Aposentados e pensionistas têm que ficar atentos, para os dispositivos Android com versões anteriores a 2020; devido às atualizações no Aplicativo Meu RPPS, alguns modelos apresentam incompatibilidade com o sistema

Por Morgana Taíse

Mais de 19 mil beneficiários do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev-TO) devem realizar a Prova de Vida 2024. O processo de atualização cadastral é para todos os aposentados e pensionistas, de caráter obrigatório, é feito de maneira remota, exclusivamente pelo aplicativo Meu RPPS, até o dia 31 de dezembro.

Realizado anualmente, a Prova de Vida ocorre com a finalidade de dar continuidade ao recebimento dos proventos, além de evitar fraudes e pagamentos indevidos. Servidores públicos inativos e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Tocantins (RPPS), envolvendo os poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, e também Ministério Público (MPTO), Tribunal de Contas (TCE/TO), Defensoria Pública (DPE/TO), bem como os Militares Reformados ou da Reserva Remunerada, e pensionistas, vinculados ao Sistema de Proteção Social (SPSM), devem realizar a Prova de Vida.

Por ser de forma digital, para realização do procedimento, não é necessário comparecer na sede do Instituto em Palmas, ou nas Unidades do Pronto, em Araguaína ou Gurupi. Após a realização da Prova de Vida, pelo celular ou qualquer outro dispositivo móvel, é feita a análise, bem como a checagem de documentos e reconhecimento facial dos beneficiários. Após cinco dias úteis, a validação do procedimento estará disponível para consulta dentro do próprio App Meu RPPS.

“Vale salientar que na ausência da realização da Prova de Vida, o pagamento será suspenso. É fundamental, que os beneficiários estejam atentos aos prazos e todas as informações disponíveis no site do Igeprev ou no aplicativo Meu RPPS, para a realização da Prova de Vida”, alerta o presidente do igeprev, Sharlles Fernando Bezerra Lima.

Beneficiários com impossibilidade médica

Os beneficiários com impossibilidade médica, serão exigidos os seguintes documentos: Declaração específica em papel timbrado da rede pública ou privada, com identificação do médico através de carimbo com o número do CRM, atestando a impossibilidade de realização pessoal da Prova de Vida; Documento de identificação do beneficiário; E o documento de identificação do declarante. O representante do beneficiário, deverá protocolar, na sede do Igeprev-TO, ou em uma das Unidades do Pronto em Araguaína e Gurupi, ou ainda através do WhatsApp (63) 99225-9117.

Beneficiários que cumprem reclusão penal

Para os beneficiários que cumprem reclusão penal, é necessária a apresentação de: Atestado de permanência carcerária ou declaração de cárcere, a ser validado pelo diretor da unidade penal, onde o custodiado encontra-se recolhido, identificando local e data; Documento de identificação do beneficiário; e o documento de identificação do declarante.

O representante do beneficiário, deverá protocolar, na sede do Igeprev-TO, ou em uma das Unidades do Pronto em Araguaína e Gurupi, ou ainda através do WhatsApp (63) 99225-9117, os documentos dispostos nos incisos I e II, do §1° do art. 8°, referendados na Portaria N° 1.759, de 07 de outubro de 2024, acompanhados de cópia do documento de identificação com foto, do beneficiário e do representante.

Beneficiários que moram no exterior

Já para os beneficiários que moram no exterior, é importante que fiquem atentos aos prazos, para a realização do procedimento da Prova de Vida. Apenas para esses beneficiários que moram fora do país, é necessário entrar em contato com o Igeprev, em dias úteis, pelo número (63) 99225-9117, das 8 às 13 horas, horário de Brasília.

Passo a Passo

Depois de baixar o App, o segurado ou beneficiário deve selecionar o Estado do Tocantins, em seguida, a cidade de Palmas. Logo após, selecionar o Igeprev-TO, independente da localização atual do beneficiário.

Após entrar no aplicativo, basta clicar na opção: Prova de Vida, entrar no campo Tipo de Documento e anexar foto frente e verso do documento de identificação do beneficiário. Após concluir essa etapa, basta apertar no botão Avançar.

Concluída essa etapa de documentos, o beneficiário passa para biometria facial, onde será solicitado dentro do próprio aplicativo, o acesso à câmera para que possa ser capturada uma foto do rosto do beneficiário sem acessórios. É importante que o local tenha boa luminosidade.

Por último, deverá ser preenchido o campo telefone, onde o beneficiário deverá preencher corretamente com o número do seu telefone. Em seguida, é só esperar a mensagem de confirmação da realização da Prova de Vida. Caso não seja validada, o beneficiário poderá consultar o que ficou pendente e refazer todo o processo no Aplicativo Meu RPPS.

Dispositivos móveis incompatíveis com o Aplicativo Meu RPPS:

A Prova de Vida é realizada exclusivamente de forma digital pelo App Meu RPPS, que pode ser baixado na loja virtual de qualquer dispositivo móvel, seja ele Android ou IOS.

Mas atenção, porque alguns modelos de dispositivos móveis Android com versões anteriores a 2020, apresentam incompatibilidade tecnológica com o sistema, devido às atualizações contínuas e necessárias no Aplicativo Meu RPPS.

Lista dos 15 dispositivos que terão possíveis problemas de compatibilidade, devido às versões mais antigas do sistema Android:

Samsung Galaxy A7 (2018) (Android 9.0); Samsung Galaxy J6 (Android 9.0); Samsung Galaxy J5 Prime (Android 8.1); Samsung Galaxy A8 Star (Android 9.0); Motorola Moto G5S Plus (Android 9.0); Motorola Moto G5S (Android 8.1); Motorola Moto E5 Play (Android 8.1); Motorola Moto Z3 Play (Android 9.0); LG K10 (2018) (Android 8.1); LG G6 (Android 9.0); Xiaomi Mi A2 (Android 9.0); Xiaomi Redmi Note 5 (Android 9.0); Asus ZenFone 4 Max (Android 8.1); Asus ZenFone 4 (Android 9.0); Huawei Y7 Pro (2018) (Android 8.1); Entre outros modelos Android com versões anteriores a 2020, não listados.

Dúvidas e informações:

Em caso de dúvidas basta entrar em contato no Atendimento Remoto: WhatsApp (63) 99225-9117 ou 0800 647-0747.

TOINHO ANDRADE EM PORTO: NEM NO VOTO, MUITO MENOS NO TAPETÃO

Em análise definitiva, a Justiça Eleitoral negou todos os pedidos de Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) movidos pela equipe de Toinho Andrade (Republicanos), contra o prefeito reeleito de Porto Nacional Ronivon Maciel (União Brasil).

Derrotada com mais de 37 pontos percentuais (28,02% x 65,34%), na maior derrota percentual de um segundo colocado na cidade, pelo menos desde a redemocratização do Brasil, e a maior da história em quantidade de votos (13,7 mil votos a menos que o primeiro colocado), a equipe de Toinho alegava que Ronivon teria participado de entregas e inaugurações de obras públicas fora do prazo legal da Justiça Eleitoral e ainda teria usado a estrutura pública em benefício da sua candidatura.

CARLOS AMASTHAS PODE SE DESTACAR NO LEGISLATIVO PALMENSE

O ex-prefeito de Palmas, Carlos Amastha demonstrou toda a sua influência e força política durante sua atuação em favor da eleição de Eduardo Siqueira Campos a prefeito de Palmas no segundo turno.

Com ótimo marketing pessoal e carisma acima do normal, Amastha deve ser um dos vereadores mais atuantes na Câmara Municipal, contribuindo em alto nível com a gestão de Eduardo Siqueira Campos, com projetos importantes e proposituras em consonância com o Executivo Municipal em favor da população palmense.

GOVERNADOR CONFIRMA MUDANÇAS NA GESTÃO I

O governador Wanderlei Barbosa já sabe, exatamente, onde terá que promover alterações em sua equipe de colaboradores, assim como os parlamentares que devem permanecer em seu grupo político.

As vitórias e derrotas nos municípios do interior servirão como balança para medir que atuou com lealdade e quem foi “muy amigo”.

As respostas estarão nos Diários Oficiais do governo do Estado a serem publicados a partir de agora...

GOVERNADOR CONFIRMA MUDANÇAS NA GESTÃO II

Tem muita gente que se diz parte do grupo palaciano com as barbas de molho, com a confirmação do próprio Wanderlei Barbosa de que as mudanças acontecerão, de fato, no primeiro e no segundo escalão do governo.

O foco está, também, nos chefetes de órgãos estaduais espalhados pelos 139 municípios que ou não quiseram ajudar os candidatos indicados por Wanderlei ou trabalharam, deliberadamente, contra esses candidatos.

GOVERNADOR CONFIRMA MUDANÇAS NA GESTÃO III

Vários chefetes ou funcionários em cargos comissionados pelos municípios afora, trabalharam em favor das candidaturas indicadas por seus padrinhos políticos, muitos deles parlamentares, que decidiram ir contra as orientações de Wanderlei Barbosa.

Em Porto Nacional, por exemplo, essa trairagem foi explícita, com os membros do governo estadual desfilando em carros adesivados com os nomes dos candidatos oposicionistas.

A conta está a caminho.

“Socorro, padrinho!!”

CRIADO GRUPO DE WHATSAPP “CINTHIA GOVERNADORA”

Depois do sucesso nas urnas, a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, teve criado um grupo de Whatsapp denominado “Cinthia Governadora”, onde são postados elogios e as obras da sua gestão, mostrando que a gestora transformou Palmas em um “canteiro de obras”.

Além da própria Cinthia, já fazem parte desse grupo o senador Eduardo Gomes e o vice-governador Laurez Moreira.  Este último, acumulou mais musculatura política após os resultados das eleições municipais, principalmente com a vitória de Eduardo Siqueira Campos em Palmas.

Porém, ainda é muito cedo para qualquer lançamento de pré-candidatura, pois estamos a dois anos da eleição para o governo e “tem muita água pra passar em baixo da pinguela”, como diriam os mais sensatos.

Não se sabe nem quem será o candidato ao governo apoiado pelo governador Wanderlei Barbosa.

A voz da sabedoria manda dar tempo ao tempo e aguardar 2026 chegar...

WANDERLEI ABRE AS PORTAS DO GOVERNO PARA EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS

Com a definição dos prefeitos dos 139 municípios do Estado definidos, o governador Wanderlei Barbosa parabenizou os eleitos no pleito de 2024 e afirmou que as portas do Palácio Araguaia estão abertas para todos os escolhidos pelo povo.

A mensagem também inclui o prefeito eleito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, oponente do grupo de Wanderlei Barbosa e vitorioso contra Janad, candidata do Governo. Ai na foto com o prefeito Celso Moraes de Paraíso. 

“As portas do Palácio Araguaia estão abertas para todos eles, sem distinção de cor partidária. Continuaremos fazendo uma gestão republicana, respeitando o resultado das urnas e a vontade popular e buscando o melhor para os tocantinenses. Continuaremos governando para todos”, declarou Wanderlei Barbosa.

GOIANYR FOI PERSEGUIDO POR SER CUNHADO DE WANDERLEI

O candidato derrotado a prefeito de Almas, Goianyr Barbosa, sofreu um verdadeiro massacre durante todo o processo eleitoral em Almas.

90% da ferocidade dos seus adversários nasceu do fato de Goianyr ser cunhado do governador Wanderlei Barbosa e do medo da possibilidade dele ter a máquina estatal e os parlamentares do grupo palaciano a seu favor durante as eleições, coisa que não aconteceu, pois o apoio, como manda a legislação eleitoral, ficou apenas no campo político.

O que se viu em Almas foram ataques diários a Goianyr, com comícios e carreatas ostensivas. Essas, sim, com a participação maciça dos “muy amigos” do Palácio Araguaia.

Fato!

“DESCONDENAÇÃO” DE JOSÉ DIRCEU COMPROMETE COMBATE À CORRUPÇÃO I

A advogada Ligia Maura Costa, professora titular na Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV), expressou preocupação com a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular as condenações do ex-ministro da Casa Civil do governo Lula (PT), José Dirceu.

Em entrevista, a professora destacou o contraste entre a situação brasileira e eventos recentes no Peru, onde o ex-presidente Alejandro Toledo, acusado de receber 35 milhões de dólares da Odebrechet, foi condenado a mais de 20 anos de prisão devido à operação Lava Jato.

“DESCONDENAÇÃO” DE JOSÉ DIRCEU COMPROMETE COMBATE À CORRUPÇÃO II

“Praticamente na mesma semana em que vemos o Peru condenando seu ex-presidente, nós vemos no Brasil uma posição da Suprema Corte que utiliza estratégias e recursos jurídicos que apenas quem tem condições financeiras de sustentar acaba tendo algum tipo de vantagem”, afirmou a advogada.

“Não apenas vai ter uma liberação e uma impunidade generalizada que vai comprometer, inclusive, a própria democracia brasileira, como também vai ter uma grande ameaça à segurança jurídica”, explicou.

Ela enfatizou que a segurança jurídica é a base de qualquer instituição e citou uma frase do filósofo Montesquieu: “Num estado onde poucos mandam, a Justiça tende a ser um privilégio dos poderosos”.

PACHECO DEFENDE FIM DA REELEIÇÃO

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltou a cobrar o fim da reeleição de presidente, governadores e prefeitos, nesta terça-feira (29), logo após o segundo turno das eleições municipais. Ele destacou que o assunto deveria ser prioridade na política.

“Temos esse compromisso de inteligência artificial, de mercado de crédito de carbono, de reforma tributária, de Código Eleitoral e o fim da reeleição no Brasil, com um mandato de cinco anos”, disse Pacheco.

A declaração foi feita durante a participação no LIDE Brasil Conference London, evento promovido pelo UOL e Folha de São Paulo, que reúne líderes políticos empresariais, além de investidores brasileiros e britânicos.

Segundo projeção do Banco do Brasil, o Produto Interno Bruto (PIB) do Tocantins em 2024 é de 6%

Por Nayara Borges

Na mais recente projeção econômica realizada pelo Banco do Brasil, divulgada neste mês de outubro, o Tocantins foi destaque nacional, consolidando-se como o segundo maior Produto Interno Bruto (PIB) em crescimento do Brasil, alcançando uma taxa de 6,0% e ficando atrás apenas do Rio Grande do Norte, que lidera com um crescimento de 6,2%. O impulsionado principalmente ocorreu pela prestação de serviços, com uma taxa de crescimento em 7,7%, e pela expansão industrial, com aumento de 3,1%.

O governador Wanderlei Barbosa avaliou o trabalho de sua gestão com o Tocantins se destacando em diversos setores como de serviços e da indústria. "Os resultados que o Tocantins tem alcançado mostram o trabalho árduo que temos realizado em nosso Estado e o empenho de todos que trabalham para o desenvolvimento regional. Com o segundo maior crescimento do PIB no Brasil e um setor de serviços que já é destaque nacional, estamos avançando na geração de empregos, renda e oportunidades”, ressaltou.

Foto 2: O governador Wanderlei Barbosa destacou o trabalho de sua gestão com o Tocantins se destacando em diversos setores como de serviços e da indústria

Para o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Sergilei Moura, essa é mais uma projeção que coloca o Tocantins em evidência. "É o maior PIB de serviço do país. Nosso estado tem uma logística excepcional e investe diariamente na geração de emprego e renda para a nossa população. Essa é uma prioridade do nosso governador Wanderlei Barbosa, fazer com que o Tocantins esteja em constante crescimento e alcançando resultados positivos em diversas áreas”, enfatizou.

Projeção do Banco do Brasil

A análise do Banco do Brasil, divulgada no dia 25 de outubro, revela o diferencial competitivo do Tocantins em serviços, com uma taxa de crescimento de 7,7%, a maior do país, o que reflete na geração de empregos e na renda da população local. Esse setor já é um dos principais motores econômicos do estado, demonstrando a relevância de investimentos em infraestrutura, comércio e serviços para a expansão da economia local.

O secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Sergilei Moura, afirma que essa projeção é mais um indicativo do crescimento do Tocantins

Outro destaque é o crescimento da indústria no Tocantins, projetado em 3,1%, superior ao de estados como o Pará, que registra 2,2% nesse setor. A solidez industrial tocantinense contribui diretamente para a diversificação econômica,o que auxilia na criação de uma economia mais resiliente. No agronegócio, o crescimento está projetado em 1,1%. Somando, o crescimento de todos os setores, é esperado, a Projeção de Crescimento do PIB 2024 de 6%.

Crescimento na projeção

Em maio deste ano, a projeção realizada pelo Banco do Brasil apontava o estado do Tocantins com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil (4,1%) nos primeiros meses de 2024. Esse crescimento refletia, em especial, com o da prestação de serviços, área em que o Tocantins ocupava naquele momento também com o primeiro lugar no país, com 6% de crescimento.

Governo está fazendo contas para ajustar medidas

POR WELLTON MÁXIMO

As conversas entre a equipe econômica e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em torno do corte de gastos obrigatórios estão avançando, disse nesta terça-feira (29) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele, no entanto, afirmou que não há números nem previsão de data para o anúncio das medidas.

“Estamos fazendo as contas para ele [o presidente Lula] para fazer uma coisa ajustadinha”, revelou o ministro ao sair para reunião com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

Haddad disse que voltará a se reunir com Lula mais vezes nesta semana. Nesta segunda-feira (28), o ministro conversou por cerca de 2 horas com Lula sobre as medidas de revisão e de corte de gastos.

Segundo Haddad, a reunião foi “realmente boa”, e o presidente não vetou nenhuma medida até agora. Apenas pediu esclarecimentos, cujas respostas os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento estão preparando.

O ministro informou desconhecer uma estimativa publicada pelo jornal O Globo na semana passada, segundo a qual as medidas de corte de gastos resultariam em uma economia de R$ 30 bilhões a R$ 50 bilhões. “Não sei de onde saiu esse número. Nunca divulguei um número para vocês. Não divulgo número por que número você só divulga depois da decisão tomada”, ressaltou Haddad.

Embora tenha dito que a reunião com Lula ocorreria nesta quarta (30), o encontro foi antecipado para o início da noite de hoje no Palácio da Alvorada. O ministro está acompanhado do futuro presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo; do secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan; e do secretário de Política Econômica da pasta, Guilherme Mello. O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, também chegou ao Palácio.

Envolvidos em esquema de venda de sentença transformaram dívida que o banco nem sequer recebeu em honorários de R$ 178 milhões

Por Eduardo Miranda

O esquema de venda de decisões judiciais – popularmente conhecido como venda de sentenças – identificado pela Polícia Federal (PF) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) envolve um processo suspeito que impõe um prejuízo de R$ 178 milhões ao Banco do Brasil (BB), referente ao pagamento de honorários advocatícios aos filhos do desembargador Vladimir Abreu da Silva e ao advogado Felix Jaime Nunes da Cunha, apontado como lobista do esquema.

O valor, caso fosse um prêmio da Mega-Sena, seria o oitavo maior da história.

Uma execução de dívida referente a um financiamento agrícola que foi contraído por um casal de Três Lagoas na década de 1990 – dívida essa que nunca foi paga – prescreveu em 2018, por falta de bens penhoráveis.

No entanto, em 2019, ao chegar ao TJMS, a dívida se transformou em um passivo significativo para o banco: um honorário sucumbencial de R$ 178 milhões, valor a ser pago aos advogados da ação.

A PF constatou que esses honorários sucumbenciais resultaram de uma decisão controversa sobre se o pagamento é ou não cabível.

Em primeira instância, entendeu-se que nenhuma das partes precisaria arcar com honorários, pois o caso foi prescrito e não houve vencedor: o banco não conseguiu recuperar sua dívida e o casal não obteve uma decisão favorável.

Os advogados do casal devedor, contudo, recorreram ao TJMS reivindicando o direito aos honorários e, após se associarem aos envolvidos no esquema de venda de sentenças, o direito ao pagamento pelo Banco do Brasil foi então estabelecido.

HONORÁRIO “MEGA-SENA”

Esse poderia ser um caso comum nos tribunais, não fosse o envolvimento de Felix Jaime Nunes da Cunha, apontado como um dos lobistas do esquema de venda de sentenças desbaratado recentemente pela PF.

Ele firmou um contrato de parceria com os advogados originários da causa, Patrícia Alves Gaspareto de Souza Machado e Geilson da Silva Lima. O contrato contou com o anuente Marcus Vinícius Machado Abreu da Silva, filho do desembargador Vladimir Abreu da Silva.

No contrato, os advogados cedentes do crédito dos honorários, Patrícia e Geilson, cedem a Cunha o valor da execução que exceder os R$ 60 milhões, permitindo ainda que ele possa receber o crédito diretamente do BB.

O contrato de parceria foi formalizado em papel timbrado pelo escritório de Marcus Vinícius e Ana Carolina Abreu, filhos do desembargador que, desde o dia 24, está afastado de suas funções em função do envolvimento no esquema. Abreu deveria estar usando tornozeleira eletrônica, mas até ontem ela ainda não instalada.

 Desembargador Vladimir Abreu da Silva

Ao chegar ao TJMS, a apelação dos advogados foi julgada procedente. O Tribunal, sob relatoria de Divoncir Schreiner Maran, acolheu o pedido dos advogados – agora associados aos irmãos Abreu e a Cunha – e reverteu a decisão de primeira instância, obrigando o BB a pagar honorários de 10% a 20% sobre o benefício econômico obtido pelo devedor.

Assim, o Banco do Brasil – após ser lesado nos anos 1990 por um casal de Três Lagoas que não honrou o financiamento – viu a ação de cobrança, prescrita por falta de bens penhoráveis, se transformar em um passivo de R$ 178 milhões em honorários advocatícios.

Também houve decisões em segunda instância do desembargador Sideni Soncini Pimentel, presidente eleito do TJMS, também afastado do cargo durante a operação e que deveria estar usando tornozeleira eletrônica.

“O fato de Pimentel ter decidido em favor do cliente de Marcos Vinícius Abreu, o qual tem escritório no mesmo local que o filho de Pimentel, o advogado Rodrigo Pimentel, agrava os indícios de vendas de decisões com pagamento realizado por meio da cedência de parte do crédito”, argumenta a PF no relatório assinado pelo delegado Marcos Damato.

BANCO NÃO DESISTE

A batalha do BB para não ter que arcar com esse valor ainda se desenrola no TJMS. O banco tem perdido todas as disputas até o momento em Mato Grosso do Sul e deposita suas esperanças no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em março, o Banco do Brasil ingressou com uma ação rescisória contra o acórdão que o obrigou a pagar honorários milionários aos advogados de Três Lagoas, a Cunha e aos irmãos Abreu. No entanto, perdeu a primeira batalha, com julgamento unânime em que o relator, desembargador Amaury da Silva Kuklinski, foi acompanhado por Vilson Bertelli, Geraldo de Almeida Santiago e Eduardo Machado Rocha.

Insatisfeito, o BB apresentou embargos de declaração, recurso no qual solicita que os julgadores esclareçam melhor a decisão, especialmente em pontos que possam ter ficado obscuros. Porém, o pedido foi novamente rejeitado, com o desembargador Kuklinski negando o recurso em 19 de agosto.

Restou ao banco ingressar com um recurso especial, com a intenção de levar o caso ao STJ e contestar a decisão que lhe impôs o pagamento de R$ 178 milhões em honorários em uma ação sem vitória da outra parte.

O vice-presidente do TJMS, Dorival Renato Pavan, por sua vez, recusou o recurso no dia 18 de outubro, por entender que ele não atendia aos critérios de admissibilidade. Ainda assim, o banco deve prosseguir na disputa, buscando a análise do caso no STJ, por meio de um agravo especial.