Ministro do STF afirma que deputado federal "reitera prática criminosa"; agora, abre-se o prazo de 15 dias para que as defesas de manifestem

Por Patrícia Nadin

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (29/9) a notificação por edital do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no contexto da ação da denúncia por coação em processo judicial.

No despacho, Moraes afirma que o parlamentar está nos Estados Unidos para “reiterar a prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial”. Eduardo vive no exterior desde fevereiro deste ano, de onde tem incitado o governo americano contra o Brasil.

 
Em um processo judicial, a “notificação por edital” é usada quando a Justiça não consegue localizar a pessoa para intimá-la diretamente, como por meio de um oficial de justiça. Nesse caso, o edital é publicado no diário oficial ou em outro meio autorizado e tem validade legal como se o destinatário tivesse sido notificado.

"O denunciado, de maneira transitória, encontra-se fora do território nacional, exatamente, conforme consta na denúncia, para reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial, evitando, dessa maneira, a aplicação da lei penal. Tal fato é confessado expressamente pelas postagens realizadas pelo denunciado nas redes sociais", afirmou Moraes.

Eduardo, ao lado do blogueiro Paulo Figueiredo, foi denunciado na última segunda-feira (22/9) pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por supostamente atrapalhar a Justiça durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado.

Eduardo e Paulo, que também mora nos Estados Unidos, têm se reunido com integrantes do governo de Donald Trump em busca de sanções contra brasileiros. Ambos produzem vídeos e publicações em redes sociais anunciando as manobras e fazendo ameaças a autoridades brasileiras.

Na decisão recente de Moraes, ficou definido que a notificação de Paulo Figueiredo Filho será feita por carta rogatória, instrumento de cooperação jurídica internacional que permite ao Brasil solicitar o cumprimento de atos processuais por tribunais de outro país.

O ministro determinou ainda que a denúncia contra os dois deve tramitar de forma separada. Agora, os denunciados pela PGR terão prazo de 15 dias para apresentar suas defesas antes de o Supremo decidir se acolhe a acusação e abre ação penal contra eles.

Escalada de tensão

Eduardo e Paulo assumem liderar um movimento pelo impeachment de ministros do STF, especialmente Moraes, relator das ações da trama do golpe. Também afirmam buscar anistia para os condenados nos atos de 8 de janeiro de 2023, o que beneficiaria Jair Bolsonaro.

Desde que começaram a articular nos EUA, além das tarifas adicionais a produtos brasileiros, o governo Trump revogou vistos de autoridades brasileiras e aplicou a Lei Magnitsky contra Moraes.

Mais recentemente, a mulher do ministro e um instituto ligado a ela tornaram-se alvo da Magnitsky. Além disso, o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, teve o visto norte-americano revogado.

Com o tema "Um Toque de Amor Pela Sua Vida", evento no 6º Batalhão da PM oferecerá atendimentos de saúde, palestras e oficinas

Por Jordania Negreiros

Com o tema Um Toque de Amor Pela Sua Vida, o Governo do Tocantins por meio da Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher) promove, no próximo dia 03 de outubro, em Palmas, a abertura oficial da campanha Outubro Rosa. O evento, que visa conscientizar sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e câncer de colo do útero, contará com uma vasta programação de palestras, atividades culturais e serviços de saúde para a comunidade.

A cerimônia de abertura será às 8h30, seguida de uma apresentação cultural. A partir das 10h30, o público poderá acessar os serviços da Carreta do Hospital do Amor, os atendimentos do Hemocentro e as ações da Caravana do Projeto Vida de Mulher. No período da tarde, a programação continua com a Oficina de Panificação, às 13h.

A secretária Larissa Rosenda fez um convite especial a todas as mulheres de Palmas. "A abertura oficial da campanha Outubro Rosa será com atendimentos à saúde para todas. Estaremos aguardando muitas mulheres, então apareça você, leve sua família, sua irmã, sua vizinha, sua amiga e vamos juntas nesse evento que é tão especial para todas nós mulheres", destacou a secretária.

A campanha é realizada em parceria com o Hospital de Amor, o Instituto de Atenção às Cidades, a Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins (FAPTO), o Hemocentro, e a Universidade Federal do Tocantins (UFT).

Programação Detalhada:

8h30: Abertura oficial do evento

9h00: Apresentação cultural e Atividade laboral

9h15: Fala das autoridades

9h45: Apresentação das ações do mês de Outubro pela Secretária da Mulher

10h00: Palestra sobre a importância da mulher conhecer seu corpo

10h30: Início dos atendimentos da Carreta do Hospital do Amor, Hemocentro e Projeto Vida de Mulher

10h30: Encerramento com Coffee-Break

13h00: Oficina de Panificação

Foram lavrados dez autos de infração por irregularidades como a comercialização de produtos vencidos, sem informação de fabricação e validade, além de mercadorias proibidas para a venda direta ao consumidor.

Por: Waldenia Silva

Entre os dias 23 e 26, o Procon Tocantins realizou a Operação De Olho no Prazo de Validade no município de Paraíso do Tocantins. A ação resultou na apreensão de 2.009 produtos considerados impróprios para consumo, entre eles alimentos, produtos de limpeza e higiene, além de itens sem prazo de validade ou com embalagens avariadas.

Durante a fiscalização, foram lavrados dez autos de infração por irregularidades como a comercialização de produtos vencidos, sem informação de fabricação e validade, além de mercadorias proibidas para a venda direta ao consumidor. Entre os itens recolhidos estavam farinha de trigo, café, calabresa fatiada, sorvete, refrigerantes, óleo de coco, feijão preto, arroz, biscoitos, muçarela fatiada, sucos em pó, macarrão instantâneo, ração para cachorro, desinfetante, azeite, entre outros.

O superintendente do Procon Tocantins, Euclides Correia, reforça que o objetivo da operação é garantir a segurança e a saúde.

“O consumidor tem o direito de receber produtos em perfeitas condições de consumo. Quando encontramos mercadorias vencidas ou sem informação adequada, estamos diante de um risco à saúde e a um desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor. Nosso compromisso, como órgão fiscalizador, é agir firmemente para evitar que situações assim continuem acontecendo”.

As empresas autuadas têm o prazo de 20 (vinte) dias para apresentar defesa. Após análise, será definido se haverá aplicação de multa e o valor correspondente, que varia de acordo com a gravidade da infração e a existência ou não de reincidência.

“A fiscalização atua de forma preventiva e também em resposta às reclamações que recebemos. O consumidor é nosso aliado. Sempre que identificar produtos vencidos ou suspeitar de irregularidades, deve registrar denúncia para que possamos apurar e aplicar as penalidades cabíveis”, explica o diretor de fiscalização, Magno Silva.

O Procon Tocantins orienta que os consumidores fiquem atentos ao prazo de validade e à integridade das embalagens no momento da compra. Em caso de irregularidades, as denúncias podem ser feitas pelos canais oficiais: Disque-Denúncia 151 ou WhatsApp (63) 99216-6840.

Evento ocorre nesta terça-feira, 30, em Almas, e terá como pauta o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental do empreendimento

Por Kleidiane Araújo

O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) convida a população para participar, nesta terça-feira, 30, em Almas/TO, da Audiência Pública para apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Complexo Aura Almas, Vira Saia.

O evento será realizado às 14 horas, no Colégio Estadual Dr. Abner Araújo Pacini, localizado na Avenida Ayrton Senna, s/n, Setor Oeste.

O presidente do Naturatins, Cledson Lima, ressalta a importância da presença da comunidade na audiência. “Este é um momento essencial em que o direito de manifestação da comunidade é exercido. O envolvimento da sociedade é fundamental para garantir a transparência e a qualidade das decisões relativas ao empreendimento. É importante que todos participem e apresentem suas contribuições”, afirma.

O Relatório de Impacto Ambiental está disponível no portal do Naturatins. O Estudo de Impacto Ambiental poderá ser consultado presencialmente na Câmara de Vereadores e na Prefeitura Municipal de Almas.

Sobre o EIA/RIMA

O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é o documento que apresenta, em linguagem acessível à sociedade, os resultados do Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Seu objetivo é permitir que a população compreenda os impactos de um empreendimento ou atividade, bem como as medidas previstas para preveni-los, reduzi-los ou compensá-los.

Licença de 120 dias poderá ser prorrogada nos casos de internação hospitalar maior que duas semanas

Por Gabriela Vieira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (29) o projeto de lei (PL) que prorroga a licença-maternidade em até 120 dias após a alta hospitalar do recém-nascido e da mãe em casos de internação por complicações no parto.

A lei altera trecho da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que trata sobre a licença-maternidade. Atualmente, a licença dura 120 dias e a mulher tem direito ao salário-maternidade.

Agora, será possível prorrogar a licença quando a internação hospitalar passar de duas semanas, assim como aumentar o tempo do salário-maternidade.

A proposta é de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O projeto foi sancionado durante a Conferência Nacional de Políticas para as Mulhers, realizada nesta semana em Brasília, com presença de Lula.