O ministro Luís Roberto Barroso encerrou os trabalhos do STF com um recado ao Congresso. O presidente da Corte afirmou que as decisões monocráticas são um "imperativo da realidade".
POR PAULO ROBERTO NETTO
Em balanço de fim de ano, Barroso relembrou que decisões individuais que atinjam diretamente atos de outros Poderes são levadas ao plenário imediatamente. Sobre as demais ações, como em casos de habeas corpus e reclamações, o ministro disse que elas devem ser discutidas pelo colegiado caso sejam "institucionalmente relevantes".
O presidente do STF apontou que seria impossível discutir tudo no plenário. Segundo dados levantados pela Corte, só neste ano o Supremo recebeu 54 mil recursos, além de 7.000 reclamações e 12 mil habeas corpus. "Seria simplesmente inviável que todas as decisões monocráticas viessem a plenário. Simplesmente não teria como funcionar", disse Barroso.
A declaração foi feita como um recado ao avanço no Congresso de uma proposta de emenda constitucional sobre as decisões da Corte. O texto barra que atos do Executivo e do Legislativo sejam suspensos por decisões individuais de ministros do Supremo.
Internamente, os ministros avaliaram que o texto não trazia mudanças, uma vez que o próprio STF já tem suas normas sobre as decisões monocráticas.
Mesmo assim, a aprovação da PEC provocou forte reação. Os ministros ficaram menos incomodados com o teor da proposta e mais com o fato de ela ter sido aprovada como uma maneira de o Senado "mandar um recado" ao STF de que a Casa poderia passar outras medidas que atingissem ainda mais o tribunal, como mandatos e a derrubada de decisões.
Decano do STF, Gilmar Mendes afirmou que o texto era "a ressurreição de um cadáver outrora enterrado" e uma solução "casuística". "É preciso altivez para rechaçar esse tipo de ameaça de maneira muito clara: essa Casa não é composta por covardes. Essa casa não é composta por medrosos", disse.
Desinformação postada em site teria alcançado 3 milhões de pessoas
Por Agência Brasil
Uma liminar obtida pela Advocacia-Geral da União (AGU), nesta segunda-feira (19), em decisão proferida pela 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou a remoção de publicações falsas que associavam as vacinas contra a covid-19 ao suposto desenvolvimento de uma "síndrome de imunodeficiência adquirida por vacina", ou "VAIDS". O texto foi publicado em uma página na internet. A decisão também abrange o canal do site no Telegram.
Segundo levantamento da AGU, a postagem viralizou em outras redes sociais e alcançou pelo menos três milhões de pessoas. A liminar ainda obriga a retirada de outras 20 publicações do site com desinformações sobre vacinas em um prazo de 24 horas a partir da intimação dos responsáveis, sob pena do pagamento de uma multa diária de R$ 10 mil, por cada publicação mantida no ar, em caso de descumprimento da decisão. Além disso, a liminar proíbe os responsáveis pelos canais de fazer novas postagens disseminando conteúdos falsos sobre o assunto.
A ação foi proposta pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), da AGU, a partir de informações levantadas pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) no âmbito do Comitê de Enfrentamento da Desinformação sobre o Programa Nacional de Imunizações e as Políticas de Saúde Pública. A iniciativa faz parte do Saúde com Ciência, programa interministerial voltado para a promoção e fortalecimento das políticas públicas de saúde e a valorização da ciência.
Em outubro, um monitoramento do governo passou a detectar um aumento expressivo de menções na internet ao termo "VAIDS" e, após o cruzamento dos dados, foi identificado o site Tribunal Nacional como sendo a fonte da informação falsa.
"Foi verificado, então, que o website funciona como epicentro de uma cadeia de desinformação de conteúdos disseminados no Telegram e no X [antigo Twitter] com o escopo de desacreditar o Programa Nacional de Imunização e desestimular as pessoas a se vacinarem, inclusive de forma conectada ao movimento antivacina internacional por meio da replicação, traduzida, de textos publicados em sites estrangeiros reconhecidos como disseminadores de desinformações sobre o assunto", relatou a AGU, em nota.
Ainda em nota, a AGU alertou que na ação que a associação das vacinas à aids, entre outras teorias simulares infundadas, "prejudicam a saúde pública ao fomentar dúvidas sobre a segurança e eficácia dos imunizantes e induzir indivíduos a evitarem as vacinas e a procurarem tratamentos alternativos sem eficácia comprovada ou que oferecem perigos para a saúde. A Advocacia-Geral da União assinala, ainda, que a redução da cobertura vacinal, verificada em dados recentes do Ministério da Saúde, compromete a imunidade coletiva e aumenta a possibilidade de surtos de doenças preveníveis e do surgimento de cepas mais perigosas e resistentes dos patógenos dos quais as vacinas protegem, colocando em risco a saúde e a vida das pessoas".
Da Assessoria
A pré-candidata à prefeitura de Palmas, a deputada estadual Janad Vacari, recebeu mais um reforço importante na corrida eleitoral. O suplente de vereador de Palmas, Júnior do Cartório (SD) declarou apoio à candidatura de Janad no pleito municipal.
Júnior do Cartório é conhecido pelo trabalho social consistente que faz e conquistou a suplência de vereador nas eleições de 2020, com 735 votos. Ele afirmou que está à disposição de Janad para caminhar juntos nesta campanha, já que a Deputada Estadual sempre se mostrou preocupada com a Capital e é o melhor nome para o paço municipal.
As eleições municipais só serão realizadas em 2024, mas os candidatos à prefeitura da da capital a já estão atuando em suas pré-campanhas.
10 anos sem o senador João Ribeiro
Hoje foi um dia de grande realização e alegria, ao lado do governador Wanderlei Barbosa, senadora Dorinha, deputado Gaguim, deputados estaduais, prefeitos, vereadores e com a presença de grande público, entregamos dezenas de veículos, máquinas e equipamentos para diversos municípios. Mas é também um dia de muita saudade ao lembrar um amigo que nos deixou há dez anos, o senador João Ribeiro.
Um municipalista que nos ensinou que a vida acontece nos municípios, onde vive a nossa gente. Seguindo seus ensinamentos, direcionamos o trabalho do nosso mandato ao atendimento das necessidades do povo tocantinense, procurando sempre melhorar sua qualidade de vida. E lembraremos do nosso mestre, João Ribeiro.
Bloqueio de Celulares
Governo lançará programa para bloqueio rápido de celulares roubados. De acordo com Ricardo Cappelli, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o programa transformará celulares roubados em um "pedaço de metal inútil", O programa para bloqueio rápido de celulares roubados deve ser lançado na terça-feira. O secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Cappelli, anunciou por meio das redes sociais no sábado (16/12) o lançamento de uma iniciativa que servirá para que as pessoas que tenham o celular roubado ou furtado possam “bloquear as conexões com rapidez”. Cappelli adiantou
R$ 20 mil para comprar casa própria no ES
O anúncio foi feito pelo governador Renato Casagrande do Espírito Santos a e vai beneficiar cerca de 10 mil famílias no Espírito Santo. O para comprar um imóvel dentro do programa Minha Casa, Minha Vida. O anúncio foi feito pelo governador, em cerimônia realizada no Palácio Anchieta. A iniciativa já tinha sido antecipada na última sexta-feira (14) durante visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Espírito Santo.
Fim de ano
Intoxicação alimentar: casos podem aumentar nas estações mais quentes. A estação mais quente do ano está próxima. A elevação da temperatura exige cuidados especiais com saúde e não é apenas em relação ao consumo de água e o uso de protetor solar, mas também com a alimentação. Tende a ocorrer com mais frequência casos de doenças de origem alimentar – infecciosa ou tóxica: as famosa intoxicação alimentar – nas estações mais quentes do ano.
“Com o calor, os alimentos tendem a sofrerem alterações com mais facilidade e isso intensifica o risco de intoxicação alimentar, que é causada, geralmente, por uma reação a um alimento ou líquido contaminados por uma bactéria”, cita a nutricionista, Deise Baldo. “Essas bactérias são difíceis de serem detectadas somente pela aparência, sabor ou cheiro dos alimentos”.
Sequestro
Marcelinho Carioca, ex-jogador reaparece em vídeo e explica desaparecimento ele relatou quer foi raptado pelo marido de uma mulher com quem saiu após show. Marcelinho, com um olho roxo, afirma que foi sequestrado porque saiu com uma mulher casada. O ex-jogador de futebol Marcelinho Carioca reapareceu em um vídeo divulgado na tarde desta segunda-feira, 18. Ainda no cativeiro e sinais de agressão no rosto, explicou que saiu, sem saber na hora, com uma mulher casada em um show e acabou sequestrado pelo marido dela.
“Eu estava no show em Itaquera, curtindo um samba, e saí com uma mulher casada. Fui saber depois, o marido dela me pegou, me sequestrou e esse foi o B.O”, disse Marcelinho.
Mais veículos e maquinários
Veja este vídeo do Instagram de @wanderlei__barbosa https://t.co/aTdBF9sY9Z
— orelato (@orelato2016) December 19, 2023
O governador Wanderlei Barbosa, em parceria com a bancada federal representada por senadores e deputados federais, entregou 49 veículos e seis maquinários ontem en frente ao Palácio Araguaia com as presenças dos senadores Eduardo Gomes, Dorinha Seabra deputados Estaduais e muitos Prefeitos e vereadores.
Amazônia
Iniciativa Amazônia+10 recebe aporte de mais de R$ 30 milhões do Reino Unido. Os recursos serão direcionados para o edital Expedições Científicas que tem prazo de submissão até 29 de abril 2024, O UK Research and Innovation (UKRI) e o British Council, ambos do Reino Unido. As duas instituições farão aportes financeiros no programa, com recursos viabilizados pelo Fundo de Parcerias Internacionais em Ciência (ISPF), do Ministério do Reino Unido para Ciência, Inovação e Tecnologia (DSIT), que fomenta iniciativas de pesquisa e inovação e apoia a colaboração de pesquisadores britânicos com seus pares ao redor do mundo. O anúncio foi feito na cerimônia de abertura do Fórum Nacional do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), na última quarta-feira (13/12).
A escolhida
Marta Suplicy é escolha pessoal de Lula para vice de Boulos, dizem fontes. O retorno da ex-prefeita, no entanto, está longe de ser unanimidade dentro do PT) na disputa pela Prefeitura de São Paulo é uma escolha pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), dizem aliados do chefe do Executivo. Um encontro entre Lula, Boulos e Marta era esperado para o fim de semana, mas não foi adiante.
Nada mudou
Polarização entre petistas e bolsonaristas é hoje a mesma do pós-eleição, mostra Datafolha. O levantamento em outras três ocasiões antes da atual, feita com 2.004 pessoas no dia 5 deste mês, O clima político brasileiro pode ter amainado nas relações entre Poderes ao longo deste ano, mas a polarização que marca a sociedade segue exatamente onde estava. Segundo o Datafolha, o índice daqueles que se dizem petistas convictos é de 30%, enquanto os bolsonaristas da mesma extração são 25%.
Em dezembro de 2022, quando propôs a aferição pela primeira vez, o instituto encontrou 32% de petistas, número similar ao atual devido à margem de erro de dois pontos percentuais, e os mesmos 25% de aderentes de Jair Bolsonaro (PL).
Vôos mais baratos
As três maiores companhias aéreas do Brasil - Azul, Gol e a Latam - anunciaram, nesta segunda-feira (18), em Brasília, oferta passagens entre R$ 699 e R$ 799 por trecho viajado em 2024. Juntas, irão disponibilizar mais de 25 milhões de bilhetes aéreos.
A medida faz parte da primeira etapa do Programa de Universalização do Transporte Aéreo, detalhado pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, aos lados dos diretores das três empresas, como estratégia para redução dos preços de passagens aéreas e queda dos custos de operações no país, em 2024.
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça Regional Ambiental do Alto e Médio Araguaia, firmou na sexta-feira, 15, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com dois agroindustriais que desmataram área de reserva legal, contrariando o Código Florestal, em uma propriedade rural em Lagoa da Confusão
Da Asesessoria
Os produtores foram investigados em Inquéritos Civis Públicos (ICPs) que apuram grandes desmatamentos em áreas ambientalmente protegidas, ausência de licenciamento para atividades agroindustriais e captação irregular de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso do Araguaia. No caso específico, a área afetada é de 328 hectares, o que corresponde a 460 campos de futebol.
Com a assinatura do Termo, os produtores rurais se comprometem a suspender o plantio nas áreas protegidas, recuperar todo o território atingido, regularizar os licenciamentos e outorgas dos recursos hídricos e pagar indenização a título de danos difusos.
Em 90 dias, os signatários deverão encaminhar formalmente, ao Ministério Público, cópia das licenças, outorgas ou requerimentos dirigidos ao órgão ambiental, com a finalidade de efetivar a regularização ambiental da propriedade.
No mesmo prazo, também deverão apresentar ao MPTO, o Projeto de Restauração da Área de Reserva Legal e Área de Preservação Permanente, descrevendo a forma de regeneração, plantio de espécies, indicando consultor técnico, entidade civil ou empresa para executar a ação.
A recomposição e a restauração da Área de Reserva Legal deverão ser concluídas em até três anos, com apresentação de relatório anual, descrevendo a regeneração de 1/3 da área por ano.
"A grande maioria do produtores da Bacia do Rio Formoso e do Rio Araguaia tem buscado a regularização dos seus empreendimentos e a recomposição das áreas degradadas, principalmente porque a recarga do recursos naturais, assim como a água dos rios, depende dos processos ecológicos assegurados pelas áreas de preservação permanente e de reserva legal, fundamentais para o futuro da produção agroindustrial e para a manutenção da vida no Estado do Tocantins”, afirmou o promotor de Justiça Francisco José Pinheiro Brandes Júnior, coordenador do Grupo de Atuação Especial em Meio Ambiente (Gaema), do MPTO.
Operação
O Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma) subsidia a atuação dos promotores de Justiça em todo o Estado, produzindo uma série de relatórios técnicos em propriedades rurais nos quais há suspeita de desmatamento ilegal – a exemplo do caso acima.
Os técnicos do Centro obtêm imagens de satélite, em tempo real e de alta resolução, e cruzam com informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR) – que é um registro público eletrônico nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. (Texto: João Pedrini/MPTO)