Placar da votação ficou em 315 a 143 votos

Com  SBT TV

A Câmara aprovou, na noite desta quarta-feira (7), a suspensão da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) pela suposta participação do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na trama golpista após as eleições presidenciais de 2022.

O placar ficou em 315 a 143 votos, com quatro abstenções.

O pedido do Partido Liberal (PL) foi relatado por Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), e aprovado mais cedo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por 44 votos a 18.

Ramagem é réu em ação que analisa se houve tentativa de golpe de Estado no país junto com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Com a suspensão, fica aberta a possibilidade da ação inteira ser paralisada no Supremo, incluindo os demais réus. No entanto, a Câmara tem poder de suspender ações apenas para parlamentares.

A proposta aprovada se baseia no artigo 53 da Constituição, que permite ao Legislativo suspender ações penais contra parlamentares por crimes supostamente cometidos após a diplomação.

Há duas semanas, o ministro Cristiano Zanin, relator do caso no STF, disse que apenas dois dos cinco crimes atribuídos a Ramagem poderiam ser suspensos pela Câmara: dano qualificado com violência ou grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Os dois diretamente ligados aos atos de vandalismo de 8 de janeiro, e teriam sido cometidos depois que Ramagem já tinha sido eleito deputado, ou seja, já estava protegido pela chamada imunidade parlamentar. A posse de Ramagem, contudo, só ocorreu em fevereiro de 2023, portanto, os crimes mais graves continuariam na mira da Justiça: golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, e organização criminosa armada.

Este grupo tem o direito à gratuidade no transporte coletivo garantido por lei e não precisa se deslocar, neste primeiro momento, para solicitar o novo cartão de recarga

Da Assessoria

Visando a comodidade e o cuidado com os idosos e pessoas com deficiência, a Prefeitura de Palmas tomou mais uma medida para aliviar as filas nos postos de emissão dos novos cartões de recarga para o transporte coletivo. Este grupo tem o direito à gratuidade no transporte coletivo garantido por lei e não precisa se deslocar neste momento para solicitar o novo cartão de recarga.

A Prefeitura de Palmas, através da Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP), esclarece que não é necessário ir até a ATCP ou aos postos do Resolve Palmas, na JK e Taquaralto, evitando assim filas e longas esperas. Esses usuários continuarão tendo acesso ao transporte coletivo normalmente, utilizando apenas um documento de identidade com foto.

Para os trabalhadores que recebem o benefício do vale-transporte, o novo cartão está sendo providenciado diretamente pelas empresas empregadoras.

A Prefeitura de Palmas garante que está em diálogo com a empresa responsável pelo transporte público, a Sancetur – Santa Cecília Turismo Ltda, para agilizar e facilitar esse processo, garantindo o atendimento com menos impacto à população. O compromisso da gestão é assegurar que ninguém seja prejudicado durante essa transição.

Polícia Federal cumpriu 17 mandados de busca e apreensão na manhã desta quarta-feira (7/5) no Distrito Federal. Dois advogados são suspeitos de participação no esquema fraudulento

Com Agências 

Na manhã desta quarta-feira (7/5), a Polícia Federal, em conjunto com a Coordenação de Inteligência Previdenciária do Ministério da Previdência, deflagrou a Operação DeLorean, que desarticulou um sofisticado esquema de concessão fraudulenta de aposentadorias do INSS no Distrito Federal.

A investigação revelou o uso de vínculos empregatícios fictícios e documentos falsificados para burlar o sistema previdenciário e garantir benefícios indevidos. Segundo informações da Polícia Federal, foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão no DF. Além disso, também foi determinado o bloqueio de bens dos investigados e a revisão imediata dos benefícios suspeitos concedidos pelo INSS.

Segundo a Polícia Federal, as fraudes ocorreram entre 2014 e 2023, com a utilização de GFIPs (Guias de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) transmitidas de forma extemporânea por empresas ligadas a contadores investigados.

Até o momento, foram identificados 232 benefícios irregulares, com um prejuízo estimado de mais de R$ 56,6 milhões aos cofres públicos, além de um potencial risco de danos futuros superiores a R$ 200 milhões.

Ministério da Justiça recebeu representantes do governo Trump na terça-feira (6)

Agência Brasil 

O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou a autoridades norte-americanas durante uma visita na terça-feira (6) que não pode classificar as duas principais organizações criminosas do país – o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital – como terroristas.

Para técnicos do Ministério, a legislação brasileira estabelece uma abordagem diferente para considerar uma organização criminosa como terrorista. A lei brasileira define terrorismo como "prática por um ou mais indivíduos dos atos previstos neste artigo, por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública". + PCC e Comando Vermelho: operação mira as duas maiores facções do Brasil em esquema de R$ 6 bilhões.

Uma das pautas tratadas pelos representantes dos EUA é o enfrentamento a organizações criminosas e terroristas e acordos de cooperação bilateral entre os países.

Os representantes do governo Trump estão nesta semana no Brasil para uma série de reuniões em Brasília, incluindo com parlamentares bolsonaristas, que preparam críticas ao Supremo Tribunal Federal.

Composta por 154 ônibus e 10 vans, frota começa a circular nesta quarta-feira, 7, na Capital

Por Elisangela Farias

O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, assinou na tarde dessa terça-feira, 6, a ordem de serviço para o início da operação da frota zero-quilômetro do transporte coletivo da Capital. A nova frota, composta por 154 ônibus e 10 vans, começa a circular nesta quarta-feira, 7. A assinatura ocorreu durante solenidade realizada na Grande Praça do Espaço Cultural José Gomes Sobrinho.

Eduardo Siqueira Campos destacou que a frota antiga em circulação não era compatível com a imagem de uma capital planejada. “Os ônibus não estavam à altura da nossa população. Caro é submeter o povo a risco de incêndio, de acidente. Sair de casa na hora certa, chegar na hora certa, andar com o ônibus de qualidade, isso é dignidade”, ressaltou o prefeito.

Prefeito Eduardo Siqueira Campos com a ordem de serviço assinada ao lado do presidente em exercício do Senado, Eduardo Gomes; Governador Wanderlei Barbosa; e o presidente da Câmara Municipal de Palmas, Marilon Barbosa / Foto: Lia Mara

O presidente da Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP), Walace Pimentel, reforçou que a apresentação da frota zero-quilômetro marca um momento de conquista para a população palmense. São 154 ônibus com capacidade para 40 pessoas sentadas e equipados com ar-condicionado, Wi-fi, carregador de celular, ar condicionado, acessibilidade, além das 10 vans que serão utilizadas por pessoas que necessitam do transporte público para se deslocar e que possui mobilidade muito reduzida ou qualquer deficiência em um grau maior.

“Esse é um processo emergencial porque houve uma exigência do prefeito de Palmas em resolver essa situação em relação ao transporte coletivo”, disse Walace Pimentel, acrescentando que o processo de licitação para a concessão do transporte coletivo está no Tribunal de Contas do Tocantins (TCE).

A presidente da Associação dos Deficientes Visuais do Estado do Tocantins (Adveto), Mônica Ferreira da Costa, falou sobre a importância de uma frota totalmente acessível, lembrando que são 20 mil pessoas com deficiência em Palmas. Ela reforçou que o transporte acessível é mais que necessário – é um direito. “Acredito que todas nós, mães e famílias atípicas, somos muito gratos, esperamos que funcione e que cresça e que nós possamos falar que Palmas realmente é a capital para todos”.

Ônibus que compõem a nova frota do transporte coletivo

Representando a empresa Sancetur Santa Cecília Turismo Ltda, que assume a operação do transporte coletivo de Palmas, Marco Antonio Nassif Abi Chedid, entregou à primeira-dama, Polyana Siqueira Campos, ao prefeito Eduardo Siqueira Campos e ao governador, Wanderlei Barbosa, os primeiros cartões de recarga e enfatizou que o momento era emocionante, mas também de responsabilidade. “Se Deus quiser, com a Sou (Grupo SOU), nós vamos deixar a cidade mais tranquila, mais feliz”, disse.

Presenças

O evento, que contou com a presença do governador Wanderlei Barbosa, foi aberto pelo vice-prefeito de Palmas, Carlos Velozo, que disse que o momento marca a volta da dignidade da população e transmite o sentimento de esperança a muitas pessoas que precisam trabalhar e levar o sustento para suas casas. Também marcaram presença no evento vereadores, deputados estaduais, o presidente em exercício do Senado, senador Eduardo Gomes, secretários municipais, servidores e a população palmense.