Votações foram suspensas um dia antes do início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado

Com Terra

As votações dos casos da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e da cabeleireira Débora Santos, acusada de pichar a estátua da Justiça com batom nos atos de 8 de janeiro, foram suspensas. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) acontece um dia antes do início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados por tentativa de golpe de Estado, marcado para esta terça e quarta-feira. 

Na ação --movida contra a deputada por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo--, a medida partiu do ministro Kassio Nunes Marques, que pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso que poderá levar a parlamentar a perder seu mandato. 

Embora não haja uma data para voltar à pauta, pelo regimento interno do STF, o processo deve ser devolvido para julgamento em até 90 dias, ou então, o caso é liberado automaticamente. 

Zambelli é acusada de perseguir um homem com uma pistola na véspera do segundo turno das eleições de 2022, e a denúncia foi recebida pelo Tribunal em agosto de 2024. Na época, Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados por Bolsonaro ao cargo, foram os únicos a votar contra a abertura do processo. Enquanto o relator, Gilmar Mendes Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino foram a favor. Para o julgamento, é necessário seis votos para que seja formada maioria. 

Já a suspensão do caso de Débora, a decisão partiu de Luiz Fux, com minutos de diferença. Dino e Moraes já haviam votado na sexta-feira, 21, pela condenação dela a 14 anos de prisão pelos seguintes crimes: golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. 

Basta apenas um voto a favor da condenação para definir o resultado da ação. Conforme o processo, ela é a autora da pichação "Perdeu, mané" com batom vermelho na estátua da Justiça na Praça dos Três Poderes, em Brasília, durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A ré permanece presa na Penitenciária Feminina de Rio Claro, em São Paulo, e, em depoimento, confirmou ter vandalizado a escultura com batom vermelho.

Ela está presa na Penitenciária Feminina de Rio Claro, em São Paulo, e, em depoimento, confirmou ter vandalizado a escultura com batom vermelho.

Julgamento de Bolsonaro

O STF analisará nesta terça e quarta-feira, 25 e 26, a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete acusados de tentativa de golpe de Estado. O caso está com a Primeira Turma do STF, formada pelos ministros: Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

Segundo explica a comunicação do Supremo nessa fase processual, o colegiado apenas examina se a denúncia atende aos requisitos legais, com a demonstração de fatos enquadrados como crimes e de indícios de que os denunciados foram os autores desses delitos. Ou seja, a Turma avaliará se a acusação trouxe elementos suficientes para a abertura de uma ação penal contra os acusados.

Confira como será o rito do STF para a sessão:

O relator abre com a leitura do relatório. Neste caso, o relator é o ministro Alexandre de Moraes;

A PGR tem 30 minutos disponível para apresentar a sua acusação;

As defesas têm direito a 15 minutos cada. Neste caso, sendo oito acusados, as defesas terão ao todo 120 minutos, ou seja, duas horas;

Em seguida, o relator vota nas questões preliminares, acompanhado pelos demais ministros na ordem crescente de antiguidade;

Depois, o relator vota no mérito, ou seja, se recebe ou não a denúncia, também acompanhado em seguida pelos demais ministros.

No julgamento desta semana será analisada a denúncia contra o chamado Núcleo 1 da denúncia feita pela PGR. Além de Bolsonaro estão neste grupo o deputado federal Alexandre Ramagem, o almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno, o tenente-coronel e o ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid, o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o general da reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto.

Em 18 de fevereiro, eles foram denunciados pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. (**Com informações do Estadão Conteúdo)

Informação foi confirmada por Gleise Hoffman após aprovação da Rússia

POR PEDRO PEDUZZI

A ex-presidenta Dilma Rousseff continuará à frente do Banco do Brics. A recondução da brasileira ao cargo - indicada em 2023 para mandato que se encerraria em julho deste ano - foi confirmada pela ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

“Parabéns, presidenta Dilma Rousseff, pela recondução à presidência do Novo Banco de Desenvolvimento. Sob sua direção, o Banco dos Brics vem cumprindo importante papel no desenvolvimento de nossos países”, postou Gleisi em suas redes sociais.

A indicação de Dilma para continuar à frente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB - sigla em inglês) pelos próximos cinco anos já havia sido acenada no final do ano passado pelo presidente da Rússia, Vladimir Putin.

De acordo com as regras do banco, há um rodízio de indicações para o cargo, entre cada país-membro fundador do Brics, para mandatos de cinco anos. São membros fundadores do bloco Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

Seguindo esse critério, a próxima indicação ficaria a cargo da Rússia.

No entanto, durante o encerramento da 16º Cúpula dos Brics, em Kazan, na Rússia, Putin já havia acenado com a indicação de Dilma, enquanto estratégia para evitar "transferir todos os problemas [que em função da guerra com a Ucrânia] estão associados à Rússia", discursou o presidente russo.

Dilma assumiu a chefia do banco em março de 2023, no lugar de Marcos Troyjo, indicado pelo governo de Jair Bolsonaro. A troca dos ocupantes do cargo foi feita após Luiz Inácio Lula da Silva assumir a Presidência do Brasil.

Por Danielle Castro

Expectativa de alta das commodities. Para a tributarista Priscila Ziada Camargo Fernandes, sócia do escritório Ernesto Borges Advogados, especializada em recuperação de ativos no setor agro, há uma expectativa de alta das commodities brasileiras, mas o impacto real da tensão entre norte-americanos e chineses ainda precisa ser acompanhado e aguardar o término da colheita da safra.

Sem dúvida, deve haver um impacto positivo do ponto de vista de preço, porque a depender, [a importação chinesa] deve deprimir os preços de commodities nos Estados Unidos e fortalecer os do Brasil.

Preço da carne também pode aumentar. Mariana Inocente P. Guimarães, gerente de exportação para a Ásia da Ramax Group, empresa do setor de proteína animal, destaca que no mercado chinês, a carne bovina brasileira não compete com a americana, mas ainda assim há possibilidade de alta.

"É diferente o nicho de cada carne [americana e brasileira], porém a gente vai ver uma diminuição no volume. Com certeza vai aumentar a procura dos chineses pela carne bovina [brasileira]", diz Guimarães.

Carne brasileira é usada pela indústria chinesa. A gerente explica que a carne bovina brasileira, originada em gado de pastagem, é usada pela China para a industrialização, enquanto a americana, feita com animais em confinamento, vai direto para o catering, como restaurantes, hotéis e mesmo supermercados.

A oportunidade de mercado do momento, portanto, deve estar em outras proteínas. "Diminuindo as ofertas dos Estados Unidos, a procura por porco e frango vai ser ainda maior e a empresa completa no mercado de proteínas deve aumentar as vendas [desses itens] e, consequentemente, o preço negociado", avalia Guimarães.

Expectativa e desafios

"Ainda é muito prematuro para a gente informar o volume desse impacto. A China já é uma das grandes demandantes do Brasil, diferente, por exemplo, de quando a gente teve esse mesmo episódio em 2018, mas sem dúvida a gente deve ter um aumento desses percentuais", afirma Fernandes.

Algodão, milho, soja e carne devem crescer. Para a especialista, os setores com chance de maior crescimento devem ser os de algodão, milho e, soja e carnes. "A tendência é que isso também leve para um cenário de redução de custo [de insumos, como ração] em alguns segmentos, como carne [bovina] e frango", destaca a tributarista.

Rebanho limitado

Pecuária não é tão competitiva. Apesar das oportunidades, o setor pecuário no Brasil ainda não é tão competitivo no mercado internacional chinês quanto outras commodities agrícolas. "O maior desafio é ter animais disponíveis dentro da qualificação chinesa, que são bovinos até 30 meses prontos para o abate", afirma Guimarães.

Margem de lucro menor. Além disso, o equilíbrio entre o preço do boi e o preço da carne também é um ponto crítico, já que tanto os produtores quanto a indústria têm visto suas margens diminuírem.

Por Letícia Casado

O entendimento de Gonet é que, apesar de a denúncia ter sido fatiada em cinco acusações, o conjunto do processo é complexo. Só a denúncia contra Bolsonaro conta com outros sete acusados.

Além do ex-presidente, integram esse grupo os ex-ministros Augusto Heleno (GSI), Braga Netto (Casa Civil), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Anderson Torres (Justiça), além do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que à época era diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

Todos negam as acusações e querem o arquivamento da denúncia.

A segunda razão apontada por Gonet é que os acusados contrataram bons defensores, em especial o próprio Bolsonaro e o general Braga Netto.

No começo do ano, o ex-presidente contratou o criminalista Celso Vilardi para liderar sua equipe de defesa. O movimento se deu semanas após o general Braga Netto chamar o criminalista José Luís de Oliveira Lima, conhecido como Juca, para ser seu advogado.

Ambos têm larga experiência no direito penal e tiveram clientes de peso na Operação Lava Jato. Juca também defendeu o ex-ministro petista José Dirceu no julgamento do mensalão no STF.

EDITORIAL

O dia 23 de março marca um momento histórico para o Tocantins e para a política brasileira. Com a viagem do presidente Lula, acompanhado dos presidentes da Câmara e do Senado ao Japão e Vietnã, pela primeira vez, um senador tocantinense assume interinamente a presidência do Senado Federal.

Por Edson Rodrigues 

Eduardo Gomes, um dos mais hábeis articuladores políticos do estado, chega a esse posto não apenas como resultado de sua trajetória pessoal, mas como um símbolo da crescente relevância do Tocantins no cenário nacional.

Sua ascensão ao cargo não é um acaso. Gomes construiu sua carreira com um forte compromisso com o diálogo e a articulação política, características que o tornaram peça-chave nas grandes decisões do Congresso.

Um líder que conhece as bases

Eduardo Gones com o Procurador Geral da Republica e outros senadores

Desde o início de sua trajetória, Eduardo Gomes se destacou como um defensor do municipalismo, compreendendo que o desenvolvimento do país passa pela valorização dos pequenos e médios municípios. Seu compromisso com os 139 municípios tocantinenses é concreto e mensurável: mais de R$ 2 bilhões em recursos destinados para infraestrutura, saúde, educação e outras áreas essenciais ao bem-estar da população.

Ao longo de sua vida pública, seja como vereador, deputado federal ou senador, Eduardo Gomes demonstrou habilidade em captar investimentos e articular políticas que beneficiam diretamente a população. Foi líder no governo Bolsonaro e com um bom trânsito no governo federal garantiu importantes aportes financeiros para o Tocantins, fortalecendo a economia e impulsionando o crescimento do estado.

Um senador preparado

Gomes dom o Governador Wanderlei Barbosa e presidente da  Câmara federal Hugo Mota

Além de seu trabalho voltado para o Tocantins, Eduardo Gomes tem sido protagonista em debates de relevância nacional. Como presidente da Comissão de Comunicação e Direito Digital, esteve à frente de discussões cruciais sobre a regulação da inteligência artificial e políticas de governança digital, temas que definirão o futuro da economia e da sociedade brasileira.

Seu perfil conciliador e sua capacidade de dialogar com diferentes correntes políticas o tornaram uma liderança respeitada em Brasília. Essas qualidades foram determinantes para sua eleição como vice-presidente do Senado e, agora, para sua chegada à presidência interina da Casa.

O Tocantins tem voz e protagonismo

A ocupação da presidência do Senado por um tocantinense é mais do que um marco político. É a reafirmação de que o estado tem força, tem representatividade e tem líderes preparados para ocupar espaços estratégicos no país.

Neste momento, o Tocantins se orgulha e celebra. Eduardo Gomes sempre demonstrou que é possível fazer política com respeito, diálogo e compromisso com o bem coletivo. Enquanto senador muito contribuiu com a gestão do governador Mauro Carlesse e assim tem feito com Wanderlei Barbosa. Seu trabalho inspira novas gerações e prova que a dedicação à causa pública pode transformar realidades.

O Paralelo 13 se une aos tocantinenses para parabenizar Eduardo Gomes por esse feito histórico. Que essa trajetória continue sendo marcada pelo compromisso com o desenvolvimento do Tocantins e do Brasil.

Parabéns, Eduardo Gomes!