João Carlos de Souza Correa teria furtado uma obra avaliada em R$ 4,8 mil, à época; o crime, porém, prescreveu

Com site Terra

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), por meio do seu Órgão Especial, decidiu por aposentar compulsoriamente o juiz João Carlos de Souza Correa, em sessão realizada na última segunda-feira, 12. O magistrado foi acusado de furtar uma imagem sacra de um antiquário da cidade de Tiradentes, em Minas Gerais.

O episódio, segundo descrito no processo, aconteceu em abril de 2014. Câmeras de segurança mostraram o juiz estacionando seu veículo em frente a uma entrada secundária de um estabelecimento comercial e subtraindo uma estatueta de arte sacra da imagem de Nossa Senhora da Conceição, avaliada, à época do crime, em R$ 4.800,00.

"O ato ilícito perpetrado pelo juiz representado, em tese, tipifica o delito de furto, tratando-se de conduta incompatível com a dignidade, a honra e ao decoro de suas funções e coloca em xeque a necessária credibilidade da sociedade no Poder Judiciário como último bastião de salvaguarda de seus direitos e garantias fundamentais constitucionais”, diz trecho do processo.

Segundo o TJRJ, a decisão pela condenação foi por maioria para a aplicação da pena de aposentadoria compulsória com 16 votos.

A penalidade, no entanto, mantém ao servidor o salário proporcional ao tempo de serviço. Ou seja, o recebimento mensal pode ser menor do que na aposentadoria voluntária, que ocorre quando o servidor completa os anos obrigatórios de serviço.

A Corregedoria Geral da Justiça abriu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o magistrado em novembro de 2021, após a apresentação da denúncia do furto pelo Ministério Público.

O desembargador José Muiños Piñeiro Filho, relator do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), considerou que a punição criminal estava prescrita, votou pela pena de censura, utilizando um precedente do Superior Tribunal de Justiça, mas foi vencido pela maioria dos seus pares após a desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo abrir a divergência votando pela aposentadoria compulsória.

A pouco mais de um mês da abertura oficial, a Prefeitura de Gurupi, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, intensifica os preparativos para a realização do tradicional Arraiá da Amizade, que neste ano promete ser histórico, porque, entre os dias 19 e 22 de junho, o município além da festa local, também receberá a 16ª edição do Campeonato Estadual de Juninas, sediado pela primeira vez fora da capital, Palmas

Por Heliana Oliveira

De acordo com a secretária de Cultura e Turismo, Liliane Pagliarini, a escolha de Gurupi para sediar a competição estadual é um marco para a cidade. “É a primeira vez que o campeonato sai de Palmas, e a Federação ter escolhido Gurupi comprova que o município se destaca em nível estadual na promoção dessa festividade tão querida. Ganhamos muito com essa escolha”, frisou.

O evento acontecerá no pátio do Shopping Araguaia, que mais uma vez será transformado com uma megaestrutura para garantir conforto e segurança ao público e aos grupos participantes. A programação será dividida da seguinte forma: nos dias 19 e 20 de junho, a população prestigiará o tradicional Arraiá da Amizade, com apresentações culturais, comidas típicas e atrações regionais; e nos dias 21 e 22, será a vez das quadrilhas competirem pelo título estadual, reunindo 12 grupos juninos de todo Estado, incluindo duas representantes gurupienses.

“Temos uma expectativa muito grande quanto ao Arraiá deste ano, principalmente pela visibilidade que Gurupi terá ao receber grupos e torcidas de todo o Tocantins. Isso significa turistas na cidade e estamos mostrando que, além do melhor Carnaval, também somos referência na tradição junina”, pontuou Liliane.

A secretária reforça que a realização de eventos culturais é uma diretriz da gestão da prefeita Josi Nunes, que se preocupa em garantir não só saúde, educação e infraestrutura, mas também cultura e lazer para a população. “É uma preocupação da prefeita promover eventos de qualidade, com boa estrutura e que deem visibilidade ao município. Isso fortalece o turismo e fomenta a economia. A expectativa é que a gente possa trazer muita coisa boa e bonita para Gurupi”, completou.

Para a prefeita Josi Nunes, sediar o Campeonato Estadual de Juninas é um ganho inestimável para Gurupi. “Esse evento representa cultura, tradição, turismo e economia girando na cidade. Teremos dois dias de Arraiá da Amizade, que já é uma festa nossa, e outros dois dias de uma competição que trará visitantes de todo o Estado. Nossa gestão trabalha com seriedade em todas as áreas, e com a cultura não é diferente. Investimos porque sabemos da importância do lazer e da valorização das nossas raízes”, afirmou a gestora.

Pesquisa e planejamento

Além de promover lazer e tradição, o evento também será uma oportunidade para levantamento de dados e planejamento estratégico. A secretária Liliane explica que os Conselhos Municipais de Turismo e de Cultura vão aproveitar o momento para realizar pesquisas de impacto, a exemplo do que já foi feito durante o período do Carnaval. Serão aplicados questionários junto a hotéis, restaurantes, comerciantes e visitantes para conhecer melhor o perfil dos turistas, mapear as demandas e identificar pontos a melhorar.

“Queremos a cada dia entender melhor o nosso turista, e a nossa gente também. Saber o que pensam sobre os eventos, o que pode ser melhorado. Gurupi está no Mapa do Turismo e é forte no turismo de negócios. Agora, vamos consolidar também nossa força no turismo cultural”, finalizou Liliane.

Duas aeronaves equipadas e medicamentos obtidos por meio do Consórcio contribuem para a economicidade no estado

Por Alechandre Obeid

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, cumprindo agenda na Capital, nesta terça-feira, 13, esteve reunido com representantes do Consórcio Brasil Central (Consórcio BrC) para tratar de importantes pautas para o Tocantins, como a aquisição de helicópteros e de medicamentos. Na ocasião, o representante do Consórcio BrC, o secretário executivo José Eduardo, apresentou aos gestores tocantinenses os últimos encaminhamentos, especialmente relacionados à aquisição de aeronaves.

"Quero agradecer a vocês e também ao presidente [do Consórcio], o governador do Goiás, Ronaldo Caiado, e a toda a diretoria do Consórcio Brasil Central. As informações trazidas são extremamente importantes para nós. Temos alcançado economias significativas por meio das compras realizadas em conjunto, especialmente de medicamentos e outros itens coordenados pelo Consórcio. Essas ações fortalecem a economicidade para os estados que integram o grupo”, ressaltou o Chefe do Executivo estadual.

Licitação para helicópteros

Um dos pontos debatidos no encontro foi a compra compartilhada de 26 helicópteros, por meio de um pregão internacional. Desse total, o Tocantins ficará com duas aeronaves. Os governadores dos estados do BrC assinaram, no dia 27 de fevereiro, em Brasília/DF, o lançamento do edital para a aquisição dos helicópteros. No encontro desta terça-feira, 13, a comitiva do Consórcio garantiu que as negociações estão em estágio avançado. A medida marca uma nova era de cooperação regional entre Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Tocantins e o Distrito Federal.

O secretário da Segurança Pública, Bruno Azevedo, fala sobre a importância da aquisição de helicópteros para a segurança pública e outros serviços essenciais no Tocantins

Conforme o secretário de Estado da Segurança Pública, Bruno Azevedo, a compra dos dois helicópteros por meio do Consórcio vai garantir mais eficiência operacional e redução de custos. "A aquisição dessas aeronaves é extremamente importante, sobretudo porque elas serão destinadas à unidade integrada, que vai atender todas as forças de segurança e demais secretarias do estado. Sabemos da importância dos helicópteros aqui, não só para as atividades de segurança pública, mas também para o combate a incêndios, localização de vítimas e o deslocamento de equipes. Por isso, é fundamental termos essas aeronaves e elas chegarão totalmente equipadas para atender a todo tipo de serviço”, pontuou o secretário.

Aquisição de medicamentos

O secretário da Saúde, Carlos Felinto, destaca os benefícios da compra de medicamentos via Consórcio Brasil Central, resultando em economia e agilidade no atendimento

A aquisição de medicamentos também foi uma das pautas tratadas na oportunidade. O representante do Consórcio explicou que o Tocantins é um dos estados que mais vem se destacando em economicidade quando se trata da compra de produtos farmacêuticos dentro do grupo. O estado economiza 30% adquirindo medicamentos pelo BrC, algo em torno de R$ 1,8 milhão por ano.

"Em toda a parte de aquisições, o volume que temos e a logística preparada pelo Consórcio em relação à compra de medicamentos é fantástica. Isso tem nos beneficiado, inclusive com mais celeridade no atendimento das nossas demandas. Temos um contrato firmado com o Consórcio Brasil Central, e conseguimos realizar reposições e aquisições em tempo recorde, se comparado ao trâmite administrativo padrão dentro do estado do Tocantins. É uma grande satisfação, um benefício importante para nós, da gestão da saúde, e, principalmente, para o usuário, que está sendo atendido e assistido com esses medicamentos”, reforçou o secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto.

Secretário executivo do Consórcio Brasil Central, José Eduardo, apresenta aos gestores tocantinenses os últimos encaminhamentos sobre a compra compartilhada de aeronaves

Ao abordar as pautas tratadas na ocasião, o presidente executivo do Consórcio Brasil Central, José Eduardo, destacou os avanços das ações consorciadas e o momento atual do processo de aquisição de aeronaves. “O Consórcio Brasil Central é composto por sete estados, e a união de esforços entre esses governadores têm transformado o Consórcio em uma iniciativa vitoriosa e eficiente entre as unidades da federação que a ele pertencem. Sobre o processo de aquisição das aeronaves, ele já se encontra em fase final — com a análise das propostas apresentadas pelas companhias especializadas na venda de helicópteros. Um grupo técnico, juntamente com o leiloeiro oficial do consórcio, está conduzindo essa análise com muito critério”, enfatizou.

Em sessão realizada nesta terça-feira, 13, os deputados estaduais aprovaram o encaminhamento de ações, em regime de urgência, ao Governo do Estado, direcionadas a diversos setores e cidades do Tocantins. As demandas foram oficializadas por meio de requerimentos.

Da Assessoria

Uma delas foi apresentada pela deputada Claudia Lelis (PV), solicitando a construção de um abrigo para as mulheres vítimas de violência doméstica nas cidades de Araguaína e Gurupi.

O deputado Léo Barbosa (Republicanos) solicitou Operação Tapa Buracos na TO-280, no trecho que liga Natividade a Almas, bem como a sinalização vertical e horizontal na TO-335, trecho entre Colinas e Palmeirante.

Um requerimento do deputado Luciano Oliveira (PSD), demanda limpeza e roçagem nas rodovias TO-436 e TO-239, que liga o assentamento Tarumã à área urbana de Araguacema.

Ele também solicitou patrolamento da TO-437, no trecho entre os municípios de Goianorte e Araguacema. A redução de três anos, em todos os critérios de aposentadoria, aplicáveis às servidoras da Segurança Pública Estadual, seguindo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade 7727, foi apresentado por Eduardo Mantoan (PSDB). A solicitação do parlamentar é direcionada às policiais civis, agentes socioeducativas, policiais penais e policiais legislativas.

Dentre os requerimentos de Moisemar Marinho (PSB), está um que solicita Audiência Pública para debater ações visando o combate ao feminicídio e mais proteção às mulheres.

Da deputada Professora Janad Valcari (PL) foram aprovados requerimentos solicitando a instalação de um Posto Policial em Macaúba, distrito de Araguatins, e a reativação do escritório da Adapec, em Oliveira de Fátima.

Por meio de Eduardo Fortes (PSD), foi apresentada a demanda para que seja feita a reforma do Colégio Estadual Fulgêncio Nunes, no distrito de Chapada da Natividade.

Pelo Professor Júnior Geo (PSDB), foram apresentados requerimentos solicitando a ampliação da cobertura vacinal no Estado, com base nos alarmantes divulgados pelo Ministério da Saúde.

Pelo deputado Dr. Danilo Alencar (PL) foi requisitada a reforma do Colégio Estadual de Araguacema, a conclusão das obras do Hospital Regional de Paraíso e, ainda, a ampliação da oferta e estabelecimento de parcerias com clínicas particulares, objetivando atender demandas de exames de colonoscopia.

Dentre outras demandas, a deputada Vanda Monteiro (UB) solicitou estudos, de forma a verificar a viabilidade de implantação de um Programa voltado a atender mulheres mastectomizadas.

Wiston Gomes (PSD) solicitou a recuperação da TO-296, entre os municípios de Talismã e Jau do Tocantins.

Além desses, dezenas de outros requerimentos também foram apresentados e aprovados pelos parlamentares estaduais e encaminhados a diversos setores do Governo.

Da Assessoria

Reconhecido pela forte articulação em Brasília e pelo compromisso com os municípios tocantinenses, o presidente em exercício do Senado Federal e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, recebeu nesta terça-feira, 13, o prefeito de Araguacema, Marcus Vinicius Moraes Martins (Marquinho), e lideranças políticas do Vale do Araguaia em seu Gabinete. A comitiva municipal levou demandas prioritárias da cidade e reafirmou o alinhamento político com o senador.

Durante o encontro, Eduardo Gomes destacou a importância de Araguacema para a região do Vale do Araguaia e o papel do prefeito como presidente do consórcio dos municípios daquela região, ressaltando os esforços conjuntos com a bancada federal e o governo estadual para garantir novos investimentos.

“O prefeito Marquinho, que também preside o Consórcio dos Municípios do Vale do Araguaia, representa não apenas a cidade, mas toda a região. Em nome dele, cumprimento todos os vereadores, prefeitos, vice-prefeitos e lideranças locais. Estamos aqui em Brasília, lutando por mais recursos com toda a bancada federal, com a nossa senadora Professora Dorinha, coordenadora da bancada, e em conjunto com o governador Wanderlei Barbosa. Teremos novos investimentos, como a usina de asfalto e benefícios importantes na saúde. É uma honra recebê-los neste gabinete que, além de ser o da vice-presidência do Senado, hoje atua na presidência em exercício, sempre a serviço dos 139 municípios do Tocantins”, afirmou o senador.

O prefeito Marquinho agradeceu o acolhimento e destacou a constante atenção de Eduardo Gomes às necessidades de Araguacema, reafirmando o apoio político à liderança do senador.

“Aproveitamos a oportunidade para buscar investimentos e apresentar novas demandas de Araguacema. Agradeço ao senador Eduardo Gomes pelo atendimento sempre prestativo, tanto pessoalmente quanto por meio do seu Gabinete. Ele tem sido um parceiro fiel do nosso município, sempre destinando recursos importantes. Saímos daqui com boas expectativas e, principalmente, reafirmamos nosso compromisso político com o senador. Vamos seguir juntos, lado a lado, porque ele tem sido fundamental para o desenvolvimento de Araguacema”, afirmou o prefeito.