Da Assessoria

Projetos voltados à segurança pública e ao incentivo das startups estiveram no centro das discussões na reunião de líderes do Senado, realizada nesta quinta-feira, 27. O encontro foi coordenado pelo presidente em exercício da Casa e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, e contou com a presença dos senadores Eduardo Girão, Eduardo Braga, Augusta Brito, Rogério Carvalho, Mecias de Jesus, Dr. Hiran Gonçalves, Carlos Portinho e Efraim Filho.

A reunião teve como objetivo discutir a agenda legislativa e alinhar a tramitação de projetos relevantes para o desenvolvimento do país, garantindo a organização do fluxo de votações e o consenso entre as lideranças partidárias.

O senador Eduardo Gomes destacou que a pauta da próxima semana incluirá três projetos importantes, entre eles um voltado ao fortalecimento das guardas metropolitanas do país, abrindo espaço para investimentos específicos no sistema de segurança dentro dos parâmetros definidos pelas comissões. Outro projeto relevante trata do incentivo às startups, com atenção especial para as regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste. Além disso, serão analisadas matérias remanescentes da semana dedicada à pauta feminina.

“Foi uma reunião relativamente tranquila, sem matérias polêmicas, concluindo uma semana produtiva de apoio ao presidente Davi Alcolumbre, que esteve em missão oficial no Japão. Contamos com a colaboração de todas as lideranças, garantindo um trabalho eficiente, especialmente com a aprovação da pauta dedicada ao mês das mulheres. Agora, preparamos a agenda da próxima semana, que será conduzida pelo presidente efetivo da Casa, Davi Alcolumbre”, afirmou Eduardo Gomes.

Essa é a primeira vez, no entanto, que um ex-presidente se torna réu em um processo de golpe de Estado

Por Davi Valadares

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade de seus ministros, aceitou nesta quarta-feira, 26, a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete pessoas por tentativa de golpe de estado. Com isso, Bolsonaro se torna o primeiro ex-presidente do Brasil réu em um processo desta natureza.

O ex-presidente foi denunciado como líder de uma organização criminosa que arquitetou e colocou em andamento um plano de golpe de Estado. Ele é apontado como o responsável por liderar a tentativa de impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após as eleições de 2022.

Com a decisão do STF de acatar a denúncia, Bolsonaro se junta a outros cinco ex-presidentes vivos que viraram réus (por motivos diferentes):

O recebimento da denúncia não significa a culpabilidade prévia de nenhum dos denunciados. É o mero juízo de indícios mínimos e razoáveis de autoria que possibilitam a instalação da ação penal.

O recebimento da peça acusatória depende da materialidade dos crimes que está comprovada, mas não é uma cognição exauriente dos fatos. É o mero juízo de deliberação quanto à existência dos crimes, materialidade e indícios mínimos de autoria.

O que acontece agora?

Com a instauração do processo na Suprema Corte, é aberta a fase de 'instrução processual', quando o STF colhe as provas e depoimentos de testemunhas e acusados.

Depois, é realizado um novo julgamento, no qual os ministros decidem se os envolvidos são inocentes ou culpados. Em caso de inocência, o processo é arquivado.

Se os magistrados optarem pela condenação, os réus recebem penas de forma individual, conforme o envolvimento de cada um nos crimes. No caso de Bolsonaro, a pena máxima pelos crimes imputados ao ex-presidente pela PGR pode chegar a 46 anos, conforme a legislação.

Entenda abaixo os processos que tornaram os ex-presidentes réus.

Jair Bolsonaro (PL)

Em fevereiro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou denúncia contra Bolsonaro e mais 33 aliados pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Em discurso firme durante sessão no STF, o procurador-geral buscou chamar a atenção para a gravidade do plano golpista e para o risco que ele representou à democracia do País. As provas consideradas mais contundentes foram citadas em diferentes passagens da manifestação, como a minuta golpista e o rascunho de discurso que seria lido por Bolsonaro após a deposição do presidente Lula.

Assim como na organização da denúncia, o procurador-geral conectou diferentes episódios que, na avaliação dele, culminaram no plano golpista. A cronologia tem origem em 2021. Ali teve início o discurso de "ruptura institucional" capitaneado por Bolsonaro, segundo o procurador-geral. Os fatos são encadeados até o 8 de Janeiro, o "ato final" do movimento golpista, segundo a linha do tempo traçada por Gonet.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, disse na leitura do seu relatório que "integrantes do alto escalão" do governo federal e das forças armadas formaram o núcleo crucial da “organização criminosa”. “Deles partiram as principais decisões e ações de impacto social narradas na denúncia".

O ministro relator citou que a consumação do crime do artigo 359-M do Código Penal (tentar depor por meio de violência ou grave ameaça o governo legitimamente constituído) ocorreu por meio de sequência de atos que visavam romper a normalidade do processo sucessório.

“A peça acusatória da Procuradoria-Geral da República apresentou, em relação aos oito denunciados, os indícios mínimos e razoáveis de autoria que possibilitam a instalação da ação penal”, disse Moraes.

Michel Temer (MDB)

Michel Temer (MDB) foi réu em seis processos diferentes.
.

Presidente do Brasil de 2016 a 2018, Michel Temer (MDB) foi réu em seis processos diferentes. Em um dos processos, Temer foi réu por corrupção passiva no caso da mala de R$ 500 mil da JBS. De acordo com denúncia do Ministério Público (MP), o ex-presidente recebeu por meio de um assessor uma mala do ex-executivo da J&F Ricardo Saud. Para o MP, os R$ 500 mil eram propina. O ex-presidente sempre negou.

A investigação ficou conhecida como o caso da "corridinha da mala". Embora tenha sido réu, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu encerrar o caso por falta de provas, e sem julgamento, em 2021. No ano passado, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra o encerramento da investigação.

Como no caso de Bolsonaro, os processos em que Temer se tornou réu foram abertos depois que o emedebista deixou a Presidência e perdeu o foro especial. A maioria dos processos, inclusive, foi aberto a partir das investigações do chamado Quadrilhão do MDB. Uma das acusações mais graves foi feita em 2017 pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot.

O chefe do Ministério Público Federal apontou Michel Tremer como líder de uma organização criminosa composta por correligionários, que teria atuado em diversos órgãos públicos, como Petrobrás, Furnas Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados, em troca de propinas de mais de R$ 587 milhões.

Temer chegou a ser preso duas vezes, entre março e maio de 2019, em uma operação desmembrada da Lava Jato, por supostas irregularidades em contratos da empresa Eletronuclear. Em 2022, ele foi inocentado das acusações de corrupção.

Dilma Rousseff (PT)

Dilma Rousseff (PT) se tornou réu em 2018 no processo conhecido como “quadrilhão do PT"

Presidente entre 2011 e 2016, Dilma Rousseff (PT) se tornou réu em 2018 no processo conhecido como “quadrilhão do PT”. Ela respondeu por organização criminosa. Segundo denúncia apresentada em setembro de 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Dilma teve participação em um esquema montado para coletar propinas de R$ 1,48 bi entre 2002 e 2016.

As vantagens teriam sido pagas em contratos da Petrobras, do BNDES e do Ministério do Planejamento. Em dezembro de 2019, no entanto, o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal em Brasília, a absolveu. Em outubro do mesmo ano, o Ministério Público Federal já havia pedido absolvição sumária de todos réus por considerar que não havia "elementos configuradores da dita organização criminosa".

Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

Lula, presidente da República, foi réu em pelo menos 10 ações penais na Justiça

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi réu em pelo menos 10 ações penais na Justiça. Os crimes que levaram o presidente a sentar no banco dos réus envolvem: lavagem de dinheiro, corrupção passiva, tráfico de influência e organização criminosa. Os casos ficaram conhecidos como "Quadrilhão do PT", o caso do Tríplex, do Sítio de Atibaia e do Instituto Lula.

No caso do Instituto Lula, o presidente foi acusado de usar o instituto para lavar R$ 4 milhões doados pela Odebrecht entre dezembro de 2013 e março de 2014. Segundo a denúncia, os valores — feitos formalmente por doações legais— foram repassados em quatro operações de R$ 1 milhão cada uma e tiveram como origem contratos fraudados da Petrobras.

Segundo a denúncia, Lula era "comandante e principal beneficiário do esquema de corrupção que também favorecia as empreiteiras cartelizadas", como a Odebrecht. A ação afirma que Lula "teria dado aval para que importantes diretores da Petrobras fossem nomeados para atender aos interesses de arrecadação de propinas em favor dele próprio e de outros integrantes do PT, PP e PMDB, com o envolvimento de outros funcionários públicos de elevado status na administração pública".

Lula também foi réu e condenado em segunda instância pela Justiça pela acusação de ter recebido propina da construtora OAS por meio da reforma de um tríplex em Guarujá (SP). A ação teve origem na Lava Jato, em Curitiba. Lula também foi réu acusado de corrupção e lavagem de dinheiro por meio de reformas e benfeitorias bancadas pelas empreiteiras OAS e Odebrecht na propriedade rural que ele frequentava no interior de São Paulo.

Condenado em última instância, Lula foi preso em abril de 2018, declarado inelegível e ficou na Superintendência da PF por um ano e sete meses. Em 2022, porém, todas as condenações foram anuladas pelo STF sob o entendimento de que o então juiz Sergio Moro foi parcial nas decisões e que Lula foi julgado fora da jurisdição correta.

José Sarney (MDB)

Presidente de 1985 a 1990, José Sarney se candidatou pela última vez aos 76 anos

José Sarney (MDB) assumiu a Presidência da República em 15 de março de 1985, após a internação de Tancredo Neves, eleito pelo colégio eleitoral. Presidente de 1985 a 1990, o ex-presidente também foi réu após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República em 2017, ao lado de senadores do MDB, acusado de receber recursos desviados de contratos da Transpetro, subsidiária da Petrobras.

Fernando Collor

Fernando Collor de Mello foi presidente entre 1990 e 1992

O ex-presidente Fernando Collor de Mello (1990 a 1992) também foi réu por algumas vezes. A mais recente foi em 2017, quando o STF aceitou uma denúncia contra o político na Operação Lava Jato e o tornou réu pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e comando de organização criminosa. Ele foi acusado de receber mais de R$ 30 milhões em propina por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis.

Da Redação

Delvânia Campelo da Silva, de 50 anos, foi brutalmente agredida pelo seu namorado, o ex-vice-prefeito de Caseara, Gilman Rodrigues Da Silva, no último sábado, dia 22, em uma estância na cidade de Caseara.

Delvânia teve os cabelos arrancados, sofreu dois ferimentos graves na cabeça e teve um braço e um dedo quebrados. O caso dela é considerado grave pelos médicos, porém estável. Ela está internada na UTI do Hospital Geral de Palmas.

A suspeita é que ela tenha sido agredida com um machado de cortar carnes. O agressor, que também é empresário, já esteve envolvido em outro episódio de violência contra a mulher. Sua ex-esposa já havia conseguido medida protetiva contra ele por agressões anteriores.

Familiares de Delvânia contam que mesmo com a Polícia Militar comparecendo ao local do crime, para onde foi chamada, também, uma ambulância, ninguém foi informado sobre as agressões sofridas, e só ficaram sabendo após a chegada de Delvânia no Hospital Geral de Palmas, por meio da imprensa. Eles contam, também, que estão recebendo mensagens de  pessoas que presenciaram outras agressões de Gilman a Delvânia.

A própria Delvânia teria enviado áudios para uma irmã, contando ter sido agredida pelo companheiro durante uma viagem ao Maranhão, tendo enviado, inclusive, a placa da camionete em que estavam, afirmando que havia sido ameaçada por ele e que, caso acontecesse alguma coisa com ela, ele estaria nesse veículo.

Pessoas da convivência de Delvânia estão alertando seus familiares que, por conta da influência política que Gilman tem em Caseara, “há pessoas tentando coloca-la como vilã, afirmando que ela era abusiva com ele”.

Gilman se apresentou à polícia após o prazo das 24 horas que caracterizam o flagrante, prestou depoimento e foi liberado. No dia do crime, a Polícia Militar recebeu o aparelho celular de Delvânia sem o chip, e fez buscas na região para tentar encontrar Gilman, sem êxito.

O crime vem tomando conta das redes sociais, onde há, inclusive, um áudio enviado por Delvânia no momento em que estava sendo agredida, chorando, pedindo socorro e para que Gilman parasse com as agressões.

O PL Mulher, na pessoa da sua presidente, Nilmar Ruiz, emitiu nota em que repudia o fato e pede respeito e atenção às mulheres do Tocantins e do Brasil.

Até o encerramento desta matéria, ainda não havia notícias sobre o paradeiro de Gilman.

Proposta foi discutida na tarde desta quarta-feira, 26, entre o chefe do Executivo estadual, Detran e a Casa Civil antes de ser encaminhada para a Casa de Leis

Por Débora Gomes

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, encaminhou nesta quarta-feira, 26, à Assembleia Legislativa do Estado (Aleto), um projeto de lei para instituir o programa CNH Cidadã. A iniciativa prevê a emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Coordenado pelo Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), o programa tem como objetivo proporcionar formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores, garantindo o acesso gratuito da população de baixa renda à obtenção da primeira CNH.

“Nós pretendemos instituir no âmbito do Governo do Estado a CNH Cidadã para que pessoas de baixa renda possam obter sua CNH de maneira gratuita. Esse é um trabalho pensado pelo nosso governo que terá um alcance social extraordinário. Isso vai gerar oportunidade de emprego para pessoas que, muitas vezes, não têm nenhuma profissão, além de melhorar a vida de todos aqueles que ainda não possuem um documento para conduzir veículos automotores. As pessoas simples do nosso estado terão oportunidade no nosso governo”, destacou o governador Wanderlei Barbosa.

O presidente do Detran/TO, Willian Gonzaga, reforçou que está previsto para agosto deste ano o lançamento de um edital com todas as regras para participação no programa. “O governador autorizou o envio do projeto de lei criando o programa CNH Cidadã, que permitirá às pessoas de baixa renda obter sua CNH de forma gratuita. Após a análise jurídica pela Casa Civil, o projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa. Posteriormente, o governador editará um decreto regulamentando essa lei, e o Detran publicará um edital com todas as regras para que os interessados possam se inscrever e participar efetivamente do programa. Esse edital também informará a quantidade de vagas disponíveis nesta primeira etapa”, explicou.

Governador Wanderlei Barbosa explica que CNH Cidadã permitirá que pessoas de baixa renda possam obter sua CNH de maneira gratuita

O secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Filho, também participou da reunião, realizada no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, que discutiu detalhes da proposta.

Sobre o benefício

O CNH Cidadã garantirá o acesso gratuito à primeira habilitação nas categorias A, B e AB, além de permitir a mudança de categoria para C, D e E. O benefício incluirá isenção dos custos com exames de aptidão física, mental e psicológica, emissão da CNH, cursos teórico-técnico e prático de direção veicular, além das provas teóricas e práticas.

O programa será voltado para pessoas entre 18 e 49 anos pertencentes a um dos seguintes grupos: Inscritos no CadÚnico; Desempregados; Estudantes da rede pública; Trabalhadores rurais; Egressos do sistema penitenciário. As vagas serão distribuídas por região, garantindo maior alcance e equidade no acesso ao benefício.

Após aprovada na Aleto, as próximas etapas do programa incluem a publicação da lei que institui a iniciativa, seguida da publicação do decreto regulamentador, do edital com as regras e prazos, a abertura das inscrições, a realização do processo seletivo, a convocação dos contemplados e, por fim, a abertura do processo para obtenção da CNH.

Recursos do FDE vão impulsionar feira agropecuária em Araguaína, enquanto benefícios fiscais estimulam expansão industrial no estado

Por Adenauer Cunha

O Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Tocantins (CDE) aprovou nesta quarta-feira, 26, a destinação de recurso do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) para fomentar a realização da Exposição Agropecuária de Araguaína (57ª Expoara). O fomento foi aprovado por unanimidade durante a 138ª reunião ordinária do colegiado, na qual foram aprovados também pedidos de incentivos fiscais para expansão de empresas no Tocantins.

Por meio do FDE, o Governo do Tocantins vai aportar R$ 600 mil para a realização da Expoara 2025. O período de realização do evento – tradicionalmente no primeiro semestre do ano – é considerado a segunda melhor data para o comércio local, perdendo apenas para o Natal.

“O projeto apresentado pelo Sindicato Rural de Araguaína (SRA) foi bem elaborado, pormenorizado e apresentado a este Conselho com tempo hábil para que fosse analisado, votado e firmado o termo de fomento. O principal mote deste colegiado é promover o desenvolvimento econômico do Tocantins com lisura e transparência. Para isso, é fundamental que os projetos apresentados sejam criteriosos, facilitando a avaliação pelos pares. Lembrando que o primeiro passo para destinação de recursos do FDE a projetos de desenvolvimento econômico é, essencialmente, a aprovação por este Conselho”, esclareceu o secretário e presidente do CDE, Carlos Humberto Lima.

Na apresentação do projeto, o presidente do SRA, Wagner Borges, disse que a entidade está investindo na profissionalização do evento. “São mais de sete décadas de Expoara e chegamos ao ano de 2025 com a preocupação de focar em temas como inovação e tecnologia, rodadas de negócios e networking. Shows e atrações culturais serão mantidas, mas será um evento focado no agronegócio, com estimativa de uma movimentação financeira de mais de R$ 220 milhões (mi).

Incentivos fiscais

Na reunião desta quarta, os conselheiros também votaram dois processos de solicitação de incentivos fiscais, ambas contempladas pelo Proindústria (Lei nº 1.385/2003).

Em Araguaína, uma indústria de carvão vegetal a partir de florestas plantadas obteve incentivo para expandir o empreendimento, projetando investimento privado de mais de R$ 5,4 mi, gerando 31 empregos diretos. Já em Palmas, uma empresa de fabricação de estruturas metálicas também foi contemplada. A expansão da indústria vai ensejar a criação de 20 postos de trabalho.

“Os trabalhos aqui hoje demonstram o comprometimento do CDE com o desenvolvimento econômico do Tocantins por meio da análise técnica e minuciosa, tanto dos pedidos de incentivos fiscais, quanto dos projetos de fomento, pois estamos tratando da aplicação de recursos públicos, o que deve ser feito com a máxima transparência”, concluiu o conselheiro titular e secretário de Estado da Fazenda, Jorge Couto.