Em depoimento ao STF, o ex-banqueiro alegou que tentativas anteriores de acordo não avançaram para blindar o diretor-geral da corporação.

Com Jornal de Brasília

O ex-banqueiro Daniel Vorcaro declarou, em depoimento à equipe do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que pretendia incluir membros do governo Lula e citar o diretor-geral da Polícia Federal em uma delação premiada.

A oitiva ocorreu na semana passada a pedido da defesa do ex-dono do Banco Master. Ele não apresentou provas das insinuações feitas no depoimento.

Vorcaro afirmou que duas tentativas anteriores de acordo não avançaram porque policiais federais estariam blindando o chefe da corporação, Andrei Rodrigues. Ao falar sobre o contato mantido com o diretor-geral desde antes da operação Compliance Zero, o ex-banqueiro disse que ele “viajou para eventos comigo”.

O ex-controlador da instituição financeira também relatou supostas irregularidades de pessoas ligadas à gestão federal. Vorcaro declarou que buscou aproximação com o grupo para se proteger de ataques e que pretendia relatar casos em que “foram cruzadas linhas de moralidade, linhas de ilicitude”.

Vorcaro ainda criticou a condução das investigações, apontando supostos vazamentos seletivos para intimidar os envolvidos. Diante do cenário político e das pessoas citadas, ele colocou em dúvida a chance de fechar uma colaboração no modelo tradicional.

Por Carinne Souza - Metrópoles

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (2/9), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o fim da escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho.

Aprovado em votação simbólica e com quatro manifestações contrárias, o texto segue para apreciação do Plenário da Casa, cuja inclusão na pauta é realizada mediante decisão do presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A CCJ aprovou um requerimento de calendário especial para a PEC, em uma manobra para acelerar a tramitação. A decisão de pautá-lo, porém, segue sob atribuição do presidente.

A proposta reduz o teto da jornada de trabalho, de 44 para 40 horas semanais, sem alteração salarial e com dois dias de descanso semanal remunerados. A pauta trabalhista é uma bandeira do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que visa à reeleição.

O relator, Omar Aziz (PSD-AM), manteve o teor do texto aprovado em maio pela Câmara dos Deputados para acelerar a tramitação. O líder do PSD rejeitou as mais de 35 emendas apresentadas pelos pares, alegando que “nenhuma das 35 emendas corrige vício, supre lacuna ou aperfeiçoa o texto”.

Conforme já havia mostrado o Metrópoles, a expectativa de Aziz é que o texto seja aprovado pelo senado ainda nesta quarta.

“Eu trabalho com a possibilidade de eu lutar e brigar pra gente votar amanhã”, disse o relator nessa terça-feira (1º/9). Perguntado se a intenção incluía também a votação no plenário, respondeu: “Plenário também”.

Toda a articulação passa pelo crivo do presidente do Senado. Alcolumbre, contudo, não se comprometeu publicamente a pautar a proposta nesta semana. Questionado nesta terça sobre um acerto com Alcolumbre, Aziz não afirmou ter recebido essa garantia.

Aliados do senador amapaense dizem, sob reserva, que ele não quer tensionar uma semana já conturbada, apesar de apelos e da aproximação com o presidente Lula – determinante para o andamento da proposta.

Na comissão, a oposição tentou adiar a discussão. O líder Rogério Marinho (PL-RN) apresentou um requerimento de preferência para uma PEC alternativa ao fim da 6×1, baseada na remuneração por horas trabalhadas, protocolada por ele. Este, porém, foi rejeitado.

Depois, foi feito um pedido de vista, ao qual o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), deu prazo de uma hora, a contragosto do bolsonarista.

A proposta

Pelo texto aprovado na Câmara e agora na CCJ do Senado, a jornada máxima cairá inicialmente das atuais 44 para 42 horas semanais, 60 dias depois da promulgação. Um ano depois, o limite será reduzido para 40 horas.

A PEC também garante dois dias de descanso remunerado por semana, com um deles preferencialmente aos domingos. Convenções e acordos coletivos poderão estabelecer formas diferentes de organização da jornada, desde que respeitem as regras constitucionais.

Como se trata de uma mudança na Constituição, a PEC precisa do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação. Antes, pelo regimento, também precisa passar por cinco sessões de discussão antes de ser colocada em votação. Se o Senado mantiver o texto aprovado pela Câmara, a proposta poderá ser promulgada pelo Congresso sem sanção presidencial.

A redução da jornada é uma das prioridades do governo. Na semana passada, Lula discutiu a tramitação da proposta com Alcolumbre e com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Após a reunião, Alcolumbre afirmou apenas que a PEC receberia o tratamento regimental adequado na CCJ e não assumiu compromisso de levá-la ao plenário nesta semana.

Nova integrante atuará na classe dos juristas durante o biênio 2026-2028

Texto: Guilherme Paganotto

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), passa a contar com a advogada Bruna Bonilha de Toledo Costa Azevedo como juíza substituta após a posse realizada nesta quarta-feira, 2, na classe dos juristas, para o biênio 2026-2028.

A solenidade foi conduzida pelo presidente do TRE-TO, desembargador Adolfo Amaro Mendes, no gabinete da Presidência, e contou também com a presença do vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador João Rodrigues Filho.

A escolha de Bruna ocorreu a partir de lista tríplice encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o preenchimento da vaga, aberta após o encerramento do mandato do juiz Alexsander Ogawa da Silva Ribeiro.

Representatividade feminina

Durante a solenidade, a juíza destacou a responsabilidade de assumir a nova função e o compromisso de atuar com decisões técnicas e éticas. Bruna Bonilha também ressaltou a importância da presença feminina na composição da Corte Eleitoral e a representatividade de ocupar uma vaga destinada à classe dos juristas.

“Pretendo vir ao Tribunal com essa coragem, ouvindo e dando decisões técnicas e éticas, acima de tudo, visando à preservação do Estado Democrático de Direito”, disse.

Presenças

A solenidade reuniu familiares, amigos e pessoas que acompanharam a trajetória profissional. Também estiveram presentes a desembargadora Ângela Issa Haonat; a desembargadora Hélvia Túlia Sandes Pedreira; o juiz federal Igor Itapary Pinheiro; o juiz Jocy Gomes de Almeida; a ouvidora e juíza Edssandra Barbosa da Silva Lourenço; o juiz Marcelo Augusto Ferrari Faccioni; e o procurador regional eleitoral, Rodrigo Mark Freitas.

A Transparência Internacional-Brasil classificou o momento como um dos mais delicados da história institucional do País

Do Estadão Conteúdo

Entidades ligadas ao combate à corrupção e à defesa da transparência pública reagiram aos fatos envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e as suspeitas relacionadas a autoridades dos três Poderes. Em manifestações divulgadas nesta quarta-feira, 2, a Transparência Internacional-Brasil e o Instituto Não Aceito Corrupção (INAC) defenderam que os acontecimentos sejam investigados de forma ampla, com transparência e independência.

A Transparência Internacional-Brasil classificou o momento como um dos mais delicados da história institucional do País e afirmou que as informações divulgadas sobre as relações entre o ministro Alexandre de Moraes, outras autoridades e Vorcaro exigem uma apuração rigorosa.

“O Brasil está diante de um dos momentos mais graves de sua história institucional. As informações que vieram a público sobre as relações entre o ministro Alexandre de Moraes e outras autoridades com o banqueiro Daniel Vorcaro revelam fatos cuja gravidade exige apuração imediata, independente e exaustiva. Nunca o Supremo Tribunal Federal esteve submetido a um conjunto tão robusto de suspeitas de corrupção, conflitos de interesse e captura por interesses privados envolvendo seus ministros”, afirma.

A organização ressaltou que Supremo Tribunal Federal (STF), Procuradoria-Geral da República (PGR), Senado Federal e Polícia Federal são as instituições responsáveis constitucionalmente por investigar os fatos e, eventualmente, promover processos de responsabilização. “No entanto, há razões objetivas para preocupação quanto à capacidade de essas instâncias atuarem com a necessária independência”, destaca.

Relações com o Banco Master

A Transparência Internacional-Brasil também chamou atenção para informações envolvendo outros integrantes do STF e autoridades que teriam mantido relações com pessoas, empresas ou interesses ligados a Vorcaro e ao Banco Master.

“As informações já divulgadas indicam que outros ministros do STF receberam dinheiro e mantiveram relações com pessoas, empresas ou interesses associados ao banqueiro e ao Banco Master O procurador-geral da República e o diretor-geral da Polícia Federal receberam hospitalidade e entretenimento de luxo custeados pelo empresário no exterior. No Senado Federal, importantes lideranças governistas e oposicionistas, incluindo seu presidente, aparecem vinculadas ao entorno político e empresarial relacionado ao caso. Tampouco se pode ignorar que a crise será objeto de intensa disputa política-eleitoral”.

A entidade também alertou para o risco de o episódio ser contaminado pela polarização política e pela disseminação de informações falsas durante o processo de investigação. “Como ocorreu em outros momentos de ameaça à corrupção sistêmica, é previsível a mobilização de campanhas de desinformação, operações de construção de narrativas explorando a polarização política, ataques digitais coordenados, tentativas de deslegitimar e intimidar agentes públicos”.

INAC defende análise pelo plenário do STF e pede que o caso tramite sem sigilo

O Instituto Não Aceito Corrupção também se manifestou sobre o caso. Em nota, a entidade citou os fatos apontados em relatório produzido pela Polícia Federal no processo relatado pelo ministro André Mendonça, do STF, e defendeu que o plenário da Corte examine a questão.

“Em relação aos gravíssimos fatos apontados em relatório produzido pela Polícia Federal em processo relatado pelo Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal referente ao Banco Master, diante das suspeitas ali contidas, o único caminho possível para preservação da Instituição do STF é o exame da matéria pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, em respeito ao princípio da colegialidade, que deve ser a regra na apreciação dos temas por parte de qualquer tribunal para garantir segurança jurídica e respeito ao devido processo legal”

O instituto também pediu que o caso tramite sem sigilo, sob o argumento de que o princípio constitucional da publicidade deve prevalecer diante do interesse público envolvido.

“É imprescindível também que, diante do princípio constitucional da publicidade, estabelecido no artigo 37 da Constituição Federal, garantidor da transparência, especialmente por sermos signatários do Pacto dos Governos Abertos, mantenha-se o caso tramitando sem sigilo, tendo em vista o interesse público nele contido, para garantir seu amplo monitoramento e fiscalização pela sociedade e pela Imprensa nacional e internacional”, afirmaram.

Atendimento será realizado a partir das 8 horas, na Subprefeitura do Taquari, para orientar e cadastrar famílias interessadas sobre melhorias de até R$ 40 mil por residência

Da Assessoria

A Prefeitura de Palmas realiza nesta quinta-feira, 3, um mutirão de cadastramento para moradores do Jardim Taquari interessados em participar do Programa Periferia Viva – Reformas. A ação será realizada a partir das 8 horas, na sede da Subprefeitura do Taquari, onde equipes da Secretaria de Infraestrutura e Habitação (Seihab) estarão disponíveis para orientar a população, esclarecer dúvidas e efetuar os cadastros das famílias que atendam aos critérios do programa.

O Periferia Viva é uma iniciativa do governo federal, coordenada pelo Ministério das Cidades, em parceria com a Caixa e tem como finalidade promover melhores condições de moradia para famílias em situação de vulnerabilidade social. As intervenções poderão receber investimentos de até R$ 40 mil por imóvel.

Nesta etapa, serão atendidas 140 famílias do Jardim Taquari, residentes nas Quadras T-20, T-21, T-22, T-23, T-30, T-31, T-32, T-33, T-41, T-42 e T-43. A mobilização busca ampliar o acesso das famílias ao benefício e garantir que os moradores da área contemplada tenham a oportunidade de participar da seleção. Durante o atendimento, os técnicos também irão informar sobre a documentação necessária e as etapas do processo.

Quem pode participar

Para participar do programa, o imóvel deve apresentar inadequação sanitária e não necessitar de reconstrução total. Também é necessário que a família possua renda bruta mensal de até R$ 2.850, além de atender aos demais requisitos estabelecidos pelo governo federal.

Famílias inscritas no Programa Bolsa Família, que possuam integrante beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou residam em áreas com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecida pela União são isentas da contrapartida financeira. Para os demais beneficiários, a participação será de até 1% do valor da melhoria executada.