Foi decretada a “nulidade absoluta de todos os atos praticados” contra o empresário, inclusive na fase pré-processual

Com Estadão Conteúdo

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta sexta-feira, 27, todos os processos e condenações do empresário Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, na Operação Lava Jato.

Foi decretada a “nulidade absoluta de todos os atos praticados” contra o empresário, inclusive na fase pré-processual.

Réu confesso, Léo Pinheiro fechou acordo de colaboração com a força-tarefa de Curitiba e admitiu propinas a agentes públicos e políticos. A delação serviu de base para a investigação do caso do tríplex do Guarujá, que levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prisão. A defesa agora alega que o empresário foi forçado a assinar o acordo.

A decisão de Toffoli não afeta o acordo de delação, que continua válido, segundo o próprio ministro. A multa imposta ao empresário na colaboração premiada foi de R$ 45 milhões.

A defesa pediu a extensão de decisões que beneficiaram o presidente Lula, os empresários Marcelo Odebrecht e Raul Schmidt Felippe Júnior e o ex-governador paranaense Beto Richa (PSDB).

Toffoli concluiu que o empresário foi vítima de “conluio” entre o ex-juiz Sérgio Moro e procuradores da força-tarefa de Curitiba e que seus direitos foram violados nas investigações e ações penais. O argumento é o mesmo usado nas decisões anteriores que beneficiaram réus da Lava Jato.

A decisão toma como base diálogos hackeados de membros da Lava Jato, obtidos na Operação Spoofing, que prendeu o grupo responsável pelo ataque cibernético.

“A prisão do requerente e a necessidade de desistência do direito de defesa como condição para obter a liberdade estão fartamente demonstradas nos diálogos obtidos por meio da Operação Spoofing, que se comunicam com os atos processuais colacionados aos autos em relação ao requerente”, escreveu Toffoli.

A decisão se insere em um contexto maior de revisão da Operação Lava Jato no STF. Foi Dias Toffoli quem anulou as provas do acordo de leniência da Odebrecht (atual Novonor), em setembro de 2023, o que vem gerando um efeito cascata que atingiu condenações e até mesmo um acordo de delação.

Com base na decisão do ministro, processos têm sido arquivados nas instâncias inferiores. Isso porque inúmeras ações derivadas da Lava Jato usaram provas compartilhadas pela construtora. Uma ação envolvendo executivos da Braskem por supostas fraudes de R$ 1,1 bilhão foi trancada no mês passado. Os acordos de colaboração premiada e de não persecução penal de Jorge Luiz Brusa também foram anulados, o que vai gerar a devolução de R$ 25 milhões. Além disso, há dezenas de pedidos de anulação de processos na fila para serem analisados.

Relembre a delação de Léo Pinheiro

A Lava Jato apurou que a OAS fez parte do cartel de empreiteiras que se apossou de contratos bilionários na Petrobras, entre 2004 e 2014. A empresa teria pago R$ 87 milhões em propinas em troca de contratos e aditivos da Refinaria Getúlio Vargas e da Refinaria do Nordeste Abreu e Lima. Parte dos recursos teria sido repassada à Diretoria de Abastecimento da Petrobras, comandada por Paulo Roberto Costa.

Léo Pinheiro assinou o acordo de colaboração com o Ministério Público Federal em 2019. Ele narrou que as reformas no tríplex de Guarujá e no sítio de Atibaia teriam sido propinas para Lula. O dinheiro teria saído de uma “conta” de R$ 16 milhões reservada ao PT. O presidente e o partido sempre negaram as acusações.

O nome de Toffoli foi citado nas negociações da delação. A versão final do acordo, no entanto, não tem referências ao ministro.

Primeiro dia rendeu reuniões importantes e muita animação com Tambores do Tocantins e degustação de chambari

Por Camila Rodrigues

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Turismo (Setur) está na 51ª ABAV EXPO, em Brasília, e o Tocantins já foi destaque logo no primeiro dia de feira. O secretário de Turismo, Hercy Filho, participou de reuniões importantes sobre o desenvolvimento do turismo no Estado e alinhou projetos para promover os ricos destinos tocantinenses.

O movimento no estande do Tocantins chamou a atenção dos visitantes. O grupo cultural Tambores do Tocantins fez sucesso, mais uma vez, e atraiu dezenas de visitantes que passavam pelo local, embalados com o som dos tambores e a música tocantinense.

Outro ponto alto foi a degustação do tradicional chambari, que acarretou numa fila de curiosos para provar a iguaria tocantinense. “Ainda não tinha provado o chambari, só conhecia a farinha, mas o chambari provei aqui pela primeira vez e adorei. A carne está suculenta e macia. É muito bom. Já quero a receita”, comentou a analista brasiliense, Ana Paula Henriques.

Quem também aprovou o prato foi a guia de turismo de Goiás, Gleusa Ribeiro. “É uma delícia, maravilhoso”.

Outro sabor tocantinense que não poderia ficar de fora é o biscoito Amor Perfeito, que também foi destaque. "A guloseima que eu mais gosto de experimentar na ABAV é o Amor Perfeito, não existe igual’, comentou a visitante de São Paulo, Miriam Petrônio.

Além das degustações e apresentações, as empresas coexpositoras fizeram atendimento aos visitantes interessados no destino Tocantins. Todos os atrativos do Estado, das sete regiões turísticas, vêm sendo divulgados na Feira e conquistando o coração dos visitantes.

“Estamos muito entusiasmados com o que estamos vivendo nesta edição da ABAV. O Tocantins em destaque e os nossos destinos sendo promovidos na Feira, a nossa cultura e culinária sendo apreciada, e muitos diálogos e projetos importantes para colocarmos em prática, o que vai proporcionar a atração de mais turistas para o nosso Estado”, comemorou o secretário, ao lembrar que o apoio do governador Wanderlei Barbosa tem sido importante para todo esse sucesso.

Reuniões

O dia foi marcado por reuniões importantes para o setor. O secretário Hercy Filho participou da Assembleia Geral Ordinária do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo (Fornatur), que abordou tópicos relevantes para o futuro do turismo no país.

Para falar sobre a ampliação de voos comerciais no estado, o secretário encontrou-se com representantes da Gol. Ele destacou a importância e reivindicou rotas como Palmas a Salvador, Brasília a Araguaína, além da conexão Araguaína-Palmas. Também conversou com a Azul sobre regularidades dos voos de Minas para Tocantins e a conexão de Recife com todas as capitais, incluindo Palmas, além de outras rotas. Hercy Filho recebeu, ainda, a presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) Jurema Monteiro.

O grupo turístico espanhol Destinia mostrou interesse pelas belezas do estado, e o secretário reuniu-se com o diretor da empresa para discutir a promoção turística internacional do Tocantins. Já preparando a Setur para o próximo destino, o secretário conversou com representantes da BNT Mercosul, feira que acontece em Balneário Camboriú.

Na reta final da preparação para as Eleições Municipais, foram acertados os últimos detalhes sobre a segurança nos 139 municípios do Tocantins nesta sexta-feira, 27, entre o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) e representantes das forças de segurança do estado. A integração entre estes órgãos é essencial para a garantia de eleições transparentes e seguras

Da Assessoria

A reunião, que aconteceu na sala da presidência, teve a condução do juiz federal Wagmar Roberto Silva, que preside a Comissão Permanente de Segurança da Justiça Eleitoral e o Gabinete de Segurança Institucional das Eleições Municipais de 2024 do TRE-TO.

“A ideia aqui é trocarmos informações sobre as nossas atividades envolvendo a segurança nas eleições. Já estamos acompanhando todas as movimentações. Vamos nos reunir novamente nos dias 5 e 6, no Centro Integrado de Comando e Controle, que será o local base das atividades de segurança das Eleições 2024”, afirmou o Juiz Wagmar Roberto.

Foram discutidas estratégias que envolvem prevenção e o combate a crimes eleitorais, mobilidade, segurança viária, segurança das telecomunicações, bem como outras possíveis eventualidades ou intercorrências que acontecem antes e durante um pleito eleitoral.

“O TRE-TO está alinhado com todas as forças de segurança para sanar qualquer intercorrência, pois nosso maior objetivo é assegurar que os eleitores exerçam seu voto de forma plena em um ambiente seguro, e estamos prontos para coibir qualquer ação que possa colocar em risco a lisura do pleito”, destacou Jonas Demostene, diretor-geral do TRE-TO.

Autoridades

O encontro contou ainda com a participação do Procurador Regional Eleitoral e de representantes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Polícia Civil, Secretaria de Segurança Pública, Corpo de Bombeiros, Exército Brasileiro, Polícia Penal, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Núcleo de Inteligência do TJTO, Corregedoria Regional Eleitoral, Presidência e Polícia Judicial do TRE-TO.

Da Redação

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Tocantins (Sindjor-TO) emitiu uma nota de apoio após incitações ao ódio e ataques sofridos por três jornalistas, que estão trabalhando na equipe de comunicação de Osires Damaso, candidato a prefeito de Paraíso do Tocantins, que vem sofrendo ataques de apoiadores do adversário Celso Moraes e do radialista Magno Linspector, dono do site Onlines Paraíso . Na nota, o sindicato destaca a gravidade das injúrias e difamações direcionadas aos jornalistas, classificando-as como crimes que atentam contra a liberdade de imprensa.

Segundo o Sindjor-TO, os ataques ultrapassam o campo das críticas políticas e tornam-se desrespeitosos, afetando a imagem e a credibilidade dos profissionais. O sindicato reforça seu compromisso com a ética jornalística e afirma que está acompanhando os desdobramentos legais.

A nota ainda lamenta o uso de plataformas de comunicação para ataques pessoais, destacando a importância de manter o respeito e a verdade no exercício da profissão.

Uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) foi protocolada na Justiça Eleitoral da 2ª Zona de Gurupi, Tocantins, contra os candidatos Eduardo Fortes e Juarez Moreira, que concorrem, respectivamente, aos cargos de prefeito e vice-prefeito do município pela coligação "A Força que Vem do Povo"

Com Assessoria

A ação, movida pela coligação adversária "Gurupi Está em Boas Mãos", aponta uma série de supostas irregularidades cometidas pelos candidatos, incluindo abuso de poder econômico, político e propaganda antecipada.

De acordo com o processo, Eduardo Fortes, que também é deputado estadual, teria se beneficiado de sua influência política e de recursos financeiros em sua pré-campanha, utilizando-se de programas sociais e associações para distribuir bens e recursos à população de forma indiscriminada, caracterizando, segundo a denúncia, uma campanha eleitoral fora do período permitido.

Entre as acusações está o uso da Associação Social Esportiva Fortes e Agricultura Familiar do Estado do Tocantins (ASEFAFTO) para distribuição de alimentos e organização de eventos esportivos, como a "Copa do Craque", que, conforme o processo, teve seu financiamento por meio de emendas parlamentares de Eduardo Fortes.

A AIJE solicita que, em caso de condenação, Eduardo Fortes (foto) e Juarez Moreira sejam considerados inelegíveis por um período mínimo de cinco anos, com base na Lei Complementar nº 64/1990 e na Lei nº 9.504/1997, que regulam as condutas vedadas a candidatos durante o período eleitoral.

A ação também menciona a possibilidade de Eduardo Fortes, em caso de derrota nas eleições de 2024, ficar inelegível para a reeleição como deputado estadual em 2026, além de outros cargos. O processo está em tramitação, e os candidatos ainda não se manifestaram oficialmente sobre as acusações.