Com recursos próprios, a ATS beneficia 300 pessoas com extensão de mais de oito mil metros de rede

Por Lidiane Moreira

Neste sábado, 9, serão entregues oficialmente à comunidade de São Félix do Tocantins, na região do Jalapão, a 227 km da Capital, 8.660 metros de extensão na Rede de Distribuição de Água (RDA) e 66 ligações residenciais a comunidade quilombola no povoado do Prata. Aproximadamente 300 pessoas são beneficiadas com a chegada de água encanada e de qualidade em suas residências.

Dulce Miranda, primeira-dama e deputada federal, e o prefeito Marlen Ribeiro entregam essas benfeitorias à comunidade quilombola a partir das 9 horas da manhã deste sábado.  Na oportunidade, o presidente Eder Fernandes será representado pelo chefe de gabinete José Orlando Sales.

Para esta obra, a ATS utilizou recursos próprios na ordem de R$ 42.856,00 para compra de materiais hidráulicos. Durante todo o mês de novembro, servidores da pasta trabalharam na execução do projeto. “Estamos muito felizes de saber que estamos garantindo a distribuição de água para comunidades distantes como é o caso do povoado do Prata, importante para o desenvolvimento regional, visto ser esta uma das principais regiões turísticas. Esta obra atende a determinação do governador Marcelo Miranda em universalizar o saneamento básico no Tocantins”, enfatizou o presidente Eder Fernandes.

Universalização Em menos de três anos, a atual gestão já implantou 72.649 metros de rede de água e 3.609 ligações residenciais. O valor total do investimento é de R$ 2.994.224,85. Benefício a tocantinenses de mais de 70 municípios.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (6) o bloqueio de R$ 12,8 milhões de quatro empresas usadas para lavagem de dinheiro pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima, pelo irmão, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), pela mãe, Marluce Vieira Lima, e pelo empresário Luiz Fernando Machado da Costa Filho.

Com Agências

Fachin também instaurou abertura de um novo inquérito para investigar a prática de peculato por parte de Geddel, Lúcio, o outro irmão, Afrísio Vieira Lima Filho, e a mãe, por suspeita de apropriação de 80% dos rendimentos pagos pela Câmara dos Deputados a servidor.

Geddel, o irmão, a mãe dos políticos, os ex-secretários parlamentares, Job Ribeiro Brandão e Gustavo Pedreira do Couto Ferraz e o empresário Luiz Fernando Machado da Costa Filho foram denunciados na última segunda-feira (5) pela Procuradoria-Geral da República. A denúncia é decorrente das investigações realizadas a partir da descoberta e apreensão de R$ 51 milhões em um apartamento em Salvador. Para os investigadores, não há dúvidas de que o dinheiro localizado no imóvel é resultado de práticas criminosas como corrupção passiva e peculato.

Além da denúncia, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao STF a instauração de novo inquérito para apurar se a família Vieira Lima se apropriou de valores pagos pela Câmara dos Deputados a secretários parlamentares vinculados ao gabinete de Lúcio Vieira Lima. Outro objetivo é saber se os secretários exerciam, de fato, funções públicas ou se trabalhavam exclusivamente para a família e prestavam serviço a seus negócios particulares. Na chamada cota da denúncia, também foi solicitada a prisão domiciliar de Marluce Vieira Lima e o recolhimento noturno e nos dias de folga do deputado Lúcio Vieira Lima. Segundo a denúncia, ambos continuam a praticar crime de peculato, a manipular provas e a obstruir a investigação criminal. Outro pedido foi a indisponibilidade de sete empreendimentos imobiliários adquiridos para viabilizar a lavagem de dinheiro.

O esquema – Segundo a denúncia, de 2010 até 5 de setembro deste ano, a família Vieira Lima cometeu crimes de ocultação da origem, localização, disposição, movimentação e propriedade das cifras milionárias em dinheiro vivo. Até janeiro do ano passado, o dinheiro ficou escondido em um closet na casa de Marluce Vieira Lima. Após essa data, o montante de R$ 42 milhões e cerca de U$ 2,5 milhões foi transferido em malas e caixas para um apartamento no bairro da Graça, em Salvador. Semanas depois, foi levado para um apartamento vizinho, onde ocorreu a apreensão pela Polícia Federal, na Operação Tesouro Perdido.

Na peça enviada ao STF, a procuradora-geral sustenta que a apreensão das cifras milionárias foi um capítulo complementar a vários fatos investigados nas operações Lava Jatos, Sépsius e Cui Bono, assim como os narrados nas denúncias dos Inquéritos 4327 e 4483 contra Geddel e outros políticos. Para a PGR, a apreensão dos valores guarda relação de causa e efeito com o que foi denunciado, legitima as versões apresentadas e confirma as provas.

Mercado imobiliário - Na denúncia, foram anexadas provas documentais e testemunhais, segundo as quais, a família Vieira Lima lavava o dinheiro por meio do mercado imobiliário. De acordo com o documento, entre 2011 e 2016, o empresário Luiz Fernando Machado Costa Filho, administrador da Cosbat – Construção e Engenharia, empresa de construção civil baiana especializada em empreendimentos imobiliários de alto luxo em Salvador, auxiliou a família na prática criminosa ao vender a empresas de Geddel, Lúcio e de seus pais, imóveis avaliados em mais de R$ 12 milhões.

Segundo a PGR, a partir de 2011, “a família, comprovadamente, avançou da primeira fase do ciclo de lavagem, a ocultação, para a segunda e terceira fases, dissimulação e integração”, por meio de investimentos em imóveis. “Essa foi a demonstração de que o depósito oculto do dinheiro não era um fim exaurido em si. Visava à reintrodução disfarçada do ativo no meio circulante: o mercado imobiliário”. Entre 2011 e 2016, o empresário Luiz Fernando (Cosbat) relatou que foi à casa de Marluce para retirar recursos em espécie e em cheque por pelo menos 10 vezes.

A lavagem de dinheiro seguia uma dinâmica criminosa, passando pela movimentação dos valores no apartamento de Marluce (ocultação), repasse à Cosbat por meio das empresas dos irmãos Vieira Lima (dissimulação) e declaração ao Poder Público da legalidade dos investimentos como desempenho das empresas, incorporando os valores à economia formal (integração).

Operadores e peculato – Segundo a denúncia, Job Ribeiro Brandão e Gustavo Pedreira do Couto Ferraz trabalharam como operadores da família Vieira Lima. Eles seriam os encarregados de receber e movimentar dinheiro em espécie para ocultar a natureza e origem dos valores. Depois de contar o dinheiro, Job seria o responsável por realizar pagamentos e fazer movimentações para o ciclo da lavagem de dinheiro. Digitais dos dois foram encontradas nos valores apreendidos.

Embora tenha denunciado Job e Gustavo, a procuradora-geral destacou a postura colaborativa adotada pelos dois no decorrer das investigações, inclusive com a entrega de indícios de provas da prática de peculato por parte da família Vieira Lima. “Colaboração desse nível não pode restar indiferente ao direito penal”, pontou a procuradora-geral, ao destacar a possibilidade de extinção da punibilidade, isenção ou diminuição de pena, a depender da cooperação dos dois durante a instrução processual.

Em relação aos demais denunciados, além da condenação penal, Raquel Dodge pediu que eles percam, em favor da União, o dinheiro apreendido no apartamento (R$ 51 milhões) e as participações societárias nas empresas imobiliárias. Também foi solicitado o pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 51 milhões e a perda da função pública.

No acumulado de janeiro a novembro, saques superaram os depósitos em R$ 2,246 bilhões

Da Agência Brasil

Depois de ter registrado retirada líquida (mais saques que depósitos) em outubro, a caderneta de poupança voltou a atrair o interesse dos brasileiros em novembro. No mês passado, a captação líquida (depósitos menos retiradas) somou R$ 3,92 bilhões, informou hoje (6) o Banco Central. O resultado é o melhor para meses de novembro desde 2013, quando os depósitos tinham superado as retiradas em R$ 6,38 bilhões.

Apesar do desempenho positivo em boa parte deste ano, as retiradas continuam maiores que os depósitos em 2017. De janeiro a novembro, a caderneta de poupança registrou saques líquidos de R$ 2,25 bilhões. Mesmo assim, esse foi o melhor resultado para o período desde 2014, quando a aplicação tinha registrado captações líquidas de R$ 18,61 bilhões.

Poupança Até 2014, os brasileiros depositavam mais do que retiravam da poupança. Naquele ano, as captações líquidas chegaram a R$ 24 bilhões. Com o início da recessão econômica, em 2015, os investidores passaram a retirar dinheiro da caderneta para cobrirem dívidas, num cenário de queda da renda e de aumento de desemprego.

Em 2015, R$ 53,5 bilhões foram sacados da poupança, a maior retirada líquida da história. Em 2016, os saques superaram os depósitos em R$ 40,7 bilhões.

A poupança voltou a atrair recursos mesmo com a queda de juros. Isso porque o investimento voltou a garantir rendimentos acima da inflação, que está em queda. Nos 12 meses terminados em novembro, a poupança rendeu 6,43%. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)-15, que funciona como uma prévia da inflação oficial, acumula 2,77% no mesmo período, no menor nível para o período desde 1999. Na sexta-feira (8), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga o IPCA cheio de novembro.

Pedro Taques, do Mato Grosso, foi eleito por unanimidade; os governadores integrantes do bloco também votam o planejamento e projetos prioritários para 2018

Por Suzana Barros

O Consórcio Brasil Central (BrC), fecha 2017 com a última reunião do ano, realizada na manhã desta quarta-feira, 6. O governador Marcelo Miranda participou da Assembleia Geral que, além de definir o nome do governador Pedro Taques para a presidência do Fórum, deliberou a aprovação do planejamento e projetos prioritários para 2018. Em coletiva à imprensa, os membros assinaram ordens de serviços e Termo de Parceria com o Itaú Social. A reunião foi no Palácio do Buriti, em Brasília (DF).

O governador de Goiás, Marconi Perillo, atual presidente do BrC, conduziu a assinatura dos atos firmados pelos governadores do Fórum entre eles, uma parceria feita com o Itaú. Para Marconi Perillo, a parceria com o Itaú mudará o cenário e a atual realidade de milhares de cidadãos dos estados consorciados. "Nossas reuniões já concretizaram dezenas de ações em todas as áreas. Estamos economizando cerca de R$ 60 bilhões com a compra de medicamentos. Esse movimento, com certeza, foi responsável pelo equilíbrio obtido nas nossas contas estaduais", afirmou.

"A unificação e a centralização da compra da chamada Farmácia de Alto Custo foram algumas das nossas grandes conquistas", afirmou Pedro Taques, governador que presidirá o Fórum a partir de fevereiro de 2018. "Hoje, não existe discussão que não se convoque os governadores para opinar, para participar diretamente. Isso é consequência do trabalho iniciado pelo Brasil Central, na Câmara e no Governo Federal", ressaltou.

Desde que foi criado, em julho de 2015, este foi o 18º encontro, a 6ª reunião de 2017. O governador Marcelo Miranda avaliou positivamente o desempenho do Fórum. "Tivemos um bom desempenho durante este ano. Conseguimos avançar com a institucionalização do Consórcio, que potencializou nossa ação conjunta. Conseguimos dar início a projetos nas áreas da segurança pública, educação, social e saúde, que devem perdurar durante os próximos anos. Sem dúvida alguma, conseguimos avanços consideráveis", enfatizou.

"Hoje, encerramos o ciclo vitorioso do Consórcio Brasil Central, com a eleição do próximo presidente, Pedro Taques. Queremos registrar nosso profundo agradecimento ao Marconi Perillo, que tão bem nos conduziu até aqui", disse o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg. Ele também avalia que a ideia do BrC foi grande estimulador de reuniões com outros governadores brasileiros. "Com certeza, incentivamos boas discussões e articulações dos chefes de Executivos aqui em Brasília", ressaltou.

Alguns assuntos, com discussões já iniciadas em encontros anteriores, tiveram continuidade. Dentre eles, a harmonização das alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); Compra Compartilhada de Medicamentos pelos estados consorciados; aprovação do planejamento, projetos prioritários, orçamento e o regimento interno do BrC para 2018.

Alíquotas

Em relação às alíquotas, esse assunto já havia sido definido anteriormente que a harmonização em alguns produtos, comuns aos estados do Bloco, será feita de forma escalonada, em um espaço de tempo de três anos. Os cinco itens a serem harmonizados inicialmente são: modal/geral em 18%; joias em 27%; cosméticos/perfumaria em 25%; cigarros em 30%; e refrigerantes em 18%.

Compra Compartilhada

Em reunião da Câmara Técnica da Saúde, realizada nessa terça-feira, 5, foram definidos 131 medicamentos a serem comprados em conjunto pelos estados consorciados. A expectativa é de que a primeira compra seja efetuada, pela modalidade pregão eletrônico, ainda nos primeiros meses de 2018.

"Esse é um ato concreto que beneficiará a Saúde nos estados consorciados. É uma grande oportunidade de comprarmos mais, gastando menos. O melhor de tudo é que os medicamentos a serem comprados são de difícil aquisição para todos os Estados, porque são muito caros. Milhares de pessoas serão beneficiadas por essa ação", justificou Marcelo Miranda.

Aliança Municipal

Neste encontro, o grupo discutiu e elaborou proposta de criação de Câmara Técnica para posterior formatação da Aliança Municipal pela Competitividade. A proposta é que o BrC Municípios, denominação do projeto, atue em municípios com ações para reduzir elevados índices de problemas ligados a quatro pontos definidos pelo grupo: mortalidade infantil, homicídios, educação fundamental e educação básica.

Conselho da Administração

Na reunião do Conselho de Administração, realizada também na terça-feira, 5, foi dada continuidade às discussões que já vinham sendo pautadas em edições anteriores do Fórum: aprovação do Planejamento Estratégico e Orçamento; unificação das exportações e da criação do Brasil Central Municípios; prestação de Contas da Câmara de Turismo com os resultados gerados com as participações em feiras; resultados das discussões realizadas sobre a Compra Compartilhada de Medicamentos; apresentação dos resultados finais dos trabalhos do Grupo da Harmonização das Alíquotas; e explanações sobre Tutoria Pedagógica e Previdência Complementar.

Presentes

A última edição do Fórum de Governadores do BrC de 2017 contou com a participação dos seguintes governadores: Marcelo Miranda, do Tocantins; Rodrigo Rollemberg, do Distrito Federal; Marconi Perillo, de Goiás; Pedro Taques, de Mato Grosso; Reinaldo Azambuja, de Mato Grosso do Sul; Confúcio Moura, de Rondônia; e Carlos Brandão, vice-governador do Maranhão.