Luís Roberto Barroso disse que Polícia Federal ainda não apresentou questões a serem enviadas ao presidente. Investigação apura se Temer editou decreto no setor de portos em troca de propina.
Com Estadão Conteúdo
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou a Polícia Federal para formular perguntas que deverão ser encaminhadas por escrito ao presidente Michel Temer no âmbito de um inquérito no qual o presidente é investigado por suspeitas em um decreto do setor portuário.
Conforme destacou Barroso em seu despacho, Temer escolheu não depor pessoalmente, e sim apresentar respostas por escrito às perguntas que lhe forem feitas.
"Ocorre que a autoridade policial ainda não apresentou nos autos as perguntas que serão formuladas a Sua Excelência, o Senhor Presidente da República. Deste modo, intime-se a autoridade policial federal para que formule as perguntas, após o que determinarei a intimação do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, e de seus patronos, para que apresente sua manifestação no prazo a ser fixado nessa oportunidade", determinou o ministro, em decisão assinada nesta quarta-feira, 25. Até a publicação deste texto, a PF não havia respondido à reportagem.
Apuração O inquérito, de relatoria de Barroso, apura se a Rodrimar, empresa que opera no Porto de Santos, foi beneficiada pelo decreto assinado pelo presidente em maio, que ampliou de 25 para 35 anos as concessões do setor, prorrogáveis por até 70 anos.
Além do presidente, são investigados Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor de Temer e ex-deputado federal, e Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, respectivamente, dono e diretor da Rodrimar. Todos negam irregularidades.
O pedido para ouvir Temer foi feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Raquel também solicitou o registro de entrada e saída no Palácio do Planalto ao longo deste ano de citados em investigações, entre eles o ex-assessor especial da Presidência José Yunes e o coronel João Baptista Lima Filho, ambos amigos de Temer.
Outra providência pedida pela PGR e autorizada por Barroso é a obtenção do registro de doações eleitorais da empresa Rodrimar, ou qualquer outra empresa do mesmo grupo econômico, feitas a Temer e/ou aos diretórios nacional ou regional do PMDB "ao menos nas duas últimas eleições (2014/2106)".
O inquérito foi aberto por Barroso em agosto após pedido feito pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot, depois de análise de documentos apreendidos na Operação Patmos, que deflagrou o caso J&F em maio, e interceptações telefônicas de Loures com Temer tratando sobre o decreto. Os investigados são suspeitos dos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva.
No início do mês, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência divulgou nota reiterando que Temer irá responder aos questionamentos e afirmando que "houve amplo debate" com o setor portuário antes da publicação do decreto.
A multa máxima que a CVM poderá aplicar em seus processos administrativos ficou estabelecida em 50 milhões de reais
Com Agências
O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que permite ao Banco Central firmar acordos de leniência com bancos e o texto vai agora à sanção do presidente Michel Temer.
A proposta, que já havia sido aprovada na Câmara, também traz mudanças aos poderes da Comissão de Valores Mobiliários na punição de fraudes financeiras.
Veja o voto de cada deputado no arquivamento da denúncia contra Temer
Presidente foi denunciado pela PGR pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Com a decisão da Câmara, processo ficará parado no STF enquanto Temer exercer o mandato
Com Agência Brasil e redação
Pouco mais de um mês após chegar à Câmara, os deputados rejeitaram na noite de hoje (25) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral). Foram 251 votos contrários à autorização para investigação, 233 votos favoráveis e duas abstenções. Com isso, caberá ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, comunicar agora à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmén Lúcia, a decisão da Casa. Foram 486 votantes e 25 ausentes.
O parecer votado hoje foi apresentado pelo deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomendou a inadmissibilidade da autorização da Câmara para que STF iniciasse as investigações contra o presidente e os ministros. O parecer já tinha sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por 39 votos a 26, além de uma abstenção.
Disputa pelo quórum
Durante os últimos dias, a oposição, ciente que não teria os 342 votos necessários para autorizar as investigações, trabalhou intensamente para impedir que os deputados comparecessem à sessão. Isso porque o regimento interno da Casa estabelece que a votação só poderia ser iniciada com a presença mínima de dois terços dos deputados em plenário. Com isso, os oposicionistas pretendiam adiar a votação e, assim, prolongar o desgaste do governo. Os partidos de oposição chegaram a fechar acordo para que poucos deputados usassem a palavra e com isso não se alcançasse o quórum necessário para iniciar a sessão.
Reagindo à tática da oposição, a base aliada e o próprio presidente da República passaram a acionar deputados da base, mesmo os que votariam contra o governo, para marcarem presença na sessão. Os governistas estavam confiantes de que alcançariam o número mínimo de presentes e também os 172 votos necessários para impedir o início da investigação.
Início da sessão
A sessão destinada à apreciação do parecer de Andrada teve início por volta das 9h, quando falaram o relator e os advogados de defesa dos três acusados. Em seguida, menos de 20 oposicionistas fizeram o uso da palavra defendendo a rejeição do relatório e, com isso, o debate foi dominado pelos aliados do governo.
Na primeira sessão do dia da Câmara, apenas 332 deputados marcaram presença, número insuficiente para iniciar a votação. A oposição comemorou o feito no Salão Verde, estampando faixas e cartazes pedindo a saída de Temer. O líder da minoria, deputado Jose Guimarães (PT-CE), parabenizou os colegas da oposição que não registraram presença no plenário.
“Nós tivemos uma vitória espetacular. O PT, PDT, Psol, PCdoB, Rede, Avante, PHS, PPS, Rede, vários partidos que mesmo com uma ou outra divergência nós conquistamos uma vitória extraordinária contra o governo. Nós seguramos, tiramos leite de pedra. Foram 191 deputados que não marcaram presença”, disse.
Enquanto a oposição comemorava, chegou ao plenário a notícia da internação do presidente Michel Temer. Com isso, os opositores ao governo insistiram, sem sucesso, no cancelamento da sessão. Apesar dos apelos, a sessão prosseguiu após as 14h, com o quórum aumentando lentamente.
Mesmo sob tensão, as lideranças do governo tentavam amenizar o clima e acalmar os aliados mostrando que o presidente passava bem e que era apenas uma pequena complicação urológica. O deputado Beto Mansur (PRB-SP), um dos principais articuladores do governo, reiterou que a situação estava sob controle e que a votação seria tranquila com vitória folgada do Planalto.
No meio da segunda sessão, Rodrigo Maia (DEM-RJ) ameaçou encerrar os trabalhos com o argumento de que não haveria deputados suficientes na Casa para iniciar a votação hoje. “Esse debate só desgasta a Casa. Eu vou esperar mais um tempo e vou encerrar. Estou aqui desde 9h colaborando para que essa votação ocorra hoje”, afirmou. Poucos minutos depois, deputados de partidos da base aliada do governo que ainda não haviam registrado presença compareceram ao plenário e o quórum de 342 deputados foi alcançado.
"Atrasar essa votação é atrasar o Brasil”, disse o líder do governo, Agnaldo Ribeiro (PP-PB), ao apelar para que o quórum fosse atingido. Logo que chegou-se ao mínimo de 342 deputados, os oposicionistas marcaram presença e fizeram uso da palavra para pedir o afastamento do presidente Michel Temer. Compareceram à Câmara nesta quarta-feira 487 dos 513 deputados.
A denúncia
No dia 14 de setembro, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot apresentou ao STF a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. Em junho, Janot já havia denunciado o presidente pelo crime de corrupção passiva. Desta vez, Temer foi acusado de liderar uma organização criminosa desde maio de 2016 até 2017. De acordo com a denúncia, o presidente e outros membros do PMDB teriam praticado ações ilícitas em troca de propina, por meio da utilização de diversos órgãos públicos. Além de Temer, foram acusados de participar da organização os integrantes do chamado "PMDB da Câmara": Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima, Rodrigo Rocha Loures, Eliseu Padilha e Moreira Franco. Todos os denunciados negam as acusações.
Com o resultado de hoje, o processo fica parado enquanto Michel Temer estiver no exercício do mandato de presidente da República, ou seja, até 31 de dezembro de 2018.
Veja o voto de cada deputado no arquivamento da denúncia contra Temer
Os deputados que votaram "sim" aprovaram o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomendou o arquivamento da denúncia, enquanto os deputados que votaram "não" rejeitaram o relatório e foram favoráveis ao prosseguimento da investigação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Veja a ordem de votação por estado:
RORAIMA:
Abel Mesquita Jr. (DEM) - não
Carlos Andrade (PHS) - não
Édio Lopes (PR) - sim
Hiran Gonçalves (PP) - sim
Jhonatan de Jesus (PRB) - sim
Maria Helena (PSB) - sim
Remídio Monai (PR) - sim
Shéridan (PSDB) - não
RIO GRANDE DO SUL:
Afonso Hamm (PP) - não
Afonso Motta (PDT) - não
Alceu Moreira (PMDB) - sim
Bohn Gass (PT) - não
Cajar Nardes (Pode) - sim
Carlos Gomes (PRB) - sim
Covatti Filho (PP) - sim
Danrlei de Deus Hinterholz (PSD) - não
Darcísio Perondi (PMDB) - sim
Giovani Cherini (PDT) - sim
Heitor Schuch (PSB) - não
Henrique Fontana (PT) - não
Jerônimo Goergen (PP) - não
João Derly (Rede) - não
Jones Martins (PMDB) - sim
José Fogaça (PMDB) - sim
José Otávio Germano (PP) - sim
Jose Stédile (PSB) - não
Luis Carlos Heinze (PP) - não
Marco Maia (PT) - não
Marcon (PT) - não
Maria do Rosário (PT) - não
Mauro Pereira (PMDB) - sim
Onyx Lorenzoni (DEM) - não
Paulo Pimenta (PT) - não
Pepe Vargas (PT) - não
Pompeo de Mattos (PDT) - não
Renato Molling (PP) - sim
Ronaldo Nogueira (PTB) - sim
Sérgio Moraes (PTB) - sim
Yeda Crusius (PSDB) - ausente
SANTA CATARINA:
Carmen Zanotto (PPS) - não
Celso Maldaner (PMDB) - sim
Cesar Souza (PSD) - sim
Décio Lima (PT) - não
Esperidião Amin (PP) - não
Geovania de Sá (PSDB) - não
João Paulo Kleinübing (PSD) - não
João Rodrigues (PSD) - sim
Jorge Boeira (PP) - não
Jorginho Mello (PR) - não
Marco Tebaldi (PSDB) - ausente
Mauro Mariani (PMDB) - não
Pedro Uczai (PT) - não
Rogério Peninha Mendonça (PMDB) - sim
Ronaldo Benedet (PMDB) - sim
Valdir Colatto (PMDB) - sim
AMAPÁ:
André Abdon (PP) - sim
Cabuçu Borges (PMDB) - sim
Janete Capiberibe (PSB) - não
Jozi Araújo (Pode) - sim
Marcos Reategui (PSD) - sim
Professora Marcivania (PCdoB) - não
Roberto Góes (PDT) - Ausente
Vinicius Gurgel (PR) - Ausente
PARÁ:
Arnaldo Jordy (PPS) - não
Beto Faro (PT) - não
Beto Salame (PP) - sim
Delegado Éder Mauro (PSD) - não
Edmilson Rodrigues (Psol) - ausente
Elcione Barbalho (PMDB) - sim
Francisco Chapadinha (Pode) - sim
Hélio Leite (DEM) - sim
Joaquim Passarinho (PSD) - não
José Priante (PMDB) - sim
Josué Bengtson (PTB) - sim
Júlia Marinho (PSC) - sim
Lúcio Vale (PR)- sim
Nilson Pinto (PSDB) - sim
Simone Morgado (PMDB) - sim
Wladimir Costa (SD) - sim
Zé Geraldo (PT) - não
PARANÁ:
Alex Canziani (PTB) - sim
Alfredo Kaefer (PSL) - sim
Aliel Machado (Rede) - não
Assis do Couto (PDT) - não
Christiane Yared (PR) - não
Delegado Francischini (SD) - não
Diego Garcia (PHS) - não
Dilceu Sperafico (PP) - sim
Edmar Arruda (PSD) - sim
Enio Verri (PT) - não
Evandro Roman (PSD) - sim
Giacobo (PR) - sim
Hermes Parcianello (PMDB) - sim
João Arruda (PMDB) - sim
Leandre (PV) - não
Leopoldo Meyer (PSB) - não
Luciano Ducci (PSB) - não
Luiz Carlos Hauly (PSDB) - sim
Luiz Nishimori (PR) - sim
Nelson Meurer (PP) - sim
Nelson Padovani (PSDB) - sim
Osmar Bertoldi (DEM) - sim
Osmar Serraglio (PMDB) - sim
Reinhold Stephanes (PSD) - sim
Rubens Bueno (PPS) - não
Sandro Alex (PSD) - não
Sergio Souza (PMDB) - sim
Takayama (PSC) - sim
Toninho Wandscheer (Pros) - sim
Zeca Dirceu (PT) - não
MATO GROSSO DO SUL:
Carlos Marun (PMDB) - sim
Dagoberto Nogueira (PDT) - não
Elizeu Dionizio (PSDB) - sim
Geraldo Resende (PSDB) - sim
Mandetta (DEM) - não
Tereza Cristina (PSB) - sim
Vander Loubet (PT) - não
Zeca do PT (PT) - não
AMAZONAS:
Alfredo Nascimento (PR) - sim
Átila Lins (PSD) - sim
Carlos Souza (PSD) - ausente
Conceição Sampaio (PP) - não
Hissa Abrahão (PDT) - ausente
Pauderney Avelino (DEM) - sim
Sabino Castelo Branco (PTB) - ausente
Silas Câmara (PRB) - sim
RONDÔNIA:
Expedito Netto (PSD) - não
Lindomar Garçon (PRB) - sim
Lucio Mosquini (PMDB) - sim
Luiz Cláudio (PR) - sim
Marcos Rogério (DEM) - não
Mariana Carvalho (PSDB) - não
Marinha Raupp (PMDB) - sim
Nilton Capixaba (PTB) - sim
GOIÁS:
Alexandre Baldy (Pode) - sim
Célio Silveira (PSDB) - sim
Daniel Vilela (PMDB) - sim
Delegado Waldir (PR) - não
Fábio Sousa (PSDB) - não
Flávia Morais (PDT) - não
Giuseppe Vecci (PSDB) - sim
Heuler Cruvinel (PSD) - não
João Campos (PRB) - não
Jovair Arantes (PTB) - sim
Lucas Vergilio (SD) - sim
Magda Mofatto (PR) - sim
Marcos Abrão (PPS) - não
Pedro Chaves (PMDB) - sim
Roberto Balestra (PP) - sim
Rubens Otoni (PT) - sim
Thiago Peixoto (PSD) - não
DISTRITO FEDERAL:
Alberto Fraga (DEM) - sim
Augusto Carvalho (SD) - não
Erika Kokay (PT) - não
Izalci Lucas (PSDB) - sim
Laerte Bessa (PR) - sim
Rogério Rosso (PSD) - sim
Ronaldo Fonseca (Pros) - sim
Rôney Nemer (PP) - sim
ACRE:
Alan Rick (DEM) - não
Angelim (PT) - não
César Messias (PSB) - não
Flaviano Melo (PMDB) - sim
Jéssica Sales (PMDB) - sim
Leo de Brito (PT) - não
Moisés Diniz (PCdoB) - não
Rocha (PSDB) - não
TOCANTINS:
Carlos Henrique Gaguim (Pode) - sim
César Halum (PRB) - sim
Dulce Miranda (PMDB) - sim
Irajá Abreu (PSD) - não
Josi Nunes (PMDB) - ausente
Lázaro Botelho (PP) - sim
Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM) - sim
Vicentinho Júnior (PR) - sim
MATO GROSSO:
Adilton Sachetti (PSB) - sim
Carlos Bezerra (PMDB) - sim
Ezequiel Fonseca (PP) -
Fabio Garcia (PSB) - sim
Nilson Leitão (PSDB) - sim
Professor Victório Galli (PSC) - sim
Rogério Silva (PMDB) - sim
Ságuas Moraes (PT) - não
SÃO PAULO:
Alex Manente (PPS) - não
Alexandre Leite (DEM) - abstenção
Ana Perugini (PT) - não
Andres Sanchez (PT) - não
Antonio Bulhões (PRB) - sim
Antonio Carlos Mendes Thame (PV) - não
Arlindo Chinaglia (PT) - não
Arnaldo Faria de Sá (PTB) - não
Baleia Rossi (PMDB) - sim
Beto Mansur (PRB) - sim
Bruna Furlan (PSDB) - sim
Capitão Augusto (PR) - não
Carlos Sampaio (PSDB) - não
Carlos Zarattini (PT) - não
Celso Russomanno (PRB) - sim
Dr. Sinval Malheiros (Pode) - sim
Eduardo Bolsonaro (PSC) - não
Eduardo Cury (PSDB) - não
Eli Corrêa Filho (DEM) - sim
Evandro Gussi (PV) - sim
Fausto Pinato (PP) - sim
Flavinho (PSB) - não
Gilberto Nascimento (PSC) - sim
Goulart (PSD) - sim
Guilherme Mussi (PP) - sim
Herculano Passos (PSD) - sim
Ivan Valente (Psol) - não
Izaque Silva (PSDB) - não
Jefferson Campos (PSD) -não
João Paulo Papa (PSDB) - não
Jorge Tadeu Mudalen (DEM) - sim
José Mentor (PT) - não
Keiko Ota (PSB) - não
Lobbe Neto (PSDB) - não
Luiz Lauro Filho (PSB) - não
Luiza Erundina (Psol) - não
Major Olimpio (SD) - não
Mara Gabrilli (PSDB) - ausente
Marcelo Aguiar (DEM) - sim
Marcelo Squassoni (PRB) - sim
Marcio Alvino (PR) - sim
Miguel Haddad (PSDB) - não
Miguel Lombardi (PR) - sim
Milton Monti (PR) - sim
Missionário José Olimpio (DEM) - sim
Nelson Marquezelli (PTB) - sim
Nilto Tatto (PT) - não
Orlando Silva (PCdoB) - não
Paulo Freire (PR) - ausente
Paulo Pereira da Silva (SD) - sim
Paulo Teixeira (PT) - não
Pollyana Gama (PPS) - não
Pastor Marco Feliciano (PSC) - sim
Paulo Maluf (PP) - sim
Renata Abreu (Pode) - não
Ricardo Izar (PP) - sim
Ricardo Tripoli (PSDB) - não
Roberto Alves (PRB) - sim
Roberto de Lucena (PV) - sim
Roberto Freire (PPS) - não
Sérgio Reis (PRB) - não
Silvio Torres (PSDB) - não
Tiririca (PR) - não
Valmir Prascidelli (PT) - não
Vanderlei Macris (PSDB) - não
Vicente Candido (PT) - não
Vicentinho (PT) - não
Vinicius Carvalho (PRB) - sim
Vitor Lippi (PSDB) - não
Walter Ihoshi (PSD) - sim
MARANHÃO:
Aluisio Mendes (Pode) - sim
André Fufuca (PP) - sim
Cleber Verde (PRB) - sim
Eliziane Gama (PPS) - não
Hildo Rocha (PMDB) - sim
João Marcelo Souza (PMDB) - sim
José Reinaldo (PSB) - sim
Julião Amin - (PDT) - não
Junior Marreca (PEN) - sim
Juscelino Filho (DEM) - sim
Luana Costa (PSB) - ausente
Pedro Fernandes (PTB) - sim
Rubens Pereira Júnior (PCdoB) - não
Sarney Filho (PV) - sim
Victor Mendes (PSD) - sim
Waldir Maranhão (PP) - não
Weverton Rocha (PDT) - não
Zé Carlos (PT) - não
CEARÁ:
Adail Carneiro (PP) - ausente
André Figueiredo (PDT) - não
Aníbal Gomes (PMDB) - sim
Ariosto Holanda (PDT) - não
Cabo Sabino (PR) - ausente
Chico Lopes (PCdoB) - não
Danilo Forte (PSB) - sim
Domingos Neto (PSD) - sim
Genecias Noronha (SD) - sim
Gorete Pereira (PR) - sim
José Airton Cirilo (PT) - não
José Guimarães (PT) - não
Leônidas Cristino (PDT) - não
Luizianne Lins (PT) - não
Macedo (PP) - sim
Moses Rodrigues (PMDB) - sim
Odorico Monteiro (PSB) - não
Raimundo Gomes de Matos (PSDB) - sim
Ronaldo Martins (PRB) - sim
Vaidon Oliveira (DEM) - sim
Vicente Arruda (PDT) - não
Vitor Valim (PMDB) - não
RIO DE JANEIRO:
Alessandro Molon (Rede) - não
Alexandre Serfiotis (PMDB) - sim
Alexandre Valle (PR) - sim
Altineu Côrtes (PMDB) - sim
Arolde de Oliveira (PSC) - não
Aureo (SD) - sim
Benedita da Silva (PT) - não
Cabo Daciolo (PTdoB) - não
Celso Jacob (PMDB) - sim
Celso Pansera (PMDB) - não
Chico Alencar (Psol) - não
Chico D'Angelo (PT) - não
Cristiane Brasil (PTB) - sim
Dejorge Patrício (PRB) - sim
Deley (PTB) - não
Ezequiel Teixeira (Pode) - ausente
Felipe Bornier (Pros) - não
Francisco Floriano (DEM) - sim
Glauber Braga (Psol) - não
Hugo Leal (PSB) - não
Jair Bolsonaro (PSC) - não
Jandira Feghali (PCdoB) - não
Jean Wyllys (Psol) - não
Jean Wyllys (Psol) - não
Julio Lopes (PP) - sim
Laura Carneiro (PMDB) - não
Leonardo Picciani (PMDB) - sim
Luiz Carlos Ramos (Pode) - não
Luiz Sérgio (PT) - não
Marcelo Delaroli (PR) - sim
Marcelo Matos (PHS) - não
Marco Antônio Cabral (PMDB) - sim
Marcos Soares (DEM) - ausente
Miro Teixeira (Rede) - não
Otavio Leite (PSDB) - não
Paulo Feijó (PR) - sim
Pedro Paulo (PMDB) - sim
Roberto Sales (PRB) - sim
Rodrigo Maia (DEM) - presidente da Casa
Rosangela Gomes (PRB) - sim
Sergio Zveiter (Pode) - não
Simão Sessim (PP) - sim
Soraya Santos (PMDB) - sim
Sóstenes Cavalcante (DEM) - não
Wadih Damous (PT) - não
Walney Rocha (PEN) - sim
Zé Augusto Nalin (PMDB) - sim
ESPÍRITO SANTO:
Carlos Manato (SD) - não
Dr. Jorge Silva (PHS) - não
Evair Vieira de Melo (PV) - não
Givaldo Vieira (PT) - não
Helder Salomão (PT) - não
Lelo Coimbra (PMDB) - sim
Marcus Vicente (PP) - sim
Norma Ayub (DEM) - não
Paulo Foletto (PSB) - não
Sergio Vidigal (PDT) - não
PIAUÍ:
Assis Carvalho (PT) - não
Átila Lira (PSB) - sim
Capitão Fábio Abreu (PTB) - não
Heráclito Fortes (PSB) - sim
Iracema Portella (PP) - sim
Júlio Cesar (PSD) - sim
Marcelo Castro (PMDB) - ausente
Paes Landim (PTB) - sim
Rodrigo Martins (PSB) - não
Silas Freire (Pode) - não
RIO GRANDE DO NORTE:
Antônio Jácome (Pode) - não
Beto Rosado (PP) - sim
Fábio Faria (PSD) - sim
Felipe Maia (DEM) - sim
Rafael Motta (PSB) - não
Rogério Marinho (PSDB) - sim
Walter Alves (PMDB) - sim
Zenaide Maia (PR) - não
MINAS GERAIS:
Adelmo Carneiro Leão (PT) - não
Ademir Camilo (Pode) - sim
Aelton Freitas (PR) - sim
Bilac Pinto (PR) - sim
Bonifácio de Andrada (PSDB) - sim
Brunny (PR) - sim
Caio Narcio (PSDB) - sim
Carlos Melles (DEM) - sim
Dâmina Pereira (PSL) - sim
Delegado Edson Moreira (PR) - sim
Diego Andrade (PSD) - sim
Dimas Fabiano (PP) - sim
Domingos Sávio (PSDB) - sim
Eduardo Barbosa (PSDB) - não
Eros Biondini (Pros) - não
Fábio Ramalho (PMDB) - sim
Franklin (PP) - sim
Gabriel Guimarães (PT) - não
George Hilton (Pros) - não
Jaime Martins (PSD) - não
Jô Moraes (PCdoB) - não
Júlio Delgado (PSB) - não
Laudivio Carvalho (SD) - não
Leonardo Monteiro (PT) - não
Leonardo Quintão (PMDB) - sim
Lincoln Portela (PRB) - não
Luis Tibé (PTdoB) - sim
Luiz Fernando Faria (PP) - sim
Marcelo Álvaro Antônio (PR) - não
Marcelo Aro (PHS) - sim
Marcos Montes (PSD) - sim
Marcus Pestana (PSDB) - sim
Margarida Salomão (PT) - não
Mário Heringer (PDT) - ausente
Mauro Lopes (PMDB) - sim
Misael Varella (DEM) - sim
Newton Cardoso Jr (PMDB) - sim
Padre João (PT) - não
Patrus Ananias (PT) - não
Paulo Abi-Ackel (PSDB) - sim
Raquel Muniz (PSD) - sim
Reginaldo Lopes (PT) - não
Renato Andrade (PP) - sim
Renzo Braz (PP) - sim
Rodrigo de Castro (PSDB) - sim
Rodrigo Pacheco (PMDB) - abstenção
Saraiva Felipe (PMDB) - sim
Stefano Aguiar (PSD) - não
Subtenente Gonzaga (PDT) - não
Tenente Lúcio (PSB) - sim
Toninho Pinheiro (PP) - sim
Weliton Prado (Pros) - não
Zé Silva (SD) - sim
BAHIA:
Afonso Florence (PT) - não
Alice Portugal (PCdoB) - não
Antonio Brito (PSD) - não
Antonio Imbassahy (PSDB) - sim
Arthur Oliveira Maia (PPS) - sim
Bacelar (Pode) - não
Bebeto (PSB) - não
Benito Gama (PTB) - sim
Cacá Leão (PP) - sim
Caetano (PT) - não
Claudio Cajado (DEM) - sim
Daniel Almeida (PCdoB) - não
Davidson Magalhães (PCdoB) - não
Elmar Nascimento (DEM) - sim
Erivelton Santana (PEN) - ausente
Félix Mendonça Júnior (PDT) - não
Fernando Torres (PSD) - não
Irmão Lazaro (PSC) - não
João Carlos Bacelar (PR) - sim
João Gualberto (PSDB) - não
Jorge Solla (PT) - não
José Carlos Aleluia (DEM) - sim
José Carlos Araújo (PR) - ausente
José Nunes (PSD) - não
José Rocha (PR) - sim
Jutahy Junior (PSDB) - não
Lucio Vieira Lima (PMDB) - sim
Márcio Marinho (PRB) - ausente
Mário Negromonte Jr. (PP) - sim
Nelson Pellegrino (PT) - não
Paulo Azi (DEM) - sim
Paulo Magalhães (PSD) - não
Roberto Britto (PP) - sim
Ronaldo Carletto (PP) - sim
Sérgio Brito (PSD) - não
Uldurico Junior (PV) - não
Valmir Assunção (PT) - não
Waldenor Pereira (PT) - não
PARAÍBA:
Aguinaldo Ribeiro (PP) - sim
André Amaral (PMDB) - sim
Benjamin Maranhão (SD) - sim
Damião Feliciano (PDT) - não
Efraim Filho (DEM) - sim
Hugo Motta (PMDB) - sim
Luiz Couto (PT) - não
Pedro Cunha Lima (PSDB) - não
Rômulo Gouveia (PSD) - sim
Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) - não
Wellington Roberto (PR) - não
Wilson Filho (PTB) - sim
PERNAMBUCO:
Adalberto Cavalcanti (Avante) - ausente
André de Paula (PSD) - não
Augusto Coutinho (SD) - sim
Betinho Gomes (PSDB) - não
Bruno Araújo (PSDB) - sim
Daniel Coelho (PSDB) - não
Danilo Cabral (PSB) - não
Eduardo da Fonte (PP) - sim
Fernando Coelho Filho (PSB) - sim
Fernando Monteiro (PP) - sim
Gonzaga Patriota (PSB) - não
Jarbas Vasconcelos (PMDB) - não
João Fernando Coutinho (PSB) - ausente
Jorge Côrte Real (PTB) - sim
Luciana Santos (PCdoB) - não
Luciano Bivar (PSL) - sim
Marinaldo Rosendo (PSB) - sim
Mendonça Filho (DEM) - sim
Pastor Eurico (PHS) - não
Ricardo Teobaldo (Pode) - ausente
Sebastião Oliveira (PR) - sim
Silvio Costa (PTdoB) - não
Tadeu Alencar (PSB) - não
Wolney Queiroz (PDT) - não
Zeca Cavalcanti (PTB) - sim
SERGIPE:
Adelson Barreto (PR) - não
Andre Moura (PSC) - sim
Fábio Mitidieri (PSD) - não
Fabio Reis (PMDB) - ausente
João Daniel (PT) - não
Jony Marcos (PRB) - não
Laercio Oliveira (SD) - ausente
Valadares Filho (PSB) - não
ALAGOAS:
Arthur Lira (PP) - sim
Cícero Almeida (Pode) - não
Givaldo Carimbão (PHS) - não
JHC (PSB) - não
Marx Beltrão (PMDB) - sim
Maurício Quintella Lessa (PR) - sim
Paulão (PT) - não
Pedro Vilela (PSDB) - não
Ronaldo Lessa (PDT) - não
Da Agência Brasil
Após sofrer uma obstrução urológica, o presidente Michel Temer foi submetido a uma sondagem vesical na tarde de hoje (25). A sondagem vesical é a introdução de um cateter através da uretra até a bexiga, com o objetivo de drenar a urina. Segundo informou o Palácio do Planalto por meio de nota, o presidente passa bem, está repousando após o procedimento e deve ter alta ainda hoje.
Enquanto despachava na manhã de hoje (25), o presidente sentiu um desconforto e, após avaliação no departamento médico do Palácio do Planalto, foi constatada uma obstrução urológica. Temer então seguiu para o Hospital do Exército para exames e devido tratamento.
Na porta do hospital, além de jornalistas, há cerca de 30 homens da Polícia do Exército. A primeira-dama Marcela Temer chegou por volta das 17h ao hospital.
O senador Raimundo Lira, líder do PMDB no Senado, foi o primeiro parlamentar a vir ao hospital visitar Temer. Lira disse não estar preocupado e afirmou que espera que o fato não atrapalhe a votação na Câmara.
Médico e professor de medicina, o deputado Sinval Malheiros (PTN-SP) também foi até a unidade de saúde. Embora não tenha podido visitar Temer, disse que conversou com assessores e familiares e confirmou que o presidente está bem. Segundo Malheiros, o presidente foi submetido a uma cistoscopia, exame de retirada de urina a partir do canal da uretra. O médico detalhou que o procedimento é simples e demanda apenas sedação local. De acordo com Malheiros, o problema pode ter sido decorrente de questões emocionais.
Votação Desde o início da manhã de hoje parlamentares estão reunidos no plenário da Câmara dos Deputados para a análise e votação da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco.
O anúncio de que Temer tinha passado mal foi feito no plenário da Câmara durante a sessão para análise da denúncia, causando uma grande agitação, principalmente por parte da oposição, que saiu para o Salão Verde para pedir o encerramento da votação.
O deputado Beto Mansur (PRB-SP) disse que falou com presidente sobre o processo e votação duas vezes por volta das 13h30, mas não sabe se naquele momento Temer já estava no hospital. O vice-líder do governo, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), informou que o presidente deverá retornar em breve ao Palácio do Planalto.
Para a secretária Wanessa Sechim, os dados pontam a seriedade e a responsabilidade do Governo com a aprendizagem dos alunos
Da Ascom Seduc
O Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou nesta quarta-feira, 25, os dados da Avaliação Nacional da Aprendizagem (ANA). Os dados são referentes a 2016, ano de aplicação das provas, e mostram uma evolução das escolas da rede estadual de ensino, em relação às edições anteriores, nos três quesitos avaliados: Escrita, Leitura e Matemática.
No quesito Leitura, a avaliação de 2013 mostrou que 68,06% dos alunos da rede estadual de ensino estavam concentrados nos níveis um e dois, os mais baixos. Já em 2016, este percentual caiu para 52,04%. Ao mesmo tempo, os níveis mais altos (três e quatro) registravam 31,94% dos alunos no primeiro ano da avaliação e, no ano passado, passou para 47,96%.
Já na Escrita, no ano de 2013, 40,37% dos estudantes foram classificados no níveis mais baixos, enquanto que, em 2016, este percentual diminuiu para 25,73%. Consequentemente, nos níveis três, quatro e cinco, os de melhor desempenho, o percentual dos alunos passou de 59,64% em 2013 para 74,26% em 2016.
Em Matemática, 69,96% dos alunos estavam concentrados nos níveis um e dois em 2013. Já na edição de 2016 da ANA, este percentual diminuiu para 53,9%, enquanto nos níveis três e quatro o percentual dos alunos subiu de 30,05% para 46,16% em 2016.
“São dados que apontam a seriedade, o compromisso e a responsabilidade da proposta desse Governo com a aprendizagem dos nossos alunos. É preciso destacar o envolvimento e a dedicação de nossos professores e da equipe escolar de cada unidade escolar. Estamos fazendo o necessário, continuaremos fazendo o possível, e finalmente faremos o que muitos consideravam impossível. Estamos avançando, e continuamos em busca da garantia de educação de qualidade para todos os tocantinenses”, destacou a secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, professora Wanessa Zavarese Secchim.
Avaliação Nacional
A ANA é uma avaliação externa que objetiva aferir os níveis de alfabetização e letramento em Língua Portuguesa (leitura e escrita) e Matemática de todos os estudantes matriculados no 3º ano do ensino fundamental das escolas públicas brasileiras, pois é censitária. As provas da ANA já haviam sido aplicadas em 2013 e 2014, voltado as escolas a serem avaliadas em novembro no ano passado.
O Inep é a instituição responsável pela aplicação e correção das provas, além compilação e divulgação dos resultados. A ANA produz indicadores que contribuem para o processo de alfabetização nas escolas públicas brasileiras. Para tanto, assume-se uma avaliação para além da aplicação do teste de desempenho ao estudante, propondo-se também uma análise das condições de escolaridade que esse estudante teve para desenvolver esses saberes.
Os dados disponibilizados no site do Inep a partir desta quarta-feira poderão ser consultados e analisados pelas equipes pedagógicas e gestoras das escolas e redes de ensino. Na edição 2016 da avaliação, os alunos da rede estadual do Tocantins, apresentaram um considerável avanço, tanto na avaliação de Leitura, como na Escrita e na Matemática.
De acordo com os critérios do Inep, os resultados de rendimento dos alunos são divididos em quatro níveis para Leitura e Matemática e cinco níveis para Escrita. O nível um é considerado o de menor desempenho e os níveis quatro e cinco, respectivamente, os de melhor desempenho.
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