Um homem, ainda não identificado, procurou uma clínica médica e psicológica de Araguaína, credenciada no Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), para fazer os exames médico e psicológico, apresentando documento de identidade adulterado e se fazendo passar pelo candidato que tentava tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os exames são obrigatórios nos processos de emissão ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Por Umbelina Costa
A tentativa de fraude foi descoberta graças ao sistema de biometria, implantado há três meses pelo Detran, em todas as clínicas credenciadas para a realização dos exames médico e psicotécnico. Através da nova tecnologia, os candidatos são identificados pela biometria digital que é cadastrada ao abrir o processo no órgão, ficando todas as etapas de testes do candidato sempre vinculadas à identificação, por meio de foto e da impressão digital do aluno.
O sistema biométrico detectou o “falso” aluno através da coleta digital, sendo revelada a tentativa do crime de falsidade ideológica. O caso está sob investigação do Núcleo de Inteligência do Detran. O falso aluno foi barrado e não adentrou na sala dos exames. Em seguida, fugiu do local.
O sistema biométrico também é exigido para todos os profissionais que participam das fases de avaliação e testes dos candidatos, além de permitir ao Detran um monitoramento online das avaliações que estão em curso.
“O Detran sempre procurou métodos para deixar os processos de habilitação o mais transparente e seguro possível, tanto dentro do sistema DetranNet quanto nas empresas credenciadas, como as clínicas, CFCs e despachantes, por exemplo”, disse a gerente de Habilitação do Detran, Flávia Fauro, acrescentando que a expansão da identificação digital para as clínicas médicas e psicológicas barra qualquer intenção de fraude no início dos processos de CNH.
Para o analista de sistemas da empresa responsável pela biometria digital (Sifcon), Giuliano Vilarins, o referido caso mostra que “a implantação do sistema de identificação biométrica junto com o cadastro com foto do candidato à CNH nas clínicas médicas e psicológicas, veio para excluir a possibilidade de uma pessoa realizar exames se passando por outra, e assim, dar mais segurança e inibir fraudes durante essa etapa do processo”, disse.
Biometria Digital
A iniciativa faz parte de um grande avanço tecnológico dentro do Detran, e está possibilitando um aumento na segurança do processo de habilitação de condutores do Estado. A Portaria 275/2017, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 19 de julho desse ano, homologou a empresa responsável pelo Sistema de Acompanhamento e Controle das atividades realizadas pelas clínicas, para exames de aptidão física e mental, e avaliação psicológica, que compõem o processo de formação de condutores.
O referido sistema é baseado no controle, pela biometria digital, empregada para identificar alunos, médicos e psicólogos envolvidos no processo de avaliação. A biometria consiste na validação da impressão digital do candidato, usando o mais completo método de rolagem para registrar a impressão digital em sua totalidade.
O novo sistema ainda permite que o Detran/TO faça conferências, em tempo real, da presença do candidato e dos profissionais durante os exames, através de sorteios aleatórios de quem está passando pelo teste, de médicos e de psicólogos, que deverão registrar a presença em chamadas extraordinárias, a qualquer tempo, através da biometria.
Com a implantação da biometria nas clínicas, a fiscalização está sendo intensificada. Uma exigência dos órgãos superiores federais. A medida já é uma realidade em outros Estados do país, e é reconhecida e aprovada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Para os casos em que o cadastro da biometria digital não for possível, será realizada a biometria facial, que também será oferecida pela empresa homologada.
Benefícios
Muitos são os benefícios com a implantação da biometria digital nas clínicas médica e psicológicas credenciadas junto ao Detran, dentre eles, o aumento na segurança e confiabilidade ao processo de validação da presença e no lançamento de exames no sistema; maior velocidade; e combate a possíveis tentativas de fraude.
Convocação
Em março desse ano, o Detran convocou as clínicas credenciadas através da Portaria 30/2017, publicada no DOE do dia 15 de março desse ano, para tomarem ciência do sistema de biometria. Desde então, o órgão abriu espaço para que empresas especializadas em sistemas de segurança, através da biometria, se inscrevessem para prestar o serviço.
Com a homologação da empresa SIFCON (Sistemas Inteligentes de Formação de Condutores Ltda), todas as clínicas passaram a contar com equipamentos e softwares, para a realização da biometria digital.
Homologação do Sistema
Com a homologação do sistema criado pela SIFCON, fica comprovado que a biometria digital atende aos critérios, previamente, estabelecidos pelo Detran, tendo sido realizados todos os testes e todos os ajustes necessários para o pleno funcionamento.
Com a presença de prefeitos e representantes de órgãos municipais e estaduais, a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR) realizou na tarde dessa segunda-feira, 4, na cidade de Gurupi, a etapa Sul do Fórum Regional de Regulação dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
Por Núbio Brito
Na abertura do evento, o presidente da Agência de Regulação, Jota Patrocínio, destacou que o fórum tem como objetivo aproximar os municípios das suas atividades executadas, aperfeiçoando os recursos financeiros, administrativos e de pessoal. “O fórum elucidará questões que ainda parecem uma caixa preta, como o percentual de água e esgoto e o cuidado que estamos tendo de trabalhar essas questões”. O presidente destacou, também, a responsabilidade que a gestão está tendo a respeito da elaboração do segundo ciclo tarifário que permitirá ao final desse ciclo, o conhecimento real da tarifa justa de água e esgoto.
De acordo com a assessora de Planejamento da ATR, Evelyn Gois, o fórum é um evento importante, pois permite que os participantes conheçam melhor a Agência, sua missão, visão e valores. “Essa aproximação permite que os técnicos explanem sobre o papel da ATR de forma que as pessoas entendam quais atividades ela desempenha e de que maneira ela contribui para melhoria da prestação dos serviços públicos regulados para o cidadão tocantinense”, ressaltou.
A palestrante e advogada Vera Lucia Pontes, afirmou que a realização do primeiro dia no ciclo do fórum, realizado em Gurupi que ainda acontecerá em Palmas e Araguaína, demonstrou a importância do debate acerca dos instrumentos jurídicos que permeiam o saneamento básico do Estado. “O Direito da Regulação possui particularidades que devem ser dialogadas com o gestor público, tudo em benefício das melhorias que precisam ser implementadas no setor do saneamento básico”, pontuou.
“A realização do fórum é a concretização de desejo da ATR em fortalecer seus laços com o poder concedente, dando maior transparência ao processo de regulação econômica realizada por ela”. A economista Jaqueline Boni que falou sobre ‘Regulação Econômica dos Serviços de Abastecimento de Agua e Esgotamento Sanitário”, poder expor como a regulação econômica funciona e com isso desmistificar pelo menos em parte a forma como são calculadas as revisões e reajustes é de grande valia para que os titulares dos serviços, assim como todos os envolvidos com o saneamento básico tenham maior conhecimento e consequentemente deem mais importância a este setor de fundamental importância para a subsistência humana.
“Para nós, que trabalhamos no Procon como defensores do consumidor, o fórum trouxe informações que podem esclarecer dúvidas dos cidadãos. Essas informações foram revelantes, porque nos fizeram entender que a cobrança das tarifas tem uma razão de ser. Assim podemos orientar melhor nossos consumidores”, disse a analista técnico jurídico do órgão, Suzi Erika de Souza Lima.
O prefeito de Lagoa da Confusão, Nelson Alves Moreira, destacou que o fórum foi muito importante, porque os municípios, às vezes, não têm esclarecimentos a respeito das questões apresentadas aqui. “É um marco de partida para que nós, prefeitos, nos unamos com a ATR, na busca pelas soluções, que resolverão os problemas de água e esgoto em nossos municípios”, concluiu.
O Fórum abrangerá todos os municípios do Estado que são regulados pela ATR. O polo de Gurupi atenderá 14 municípios da região sul; Palmas atenderá 13 municípios da região central; e o polo de Araguaína realizará o fórum para os 20 municípios da região norte do Tocantins.
Programação
Nesta quarta-feira, 6, o fórum será realizado em Palmas, a partir das 13 horas, no Auditório da Controladoria Geral do Estado (CGE). Na sexta-feira, 8, o fórum será realizado em Araguaína, no Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), também a partir das 13 horas.
Natural do município de Porto Nacional, o deputado estadual Valdemar Júnior (PMDB), direcionará uma emenda parlamentar para a reforma do Centro de Ensino Médio Professor Florêncio Aires. A unidade fundada há mais de cem anos é uma das escolas mais antigas do Tocantins e teve parte interditada pelo Corpo de Bombeiros, após a queda do teto, em fevereiro de 2014.
Da Assessoria
Atualmente, a escola passa por dificuldades, uma vez que parte da sua estrutura física está comprometida. Diante deste fato, o deputado direcionará R$ 200 mil reais em emenda parlamentar para reforma e ampliação da escola. A reforma da instituição objetiva ofertar aos alunos e servidores maior conforto e melhores condições de ensino e aprendizagem, com laboratórios e demais espaços em plenas condições de uso.
Conforme o deputado, que também foi aluno da escola, seus pais foram servidores da unidade por vários anos. “Meu pai trabalhou na escola até aposentar-se. Atuou em várias funções como gestor da escola e professor”, contou Valdemar Júnior que destacou o carinho que sente pela escola, que faz parte da sua história de vida.
O Cem Florêncio Aires, oferta o ensino fundamental, ensino médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA), nos períodos matutino, vespertino e noturno. A escola atende cerca de 1000 alunos, e contribui anualmente com o acesso de várias pessoas à educação e aprendizagem.
O prédio da escola foi construído em 1943 e inicialmente era chamado de Colégio Estadual de Porto Nacional. Em homenagem ao professor Florêncio Aires da Silva, um dos maiores intelectuais de Porto Nacional, que foi diretor do colégio por vários anos, o colégio recebeu um novo nome.
Em 1993 o Colégio Florêncio Aires passou a denominar-se CEM Professor Florêncio Aires, período no qual passou por reformas e foi instalado laboratório de informática.
Em 2013 o colégio recebeu os servidores e alunos da extinta Escola Estadual Professor Raimundo Gabriel de Oliveira. A junção das unidades deu-se pelo motivo do Colégio Florêncio Aires dispor de mais espaço físico para melhor acomodar a comunidade escolar e oferecer um ensino de qualidade.
Ao longo de sua história o colégio foi administrado por vários diretores, o pai do deputado Valdemar Júnior, administrou a escola pela primeira vez em 1973. O professor Valdemar Rodrigues Lima, ficou a frente da gestão até 1978. Em 1989 retornou a direção e atuou até 1994.
Márcia Mirele recebe honraria na Câmara Municipal de Ipueiras
Por João Lino Cavalcante
Em solenidade realizada na manhã desta terça-feira, 05, na Câmara Municipal de Ipueiras, a Promotora de Justiça Márcia Mirele Stefanello Valente foi homenageada pelos vereadores com o Título de Cidadã Ipueirense.
A honraria foi concedida pelo presidente da Casa de Leis, vereador Nildo Gomes da Silva, autor do Projeto de Lei. “Esta homenagem é um reconhecimento ao grandioso trabalho prestado pelo Ministério Público em nossa região, por meio da Promotora de Justiça Márcia Mirele. Em nome da sociedade de Ipueiras, agradeço o trabalho desta profissional, uma defensora aguerrida e dedicada na defesa dos direitos da nossa população”, comentou o parlamentar.
Márcia Mirele é titular da 4ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, com atribuição nas áreas de infância, juventude, educação e violência doméstica. Além de Ipueiras, sua atuação abrange os municípios de Porto Nacional, Brejinho de Nazaré, Fátima, Monte do Carmo, Oliveira de Fátima, Santa Rita do Tocantins e Silvanópolis. Ela também já atuou em áreas como saúde, meio ambiente, idoso e hipossuficiente.
Márcia Mirele recebe honraria na Câmara Municipal de Ipueiras
Por João Lino Cavalcante
Em solenidade realizada na manhã desta terça-feira, 05, na Câmara Municipal de Ipueiras, a Promotora de Justiça Márcia Mirele Stefanello Valente foi homenageada pelos vereadores com o Título de Cidadã Ipueirense.
A honraria foi concedida pelo presidente da Casa de Leis, vereador Nildo Gomes da Silva, autor do Projeto de Lei. “Esta homenagem é um reconhecimento ao grandioso trabalho prestado pelo Ministério Público em nossa região, por meio da Promotora de Justiça Márcia Mirele. Em nome da sociedade de Ipueiras, agradeço o trabalho desta profissional, uma defensora aguerrida e dedicada na defesa dos direitos da nossa população”, comentou o parlamentar.
Márcia Mirele é titular da 4ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, com atribuição nas áreas de infância, juventude, educação e violência doméstica. Além de Ipueiras, sua atuação abrange os municípios de Porto Nacional, Brejinho de Nazaré, Fátima, Monte do Carmo, Oliveira de Fátima, Santa Rita do Tocantins e Silvanópolis. Ela também já atuou em áreas como saúde, meio ambiente, idoso e hipossuficiente.