Visando promover a aproximação da gestão central das escolas estaduais da Diretoria Regional de Palmas (DRE), a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) está promovendo, nesta quinta-feira, 3, e sexta-feira, 4, a Seduc Descentralizada, que já percorreu outras sete Regionais. No primeiro dia, o grupo gestor da Pasta se reuniu com a equipe de técnicos da DRE, com os diretores e coordenadores Pedagógicos das escolas pertencentes à DRE de Palmas, que envolve, além da Capital, unidades escolares de outros nove municípios.
Por Núbia Daiana Mota
Durante os trabalhos, a professora Wanessa Zavarese Sechim, titular da Pasta, falou sobre a administração da Educação estadual, fazendo um comparativo entre a situação da Seduc quando assumiu a secretaria e a atual conjuntura. “Foi desafiador assumir essa Pasta tripla, temos trabalhado muito ouvindo a comunidade escolar, fazendo diagnósticos reais, propondo mudanças e monitorando constantemente para levar um ensino melhor para os alunos da rede estadual. Tem sido gratificante ver os resultados começarem a aparecer. Nosso foco é o aprendizado do aluno e por isso estamos fazendo essa força-tarefa para atender todas as regionais e unidades de ensino individualmente, porque é na escola que o processo ensino aprendizagem acontece efetivamente”, frisou.
A Proposta Pedagógica elaborada pela Secretaria para o ano de 2017 também foi reforçada durante o encontro. “Diante dos resultados do primeiro semestre percebemos alguns progressos, mais é preciso avançamos ainda mais para oferecer um ensino como nossos alunos merecem. Com isso, criamos os pilares que dão sustentação à Proposta Pedagógica e encaminhamos as orientações para o segundo semestre, no sentido de dar ainda mais autonomia para as escolas e especialmente para os professores para que o aluno aprenda de fato. Nós na sede da Seduc podemos passar as orientações, trabalhar com as melhores diretrizes, mas sem o apoio dos professores não chegamos ao resultado almejado”, ressaltou.
Rosa Maria Maciel, diretora da Escola de Tempo Integral Maria dos Reis, de Palmas, enfatizou a importância do envolvimento dos servidores para o progresso dos estudantes. “Os nossos professores receberam muito bem as orientações da Seduc dando prioridade ao sucesso da aprendizagem e toda a equipe está empenhada em desenvolver a Proposta Pedagógica. Acredito que teremos no segundo semestre um resultado ainda mais positivo, levando uma educação de qualidade aos nossos alunos e permitindo que eles acreditem no potencial que possuem e nos seus sonhos”, enfatizou.
Para a gestora do Centro de Ensino Médio Castro Alves, Maria do Reis, a participação das unidades de ensino e dos professores nas tomadas de decisões da Seduc “têm sido fundamental para mudarmos a realidade das escolas, colocando o aluno como prioridade. Essa construção coletiva da Proposta Pedagógica, e saber que ela está em constante aperfeiçoamento, faz com a que os gestores, os professores, pais e alunos sintam-se parte do processo e permite progressos que iremos, certamente, comemorar em breve”, avaliou.
A prioridade para a aprendizagem dos conteúdos, o fim dos sábados letivos e a redução significativa de projetos durante o período das aulas foram pontos destacados pelos diretores e coordenadores como primordiais para a melhoria do rendimento em sala de aula. “Esse novo olhar para o que acontece na sala de aula tem feito a diferença. Antes, recebíamos muitos projetos e precisávamos realizar diversas ações na escola que acabavam atrapalhando as aulas e comprometendo a aprendizagem. Com essas novas orientações nosso foco é fazer com que o aluno aprenda o conteúdo e esteja pronto para a série ou ano seguinte”, disse a diretora da Escola Estadual Salmon do Amaral Brito, de Lagoa do Tocantins, Aline Teixeira.
Segundo a diretora da Regional de Palmas, Mara de Fátima Bassan Bayer, aproximação entre a gestão estadual e as escolas, tem sido fundamental para socializar as demandas e progressos das unidades escolares. “Essa proximidade vem respaldar o trabalho que já fazemos na DRE e inspira confiança nos diretrizes. Prezamos pela gestão democrática das escolas e momentos como esse reforçam a autonomia da escola. Também é importante destacar o quanto a voz da comunidade tem sido levada em consideração antes das mudanças que têm ocorrido. Os alunos e pais querem conheçam, opinar e isso vem acontecendo para que caminhemos junto com pensando no sucesso na sua vida escolar”, enfatizou.
A Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), por meio da Superintendência de Educação Indígena, realizou, nesta quinta-feira, 3, reunião do Conselho Local de Educação Escolar Indígena com os povos indígenas xerente, no Centro de Ensino Médio Indígena Xerente (Cemix) em Tocantínia. O Conselho Local é parte integrante do Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena, criado em 2005, pelo Decreto Governamental número 2.367.
Por Abrão de Sousa
O encontro tem o objetivo de escolher novos membros conselheiros, substituir alguns ou continuar o trabalho com os membros já existentes. Também serão ouvidas as lideranças indígenas, que debaterão sobre suas principais necessidades educacionais. Participaram do evento caciques, lideranças indígenas, técnicos da Seduc e da Diretoria Regional de Educação de Miracema.
Ao todo, no Tocantins, há 7 etnias que irão realizar essa reunião ao longo do semestre. São elas Javaé, em Formoso do Araguai; Apinajé, em Tocantinópolis; Krahô, em Itacajá; Krahô-Kanela, em Lagoa da Confusão; Xerente, em Tocantínia; e Karajá na Ilha do Bananal.
São muitas as expectativas dos caciques para a melhoria da qualidade da educação indígena nas aldeias. Para Roseni Tpêdi Xerente, cacique da Aldeia Traíra, as pessoas da educação indígena precisam fazer parte desse conselho. “Vamos decidir nessa reunião se substituiremos as pessoas do Conselho. Espero um conselho mais participativo, composto por pessoas que possam nos apoiar melhor”, pontuou.
Pessoas dispostas a assumirem como membros do Conselho Local aguardam o momento da escolha. É o caso de Sitbró Xerente, da Aldeia Sucupira, da região do Brejo Comprido. Ele é formado em magistério indígena e quer contribuir com seu povo. “Trabalhei na sala de aula um ano e observei como acontecem as aulas para os indígenas. Agora quero acompanhar exclusivamente a educação indígena. Por exemplo, a língua inglesa é ensinada normalmente do início até o fim da educação básica. E por que não a nossa também ser ensinada até o fim?”, questionou.
Jonair Ainakeskõ, pai de Sitbró Xerente e cacique da Aldeia Sucupira, sente-se honrado em ter um filho interessado em conhecer outras culturas para contribuir com o povo indígena. “Eu tenho a honra de ver meu filho buscando conhecimento não indígena para o povo xerente e também para outros povos indígenas. Nós caciques temos a preocupação com os nossos jovens pela busca de conhecimento para a nossa comunidade”, ponderou.
Para Fernando Kbasdimekwa Brito de Souza, diretor do Cemix, uma escola boa motiva a pessoa a permanecer nela e as políticas educacionais podem ajudar a melhorar cada vez mais. “Espero que dessa reunião surja proposta que possa ajudar no atendimento aos indígenas dentro de suas próprias escolas”, pontuou.
Para Valteir Pereira Filho, diretor Regional de Educação de Miracema, essa reunião representa uma oportunidade para ouvir os indígenas. “Esperamos melhorar a qualidade da educação para todos, cada vez mais, atendendo individualmente cada unidade escolar, pois cada uma tem sua individualidade. Essa reunião nos fortalecerá, visto que a partir dela podemos nos inteirar sobre o que realmente é desejado pelo povo xerente”, finalizou.
Conselho Estadual Escolar Indígena
Criado pelo Decreto Governamental número 2.367, de 14 de março de 2005. É um órgão consultivo e deliberativo e de assessoramento vinculado à Secretaria de Educação do Estado. Delibera sobre políticas, programas e ações referentes à promoção e desenvolvimento da Educação Escolar Indígena de qualidade em todos os níveis de ensino, respeitadas as especificidades sócio-culturais de cada povo.
Ministro da Fazenda afirmou que não há espaço para flexibilização do projeto
Com Agência Estado
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quinta-feira que a expectativa é de ver a reforma da Previdência aprovada em outubro, prazo que contemplaria sua apreciação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
Falando a jornalistas após participar de conferência organizada pelo Goldman Sachs, Meirelles avaliou que não há espaço para flexibilização do projeto, que preservou ao redor de 75% dos benefícios fiscais calculados originalmente pela equipe econômica da forma como aprovado em comissão especial na Câmara.
"Achamos que funciona, mas não há muita margem para mudar isso", disse, voltando a ressaltar a importância da matéria para o reequilíbrio fiscal no país.
Na véspera, a Câmara dos Deputados rejeitou a denúncia contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção com o apoio de 263 parlamentares -- pouco acima da maioria, mas num número ainda distante dos 308 necessários para aprovar uma mudança constitucional, como a proposta para a Previdência.
Questionado a respeito dessa diferença, Meirelles avaliou que são votações diferentes.
"O que foi feito foi uma decisão específica, sobre um assunto específico e que foi tomada decisão clara a esse respeito, com quórum demandado para aquela decisão", disse.
Meirelles disse ainda que o governo está "trabalhando duro" na reforma tributária, que deverá ser apresentada ao Congresso Nacional "proximamente". Para esta reforma, prevê votação ainda em 2017.
Questionado sobre a viabilidade da meta fiscal deste ano, que vem sendo colocada em xeque diante da fraqueza na arrecadação e frustração com receitas extraordinárias, Meirelles afirmou que a princípio a meta é de déficit primário de R$ 139 bilhões, e que o objetivo é cumpri-la.
O ministro ressaltou que a equipe econômica está observando com cuidado e atenção a evolução da arrecadação para saber se serão necessárias medidas adicionais.
Nesta quinta-feira, a Receita Federal divulgou que a segunda rodada do programa de regularização de ativos no exterior, mais conhecido como repatriação, gerou receitas de R$ 1,615 bilhão, bem abaixo da última estimativa oficial do governo, de R$ 2,85 bilhões.
(Por Thais Freitas; Texto de Marcela Ayres; Edição de Luiz Guilherme Gerbelli)
O ex-presidente Lula praticamente nunca viveu um dia como um cidadão acima de qualquer suspeita.
Desde os tempos dos sindicatos do ABC, o petista era apontado por rivais como corrupto, oportunista e fazedor de conchavos com os patrões. Há poucos dias, Lula teve acesso a pesquisas internas requisitadas pelo PT que apontam que não haverá uma grande mobilização popular diante de sua eventual prisão. Segundo analistas, cerca de 84,9% dos brasileiros são favoráveis ou indiferentes à prisão do ex-presidente, enquanto apenas 8,2% da população se opõe ao eventual encarceramento do petista.
Instituto Paraná fez a seguinte pergunta aos entrevistados:
"Lula fez bem ou mal ao aceitar que empreiteiras reformassem seu apartamento no Guarujá e seu sítio em Atibaia?"
Respostas:
Fez bem em aceitar - 7,3%
Fez mal ao aceitar - 81,6%
Não fez bem, nem mal - 7,1%
Não sabe/ não respondeu - 4,0%
Analistas avaliam que 8% da população já seria um número suficiente para causar uma grande comoção nacional, mas 99% destas pessoas não estão engajadas politicamente e apenas expressam suas opiniões. Muitos apenas para parecerem polêmicos. Além deste fato, 90% da população é amplamente favorável a medidas duras contra o petista, assim que as provas de seus crimes forem apresentadas pela Justiça.
Estes números e as evidências inibem qualquer as inciativas daqueles que não possuem ligação com o partido ou os movimentos sociais. Para piorar, o PT perdeu 90% do seu poder de mobilização nos últimos meses. A militância, os movimentos sociais e os coletivos controlados pelo partido se desintegraram completamente, e o pouco que restou está todo concentrado em São Paulo.
Seria possível convocar manifestações em todo o país, mas todas muito tímidas, inclusive em São Paulo, conforme pode ser observado no último ato convocado pelo PT na Avenida Paulista, onde pouco mais de 3 mil pessoas compareceram.
Após esgotadas todas as possibilidades no campo político e jurídico, o partido avalia a melhor estratégia de reação após a prisão de Lula. As manifestações de rua serão imprescindíveis, mas não surtirão o efeito desejado. A alternativa de convocar greve geral também já foi descartada, visto que a maioria dos trabalhadores está preocupada em mantes seus empregos.
Atos mais violentos, com a participação do MST, CUT e MTST também podem causar um efeito contrário e estão fora de cogitação, já que a disposição das Polícias tem sido a de dissipar rapidamente este tipo de manifestação. A tendência é que a maior parte dos esforços sejam canalizados para as redes sociais e sites simpáticos ao partido.
Denunciado por centenas de crimes, Lula já tornou-se réu cinco vezes, já foi condenado por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, e na Lava Jato, tem pela frente um grande calvário de agonia. Há poucos dias, a desembarcar de um jatinho em Minas, Lula se deparou com carros da Polícia Federal na pista de pouso e voltou para o interior da aeronave. Não era nada, mas Lula está com medo.
Lula vira réu pela terceira vez na Lava Jato, no caso do sítio em Atibaia
Nesta terça-feira (1) o juiz federal Sérgio Moro aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no caso do sítio Santa Bárbara, em Atibaia. Acusação é de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Sendo assim, Lula é réu pela terceira vez no âmbito da Operação Lava Jato, além dele outros 12 denunciados, entre eles Emílio Odebrecht, também viraram réus.
Para o MPF o petista recebeu propina, por contratos da Petrobras com as empreiteiras Odebrecht e OAS, por meio de reformas feitas no sítio Santa Bárbara. As melhorias somaram R$ 1,02 milhão. "Luiz Inácio Lula da Silva, de modo consciente e voluntário, no contexto das atividades de organização criminosa, em concurso e unidade de desígnios com Emílio Odebrecht, Alexandrino Alencar, Carlos Armando Paschoal, Emyr Diniz Costa Júnior, Rogério Aurélio Pimentel, Roberto Teixeira e Fernando Bittar, no período compreendido entre 27 de outubro de 2010 e junho de 2011, dissimularam e ocultaram a origem, a movimentação, a disposição e a propriedade de aproximadamente R$ 700 mil provenientes dos crimes de cartel, fraude a licitação e corrupção praticados pela Odebrecht em detrimento da Petrobras, por meio da realização de reformas estruturais e de acabamento no sítio de Atibaia".
Segundo a denúncia, Lula também ajudou as empreiteiras ao manter nos cargos os ex-executivos da Petrobras, Pedro Barusco, Renato Duque, Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa e Jorge Zelada.
Orientação de 5 dos 10 maiores partidos na Câmara é pró-Temer; a de 2, contra
Dos dez partidos com maior representação na Câmara dos Deputados, cinco (PMDB, PP, PR, PSD e PRB, que totalizam 208 deputados) decidiram orientar seus deputados a votar pela rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer.
A sessão destinada à votação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – que pede o arquivamento do caso – está marcada para esta quarta-feira (2).
Entre as maiores legendas da Casa, duas (PT e PDT, com 77 deputados, no total) vão recomendar voto pela continuidade do processo.
Líderes de outras duas siglas (PSB e DEM, 65 deputados) ainda não tinham fechado um posicionamento até a última atualização desta reportagem.
Por fim, uma bancada (PSDB, 46 deputados) vai liberar seus parlamentares para votarem como quiserem sobre o andamento do processo.
Apesar da orientação, nem sempre os deputados seguem o que a legenda definiu.
Líderes partidários já contam com dissidências nas bancadas e articulam para reverter votos até o momento da sessão.
Para que o Supremo Tribunal Federal (STF) seja autorizado a analisar se instaura ou não o processo por corrupção passiva, são necessários pelo menos 342 votos de deputados em plenário favoráveis ao andamento da denúncia.
A posição de cada partido
Saiba como os líderes das maiores bancadas da Câmara vão orientar seus deputados:
PMDB (63 deputados) - O líder da bancada, Baleia Rossi (SP), orientará os colegas para que votem contra a denúncia. Ou seja, vai recomendar que os deputados do PMDB votem a favor do relatório da CCJ, pela rejeição do andamento do processo. O PMDB fechou questão contra a denúncia. Com a decisão, deputados que contrariarem a orientação do partido poderão ser punidos. O presidente do partido, senador Romero Jucá (RR) disse na terça (1º) que haverá "consequências” para membros do partido que votarem a favor da denúncia.
PT (58 deputados) - Segundo o líder Carlos Zarattini (SP), o partido fechou questão a favor do andamento da denúncia e a orientação da bancada será no mesmo sentido. “Quem se ausentar ou votar diferente da decisão, vai ter algum tipo de punição”, disse.
PP (47 deputados) - O partido fechou questão contra o andamento da denúncia. Segundo o líder da sigla, Arthur Lira (AL), ainda não há definição sobre possíveis punições aos deputados dissidentes. “A punição é uma questão que será avaliada após a votação”, afirmou.
PSDB (46 deputados) - Segundo informou a assessoria de imprensa da liderança do PSDB, a orientação será pela liberação da bancada. Sigla importante da base aliada, com quatro ministérios sob seu comando, o PSDB está com a bancada dividida. Uma ala do partido defende o rompimento da aliança com o governo.
PR (38 deputados) - O partido fechou questão contra a denúncia. De acordo com o líder da sigla, José Rocha (BA), a decisão será mantida em plenário, mas a punição para os dissidentes ainda não foi definida.
PSD (37 deputados) - Foi decidido o fechamento de questão contra a denúncia. O líder da bancada, Marcos Montes (MG) disse que a bancada não pretende punir deputados que não seguirem a orientação, mas ponderou que essa será uma decisão da executiva do partido.
PSB (36 deputados) - A posição da liderança estava indefinida, pendente de reuniões com os deputados do partido. Apesar de orientação da cúpula do PSB de que a denúncia seja autorizada, a bancada do partido está dividida.
DEM (29 deputados) - O partido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), também ainda não havia definido como seria a orientação. O líder do partido, Efraim Filho (PB), disse que a maioria dos votos deve ser pela rejeição da denúncia, mas ponderou que eventuais divergências serão respeitadas.
PRB (23 deputados) - O partido fechou questão contra a denúncia, mas não deve ter punição para dissidentes, informou o líder Cleber Verde (MA). “O espírito de ajudar o governo há de prevalecer”, afirmou.
PDT (19 deputados) - Fechou questão a favor do andamento da denúncia. O líder Weverton Rocha (MA) lembrou que a legenda tem optado por expulsar membros que desrespeitam as decisões partidárias. Em abril, o presidente do partido, Carlos Lupi, anunciou a expulsão do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PE) por ter votado a favor da reforma trabalhista, contrariando a orientação do PDT. O deputado, entretanto, segue no partido.
Tucanos dissidentes ajudarão Temer no quorum
Estimada em mais da metade da bancada de 46 deputados do PSDB, a banda rebelde do tucanato distanciou-se da oposição. Votará contra Michel Temer, mas se nega a aderir à tática de esvaziar o plenário para impedir que os aliados do governo enterrem a denúncia em que a Procuradoria acusa o presidente de corrupção.
Sem os 342 votos de que precisa para autorizar o Supremo Tribunal Federal a transformar Temer em réu, afastando-o do Planalto, os oposicionistas tentarão esvaziar o plenário da Câmara. Partidos como PSOL, Rede, PDT e PCdoB avaliam que, retardando a votação, esticam o suplício de Temer.
Os rivais do presidente esperavam contar com a ajuda da dissidência governista. Não conseguiram, porém, seduzir a ala sublevada do ninho. Até o líder do PSDB, Ricardo Trípoli (SP), votará contra Temer. Mas os tucanos alegam que não há sentido em permanecer à beira do gramado apenas para retardar um resultado que todos já conhecem.
Um pedaço da bancada do PT, que prega o ‘Fora, Temer’ só da boca pra fora, também avalia que o partido deveria entrar em campo, permitindo que o jogo seja jogado. Na segunda-feira, o PT havia deliberado que compareceria ao plenário.
Bombardeados nas redes sociais, passou a flertar com a ideia do boicote ao quorum. O Planalto aposta que os petistas darão as caras no plenário.
Maia garante a Temer votos do DEM contra denúncia
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse ao blog que garantiu ao presidente Michel Temer apoio da maioria da bancada do DEM contra a denúncia por corrupção passiva. A conversa entre eles, por telefone, aconteceu na noite desta terça (1º).
"Eu disse ao presidente que havia participado de uma reunião com a bancada do DEM e que a maioria votaria com o governo", relatou Maia.
Perguntado se decidiu ajudar Temer na busca por votos contra a denúncia, Maia respondeu que foi "coerente" do começo ao fim do processo, ao dizer que não trabalharia contra o governo - já que era o "árbitro" da votação.
"Eu estou exercendo meu papel de conciliador. O DEM é o meu partido e eu não serei acusado de conspirar, como muitos diziam no começo".
Maia foi alvo de desconfianças do Planalto durante as articulações pelos votos da denúncia. Motivo: é o primeiro da linha sucessória se Temer for afastado da Presidência da República.
A Justiça determinou que o Estado do Tocantins providencie os procedimentos cirúrgicos dos recém-nascidos acometidos de cardiopatia congênita complexa, no prazo máximo de 30 dias. A Decisão é de Ação Civil Pública da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por intermédio do Nusa – Núcleo Especializado de Defesa da Saúde e 30ª Defensoria Pública da Saúde, e do MPE – Ministério Público Estadual, deferida pelo juiz Frederico Paiva Bandeira, do dia 31 de julho.
Por Cinthia Abreu
A Decisão determina ainda que, até que o serviço seja reorganizado no Tocantins, todos os gastos com transferência de recém-nascidos com cardiopatia congênita complexa com UTI aérea, leitos hospitalares e procedimentos médicos sejam informados à Justiça, a fim de oportunizar seu controle, tendo em vista o alto custo ao erário.
A Ação Civil Pública com Preceito Mandamental com Tutela de Urgência, consistente na Imposição de Fazer, foi ajuizada pela DPE-TO e MPE. O objetivo é obrigar o Estado, enquanto não for organizado o serviço de cirurgia pediátrica dos recém-nascidos acometidos de cardiopatia congênita complexa, a adotar providências, no sentido de referenciar esses pacientes para serviços capazes de atender a demanda, sem a necessidade de ajuizamento de ações individuais, bem como a arcar com gastos referentes às transferências dos recém-nascidos com cardiopatia congênita com UTI aérea, leitos hospitalares e procedimentos médicos.
Pais e mães procuram tanto a Defensoria como o Ministério Público, diariamente, para resguardar o direito à saúde dos filhos recém-nascidos que apresentam cardiopatia congênita. “Mas, infelizmente, alguns vão a óbito devido ao longo tempo de espera para receber os procedimentos que necessitam, uma vez que o Estado não oferece esse serviço diretamente”, explica o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, da 30ª Defensoria Pública da Saúde.
Atuação conjunta
A propositura da ação civil pública em conjunto pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins e pelo Ministério Público do Estado visa otimizar o Sistema de Justiça; harmonizar a atuação destas instituições em matérias que recaem sobre ambas; priorizar a atuação voltada para a tutela difusa e coletiva, com vistas a diminuir as demandas individuais recorrentes que aportam nestas instituições e no Poder Judiciário; e buscar a eficiência da atuação da Defensoria Pública e do Ministério Público.