Votação foi suspensa e será retomada na quinta (24) após um dos desembargadores fez pedido de vista. Relator disse que não cabe cassação
Por Vladimir Platonow
O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, poderá se tornar inelegível, já para esta eleição, se for confirmado o resultado parcial do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), durante julgamento nesta segunda-feira (21). Seis dos sete desembargadores decidiram condenar o prefeito pela realização de um evento político ocorrido em 2018, quando funcionários públicos foram levados em carros oficiais da prefeitura. Um dos desembargadores pediu vista e o resultado final só será conhecido na sessão da próxima quinta-feira (24).
Os seis desembargadores votaram pela condenação de Crivella por abuso de poder político, pela participação de funcionários da Companhia de Limpeza Urbana (Comlurb) em evento político, nas eleições de 2018, em apoio a seu filho, Marcelo Hodges Crivella, que concorria a deputado federal, mas não se elegeu. A condenação votada pela maioria prevê o pagamento de multa no valor de R$ 106 mil e à inelegibilidade pelos próximos 8 anos, a contar de 2018.
A prefeitura se manifestou em nota, adiantando que o prefeito vai recorrer da decisão: “O julgamento ainda não terminou. Após concluído e publicada a decisão, no prazo legal, a defesa do prefeito Marcelo Crivella entrará com recurso. O prefeito poderá participar do pleito”.
Em outro processo, referente ao encontro Café com a Comunidade, que ficou conhecido como Fale com a Márcia, o relator, desembargador Cláudio Del´Ortto, votou pela improcedência dos pedidos de condenação, sendo acompanhado pelos demais. Neste caso, a acusação era de que o prefeito teria oferecido em 2018 facilidades a pastores e líderes de igrejas, entre as quais cirurgias de cataratas e de varizes para fiéis, além de assistência a pastores que tivessem problemas com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em seus templos.
O caso segue sob investigação. O Ministério Público Federal ainda não decidiu se irá denunciar ou não o senador à Justiça
Com Estadão Conteúdo
A defesa de Flávio afirmou que a sua ausência no ato de hoje se deveu a compromissos da sua agenda oficial, que o fizeram estar no Amazonas nesta data.© Reuters / Reprodução A defesa de Flávio afirmou que a sua ausência no ato de hoje se deveu a compromissos da sua agenda oficial, que o fizeram estar no Amazonas nesta data.
O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) cumpriu a promessa e não compareceu à acareação marcada para esta segunda-feira, 21, com o empresário Paulo Marinho. Suplente dele no Senado, mas hoje adversário, Marinho acusa o filho do presidente Jair Bolsonaro de ter recebido informações vazadas sobre a Operação Furna da Onça durante a eleição de 2018.
Os dois foram convocados para ficar frente a frente, já que deram versões distintas sobre o episódio. A acareação é um confronto de alegações. Flávio esteve hoje em agendas no Amazonas e, segundo sua defesa, não compareceu ao Ministério Público Federal no Rio porque, como senador, tem prerrogativa para escolher a data e o local do encontro. Ele quer que seja no dia 5 de outubro, em Brasília.
Marinho foi ao MPF e, ao chegar, provocou o senador. "Alguém mentiu, né? E não fui eu", disse. Em entrevista à Folha de S. Paulo, ele alegou que advogados ligados a Flávio ficaram sabendo da deflagração da Furna da Onça, que teria sido atrasada de propósito para não prejudicar o então deputado estadual e sua família nas eleições.
Apesar de não ter sido alvo da Furna, que mirou deputados ligados ao ex-governador Sérgio Cabral (MDB), foi no âmbito dela que surgiu o relatório de inteligência financeira que identificou movimentações atípicas nas contas de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio. A partir dali, as suspeitas foram encaminhadas para o Ministério Público do Rio, que o investiga desde então e está prestes a denunciá-lo.
ADVOGADOS RODRIGO ROCA E LUCIANA PIRES, QUE DEFENDEM O SENADOR FLÁVIO BOLSONARO
A defesa do Senador Bolsonaro esclarece que a sua ausência no ato de hoje se deveu a compromissos da sua agenda oficial, que o fizeram estar no Amazonas nesta data. Essa possibilidade foi levantada há cerca de um mês, por escrito, diretamente ao MPF, que não quis alterar a data apesar de expressa disposição legal. Hoje a defesa ingressou com nova petição, sugerindo a data de 05/10/2020 para a realização do ato. Quanto à tese de crime de desobediência insinuada pela Procuradoria, é lamentável sob vários aspectos. Nem o Procurador da República poderia dar ordem ao Senador e nem essa "ordem" seria legal, pelo que constituiria uma impropriedade técnica com poucos precedentes na história do Judiciário Fluminense.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
O procurador Eduardo Benones está analisando o documento enviado hoje ao MPF, que justifica o não comparecimento do senador, e irá avaliar quais serão as medidas cabíveis no caso.
Votação foi suspensa e será retomada na quinta (24) após um dos desembargadores fez pedido de vista. Relator disse que não cabe cassação
Por Vladimir Platonow
O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, poderá se tornar inelegível, já para esta eleição, se for confirmado o resultado parcial do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), durante julgamento nesta segunda-feira (21). Seis dos sete desembargadores decidiram condenar o prefeito pela realização de um evento político ocorrido em 2018, quando funcionários públicos foram levados em carros oficiais da prefeitura. Um dos desembargadores pediu vista e o resultado final só será conhecido na sessão da próxima quinta-feira (24).
Os seis desembargadores votaram pela condenação de Crivella por abuso de poder político, pela participação de funcionários da Companhia de Limpeza Urbana (Comlurb) em evento político, nas eleições de 2018, em apoio a seu filho, Marcelo Hodges Crivella, que concorria a deputado federal, mas não se elegeu. A condenação votada pela maioria prevê o pagamento de multa no valor de R$ 106 mil e à inelegibilidade pelos próximos 8 anos, a contar de 2018.
A prefeitura se manifestou em nota, adiantando que o prefeito vai recorrer da decisão: “O julgamento ainda não terminou. Após concluído e publicada a decisão, no prazo legal, a defesa do prefeito Marcelo Crivella entrará com recurso. O prefeito poderá participar do pleito”.
Em outro processo, referente ao encontro Café com a Comunidade, que ficou conhecido como Fale com a Márcia, o relator, desembargador Cláudio Del´Ortto, votou pela improcedência dos pedidos de condenação, sendo acompanhado pelos demais. Neste caso, a acusação era de que o prefeito teria oferecido em 2018 facilidades a pastores e líderes de igrejas, entre as quais cirurgias de cataratas e de varizes para fiéis, além de assistência a pastores que tivessem problemas com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em seus templos.
Reabertura do atendimento presencial estava previsto para 14 de setembro
Por Emilly Behnke e Simone Cavalcanti
Enquanto o governo federal enfrenta resistência de peritos médicos sobre o retorno do trabalho presencial, o presidente do INSS, Leonardo Rolim, disse neste domingo, 20, que os profissionais que alegam falta de condições sanitárias para trabalhar presencialmente "estão mentindo". Rolim afirmou que a categoria está no rol de atividade essenciais e que os profissionais que não retornarem ao trabalho estarão sujeitos a medidas administrativas e descontos no salário.
A declaração foi dada em entrevista à Globonews na noite deste domingo e reforça o impasse entre o governo a Associação Nacional dos Peritos (ANMP), que se opõe à retomada das atividades sob a alegação de falta de condições sanitárias apropriadas contra a covid-19, o que o governo federal nega.
Rolim ressaltou, contudo, que esse a maioria dos peritos não pensa assim. Para ele, a resistência ao retorno parte de um grupo específico, vinculado a uma entidade de classe com "interesse político por trás". “O que está acontecendo é algo de um grupo vinculado a uma associação, a uma entidade de classe”, observou.
Sem funcionamento presencial desde o início da pandemia, a reabertura das agências do INSS é esperada por cerca de 1 milhão de brasileiros que aguardam uma perícia para receber seu benefício. Depois do envio de notificações para o retorno não surtir efeito em algumas unidades, o governo na última sexta-feira, 18, publicou no Diário Oficial da União (DOU) um edital de convocação para que os servidores retomem os atendimentos de forma imediata em 150 unidades.
Como o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, já havia sinalizado, Rolim destacou que os profissionais que não forem trabalhar sofrerão descontos na folha. "Além de descontar o salário de quem não for trabalhar, a Secretaria de Previdência também deve tomar as medidas administrativas porque não é só a falta, mas descumpre a lei a ausência do trabalho."
O presidente do INSS disse ainda que não cabe à associação realizar inspeções secundárias nas agências. Segundo ele, o sindicato pode realizar apenas "visitas" e apontar eventuais irregularidades. Rolim indicou que novas inspeções devem ocorrer e que o governo federal analisa realizá-las em parceria com o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho.
O impasse com a associação da categoria para o retorno das perícias já refletiu inclusive em trocas na cúpula da Subsecretaria da Perícia Médica, do Ministério da Economia. A titular anterior, Vanessa Justino, foi exonerada depois de revogar unilateralmente, em 15 de setembro, um ofício que ela mesma havia assinado no dia anterior, em conjunto com Rolim, estabelecendo as orientações para as inspeções nas agências.
Em declarações à imprensa ao longo dos últimos dias, Rolim reconheceu falhas no processo de retomada. Em entrevista à CBN, no dia 15, o presidente do INSS afirmou que a inspeção nas agências “foi muito próxima da reabertura”. Ele ressaltou, contudo, que o órgão estabeleceu o “protocolo de segurança sanitária mais rígido dentro setor público” e lamentou os problemas com a situação das perícias.
Em nota, a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) disse que a perícia médica irá retornar quando as inspeções da entidade constatarem "regularidade".
“Se o INSS 'impedir' alguma vistoria por parte de qualquer dos peritos médicos Federais amanhã, tomaremos as devidas medidas legais. E ficará claro para a mídia quem está mentindo e quem está fazendo jogo político. Não somos nós”, afirmou a entidade.
Portaria
Depois de uma representante sindical testar positivo para a covid-19 após comparecer a agências do INSS em Fortaleza (CE), o órgão decidiu editar uma portaria definindo regras para as visitas do sindicato aos postos de atendimento. A norma, que será publicada nesta segunda-feira, 21, permite visitas fora do horário de expediente, desde que previamente agendadas, e com o limite de dois representantes.
Medicamento estará disponível ainda em outubro
Com Agência Brasil
O estado de São Paulo deve receber, já em outubro, 5 milhões de doses da vacina CoronaVac, que está sendo desenvolvida pelo Instituto Butantan, em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac Biotech. O anúncio foi feito pelo governador do estado, João Doria, via Facebook, neste domingo (20).
Médico segura caixa da Coronavac em hospital de Porto Alegre
Segundo Doria, a previsão é de que haja 46 milhões de doses até dezembro. Conforme explica na postagem, a ampliação de vacinas será possível em virtude da transferência de tecnologia da farmacêutica para o instituto, que passará a produzir o imunizante.
Na última segunda-feira (14), o governo estadual informou que o instituto irá iniciar, em novembro, obras para ampliar sua estrutura física, a fim de acelerar a produção de vacinas. A expectativa do governo paulista é que a reforma seja finalizada ainda neste mês.
A CoronaVac já está na fase 3 de testes em humanos. Os testes, de responsabilidade do Instituto Butantan, começaram a ser feitos no Brasil em julho e serão aplicados em 9 mil voluntários. A testagem foi organizada a partir de 12 centros de pesquisas, localizados em São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná.