Na Câmara Legislativa do DF, Saulo Moura da Cunha afirmou que o ex-ministro Gonçalves Dias pediu que planilha fosse alterada
Por Edis Henrique Peres
O ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Saulo Moura da Cunha afirmou que não houve falsificação de documentos de avisos emitidos pela Abin e enviados ao Congresso. A declaração foi dada nesta quinta-feira (26) na CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Cunha disse que o pedido do Congresso foi enviado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que solicitou a ele que montasse um documento para listar as informações. "Fiz uma planilha e encaminhei ao ministro do GSI [na época, Gonçalves Dias], e coloquei os avisos institucionais e os enviados por mim, do meu celular diretamente para o ministro", disse.
Segundo Cunha, o ex-ministro Gonçalves Dias pediu que a planilha fosse alterada, para constarem apenas os avisos institucionais. "Arquivei a primeira planilha e mandei a nova ao ministro, que encaminhou ao Congresso. Quando teve a troca de ministros, a nova gestão achou por bem enviar também a primeira planilha", relatou.
O ex-diretor-adjunto acrescentou que o pedido do ministro não configurava "ordem ilegal" nem "falsificação". "Na lei que cria a Abin, diz que quem determina as informações prestadas às autoridades é o ministro do GSI, e isso foi feito", ressaltou.
Cunha disse ainda que houve falhas no 8 de Janeiro, mas negou que o erro tenha partido da Agência de Inteligência. "A Abin não falhou, ela produziu 33 alertas e subsidiou os órgãos", afirmou.
Entenda
O questionamento sobre uma eventual falsificação de documentos foi feito devido à suspeita de que os relatórios enviados pelo ministro Gonçalves Dias teriam sido montados para ocultar o nome do militar da lista de pessoas que tiveram acesso a informes de inteligência sobre os atos extremistas. O pedido pelo depoimento de Saulo Moura da Cunha à CPI da CLDF faz parte de um movimento de parlamentares de oposição, com o objetivo de verificar se houve omissão de membros do governo federal e da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos atos de 8 de Janeiro.
Com Informoney
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu aumentar em 12,5% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, a partir de 1º de fevereiro de 2024. A alíquota fixa (ad rem) do imposto sobre gasolina e etanol.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu aumentar em 12,5% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, a partir de 1º de fevereiro de 2024. A alíquota fixa do imposto sobre gasolina e etanol passará de R$ 1,22 para R$ 1,3721, segundo decreto publicado nesta quinta-feira, 26, no Diário Oficial da União
No caso do diesel e biodiesel, a alíquota passará de R$ 0,9456 para R$ 1,0635. O imposto sobre o gás liquefeito de petróleo (GLP) e gás liquefeito derivado de gás natural (GLGN) também será elevado, de R$ 1,2571 para R$ 1,4139.
É de impressionar o alto grau de malabarismo que os analistas políticos estão praticando para dar conta das reviravoltas e ações mirabolantes da movimentação política com vistas às eleições municipais de 2024, no Tocantins.
Por Edson Rodrigues
Se está difícil para os analistas, imagina para os eleitores, pobres mortais que não podem – nem querem – participar das articulações, alinhamentos e conchavos, para entender, minimamente, o que se passa na cabeças das principais lideranças políticas do Tocantins, nestes momentos decisivos para a definição de quem estará com quem e quem estará contra quem nos palanques de 2024 nos 139 municípios tocantinenses.
O caso mais recente – e não por isso, menos escabroso – envolve o mais novo adversário do governo Wanderlei Barbosa, o prefeito de Araguaína Wagner Rodrigues, e a aliada de primeira hora do mesmo Wanderlei Barbosa, senadora Dorinha Seabra.
CASAMENTO EM CRISE
Senadora Dorinha Seabra e o deputado Carlos Guaguim
Dorinha Seabra, então deputada federal até 2022, se elegeu senadora com o apoio fundamental do governador Wanderlei Barbosa que, na construção da sua reeleição, dispensou, solenemente, a aproximação da então senadora Kátia Abreu, com toda a sua história, credibilidade e popularidade política, para ajudar Dorinha a subir de patamar político.
Para isso, Wanderlei Barbosa cobrou de seu conglomerado político um posicionamento firme em favor de Dorinha, o que acabou se concretizando, se transformando em um casamento político que parecia longevo e promissor.
Mas, eis que entra em cena a movimentação política das eleições municipais do ano que vem, e o casamento que parecia sólido, ganha a participação de pessoas que em nada contribuíram para o cultivo do sentimento.
Nos últimos quatro meses e 17 dias Dorinha Seabra vem se distanciando, politicamente, do grupo político palaciano, principalmente dos candidatos a prefeito apoiados por Wanderlei Barbosa.
Por mais novelesco que pareça, não estamos falando em ingratidão nem traição, mas em falta de lealdade e de compromisso para com quem lhe proporcionou garantias de vitória para o Senado.
ARAGUAÍNA, A CENA DO “CRIME”
Prefeito Wagner Rodrigues e o senador Iará Abreu
O governador Wanderlei Barbosa vem sofrendo acusações levianas e oportunistas por parte do prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues de forma constante. Primeiro foi em um encontro de prefeitos na sede da Associação Tocantinense dos Municípios, na Avenida Teotônio Segurado, em Palmas, quando Wagner Rodrigues fez um “chamamento” aos pares, sugerindo a “abertura da caixa-preta” da transferência de recursos oriundos do ICMS do governo do Estado para os municípios.
O “chamamento” se resumiu em si só, sem eco, credibilidade ou apoio dos presentes.
Nesta semana, durante uma visita à Araguaína do senador Irajá Abreu, um vídeo foi gravado e circulou nas redes sociais em que Wagner Rodrigues, ladeado pelo senador, fez acusações infelizes sobre a atuação do governo de Wanderlei Barbosa na saúde do município, exatamente no momento em que o Hospital Regional de Araguaína recebe o maior montante de recursos para sua reforma e ampliação e, confirmando o tom eleitoreiro e oportunista do discurso, o mesmo Wagner Rodrigues “esqueceu” de falar o que a sua própria gestão vem fazendo pela saúde dos seu próprios munícipes, tentando “puxar a sardinha” para sua campanha à reeleição.
A “ACOLHIDA”
Governador Wanderlei Barbosa
Mesmo após esses episódios contrários à gestão de Wanderlei Barbosa, de crítica pura e oportunista por patê do prefeito de Araguaína Wagner Rodrigues, a senadora Dorinha Seabra resolve “abrir os braços” do seu partido, o União Brasil, presidido por ela no Tocantins e pelo deputado federal Carlos Gaguim em Palmas, para Wagner Rodrigues, o mais novo adversário declarado do governo do Estado.
Com essa acolhida a Wagner Rodrigues no seio do União Brasil, Dorinha e Gaguim, ao mesmo tempo, devem estar dispostos a abrir mão dos seus cargos, ocupados por seus apadrinhados, no governo de Wanderlei Barbosa, como o de Chefe do Escritório de Representação do Tocantins em Brasília e outros, do segundo ao quinto escalões, pois, Dorinha Seabra e União Brasil, nada mais têm a ver com o governo de Wanderlei Barbosa.
AS APARÊNCIA ENGANAM
Wanderlei Barbosa com o deputado Jorge Frederico
Todo esse imbróglio político, tendo como protagonistas o prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues e a senadora Dorinha Seabra, e como coadjuvantes o senador Irajá Abreu e o deputado federal Carlos Gaguim, tem como pano de fundo, ou seja, como objetivo, fazer transparecer que o governo de Wanderlei Barbosa nada fez na ou pela cidade ou pela população de Araguaína quando, o que se sabe e se conhece, é o contrário.
Já Dorinha e Gaguim, acabaram premiando o mais novo adversário declarado do Palácio Araguaia, oferecendo um partido, uma legenda e condições melhores de concorrer contra o candidato e Wanderlei Barbosa, o deputado estadual Jorge Frederico, que está em plena pré-campanha.
Isso mostra como, em política, a aparências enganam. Quem sorri para você, na sua frente, pode fechar a cara e olhar torto assim que você vira as costas.
Se estivesse vivo, Freud explicaria melhor essa movimentação.
Nós, por enquanto, só observamos...
Considerado vital para o desenvolvimento do Tocantins, projeto de ampliação da Hidrovia ganhou importante reforço nesta quarta-feira, 25, em Brasília
Com Assessoria
Em reunião para discutir o Corredor de Exportação Centro-Norte: Integração dos Modais de Transporte Rodoviário, Ferroviário e Aquaviário, o ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, propôs ao governador Wanderlei Barbosa a criação de uma agenda de cooperação entre o Governo do Tocantins e o Ministério.
A iniciativa visa debater, tecnicamente, propostas e alternativas com o objetivo de resolver os gargalos que há décadas travam o projeto da Hidrovia Araguaia-Tocantins, entre eles a realização das obras de derrocamento do Pedral do Lourenço, no Rio Tocantins. A hidrovia é considerada vital para a consolidação do Corredor de Exportação Centro-Norte, que inclui as rodovias e a Ferrovia Norte-Sul.
A reunião ocorreu na sede do Instituto Brasileiro de Administração Pública (IBAP), nesta quarta-feira, 25, por iniciativa do deputado Ricardo Ayres. Além do Governador e do ministro, participaram, também, o vice-governador Laurez Moreira e os secretários de Indústria e Comércio, Beto Lima, de Representação em Brasília, Carlos Manzini, e de Comunicação, Márcio Rocha, além de representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) e de outros segmentos.
O governador Wanderlei Barbosa afirmou que a agenda de cooperação técnica entre o Governo do Tocantins e o Ministério de Portos e Aeroportos é um passo muito significativo, dada a importância estratégica da Hidrovia Araguaia-Tocantins para o próprio Estado e para todo o País. “Estamos no centro do País, somos cortados pela BR 153 e pela Ferrovia Norte-Sul, e falta a Hidrovia. Nós temos duas bacias importantes [Araguaia e Tocantins], e essas bacias vão dar uma nova dinâmica nas exportações e no escoamento da produção nacional”, afirmou.
Pedral do Lourenço
A viabilização da obra depende do derrocamento do Pedral do Lourenço, considerado hoje o maior empecilho para o funcionamento da hidrovia. No encontro, o governador Wanderlei Barbosa pediu ao ministro que dê prioridade a essa etapa essencial para a realização da obra. "A hidrovia vai reduzir o chamado Custo Brasil, principalmente para o Agronegócio, hoje muito dependente do transporte rodoviário. No Estado, os inúmeros benefícios alcançarão principalmente os municípios da região do Bico do Papagaio, que serão impactados positivamente com a instalação de grandes empreendimentos e a geração de empregos e oportunidades. O Tocantins também terá uma maior integração com os demais estados da região Norte, ampliando as oportunidades de desenvolvimento econômico”, finalizou o Governador.
O ministro Silvio Costa afirmou que pela primeira vez a questão das hidrovias entrou na ordem do dia da agenda do Governo Federal. Neste sentido, ele informou que acaba de ser autorizada pelo presidente da República a criação da Secretaria Nacional de Hidrovias, órgão vinculado ao Ministério de Portos e Aeroportos que cuidará exclusivamente do tema. Sobre a obra de derrocamento do Pedral do Lourenço, licitada pelo Governo Federal ainda em 2017, Silvio Costa deixou claro que “é uma prioridade absoluta do atual Governo”, e que já há, inclusive, uma sinalização, por parte do Ibama, de que as licenças ambientais devem ser concluídas até dezembro deste ano, o que permitirá o início das obras já em fevereiro de 2024.
“Acho que a gente precisa cada vez mais, sob a sua liderança, governador Wanderlei, estimular projetos como esse [da Hidrovia], de forma que se possa viabilizar, por meio do estado do Tocantins, essa integração nacional. A partir da Hidrovia Araguaia-Tocantins a gente vai conseguir cortar o Brasil, e o Tocantins é um dos eixos mais importantes para o nosso desenvolvimento”, acrescentou o ministro.
O Governador disse estar ciente de que a obra do Pedral do Lourenço passa por licenciamento e ainda carece de uma série de intervenções do Governo Federal, mas demonstrou confiança de que o projeto vai andar. “O próprio presidente da República já externou a sua posição favorável à Hidrovia. É um interesse do Governo Federal. Nós queremos somar esforços, por meio da nossa bancada no Congresso, para encurtar essa distância, para que justamente essa obra saia do papel”.
Industrialização
O deputado Ricardo Ayres, por sua vez, ressaltou que a expansão dos aeroportos, juntamente com os esforços do governador Wanderlei Barbosa para a industrialização do Estado, construindo novos distritos industriais, e a operação e integração com a hidrovia irão permitir que os produtos tocantinenses se tornem muito mais competitivos no mercado internacional.
“Precisamos, agora, sob a liderança do ministro e do Governo do Estado do Tocantins, produzir a inteligência necessária para fazer isso sair do papel, em benefício do nosso desenvolvimento e do nosso crescimento. Quando a ferrovia Norte-Sul estiver integrada com a ferrovia Leste-Oeste, com uma rede de aeroportos que desejamos e com a hidrovia, nós vamos inverter a logística do Brasil, principalmente em benefício do nosso estado”, destacou Ricardo Ayres.
Espaço ofertará um atendimento especial e acolhedor às vítimas de violência sexual de 27 municípios tocantinenses
Da Assessoria
O colorido dos brinquedos, cadeiras e livros infantis agora fazem parte da Ludoteca Flor de Pequi do Serviço de Referência de Atenção à Pessoa em Situação de Violência Sexual (SAVIS), do Hospital Materno Infantil Tia Dedé (HMITD). O espaço acolhedor e exclusivo foi inaugurado na terça-feira, 24, e contou com a presença dos servidores da unidade hospitalar, representantes do Grupo Sabin e representantes políticos da cidade de Porto Nacional.
Todo o material lúdico (brinquedos, jogos, lindos e recursos lúdicos) foi adquirido em parceria da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) e Grupo Sabin. “Esse é um momento de muita gratidão, é um momento que a gente vê, é assim, toda nossa humanização de fato acontecendo, porque é um sonho realizado aqui pra toda a equipe do SAVIS de trazer essa Ludoteca, porque nós sabemos que esse espaço vai contribuir e muito com atendimento e melhora da humanização com os nossos pacientes que são atendidos aqui no Hospital, na unidade. É um momento de muita gratidão e de muito agradecimento por todos aqueles que estão envolvidos e que estão fazendo isso aqui com toda dedicação, com todo amor e muita fé”, disse o diretor geral do HMITD, Hélio Barros.
“Meu coração está muito alegre, por toda a gratidão mesmo em ter ganhado essa doação do Grupo Sabin. E foi muito bom ter essa parceria! Pois, nós somos os primeiros aqui em Porto Nacional em estar recebendo esse espaço. Então, é um grande ganho, com certeza a todos os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) tocantinense”, disse a coordenadora do SAVIS do HMITD, Lúcia Rossana.
“Para nós do Grupo Sabin é uma grande satisfação estar aqui trazendo uma ludoteca com os parceiros, que é a Secretaria de Estado da Saúde, ao Hospital Materno Infantil de Porto Nacional. E a ludoteca é uma forma de uma equipe multidisciplinar trabalhar principalmente com as crianças que sofrem com abuso sexual. E a gente fica muito feliz em prestar esse trabalho e saber que é o nosso irmão que está recebendo esse benefício, nessa entrega que nós estamos fazendo com a nossa equipe do Instituto Sabin”, comentou o gestor institucional do Sabin no Tocantins, Pedro Paulo Damasceno.
SAVIS no HMITD
O Hospital Materno Infantil Tia Dedé é uma unidade de urgência e emergência, com pronto socorro infantil que atende aos casos de patologias clínicas de crianças de 0 a 11 anos e 11 meses de idade e com pronto socorro ginecológico e obstétrico que atende as gestantes nas intercorrências da gestação, no acompanhamento da gravidez de alto risco e no parto, e intercorrências relacionadas ao aparelho reprodutor feminino.
O SAVIS na unidade hospitalar foi instituído pela Portaria/SESAU/Nº 54 de 13 de Janeiro de 2013, tendo como público alvo pessoas de ambos os sexos e de todas as faixas etárias em situação de violência sexual. Por ser referência, tem como objetivo promover a atenção integral e integrada à pessoa em situação de violência sexual de forma humanizada e segura, evitando a revitimização, de acordo com os protocolos do Ministério da Saúde e do próprio serviço.