Da Assessoria

Santa Fé do Araguaia recebeu nesta semana um novo reforço financeiro de R$ 2.915.605,30, resultado da liberação de parcelas de dois convênios firmados com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, articulados pelo vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes. Os recursos são destinados à construção da barragem e às obras de contenção de cheias e erosões no município.

Referente à barragem, foi pago a terceira parcela no valor de R$ 1.398.000,00, de um total de R$ 4 milhões. Já no convênio voltado à macrodrenagem e contenção de inundações, também foi liberada a terceira parcela, no valor de R$ 1.517.605,30, do mesmo montante global de R$ 4 milhões.

Eduardo Gomes ressaltou a importância da liberação. “Esses recursos estão garantidos para que Santa Fé do Araguaia avance em obras estruturantes fundamentais. A barragem vai trazer segurança hídrica e desenvolvimento, enquanto a macrodrenagem é essencial para proteger as famílias contra enchentes e erosões. São investimentos que mudam a realidade da cidade e preparam o município para crescer com qualidade de vida”, afirmou.

O senador esteve no último dia 20 no município, quando participou da entrega da nova sede da Prefeitura, da Praça da Prefeitura, da Secretaria de Saúde, da base do SAMU, da Casa de Eventos e Tatersal, além do Conselho Tutelar. A comitiva também acompanhou as obras da barragem, da macrodrenagem do Parque dos Buritis e da ponte sobre o Córrego São Pedro.

Deputado disse que projeto que prevê isenção do Imposto de Renda será votado em 1º de outubro

Por Gabriela Vieira

O deputado Arthur Lira (PP-AL) disse nesta sexta-feira (26) que há unanimidade na Câmara por isenção total do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil e parcial até R$ 7.350.

"Aqui a gente costuma dizer que a unanimidade do projeto é da esquerda à direita, ao mais conservador, é a isenção dos 5 mil e parcial até os R$ 7.350, essa é a parte de unanimidade da casa", afirmou.

Segundo o relator de um dos projetos de isenção do Imposto de Renda que corre no Congresso Nacional, a proposta será votada na próxima quarta, 1º de outubro. O outro projeto, aprovado no Senado Federal no dia 24, de relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), também tem o mesmo tema, mas diverge em alguns aspectos

A diferença das duas propostas é que o texto da Câmara deixa de fora da tributação dividendos cuja distribuição seja definida até dezembro de 2025. O projeto aprovado na CAE afasta a possibilidade de incidência retroativa sobre lucros acumulados até 1º de janeiro de 2026.

Em resposta ao projeto de Calheiros, adversário político em Alagoas, Lira disse que "oportunistas" querem fazer "politicagem" em cima do tema.

Relação entre Poderes

Em entrevista à Câmara dos Deputados nesta sexta, Lira afirmou que não houve "e nem vai haver nenhum tipo de chantagem, nenhum tipo de barganha desse projeto com o outro". Ele também defendeu a relação entre os Poderes.

"Muito embora a gente viva num momento complicado, ninguém pode tapar o sol com a peneira de relacionamento entre Poderes, de relacionamento entre Câmara e Senado, relacionamento entre Executivo e Legislativo", falou.

Ao defender seu projeto, o ex-presidente da Câmara dos Deputados disse que "vai prezar pela discussão e pelo respeito" para discutir o tema.

"O que é que a gente vai prezar na discussão [é] o respeito à questão da isenção e a neutralidade do projeto, a gente não pode querer que o projeto seja arrecadatório, mas não pode querer impor também dificuldades de compensação", acrescentou.

Lira ainda completou que o projeto é de "muita responsabilidade tributária". "De fazer justiça mesmo para as pessoas que recebem menos e pagam muito mais proporcionalmente do que quem ganha muito", afirmou.

Segurança privada: seguimos firmes na luta pela regulamentação do Estatuto

Nesta quinta-feira (25), o presidente do Sindicato do Estado do Tocantins, participou de uma reunião na sede da Polícia Federal com o delegado Cairo Costa, coordenador-geral de Controle de Serviços e Produtos, indicado pelo diretor-geral Dr. Andrei Passos.

O encontro contou com a presença de lideranças sindicais de diversos estados e dirigentes da CNTV, entre eles o presidente José Boaventura, referência nacional na luta dos vigilantes.

Na oportunidade, foi reafirmada, de forma unânime, a defesa de que a fiscalização da segurança privada deve permanecer sob responsabilidade da Polícia Federal, instituição que ao longo dos anos tem garantido seriedade, parceria e compromisso na defesa da categoria.

O momento é decisivo: está prestes a ser regulamentado o Estatuto da Segurança Privada, previsto na Lei 14.967/2024, um avanço histórico que representa mais valorização e conquistas para os vigilantes em todo o país.

Sindicato dos Vigilantes                                                                                       

Na luta em defesa da categoria

Agenda em Brasília/DF incluiu entrega do Plano Tocantinense de Cultura Exportadora e tratativas sobre agroindústria, logística e abertura de mercados internacionais

Por Claudivan Santiago

Como parte de uma intensa agenda de visitas institucionais em Brasília/DF nesta semana, o governador Laurez Moreira reuniu-se, na manhã desta quinta-feira, 25, com o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. Na ocasião, o governador solicitou apoio do Governo Federal para ampliar a diversificação da matriz exportadora do Tocantins e abrir novos mercados para os produtos tocantinenses.

Durante o encontro, o governador destacou que o recente tarifaço imposto pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros evidenciou a importância do Tocantins diversificar sua matriz exportadora, garantindo maior segurança no processo de exportação para as indústrias instaladas no estado. “Eu sempre tive a preocupação de industrializar o nosso estado. E, para alcançar esse objetivo, entendo que o primeiro passo é procurar quem pode nos apoiar de forma estratégica, que é o vice-presidente Geraldo Alckmin. O Tocantins tem um grande potencial produtivo, mas precisamos avançar na agregação de valor e na abertura de portas para que nossos produtos cheguem cada vez mais longe. Por isso, acredito que o apoio do Governo Federal, por meio do trabalho conduzido pelo ministro, será fundamental para transformar nossa economia, fortalecer nossas indústrias e gerar mais emprego e renda aos tocantinenses”, ressaltou Laurez Moreira.

Governador Laurez Moreira, acompanhado do senador Irajá, solicita apoio do Governo Federal para ampliar mercados e fortalecer a economia do Tocantins

O governador também destacou o trabalho desenvolvido por Geraldo Alckmin no comando do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, especialmente a sua atuação nas missões com países da Ásia, da Europa, da África e do resto do mundo em busca de novos mercados globais para os produtores brasileiros.

Reunião

O governador Laurez Moreira explicou que a pauta que demanda maior atenção do Governo do Estado, em articulação com o Ministério do Desenvolvimento e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), envolve principalmente os produtos de origem animal, com ênfase na carne bovina e nos itens destinados ao setor pet. De acordo com o levantamento da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), esses segmentos são os que mais têm sofrido os impactos da sobretaxa imposta pelos Estados Unidos e, por isso, necessitam de um tratamento prioritário por parte do poder público.

Governador Laurez Moreira reúne-se com o vice-presidente Geraldo Alckmin para tratar da diversificação da pauta exportadora do Tocantins, buscando novas oportunidades para os produtos tocantinenses

O vice-presidente Geraldo Alckmin ressaltou a satisfação em receber o governador Laurez Moreira e sua comitiva, classificando a reunião como produtiva. Na ocasião, entregou ao chefe do Executivo Estadual o Plano Tocantinense de Cultura Exportadora, elaborado em parceria entre a Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços; o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; e a ApexBrasil, no âmbito da Política Nacional de Cultura Exportadora (PNCE). O governador agradeceu pelo documento e aproveitou para convidar Geraldo Alckmin a participar do Fórum Estadual da Micro e Pequena Empresa (Femeto), que será realizado em Palmas, capital tocantinense, nos dias 3 e 4 de dezembro. O vice-presidente sinalizou presença no evento.

Geraldo Alckmin pontuou que já existe o programa Brasil Mais Produtivo, criado para apoiar micro, pequenas e médias empresas no processo de exportação, e destacou que a prioridade da nova Indústria Brasil é fortalecer a agroindústria. “O Tocantins é um estado que eu ajudei a criar como constituinte e que vai avançar muito. Nós iremos trabalhar para agregar mais valor ao setor, atrair novas empresas e incentivar o crescimento dos pequenos negócios”, afirmou.

O senador Irajá enfatizou a parceria do Governo Federal com o Tocantins, em que o estado tem a oportunidade de criar novas fronteiras, de dar vazão à venda dos seus produtos para a Europa, à Ásia, ao Oriente Médio e para outros grandes mercados, como a China. “A abertura desses novos mercados tem uma relevância enorme, porque impacta diretamente a vida dos tocantinenses, na geração de emprego, de renda, no estímulo à iniciativa privada e no apoio aos nossos empresários, que precisam estar fortalecidos diante de um momento de dificuldades como se impõe. A presença do governador Laurez Moreira aqui em Brasília reforça a importância do Tocantins no cenário econômico com esse viés de exportação para outros mercados consumidores em todo o mundo”, finalizou o senador.

Estudos geoeconômicos

O encontro também abordou a relevância da participação do Tocantins nos debates nacionais sobre logística, com ênfase na necessidade de que a rodovia BR-142 transpasse a Ilha do Bananal, promovendo a integração entre os oceanos Atlântico e Pacífico e ampliando as oportunidades de desenvolvimento econômico para o estado e para o Brasil no contexto sul-americano. Na ocasião, foi registrado o apoio do Governo Federal à realização dos novos estudos geoeconômicos do país, iniciados pelo Tocantins, que contribuirão para a atualização do mapa geológico estadual e a redução da defasagem de informações técnicas.

Também participaram da reunião com o vice-presidente da República e atual ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; o senador Irajá; o secretário de Estado dos Esportes e Juventude, Juarez Moreira; o secretário de Estado da Indústria e Comércio, Carlos Humberto Lima; e o deputado federal Tiago Dimas.

Fiscalizações seguem padrões de qualidade, legislação e garantem dignidade humana

Da Assessoria

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO) deu início a uma auditoria operacional para avaliar como está sendo feito o fornecimento de alimentação nas unidades prisionais do Estado. O trabalho busca verificar se as refeições entregues aos custodiados estão em conformidade com o contrato e a legislação vigente, se atendem aos padrões higiênico-sanitários e garantem o direito fundamental à alimentação adequada.

No Tocantins, existem 25 unidades prisionais. Desse total, seis serão auditadas pelo TCETO, escolhidas de acordo com critérios como porte, gênero da população carcerária, representatividade e risco. A seleção segue diretrizes do Manual de Auditoria Operacional do Tribunal de Contas da União (5ª edição, 2024) e das Normas Brasileiras de Auditorias Aplicadas ao Setor Público (NBASPs 300, 3000, 3910 e 3920), garantindo que os resultados possam ser aplicados a todo o sistema prisional.

As primeiras fiscalizações ocorreram nos dias 18 e 19 de setembro, nas unidades Penal Regional (UPRP) e na feminina de Palmas, conduzidas por servidores da Primeira Diretoria de Controle Externo, ligada à Primeira Relatoria, sob responsabilidade do conselheiro Manoel Pires dos Santos. Durante essa semana, os auditores fiscalizaram ainda as unidades de Augustinópolis, Araguaína (Barra da Grota), Guaraí e Miranorte (feminina). A auditoria integra o Plano Anual de Fiscalização (PAF) do TCETO.

O que está sendo analisado?

O trabalho dos auditores é amplo e envolve diferentes etapas:

Planejamento e Contratação: se os contratos seguem o princípio da economicidade, garantindo menor custo sem perda de qualidade, e se têm cláusulas claras sobre quantidade, qualidade, frequência e condições de fornecimento.

Armazenamento, Transporte e Distribuição: se os alimentos são transportados em condições adequadas de tempo e temperatura e se as unidades dispõem de equipamentos e controles para receber e conferir os produtos.

Qualidade Nutricional e Higiênico-Sanitária: se as refeições seguem o Guia Alimentar para a População Brasileira e as recomendações nutricionais mínimas, evitando riscos de contaminações e surtos alimentares.

Controle e Fiscalização Interna: se há rotinas de monitoramento, registros documentais e fiscalização efetiva pela Secretaria de Cidadania e Justiça ou órgão responsável.

Durante as vistorias, os auditores acompanham todas as etapas até a entrega da comida aos reeducandos. Eles realizam entrevistas com presos e servidores, pesam os alimentos item por item para conferir se as quantidades correspondem ao que está no contrato e também experimentam as refeições para avaliar a qualidade.

O auditor de controle externo Carlos Edgar Sousa Ferreira destacou o propósito da auditoria: “Estamos analisando desde o planejamento das contratações até o transporte, recebimento, distribuição e fiscalização dessa alimentação, para garantir que os custodiados recebam uma comida saudável e digna, em respeito ao princípio da dignidade humana. Ao final, vamos elaborar um relatório que pode conter recomendações ao gestor, apontando melhorias e possíveis gargalos que precisam ser corrigidos”, explicou.

O fornecimento inadequado de refeições, além de descumprir a lei, pode trazer sérias consequências como riscos à saúde dos internos, conflitos dentro das unidades e até prejuízos financeiros ao Estado por desperdícios ou falhas contratuais. A auditoria não se limita a verificar conformidade, mas também busca apontar falhas e propor melhorias, contribuindo para uma gestão mais eficiente, econômica e humanizada no sistema prisional do Estado.