Na ocasião, a secretária interina do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Mônica Avelino, destacou a relevância do tema e participou da entrega de certificados

Por Cleide Veloso

O governo do Tocantins participou nesta sexta-feira, 5, do V Seminário de Gestão Socioambiental, no auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). A secretária interina de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Mônica Avelino Arrais, prestigiou o evento e participou da entrega de certificados no seminário coordenado pela presidente da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável, desembargadora Ângela Prudente.

O evento aberto a gestores públicos, magistrados, servidores, pesquisadores, representantes da sociedade civil, acadêmicos e público em geral, foi transmitido ao vivo para as 36 comarcas por meio da intranet do Poder Judiciário tocantinense.

“O seminário trouxe uma oportunidade de tratarmos de um tema relevante, que é a questão dos resíduos sólidos no âmbito da gestão ambiental e sua relação com as mudanças climáticas. A palestra do secretário nacional, Adalberto Maluf, atualizou os participantes sobre logística reversa e economia circular, pontos que demandam o empenho do poder público e o apoio da população, bem como as palestras dos demais especialistas que enriqueceram a programação”, ressaltou a secretária interina, Mônica Avelino.

Mônica Avelino Arrais elogiou a abordagem do secretário Nacional, Adalberto Maluf, que falou de logística reversa e economia circular durante sua palestra_Foto Luiza Caetano-Governo do Tocantins

Na abertura do seminário, a presidente do TJTO, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, enfatizou a importância da iniciativa e de tratar do tema resíduos sólidos. A presidente da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável, desembargadora Ângela Prudente, reiterou a relevância do encontro da pauta do evento, bem como os representantes da Rede TO Sustentável e autoridades que compuseram a mesa.

Palestras

A iniciativa com o tema: Desafios e Oportunidades para o Tocantins, teve a Palestra Magna “Avanços e Desafios da Política Nacional de Resíduos Sólidos”, ministrada pelo secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Adalberto Adalberto Felício Maluf Filho.

Durante sua apresentação, Adalberto Maluf abordou os principais avanços e desafios da Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, além de apresentar inovações e tendências no gerenciamento de resíduos no Brasil. O secretário Nacional é bacharel em Relações Internacionais e mestre em Economia Política Internacional pelo Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (IRI/USP). Já atuou como presidente da Associação Brasileira de Veículos Elétricos (ABVE) e como vice-presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), trazendo uma bagagem sólida na pauta de sustentabilidade e inovação ambiental.

O seminário também contou com a participação de especialistas nacionais e internacionais, como o advogado Fabrício Soler, referência em direito ambiental e logística reversa e que tratou do Panorama Nacional da Logística Reversa no Contexto da Economia Circular; o professor Carlos Sanquetta, membro do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) e a embaixadora do Instituto Lixo Zero Brasil, Aline Sousa da Silva, que abordou Boas Práticas na Gestão de Resíduos Sólidos.

Rede TO Sustentável

A Rede TO Sustentável é composta pelo Tribunal de Justiça do Tocantins, Ministério Público Estadual (MPTO), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO), Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Universidade Federal do Tocantins (UFT), Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Prefeitura de Palmas, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), sob a coordenação do Núcleo de Gestão Socioambiental (Nuges), com a participação da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável (CGPLS) e da Comissão da Coleta Seletiva do TJTO.

Sobre o evento

Com realização do TJTO, por meio da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do TJTO (CGPLS) e da Coordenadoria de Gestão Socioambiental e de Responsabilidade Social (Cogersa), em parceria com a Rede TO Sustentável, o seminário contou com a organização da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat).

Curso Líderes de Ecoturismo e Turismo de Aventura é destinado a guias de turismo e condutores ambientais de Ponte Alta do Tocantins

Por Wladimir Machado

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Turismo (Setur), abriu as inscrições para o curso Líderes de Ecoturismo e Turismo de Aventura, que integra o projeto Tocantins Recebe Bem. A formação é voltada a guias de turismo e condutores ambientais do município de Ponte Alta do Tocantins, na região do Jalapão, a 152 km de Palmas.

Ao todo, serão ofertadas 20 vagas exclusivas para Ponte Alta. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até o dia 8 de setembro, pelo site: to.gov.br/setur, na aba Editais Abertos.

O curso marca o início da primeira etapa de execução do projeto Tocantins Recebe Bem, lançado em 28 de agosto. A iniciativa tem como objetivos capacitar, qualificar e fortalecer o turismo nas sete regiões turísticas do estado, alcançando gestores municipais, guias de turismo, condutores ambientais, comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas, integrantes dos Fóruns Regionais e Estadual de Turismo, da Companhia de Policiamento Turístico e de meios de hospedagem.

A realização do Tocantins Recebe Bem é fruto de parceria entre a Setur e a Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), aprovados pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico (CDE).

O trabalho do vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, assegurou nesta semana novos recursos federais que somam R$ 9,831 milhões, contemplando sete municípios tocantinenses com obras de infraestrutura urbana, construção de equipamentos públicos e investimentos em saúde. As cidades beneficiadas são Araguaína, Araguacema, Arraias, Barrolândia, Esperantina, Porto Nacional e São Miguel

Da Assessoria 

Em Araguaína, o repasse foi de R$ 1 milhão, parte dos R$ 5 milhões já assegurados para pavimentação e construção de calçadas. Em Araguacema, foram liberados mais R$ 600 mil, totalizando R$ 1,5 milhão já destinados à pavimentação, drenagem e calçadas.

Em Arraias, o empenho foi de R$ 3,465 milhões para restauração da infraestrutura urbana com pavimentação. Já em Barrolândia, o pagamento foi realizado por meio do Ministério da Saúde, no valor de R$ 200 mil, destinados ao incremento do Piso de Atenção Primária (PAP).

Em Esperantina, o valor chega a R$ 2,970 milhões, também para obras de pavimentação. Na área de gestão pública, Porto Nacional recebeu a segunda parcela de R$ 1,2 milhão para a construção do Centro Administrativo, dentro de um investimento global de R$ 3 milhões.

Por fim, em São Miguel, o investimento será de R$ 396 mil para a construção de uma nova praça, ampliando os espaços de lazer e convivência.

O senador Eduardo Gomes destacou que os recursos representam a continuidade de um trabalho pautado pelo municipalismo e pela valorização das demandas locais. “Estamos honrando cada cidade com obras estruturantes que melhoram a vida das pessoas. Esses investimentos vão desde a pavimentação e drenagem até espaços de lazer, saúde e gestão pública. Nosso compromisso é com o municipalismo, garantindo que cada cidade receba investimentos de acordo com suas necessidades. O Tocantins inteiro pode contar com nosso trabalho em Brasília para assegurar resultados que fazem diferença no dia a dia da população”, afirmou.

Chamamento tem como objetivo garantir a representatividade feminina e fortalecer as políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero, à defesa de direitos e ao enfrentamento da violência

Por Texto: Georgethe Pinheiro

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, publicou no Diário Oficial do Município desta quinta-feira, 4 de setembro, o edital de convocação da sociedade civil para a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim).

O chamamento tem como objetivo garantir a representatividade feminina e fortalecer as políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero, à defesa dos direitos das mulheres e ao enfrentamento da violência.

Organizações não governamentais, entidades de classe, movimentos sociais e coletivos de mulheres interessados em participar do processo poderão inscrever suas candidaturas no período de 9 a 15 de setembro, conforme previsto no edital. As inscrições serão homologadas no dia 16. Serão escolhidas representantes da sociedade civil para compor o colegiado, que atuará de forma paritária com o poder público.

O prazo para apresentação de recursos será nos dias 17 e 18 de setembro. No período de 19 a 23 de setembro serão divulgadas as entidades aptas a concorrer no pleito. A eleição será no dia 24, e o resultado será divulgado no dia 25. As entidades deverão indicar suas representantes titulares e suplentes no período de 26 a 30 de setembro. A posse será no dia 1º de outubro.

O Comdim é um órgão de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador, responsável por propor, acompanhar e avaliar políticas públicas voltadas às mulheres no município. A participação da sociedade civil é essencial para garantir pluralidade, legitimidade e maior alcance das ações em defesa da cidadania feminina.

O edital completo, com regras, prazos e critérios de inscrição, está disponível no Diário Oficial do Município de Palmas, edição de 4 de setembro de 2025, neste endereço, páginas 10 a 12.

´Vítima poderá denunciar no próprio aplicativo do banco

COM AGÊNCIA BRASIL

O Banco Central (BC) publicou nesta quinta-feira (28) uma resolução que altera as regras do Pix para melhorar o chamado Mecanismo Especial de Devolução (MED). A mudança, anunciada em abril, facilita a devolução de recursos para vítimas de fraudes, golpes ou coerção.

A partir de 1º de outubro, o MED passa a ser feito de forma 100% digital, sem a necessidade de interação com o atendimento da instituição financeira. Todos os bancos participantes vão disponibilizar a funcionalidade no próprio ambiente Pix de seus aplicativos. Dessa forma, a transação poderá ser facilmente contestada, sem a necessidade de entrar em contato com a instituição financeira por meio das centrais de atendimento.

De acordo com o BC, o autoatendimento do MED dará mais agilidade e velocidade ao processo de contestação de transações fraudulentas, “o que aumenta a chance de ainda haver recursos na conta do fraudador para viabilizar a devolução para a vítima”.

Contas

Outra mudança no MED, a partir da resolução publicada hoje, é que será possível fazer a devolução do dinheiro a partir de outras contas, e não apenas daquela utilizada na fraude. Até o momento, a devolução dos recursos pode ser feita apenas a partir da conta originalmente utilizada na fraude. O problema é que os fraudadores, em geral, retiram rapidamente os recursos da conta que recebeu o dinheiro e os transferem para outras. Dessa forma, quando o cliente faz a reclamação e pede a devolução, o mais comum é que a conta já esteja esvaziada.

Com os aprimoramentos, o MED vai identificar possíveis caminhos dos recursos. Essas informações serão compartilhadas com os participantes envolvidos nas transações e permitirão a devolução de recursos em até 11 dias após a contestação, de acordo com o BC. Essa mudança estará disponível a partir de 23 de novembro, de forma facultativa, e se torna obrigatória em fevereiro do ano que vem.

“O BC espera que, com essa medida, aumente a identificação de contas usadas para fraudes e a devolução de recursos, desincentivando fraudes. O compartilhamento dessas informações impedirá ainda o uso dessas contas para novas fraudes”, esclarece o banco, em nota.

Sobre o MED

Existente desde 2021, o Mecanismo Especial de Devolução só pode ser usado em caso comprovado de fraudes ou de erros operacionais da instituição financeira. A ferramenta não pode ser usada para desacordos comerciais, casos entre terceiros de boa-fé e envio de Pix para a pessoa errada por erro do próprio usuário pagador (como erro de digitação de uma chave).