A ex-vereadora de Gurupi, Marta Maria Barbosa (PSD) assume a titularidade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Gurupi, nesta quinta-feira, dia 27, às 18 horas, no gabinete do Prefeito Laurez Moreira, Paço Municipal.

Para o prefeito, a chegada de Marta só tem a engrandecer a administração. “Marta Barbosa é competente, realizadora e o PSD, do Deputado Federal, Irajá Abreu, tem muito a contribuir com a nossa gestão, pois se trata de um partido forte, importante, que tem o Ministério da Habitação que pode ajudar muito Gurupi” – destaca o prefeito.

Em favor da cidade

Ao falar de ações importantes em diversas áreas da sua gestão, Laurez Moreira enfatizou que, em Gurupi, acabou o tempo em que o prefeito brigava politicamente e que divergências serão resolvidas na época de campanhas, mas, agora, o que importa é o desenvolvimento da cidade.
“Todas as pessoas, independente de sigla partidária, que quiserem ajudar a engrandecer o Município, são bem vindas e amigas da nossa gestão” – assegurou o prefeito .

Habitação

De acordo com Laurez Moreira, Gurupi tem muito a mostrar também na Habitação, mas, quer fazer mais. Pela primeira vez na historia, Gurupi tem uma política de habitação definida, com entrega programada e permanente de moradias.
“Entregamos em menos de dois anos, 2.549 casas novas e bem feitas pra quem não tinha onde morar e isso nos deixa muito feliz” – enfatizou o gestor, acrescentando que ainda muito mais será feito.

Luiz Fux levou ao Plenário nesta noite seu voto-vista pelo prosseguimento da ação, mas propôs a concentração, em um só processo, de todas as ações em trâmite na Corte com o mesmo objetivo

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria de votos, na noite desta terça-feira (25), dar prosseguimento à Ação de Investigação de Mandato Eletivo (AIME) 761, proposta pela Coligação Muda Brasil – que teve o candidato Aécio Neves (PSDB) à Presidência da República nas eleições de 2014 –, contra a Coligação Com a Força do Povo, da candidata Dilma Rousseff, além do vice-presidente Michel Temer e do próprio Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).
O julgamento, porém, não terminou, uma vez que a ministra Luciana Lóssio pediu vista dos autos. Isso porque o ministro Luiz Fux levou ao Plenário na noite desta terça-feira (25) seu voto-vista pelo prosseguimento da ação, mas propôs a concentração, em um só processo, de todas as ações em trâmite na Corte com o mesmo objetivo, “para que tudo seja julgado de uma só vez”.
De acordo com o ministro Luiz Fux, “não é interessante para a Justiça Eleitoral a existência de múltiplos processos, cada um julgado em um momento. A reunião de todos esses processos é salutar e tenho procurado fazer isso nesta Corte, para evitar decisões conflitantes”.

Pedido

O PSDB afirma, na AIME, que durante a campanha eleitoral de 2014 houve: abuso de poder político de Dilma pela prática de desvio de finalidade na convocação de rede nacional de emissoras de radiodifusão; manipulação na divulgação de indicadores socioeconômicos – abuso cumulado com perpetração de fraude; uso indevido de prédios e equipamentos públicos para a realização de atos próprios de campanha e veiculação de publicidade institucional em período vedado.
Sustenta, ainda, que houve: abuso de poder econômico e fraude, com a realização de gastos de campanha em valor que extrapola o limite informado; financiamento de campanha mediante doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobras como parte da distribuição de propinas; massiva propaganda eleitoral levada a efeito por meio de recursos geridos por entidades sindicais; transporte de eleitores por meio de organização supostamente não governamental que recebe verba pública para participação em comício na cidade de Petrolina (PE); uso indevido de meios de comunicação social consistente na utilização do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão para veicular mentiras; despesas irregulares – falta de comprovantes idôneos de significativa parcela das despesas efetuadas na campanha – e fraude na disseminação de falsas informações a respeito da extinção de programas sociais.
A legenda alega que os fatos analisados em seu conjunto dão a exata dimensão do comprometimento da normalidade e legitimidade do pleito presidencial de 2014. Argumenta, ainda, que mesmo as questões que, isoladamente, não sejam consideradas suficientes para comprometer a lisura do pleito, devem ser analisadas conjuntamente entre si.
O PSDB também pede: a requisição, a diversas entidades sindicais, dos montantes gastos com publicidade no período de campanha eleitoral; ao cerimonial do Palácio da Alvorada, a relação dos eventos ali realizados durante o período da campanha eleitoral, bem como das pessoas que deles participaram; de gastos realizados pela Associação Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA Brasil) com transporte e alimentação de agricultores para participar do evento de Dilma Rousseff nas cidades de Petrolina (PE) e Juazeiro (BA); à Presidência da República, a relação dos valores repassados direta ou indiretamente (inclusive às associações vinculadas) à ASA Brasil; cópia dos inquéritos policiais que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Justiça Federal - 13ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Paraná a respeito da "Operação Lava Jato"; a realização de exame pericial na empresa Focal Confecção e Comunicação Visual Ltda., com a finalidade de se apurar a efetiva destinação dos recursos advindos da campanha de Dilma; a solicitação de informações à empresa de telefonia celular Oi Móvel S.A. a respeito de quem fazia uso de determinada linha telefônica no período de campanha e se esse mesmo usuário possuía outras linhas e quantas mensagens foram por eles enviadas no período eleitoral; a inquirição em juízo, como testemunhas, das pessoas de Paulo Roberto da Costa, Alberto Yousseff, Herton Araújo e o usuário da linha telefônica.
Por fim, a Coligação Muda Brasil pede a cassação dos mandatos de Dilma Rousseff e Michel Temer.

Julgamento
A relatora da ação, ministra Maria Thereza de Assis Moura, em decisão individual proferida no início de fevereiro deste ano, negou seguimento à AIME, alegando fragilidade no conjunto de provas. Ao levar o caso para julgamento do Plenário em 19 de março deste ano, o ministro Gilmar Mendes pediu vista e, na sessão do dia 13 de agosto, foi a vez de o ministro Luiz Fux também pedir vista do agravo ajuizado na ação.
Antes, porém, o ministro Gilmar Mendes deu provimento ao recurso apresentado por Aécio Neves e pela Coligação Muda Brasil para dar início à tramitação da AIME. O ministro João Otávio de Noronha antecipou o voto e acompanhou a divergência aberta por Mendes.
Ao votar, Gilmar Mendes afirmou que “nem precisa grande raciocínio jurídico para concluir que a aludida conduta pode, em tese, qualificar-se como abuso do poder econômico, causa de pedir da ação de impugnação de mandato eletivo”. Disse ainda verificar que existe, no caso, “suporte de provas que justifica a instrução processual da ação de impugnação de mandato eletivo quanto ao suposto abuso do poder econômico decorrente do financiamento de campanha com dinheiro oriundo de corrupção/propina”.
O ministro destacou ainda que “os delatores no processo da Lava-Jato têm confirmado o depoimento de Paulo Roberto da Costa no sentido de que parte do dinheiro ou era utilizada em campanha eleitoral ou para pagamento de propina”.
Lembrou que o delator Pedro Barusco teria dito que o Partido dos Trabalhadores recebeu entre US$ 150 milhões e US$ 200 milhões entre 2003 e 2013, “dinheiro oriundo de propina, e que, possivelmente, foi utilizado, pelo menos em parte, na campanha presidencial de 2014”.
O ministro afirmou que o que se busca é “verificar se, de fato, recursos provenientes de corrupção na Petrobras foram ou não repassados para a campanha presidencial, considerando que o depoimento do diretor da companhia, Paulo Roberto da Costa, pelo menos em uma primeira análise, revela um viés eleitoral da conduta, pois desnecessário qualquer esforço jurídico-hermenêutico para concluir que recursos doados a partido, provenientes, contudo, de corrupção, são derramados nas disputas eleitorais, mormente naquela que exige maior aporte financeiro, como a disputa presidencial”.

Com informações do TSE

A crítica aos 39 ministérios esteve na pauta da oposição durante a campanha eleitoral de 2014 e ganhou eco entre partidos aliados, como o senador Renan Calheiros (PMDB), após o aprofundamento da crise. Governo demorou para perceber gravidade da crise, diz Dilma ela afirmou que a reforma administrativa anunciada pelo Palácio do Planalto vai cortar, além de dez ministérios, 1.000 dos cerca de 22,5 mil cargos de confiança existentes hoje.

Mergulhada em um crise política e econômica, a presidente Dilma Rousseff (PT) decidiu “cortar na própria carne”, sinalizando para uma, ainda imprecisa, reforma política. A crítica aos 39 ministérios esteve na pauta da oposição durante a campanha eleitoral de 2014 e ganhou eco entre partidos aliados, como o senador Renan Calheiros (PMDB), após o aprofundamento da crise.

A economista e professora da Faculdade Boa Viagem, Amanda Ayres, acredita que o anúncio “aponta para um maior compromisso” do governo em superar a crise. “Ela (a reforma) vem com efeito retardado. Todo mundo sempre questionou a quantidade de ministérios. Mas diante do quadro de falta de confiança, acaba apontando para um maior compromisso”, pontuou. Contudo, ela ressalta que “cortar ministérios” é apenas a “ponta do iceberg” para que o momento de recessão seja superado. “Uma boa reforma é aquela que revise a qualidade dos gastos públicos de uma maneira geral. Não apenas faça cortes. Na gestão pública atual existem gastos muito mal feitos. Temos hoje ministérios muito semelhantes”, completou.

Para o cientista político e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Hely Ferreira, a opção da presidente por fazer uma reforma em meio à crise reforça aquela “velha prática de se empurrar com a barriga do brasileiro”. “Acaba sendo mais difícil para o governo. Porque o poder de barganha fica maior daqueles que não tem espírito público, ainda mais com uma presidente fragilizada”, disse.

Líder das minorias, o deputado federal Bruno Araújo (PSDB), espera que as reduções levem de fato a um volume substancial de economia. “Mas vem com atraso e sob pressão”, frisou. Também cauteloso sobre o anúncio, o deputado Tadeu Alencar espera que o racionamento produza um efeito que não seja “para inglês ver”. Questionado se ele acredita que a diminuição de ministérios irá afetar a relação, já esgarçada e tumultuada, com o congresso, o deputado socialista fez questão de lembrar que a atual estrutura para "mimar" a base não surtiu efeitos e uma prova disso foi a crise no primeiro semestre. "Os 39 ministérios não foram suficientes para manter a base hamônica. O momento é de austeridade e a iniciativa do governo deve ir além dessas pactuações", disse.

Para um dos vice-líderes do governo, deputado Silvio Costa (PSC), o governo mostra que está “ampliando o diálogo com a opinião pública” e que o gesto é mais relevante que o impacto financeiro. “Existe uma discussão estéril sobre a quantidade, como se esse fosse o motivo maior da crise econômica.  Então, o impacto financeiro não é tão relevante. Vamos reduzir, mas não do tamanho da relevância que a oposição sempre valorizou”, disse ele, sinalizando para a base. Segundo ele, a iniciativa da presidente atende ainda aos pedidos de partidos da base aliada. "Não devem ter problemas com isso, de cortar ministérios. Muitos deles não subiram na tribuna para pedir a redução?", alfinetou. 

Com Folhapress

O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça encerrou os trabalhos ainda na noite de sexta-feira (21/08), em Curitiba (PR), com debates sobre a gestão do Poder Judiciário e a aprovação da Carta de Curitiba. O documento contém o posicionamento do colegiado sobre osassuntos discutidos no evento que impactam o judiciário estadual.

Na avaliação do presidente do TJTO, desembargador Ronaldo Eurípedes, as discussões deixaram claro que "o caminho que o Judiciário deve perseguir é o da boa gestão e da entrega da prestação jurisdicional competente e eficiente".

O presidente é um dos signatários da Carta de Curitiba, aprovada no final do evento, com quatro pontos. O primeiro é o respaldo ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Lewandowski, por seu apoio aos princípios basilares do Poder Judiciário. Outro destaque é o repúdio às ações que atentem contra a autonomia e a independência do Poder Judiciário, como a Lei Complementar 151/2015, que permite ao Poder Executivo movimentar os depósitos judiciais.

O colegiado também se posicionou contrário ao Projeto de Lei 1775/2015, em tramitação no Congresso Nacional, que regula o sistema de identificação no país. Segundo o entendimento dos presidentes dos tribunais, a proposta viola o artigo 236 da Constituição Federal, que confere ao Poder Judiciário a responsabilidade de disciplinar e fiscalizar as delegações extrajudiciais.

Por fim, a exigência para que se respeite o Pacto Federativo e a autonomia dos estados, de forma a garantir equilíbrio na definição dos orçamentos e o cumprimento dos repasses aos judiciários estaduais.

COMISSÕES

Em relação a outros temas, como as decisões monocráticas dos Conselheiros do CNJ que afetem a autonomia do Poder Judiciário, o colegiado formou comissão que irá defender a oitiva prévia, pelo CNJ, do tribunal sobre o qual implicará a decisão em até 48 horas.

Em relação aos plantões de segundo grau em pequenos e médios tribunais e o projeto da nova Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), temas pautados para sábado que o colegiado antecipou para esta sexta-feira, os presidentes formarão comissões com representatividade regional para definir a atuação e abordagem. Uma delas também irá apresentar um estudo para aperfeiçoar a resolução que valoriza a 1ª instância.

PALESTRAS

A tarde de sexta-feira foi marcada pelas palestras do do ministro do STF, Luiz Edson Fachin, e do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. O ministro defendeu que entre os desafios do Poder Judiciário estão o intercâmbio e diálogos em temas que envolvam o posicionamento do Judiciário em casos de políticas públicas, como a judicialização da saúde. E ponderou que não se pode deixar de lado as demandas da sociedade que espera soluções rápidas, busca participação nas decisões e requer qualidade nas decisões, com previsibilidade e segurança.

O governador de São Paulo, por sua vez, abordou casos de parcerias entre os poderes Executivo e Judiciário, principalmente no combate à criminalidade. Entre os exemplos destacou a audiência de custódia, que realizou em São Paulo mais de 7 mil audiências desde fevereiro. Outra parceria abordada foi o Núcleo de Combate à Violência no Futebol. O projeto leva juízes e promotores aos estádios para atuar junto aos torcedores em grandes jogos. Alckmin comentou ainda projetos de leis complementares paulistas para aumentar a pena de quem mata policiais e de quem usa explosivos em furtos a caixas eletrônicos, entre outros.

Para o presidente do TJTO o evento resultou “muito significativo” pelos temas abordados e pela abrangência nacional. “Envolvem os interesses de todos os tribunais, principalmente, no que tange à questão da gestão das comarcas e dos tribunais”, avaliou. O próximo encontro do agora "Conselho dos Tribunais de Justiça" será em outubro no Rio de Janeiro.

Lailton Costa - Cecom/TJTO

Daniela Oliveira

A Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur) trouxe para a 21ª edição da Feira de Negócios de Palmas (Fenepalmas) duas importantes entidades da Capital: a Associação de Flores Tropicais do Tocantins e a Apoiando e Acreditando nas Famílias do Estado do Tocantins (Aafeto),  que têm ajudado a fomentar o empreendedorismo e a geração de renda de muitas famílias. A intenção da parceria foi possibilitar a divulgação do trabalho que realizam.

A Associação de Flores Tropicais do Tocantins, desde 2013, possui um espaço na 304 Sul - a Central das Flores -, que  vende plantas, flores ornamentais e acessórios para jardins. A associada e vendedora Nair Ribeiro explica que o espaço junto ao estande da Sedetur é uma oportunidade de divulgar a loja. “Em Palmas, o consumo de flores ainda é pequeno, mas de plantas está melhorando. O que precisamos é, principalmente, da divulgação desse espaço, ao lado da Feira da 304, pois muitos não sabem que lá funciona uma loja de flores e plantas. Acham que é só um viveiro”, ressalta 

Desde terça-feira, 18, quando a Fenepalmas teve início, os associados se revezam para atender ao público. Para o estande da Sedetur, trouxeram arranjos e plantas como bambu, pândano, alpinia e vasos com hortaliças que, segundo Nair Ribeiro, têm tido uma procura significativa. Quem quiser adquirir e conhecer melhor os produtos oferecidos pela Central Flores ainda pode aproveitar este último dia da feira para visitar o estande da Sedetur, ao lado do auditório Matopiba.

O outro espaço é fruto de parceria entre a Sedetur e a Aafeto - projeto desenvolvido pela Secretaria do Trabalho e da Assistência Social (Setas). No estande, estão expostos artesanatos feitos nas oficinas e cursos oferecidos pelo projeto, que ajuda as famílias na geração de renda. “Este espaço é importante não só para divulgar os produtos, mas, especialmente, o projeto, que é um trabalho de inclusão social e de geração de renda para pessoas que estão fora do mercado de trabalho”, pontua Iolanda Querido, servidora da Setas que trabalha no estande.

O espaço tem produtos como porta-joias em madeira, panos de prato e jogos americanos em patchwork, peso para porta, dentre outros. A Aafeto possui uma loja permanente localizada na 103 Norte, Rua NO 11, Conjunto 04, N. 32.

A Fenepalmas acontece no Centro de Convenções Parque do Povo e segue até este sábado, dia 22, das 17 às 22 horas. A expectativa é de que o evento traga 30 mil visitantes e movimente 30 milhões em negócios. A Sedetur, por meio do Conselho de Desenvolvimento Econômico (CDE), está apoiando a realização da Fenepalmas 2015.