As prefeituras recebem na próxima segunda-feira, 30 de outubro, o terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor a ser distribuído entre as 5.568 cidades será de R$ 3,7 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Da Agência CNM de Notícias

O mês fecha com cenário negativo e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça o pedido de atenção aos gestores em razão das recentes quedas na arrecadação.

De acordo com a nota produzida pela CNM baseada nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve queda de 0,55%. Quando o valor do repasse é deflacionado, ou seja, desconsiderando a inflação do período, o impacto negativo é acentuado, com queda de 5,1% em relação ao mesmo período de 2022.

Ao desconsiderar o comportamento da inflação, o acumulado do FPM neste ano também indica diminuição de 0,81% em relação ao mês de outubro do ano passado. No segundo semestre, a queda nominal do FPM está em 2,13%, o que equivale a R$ 1,2 bilhão. Se deixar de contabilizar os repasses adicionais de 1%, conquistas da CNM, a queda é ainda maior e chega a 5,29% ou mais de R$ 2,5 bilhões.

Recomposição de perdas

A Mobilização Municipalista encabeçada pela CNM e que contou com o apoio de vários gestores do país trouxe como resultado um pouco de alento aos Municípios com a sanção da Lei Complementar (LC) 201/2023, que recompõe as perdas do FPM entre julho e setembro de 2023. Ela será feita com base na comparação com o mesmo período de 2022 e pela inflação acumulada.

Dessa forma, garantirá, caso necessário, complementação adicional na situação de o FPM de 2023, acrescido da compensação, ser inferior ao FPM de 2022 corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). De acordo com o anúncio do governo federal, o valor a ser partilhado será de R$ 4,17 bilhões.

Vale destacar que no ato da instalação do Conselho da Federação, o governo federal assinou o projeto que abre dotação orçamentária para o pagamento da recomposição prevista na Lei Complementar. A proposta seguirá para o Congresso Nacional e aguarda aprovação para que os recursos sejam repassados aos Municípios. Acesse aqui outros detalhes da nota do FPM

Da Agência CNM de Notícias

No julgamento virtual, não há discussão, e os ministros votam por meio do sistema da Corte; ações serão julgadas até 7 de novembro

Por Gabriela Coelho

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para condenar mais seis réus acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de ter executado os atos extremistas do 8 de Janeiro, em Brasília. As penas vão de 14 a 17 anos. As ações serão analisadas no plenário virtual até 7 de novembro. No julgamento virtual, não há discussão. Os ministros votam por meio do sistema eletrônico do STF. Se há um pedido de vista, o julgamento é suspenso. Já quando ocorre um pedido de destaque, a decisão é levada ao plenário físico da Corte.

"A dimensão do episódio suscitou manifestações oficiais de líderes políticos de inúmeros países, de líderes religiosos, de organizações internacionais, todos certamente atentos aos impactos que as condutas criminosas dessa natureza podem ensejar em âmbito global e ao fato de que, infelizmente, não estão circunscritas à realidade brasileira, à vista, por exemplo, dos lamentáveis acontecimentos ocorridos em janeiro de 2021, que culminaram na invasão do Capitólio dos Estados Unidos", disse Moraes, no voto.

Os seis réus, presos durante os ataques aos prédios da praça dos Três Poderes, foram acusados pela PGR dos seguintes crimes:

• abolição violenta do Estado democrático de Direito;
• golpe de Estado;
• associação criminosa armada;
• dano qualificado; e
• deterioração do patrimônio tombado.

Confira as penas estipuladas por Moraes:

FABRICIO DE MOURA GOMES: 17 anos

EDUARDO ZEFERINO ENGLERT: 17 anos

ROSANA MACIEL GOMES: 14 anos

OSMAR HILEBRAND: 14 anos

JORGINHO CARDOSO DE AZEVEDO: 17 anos

MOISES DOS ANJOS: 17 anos

Primeiros condenados

Em setembro, o Supremo condenou os primeiros três réus pela invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Matheus Lima de Carvalho Lázaro e Aécio Lucio Costa Pereira receberam penas de 17 anos de prisão em regime inicial fechado. Thiago de Assis Mathar foi condenado a 14 anos de prisão, também em regime inicial fechado. Outros julgamentos ainda ocorrem na Corte.

Segundo o Supremo, a Corte analisa e julga cada ação penal de forma individual. Até o momento, já foram julgadas 20 ações penais. Além disso, o Supremo recebeu 1.345 denúncias contra os indivíduos.

Por Gabriel de Sousa

A inteligência da Polícia Civil do Rio de Janeiro descobriu que criminosos planejavam um atentado contra o governador Cláudio Castro (PL), sua esposa, Analine Castro, e seus dois filhos. O plano foi descoberto após a morte do miliciano Matheus da Silva Rezende, conhecido como “Faustão”, que ocasionou uma onda de violência na capital carioca.

Após a descoberta do plano de atentado, o Gabinete de Segurança Institucional do Rio de Janeiro reforçou a segurança de Castro e sua família. Segundo o governo estadual, serão feitas investigações rigorosas para identificar os mentores da elaboração do ataque contra o chefe do Executivo.

Rezende tinha 24 anos e morreu em um confronto com policiais civis em uma comunidade de Santa Cruz, na zona oeste do Rio, nesta segunda-feira, 23. No mesmo dia, cerca de 35 ônibus foram queimados na região. Castro anunciou que 12 suspeitos foram detidos e iriam ser mandados para presídios federais de outros estados por “praticarem atos terroristas”.

No dia da operação, o governador classificou a morte de Faustão como um “duro golpe em uma das maiores milícias da zona oeste do Rio”.

“Hoje demos um duro golpe na maior milícia da zona oeste. Além do parentesco com o criminoso, ele atuava como ‘homem de guerra’ do grupo paramilitar, sendo o principal responsável pelas guerras por territórios que aterrorizam moradores no Rio”, disse o governador.

Por Bruno de Freitas Moura

A prévia da inflação oficial no mês de outubro ficou em 0,21%, abaixo da taxa de setembro, que foi 0,35%. O resultado divulgado nesta quinta-feira (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foi influenciado, principalmente, pela alta nos preços das passagens aéreas, que subiram 23,75% e representam 0,16 ponto percentual (p.p.) do índice.

No ano, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15) soma 3,96%. No acumulado de 12 meses foi de 5,05%, acima dos 5% registrados em setembro.

Influências

Apesar de o item transporte ter representado o maior impacto positivo na taxa - subiu 0,78% e respondeu por 0,16 p.p do IPCA-15, o comportamento dos preços dos combustíveis ajudou a inflação não ser maior, com queda de 0,44%, motivado pelas baixas da gasolina (-0,56%), etanol (-0,27%) e gás veicular (-0,27%). Apenas o diesel teve alta, 1,55%.

Sete dos nove grupos pesquisados registraram alta em outubro. Os outros itens com resultado positivo foram habitação, artigos de residência, vestuário, saúde e cuidados pessoais, despesas pessoais, e educação.

Alimentação

O item alimentação e bebidas foi o que mais segurou a prévia da inflação. Houve um recuo de 0,31% nos preços, o que respondeu por -0,07 p.p. no IPCA-15. Entre os alimentos que fizeram o custo da alimentação no domicilio ficar menor, destacam-se o leite longa vida (-6,44%), feijão-carioca (-5,31%), ovo de galinha (-5,04%) e carnes (-0,44%).

Metodologia

Para medir a prévia da inflação, o IBGE coletou as informações de preços no período de 15 de setembro a 13 de outubro. O indicador refere-se às famílias com rendimento de um a 40 salários-mínimos e abrange as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e do município de Goiânia.

Em setembro, o IPCA cheio, ou seja, a inflação oficial, foi de 0,26%.

Por Lauane dos Santos

Durante Sessão Solene do Servidor Público nesta quinta-feira, 26, o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado estadual Amélio Cayres (Republicanos), entregou Condecoração em homenagem à servidora da Casa de Leis desde 1º de janeiro de 1989, Vaina Freire.

Conforme Amélio, a servidora recebe os préstimos em nome de todos os funcionários efetivos que atuam em diversas áreas e trabalham arduamente pelo funcionamento do Poder Legislativo em favor da população. “Em um país onde a administração pública desempenha um papel fundamental no desenvolvimento, é essencial valorizarmos aqueles que trabalham com dedicação para garantir o bom funcionamento do Estado. Hoje homenageio a servidora Vaina que veio para o Tocantins prestar serviço à Assembleia ainda antes da instalação do Poder Legislativo em 1989 e ajudou na construção de toda a história da nossa Casa de Leis, assim como todos os servidores que muito nos orgulham com um trabalho exímio”, declarou o presidente.

Homenageada

“É um sentimento de gratidão por trabalhar nesse Órgão que é muito bom, pelos colegas que também fazem um trabalho essencial no dia-a-dia e hoje estou aqui em nome de uma equipe inteira que se dedica e desenvolve esse trabalho à população com eficiência. O deputado Amélio Cayres é um amigo que eu conheci dentro da Assembleia, um homem determinado, responsável e que ouve nossas orientações e respeita toda a trajetória do servidor público aqui dentro”, explicou Vaina.

Vaina Freire, 61 anos, é natural de Firminópolis (Goiás) e moradora de Palmas desde 1988 quando deixou seu cargo como secretária de uma obra de construção no estado vizinho e veio para o Tocantins auxiliar nos processos de instalação do Poder Legislativo Estadual. Iniciou a carreira na Aleto em 1º de janeiro de 1989 como funcionária contratada e se tornou efetiva em 2002 ao passar no primeiro concurso da Casa como assistente administrativa. Sua trajetória é marcada por todo um legado trabalhando há 35 anos no Plenário e no trabalho das Comissões, sempre com presteza, dedicação e honra. Atualmente Vaina Freire atua no cargo de Diretora de Operações Legislativas.