da influenciadora Aline ainda não teve acesso ao vídeo completo, bem como de todo o contexto da lamentável ocorrência envolvendo sua cliente e policiais em Ribeirão Preto, na última sexta-feira.

Aline se encontra em casa se recuperando do incidente, sentindo-se muito constrangida com todo o ocorrido.

Segundo ela os excessos foram cometidos em decorrência do uso social de álcool logo após ter se utilizado de medicamentos de uso controlado, somados ao pânico que lhe é provocado pela conduta, muitas vezes excessiva da polícia militar do estado de São Paulo.

Contudo, ela não se exime da necessidade de pedir desculpas ao policial e a quem mais ela se dirigiu de forma hostil.

Aline, sinceramente, deseja busca-lo para pessoalmente se desculpar.

Ela acredita ser esta sua obrigação humana, no mínimo.

A Aline, em virtude da medicação usada naquele dia, não se recorda de nada do acontecido, mas se encontra emocionalmente devastada pelo que viu no vídeo divulgado.

Assim, Aline reconhece que deve desculpas pelos excessos, pelos erros e pelo modo que agiu, pois eles não representam nem o seu pensamento e muito menos a sua história de luta por igualdade, respeito humano e social.

Ela, sinceramente, pede desculpas para aqueles que ela ofendeu e também para todos os seus seguidores."

Senador cobra informações sobre impactos financeiros da medida; há a possibilidade de alterar versão da Câmara

Por Lis Cappi

 O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da proposta para isentar do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5.000, apontou incertezas nas compensações previstas no projeto e condicionou uma confirmação do Ministério da Fazenda para fechar a versão final do texto.

A previsão, segundo o calendário oficial, é de divulgação do relatório na última semana de outubro, de forma que o projeto seja analisado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e no plenário do Senado até a primeira semana de novembro.

A versão final, segundo apurou o R7, só será apresentada com a garantia ou o acordo de que o projeto não terá impacto fiscal negativo nas contas públicas. A aliados, Renan tem dito não ter confirmação de que o texto aprovado pela Câmara é sustentável do ponto de vista fiscal — isto é, que as formas de compensação são suficientes para os custos da isenção.

Como garantia, o senador cobrou um retorno da Fazenda, e não descarta uma eventual alteração do relatório para mudar as compensações financeiras. A avaliação é de que, se as previsões de remanejamento financeiro não forem suficientes, a proposta é inconstitucional.

O Instituto Fiscal Independente, que atua dentro do Senado, fez uma análise do projeto e considerou que a versão aprovada entre deputados tem um impacto negativo de R$ 1 bilhão por ano.

Riscos da mudança

Uma eventual alteração do projeto faria com que o texto precisasse voltar à Câmara — o que poderia colocar em risco o plano do governo de ter a proposta aprovada ainda neste ano para ela valer já em 2026.

“Eles ficaram de mandar os números, mas, até agora, não mandaram. Isso é fundamental. A partir de hoje, vou me dedicar ao relatório, mas preciso das informações”, avisou o senador na última quinta-feira (23), durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos.

O político também trabalha com a possibilidade de apresentar um texto sem mudanças, mesmo se houver alguma falha nas compensações. A possibilidade, no entanto, precisaria ser acordada com o Executivo.

Promessa de campanha

O projeto aprovado pela Câmara configura-se uma promessa de campanha do presidente Lula e prevê Imposto de Renda zero para quem recebe até R$ 5.000, além de uma isenção parcial a pessoas com salários entre R$ 5.001 e R$ 7.350.

A readequação tributária tem um custo estimado de R$ 25 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda. Para compensar esses valores, uma das alternativas do projeto é a taxação adicional aos super-ricos.

Essa mudança prevê uma cobrança gradual para quem recebe a partir de R$ 50 mil por mês, ou R$ 600 mil por ano. A alíquota pode alcançar 10% para rendimentos iguais ou superiores a R$ 1,2 milhão por ano.

Encontro abriu espaço para novas rodadas de negociação, que devem prosseguir ainda hoje. Presidente brasileiro considerou a reunião “franca e construtiva”

Da Assessoria

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu neste domingo, 26 de outubro, em Kuala Lumpur, na Malásia, com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para tratar das tarifas impostas às exportações brasileiras. Durante a conversa, descrita por Lula como “franca e construtiva”, os líderes discutiram caminhos para a suspensão das medidas e reforçaram o compromisso de aprofundar o diálogo econômico entre os dois países.

“Tive uma ótima reunião com o presidente Trump na tarde deste domingo, na Malásia. Discutimos de forma franca e construtiva a agenda comercial e econômica bilateral. Acertamos que nossas equipes vão se reunir imediatamente para avançar na busca de soluções para as tarifas e as sanções contra as autoridades brasileiras”, afirmou o presidente Lula nas redes sociais.

Segundo o governo brasileiro, a imposição das tarifas ao país carece de base técnica e desconsidera o fato de que os Estados Unidos mantêm superávit na balança comercial em relação ao Brasil. No encontro com Trump, Lula renovou o pedido brasileiro de suspensão das tarifas, propondo um período de negociação.

“O presidente Lula começou dizendo que não havia assunto proibido e renovou o pedido de suspensão das tarifas impostas à exportação brasileira durante um período de negociação, da mesma forma a aplicação da lei Magnitsky a algumas autoridades brasileiras, e disse que estava pronto a conversar”, relatou o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

“A conclusão final é de que a reunião foi muito positiva, e nós esperamos em pouco tempo agora, em algumas semanas, concluir uma negociação bilateral que trate de cada um dos setores da atual tributação americana ao Brasil”

Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores

Segundo o ministro, os dois presidentes tiveram uma conversa “muito descontraída e muito alegre”, que foi aberta à imprensa por alguns minutos. O presidente Trump expressou “admiração pelo perfil da carreira política do presidente Lula, já tendo sido duas vezes presidente da República, perseguido no Brasil, provado sua inocência e vitoriosamente conquistado o terceiro mandato à frente da presidência da República”.

Durante o diálogo, Trump afirmou admirar o Brasil, e concordou com a necessidade de um processo de revisão tarifária. “A conclusão final é de que a reunião foi muito positiva, e nós esperamos em pouco tempo agora, em algumas semanas, concluir uma negociação bilateral que trate de cada um dos setores da atual tributação americana ao Brasil”, afirmou o chanceler.

NEGOCIAÇÕES — As negociações deverão prosseguir, ainda hoje, em Kuala Lumpur, entre ministros brasileiros e suas contrapartes dos Estados Unidos.

DIÁLOGO — O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Rosa, também destacou o caráter franco do diálogo. “O diálogo foi franco, o presidente Lula deixou claro que a motivação utilizada pelos Estados Unidos para impor a elevação de tarifas para o restante do mundo não se aplica ao Brasil por conta do superávit da balança comercial para os Estados Unidos”, afirmou.

Rosa ressaltou ainda o papel estratégico do Brasil na região: “O Brasil tem um papel muito importante na América do Sul, por isso também nos colocamos à disposição para colaborar com os Estados Unidos nos outros temas que possam ser pertinentes.”

LEI MAGNITSKY — Durante o encontro, Lula também citou a Lei Magnitsky, utilizada pelos Estados Unidos para impor sanções a autoridades estrangeiras. Segundo o presidente, a aplicação da lei em relação a ministros do Supremo Tribunal Federal brasileiro é “injusta”, uma vez que “respeitou-se o devido processo legal e não houve nenhuma perseguição”.

A reunião contou também com a presença do secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio; do secretário do Tesouro, Scott Bessent; e do representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República