O deputado federal Carlos Gaguim (União Brasil) ingressou, nesta quinta-feira, 3 de outubro, com uma queixa-crime contra o também deputado federal e candidato a prefeito de Porto Nacional, Toinho Andrade (Republicanos), e seu assessor e ex-vice-prefeito da cidade Edgar Mascarenhas

Da Redação

Gaguim pede a remoção das redes sociais de uma falsa acusação proferida (e gravada em vídeo) de Mascarenhas em evento político de Andrade e, no mérito, a condenação dos dois por calúnia e difamação, inclusive solicitando a pena máxima que poderiam somar mais de 2 anos com multa.

No evento político em questão, Mascarenhas acusou Gaguim de fazer uma aliança política com o prefeito e candidato à reeleição, Ronivon Maciel (União Brasil), apenas para se livrar de cobranças de dívidas de IPTU de R$ 5 milhões. No entanto, o congressista não tem qualquer débito com a Prefeitura de Porto Nacional.

“Incorre em sérios prejuízos essas falácias propagadas pelos querelados excelência, tendo em vista que o querelante tem uma vida pública a zelar. Em quase cerca de 30 anos de vida pública, representando o Tocantins como deputado Estadual, Governador e por fim como Deputado Federal, jamais foi inadimplente com o município de Porto Nacional, tampouco com o valor absurdo propagado pelo querelado de 5 MILHÕES DE REAIS!! ISSO É UM COMPLETO ABSURDO”, frisa o texto da queixa-crime de Gaguim.

Em vídeo, o deputado também se pronunciou sobre o tema. Ele disse que não queria fazer o procedimento, pois os dois atacaram sua honra com uma mentira. “Respeito muito essa população. Não gostaria de entrar com esse processo, mas infelizmente tenho que entrar para que mentiras como essas, difamação como essas não possam ocorrer mais na política tocantinense”, salientou.

O deputado lembrou que quando esteve em Porto Nacional apresentou propostas, explicando como vai levar recursos para a cidade, ajudando o prefeito a melhorar a vida da população. “Ele vai ter que responder criminalmente às acusações infundadas, maldosas e injustas com o deputado Carlos Gaguim que é seu companheiro lá em Brasília como deputado federal. Eu não esperava isso de uma pessoa que está querendo ser prefeito dessa cidade. Ele vai ter que responder nos tribunais e nós vamos até às últimas consequências”, finalizou o parlamentar.

Confira a queixa-crime e o vídeo de Gaguim.

Ações urgentes são tomadas após o governador Wanderlei Barbosa instituir grupo com essa finalidade

Por Guilherme Lima

O grupo de trabalho do Governo do Tocantins realizou, na manhã desta quinta-feira, 3, uma visita para avaliar a estação de tratamento da BRK, em Palmas, com o objetivo de fiscalizar a situação do fornecimento de água na Capital. Nos últimos dias, houve relatos de problemas relacionados à qualidade da água fornecida à população e, por essa razão, o governador Wanderlei Barbosa criou, nessa quarta-feira, 2, em caráter de urgência, o grupo composto por diversas frentes estaduais como a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), o Procon, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/TO) e a Diretoria de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO).

No local, a equipe do Governo do Tocantins acompanhou o processo de tratamento da água que ocorreu nesta quinta-feira, 3, para compreender as etapas do trabalho da concessionária e, assim, cobrar diretamente da empresa as soluções.

O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, reforçou o compromisso da gestão em buscar medidas que possam garantir a segurança da população em relação ao consumo de água

O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, reforçou o compromisso da gestão em buscar medidas que amenizem o problema e possam garantir a segurança da população, em relação ao consumo de água. “Por determinação do governador Wanderlei Barbosa, foi convocada uma força-tarefa deste grupo de trabalho, para acompanhar de perto toda a situação do abastecimento de água na Capital. Ouvimos as considerações da empresa e continuamos buscando soluções para o problema o mais rápido possível. Assim, continuaremos nos reunindo e buscaremos mecanismos para que o consumidor não seja prejudicado, pois compreendemos que o abastecimento de água é essencial para a vida de todos”, pontuou o secretário.

Entenda

No início desta semana, moradores de Palmas relataram problemas com a água que saía das torneiras, apresentando forte odor e coloração turva. A BRK, concessionária responsável pelo tratamento e abastecimento de água no municípios, informou que a estiagem prolongada reduziu o volume de água do Ribeirão Taquarussu Grande, manancial que abastece Palmas, levando ao processo de captação uma quantidade significativa de vegetação. Segundo a concessionária, essa situação provocou alterações na água distribuída, sem, contudo, comprometer sua potabilidade ou causar prejuízos à saúde pública.

O superintendente interino do Procon Tocantins, Magno da Silva, destacou que ações já foram realizadas antes da visita e que, agora, os trabalhos vão continuar com ímpeto para a solução mais rápida possível. “O Procon está fazendo parte dessa força-tarefa, inclusive já notificamos a BRK em relação ao fornecimento de água não adequada e reforçamos que o prazo para a concessionária justificar os nossos questionamentos vence hoje [quinta-feira, 3]. Não mediremos esforços para garantir que a população tenha água de qualidade, sendo esse um serviço essencial”, enfatizou o superintendente.

O presidente da ATR, Matheus Pereira Martins, reafirmou o compromisso da Agência em relação ao abastecimento e ao tratamento de água, colocando estratégias que possam resolver a situação

O presidente da ATR, Matheus Pereira Martins, reafirmou o compromisso da Agência em relação ao abastecimento e ao tratamento de água, colocando estratégias que possam resolver a situação. “A ATR tem um compromisso muito forte com a pauta regulatória, pois entendemos que o abastecimento de água é um assunto prioritário para a população. Seguiremos os trabalhos com o grupo, inclusive realizando uma reunião para debatermos internamente e buscarmos soluções imediatas para a população palmense”, finalizou o presidente.

Grupo de trabalho

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, anunciou nessa quarta-feira, 2, a criação de um grupo de trabalho intersecretarial para cobrar ações imediatas da concessionária de saneamento BRK, devido à recente turbidez e ao mau cheiro da água fornecida à população de Palmas. O governador enfatizou que embora a fiscalização seja de responsabilidade municipal, o Estado está comprometido em garantir a qualidade da água e a proteção dos consumidores.

Também nessa quarta-feira, a 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Vulneráveis (DAV) de Palmas, que tem como uma de suas atribuições a defesa do consumidor, instaurou um procedimento para Verificação Preliminar de Informações (VPI), na intenção de apurar possíveis denúncias de contaminação na rede de abastecimento de água da Capital, de responsabilidade da concessionária BRK.

Falha no início da aplicação do certame no Recife pode anular provas do bloco no país

Por Yumi Kuwano

Uma liminar da Justiça do Distrito Federal proibiu, nesta quinta-feira (3), a divulgação das notas do bloco 4 do Concurso Nacional Unificado (CNU), chamado de "Enem dos concursos" e determinou a suspensão dos efeitos da prova.

A decisão foi tomada pelo juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, por causa de um grupo de candidatos que que fez a prova pela manhã, mas recebeu o caderno do período da tarde por engano.

Os candidatos ficaram com as provas erradas por cerca de 10 minutos, até que perceberam o erro e informaram aos fiscais. O caso foi no Recife, na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Jornalista Trajano Chacon.

A situação foi denunciada por uma candidata nas redes sociais e, em setembro, o advogado Igor Oliva de Souza entrou com a ação popular contra o governo federal e a Fundação Cesgranrio. Ela chegou a enviar um e-mail para a banca examinadora do concurso para relatar a situação e a mensagem foi anexada à ação.

Previsto para ser publicado no próximo dia 8, a liminar proíbe o governo de divulgar as notas desse grupo até o julgamento final do caso, que pode anular as provas. A União ainda pode recorrer da decisão.

O Ministério da Gestão afirmou, na época, que a situação foi corrigida e que “não afetou a aplicação nem o sigilo das informações”.

O governo afirma que a medida poderá reduzir a dependência do Brasil de fornecedores estrangeiros no setor aeroespacial

Com Estadão Conteúdo

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta quinta-feira (3), o projeto de lei da criação da Alada, uma empresa estatal do setor aeroespacial.

De acordo com comunicado divulgado pelo Palácio do Planalto, a estrutura servirá para exploração econômica da infraestrutura e navegação aeroespaciais e outras atividades da área.

A Alada seria uma subsidiária da NAV Brasil.

O governo afirma que a medida poderá reduzir a dependência do Brasil de fornecedores estrangeiros no setor aeroespacial.

O comunicado do Planalto não explica se a empresa será dependente do Orçamento da União ou se terá receita própria suficiente para o próprio funcionamento, e nem se haverá um aporte inicial do governo.

A ação, em alusão ao Outubro Rosa, priorizará a resolução consensual de conflitos relacionados a temas de interesse das mulheres

Por: Alexandre Alves

Na próxima segunda-feira, 7 de outubro, a Justiça Federal do Tocantins dará início à Campanha Justiça Rosa, em alusão ao Outubro Rosa, oferecendo atendimento especial, ao longo do mês, focado na resolução consensual de conflitos envolvendo temas de interesse das mulheres. A iniciativa, promovida pela Coordenação do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (SistCon/TRF1), busca garantir a defesa dos direitos fundamentais, promover a equidade de gênero e fomentar a justiça social.

Ao todo, estão previstas 56 audiências de conciliação em Palmas, envolvendo processos das 1ª, 2ª e 3ª Varas. As audiências serão realizadas de forma virtual, por meio do Centro Judiciário de Conciliação (Cejuc-TO), e conduzidas por conciliadores federais.

Segundo a diretora do Cejuc-TO, Ana Lúcia Batista dos Santos, a maioria dos processos é referente a pedidos de auxílio-maternidade e danos morais. “A conciliação permite a resolução de litígios de forma mais rápida do que os trâmites judiciais convencionais, evitando a morosidade processual. Isso resulta na redução da sobrecarga do Judiciário, que muitas vezes enfrenta prazos longos para decidir casos. O foco principal será o salário-maternidade, como uma atenção especial a esse público feminino, aproveitando o contexto do Outubro Rosa”, explica Ana Lúcia.

Ela ainda esclarece: “Caso alguma das partes não tenha condições de participar da sessão virtual, poderá comparecer à sede da Justiça Federal em Palmas, onde será disponibilizada uma sala com os equipamentos necessários para a realização da audiência.”

Sobre o Cejuc-TO

O Centro Judiciário de Conciliação da Justiça Federal do Tocantins tem como objetivo promover a conciliação e a mediação de conflitos de maneira rápida e acessível. Além de facilitar acordos entre as partes, o Cejuc-TO contribui para desafogar o Judiciário, reduzindo o número de processos e oferecendo soluções mais ágeis. O atendimento pode ser realizado sem a necessidade de advogados, o que torna o acesso mais simples para qualquer pessoa. Os acordos firmados têm validade jurídica e podem ser executados judicialmente caso uma das partes descumpra o que foi acordado.